Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

O CORRESPONDENTE

15
Ago22

Mentiroso, Feliciano admite espalhar informação falsa contra o PT sobre fechamento de igrejas evangélicas

Talis Andrade

Pastor Feliciano vira alvo na Malhação de Judas em Brasília - Jornal O Globo

Boneco de Marco Feliciano. Judas na visão do povo. Espalha o boato de confesso cabra-safado: que Lula presidente vai fechar as igrejas evangélicas

 

 

O boato de Feliciano é fácil de derrubar: Lula presidente sancionou a Lei de Liberdade Religiosa no Brasil 

 

O deputado Marco Feliciano (PL-SP), que também é pastor evangélico, admitiu o crime, em entrevista ao jornal O Globo: está espalhando a escandolosa ignomínia, que o PT pretende fechar igrejas evangélicas, caso volte ao poder – o que é um boato, uma mentira safada de politiqueiro, uma notícia falsa, uma fake news. "Não há, nos planos de governo dos candidatos majoritários, incluindo os de esquerda, como os presidenciáveis Lula (PT) e Ciro Gomes (PDT), qualquer ataque à liberdade religiosa ou indicação de fechamento de igrejas, o que seria inconstitucional", destaca a jornalista Victoria Abel.

Veja que inverdade, que boatice pavorosa espalhada por um deputado que dá falso testemunho: "Conversamos sobre o risco de perseguição, que pode culminar no fechamento de igrejas. Tenho que alertar meu rebanho de que há um lobo nos rondando, que quer tragar nossas ovelhas através da enganação e da sutileza. A esmagadora maioria das igrejas está anunciando a seus fiéis: ‘tomemos cuidado’", disse Feliciano, que é pastor da Assembleia de Deus Ministério Catedral do Avivamento.

"A notícia, além de falsa, é absurda. Foi Lula quem regulamentou, em 2003, a liberdade de constituição de igrejas no país. Se tem alguém que governou respeitando a religiosidade, em especial a evangélica, foi ele", diz o coordenador de comunicação da campanha de Lula, Edinho Silva.

 

 

Deputado Feliciano boneco da malhação de Judas

 

Em Brasília, Feliciano é lembrado na Malhação de Judas - Politica - Estado  de Minas

Malhação de Judas põe Feliciano e mensaleiros no alvo | VEJAJudas Feliciano? - 30/03/2013 - Política - Fotografia - Folha de S.Paulo

Costume trazido pelos portugueses e espanhóis para toda a América Latina, desde os primeiros séculos da colonização européia, a malhação ou queimação do Judas, para alguns pesquisadores, seria um resíduo folclórico transfigurado das perseguições aos judeus que se desencadeou na Idade Média, na época da Inquisição.

Para outros, o Judas queimado seria uma personalização das forças do mal, vestígio de cultos para obter bom resultados, no início e no fim das colheitas, realizados em várias partes do mundo. Há ainda alguns historiadores que afirmam ser o costume remanescente da festa pagã dos romanos.

A brincadeira acontece na Semana Santa, especificamente no sábado de Aleluia. Bonecos de palha ou de pano, pendurados em postes de iluminação pública, galhos de árvores, porteiras, currais, são rasgados e queimados.

No Nordeste, é também conhecida como enforcamento do Judas. A cidade amanhece com postes enfeitados com diversos judas: bonecos feitos com  um paletó velho, camisa, calça, meias, sapatos, meias colocadas nas mãos, gravata, cujo corpo é enchido com trapos, panos velhos, raspas de madeira e jornais.

Em Brasília, o Judas tem sido Marco Feliciano, pela permanência do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, e preconceitos, notadamente o racismo religioso.

A assessora parlamentar do Senado, Leiliane Rebouças, organizadora do ato na Vila Planalto, bairro de Brasília próximo à Esplanada dos Ministérios, contou que o evento já é tradicional na região – o pai dela, “seu” Francisco, chegou em Brasília em 1968 e instituiu a malhação de Judas no bairro. A manifestação traz um protesto político a cada edição.

“Não poderíamos falar de outro Judas”, disse Leiliane. “Pensamos que ele (Feliciano) não é a pessoa adequada para estar na comissão. Boa parte da minha família é evangélica, mas não concordamos com a intolerância dele em relação à religiosidade. Também achamos absurdas suas posturas homofóbicas e racistas.”

O boneco de 1,55 metro, composto de ferro, papel reciclado, e vestido com roupas de brechó – camisa xadrez, calça e gravata verdes – foi amarrado a um poste da Praça Zé Ramalho, na Vila Planalto. Na fisionomia, uma foto impressa do rosto de Feliciano. Os manifestantes bateram com pedaços de madeira nele, como manda a tradição.

