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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

30
Jun21

Para Luiz Fux as Forças Armadas são golpistas

Talis Andrade

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Isolado e com medo, "Fux ainda vê caminho para Lula fora das eleições"

 

Nenhuma moral tem Luiz Fux, indicado por Dilma Roussef, para julgar Lula à lava jato. De avaliar o uso do princípio da moralidade para impedir o petista de concorrer em 2022. 

Engraçado que pretende aplicar a Lei da Ficha Limpa.

Historia a Wikipedia: Em 23 de março de 2011, Fux deu o voto decisivo contra o emprego da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. A decisão do Supremo Tribunal Federal, considerando a aplicação da lei nas eleições de 2010 inconstitucional, beneficiou diretamente vários candidatos cuja elegibilidade havia sido barrada por causa de processos na Justiça. A lei começou a valer apenas a partir de 2012, embora ainda possa ser questionada. O caso teve ampla repercussão na mídia.

Ainda na WikipédiaEm 2003, Luiz Fux foi o relator do julgamento no Superior Tribunal de Justiça que considerou a Tele Sena um título de capitalização, e não um jogo de azar, revertendo decisão da Justiça Federal da  3ª Região. Reportagem da revista Isto É revelou em 2009 que o STJ solicitava a companhias aéreas privilégios para amigos e familiares de Fux.

Em 1º de fevereiro de 2011, foi indicado pela presidenta Dilma Roussef para ocupar uma cadeira do Supremo Tribunal Federal, vaga desde agosto de 2010 com a aposentadoria do então ministro Eros Grau. A indicação foi defendida pelos políticos Sergio Cabral Filho (ex-governador do Rio de Janeiro) e Antonio Palocci (Ministro-chefe da Casa Civil).

Havia uma identificação entre Fux e Dilma. São filhos de emigrantes. Dilma, o pai búlgaro. Fux, de judeus de origem romena, exilados pela Segunda Guerra Mundial. 

Carioca, Fux, lavajatista presidente do STF (In fux we trust, disse Sérgio Moro) deveria combater a bandidagem no Rio de Janeiro. Pelo fim das quadrilhas do tráfico de drogas e jogos de azar & milícias. Em maio de 2003, foi agredido por assaltantes que invadiram seu apartamento no bairro Copacabana. Em decorrência do ataque, que também vitimou seus dois filhos Rodrigo e Marianna, Fux foi internado em estado gravíssimo no hospital Copa D'Or.

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Escreve Juliana Braga no canal My News:

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, admitiu a interlocutores ainda enxergar caminhos para reverter a decisão do colega, ministro Edson Fachin, que permite o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participar das eleições no ano que vem. Segundo relatos, ele mencionou o uso do princípio da moralidade, dentro da Lei da Ficha Limpa, para barrar a candidatura.

Na avaliação de Fux, a eventual eleição do petista pode acirrar os ânimos com as Forças Armadas. Não permitir a candidatura poderia evitar riscos de ruptura democrática em 2022.

A percepção de Fux, no entanto, não encontra eco nos demais ministros da Corte. Seria muito difícil justificar juridicamente qualquer interpretação tendo em vista não haver condenações contra o petista.

Enquanto isso, Lula coleciona vitórias no STF. Na segunda-feira (28), o ministro Ricardo Lewandowski proibiu o uso de elementos do acordo de leniência da Odebrecht nos processos contra o ex-presidente. Na semana passada, Gilmar Mendes estendeu os efeitos da decisão sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro às demais investigações envolvendo Lula. Com base nisso, Lewandowski argumentou que o Supremo “reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava-Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia”. Na prática, são menos elementos disponíveis aos juízes que herdarão os casos na Justiça no Distrito Federal.

Atualização – Às 17h35 a assessoria do ministro Fux enviou a seguinte nota: “Ao contrário do publicado, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, jamais se manifestou sobre as condições de elegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com as legislação, cabe à Justiça Eleitoral com base nas regras vigentes avaliar se um candidato preenche ou não os requisitos para ser eleito”. O Canal MyNews mantém a informação.

