Boneco de Marco Feliciano. Judas na visão do povo. Espalha o boato de confesso cabra-safado: que Lula presidente vai fechar as igrejas evangélicas

O boato de Feliciano é fácil de derrubar: Lula presidente sancionou a Lei de Liberdade Religiosa no Brasil 

O deputado Marco Feliciano (PL-SP), que também é pastor evangélico, admitiu o crime, em entrevista ao jornal O Globo: está espalhando a escandolosa ignomínia, que o PT pretende fechar igrejas evangélicas, caso volte ao poder – o que é um boato, uma mentira safada de politiqueiro, uma notícia falsa, uma fake news. "Não há, nos planos de governo dos candidatos majoritários, incluindo os de esquerda, como os presidenciáveis Lula (PT) e Ciro Gomes (PDT), qualquer ataque à liberdade religiosa ou indicação de fechamento de igrejas, o que seria inconstitucional", destaca a jornalista Victoria Abel.

Veja que inverdade, que boatice pavorosa espalhada por um deputado que dá falso testemunho: "Conversamos sobre o risco de perseguição, que pode culminar no fechamento de igrejas. Tenho que alertar meu rebanho de que há um lobo nos rondando, que quer tragar nossas ovelhas através da enganação e da sutileza. A esmagadora maioria das igrejas está anunciando a seus fiéis: ‘tomemos cuidado’", disse Feliciano, que é pastor da Assembleia de Deus Ministério Catedral do Avivamento.

"A notícia, além de falsa, é absurda. Foi Lula quem regulamentou, em 2003, a liberdade de constituição de igrejas no país. Se tem alguém que governou respeitando a religiosidade, em especial a evangélica, foi ele", diz o coordenador de comunicação da campanha de Lula, Edinho Silva.

Deputado Feliciano boneco da malhação de Judas

Costume trazido pelos portugueses e espanhóis para toda a América Latina, desde os primeiros séculos da colonização européia, a malhação ou queimação do Judas, para alguns pesquisadores, seria um resíduo folclórico transfigurado das perseguições aos judeus que se desencadeou na Idade Média, na época da Inquisição.

Para outros, o Judas queimado seria uma personalização das forças do mal, vestígio de cultos para obter bom resultados, no início e no fim das colheitas, realizados em várias partes do mundo. Há ainda alguns historiadores que afirmam ser o costume remanescente da festa pagã dos romanos.

A brincadeira acontece na Semana Santa, especificamente no sábado de Aleluia. Bonecos de palha ou de pano, pendurados em postes de iluminação pública, galhos de árvores, porteiras, currais, são rasgados e queimados.

No Nordeste, é também conhecida como enforcamento do Judas. A cidade amanhece com postes enfeitados com diversos judas: bonecos feitos com  um paletó velho, camisa, calça, meias, sapatos, meias colocadas nas mãos, gravata, cujo corpo é enchido com trapos, panos velhos, raspas de madeira e jornais.

Em Brasília, o Judas tem sido Marco Feliciano, pela permanência do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, e preconceitos, notadamente o racismo religioso.

A assessora parlamentar do Senado, Leiliane Rebouças, organizadora do ato na Vila Planalto, bairro de Brasília próximo à Esplanada dos Ministérios, contou que o evento já é tradicional na região – o pai dela, “seu” Francisco, chegou em Brasília em 1968 e instituiu a malhação de Judas no bairro. A manifestação traz um protesto político a cada edição.

“Não poderíamos falar de outro Judas”, disse Leiliane. “Pensamos que ele (Feliciano) não é a pessoa adequada para estar na comissão. Boa parte da minha família é evangélica, mas não concordamos com a intolerância dele em relação à religiosidade. Também achamos absurdas suas posturas homofóbicas e racistas.”

O boneco de 1,55 metro, composto de ferro, papel reciclado, e vestido com roupas de brechó – camisa xadrez, calça e gravata verdes – foi amarrado a um poste da Praça Zé Ramalho, na Vila Planalto. Na fisionomia, uma foto impressa do rosto de Feliciano. Os manifestantes bateram com pedaços de madeira nele, como manda a tradição.

Além do boneco, também havia cartazes com os dizeres “Amaldiçoado é o seu preconceito”; “O deputado Marco Feliciano não representa do eleitores brasileiros; O Brasil é o país da diversidade. Respeite."

