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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

16
Mai21

Em ofício a Fachin, AJD afirma que mortes no Jacarezinho caracterizam crimes contra a humanidade e requere abertura de procedimento externo para apurar responsabilidades

Talis Andrade

 

Operação policial no Jacarezinho, no Rio / Foto Vatican News

 

Em ofício encaminhado na sexta-feira, 07 de maio, ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação Juízes para a Democracia (AJD) afirma que o assassinato de 28 pessoas no Jacarezinho, favela localizada na zona Norte da cidade do Rio de Janeiro, caracteriza crime contra a humanidade. Além disso, o documento requere a tomada por parte da Corte de quatro medidas relacionadas à tragédia, entre elas, a abertura de procedimento externo para apuração de responsabilidades.

“Os assassinatos no Jacarezinho caracterizam crimes contra a humanidade. Geram o dever internacional e constitucional de apuração da responsabilidade, sobretudo para evitar novas chacinas e comprometem a independência e autoridade do Supremo Tribunal Federal”, afirma o texto do documento endereçado ao ministro Fachin.

“Na decisão proferida em 05/06/2020, no âmbito da ADPF 635, Vossa Excelência deferiu medida cautelar incidental determinando a não realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a epidemia da Covid-19, salvo em hipóteses absolutamente excepcionais, nas quais cuidados extraordinários deveriam ser adotados pela autoridade competente, para não colocar em risco ainda maior a população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária”, relembra o texto do ofício da AJD.

De acordo com o ofício da Associação, a chacina “ocorrida no dia 06/05/2021 é mais um exemplo da truculência do Estado que, por seu braço armado, evidencia a exceção em que estamos mergulhados, pois atua de forma flagrantemente ilícita.”

Ao final do documento, assinado pela presidenta da AJD, Valdete Souto Severo, é requerido ao ministro a adoção de quatro medidas. São elas:

em TODAS as operações que futuramente sejam realizadas TODOS os agentes envolvidos portem obrigatoriamente câmeras de vídeo ligadas, ativadas e com transmissão remota em seus uniformes, destinadas à gravação dos detalhes de todos os procedimentos realizados nas operações, especialmente nos confrontos com moradores que eventualmente ocorram, de forma a constituir prova da regularidade dos procedimentos adotados;

que a Secretaria de Estado de Polícia Civil do RJ esclareça prontamente de quem partiu a ordem para a incursão, apresentando o nome de toda a cadeia de comando, para o fim de verificar responsabilidades;

que o Governador do Estado do Rio de Janeiro encaminhe à Corte as explicações cabíveis quanto ao flagrante descumprimento da ordem proferida na ADPF 635 e quanto às providências por ele adotadas para o desmantelamento da política de extermínio que opera naquele estado;

e, a instauração de procedimento externo para apuração de responsabilidades, com afastamento imediato dos envolvidos e apuração que garanta a preservação de elementos existentes no local dos disparos e identificação de potenciais testemunhas, com sua inclusão em programas de proteção.

Acesse aqui, o documento enviado ao STF pela AJD.  

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16
Mai21

Manifesto da AJD contra política de extermínio de negros(as) e moradores(as) nas favelas e periferia

Talis Andrade

Manifesto da AJD contra política de extermínio de Negros(as) e  Moradores(as) nas Favelas e Periferias | Combate Racismo Ambiental

 

Chacina do Fallet

A Associação Juízes para a Democracia, entidade não governamental sem fins lucrativos ou corporativos que tem por objetivos o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito vem se manifestar publicamente sobre a Chacina do Fallet, na zona norte do Rio de Janeiro, ocorrida em 08 de fevereiro de 2019, com 13 pessoas brutalmente assassinadas.

A Associação Juízes para a Democracia repudia a intensificação da política de extermínio de pessoas em conflito com a lei, a qual, no atual contexto político e social brasileiro, é instigada por discursos de autoridades que têm o dever de exercício da tutela da atividade policial, em decorrência do poder hierárquico.

Ao declarar que pessoas em conflito com a lei devem ser tratadas como terroristas ou combatentes em guerra, quando em favelas ou bairros periféricos, o Governador do Estado do RJ coloca como alvo os setores mais pobres e marginalizados da população, sujeitando à morte violenta pessoas em atividades criminosas e também os próprios policiais, sem contar todos aqueles que habitam ou transitam pelas áreas ditas conflagradas, cujo pânico diário não é mensurado por qualquer estatística.