Além do boneco, também havia cartazes com os dizeres “Amaldiçoado é o seu preconceito”; “O deputado Marco Feliciano não representa do eleitores brasileiros; O Brasil é o país da diversidade. Respeite."

 

Deputado pastor Marco Feliciano é alvo de "malhação do Judas" em Brasília

 

Manifestantes penduraram em frente ao Congresso Nacional, um boneco do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, representando a tradicional malhação de Judas.

Nada mais merecido. Quem mente dentro da igreja mente a Deus. 

"Basta; é chegada a hora. Eis que o Filho do homem vai ser entregue nas mãos dos pecadores.

Levantai-vos, vamos; eis que está perto o que me trai.” Marcos 14:41-42

O boneco continha placa acusando Feliciano de racismo religioso, e foi confeccionado por moradores da maior favela da América Latina, Sol Ponte, onde reside a mãe, e a avó de Michelle Bolsonaro viveu seus últimos dias como miserável favelada.

 

O destino da avó de Michelle - Extra ClasseExtrema pobreza. Dona Maria Aparecida Firmo Ferreira, de 80 anos, avó de Michelle Bolsonaro, na porta do seu barraco, dias antes de morrer de covid

 

Image

 

O boneco carregava cartazes com dizeres contra a "intolerância religiosa, racial e sexista", além de cópias de cédulas de real e de cartões de crédito nas mãos. 

Em seu perfil em uma rede social, Luiz Alves, um dos organizadores do protesto, disse que a malhação de Judas é manifestação cultural brasileira e que também é usada para “mostrar o descontentamento com os políticos”.

Image

Sérgio A J Barretto
@SergioAJBarrett
Então a Câmara Federal pagou R$ 157 mil para um tratamento dentário do Marco Feliciano? A ideia é pregar com um belo sorriso aos fiéis desdentados?Image
 
14
Ago22

O líder do governo no Supremo e o homem da meia-noite da Praça dos Três Poderes

Talis Andrade

Homem da Meia-Noite sai em Olinda com o tema místico, mágico e fantástico |  Agência Brasil

Homem da Meia-Noite Olinda

 

Militando na mesma turma do STF, a segunda, Nunes Marques e André Mendonça formam, na verdade, uma terceira, esta não prevista no regimento da egrégia corte: a dos traseiros mais incansáveis do oeste.

por Hugo Souza

 

Uma votação de recursos relativos a inquéritos que correm no STF contra Jair Bolsonaro foi aberta no plenário virtual da casa à meia-noite desta sexta-feira, 12. Dez minutos depois da meia-noite, o terrivelmente pontual André Mendonça pediu vista, paralisando o julgamento. Não foi a primeira vez.

Em junho, a votação da cassação do deputado estadual Fernando Francischini, do Paraná, por mentiras sobre o processo eleitoral foi aberta no plenário virtual do STF à meia-noite do 7. André Mendonça, como quem põe um fio do implante capilar, pediu vista à meia-noite e um.

Se o Homem da Meia-Noite de Pernambuco sai na madrugada entre o sábado de Zé Pereira e o domingo de Rei Momo no Centro Histórico de Olinda, o homem da meia-noite – em minúsculas, e minúsculo – da Praça dos Três Poderes não tem dia certo para aparecer no plenário virtual do Supremo. Basta que do outro lado da praça o patrão toque o sininho, convocando o serviçal.

André Mendonça não é o único. O outro indicado de Jair Bolsonaro ao STF, Kassio Nunes Marques, líder do governo no Supremo, o homem que roubou a “Naníbia”, pediu vista de ações contra os decretos armamentistas de Bolsonaro no dia 17 de setembro do ano passado, e até agora não as liberou.

Em junho, numa mensagem aos CACs, Bolsonaro comemorou publicamente, à luz do dia, que um ministro do Supremo tenha agido para garantir a vigência dos decretos do ferro, do berro e do pipoco.

“Sentou em cima – disse Bolsonaro, ao risos -, estão garantidos os nossos decretos”.

Militando na mesma turma do STF, a segunda, o líder do governo no Supremo e o homem da meia-noite da Praça dos Três Poderes formam, na verdade, uma terceira, esta não prevista no regimento da egrégia corte: a dos traseiros mais incansáveis do oeste.

Nunes Marques, por exemplo, já deveria estar no Guinness, prestes que está de completar um ano sentado em cima das ações contra os decretos com os quais Bolsonaro vem armando seus mais beligerantes apoiadores. O recorde anterior era do belga Jimmy De Frenne, que em 2019 passou 116 horas sentado numa latrina nos Flandres.