Manifestantes penduraram em frente ao Congresso Nacional, um boneco do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, representando a tradicional malhação de Judas.

Nada mais merecido. Quem mente dentro da igreja mente a Deus. 

"Basta; é chegada a hora. Eis que o Filho do homem vai ser entregue nas mãos dos pecadores.

Levantai-vos, vamos; eis que está perto o que me trai.” Marcos 14:41-42

O boneco continha placa acusando Feliciano de racismo religioso, e foi confeccionado por moradores da maior favela da América Latina, Sol Ponte, onde reside a mãe, e a avó de Michelle Bolsonaro viveu seus últimos dias como miserável favelada.

Extrema pobreza. Dona Maria Aparecida Firmo Ferreira, de 80 anos, avó de Michelle Bolsonaro, na porta do seu barraco, dias antes de morrer de covid

O boneco carregava cartazes com dizeres contra a "intolerância religiosa, racial e sexista", além de cópias de cédulas de real e de cartões de crédito nas mãos. 

Em seu perfil em uma rede social, Luiz Alves, um dos organizadores do protesto, disse que a malhação de Judas é manifestação cultural brasileira e que também é usada para “mostrar o descontentamento com os políticos”.

Sérgio A J Barretto

@SergioAJBarrett

Então a Câmara Federal pagou R$ 157 mil para um tratamento dentário do Marco Feliciano? A ideia é pregar com um belo sorriso aos fiéis desdentados?

 

Homem da Meia-Noite Olinda

Militando na mesma turma do STF, a segunda, Nunes Marques e André Mendonça formam, na verdade, uma terceira, esta não prevista no regimento da egrégia corte: a dos traseiros mais incansáveis do oeste.

por Hugo Souza

Uma votação de recursos relativos a inquéritos que correm no STF contra Jair Bolsonaro foi aberta no plenário virtual da casa à meia-noite desta sexta-feira, 12. Dez minutos depois da meia-noite, o terrivelmente pontual André Mendonça pediu vista, paralisando o julgamento. Não foi a primeira vez.

Em junho, a votação da cassação do deputado estadual Fernando Francischini, do Paraná, por mentiras sobre o processo eleitoral foi aberta no plenário virtual do STF à meia-noite do 7. André Mendonça, como quem põe um fio do implante capilar, pediu vista à meia-noite e um.

Se o Homem da Meia-Noite de Pernambuco sai na madrugada entre o sábado de Zé Pereira e o domingo de Rei Momo no Centro Histórico de Olinda, o homem da meia-noite – em minúsculas, e minúsculo – da Praça dos Três Poderes não tem dia certo para aparecer no plenário virtual do Supremo. Basta que do outro lado da praça o patrão toque o sininho, convocando o serviçal.

André Mendonça não é o único. O outro indicado de Jair Bolsonaro ao STF, Kassio Nunes Marques, líder do governo no Supremo, o homem que roubou a “Naníbia”, pediu vista de ações contra os decretos armamentistas de Bolsonaro no dia 17 de setembro do ano passado, e até agora não as liberou.

Em junho, numa mensagem aos CACs, Bolsonaro comemorou publicamente, à luz do dia, que um ministro do Supremo tenha agido para garantir a vigência dos decretos do ferro, do berro e do pipoco.

“Sentou em cima – disse Bolsonaro, ao risos -, estão garantidos os nossos decretos”.

Militando na mesma turma do STF, a segunda, o líder do governo no Supremo e o homem da meia-noite da Praça dos Três Poderes formam, na verdade, uma terceira, esta não prevista no regimento da egrégia corte: a dos traseiros mais incansáveis do oeste.

Nunes Marques, por exemplo, já deveria estar no Guinness, prestes que está de completar um ano sentado em cima das ações contra os decretos com os quais Bolsonaro vem armando seus mais beligerantes apoiadores. O recorde anterior era do belga Jimmy De Frenne, que em 2019 passou 116 horas sentado numa latrina nos Flandres.

Rodrigo Neves (PDT), pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro, criticou o atual governador do estado, Cláudio Castro (PL), dizendo que a "impressão generalizada" que se tem do mandatário é que "ele não governa, só é teleguiado por alguém".