Não será a agudização de uma política de segurança pública militarizada o que contribuirá para a pacificação social. Propor que atiradores de elite “mirem a cabeça” daqueles que deveriam ser alvo de políticas públicas eficientes e competentes é aviltante ao Estado Democrático de Direito, no qual há devido processo para a condenação dos que infringirem a lei. Jamais execuções.

A criminalidade é fenômeno social que permeia as relações em todas as sociedades e não se trata de exclusividade dos setores pobres e excluídos. O tratamento dispensado aos setores privilegiados, quanto aos quais o Estado não se arvora senhor do direito à vida, mas respeita os limites impostos pela civilização, há de ser estendido a toda a sociedade. A disparidade no tratamento conferido aos crimes praticados nas diferentes classes sociais caracteriza flagrante violação ao princípio da igualdade jurídica esculpido na Constituição da República.

Neste momento, parcela da sociedade e da mídia reforçam a ideologia do extermínio, em afronta ao Estado Democrático e de Direito. Mas, os desejos momentâneos de vingança, decorrentes de insatisfações diversas, não podem justificar sanhas genocidas, tais como as que a história registra e não dão razão aos seus autores e partícipes e aos que se omitiram ou justificaram a barbárie.

A AJD, portanto, repudia e denuncia a política de segurança pública fundada em supostos confrontos, em que dezenas de indivíduos são mortos sem sinal de quem tenham se oposto à prisão, e chama a atenção para o fato de que aqueles que se situam na cadeia de comando, por não impedirem tais mortes, estão nelas implicados como coautores ou partícipes, ao ordenar, instigar, incentivar ou não determinar a cessação imediata dos “abates”.

São Paulo, 18 de fevereiro de 2019.

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20
Nov20

Juízes para Democracia repudiam ataque racista contra primeira vereadora negra em Joinville

Talis Andrade

ana-lucia.jpg

 

 

A Associação Juízes para a Democracia divulgou nota em que repudia os ataques racistas sofridos pela primeira negra eleita vereadora em Joinville, Ana Lúcia Martins (PT). 

Desde domingo (15) ela recebeu ataques em redes sociais e ameaças de morte.

Associação Juízes pela Democracia

Núcleo Lédio Rosa da Associação Juízes para a Democracia vem manifestar solidariedade à Ana Lúcia Martins, primeira vereadora negra eleita na cidade de Joinville que, desde a publicação dos resultados das eleições, sofreu e vem sofrendo ataques racistas.

Inicialmente, sofreu uma reação violenta por parte de um radialista da imprensa local. Posteriormente, passou a sofrer ataques nas redes sociais e até mesmo ameaças de morte.

Tais ataques, por materializarem expressões de ódio racial, merecem o mais veemente repúdio, pois não se limitam a ofender a dignidade pessoal da vereadora, o que já seria suficientemente grave, mas atingem toda a coletividade e, em especial, as pessoas negras, na dimensão do igual respeito a seus direitos humanos e às garantias constitucionais de que são titulares. Não é por outra razão que a prática do racismo é considerada como crime inafiançável e imprescritível pelo texto Constitucional e igualmente reprovada por Tratados Internacionais de Direitos Humanos.

Cabe ainda registrar a importância que a eleição de mulheres negras assume no contexto brasileiro, em que apesar de 27% da população feminina se declarar negra, mulheres negras representam apenas 2% do Congresso Nacional e menos de 1% na Câmara dos Deputados. Sabe-se de todos os obstáculos e entraves à plena participação política de mulheres negras, não apenas em razão de situações de discriminação direta, mas igualmente, dos efeitos e impactos discriminatórios decorrentes de racismo estrutural que está na base do Estado brasileiro.

A eleição de mulheres negras, nesse sentido, representa passo decisivo no tardio processo de reparação histórica de nosso passado escravocrata, além de necessário mecanismo de promoção da democracia e do pluralismo nos espaços políticos de tomada de decisão.