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26
Jun21

‘Demorou. Todo mundo sabia que Moro não é imparcial’

Talis Andrade

Charge do Zé Dassilva: A suspeição de Moro | NSC Total

 

Por Leonardo Miazzo

Para o jurista Lenio Streck, decisão do STF que reconhece a suspeição do ex-juiz retoma a dignidade do Direito: ‘Moro foi declarado herege’

Ao confirmar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro contra o ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá, o Supremo Tribunal Federal recupera a dignidade do Direito, já que um magistrado suspeito contraria o que é mais sagrado na área: a imparcialidade.

A avaliação é de Lenio Streck, jurista, pós-doutor em Direito e professor de Direito Constitucional. “Então, Moro foi declarado hoje um herege, finalmente”, disse o especialista em contato com CartaCapital.

Streck explica que na Europa prevalece a’ teoria da aparência’: ou seja, não basta um juiz ser imparcial. Ele tem de parecer imparcial.

“Todos os que olham o processo têm de ter certeza que o juiz foi imparcial. No caso do Moro, todo mundo que olhava sabia que ele não era imparcial, portanto, demorou muito, foi uma grande luta até se chegar a isso. Mas o STF finalmente confirmou essa parcialidade.”

A Segunda Turma do STF já havia reconhecido, em março deste ano, a suspeição de Moro, por três votos a dois. No julgamento em plenário iniciado em abril e concluído nesta quarta, sete ministros votaram pela manutenção da decisão da Turma: Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux votaram para reverter a decisão.

O reconhecimento da suspeição de Moro é mais uma vitória de Lula conquistada no STF. Em 15 de abril, a Corte anulou por oito votos a três as condenações do ex-presidente na Lava Jato, declarando a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Posteriormente, a maioria do plenário determinou que as ações fossem encaminhadas à Justiça Federal no Distrito Federal.

“Seria muito difícil para professores, como eu sou há mais de 40 anos, pensar no que dizer para alunos de Processo Penal ou de Direito Constitucional se por acaso o STF não confirmasse a suspeição do Moro. Nesse ponto, foi uma vitória para o futuro do Direito. O STF hoje marca um passo para a história, foi um julgamento que fica na história”, prosseguiu Streck.

O jurista, no entanto, manifestou surpresa com o voto do decano do STF, o ministro Marco Aurélio, “que tem um histórico de decisões garantistas, que preservam a Constituição”. O magistrado se aposenta compulsoriamente em 12 de julho.

“No crepúsculo, ele acaba politizando”, criticou Streck. “O ministro Marco Aurélio Mello sempre diz que processo não tem capa. Talvez no último julgamento ele tenha se desdito. A gente viu que, às vezes, o processo tem capa, onde estão nome, endereço e CPF do réu”.

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23
Jun21

Sergio Moro juiz ladrão

Talis Andrade

Pin de Vania Santos Leal de Carvalho em Caricaturas e charges políticas |  Humor político, Juiz, Livros de história