"O Castro foi o carregador da mala do pastor Everaldo, do PSC, a vida toda. Ele era um assessor que virou vice de um governador improvável, o juiz [Wilson] Witzel [que sofreu impeachment], e virou governador do Rio", disse Neves, em sabatina promovida pelo UOL em parceria com a Folha de S.Paulo.

Uma planilha que mostra o detalhamento dos recursos necessários até o fim do ano para a manutenção de 9.000 cargos secretos foi identificada pela Secretaria Estadual de Trabalho do Rio de Janeiro com o nome "governador". No UOL News, o colunista de política Alberto Bombig comenta o caso e vê "denúncia gravíssima que desequilibra eleições"

10 mil policiais militares aposentados do RJ passaram a ter direito a usar armas e munições cedidas pelo governo de Cláudio Castro.

Esta milícia armada seria uma força reserva para garantir o golpe de Jair Bolsonaro, um golpe que pode terminar em focos de guerrilhas, ou guerra civil, que todo golpe tem listas estaduais de presos políticos e listas de lideranças marcadas para morrer. 

Nesta lista de lideranças, além das principais autoridades da oposição, o assassinato de líderes ambientalistas, sindicais, dos movimentos dos sem teto, dos sem terra, lideranças comunitárias, defensores de direitos humanos e militares e policiais considerados esquerdistas e petistas. 

Mariliz Pereira Jorge relembra situações em que #Bolsonaro e integrantes de seu governo fizeram discursos que atentaram contra a #Democracia. Fechamento do STF, "novo AI-5", excludente de ilicutude para agentes de segurança que lidem com manifestações... Qual a visão que o presidente tem do Estado de Direito? Por que ele tenta cercear o direito à manifestação antes mesmo de elas acontecerem? Ele quer dar um #GolpeDeEstado?

Bolsonaro 28 anos deputado

Bolsonaro vai reunir embaixadores para atacar o processo eleitoral. Tem tudo para ficar na história como o Dia da Chacota Diplomática

por Helena Chagas

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O que diria o mundo se o presidente da França, Emmanuel Macron, tivesse, semanas antes de sua reeleição, em abril, tivesse chamado os embaixadores estrangeiros acreditados em Paris para lhes dar uma aula sobre o sistema eleitoral francês, com destaque para suas falhas e riscos? E Joe Biden, se, diferentemente das expectativas, resolver disputar a reeleição nas EUA? Nem Donald Trump, que se candidatou, perdeu e tentou melar os resultados, teve uma ideia tão infeliz.

Esta segunda-feira, 18 de julho, tem tudo para ficar na história como o Dia da Chacota Diplomática, e seria cômica, se não fosse trágica, a reunião de Bolsonaro com os embaixadores estrangeiros em Brasília para tentar mostrar que as urnas eletrônicas do TSE podem ser fraudadas - e que ele não só vai ganhar, como já ganhou, a eleição marcada para 2 de outubro. Não precisa nem ter eleição.

A comunidade internacional já percebeu, nesses três anos e meio, que temos aqui um presidente com projeto autoritário que não tem competência nem para liderar um golpe. Os senhores embaixadores a creditados em Brasília já mandaram, muito provavelmente, centenas de boletins diplomáticos dando conta da situação por aqui.

Países como os Estados Unidos e os integrantes da União Européia já manifestaram de forma diplomática sua preocupação em relação à manutenção da democracia por aqui. É, portanto, pouquíssimo provável que Bolsonaro alcance seu objetivo, que é obter o apoio, ou ao menos a indiferença, em relação ao golpe que ainda pretende dar.

Mais uma vez: seria cômico se não fosse trágico ver um presidente da República tentando catequizar os líderes dos principais países do mundo sobre a  "necessidade" de desobedecer o resultados das eleições de uma das maiores democracias de massas do mundo - instrumento pelo qual, aliás, chegou ao poder.

Os presidentes do STF e do TSE, chamados, obviamente recusaram o convite para participar desse vexame internacional. Seriam submetidos a um constrangimento sem tamanho, e, em casa alheia, sem condições de retrucar ou discutir.