Dessa forma, a participação política das mulheres negras deve ser celebrada, estimulada e reconhecida pela sociedade e pelas instituições. A violência contra as mulheres negras na política vai na contramão desses avanços e deve merecer repúdio por todos os segmentos da sociedade civil, além da aplicação das sanções legais cabíveis, observado o devido processo legal, por parte das instituições do sistema de justiça, encarregadas que são de proteger sua vida, sua integridade física e seu mandato.

Assim, a Associação Juízes para a Democracia, por sua NúcleA Lédio Rosa, se une aos vários movimentos de apoio à Vereadora Ana Lúcia. Ao tempo em que repudia os ataques racistas à sua pessoa, manifesta solidariedade e votos de que cumpra seu mandato, outorgado pelas urnas, em clima de respeito e paz.

NUCLEA LÉDIO ROSA DE ANDRADE DA ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA – AJD

26
Jul20

Magistrados defendem liberdade de expressão após CNJ intimar juíza que acusou governo de genocídio

Talis Andrade

No Sul21

Na última quarta-feira (22), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a abertura de um pedido de providências contra a juíza Valdete Souto Severo(foto), do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, para que ela preste esclarecimentos sobre um artigo intitulado “Por que é possível falar em política genocida no Brasil de 2020?”.

Publicado originalmente no site “Democracia e Mundo do Trabalho em Debate”, o artigo da juíza, que preside a Associação de Juízes para a Democracia (AJD), afirma que “quando olhamos para a realidade brasileira, parece legítimo questionar por que apenas agora se utiliza esses conceitos de necropolítica ou prática genocida para identificar a política adotada em nosso país. Até para que saibamos se é mesmo possível denominar genocida uma tal política, é preciso ter presente tudo o que nos trouxe até aqui”.

Em outro momento, afirma que é possível falar em política genocida em vigor porque “o governo segue, em meio à pandemia, não apenas editando regras que concretamente pioram a vida das pessoas, impedindo-as, em alguns casos, de continuar vivendo, como também deliberadamente deixando de aplicar recursos de que dispõe, no combate à pandemia”.

O trecho acima foi destacado pelo ministro Martins como exemplo para o pedido de esclarecimentos e de possibilidade de a juíza ter violado o Código de Ética da Magistratura e a Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Ele baseou o pedido na  Resolução CNJ nº 305/2019, que estabelece os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário nacional. “Instauro, de ofício, pedido de providências, considerando a necessidade de se averiguar os fatos que, em tese, podem caracterizar conduta que infringe os deveres dos magistrados estabelecidos na Loman e no Código de Ética da Magistratura”, diz o pedido do corregedor nacional, que deu um prazo de 15 dias para que Valdete Severo preste esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça.

Em reação à medida do corregedor, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho 1ª Região (Amatra 1) lançou um abaixo-assinado em apoio a Valdete e em defesa da liberdade de expressão de juízes. “A liberdade de cátedra é assegurada pelo art. 36, III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, e é corolário direito da liberdade de expressão. Não é legítimo que órgãos de controle estabeleçam qualquer medida, direta ou indireta, de censura ou punição, sobretudo quando se trata de artigo científico, ainda que traga críticas veementes a quaisquer medidas governamentais”, diz o texto do abaixo-assinado.

21
Mar20

"A opção política de Bolsonaro e seus ministros é de, uma vez mais, penalizar, condenando à miséria e à morte quem depende do trabalho para sobreviver"

Talis Andrade

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Entidades repudiam medidas anunciadas pelo governo e exigem compromisso com os direitos de quem trabalha

 

Em nota conjunta, seis importantes entidade da sociedade civil, entre elas a AJD, condenam por meio de uma nota pública as medidas anunciadas pelo governo para supostamente amenizar a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.  A opção do governo, segundo o texto das entidades, é mais uma vez penalizar, condenando à miséria e à morte quem depende do trabalho para sobreviver. Ao final, o texto das entidades exige a adoção de uma série de medidas que, postas em prática, protegerá a população que não tem como se defender e a classe trabalhadora.  Leia o texto na íntegra, abaixo:

NOTA PÚBLICA

Diante da evidência, até agora negada pelo governo, da gravidade da pandemia do novo coronavírus, Bolsonaro e seus ministros anunciam medidas, dentre as quais: possibilidade de redução de jornada com redução de salário, ampliação do banco de horas, abatimento das férias dos dias não trabalhados por falta de demanda, permissão de afastamento do trabalho sem pagamento de salário e reconhecimento de que contrair o novo coronavírus não configura doença laboral

A opção política é de, uma vez mais, penalizar, condenando à miséria e à morte quem depende do trabalho para sobreviver. Mais de 40% da população que trabalha está na informalidade, graças às reformas e ao incentivo a um falso empreendedorismo que precariza.