Com os votos dos três reis de Oropa, França e Bahia - Luis o Santo, Luis o Calvo, Luiz Sem Cabeça - e de Marco Aurélio Mello, o Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira (23) por 7 a 4 o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no âmbito do processo do triplex do Guarujá, que levou à condenação sem provas e à prisão política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Natália Bonavides
Finalmente o STF encerrou o julgamento sobre a suspeição de Moro e reconhece que ele foi o que já denunciávamos: Um juiz ladrão! Mas a decisão vem com mais de 4 anos de atraso e com o efeito colateral de termos um fascista da presidência.
Rogério Correia
Moro agora é oficialmente JUIZ LADRÃO! STF decide por 7 a 4. Lula livre e inocente! ConJur - Moro é suspeito para julgar Lula, decide STF por 7 votos a 4
Ideli SalvattiImage
Arthur, o vovô é inocente!!!! Hoje, finalmente, depois de tanta perseguição e sofrimento, o Supremo declara Moro como juiz suspeito, parcial, ladrão! ⁦#LulaInocente #MoroNaCadeia #MafiaJatoNaCadeia
Sandra Silva
Image
Aquiles Lins
Antes de se aposentar, ministro Marco Aurélio Mello confirma sua preferência em ser do contra e dá um voto lamentável e melancólico contra a suspeição de Sérgio Moro. A boa notícia é que isso não muda nada a decisão do STF de que Moro foi um juiz ladrão contra Lula.
Hildegard Angel
Colaram em Lula a pecha de 'ladrão', e não há cancelamento de sentença, parcialidade de juiz ou absolvição que deem jeito. Ainda por cima com aquele cano de esgoto como cenário. Destruíram sua reputação em nome de uma Lava Jato, que, quando foi lavada, só saiu sujeira fétida.
Quote Tweet
Hevelin Agostinelli
Ouvindo o Bonner e a Renata, quase me esqueci do fuzuê diário que fizeram com a Lava Jato, das matérias 24 horas a favor de Sérgio Moro e Dallagnol, das comemorações dos globais pela prisão de Lula e da alegria no impeachment sem crime da Dilma. Foi quase!
Nilto Tatto - #ForaBolsonaro 
Ninguém deseja a companhia do juiz ladrão Moro causa revolta e é vetado em evento de direito Professores de pós-graduação afirmaram que ele encarna o que há de 'mais desprezível nas violações da Constituição'; manifesto chega a 130 assinaturas cutt.ly/1n2vnmR
jeferson miola
Agora é oficial e transitado em julgado: foi declarado suspeito e parcial = juiz ladrão! Além do decrépito Marco Aurelio Mello, votaram a favor do juiz ladrão os previsíveis Fachin Aha, Uhu; In Fux we trust, e 1 Barroso que vale por 100 PGR´s.
Paulo Teixeira
Declarada a suspeição de Sérgio Moro no Supremo Tribunal Federal. Como você chamaria um juiz assim?

17
Mai21

Folha confirma óbvio: Fachin armou para acertar Tóffoli

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

- - -

A Folha confirma hoje que não foi simplesmente um esparramo da Polícia Federal o pedido para investigar o Ministro Dias Toffoli, mas uma armação evidente de Luiz Edson Fachin contra o colega, como, há uma semana, se afirmou aqui.

Claro que Fachin “correu atrás” de emendar uma atitude que o deixou ainda mais isolado dentro da Corte, arquivando outra vez a denúncia escancaradamente armada por Sérgio Cabral, em busca de redução de suas penas, que já somam três séculos. Foi um movimento previsível e previsto: “Agora Fachin acolhe este novo pedido e o envia à Procuradoria Geral da República, para opinar. Será, provavelmente, contrário e voltará para o arquivo morto”.

E era mesmo onde deveria estar, pela ausência de qualquer prova, sem o que delação, pela lei, não tem valor algum.

Fachin está em situação politicamente deplorável dentro do Tribunal.

Conta apenas com outros dois luíses: Fux e Barroso, mais com o primeiro que com o segundo, que ainda se esmera na arte de pavonear-se, enquanto o topetudo presidente da Corte vai mais na linha do “matar no peito”.

28
Abr21

Rescaldo das decisões do STF sobre a suspeição e incompetência de Moro

Talis Andrade

fim de casamento moro bolsonaro e familia.jpg

 

 

 
27
Abr21

Conheça os quatro juízes que podem decidir o rumo das ações penais de Lula no DF

Talis Andrade

Vallisney Oliveira

 

por Daniel Giovanaz /Brasil de Fato

Depois da anulação dos atos processuais da Lava Jato de Curitiba contra o ex-presidente Lula (PT), a Justiça Federal do Distrito Federal decidirá o que fazer com o conjunto de informações levantadas nos processos referentes ao triplex do Guarujá, ao sítio de Atibaia e ao Instituto Lula.

Quatro juízes, de duas varas diferentes, poderão ser sorteados para dar encaminhamento aos processos ou anulá-los completamente, em meio a evidências de irregularidades e parcialidade na atuação dos procuradores da operação e do ex-juiz Sergio Moro [idem da juíza Gabriela Hardt, que copiou Moro, idem Luiz Antônio Bonat estranhamente indicado por Deltan Dallagnol e cia]

Ao retirar os processos de Curitiba na última segunda-feira (8), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), não especificou se um único juiz deverá decidir o rumo de todos os processos, ou se mais de um magistrado pode ser sorteado. Também não foi definida uma data para a distribuição desses processos, que deve ocorrer nos próximos dias.