Os embaixadores ficaram numa saia justa, tentando encontrar desculpas para não comparecer e mandar representantes do segundo escalão. Afinal, boa parte deles conhece o ex-presidente Lula, respeitado no exterior, e até torce por sua eleição. Mas o protocolo praticamente obriga o embaixador de um país estrangeiro a aceitar convocações dos governantes do país onde cumprem sua missão, nem que seja para um rapapé. 

por Poder 360

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o mais bem votado da história da Câmara e filho do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL), disse que “para fechar o STF basta 1 cabo e 1 soldado”.

A declaração ocorreu durante uma palestra do congressista antes do 1º turno das eleições, em 9 de julho de 2018, durante uma aula de preparação para concursos públicos, em Cascavel (PR), promovida pela empresa AlfaCon. 

O soldado Jair Bolsonaro já arranjou. O soldado PM Daniel Lúcio da Silveira, com ficha ideal para o serviço sujo

A ficha suja do cobrador de ônibus

por Caique Lima /Jornal DCM

Quando foi chamado para prestar depoimento na delegacia de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, sobre o uso de atestados médicos falsos no trabalho, em abril de 2007, o então cobrador de ônibus Daniel Lúcio da Silveira deu uma explicação pouco convincente: alegou que, diante da negativa de uma médica do pronto-socorro da cidade de assinar o documento, pediu um atestado a um “homem que estava sempre de branco no corredor da unidade”. O homem prontamente “preencheu o atestado na sua frente”. Por outras duas vezes, Silveira voltaria ao hospital para pedir atestados à mesma pessoa — que a polícia descobriria se tratar de um faxineiro do hospital.

Deputado federal, Silveira disse que não sabia que o homem de branco não era médico. Em depoimento, o faxineiro disse que conhecia Silveira “antes mesmo de ele trabalhar na empresa de ônibus”. Ao todo, Silveira conseguiu atestados falsos para faltar ao serviço de 23 de dezembro de 2006 a 17 de janeiro de 2007.

O crime de falsidade material de atestado pelo qual ele foi acusado prescreveu em 2016, e o caso acabou arquivado. No entanto, por conta da passagem pela polícia, Silveira foi reprovado, em 2011, pela pesquisa social necessária para ingressar na PM do Rio. Ele só seria plenamente integrado à corporação em 2014, após recorrer à Justiça.

Eleito para a Câmara dos Deputados apenas quatro anos depois, ostentando um perfil de PM combatente, Daniel Silveira teve uma passagem pela corporação que mimetiza seus tempos de cobrador de ônibus: repleta de faltas injustificadas. Levantamento feito pelo GLOBO em boletins da corporação revela que, num período de oito meses, entre junho de 2015 a janeiro de 2016, quando trabalhava na UPP da Rocinha, ele faltou oito vezes ao serviço. Nos carnavais de 2015 e 2016, mesmo escalado para trabalhar, não apareceu. Em seus cinco anos, nove meses e 17 dias na PM, contabilizaria 26 dias de prisão, 54 de detenção, 14 repreensões e duas advertências — a maioria das punições por faltas e atrasos (Publicado in 18 de fevereiro 2001)

A ficha suja de militar

por Beatriz Castro /DCM 

O PT entrou com uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado federal cabo Junio Amaral (PL-MG), após ele divulgar um vídeo segurando uma arma e dizer que aguardava a “turma” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegar em sua casa. “Serão muito bem-vindos”, afirmou o parlamentar. 

O vídeo de Amaral foi uma reação a fala de Lula durante evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), na segunda-feira (4). O petista sugeriu que os sindicalistas mapeiem o endereço dos parlamentares e se dirijam às residências deles para “incomodar a tranquilidade”, pressionando-os com demandas sindicais.

“Então, se a gente (…) pegasse, mapeasse o endereço de cada deputado e fossem 50 pessoas para a casa desse deputado… Não é para xingar, não, é para conversar com ele, conversar com a mulher dele, conversar com o filho dele, incomodar a tranquilidade dele. Eu acho que surte muito mais efeito do que a gente vir fazer manifestação em Brasília,” disse o ex-presidente. 

A representação do partido, segundo reportagem do Estadão, afirma que a resposta do parlamentar foi “desproporcional, autoritária, odiosa, totalmente incompatível com o que se espera de um deputado federal”. O PT pede a abertura de um processo ético, disciplinar, no Conselho, por quebra de decoro parlamentar.