Essas trabalhadoras e trabalhadores já estão sentindo o desespero que decorre de não saber como irão pagar suas contas e alimentar seus filhos nas próximas semanas. Aqueles que ainda têm vínculo de emprego também estão assustados, porque impedidos de trabalhar em razão da pandemia e agora, graças ao plano anunciado pelo governo, correndo o risco sério de não receber salário ou ver suas férias sacrificadas pela quarentena imposta em razão de uma doença que provavelmente não existiria se as bases de convívio social e de distribuição de renda fossem diversas.

A opção política de promover exclusão social, precarização das condições de trabalho e aumento de informalidade fizeram do Brasil um país sem condições de suportar uma crise sanitária. Não é a classe trabalhadora quem deve suportar o ônus dessas opções. Por que não se exige o sacrifício de quem tem condições para tanto, por terem sido os mais beneficiados pela política econômica predatória dos últimos anos, como as instituições financeiras, por exemplo?

O desespero de quem vive nas ruas e está passando fome, a violência desmedida de policiais que também estão em pânico, porque expostos e com a missão impossível de confinar uma população inteira, e o medo de quem não sabe como será o dia de amanhã impõe seriedade daqueles que nos governam.

Não é possível que diante de tamanha crise, a resposta siga sendo o sacrifício de quem vive do trabalho e, portanto, a aposta no caos social. A lei 1079 estabelece como crime de responsabilidade “subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social”.

As medidas anunciadas pelo governo promovem exatamente essa subversão e se revestem de uma violência simbólica gigantesca, pois não deixam opção à classe trabalhadora, convidando-a à penúria como única forma de “salvar a economia”, a partir da falsa premissa de que haverá alguma economia a ser salva em uma sociedade de indigentes.

É também crime de responsabilidade, segundo a mesma lei, “permitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública”. Quando o governo anuncia a possibilidade de dispensa de trabalho sem remuneração ou a eliminação das férias por compensação com o período de quarentena imposta está permitindo e incentivando infração à CLT e à Constituição da República.

As entidades abaixo nominados repudiam publicamente o pacote de medidas anunciado pelo governo, que fará de seus autores agentes diretamente responsáveis pelo adoecimento, morte e miséria social que tal opção política certamente provocará. Exigimos a adoção de medidas efetivamente aptas ao enfrentamento da crise imposta pela pandemia, como o retorno do Ministério do Trabalho, o reforço das estruturas de prevenção e fiscalização nos ambientes de trabalho, restrições à despedida, distribuição gratuita de alimentos e remédio à população, estabelecimento de uma renda básica mínima e decente, imposição de concessão de crédito sem juros pelas instituições financeiras, como forma de auxílio à classe trabalhadora e aos pequenos e médios empreendedores, que efetivamente geram emprego nesse país.


AJD - Associação Juízes para a Democracia
ABRAT - Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas
JUTRA - Associação Luso-brasileira de Juristas do Trabalho
AAJ - Associação Americana de Juristas
SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
ALJT - Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho

06
Mar20

NOTA PÚBLICA: AJD exige das instituições a responsabilização do chefe do Executivo por seus atos

Talis Andrade

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A ordem constitucional vigente estabelece que constituem crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação, a segurança interna ou o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, dentre outras hipóteses.

Em uma realidade democrática, a possibilidade de manifestação pública precisa ser preservada. A valorização da democracia depende inclusive da possibilidade de questioná-la e ressignificá-la como modelo plural e inclusivo de convívio social. O limite, entretanto, está exatamente no uso do cargo público para instigar atos contra as instituições democráticas. Frases como “o Brasil é nosso, não dos políticos de sempre” (https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-compartilhou-mais-de-um-video-defendendo-manifestacao-anti-congresso), no mínimo põem em xeque um dos pilares da democracia prevista em nossa Constituição: a possibilidade de eleger nossos representantes e a sua legitimidade para atuar publicamente.