24
Jul22

De carregador de mala a carregador de defunto, governador Cláudio Castro arma milícia secreta para a sangreira de um golpe de Bolsonaro

Talis Andrade

Pré-candidato do PDT diz que Cláudio Castro loteou RJ e é 'homem da mala de  pastor' - 18/05/2022 - UOL Notícias

Rodrigo Neves (PDT), pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro, criticou o atual governador do estado, Cláudio Castro (PL), dizendo que a "impressão generalizada" que se tem do mandatário é que "ele não governa, só é teleguiado por alguém".

"O Castro foi o carregador da mala do pastor Everaldo, do PSC, a vida toda. Ele era um assessor que virou vice de um governador improvável, o juiz [Wilson] Witzel [que sofreu impeachment], e virou governador do Rio", disse Neves, em sabatina promovida pelo UOL em parceria com a Folha de S.Paulo.

Uma planilha que mostra o detalhamento dos recursos necessários até o fim do ano para a manutenção de 9.000 cargos secretos foi identificada pela Secretaria Estadual de Trabalho do Rio de Janeiro com o nome "governador". No UOL News, o colunista de política Alberto Bombig comenta o caso e vê "denúncia gravíssima que desequilibra eleições"

10 mil policiais militares aposentados do RJ passaram a ter direito a usar armas e munições cedidas pelo governo de Cláudio Castro.

Esta milícia armada seria uma força reserva para garantir o golpe de Jair Bolsonaro, um golpe que pode terminar em focos de guerrilhas, ou guerra civil, que todo golpe tem listas estaduais de presos políticos e listas de lideranças marcadas para morrer. 

Nesta lista de lideranças, além das principais autoridades da oposição, o assassinato de líderes ambientalistas, sindicais, dos movimentos dos sem teto, dos sem terra, lideranças comunitárias, defensores de direitos humanos e militares e policiais considerados esquerdistas e petistas. 

 

Mariliz Pereira Jorge relembra situações em que #Bolsonaro e integrantes de seu governo fizeram discursos que atentaram contra a #Democracia. Fechamento do STF, "novo AI-5", excludente de ilicutude para agentes de segurança que lidem com manifestações... Qual a visão que o presidente tem do Estado de Direito? Por que ele tenta cercear o direito à manifestação antes mesmo de elas acontecerem? Ele quer dar um #GolpeDeEstado?

 

22
Jul22

Polícia prende bolsonarista que ameaçou matar Lula, Gleisi e ministros do STF

Talis Andrade

PF prende bolsonarista que fez ameaças a petistas e ministros do STF | Band

 

Prisão de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto foi decretada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes

 

A polícia mineira prendeu, nesta sexta-feira (22), o bolsonarista Ivan Rejane Fonte Boa Pinto por ameaçar de morte o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros políticos de esquerda, como Marcelo Freixo. As ameaças foram divulgadas em um vídeo nas redes sociais. A prisão do bolsonarista foi decretada pelo ministro do STF  Alexandre de Moraes na quarta-feira (20).

O material circula nas redes sociais desde a última quarta-feira. Ivan Rejane diz no vídeo, intitulado de “7 de Setembro de 2022”, que Lula deve andar “armado até o talo porque ele e a direita vão caçar ele e Gleisi Hofmann”. Na gravação, o homem disse também para os ministros da Corte saírem do Brasil, porque eles seriam pendurados "de cabeça para baixo".

 

Ataques antidemocráticos

 

No despacho, Alexandre de Moraes mandou ainda comunicar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que, caso queira, possa acompanhar o caso. Na decisão, o ministro ressaltou que o homem atentou contra o Estado democrático. 

“Como se vê, as manifestações, discursos de ódio e incitação à violência não se dirigiram somente a diversos Ministros da CORTE, chamados pelos mais absurdos nomes, ofendidos pelas mais abjetas declarações, mas também se destinaram a corroer as estruturas do regime democrático e a estrutura do Estado de Direito, contendo, inclusive, ameaças a pessoas politicamente expostas em razão de seu posicionamento político contrário no espectro ideológico”, escreveu. 

Moraes também destacou os limites da liberdade de expressão. 

"A Constituição Federal não permite aos pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores, inclusive em período de propaganda eleitoral, a propagação de discurso de ódio, ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, art. 5º, XLIV, e art. 34, III e IV), tampouco a realização de manifestações nas redes sociais ou através de entrevistas públicas visando ao rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes (CF, art. 60, §4º), com a consequente instalação do arbítrio", diz trecho da decisão.