“O representado responde à fala do presidente Lula fazendo expressa ameaça, consistente em receber, tanto o presidente, quanto eventuais cidadãos (manifestantes), com uma arma de fogo totalmente carregada, a indicar que poderia matá-los ou lesioná-los, de forma grave”, denuncia o PT.

[É preciso conhecer o histórico desse cabo de guerra. Se participou de alguma chacina. Que perigo representa.

A ameaça de morte é a ameaça, feita geralmente de forma anônima, de matar alguém. A ameaça de morte constitui crime na maioria das jurisdições modernas. O propósito das ameaças de morte é o de constranger ou dissuadir a vítima, sendo ainda uma forma de coerção.

Ameaça se torna mais grave quando realizada por um militar, um profissional que sabe usar arma de fogo, treinado para matar. 

Do tipo objetivo no crime de Ameaça

 

por Eduardo Luiz Santos Cabette

 

O verbo do tipo do artigo 147, CP é “ameaçar”. No caso, ameaçar alguém de um mal injusto e grave. Como diz claramente a lei, o mal prometido há que ser “injusto”, ou seja, não configurará o crime a ameaça de um mal “justo”. Por exemplo, não configura crime de ameaça o fato de alguém dizer que irá pleitear seus direitos na justiça ou registrar ocorrência policial contra outrem. Além disso, o mal deverá ser “grave”. Esse elemento do crime deve ser analisado de acordo com o caso concreto, aferindo se o mal prometido atinge um interesse de considerável importância para a vítima.

A ameaça é crime de forma livre, podendo ser perpetrada de diversas maneiras: oralmente, por escrito, por telefone, por gestos etc.

A doutrina costuma classificar a ameaça em algumas espécies:

a) Ameaça direta – aquela que incide sobre a pessoa ou patrimônio da vítima;

b) Ameaça indireta – aquela que incide sobre pessoas próximas à vítima devido a laços familiares, amorosos, de amizade etc.

c) Ameaça explícita – feita diretamente, de maneira clara, sem sutilezas. Por exemplo, dizer a alguém que vai agredi-lo ou matá-lo.

d) Ameaça implícita – aquela feita sutilmente, indiretamente, de forma velada. Por exemplo, dizer a alguém que ela ficaria muito feia com os dois olhos inchados ou dizer a outra pessoa que naquela região costuma-se resolver as questões na faca.

e) Ameaça condicional – quando a ameaça do mal está condicionada a alguma ação ou omissão da vítima. Por exemplo: se você repetir o que disse lhe dou um tiro.

Deve-se lembrar que para a configuração do crime o mal ameaçado deve ser daqueles que se encontram na esfera de ação do autor. Se a ocorrência ou não do evento não está vinculada à atuação do agente, desconfigura-se o ilícito. Exemplo disso são as pragas e maldições. Se alguém diz para outrem que “vá para o inferno” ou que quer que a vítima morra, não ocorre o crime de ameaça, embora possa eventualmente caracterizar-se a injúria (artigo 140, CP).

Questão controversa na doutrina é aquela que versa sobre a necessidade de que o mal prenunciado na ameaça seja futuro. Alguns autores entendem que o crime somente se configura quando o mal ameaçado é futuro. Se o mal for presente ou iminente (“ameaça em ato”), descaracterizado estaria o crime de ameaça. Neste sentido: Celso Delmanto[1], Rogério Greco [2] e Guilherme de Souza Nucci [3]. No entanto, há quem entenda que o mal pode ser futuro ou mesmo presente ou iminente, já que o tipo penal não faz nenhuma distinção ou restrição. Neste sentido: Ney Moura Teles [4], Damásio E. De Jesus [5], Flávio Augusto Monteiro de Barros [6], Luiz Regis Prado, [7] Manzini, Piromallo, Nelson Hungria [8], Agnes Cretella, [9] dentre outros.