Perfis diferentes

Um dos juízes que pode receber os processos contra Lula, Vallisney de Oliveira, é considerado “linha dura”. Foi ele quem tornou o ex-presidente réu após denúncia de corrupção passiva no âmbito da operação Zelotes, em setembro de 2017.

Vallisney, que atua na 10ª Vara Federal, condenou o ex-deputado Cunha Golpista a 24 anos e 10 meses de prisão em 1º de junho, em processo que apurou um esquema de propinas em contratos da Caixa Econômica Federal.

O magistrado é um entusiasta do trabalho de Moro e da Lava Jato de Curitiba e elogiou, ao final de 2018, a escolha do ex-juiz para o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro.

“Ótimo nome. Tem todos os méritos para o cargo. Excelente juiz, bastante conhecedor do sistema penal brasileiro, doutor em Direito Constitucional. Espero vê-lo mais adiante também no nosso Supremo Tribunal Federal”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo. [Morista cem por cento, Vallisney gosta dos holofotes e da chamada justiça espetáculo]

Outro juiz que deve participar do sorteio é Ricardo Leite, substituto na mesma vara de Vallisney, que conduz a operação Spoofing. Por decisão própria, em 2017, ele determinou a suspensão do funcionamento do Instituto Lula sem qualquer condenação ou comprovação de irregularidades [hostil ao ex=presidente, proibiu Lula de viajar para o exterior]Juiz Ricardo Soares Leite é ficha sujaJuiz que proibiu Lula de viajar para fora do país foi denunciado na  Operação Zelotes - Sul 21

Por outro lado, em 2018, Leite foi responsável pela primeira absolvição de Lula no âmbito da Lava Jato. O magistrado apontou falta de provas contra Lula e outros seis réus em ação que apurava um suposto esquema para tentar “comprar o silêncio” do ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. | Reprodução/YouTube

Marcus Vinicius Reis Bastos

 

Já o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal, que também pode ser sorteado, é conhecido pelos colegas como “garantista”. Ou seja, cumpre à risca os direitos constitucionais dos acusados e respeita o princípio da presunção de inocência.

Bastos absolveu, por exemplo, o então presidente Michel Temer (MDB) por suposta compra de silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), a partir de gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, da JBS.

No início de 2021, o magistrado ainda anulou as provas obtidas na operação Carbonara Chimica, 63ª fase da Lava Jato, que apurava suspeita de propina aos ex-ministros da Fazenda Antônio Palocci e Guido Mantega, nos governos PT, em troca da edição de medidas provisórias favoráveis à Odebrecht.

O juiz Bastos considerou, em decisão semelhante à de Fachin, que a operação Carbonara Chimica foi determinada por “juízo incompetente”, e portanto as provas não teriam validade.

Pollyanna Kelly

A substituta da 12ª Vara, Pollyanna Kelly, também participará do sorteio. Ela foi a juíza responsável pela operação Panatenaico, que apurou corrupção nas obras do Estádio Mané Garrincha, em Brasília (DF), e atuou como relatora da operação Registro Espúrio, que investigou esquema de favorecimento a sindicatos no extinto Ministério do Trabalho. Nesse último caso, ela tornou réus o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), hoje aliado de Bolsonaro, e outros 19 denunciados.

Em janeiro de 2021, Kelly arquivou inquérito da Lei de Segurança Nacional contra Marcelo Feller, advogado que fez críticas a Bolsonaro ao vivo na emissora CNN.

O ex-presidente Lula nunca foi condenado, em nenhuma instância, em nenhuma ação que não tenha se originado na Lava Jato de Curitiba.

 

 

 
25
Abr21

Gilmar deu o troco

Talis Andrade

por Renato Janine Ribeiro 

Muitos lembram, alguns anos atrás, o ataque feroz do Ministro Barroso, do STF, a seu colega Gilmar Mendes. A parte mais leve foi quando ele acusou Gilmar de ser “uma mistura do mal com o atraso”. Houve quem vibrasse com isso. Maria Bethânia até gravou a fala de Barroso, como se fosse um poema.