“Principalmente, esses vagabundos do STF. Se eu fosse você, Barroso, Fachin, Fux, Moraes, Lewandoswski, Mendes. Eu ficava nos Estados Unidos, na Europa, em Portugal, na puta que pariu. Até Cármen Lúcia, Rosa Weber… Sumam do Brasil, nós vamos pendurar vocês de cabeça para baixo. Vocês são mendigos. Essa agenda mundial, gay, escrota, ideologia de gênero, não vai ser aplicada no Brasil. Nós, brasileiros, cidadãos de bens [sic], não toleramos gente escrota como vocês”, disse.

"Eu vou dar um recado para a esquerda brasileira, principalmente para o Lula: Ô desgraçado, bota o pé na rua que nós vamos te mostrar o que nós vamos fazer com você. Anda com segurança armada até o talo, que nós da direita vamos começar a caçar você, essa Gleisi Hoffmann, esse Freixo frouxo do caralho, todos esses que te cercam, vagabundo”, diz o bolsonarista no vídeo que foi derrubado pelo Instagram e Facebook.  

O delegado Fábio Alvares Shor, da Polícia Federal, encaminhou o material para o STF adotar as diligências necessárias. A PF entendeu que a conduta "possui risco de gerar ações violentas, diretamente por Ivan Rejane ou por adesão de voluntários", solicitou sua prisão temporária, a busca e apreensão e o bloqueio das redes sociais.

“Publicações de ameaças contra pessoas politicamente expostas tem um grande potencial de propagação entre os seguidores do perfil, principalmente considerando o ingrediente político que envolve tais declarações, instigando uma parcela da população que, com afinidade ideológica, é constantemente utilizada para impulsionar o extremismo do discurso de polarização e antagonismo, por meios ilegais, podendo culminar em atos extremos contra a integridade física de pessoas politicamente expostas, como visto na história recente do país", argumentou a PF.

Ivan Rejane Fonte Boa Pinto foi candidato a vereador em Belo Horizonte em 2020 e teve 189 votos. Na campanha de vereador usou o nome Ivan Papo Reto.

Alexandre de Moraes também determinou a realização de busca e apreensão, medida nesta sexta-feira. A decisão foi dada no âmbito do "inquérito das fake news", que tem o magistrado como relator e apura processos ao STF e seus integrantes.

Ivan Papo Reto 17040 | Vereador | Belo Horizonte (MG)
 
O extremista repete o discurso de ódio de políticos criminosos da extrema direita. E ameaçar de morte é crime. O exemplo vem de cima. De serial killers. De deputado militares, policiais. De parlamentares que praticam o abuso de exercer fardados os mandatos de vereador, de deputado. E que ousam propagar que são homicidas. Quando, quem pratica mais de três mortes, é serial killer. Psicopata que devia ser cassado. Pelo perigo que representa. E sempre ameaça políticos adversários. 
 
Não esquecer os deputados que ameaçaram Lula de morte. Não são menos perigosos do que o correligionário Ivan Rejane Fonte Boa Pinto que pousa de galo de briga na rinha política.
 
Ameaçaram Lula: general Eliezer Girão Monteiro, coronéis Telhada, Lee, André Azevedo, sargento Anderson Simões, cabo Junio, até Carla Zambelli casada com um coronel. Idem o santo do pau oco pastor Otoni de Paula. 

18
Jul22

Bolsonaro submete Brasil a vexame internacional

Talis Andrade

Relembre os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral sem apresentar provas  - 08/01/2021 - Poder - Folha

Bolsonaro 28 anos deputado

 

Bolsonaro vai reunir embaixadores para atacar o processo eleitoral. Tem tudo para ficar na história como o Dia da Chacota Diplomática

 

 

por Helena Chagas

- - -

O que diria o mundo se o presidente da França, Emmanuel Macron, tivesse, semanas antes de sua reeleição, em abril, tivesse chamado os embaixadores estrangeiros acreditados em Paris para lhes dar uma aula sobre o sistema eleitoral francês, com destaque para suas falhas e riscos? E Joe Biden, se, diferentemente das expectativas, resolver disputar a reeleição nas EUA? Nem Donald Trump, que se candidatou, perdeu e tentou melar os resultados, teve uma ideia tão infeliz.

Esta segunda-feira, 18 de julho, tem tudo para ficar na história como o Dia da Chacota Diplomática, e seria cômica, se não fosse trágica, a reunião de Bolsonaro com os embaixadores estrangeiros em Brasília para tentar mostrar que as urnas eletrônicas do TSE podem ser fraudadas - e que ele não só vai ganhar, como já ganhou, a eleição marcada para 2 de outubro. Não precisa nem ter eleição.

A comunidade internacional já percebeu, nesses três anos e meio, que temos aqui um presidente com projeto autoritário que não tem competência nem para liderar um golpe. Os senhores embaixadores a creditados em Brasília já mandaram, muito provavelmente, centenas de boletins diplomáticos dando conta da situação por aqui.