De acordo com a imprensa, na semana passada, o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), acusou o Congresso de "chantagear" o governo e “orientou o presidente a convocar o povo às ruas" (http://correiodopovo-al.com.br/index.php/noticia/2020/02/20/declaracao-de-heleno-abre-crise-entre-governo-e-congresso). Agora, o Presidente dissemina vídeo que convoca para um ato no mesmo sentido.

A gravidade de tais atitudes é evidente em qualquer cenário, mas torna-se ainda mais nítida no contexto de um governo que desde o início vem flertando com o autoritarismo e revelando pouca consideração pela ordem democrática. O ato do Presidente da República revela que março de 2020 chega com muito mais semelhança ao março de 1964 do que muitos gostariam de reconhecer. É tempo de ação, antes que o verniz de democracia que ainda reluz seja completamente eliminado. A AJD - Associação Juízes para a Democracia, uma associação parida no âmbito da abertura democrática e que desde 1991 existe para defendê-la, vêm a público exigir que as instituições cumpram seu dever constitucional, responsabilizando o chefe do Executivo pelos seus atos.

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22
Jan20

Glenn – O Jornalismo Independente Criminalizado: A Síndrome do Estado Autoritário!

Talis Andrade

LIBERDADE, LIBERDADE!
ABRA AS ASAS SOBRE NÓS
E QUE A VOZ DA IGUALDADE
SEJA SEMPRE A NOSSA VOZ
(LIBERDADE, LIBERDADE ABRE AS ASAS SOBRE NÓS – JURANDIR)

por Arnobio Rocha

Sou defensor desde o primeiro momento do jornalista Glenn Greenwald e do seu portal, The Intercept. No meu pequeno Blog e nos grupos jurídicos e políticos em que atuo, faço a sua defesa de forma enfática e da importância fundamental de suas denúncias na #Vazajato para a Democracia no Brasil, como também condeno a reação desproporcional do Estado contra ele, numa perseguição inconstitucional e que fere a democracia.

Dito isso, penso que devemos ampliar nosso leque de visão sobre a questão da perseguição ao jornalismo fora da grande mídia. Há uma série de jornalistas que fazer jornalismo de alta qualidade e sem a capa da grande mídia que sofrem as mesmas perseguições as quais atingem Glenn, algumas com viés até piores, pois é a ameaça de asfixia econômica e sobrevivência individual dos jornalistas.

Alguns exemplos, dos portais mais conhecidos, como Conversa Afiada, que teve Paulo Henrique Amorim como seu âncora, faleceu recentemente e respondia a mais de uma centena de processos, o que lhe combalia as finanças e a sua saúde.

O Diário do Centro do Mundo, editado por Kiko Nogueira, O Jornal GGN, de Luís Nassif, o Brasil 247, de Leonardo Attuch, são exemplos de que essa sanha persecutória estatal com clara intenção de calar suas palavras, pela via criminal e de retaliações econômicas são ataques direto à Democracia, às liberdades de expressão e de imprensa, e aos Direitos Humanos.

O papel desses portais, como alternativa à grande mídia, como fonte de informações é fundamental para Democracia, para Política e para a Cidadania, sem fazer juízo de valor sobre seus conteúdos editoriais, eles representam um oxigênio ao jornalismo corporativo, que muitas vezes vivem das verbas publicitárias do Estado e dependem do governo de plantão.

Ora, se esses jornalistas ousaram enfrentar essa lógica e dão opções de informações relevantes, análises independentes ou alternativas, não se pode admitir que tenham seus passos controlados com processos judiciais custosos e que fazem com que gastem dinheiro e energias para suas defesas, sem ter bancas de advogados para suas defesas, pois não têm como pagar.

Para piorar, os ataques a eles passam a ser feitos diretamente pelo Estado, através das polícias e dos Ministério Público, que têm força e não têm preocupações com limites de gastos em tais processos, o que causam uma desproporção de armas num embate, absolutamente desigual e antidemocrático.

Calar a voz de mídia, grande, média ou pequena, é típico de Estados e/ou governos autoritários, não se pode aceitar e compactuar com isso, e mais, que a máquina estatal esteja à serviço de interesses estranhos ao interesse público, nem que essas ações intentadas sejam vistas como normais, pois não fazem parte do jogo democrático, são sim, orquestração de interesses autoritários e que visam tolher as liberdades democráticas e de livre pensar.