Pois bem, ontem Gilmar deu o troco final em Barroso, quase um xeque-mate. Não perdeu por esperar. Na verdade, encerrou a discussão no Supremo dizendo justamente: “Vossa Excelência perdeu”.

Gilmar é certamente o membro mais articulado do STF. Neste grupo, onde não defendemos posições mas procuramos fazer análises, é preciso notar que ele não apenas conhece muito bem a lei, o sistema processual, como também tem o domínio das estratégias judiciais. Não por acaso, esperou o momento propício para fazer votar a suspeição de Sergio Moro.

Lembrem que, quando começou a votação da suspeição, dois anos atrás, Fachin e Carmen Lucia se manifestaram em favor do ex-juiz. Gilmar retomou o julgamento, porém, quando a VazaJato e a Operação Spoofing tinham acumulado elementos sérios contra Moro.

Importante notar que esses elementos não poderiam levar Moro à prisão, por terem sido obtidos ilegalmente, graças a um hacker. Mas, se eles não servem para condenar um culpado, servem para absolver. Ou seja, ao contrário do que sustentou Barroso ontem, mesmo sendo coletados ilegalmente, eles servem em favor (no caso, de Lula), não contra (no caso, Moro). E serviriam em favor de qualquer um, por acaso foi de Lula.

Daí que, na votação, depois da manifestação algo surpreendente do ministro Kássio em favor de Moro, Carmen Lucia mudou o voto – e declarou a suspeição de Moro. O timing foi perfeito. Dois anos atrás, não havia os elementos que hoje há.

Barroso subestimou Gilmar. O que mostra que, mesmo no Judiciário, se faz política. Não precisa ser partidária, claro. Pode ser, simplesmente, a articulação para pôr limites a juízes e procuradores que passaram dos limites. Mas é um jogo, como o político.

Aliás, o que fizeram Moro e Deltan, se não política? Moro, escrevendo sobre o fracasso da Mãos Limpas, na Itália, disse que para ele ter sucesso precisava do apoio da mídia. Não fez de tudo para consegui-lo? E conseguiu. Mas levou o troco, ainda que tardio.

 

21
Abr21

Os caminhos jurídicos do debate de suspeição no STF

Talis Andrade

Intercept revela que Barroso, Fachin e Fux blindaram a Lava Jato no STF –  Em Cima da Notícia

Por Kenarik Boujikian e Tânia M. S Oliveira

- - -

Nesta quinta-feira (22/4), o Supremo Tribunal Federal irá concluir o julgamento do Habeas Corpus 193.726, decidido monocraticamente pelo ministro Edson Fachin no dia 8 de março, para analisar a parte dispositiva em que julgou extinto, por extensão de nulidade, o Habeas Corpus 164.493, que trata da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, já julgado pela 2ª Turma do Tribunal no dia 23 de março.

Não se trata de recurso do que foi julgado na turma, o que, a propósito, não possui previsão no regimento interno da casa, já que todos os colegiados são soberanos em suas decisões. Portanto, o plenário do STF não irá apreciar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, já reconhecida na 2ª Turma, mas tão somente se houve prejudicialidade do julgamento, nos temos defendido pelo ministro Fachin, o que levaria à nulidade do que fora decidido.

Cabe, então, tratar dos fundamentos da decisão para enxergar as possibilidades jurídicas a serem adotadas.

A tese patrocinada pelo ministro Edson Fachin é que cabe ao relator ordenar e dirigir o processo, sendo sua competência privativa para decidir sobre prejudicialidade, com base no artigo 21, IX, do regimento interno do STF: “São atribuições do relator: (…) ix – julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido o objeto”.

São de três ordens os fatores que esvaziam o argumento trazido pelo ministro.

O primeiro deles é de ordem legal. O artigo 96 do Código de Processo Penal possui o seguinte texto: “A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente”. Significa que no sistema das nulidades do código, a primeira a ser verificada, quando arguida, é a da parcialidade do juiz, seguida das demais.

Desse modo, fácil concluir que decisão de incompetência, conquanto correta, não tem o condão de prejudicar o debate de suspeição que possui maior relevo, impacto e efeitos muito mais abrangentes, invalidando todos os atos praticados pelo juiz, inclusive os instrutórios e da fase pré-processual.