Países como os Estados Unidos e os integrantes da União Européia já manifestaram de forma diplomática sua preocupação em relação à manutenção da democracia por aqui. É, portanto, pouquíssimo provável que Bolsonaro alcance seu objetivo, que é obter o apoio, ou ao menos a indiferença, em relação ao golpe que ainda pretende dar.

Mais uma vez: seria cômico se não fosse trágico ver um presidente da República tentando catequizar os líderes dos principais países do mundo sobre a  "necessidade" de desobedecer o resultados das eleições de uma das maiores democracias de massas do mundo - instrumento pelo qual, aliás, chegou ao poder.

Os presidentes do STF e do TSE, chamados, obviamente recusaram o convite para participar desse vexame internacional. Seriam submetidos a um constrangimento sem tamanho, e, em casa alheia, sem condições de retrucar ou discutir.

Os embaixadores ficaram numa saia justa, tentando encontrar desculpas para não comparecer e mandar representantes do segundo escalão. Afinal, boa parte deles conhece o ex-presidente Lula, respeitado no exterior, e até torce por sua eleição. Mas o protocolo praticamente obriga o embaixador de um país estrangeiro a aceitar convocações dos governantes do país onde cumprem sua missão, nem que seja para um rapapé. 

Ao fim e ao cabo, dizem diplomatas estrangeiros, Bolsonaro não vai mudar em nada a posição do mundo em apoio à democracia no Brasil. Levará o povo brasileiro e os embaixadores convidados a mais um constrangimento, talvez na tentativa de falar para sua bolha eleitoral e ganhar pontos por aqui.

O país, tão machucado, não merece mais essa. Desse episódio, porém, provavelmente só irá restar, em boa parte da diplomacia internacional, uma forte torcida para que seja o último. E o fortalecimento da convicção, na comunidade internacional, de que é preciso ficar de olho na eleição brasileira para fazer exatamente o contrário: reconhecer na primeira hora uma eventual vitória de Lula.

Bolsonaro tem roteiro para o golpe - 13/01/2021 - Maria Hermínia Tavares -  Folha

22
Abr22

"Para fechar o STF basta 1 cabo e 1 soldado". O soldado Bolsonaro arranjou

Talis Andrade

Image

por Poder 360

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o mais bem votado da história da Câmara e filho do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL), disse que “para fechar o STF basta 1 cabo e 1 soldado”.

A declaração ocorreu durante uma palestra do congressista antes do 1º turno das eleições, em 9 de julho de 2018, durante uma aula de preparação para concursos públicos, em Cascavel (PR), promovida pela empresa AlfaCon. 

O soldado Jair Bolsonaro já arranjou. O soldado PM Daniel Lúcio da Silveira, com ficha ideal para o serviço sujo

 

A ficha suja do cobrador de ônibus

por Caique Lima /Jornal DCM

Quando foi chamado para prestar depoimento na delegacia de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, sobre o uso de atestados médicos falsos no trabalho, em abril de 2007, o então cobrador de ônibus Daniel Lúcio da Silveira deu uma explicação pouco convincente: alegou que, diante da negativa de uma médica do pronto-socorro da cidade de assinar o documento, pediu um atestado a um “homem que estava sempre de branco no corredor da unidade”. O homem prontamente “preencheu o atestado na sua frente”. Por outras duas vezes, Silveira voltaria ao hospital para pedir atestados à mesma pessoa — que a polícia descobriria se tratar de um faxineiro do hospital.

Deputado federal, Silveira disse que não sabia que o homem de branco não era médico. Em depoimento, o faxineiro disse que conhecia Silveira “antes mesmo de ele trabalhar na empresa de ônibus”. Ao todo, Silveira conseguiu atestados falsos para faltar ao serviço de 23 de dezembro de 2006 a 17 de janeiro de 2007.

O crime de falsidade material de atestado pelo qual ele foi acusado prescreveu em 2016, e o caso acabou arquivado. No entanto, por conta da passagem pela polícia, Silveira foi reprovado, em 2011, pela pesquisa social necessária para ingressar na PM do Rio. Ele só seria plenamente integrado à corporação em 2014, após recorrer à Justiça.