As instituições, como OAB e ABI, além movimentos democráticos, como ABJD, AJD, deveriam ajudar na defesa política e jurídica desses portais, dando-lhe tranquilidade para que sigam no trabalho fenomenal que prestam à democracia, ao país, sem medo de que sejam criminalizados, pelo que fazem e escrevem.

É preciso dar um basta!

---

Ilustração: A Liberdade Guiando o Povo, Eugene Delacroix

22
Jan20

AJD exige responsabilização civil, administrativa e criminal de Alvim e afirma que governo flerta com totalitarismo

Talis Andrade

NOTA PÚBLICA

O pronunciamento oficial de um Secretário de Estado, reproduzindo, em forma e conteúdo, a política de propaganda de um regime totalitário, mundialmente repudiado pelos prejuízos causados à humanidade, é inaceitável.

A ação da Presidência da República, demitindo o referido secretário, constitui, no máximo, um sinal contraditório de um governo, cujas ações flertam continuamente com políticas totalitárias como o extermínio de populações periféricas e indígenas; intolerância com a população LGBT; censura do pensamento de oposição e destruição do ambiente.

A AJD repudia o pronunciamento feito pelo Secretário de Cultura e bem assim a política que vem sendo feita pelo atual governo. Além disso, exige que as instituições responsáveis pela garantia da democracia promovam a responsabilização civil, administrativa e criminal de Roberto Alvim.

 

13
Dez19

Governo Doria busca responsabilizar vítimas por mortes em Paraisópolis

Talis Andrade

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Assassinados pela Polícia Militar de Doria: Gustavo Xavier, 14 anos; Denys Quirino da Silva, 16; Marcos Paulo dos Santos, 16; Dennys dos Santos Franca, 16; Luara Victoria de Oliveira, 18; Gabriel de Moraes, 20;Eduardo Silva, 21; Bruno Gabriel dos Santos, 22; Mateus dos Santos Costa, 23.

 

por Maria Teresa Cruz

Ponte

O presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), Dimitri Sales, afirma que tem sido seletiva a divulgação dos laudos que apontam as causas das mortes das 9 vítimas do massacre de Paraisópolis, no dia 1º/12, na tentativa isentar a Polícia Militar de qualquer responsabilidade.

Nesta sexta-feira (13/12), uma reportagem da Folha de S.Paulo afirma que teve acesso aos laudos e que eles indicam que nos corpos foram identificados traumas condizentes com pisoteamentos, como “contusões e escoriações”. A informação legitima a versão dada desde o princípio pela PM. Até o momento, 37 PMs estão afastado das ruas.

“A gente não teve acesso aos laudos e soubemos que não foram liberados todos os laudos. O que me parece é que há um vazamento seletivo na tentativa de comprometer a opinião pública tirando a responsabilidade de quem praticou atos ilegais e com abuso de autoridade, para recair sobre as vítimas a responsabilidade pela sua morte”, pondera Dimitri Sales.

O estudante universitário Danylo Amílcar, 19 anos, irmão de Denys Henrique Quirino da Silva, 16, uma das vítimas do massacre, afirma que a reportagem tende ao engano “O que aconteceu em Paraisópolis foi a morte de nove pessoas em decorrência de uma ação truculenta da polícia. As pessoas morreram porque foram cercadas pela polícia e espancadas. Vídeos mostram isso. Ela [a reportagem] não ajuda em nada na investigação, mas não achamos que vai atrapalhar as investigações”, afirmou.

Nem mesmo a Corregedoria da PM, que está apurando a eventual responsabilidade dos policiais no episódio, recebeu todos os laudos. O corregedor, coronel Marcelino Fernandes, orientou a reportagem a falar com a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de SP) sobre o caso e se limitou a dizer que o órgão segue empenhado em apurar os fatos. “É preciso apurar por que nove pessoas morreram. A questão é essa. O Estado tem que apresentar para a sociedade o que aconteceu e quem são os responsáveis. Ponto final”, afirmou ao telefone.