O segundo fator é que o julgamento do Habeas Corpus 164.493 teve início em 4/12/2018, no âmbito da 2ª Turma do STF, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista, com dois votos já proferidos. Naquele momento, o Habeas Corpus 193.726 sequer havia sido impetrado.

Embora o magistrado possa, de fato, na condição de relator, proferir decisão de caráter terminativo, sem resolução do mérito, isso ocorre em determinados momentos processuais, fora da hipótese presente.

Entender que uma ação possa ser extinta pelo relator quando está em processo de decisão, com votos já emitidos, seria conferir ao relator um poder maior do que o do órgão colegiado, o que não encontra qualquer amparo no regramento processual ou regimental.

Por derradeiro, uma vez finalizado o julgamento do Habeas Corpus 164.493 na 2ª Turma no último dia 23 de março, o acolhimento da tese do ministro Edson Fachin pelo plenário do STF equivaleria a uma espécie de recurso, como se houvesse hierarquia entre os colegiados do tribunal.

Os artigos 5º ao 11 do regimento interno do STF delineiam as competências dos órgãos colegiados em razão das causas, das espécies processuais e das pessoas, sem qualquer possibilidade de revisão de decisões das turmas pelo plenário, sob pena de subverter e comprometer o formato estrutural de funcionamento do tribunal.

Sobreleva nesse tema, à luz dos argumentos que estão postos,  o princípio do juiz natural, que coloca limites no próprio Poder Judiciário e que encontra amparo na normativa internacional e  regional (como no Pacto São José da Costa Rica), que foi acolhida em praticamente todas as constituições brasileiras e que encontrou guarida na Constituição Federal de 1988,  ao  estabelecer no artigo 5º, XXXVII e LIII: “Não haverá juízo ou tribunal de exceção; ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”.

Trata-se de uma das mais relevantes garantias do sistema democrático, supedâneo de uma sociedade civilizada, para o jurisdicionado, as partes e a sociedade. De modo que o que está em jogo é a higidez desse princípio, que assegura a toda pessoa conhecer previamente aquele que a julgará no processo em que seja parte, revestindo este único juiz em jurisdição competente para a matéria específica do caso.

Vale lembrar a preciosa lição de Luigi Ferrajoli acerca do juiz natural em sua obra “Derecho y razón — teoria del garantismo penal”, 2001: “La garantia del juez natural indica esta normalidad, del régimen de competencias, preconstituida por la ley al juicio, entendiendo por competencia la medida de la jurisdicción de cada juez es titular. Significa, precisamente, tres cosas distintas aunque relacionadas entre sí: la necessidad de que el juez sea preconstituido por la ley y no constituido post factum; la inderogabilidad y la indisponibilidad de las competencias; la prohibición de jueces extraordinarios y especiales”.

No HC 164.493 o juiz natural, que é sempre único, é a 2ª Turma, onde de fato foi julgado.

Podemos findar nossos breves apontamentos com uma conclusão:

A questão suscitada pela inusitada decisão do ministro relator da “lava jato” no STF, Edson Fachin, nesse ponto da suspeição, para além de todo o debate político que suscita, é antijurídica. Não possui sobrevida com amparo legal, doutrinário ou jurisprudencial de qualquer natureza.

Do mesmo modo que foi derrotado por quatro a um na 2ª Turma no dia 9 de março, o veredito deverá ser no Plenário, para que não produza resultado em descompasso com alicerces fundamentais do Direito Processual Penal, da própria organização da corte e, especialmente, dos princípios constitucionais agasalhados para um processo penal democrático, reafirmando a vocação do STF de verdadeiro guardião da Constituição Federal.

21
Abr21

A sereníssima República de Merval e Deltan! Os homens que calculavam!

Talis Andrade

Charge 09/03/2021

 

Por Lenio Luiz Streck

- - -

Até agora, jornalistas, jornaleiros, bacharéis em Direito e muitos quejandos estão tentando entender um artigo misterioso de Merval Pereira, replicado-elogiado por seu fiel escudeiro Dallagnol. Título: "As Razões do STF".