Eleito para a Câmara dos Deputados apenas quatro anos depois, ostentando um perfil de PM combatente, Daniel Silveira teve uma passagem pela corporação que mimetiza seus tempos de cobrador de ônibus: repleta de faltas injustificadas. Levantamento feito pelo GLOBO em boletins da corporação revela que, num período de oito meses, entre junho de 2015 a janeiro de 2016, quando trabalhava na UPP da Rocinha, ele faltou oito vezes ao serviço. Nos carnavais de 2015 e 2016, mesmo escalado para trabalhar, não apareceu. Em seus cinco anos, nove meses e 17 dias na PM, contabilizaria 26 dias de prisão, 54 de detenção, 14 repreensões e duas advertências — a maioria das punições por faltas e atrasos (Publicado in 18 de fevereiro 2001)

 

A ficha suja de militar

 

Por Gabriel Barreira e Marco Antônio Martins, G1 Rio

Quando era policial militar, o deputado federal Daniel Silveira (PSL) – preso por fazer um vídeo em que defende o AI-5 e destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal – recebeu 60 sanções disciplinares. A informação consta de um processo administrativo da PM.

Na ficha policial, consta que o PM licenciado tinha "mau comportamento". Por isso, Silveira ficou 26 dias presos e 54 detido — a prisão ocorre por transgressões mais graves, enquanto a detenção por casos menores.

Daniel Silveira recebeu, ainda na corporação, 14 repreensões e duas advertências, "ficando cristalina sua inadequação ao serviço policial militar", conforme o boletim.

 

'Incompatibilidade' com a PM

O processo administrativo contra Silveira na PM apurava a suspeita de:

 

  • conduta irregular
  • ato que afeta a honra pessoal, o sentimento do dever, a honra policial militar e o decoro da classe

 

Ainda segundo o documento, "em breve tempo de efetivo serviço policial militar" ele demonstrou "ausência de compromisso e incompatibilidade ao serviço policial militar".

 

O processo administrativo foi arquivado quando Daniel Silveira se licenciou ao ser eleito deputado federal, em 2019.

Um dos desvios de conduta apontados no boletim interno da PM datado de julho de 2019 está uma postagem do então policial militar em uma rede social.

 

Na medida em que postou vídeos em sua página pessoal da rede social Facebook, pag 14, com comentários ofensivos e depreciativos em desfavor de integrantes da imprensa nacional de uma forma geral, em alguns deles durante a execução do serviço, fardado e no interior da viatura, erodindo preceitos éticos em vigor da Polícia Militar e repercutindo negativamente a imagem da corporação".

Decisão judicial para entrar na PM

A Polícia Militar do Rio de Janeiro reprovou, em 2010, a entrada de Daniel Silveira na corporação durante a pesquisa social feita pelo então candidato a soldado. De acordo com o documento, Daniel descumpriu requisitos como ter boa conduta social e não haver praticados atos considerados incompatíveis com a honra do policial militar.

Daniel Silveira era investigado pela Polícia Civil pela suspeita de furto do carimbo de uma médica para fraudar atestados quando era cobrador de uma empresa de ônibus em Petrópolis, na Região Serrana do Rio.

Para entrar na corporação, Daniel obteve uma decisão judicial, em 2013, que garantiu seu ingresso na PM do RJ. Em 2014, o caso foi arquivado pela Justiça. (Publicado em 

 

Falta o cabo para fechar o STF

por Camila Germano /Correio Braziliense

Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado federal bolsonarista Junio Amaral (PL-MG) respondeu, nesta terça-feira (5/4), uma fala do ex-presidente Lula sobre mapear as casas de deputados e "incomodar a tranquilidade" deles.

No vídeo, o parlamentar e policial militar reformado começa falando que mora em Contagem e ressalta que a cidade é governada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), partido do qual Lula é filiado.

Na sequência, enquanto carrega uma arma, Julio segue."Eu vou esperar vocês lá, tanto a sua turma, quanto você. Vai lá conversar com a minha esposa, com a minha filha, tá bom? Vocês serão muito bem-vindos", termina ele ainda segurando o revolver.

07
Abr22

PT entra com representação contra deputado cabo Junio Amaral que ameaçou Lula

Talis Andrade

cabo junio.jpg

 

por Beatriz Castro /DCM 

O PT entrou com uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado federal cabo Junio Amaral (PL-MG), após ele divulgar um vídeo segurando uma arma e dizer que aguardava a “turma” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegar em sua casa. “Serão muito bem-vindos”, afirmou o parlamentar. 

O vídeo de Amaral foi uma reação a fala de Lula durante evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), na segunda-feira (4). O petista sugeriu que os sindicalistas mapeiem o endereço dos parlamentares e se dirijam às residências deles para “incomodar a tranquilidade”, pressionando-os com demandas sindicais.

“Então, se a gente (…) pegasse, mapeasse o endereço de cada deputado e fossem 50 pessoas para a casa desse deputado… Não é para xingar, não, é para conversar com ele, conversar com a mulher dele, conversar com o filho dele, incomodar a tranquilidade dele. Eu acho que surte muito mais efeito do que a gente vir fazer manifestação em Brasília,” disse o ex-presidente. 