Parece-nos mais correto o segundo entendimento, o qual inclusive predomina. Apenas deve-se ter em conta o devido cuidado com a acepção que se pretenda imprimir à palavra “presente”. Note-se que acaso um mal, por exemplo, de agressão física, seja ameaçado contra alguém em meio a uma discussão, sendo que neste mesmo momento a dita agressão se concretize, ocasionando lesões na vítima, ficará afastado o crime de ameaça, o qual será absorvido pelas lesões corporais. É claro que qualquer ameaça é sempre de um mal “futuro”, senão não seria uma ameaça e sim um ato concreto. Quando se fala em caracterização do crime de ameaça, referindo-se a ameaças presentes pretende-se referir-se a situações em que o autor do crime promete agir naquele momento ou muito próximo no tempo. Nestes casos não há por que afastar o crime de ameaça. Inclusive se o mal for muito remoto, aí sim é que estará descaracterizado o ilícito sob comento.[10]

Cezar Roberto Bitencourt é bastante claro sobre o tema de acordo com nossa linha de pensamento:

“Só a ameaça de mal futuro, mas de realização próxima, caracterizará o crime, e não a que se exaure no próprio ato; ou seja, se o mal concretizar-se no mesmo instante da ameaça, altera-se a sua natureza, e o crime será outro e não este. Por outro lado, não o caracteriza a ameaça de mal para futuro remoto ou inverossímil, isto é, inconcretizável”.[11]

No mesmo diapasão leciona Mirabete:

“Entende-se que somente haverá o crime se a ameaça for da prática de mal iminente e não do prenunciado para futuro remoto. Por outro lado, discute-se se o prenúncio de mal a ser executado no curso de entrevero ou de contenda caracteriza o crime de ameaça (...) ou se deve ser de um mal ‘futuro’ (podendo ser próximo ou iminente) e que não se confunde com a simples etapa de um mesmo complexo material ou verbalmente agressivo (...). Mais correta se nos afigura a conclusão de que haverá ameaça com a promessa de mal iminente, mas que será ela absorvida pela concretização do mal ou pela tentativa de causá-lo”.[12]

Vale ainda lembrar que predomina na doutrina o entendimento de que a ameaça, para configurar o tipo penal, precisa ser marcada pela seriedade e idoneidade, razão pela qual são encontráveis diversas decisões jurisprudenciais apontando a não configuração de crime quando a ameaça é produto de ato impensado, “em momento de cólera, revolta ou ira”; estando o autor ébrio; ou quando a vítima não lhe confere maior relevância. [13]

Por derradeiro deixe-se consignado que o crime de ameaça é subsidiário, de modo que quando compõe o “iter criminis” de outros ilícitos, é por estes absorvido. Por exemplo, nos casos de estupro, roubo, extorsão, tortura etc.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Crimes contra a pessoa. São Paulo: Saraiva, 1997.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Volume 2. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

CRETELLA, Agnes. A ameaça. Revista dos Tribunais. São Paulo: vol. 470, p. 299 – 304, dez., 1974.

DELMANTO, Celso, “et al.” Código Penal Comentado. 6ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Volume II. 2ª ed. Niterói: Impetus, 2006.

JESUS, Damásio Evangelista de. Direito Penal. 2º Volume. 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

MIRABETE, Julio Fabbrini, FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal. Volume II. 25ª ed. São Paulo: Atlas, 2007.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 3ª ed. São Paulo: RT, 2003.

PRADO, Luiz Regis. Comentários ao Código Penal. 2ª ed. São Paulo: RT, 2003.

TELES, Ney Moura. Direito Penal. Volume II. São Paulo: Atlas, 2004.

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[1] DELMANTO, Celso, “et al.”Código Penall Comentado. 6ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 316.

[2] Curso de Direito Penal. Volume II. Niterói: Impetus, 2006, p. 570. Greco faz uma abordagem interessante do assunto fundamentando com esmero seu entendimento, merecendo a consulta mais detida do leitor.

[3] Código Penal Comentado. 3ª ed. São Paulo: RT, 2003, p. 466.

[4] Direito Penal. Volume II. São Paulo: Atlas, 2004, p. 293.

[5] Direito Penal. 2º Volume. 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 254.

[6] Crimes contra a pessoa. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 237.

[7] Comentários ao Código Penal. 2ª ed. São Paulo: RT, p. 608.

[8] Apud, JESUS, Damásio Evangelista de. Op. Cit., p. 254.

[9] A ameaça. Revista dos Tribunais. São Paulo: vol. 470, dez., 1974, p. 301.

[10] Neste ponto a doutrina é pacífica.

[11] Tratado de Direito Penal. Volume 2. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 449.

[12] MIRABETE, Julio Fabbrini. FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal. Volume II. 25ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 162.

[13] Sobre o tema, ver por todos: DELMANTO, Celso, “et al.” Op. Cit., p. 316.