Explico. Merval revela, em O Globo, que matematicamente o STF ainda poderia decidir que o foro de Curitiba era competente para julgar Lula e que Moro não era incompetente. Uma estranhíssima matemática, já que o resultado pela incompetência de Curitiba foi de oito a três.

Mas Merval é uma espécie de 36º camelo de Malba Tahan, de "O Homem Que Calculava". Ele conta e não conta (com o duplo sentido que palavra "conta" tem). É um camelo imaginário.

Para Merval, oito votos não são oito, porque esses se dividiram entre dois que achavam que era mesmo Curitiba, mais Alexandre de Moraes, que entendia que era São Paulo, e três outros que votaram por Curitiba. Entenderam? Não? Mas Deltan Dallagnol explicou:

É incrível isso. Já não bastava dar à lei o sentido que queriam, assim como Humpty Dumpties, através do espelho — em "Alice no país..." —, agora investem contra fatos. E contra a matemática. Ousados.

Estranho esse Brasil em que até a matemática vira objeto/produto da consciência, da vontade. Pobres Kurt Gödel, Bertrand Russell, Wittgenstein, Turing, todos aqueles que discutiam a natureza da matemática, o significado dos números enquanto números e seus fundamentos.

Matemática é o que Deltinha e Merval decidem que é, seus tolos! "Realismo matemático".

Em 1984, de Orwell, 2 + 2 = 5, porque o Grande Irmão assim disse. E pronto. No Brasil do lavajatismo, oito não é oito. Porque o Merval disse e Deltan Dallagnol referendou. O que é a matemática perto dessa autoridade, pois não?

A perfeita definição de solipsismo. Viciado(s) em si mesmo(s). Até a matemática é filigrana. Como é possível isso? Nem a matemática tem uma objetividade independente da mente do sujeito-agente-auctoritas-Deltinha-Merval.

Eu não entendo. Peço desculpas, mas não sou capaz de entender uma coisa dessas.

A solução está na 'filologia'
Eis, então, que fui buscar na Academia Brasileira de Letras a solução. Não no acadêmico Merval, mas no "dono da casa", Machado (de Assis). Afinal, como se chama mesmo a Academia? "A Casa de Machado".

Pois eu não sou da Academia (Brasileira de Letras), mas sou "feito a Machado". E fui buscar na "Sereníssima República" a explicação para a incrível hermenêutica do drible da vaca feita por Merval, apoiada por, vejam, sempre ele, Dallagnol.

Prestemos atenção. A ironia do destino é que só Machado explica Merval. Quer dizer, o filólogo do conto "Sereníssima República". Vamos lá?

O cônego ofereceu à República das Aranhas um sistema eleitoral a partir de sorteio, em que eram colocadas bolas com os nomes dos candidatos em sacos.

O inusitado ocorreu quando da eleição de um magistrado (para uma corte superior). Havia dois candidatos. A disputa era "Nebraska contra Caneca".

Em face de problemas anteriores — grafia errada de nomes de candidatos nas bolas —, a lei estabeleceu que uma comissão de cinco assistentes poderia jurar ser o nome inscrito o próprio nome do candidato.

Feito o sorteio, saiu a bola com o nome de Nebraska. Ocorre que faltava ao nome a última letra (a). Mas as cinco testemunhas resolveram o problema. Afinal, Nebrask, faltando um "a", só poderia ser... Nebraska. Bingo.

Mas, porém, mervaliana e deltaniamente, Caneca, o derrotado, impugnou o resultado. Fez um agravo. E trouxe um grande filólogo, formado por uma famosa universidade, que apresentou a sua tese:

"1) Em primeiro lugar, não é fortuita a ausência da letra 'a' do nome Nebraska. Não havia carência de espaço. Logo, a falta foi intencional.
2) E qual a intenção? A de chamar a atenção para a letra 'k', desamparada, solteira, sem sentido. Ora, na mente, 'k' e “ca” é a mesma coisa.
3) Logo, quem lê o final lerá 'ca'; imediatamente, volta-se ao início do nome, que é 'ne'. Tem-se, assim, 'cané'.
4) Resta a sílaba do meio, 'bras', cuja redução a esta outra sílaba 'ca', última do nome Caneca, é a coisa mais demonstrável do mundo. Mas não demonstrarei isso.
5) É óbvio. Há consequências lógicas e sintáticas, dedutivas e indutivas... Aí está a prova: a primeira afirmação mais as silabas 'ca' às duas 'Cane', dando o nome Caneca".