Um outro trecho da reportagem da Folha de S.Paulo traz resultados de exame toxicológico e destaca que todas as vítimas tinham usado algum tipo de droga. “Na lista de elementos detectados, estão álcool, cocaína, lança-perfume (loló), anfetamina e crack. A maioria das vítimas ingeriu álcool e lança-perfume, duas delas apenas o lança –produto muito comum nesse tipo de bailes de periferia. Uma das vítimas tinha, porém, quatro tipo de substâncias diferentes pelo corpo: álcool, lança-perfume, cocaína e crack”, diz reportagem.

Danylo Amílcar afirma que essas informações tentam criminalizar as vítimas. “Nenhuma das 9 pessoas morreram por conta de uso de drogas, morreram pela violência policial. O vazamento de informações, da maneira como ocorreu, produz enganos, e favorece o discurso dos que querem criminalizar as vítimas”, diz irmão de uma das vítima.

Para Dimitri Sales, esse tipo de informação pode inverter a lógica na cabeça da opinião pública. “Isso é um absurdo e continuamos firmes no dever de apurar rigorosamente as responsabilidade diretas e indiretas de quem quer que seja. O que não pode é culpabilizar ou responsabilizar as vítimas por sua trágica partida”, pondera o advogado e presidente do Condepe.

Na semana passada, reportagem da Ponte trazia algumas análises preliminares, de acordo com os atestados de óbito, que apontavam que o uso de gás pode ter contribuído para as mortes. Pelo menos duas vítimas morreram asfixiadas.

A Ponte procurou a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de SP) para comentar as declarações do presidente do Condepe e também para saber sobre os laudos. Em nota, a pasta confirma que os laudos foram recebidos pelo DHPP e anexados ao inquérito. “De acordo com a autoridade policial responsável pelo caso, as primeiras análises mostram quem as vítimas têm traumas compatíveis com os de pisoteamento. Até o momento, cerca de 40 oitivas já foram anexadas ao inquérito e a equipe analisa imagens, áudios e demais informações da investigação”, diz nota. Por fim, reforça que a Corregedoria da PM também apura todas as circunstâncias relativas à ocorrência em um IPM (Inquérito Policial Militar).

A AJD - Juizes para a Democracia reitera o repúdio à política de segurança pública que está sendo implementada no Estado de São Paulo, exigindo que sejam responsabilizados todos os envolvidos nas mortes ocorridas em Paraisópolis, ao tempo que se solidariza com a dor das famílias de Gustavo Xavier, 14 anos; Denys Quirino da Silva, 16; Marcos Paulo dos Santos, 16; Dennys dos Santos Franca, 16; Luara Victoria de Oliveira, 18; Gabriel de Moraes, 20;Eduardo Silva, 21; Bruno Gabriel dos Santos, 22; Mateus dos Santos Costa, 23.

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11
Dez19

Ouvidoria da polícia aponta 15 mortes em oito pancadões em São Paulo

Talis Andrade

 

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A ouvidoria da polícia de São Paulo apontou 15 mortes em oito bailes funk –conhecidos como “pancadões”– no estado de São Paulo, entre 2018 e este ano. Os casos pontuados estão sendo apurados para identificar e punir policiais militares envolvidos.

O caso mais recente  aconteceu na madrugada do dia 1º deste mês, quando nove jovens morreram e 12 ficaram feridos em Paraisópolis, zona sul, após tumulto causado por policiais que encurralaram as pessoas do baile em duas vielas.

Em novembro do ano passado, três pessoas morreram pisoteadas em Guarulhos após uma ação policial provocar correria. Pouco depois, no fim de dezembro, o jovem de 15 anos Rodrigo Marques Almeida foi morto com um tiro na cabeça em Peruíbe (135 km de SP) após uma intervenção policial.

A Juízes Para a Democracia - AJD reitera o repúdio à política de segurança pública que está sendo implementada no Estado de São Paulo, exigindo que sejam responsabilizados todos os envolvidos nas mortes ocorridas em Paraisópolis, ao tempo que se solidariza com a dor das famílias de Gustavo Xavier, 14 anos; Denys Quirino da Silva, 16; Marcos Paulo dos Santos, 16; Dennys dos Santos Franca, 16; Luara Victoria de Oliveira, 18; Gabriel de Moraes, 20;Eduardo Silva, 21; Bruno Gabriel dos Santos, 22; Mateus dos Santos Costa, 23.

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  65. D
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