A representação do partido, segundo reportagem do Estadão, afirma que a resposta do parlamentar foi “desproporcional, autoritária, odiosa, totalmente incompatível com o que se espera de um deputado federal”. O PT pede a abertura de um processo ético, disciplinar, no Conselho, por quebra de decoro parlamentar.

“O representado responde à fala do presidente Lula fazendo expressa ameaça, consistente em receber, tanto o presidente, quanto eventuais cidadãos (manifestantes), com uma arma de fogo totalmente carregada, a indicar que poderia matá-los ou lesioná-los, de forma grave”, denuncia o PT.

[É preciso conhecer o histórico desse cabo de guerra. Se participou de alguma chacina. Que perigo representa.

ameaça de morte é a ameaça, feita geralmente de forma anônima, de matar alguém. A ameaça de morte constitui crime na maioria das jurisdições modernas. O propósito das ameaças de morte é o de constranger ou dissuadir a vítima, sendo ainda uma forma de coerção.

Ameaça se torna mais grave quando realizada por um militar, um profissional que sabe usar arma de fogo, treinado para matar. 

Do tipo objetivo no crime de Ameaça

 
Eduardo Luiz Santos Cabette, Professor de Direito do Ensino Superior

 

O verbo do tipo do artigo 147, CP é “ameaçar”. No caso, ameaçar alguém de um mal injusto e grave. Como diz claramente a lei, o mal prometido há que ser “injusto”, ou seja, não configurará o crime a ameaça de um mal “justo”. Por exemplo, não configura crime de ameaça o fato de alguém dizer que irá pleitear seus direitos na justiça ou registrar ocorrência policial contra outrem. Além disso, o mal deverá ser “grave”. Esse elemento do crime deve ser analisado de acordo com o caso concreto, aferindo se o mal prometido atinge um interesse de considerável importância para a vítima.

A ameaça é crime de forma livre, podendo ser perpetrada de diversas maneiras: oralmente, por escrito, por telefone, por gestos etc.

A doutrina costuma classificar a ameaça em algumas espécies:

a) Ameaça direta – aquela que incide sobre a pessoa ou patrimônio da vítima;

b) Ameaça indireta – aquela que incide sobre pessoas próximas à vítima devido a laços familiares, amorosos, de amizade etc.

c) Ameaça explícita – feita diretamente, de maneira clara, sem sutilezas. Por exemplo, dizer a alguém que vai agredi-lo ou matá-lo.

d) Ameaça implícita – aquela feita sutilmente, indiretamente, de forma velada. Por exemplo, dizer a alguém que ela ficaria muito feia com os dois olhos inchados ou dizer a outra pessoa que naquela região costuma-se resolver as questões na faca.

e) Ameaça condicional – quando a ameaça do mal está condicionada a alguma ação ou omissão da vítima. Por exemplo: se você repetir o que disse lhe dou um tiro.

Deve-se lembrar que para a configuração do crime o mal ameaçado deve ser daqueles que se encontram na esfera de ação do autor. Se a ocorrência ou não do evento não está vinculada à atuação do agente, desconfigura-se o ilícito. Exemplo disso são as pragas e maldições. Se alguém diz para outrem que “vá para o inferno” ou que quer que a vítima morra, não ocorre o crime de ameaça, embora possa eventualmente caracterizar-se a injúria (artigo 140, CP).

Questão controversa na doutrina é aquela que versa sobre a necessidade de que o mal prenunciado na ameaça seja futuro. Alguns autores entendem que o crime somente se configura quando o mal ameaçado é futuro. Se o mal for presente ou iminente (“ameaça em ato”), descaracterizado estaria o crime de ameaça. Neste sentido: Celso Delmanto[1], Rogério Greco [2] e Guilherme de Souza Nucci [3]. No entanto, há quem entenda que o mal pode ser futuro ou mesmo presente ou iminente, já que o tipo penal não faz nenhuma distinção ou restrição. Neste sentido: Ney Moura Teles [4], Damásio E. De Jesus [5], Flávio Augusto Monteiro de Barros [6], Luiz Regis Prado, [7] Manzini, Piromallo, Nelson Hungria [8], Agnes Cretella, [9] dentre outros.