Pronto. Merval estava lá, disfarçado de filólogo. Mas vamos ver como Merval chegou à conclusão de que oito a três não era oito a três?

Simples.

1) São três "foros" envolvidos. Curitiba, São Paulo e Brasília. Qual foi o mote central da suspeição de moro? Resposta: o grampeamento dos telefones dos advogados de Lula.

2) Então o ponto é: telefonia. Quais são os prefixos das três cidades? Curitiba é 041, Brasília é 061, São Paulo é 011.

3) Pegando Brasília e tirando Curitiba, sobram 20. Somando São Paulo, dá 31.

4) Então, como diz o filosofo Antíteses, na sua obra "Juris tantum mas non tantum", no caso sub judice cabe a "fórmula da inclusão exclusória". Qualquer um sabe o que significa essa famosa cláusula.

5) Como isso é feito? Fácil: soma-se o resultado obtido da "operação incluso-exclusória" das três cidades do possível foro (31) com o número de votos que disseram que Curitiba era incompetente (oito). Assim, 31 mais 8 é igual a 39.

6) Quantas cidades estão na "disputa"? Três.

7) Logo, dividindo 39 por 3 dá exatamente 13.

8) Qual é número da vara de Curitiba em que Moro atuou? 13ª.

9) Pronto. Curitiba é competente. Qualquer um sabe disso!

E nada mais precisou ser dito! Causa finita!Folha de S.Paulo on Twitter: "Esta é a charge de Benett publicada em todas  as plataformas da Folha. Quer ver mais charges no jornal? Acesse  https://t.co/SYBMd91i4u |📱Assine a Folha, um jornal a

 

18
Abr21

Reversão de suspeição de Moro no STF seria ‘golpe jurídico’, diz Carol Proner

Talis Andrade

CHARGE FALADA - Moro e o "herói" nu by TV 247

A advogada Carol Proner, fundadora da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), afirma que, se o STF decidir tornar sem efeito o julgamento da suspeição de Sérgio Moro, será “muito grave”. “A suspeição abrange a incompetência de juízo, porque trata de um julgamento imparcial”.

Como Sérgio Moro foi declarado suspeito pela Segunda Turma do STF, a jurista explica que a decisão que vale mais é a relativa à suspeição, pois se confirmou que o ex-juiz atuou com intencionalidade condenatória. “Isso anula o processo desde suas origens, sem poder aproveitar as provas. O que Fachin desejaria é que o plenário reverta a suspeição, o que é um grave golpe jurídico.”

Pressão midiática e suspeição de Moro

A advogada também criticou o artigo recente publicado n’O Globo, escrito pelo jornalista Merval Pereira. Ela acredita que o comentário não é só pessoal, mas do veículo que o jornalista representa, que sempre deu apoio incondicional à Lava Jato. “Eles praticaram uma usura midiática sobre poderes e instituições. O artigo do colunista ofende o Estado democrático de direito ao supor que o ministro Edson Fachin tentou neutralizar Gilmar Mendes na suspeição de Moro”, criticou.

Apesar dos vazamentos de mensagens da Operação Spoofing, que revelaram relações ilegais entre os procuradores da Lava Jato e Sergio Moro, ainda há setores da mídia e do Judiciário fechados com o ‘lavajatismo’. “Não são profissionais, mas porta-vozes de uma posição política que define uma oposição ao progressismo da esquerda”, avalia a jurista. “A Operação Spoofing é ilustrativa de que o juiz subverteu a ordem jurídica em proveito de um projeto político”, acrescentou Proner.

À Veja, Fachin disse que os “resultados da operação Lava Jato são maiores que as falhas e excessos”. A professora da UFRJ discorda.

“A Lava Jato é uma perda de oportunidade histórica, com a autonomia da Polícia Federal e do Ministério Público, para fazer um bom combate à corrupção. Decidiram ampliar a competência e suspenderam regras e garantias fundamentais. Contra Lula ficou provado isso. É grave o que diz Fachin”, finalizou.

 

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