Parece-nos mais correto o segundo entendimento, o qual inclusive predomina. Apenas deve-se ter em conta o devido cuidado com a acepção que se pretenda imprimir à palavra “presente”. Note-se que acaso um mal, por exemplo, de agressão física, seja ameaçado contra alguém em meio a uma discussão, sendo que neste mesmo momento a dita agressão se concretize, ocasionando lesões na vítima, ficará afastado o crime de ameaça, o qual será absorvido pelas lesões corporais. É claro que qualquer ameaça é sempre de um mal “futuro”, senão não seria uma ameaça e sim um ato concreto. Quando se fala em caracterização do crime de ameaça, referindo-se a ameaças presentes pretende-se referir-se a situações em que o autor do crime promete agir naquele momento ou muito próximo no tempo. Nestes casos não há por que afastar o crime de ameaça. Inclusive se o mal for muito remoto, aí sim é que estará descaracterizado o ilícito sob comento.[10]

Cezar Roberto Bitencourt é bastante claro sobre o tema de acordo com nossa linha de pensamento:Sim, existe uma Bancada da Bala - Ponte Jornalismo

“Só a ameaça de mal futuro, mas de realização próxima, caracterizará o crime, e não a que se exaure no próprio ato; ou seja, se o mal concretizar-se no mesmo instante da ameaça, altera-se a sua natureza, e o crime será outro e não este. Por outro lado, não o caracteriza a ameaça de mal para futuro remoto ou inverossímil, isto é, inconcretizável”.[11]

No mesmo diapasão leciona Mirabete:

“Entende-se que somente haverá o crime se a ameaça for da prática de mal iminente e não do prenunciado para futuro remoto. Por outro lado, discute-se se o prenúncio de mal a ser executado no curso de entrevero ou de contenda caracteriza o crime de ameaça (...) ou se deve ser de um mal ‘futuro’ (podendo ser próximo ou iminente) e que não se confunde com a simples etapa de um mesmo complexo material ou verbalmente agressivo (...). Mais correta se nos afigura a conclusão de que haverá ameaça com a promessa de mal iminente, mas que será ela absorvida pela concretização do mal ou pela tentativa de causá-lo”.[12]

Vale ainda lembrar que predomina na doutrina o entendimento de que a ameaça, para configurar o tipo penal, precisa ser marcada pela seriedade e idoneidade, razão pela qual são encontráveis diversas decisões jurisprudenciais apontando a não configuração de crime quando a ameaça é produto de ato impensado, “em momento de cólera, revolta ou ira”; estando o autor ébrio; ou quando a vítima não lhe confere maior relevância. [13]

Por derradeiro deixe-se consignado que o crime de ameaça é subsidiário, de modo que quando compõe o “iter criminis” de outros ilícitos, é por estes absorvido. Por exemplo, nos casos de estupro, roubo, extorsão, tortura etc.Nani Humor: BANCADA DA BALA

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Crimes contra a pessoa. São Paulo: Saraiva, 1997.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Volume 2. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

CRETELLA, Agnes. A ameaça. Revista dos Tribunais. São Paulo: vol. 470, p. 299 – 304, dez., 1974.

DELMANTO, Celso, “et al.” Código Penal Comentado. 6ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Volume II. 2ª ed. Niterói: Impetus, 2006.

JESUS, Damásio Evangelista de. Direito Penal. 2º Volume. 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

MIRABETE, Julio Fabbrini, FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal. Volume II. 25ª ed. São Paulo: Atlas, 2007.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 3ª ed. São Paulo: RT, 2003.

PRADO, Luiz Regis. Comentários ao Código Penal. 2ª ed. São Paulo: RT, 2003.

TELES, Ney Moura. Direito Penal. Volume II. São Paulo: Atlas, 2004.


[1] DELMANTO, Celso, “et al.”Código Penall Comentado. 6ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 316.

[2] Curso de Direito Penal. Volume II. Niterói: Impetus, 2006, p. 570. Greco faz uma abordagem interessante do assunto fundamentando com esmero seu entendimento, merecendo a consulta mais detida do leitor.

[3] Código Penal Comentado. 3ª ed. São Paulo: RT, 2003, p. 466.

[4] Direito Penal. Volume II. São Paulo: Atlas, 2004, p. 293.lápis de memória: Bancada da bala

[5] Direito Penal. 2º Volume. 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 254.

[6] Crimes contra a pessoa. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 237.

[7] Comentários ao Código Penal. 2ª ed. São Paulo: RT, p. 608.

[8] Apud, JESUS, Damásio Evangelista de. Op. Cit., p. 254.

[9] A ameaça. Revista dos Tribunais. São Paulo: vol. 470, dez., 1974, p. 301.

[10] Neste ponto a doutrina é pacífica.

[11] Tratado de Direito Penal. Volume 2. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 449.

[12] MIRABETE, Julio Fabbrini. FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal. Volume II. 25ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 162.

[13] Sobre o tema, ver por todos: DELMANTO, Celso, “et al.” Op. Cit., p. 316.



 

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2022
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2021
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2020
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2019
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2018
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2017
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub