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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

07
Jun21

Bolsonaro e a anarquia militar

Talis Andrade

Humor Político – Rir pra não chorar

 

por Cristina Serra

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A indulgência do comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira, ao ato de flagrante indisciplina do general Eduardo Pazuello terá consequências de alto risco para a conjuntura política brasileira. Mas não se pode dar a essa decisão a responsabilidade pela instalação da anarquia entre os fardados. Ela fomenta a anarquia, é certo. Mas o caldo da insubordinação começou a ferver faz tempo. 

O marco mais explícito da permissividade nos quartéis deve-se a outro comandante da força, o general Villas Bôas, e seu post ameaçando o STF na véspera da votação do Habeas Corpus de Lula, em 2018. Na campanha daquele ano, militares da ativa engajaram-se com desenvoltura em exércitos digitais, públicos ou não, a favor de Bolsonaro. Como se sabe, em instituição hierarquizada o exemplo vem de cima.

Também deu mau exemplo o então ministro da Defesa, Fernando Azevedo, quando acompanhou Bolsonaro em sobrevoo de apoio à manifestação contra o Congresso e o STF, que pedia “intervenção militar”. Ao ser defenestrado, em março, afirmou ter preservado as Forças Armadas como “instituições de Estado”. Cinismo ou ingenuidade ? 

É claro que há nuances e divergências de pensamento entre os militares. Mas essas diferenças não abalam, por ora, o projeto que os trouxe de volta ao poder. Este é um governo colonizado por e para militares, com seus salários, cargos, mordomias, privilégios e outras benesses. 

As Forças Armadas carregam a mancha de 21 anos de ditadura, tortura e morte de opositores. Com Bolsonaro, reforçam sua tradição golpista, associam-se ao morticínio de brasileiros na pandemia, afundam-se no pântano da história. Mas não estão sozinhas. Bolsonaro fermenta o caos com a complacência de parcelas da sociedade civil, como o capital financeiro, oligarcas do agronegócio, setores do Legislativo e do Judiciário, mídia, igrejas. A desgraça desse país é uma obra coletiva. 

Humor Político – Rir pra não chorar | Página: 5

10
Mai21

Garimpeiros armados invadem território Yanomami e atiram contra indígenas

Talis Andrade

CRIANÇA YANOMAMI. O retrato da fome na paisagem da passagem da boiada de Ricardo Salles, o ministro dos garimpeiros e madeireiros

Sputnik - Um conflito armado entre garimpeiros e indígenas deixou ao menos cinco pessoas feridas na comunidade de Palimiu, em Roraima, onde fica o território Yanomami.

Segundo informações do jornal O Globo, a Hutukara Associação Yanomami afirmou que o confronto aconteceu às 11h30 desta segunda-feira (10).

Sete embarcações de garimpeiros atracaram na comunidade, dando início ao ataque contra os índios. Quatro garimpeiros e um indígena, de raspão, foram baleados.

Não há informações sobre vítimas. O vice-presidente da Hutukara, Dario Kopenawa Yanomami, também confirmou o ataque. Dario Kopenawa disse que houve um tiroteio em conflito aberto "por cerca de meia hora".

"As embarcações dos garimpeiros ameaçaram voltar para vingança", concluiu o líder local.

Em oficio enviado ao Exército, à Polícia Federal, à Funai e ao Ministério Público de Roraima, a Hutukara Associação Yanomami pede aos órgãos que atuem "com urgência para impedir a continuidade da espiral de violência no local e garantir a segurança para a comunidade Yanomami de Palimiu".

Vale lembrar que, em março, estudos mostraram que o garimpo ignorou a pandemia da COVID-19 e avançou 30% no território indígena. Foram 500 hectares devastados de janeiro a dezembro de 2020.

No total, o garimpo ilegal já destruiu o equivalente a 2,4 mil campos de futebol em todo o território. Pouco ou quase nada se fez para conter os invasores, que já beiram os 20 mil na região.

Povos e comunidades tradicionais se encontram e se contrapõe ao modelo sócio-político, econômico e cultural predatório

Nos dias 4 e 5 de maio, de 2021, ocorreu Encontro da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais, via plataforma de internet.

Por Comunicação das Pastorais do Campo

“Somos aqueles que não morrem, somos ancestralidades, sementes e resistências”, Maria de Fátima Batista Barros, liderança quilombola,  morta em 6 de abril, de 2021, vítima da covid-19.

Entre “janelas”, via plataforma da internet, ocorreu o Encontro da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais, nos dias 4 e 5 de maio de 2021. O debate e narrativas sucederam-se no ser-sentir-pensar-agir, modelado na diversidade real e na vida cotidiana a partir dos territórios das comunidades originárias e tradicionais.

No primeiro dia de reunião virtual, as lideranças e integrantes do conjunto de Pastorais do Campo relembraram a trajetória da Articulação até o presente. Os representantes de povos e comunidades de todo o país também relataram os desafios do contexto político e econômico a partir de seus territórios: indígenas, quilombolas, pescadores, ribeirinhos, pequenos agricultores, quebradeiras de coco e comunidades de fundo e fecho de pasto.

“Esse momento reúne aqui as lideranças de povos originários e de comunidades tradicionais. Tem uma diversidade de gente aqui tecendo vida nos territórios, e é essa diversidade que vamos reencontrar”, resume Ormezita Barbosa, coordenadora executiva do Conselho Pastoral de Pescadores (CPP).

Desafios e ameaças

Os relatos feitos a partir dos territórios confirmam que a terra, água, floresta – lugares da vida destes povos – estão sob ameaças. As intimidações advém do capital especulativo: agronegócio, do monocultivo, da mineração, do garimpo, das madeireiras e da exploração imobiliária.

A oposição frente a esse processo avassalador, de implantação do poder absoluto do capital especulativo, só poderá ser freada no cotidiano das comunidades, na resistência, na oposição e no fortalecimento de suas lutas, de forma unificada como contraposição ao que vem se impondo pelo sistema.

A trilha do percurso está no fomento da cultura do encontro – proposta da Articulação – e no fortalecimento das lutas e resistências que ocorrem na vida cotidiana destes povos, em suas comunidades. Sobretudo, na vivência que se arranja a partir de apoios comunitários e das bases ancestrais, em que os valores preponderantes são a preservação dos territórios, o modo de ser, a defesa da vida e o cuidado com a Casa Comum. A resistência e o fortalecimento desses territórios são abastecidos no solo fértil do comum, dos ambientes comunitários e ancestrais, como narraram as lideranças participantes do encontro.

Para Emília Costa, articuladora do Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom), “a contrapartida disso é que a gente continua com nossos pés fincados, lutando, porque sabemos que lá é nosso território sagrado. E seguimos nos defendendo e nos unindo para defender nossa casa comum”.

“Estamos aqui na resistência! No território onde estão plantados nossos antepassados e nossa ancestralidade. Temos que buscar força para continuar na resistência diante de tanta barbaridade promovida por esse governo”, ressalta Antônio Veríssimo Apinajé, Terra Indígena Apinajé, do Tocantins.

A liderança ressalta que em seu território, a exemplo de tantos outros no país, o povo sofre com as investidas do agronegócio, cercados pela monocultura e enfrentando a pressão de invasores e desmatadores.

“Além de tudo isso, ainda temos um governo que está transformando cada vez mais nosso país num campo de conflito grave. Estamos sendo atacados em várias frentes, madeireiros, garimpeiros, desmatadores, grileiros, é o fogo, que é outra ameaça grave e fatal contra os territórios e contra as florestas”, denuncia a liderança Apinajé.

Lilian Aquino, da Comunidade Tradicional Pesqueira e Vazanteira, município de Caraíbas (BA), conta que em seu território o drama é com as vazantes do Rio Gavião. “O rio não está ficando com volume para deixar as vazantes. Ele chega hoje, e amanhã já secou. Então, as famílias estão tendo que se adaptar. Isso nos preocupa, porque surgem iniciativas como contratar trator para gradear a terra, e o bombeamento de água”. 

Lilian se diz apreensiva, sobretudo com a juventude. “Os jovens, daqui um tempo, podem ser seduzidos por esse agronegócio, que a propaganda é muito forte, e acabar destruindo com tudo que a gente construiu com muita luta. Temos que orientar, explicar que estamos fazendo isso para a sobrevivência, e não para enricar”, enfatiza.

As mais de 60 lideranças que participaram do encontro destacou os territórios como espaços de vida e resistência ao modelo de desenvolvimento imposto pelo Estado brasileiro. Para as lideranças, o contraponto está na resistência, não só política, mas também territorial, espiritual e ancestral.

Memória e esperança

Em um contexto adverso, com um governo agressivamente contrário aos direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, um dos desafios do encontro foi o de fortalecer redes de esperança.

Entre cantos e momentos de mística e de celebração, o primeiro dia de encontro fez também memória à liderança quilombola Fátima Barros, da Ilha de São Vicente, integrante da Articulação Nacional de Quilombos (ANQ), vítima da covid-19, assim como outras lideranças mortas nesta pandemia do coronavírus e que faziam parte do coletivo. 

A vitalidade de Fátima em seu compromisso com a luta dos povos e das comunidades tradicionais foi relembrada por muitos dos participantes da atividade.

“Tive a honra de poder estar junto com a nossa companheira Fátima Barros em muitas frentes de batalha”, recorda-se o cacique Ramon Tupinambá, da Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença, na Bahia. Vamos sempre ritualizar em nome dela e das mulheres que a seguiram na luta. E vamos seguir em luta, porque a gente precisar se preservar e se proteger”.

Caminhada de resistência

A Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais surgiu a partir da proposta de aproximar diferentes povos e comunidades tradicionais que, em sua diversidade de modos de vida, enfrentaram desafios semelhantes para defender seus direitos e territórios.

“Esse processo que estamos vivendo hoje inicia com as resistências dessas comunidades na defesa de seus territórios, da água, da biodiversidade, dos corpos que até hoje estão sendo violentados pela luta que têm contra a expansão do capital em muitos lugares. E as comunidades se colocam como a última fronteira contra esse avanço do capital”, afirma Isolete Wichinieski, coordenadora nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Em 2013, a 5ª Semana Social Brasileira, realizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), propunha uma discussão sobre o papel e a função do Estado. O debate impulsionou a ideia, já presente em diversas regiões, de aproximar comunidades e traçar estratégias conjuntas de luta.

Naquele momento, o Brasil despontava como a oitava economia mundial, um país emergente e em franco crescimento. O discurso desenvolvimentista ganhava força e buscava se impor como consenso, avançando sobre os territórios e ignorando povos e comunidades que não aceitassem abrir mão deles em nome de uma visão única de progresso.

“Apesar de termos um governo dito progressista, ele estava muito imbricado e articulado com esse capital, se colocando também contra os povos e comunidades tradicionais” recorda Isolete. Grandes projetos de infraestrutura, da soja, da agropecuária, do eucalipto e da mineração avançavam de forma implacável sobre os territórios tradicionais.

Entre as discussões que surgiram nesse processo, temas como o Bem Viver, a decolonialidade e o papel do Estado vieram à tona e se somaram à necessidade, já identificada pelos próprios povos e comunidades, de aproximar lutas e delinear estratégias conjuntas de resistência.

“É muito forte esse processo de se colocar não contra o Estado, mas contra esse modelo de Estado que se tem, que oprime e força as comunidades a sair dos seus territórios. E a importância da mobilização, trazendo junto toda essa realidade, não só das suas lutas, mas da sua identidade enquanto povos e comunidades tradicionais”, sintetiza a coordenadora da CPT.

Além de fortalecer as iniciativas locais de articulação entre diferentes povos e comunidades, que já surgiam em diversas regiões do país, a Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais protagonizou, em âmbito nacional, importantes mobilizações.

“Esse processo de articulação teve desdobramentos muito concretos, não só com encontros, mas também com atos e mobilizações políticas muito simbólicas e com impactos bastante significativo nos processos de luta em defesa dos direitos e das formas de existências dos povos e comunidades tradicionais no Brasil”, lembra Cleber Buzatto, secretário adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Entre estes momentos emblemáticos, destacam-se a ocupação de um plenário da Câmara dos Deputados, em outubro de 2015, quando lideranças de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais de 15 estados participaram de uma audiência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).

No aniversário da Constituição Federal, a audiência transformou-se em uma vigília que, apesar da pressão, avançou até a manhã seguinte, denunciando projetos voltados ao desmonte dos direitos constitucionais dos povos e comunidades tradicionais.

Em 2016, cerca de 200 lideranças realizaram uma nova ocupação na Câmara dos Deputados. Com a mobilização, os povos e comunidades conseguiram arrancar do então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o compromisso de não prorrogar o prazo de funcionamento da CPI da Funai e do Incra e de não colocar em votação a PEC 215, voltada a inviabilizar a demarcação de terras indígenas.

Em 2017, a iminência de importantes julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), centrais para os direitos constitucionais e territoriais de povos indígenas e quilombolas, motivou a realização de uma vigília na Praça dos Três Poderes, em Brasília, na noite que antecedeu as votações.

Estavam em pauta ações que discutiriam demarcação de terras indígenas, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, que questionava a titulação de terras quilombolas. A vigília, mais uma vez, durou a noite toda. E todas as ações tiveram votação favorável.

“Agora estamos retomando esse processo de articulação, de forma virtual, mas com muita esperança de que possamos renovar as energias, esperanças e memórias, como no caso da Fátima, que esteve desde os primeiros passos dessa articulação e foi uma das lideranças mais assíduas, orgânicas desse processo. Infelizmente, ela nos deixou de forma física, mas certamente continua nos iluminando para a continuidade dessa caminhada”, afirma Buzatto.Capa do jornal Folha de S.Paulo 10/05/2021

 

08
Set20

CNMP aplica censura a Dallagnol por posts contra Renan Calheiros

Talis Andrade

 

Todos esquecem que a família Dallagnol possui latifúndios na Amazônia, e preferia um senador que bem representa o agronegócio na floresta.  Renan Calheiros é das Alagoas. Deltan, uma raposa que já nasceu velha. 

Escreve Tiago Angelo: 

Cabe aos membros Ministério Público zelar pela lisura dos processos eleitorais, sendo esperada da instituição postura isenta. Assim, os integrantes do parquet não podem se manifestar a favor ou contra determinado candidato ou partido político.

Com base nesse entendimento, o Conselho Nacional do Ministério Público, por maioria, aplicou pena de censura ao procurador Deltan Dallagnol por publicações contra o senador Renan Calheiros. A decisão foi proferida nesta terça-feira (8/9)

O CNMP entendeu que as manifestações de Dallagnol buscaram interferir nas eleições para a presidência do Senado, que ocorreram em 2019, ultrapassando os limites da simples crítica e da liberdade de expressão. 

O relator do caso foi o conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. Seguiram o voto condutor os conselheiros Oswaldo D'Albuquerque; Sandra Sandra Krieger; Fernanda Marinela; Luciano Nunes; Marcelo Weitzel; Sebastião Caixeta; Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho; e Reinaldo Reis. 

Apenas o conselheiro Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior divergiu. Segundo ele, o caso já foi apreciado pela Corregedoria do MPF. Assim, a reapreciação configuraria bis in idem.

"Reduzir esse caso a um debate sobre liberdade de expressão é ignorar os imensos riscos à democracia quando se abrem as portas para agentes não eleitos, vitalícios e inamovíveis, disputarem espaços, narrativas e o poder com agentes eleitos. Nada impede que os primeiros deixem o conforto dos seus cargos públicos e entrem na arena partidária, disputando votos, espaços na mídia, sem a proteção reputacional que a toga e a beca quase sempre emprestam. Não é possível ser titular da ação penal e, ainda assim, ser um político", afirmou o relator em seu voto. 

Segundo o conselheiro, além de Dallagnol interferir na eleição para a presidência do Senado, afirmando que, se Calheiros vencesse, dificilmente o Brasil teria uma reforma contra a corrupção, o procurador alavancou uma campanha contra o sistema de votação fechado, dizendo que o pleito deveria ser aberto para que todos soubessem quem votou em Calheiros.

"Um membro do MP se sentiu no direito de interferir no processo eleitoral do Senado. Ele incentivou uma campanha contra o sistema de votação da câmara alta do parlamento, em seus atos internos, sob o argumento de que agir contrariamente equivaleria a fomentar a corrupção no país. O membro violou o dever funcional de guardar decoro pessoal, previsto no artigo 236, inciso X, da Lei Complementar 75", disse Rodrigues. 

O conselheiro também destacou que, ao atacar um senador da República, Dallagnol acabou por atacar todo o Poder Legislativo, violando o direito à integridade moral de terceiro e a imagem moral do parlamento. 

A penalidade de censura é a segunda mais branda aplicada pelo Conselho, depois da advertência, que é apenas uma admoestação por escrito. A censura atrasa a progressão na carreira e serve de agravante em outros processos no CNMP. Além dessas sanções, os procuradores também podem ser punidos com suspensão, demissão ou cassação da aposentadoria.

Postergação

Crítico feroz da prescrição, Dallagnol quase se beneficiou, mais uma vez, dela. Isso porque pois a pretensão punitiva referente à pena de censura iria prescrever já nesta quinta-feira (10/9). Ainda assim, a defesa não poupou tentativas para postergar a apreciação do caso no CNMP. 

Foi solicitada, por exemplo, a anulação da decisão que instaurou o processo administrativo disciplinar (PAD). A defesa do procurador alegou violação ao direito de defesa, afirmando que não teve acesso aos votos de dois conselheiros que divergiram sobre a abertura do PAD. 

Em seu relatório, Rodrigues destacou que nenhum direito foi violado e que a defesa sabe que não há registro por escrito dos votos divergentes. Também ressaltou que as manifestações dos dois conselheiros, que não fazem mais parte do CNMP, podem ser encontradas por qualquer pessoa no Youtube, uma vez que as sessões ficam disponibilizadas na plataforma.

"Quanto à questão da juntada de votos de dois conselheiros, deixei evidente que não há votos escritos. Em qualquer circunstância, não haveria lastro para o acolhimento da preliminar de nulidade", disse. 

O relator também rejeitou o argumento de que o CNMP não poderia julgar o PAD, levando em conta que em 2019 o corregedor Oswaldo Barbosa Silva arquivou uma representação contra Dallagnol formulada por cidadão comum. Segundo Rodrigues, há competência concorrente para a instauração de processo disciplinar em face de procuradores.

"Não se pode esquecer que a criação do CNJ e do CNMP deu-se em larga medida como efeito de uma sensação social de generalizada impunidade de membros do Judiciário e do MP, favorecida por órgãos correicionais ineficientes, desorganizados e muitas vezes coniventes. Retardo na apuração de fatos, prescrição de pretensões punitivas, informações desencontradas sobre a mesma situação de fato, que é descrita de maneira diferente ou contraditória pelo mesmo órgão, quando instado a se manifestar diante de outras instituições, compadrio entre colegas de carreira, eis apenas uma amostra que levou ao descrédito do antigo sistema de sindicabilidade dos atos funcionais de juízes e membros do MP. Refazer o trabalho que é mal concluído ou mal feito pelas corregedorias é um dos trabalhos mais importantes do CNMP", disse o relator. 

Em 18 de agosto, atendendo a um pedido da defesa de Dallagnol, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para determinar a suspensão desse processo contra Dallagnol no CNMP.

A decisão valeu-se basicamente de três pilares: respeito ao devido processo legal; vedação do bis in idem; e princípios da independência funcional e do promotor natural.

No último dia 4, entretanto, o ministro Gilmar Mendes, também do STF, derrubou os efeitos da decisão de Celso de Mello. Foi a determinação de Mendes que possibilitou ao CNMP a julgar nesta terça o processo contra Dallagnol. 

Recentemente, em 25 de agosto, Dallagnol se beneficiou da prescrição. O CNMP decidiu não abrir processo administrativo disciplinar no caso do PowerPoint, quando o procurador acusou publicamente Lula de chefiar organização criminosa. 

A apreciação do caso foi adiada 42 vezes. Embora tenha se livrado de eventuais punições, Dallagnol não saiu incólume, uma vez que os conselheiros o proibiram de se valer de equipamentos, instalações e recursos do MPF para fins políticos. 

1.00982/2019-48
Clique aqui para ler o relatório

25
Jul20

Falsa superioridade que reproduz o país patrimonialista e de indigência moral

Talis Andrade

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II - Uma elite sem modos e sem atitude

por CARLA JIMÉNEZ / El País

Faltaram brios também aos empresários mais poderosos do Brasil diante da “boiada” que está passando na Amazônia. Foram fracos em não se posicionar diante dos ataques à floresta nestes últimos tempos. Foi preciso que fundos estrangeiros trilionários ameaçassem retaliar o Brasil para que fossem bater à porta do general Hamilton Mourão com um manifesto contra o desmatamento. Uma carta assinada inclusive pela Vale, cuja atuação em desprezo ao meio ambiente e aos trabalhadores do grupo deixou sequelas profundas em Minas Gerais.

No ano passado, o empresário Blairo Maggi, maior exportador de soja, foi um dos poucos a falar publicamente e chamar a atenção para o risco que o Brasil corria diante dos incêndios na Amazônia. Mostrava o perigo para o agronegócio diante da gestão. “O Brasil tinha subido no muro e passado a perna para descer do outro lado, agora fomos empurrados de volta e para bem longe do muro. Não veja como crítica feroz, mas sim como um alerta”, avisou Maggi.

A lista de desconfortos só cresce. Quanto os bancos se empenharam para que houvesse crédito a empresas neste momento de pandemia? Dados do IBGE revelam que somente 12,7% das empresas tiveram acesso ao crédito emergencial do Governo destinado ao pagamento de salários. O recurso, anunciado em março, estaria disponível através dos bancos. Falhou o Governo em repassar? Quantas vozes se insurgiram contra esse quadro? Não por acaso mais de 700.000 empresas já fecharam em definitivo por causa da pandemia.

A elite brasileira precisa se envergonhar da sua cumplicidade com um Brasil perverso. Em outros países, milionários estão fazendo campanha para aumentar os próprios impostos, contribuindo com movimentos por justiça social. O silêncio dos que detêm dinheiro e poder permitiu que o país se tornasse pária no exterior. Nada mais constrangedor do que ter a chance de evoluir, e calar. Tenham modos, tenham coragem para deixar que o Brasil tenha orgulho de si mesmo.

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13
Jul20

As críticas de Gilmar Mendes e os desastres à vista das Forças Armadas

Talis Andrade

Resumindo, duas áreas centrais para a segurança nacional - saúde e Meio Ambiente - estão sob responsabilidade de militares sem nenhuma experiência no setor (caso da saúde) ou com uma visão oposta à missão que foram incumbidas (o meio ambiente)

por Luis Nassif / GGN

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O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, acusou os militares de estarem promovendo um genocídio no país, pelo descontrole na área da saúde. Os militares reagiram, através de nota conjunta do Ministro da Defesa e do Comandante das Forças Armadas, mostrando o envolvimento das FFAAs em ações por todo o país, de combate ao coronavirus.

Ambos os lados têm razão. Mas a razão invocada pelas FFAAs não responde às críticas de Gilmar.

Uma coisa é seu envolvimento com questões de saúde, montando hospitais de campanha, chegando aos mais distantes rincões do país. 

Em várias pandemias passadas, montaram ações de inegável importância regionais e social, articuladas com o Ministério da Saúde. Mas obedeciam a uma estratégia sanitária, desenvolvida por especialistas em saúde, com grande conhecimento de causa. Essa estratégia foi responsável por projetar o Brasil como referência no combate às grandes pandemias.

O que está ocorrendo agora é diferente. Trata-se da apropriação do Ministério da Saúde por um oficial da ativa –  general Eduardo Pazuello – que está promovendo o desmanche da equipe técnica e a ocupação de cargos por outros militares. Está militarizando a saúde, sem ter conhecimento sobre o tema, em um campo que mexe com o destino de milhões de brasileiros.

É esse o tema, e as FFAAs não podem fugir desse assunto.

Poderiam alegar que não têm nada com isso, que é decisão pessoal do Presidente da República. É argumento falacioso. Se o Presidente convoca militares, que empregam militares, que ocupam cargos para os quais não têm nenhuma experiência, e essa ocupação resulta em desarticulação das ações de saúde e aumento da morte de brasileiros, é uma questão militar, sim. Envolve diretamente a imagem das FFAAs, e os interesses da corporação, mesmo que esses militares obedeçam a um comandante desnaturado – o Presidente da República.

A melhor resposta do Alto Comando seria soltar um comunicado regulando de forma clara a ida de militares ao governo. E deixando de forma clara os limites de sua responsabilidade no combate ao Covid-19.

O general Pazuello foi indicado como interventor do Ministério da Saúde por ser militar, não por seus atributos de especialista em saúde – que, decididamente, não é. Seu currículo foi dourado com a informação de que é especialista em logística. Tal especialidade o torna apto para trabalhos de logística, não para planejamento da saúde. E poderia ser de grande utilidade se fizesse o meio campo com as FFAAs para maior sinergia com as ações de saúde. Em outras pandemias, havia essa colaboração, mas sob o planejamento de técnicos especializados em saúde.

Até o governo Temer, a Saúde nunca foi território político ou de partidos. Todos os Ministros pós-Constituinte eram especialistas ligados à bancada da saúde, mesmo alguns tendo feito carreira política. E a política de saúde foi sendo implementada no país através do mais bem sucedido pacto federativo contemporâneo, articulada com o Conselho de Secretários Estaduais de Saúde, definindo papéis claros para estados e municípios, organizando programas de apoio à saúde da família.

O início da destruição desse arcabouço começou no governo Temer, com a entrega do Ministério ao deplorável deputado Ricardo Barros, e foi ampliada no governo Bolsonaro, com o fim injustificável do Mais Médicos. 

Responsável por esse transtorno, no entanto, a partir de determinado momento o Ministro Luiz Eduardo Mandetta se cercou de quadros técnicos da Saúde. E montou um eficientíssimo sistema de comunicação com o público, que poderia ter transformado o Ministério em um agente de coordenação das ações de estados e municípios contra o coronavirus.

Foi defenestrado por Bolsonaro e a estratégia ruiu. 

Com Pazuello, o quadro deteriorou de vez, fruto de características militares típica, essenciais para a guerra, inadequadas para a governança civil, ainda mais em um país federativo.

A visão militar é do comando unificado. Tem que haver uma hierarquia e um comando cego às ordens que vêm de cima. Só se confia em agentes da própria força. E há uma solidariedade total com os companheiros alvos de ataques. Aliás, não há outra maneira de conduzir uma guerra.  Informações são armas estratégicas, que devem ser tratadas como tal. É o oposto de políticas de saúde, nas quais a boa informação é o melhor agente coordenador de ações.

Quando se traz essa visão para o terreno da gestão pública, é um desastre. Especialmente na gestão da Saúde, há a necessidade imperiosa de se articular com a ponta – estados e municípios – e se embasar em argumentos técnicos, fundados em informações confiáveis.

O próximo desastre 

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Não apenas na saúde. O próximo capítulo de desmoralização das FFAAs ocorrerá na ação comandada pelo general Hamilton Mourão, de defesa do meio ambiente.

Mourão montou um conselho da Amazônia composto apenas por militares. Não há governadores, prefeitos, ONGs ambientais, especialistas da Universidade. Isso porque quer controle absoluto sobre a estratégia.

Pior, Mourão compactua com a  mesma visão do Ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, de exploração da Amazônia, de abertura para o garimpo e para a pecuária. E enxerga  na defesa do meio ambiente uma estratégia de apropriação da Amazônia por interesses externos.

É significativo o apoio dado por Mourão ao Ministro Ricardo Salles.

No ano passado, Salles indicou para superintendente regional do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) no Pará, o coronel da Polícia Militar Evandro Cunha dos Santos. Ele foi exonerado tempos depois por ter cometido uma inconfidência: recebera ordens de Brasília para não mais destruir equipamentos de garimpeiros retidos pelo órgão. Sua informações jamais foi desmentida.

Meses atrás, Salles demitiu Renê Luiz de Oliveira, coordenador-geral de fiscalização ambiental, e Hugo Ferreira Neto Loss, coordenador de operações de fiscalização, logo após uma operação de combate ao garimpo ilegal na Amazônia. Para o lugar de Oliveira, Salles indicou Walter Mendes Magalhães Júnior, coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo, e ex-comandante da ROTA.

É esse o Ministro abertamente defendido por Mourão.

Como dois e dois são quatro, Mourão montará algumas políticas para evitar queimadas. Mas fechará os olhos para o desmonte da fiscalização, para o afrouxamento das regras ambientais, para a invasão do garimpo. Mais à frente, quando se tornarem mais nítidos os sinais dessa política, o país será jogado definitivamente no limbo das nações civilizadas.

Resumindo, duas áreas centrais para a segurança nacional – saúde e Meio Ambiente – estão sob responsabilidade de militares sem nenhuma experiência no setor (caso da saúde) ou com uma visão oposta à missão que lhe foi conferida (o meio ambiente).

O passivo cairá na conta das FFAAs. E não adiantará mostrar cenas de militares na Amazônia, em operações contra queimadas, ou em rincões, em operações de apoio à saúde. 

 

12
Jul20

Por que aproxima-se uma onda de fome no Brasil

Talis Andrade

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Pandemia não é única responsável. Relatório da Oxfam aponta: “austeridade” aprofundou desigualdades e agricultura camponesa foi sabotada pelo governo. Corporações e agronegócio ficaram livres para ditar os preços dos alimentos…

por Maister F. da Silva/ Outras Palavras

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Relatório lançado pela Oxfam confirma o que pesquisadores, movimentos sociais e ativistas contra a fome alertavam mesmo antes do início da pandemia do coronavírus, a crise alimentar já era uma realidade no mundo e, especialmente no Brasil, agravada pelas políticas de austeridade, falta de incentivo para a produção de alimentos e ausência de políticas que contribuam para frear a especulação do mercado com o preço dos alimentos. Segundo o relatório, o Brasil está classificado como “epicentro emergente da fome extrema”, juntamente com Índia e África do Sul.

O relatório denuncia que mesmo antes da pandemia já era evidente a falência do sistema alimentar globalizado, centrado na produção de commodities para exportação, dependente de insumos químicos e agrotóxicos, altamente concentrador de riqueza e que aumenta cotidianamente a insegurança alimentar e a pobreza generalizada. Poderosos comerciantes de produtos agrícolas, empresas de alimentos e bebidas e supermercados que dominam o setor de alimentação conseguem ditar o preço e os termos do comércio de alimentos. Seu foco em reduzir custos e maximizar lucros submete produtores e trabalhadores a salários de pobreza e os forçam a arcar com a maior parte dos riscos associados à produção de alimentos. Em tempos de pandemia, podemos ver o contrário, que a falta de uma política de controle de preços por parte do estado permitiu que esses atores especulem com preço dos alimentos, o que resultou em aumentos consideráveis dos produtos alimentícios.

A Oxfam afirma também que o Brasil vinha em um combate acelerado à fome e a insegurança alimentar e, em 2014, estava em vias de vencer esta batalha, graças a investimentos governamentais em benefício de pequenos produtores rurais e a um pacote de políticas que incluíram a criação de um Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), desenvolvido em parceria com a sociedade civil. Todavia, desde 2015 a situação vem se deteriorando, a crise econômica e as políticas de austeridade, cortes radicais nos orçamentos para agricultura familiar e proteção social, causaram um efeito cascata que acentuou as taxas de pobreza, desemprego e fome.

Segundo o relatório o Brasil tem adotado dois pesos e duas medidas quando trata-se de salvaguardar os atingidos pela crise: no final de junho, o governo federal distribuiu apenas 10% da ajuda financeira prometida a trabalhadores e empresas, via Programa de Apoio ao Emprego de Emergência (PESE), com grandes empresas obtendo mais benefícios do governo do que trabalhadores ou micro e pequenas empresas. Da mesma forma, apenas 47,9% dos fundos destinados à assistência de emergência a pessoas vulneráveis foram distribuídos no início de julho.

 

30
Jun20

Revista francesa de fotografia tem como tema Brasil vertiginoso

Talis Andrade

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Capa da revista bianual 6Mois, que traz três reportagens fotográficas sobre o Brasil 

14
Jun20

Petição pede boicote de supermercados alemães ao Brasil por desmatamento da Amazônia

Talis Andrade

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A iniciativa visa pressionar três das maiores redes de supermercados da Alemanha a não comprarem mais do Brasil, principalmente produtos agrícolas. Se obtiver adesão, o boicote pode resultar no fechamento de 70% do mercado varejista alemão às mercadorias brasileiras.

Um abaixo-assinado que colheu mais de 300 mil assinaturas em menos de uma semana exorta três das maiores redes de supermercado da Alemanha a não venderem mais produtos brasileiros por causa do desmatamento da Amazônia.

A ação, lançada na terça-feira (09/06) pela Campact, ONG sediada em Berlim, critica a polêmica Medida Provisória 910/19, substituída pelo Projeto de Lei 2633/20, sobre regularização fundiária. O projeto é conhecido por seus críticos como "PL da Grilagem", por apresentar risco de promover mais devastação florestal. 

A organização alemã cita uma ameaça de boicote formulada em maio pelas principais redes de supermercados do Reino Unido e pede que três grandes redes alemãs sigam o exemplo. O apelo é dirigido às companhias Lidl, Edeka e Aldi Nord, que figuram entre as cinco maiores varejistas da Europa em volume de faturamento.  

A Campact afirma que duas grandes redes alemãs, Aldi Süd e Rewe, já aderiram à iniciativa das redes britânicas, que ameaçaram no mês passado, em carta aberta ao Congresso Nacional, boicotar produtos brasileiros em caso de aprovação da proposta de regularização fundiária.

Bloqueio de 70% mercado varejista alemão ao Brasil

O sucesso da petição da Campact, com a adesão dos três supermercados, fecharia, segundo a ONG, 70% mercado varejista alemão aos produtos brasileiros. O objetivo da ONG alemã é aumentar a pressão para que o texto seja não só retirado da pauta do Congresso, mas descartado por completo.

"A proposta de lei ameaça a população indígena, a biodiversidade e o clima. Normalmente, recorreríamos diretamente aos políticos. Mas no caso do radical de direita Bolsonaro, a diplomacia é impossível. Por isso, visamos seu lado mais sensível: o sucesso econômico. Bolsonaro depende do apoio do lobby do agronegócio", diz o texto da petição online, que também foi enviado a 2,3 milhões de assinantes do boletim informativo da entidade. 

"Queremos que as redes de supermercado alemãs se juntem aos supermercados britânicos no boicote a produtos brasileiros, principalmente à carne bovina, para pressionar economicamente o governo Bolsonaro", afirma o grupo.

O texto da petição dá destaque à afirmação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em reunião ministerial do governo, em que ele fala em aproveitar o "momento de tranquilidade na aspecto da cobertura de imprensa" durante a crise de Covid-19 no Brasil para "passar a boiada": mudar regras e simplificar normas ambientais.

"Em vez de punir o desmatamento ilegal, Bolsonaro permite a destruição da floresta. Essa lei é como um convite para destruir a Floresta Amazônica – isso pouco antes da temporada de queimadas", disse em entrevista exclusiva à RFI Friederike Gravenhorst, integrante da Campact. "O pulmão verde da Terra está em perigo." 

Incentivo à destruição de novas áreas da floresta

O PL 2633/20 foi apresentado após a perda de validade em maio, por falta de acordo entre os parlamentares, da controversa Medida Provisória 910/19, editada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro. O projeto prevê a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos, sem vistoria prévia, em áreas com até seis módulos fiscais e ocupadas até julho de 2008 – o texto da MP 910 incluía zonas ocupadas até 2014 e de até 15 módulos fiscais. 

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"Salvem a floresta: parem Bolsonaro!", diz mensagem veiculada na petição ONG alemã Campact. © Campact

 

O módulo fiscal é uma unidade cujo tamanho varia de acordo com o município, podendo ir de 5 a 110 hectares.

Defensores da iniciativa alegam que ela desburocratiza a concessão de títulos a agricultores, que poderiam produzir mais, com mais acesso a crédito. Críticos argumentam que a lei premiaria quem invadiu e derrubou florestas ilegalmente em áreas públicas e, ao possibilitar que desmatadores se tornem proprietários de áreas ocupadas ilegalmente, seria um incentivo à destruição de novas áreas de floresta.

 
19
Mai20

Bolsonaro iniciou um desmonte da política de segurança alimentar, começando pela extinção do Consea

Talis Andrade

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III - João Fellet entrevista José Graziano da Silva 

BBC News Brasil - Em muitos países, a covid-19 reforçou posturas nacionalistas. Fronteiras foram fechadas, e a exportação de produtos médicos foi restringida. Há o risco de que essas ações restritivas se estendam para o comércio de alimentos? Como isso impactaria o Brasil?

Graziano - Se isso acontecer, aí sim corremos o risco de uma crise alimentar global. Foi o que houve no pico de preços em 2008 e 2010. Muitos países, como a Argentina e a Austrália, que foram afetadas por uma seca, restringiram a exportação de grãos.

Isso provocou uma alta desenfreada dos preços e uma corrida pra comprar. Desregulou completamente o mercado internacional.

Não vejo que a situação seja a mesma, porque na época os estoques mundiais estavam justos. Hoje estão folgados. Mas é sempre uma possibilidade se houver pânico, uma corrida para compra e estocagem.

 

BBC News Brasil - A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, estabeleceu o direito humano à alimentação adequada. Porém, nesta crise, temos visto que mesmo em países ricos, como os EUA, a covid-19 tem matado pessoas que tinham problemas de saúde associados a uma alimentação inadequada, como obesidade. Por que mesmo essas nações não conseguiram efetivar esse direito tantas décadas após a declaração?

Graziano - Muitos países conseguiram, mas infelizmente não saiu de uma declaração retórica. Não foram tomadas medidas efetivas direcionadas a uma alimentação adequada.

Poucos países, entre os quais o Brasil, tomaram ações para implementar política de segurança alimentar permanente, que garanta a todos uma alimentação saudável.

Infelizmente, os últimos governos, em particular o atual, iniciou um desmonte da política de segurança alimentar, começando pela extinção do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar), e culminando com tentativa de compra da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), o que inviabilizaria o programa de compra de alimentos de agricultores familiares, que é um dos pontos altos da política de segurança alimentar do Brasil.

 

BBC News Brasil - Quais os impactos práticos que essas mudanças trazem no cenário atual?

Graziano - O impacto mais evidente é a demora em responder à situação de crise alimentar que estamos entrando. Estamos vendo pequenos agricultores não terem mercado para seus produtos, começarem a jogar produto fora porque não têm como comercializá-los.

E estamos vendo aumentar o número de pessoas nas filas do pão, dos restaurantes populares, que estão fechando gradativamente. Enfim, há uma desorganização completa na resposta do governo na área da segurança alimentar. Isso é o reflexo do desmonte da política de segurança alimentar que começou com a extinção do Consea.

 

BBC News Brasil - Pequenos agricultores dizem que as políticas agrícolas do Brasil favorecem os grandes produtores de commodities. A crítica procede?

Graziano - Sim. E acho que ela tem muito a ver com o setor exportador. Os grandes produtores de commodities são os que fornecem os produtos exportados pelo Brasil e que são fundamentais para a entrada de dólares de que país tanto precisa.

Um jeito de equilibrar isso é a reativação do programa de aquisição da agricultura familiar, o PAA, que garante mercado para os pequenos produtores de não commodities também. Nós não comemos só commodities.

Nós comemos muita fruta, verdura, legumes, ovos, aves. Produtos animais que são criados localmente. Não são commodities de exportação.

 

BBC News Brasil - Qual categoria de produtores deve ser priorizada no atual cenário?

Graziano - Sem dúvida, os pequenos produtores, os agricultores familiares. Não apenas porque produzem a maior parte dos alimentos que consumimos, mas porque são os mais frágeis e precisam de apoio creditício e de políticas de compra de alimentos da agricultura familiar.

 

BBC News Brasil - Embora a ciência associada à agropecuária pareça avançar em velocidade, temos assistido à eclosão de grandes e repetidas epidemias entre animais de criação - a última delas, a peste suína africana -, que obrigam produtores a sacrificar milhões de animais e impactam a oferta global de alimentos. Esse modelo de criação animal deve ser repensado?

Graziano - Não acho que essa epidemia tenha a ver com modelo industrial de criação de animais. Acho que tem muito a ver com o íntimo contato que tem o homem com os animais (selvagens) e a falta de equipamentos de proteção e medidas de higiene.

Mas acho que esse modelo industrial pode ser melhorado se maiores cuidados de higiene forem tomados principalmente pelos seres humanos que fazem o processamento desses animais.

 

BBC News Brasil - O biólogo americano Rob Wallace, que pesquisa esse tema, diz que a frequência e o poder destrutivo de epidemias recentes - como a peste suína africana, a Sars e a gripe aviária - se devem à progressiva redução da diversidade genética de rebanhos e ao avanço da produção agropecuária de grande escala sobre áreas de floresta, o que amplia a interface entre pragas selvagens e atividades humanas. O que o sr. acha?

Graziano - Não sou especialista, mas partilho da preocupação sobre a redução da diversidade genética e sobre a destruição de áreas de floresta. Não é o primeiro vírus que provém de áreas de floresta ou animais selvagens. O caso do ebola e do zika são exemplos recentes disso.

 

BBC News Brasil - Muitos acadêmicos têm especulado sobre legados positivos que a covid-19 pode nos deixar. Há algo benéfico que poderia acontecer no campo da agricultura e alimentação?

Graziano - Ainda é cedo para dizer sobre efeitos positivos. Ressaltaria dois pontos de preocupação. Primeiro, a qualidade nutricional dos produtos que consumimos na pandemia.

A tendência é consumir produtos não perecíveis, já que temos de reduzir idas ao supermercado ou feiras. Isso pode acentuar os problemas de sobrepeso e obesidade da nossa população, principalmente das crianças e mulheres.

Mais de três semanas são suficientes para mudar o hábito alimentar. Se deixarmos de comer frutas, verduras e legumes nesse período, será certamente mais difícil recuperar esse hábito após a pandemia.

A segunda preocupação é o fato de nos fiarmos em um supermercado global que não existe. Pensamos que, o mundo estando abastecido, nossa despensa estará. Não é assim.

Há grande problema de logística e distribuição. Precisamos valorizar circuitos locais de produção e consumo. Pensar mais nos produtos de proximidade, de estação, produtos frescos que estão mais próximos da gente e têm mais valor nutritivo, do que aqueles altamente processados como salsichas, embutidos, que nem sabemos o que têm dentro e têm quantia enorme de preservativos que não fazem bem à saude.

Temos de valorizar alimentação mais saudável, a alimentação mais natural. Espero que essa seja a grande lição que a gente aprenda nessa pandemia.

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28
Set19

A desindustrialização brasileira e a desigualdade social. Os 5% mais ricos detêm a mesma fatia de renda que 95% da população

Talis Andrade
"Brasil está atravesando a mais grave crise desde a década de 1880"
Patricia Fachin entrevista Márcio Pochmann 
 
 

Versão em espanhol

lenta recuperação da economia brasileira indica que o país “passa pela mais grave crise desde a década de 1880” e a renda per capita do ano de 2019 é “quase 9% menor ao do mesmo ano de 2014”, quando iniciou a recessão econômica, diz o economista Márcio Pochmann à IHU On-Line. Apesar de a renda nacional não ter aumentado nos últimos anos, “a riqueza dos já muito ricos segue aumentando, uma vez que o ônus de toda a crise tem sido repassado para a classe trabalhadora. Em 2018, por exemplo, enquanto o PIB teria variado 1,1%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE, os ganhos financeiros foram multiplicados por mais de sete vezes”, menciona. E acrescenta: “Neste primeiro ano do governo Bolsonaro, o Brasil fecha a primeira década perdida em termos econômicos do século XXI. Nos últimos 40 anos, o país acumula duas décadas perdidas”.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, o economista reflete sobre o processo de desindustrialização da economia brasileira e sobre a inserção do país na revolução tecnológica. “A industrialização é a coluna vertebral de um país desenvolvido. Com a precoce desindustrialização brasileira, o Brasil regride à condição da procissão dos milagres descritos por Sergio Buarque de Holanda no seu livro a “Visão do Paraíso”, que predominou entre o início da colonização lusitana (1500) e o final da República Velha (1889-1930). Ou seja, a dependência do exterior determina o tipo de produção interna que deve ser fomentada para a exportação, conforme demonstraram os anteriores ciclos econômicos do açúcar, ouro, borracha, café e agora dos bens do agronegócio assentados na exploração dos recursos naturais e mão de obra barata”, avalia.

 

Márcio Pochmann (Foto)

Márcio Pochmann é graduado em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e doutor em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. Atualmente é professor titular no Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp. Entre seus livros, destacamos Políticas do trabalho e de garantia de renda – O capitalismo em mudança (São Paulo: Editora São Paulo); E-trabalho (São Paulo: Publisher Brasil, 2002) e Desenvolvimento, trabalho e solidariedade (São Paulo: Cortez, 2002). 

Confira a entrevista.

 

IHU On-Line - Como o senhor está analisando a conjuntura nacional, em especial a situação econômica do país? Como analisa especificamente os dados que apresentam uma lenta recuperação econômica?

Márcio Pochmann - O Brasil passa pela mais grave crise desde a década de 1880, quando o capitalismo se tornou o modo de produção dominante. Já são seis anos de uma economia paralisada no patamar quase 5% inferior ao registrado no ano de 2014, sendo a renda per capita do ano de 2019 quase 9% menor ao do mesmo ano de 2014. Isso se a renda nacional fosse equanimemente repartida, pois para 90% da população houve piora, salvo os 10% mais ricos, inclusive com o aumento da quantidade de bilionários.

Noutras palavras, a renda nacional não aumenta, porém a riqueza dos já muito ricos segue aumentando, uma vez que o ônus de toda a crise tem sido repassado para a classe trabalhadora. Em 2018, por exemplo, enquanto o PIB teria variado 1,1%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, os ganhos financeiros foram multiplicados por mais de sete vezes.

Com a crise, a aceleração do desmonte da sociedade urbana e industrial, o esvaziamento das políticas públicas, a ausência do Estado e o distanciamento das instituições de representação de interesses (partidos, sindicatos, associações estudantis e de bairros, entre outras) trazem consigo o protagonismo crescente de igrejas e de milícias e crime organizado.

Não há experiência internacional comprovada de país que conseguiu crescer sustentadamente com o receituário neoliberal atualmente aplicado no país. Neste primeiro ano do governo Bolsonaro, o Brasil fecha a primeira década perdida em termos econômicos do século XXI. Nos últimos 40 anos, o país acumula duas décadas perdidas. 



IHU On-Line - Como compreende a chamada Revolução 4.0?

Márcio Pochmann - O progresso tecnológico tem sido utilizado como ideologia de acomodação da classe trabalhadora diante da gravidade socioeconômica em que o país vive, pois ao se adotar do terrorismo de dados não comprovados de destruição de empregos, objetiva-se submeter à pacificação pelo acirramento da competição individual no interior do mundo do trabalho pelas falsas saídas da qualificação e flexibilização dos contratos do trabalho, todas elas de padrão de vida e trabalho rebaixadas.

Acontece que os países atualmente com maior avanço tecnológico (EUAAlemanhaChina) não são os que apresentam maiores taxas de desemprego, pelo contrário. Têm problemas por conta da precarização dos postos de trabalho gerados pelo receituário neoliberal, mas não desemprego tecnológico.

Países como o Brasil, por exemplo, com desemprego massivo e que tem 1/3 da força de trabalho à procura de uma ocupação, não se destacam pelo avanço tecnológico. Aliás, no Brasil os poucos setores com algum investimento tecnológico foram os que mais empregos criaram, como nos casos dos setores financeiros (casas lotéricas, fintech e outros) e telecomunicações (call center, TV por assinatura e outras). Em geral empregos precários como aqueles que se expandem com a adoção das novas tecnologias de comunicação e informação na mobilidade de pessoas e mercadorias, como Uber e outras modalidades. Em síntese, a tecnologia não determina emprego, mas a política de repartição dos ganhos de produtividade que abre a possibilidade de melhor gerir a relação entre o tempo de vida e trabalho, permitindo reduzir jornada de trabalho, postergando a idade de ingresso no mundo do trabalho.

Na primeira Revolução Industrial e Tecnológica - RIT, ao longo do século XIX, o tempo de trabalho heterônomo (aquele realizado para financiar a sobrevivência) comprometia 2/3 do tempo de vida humano, em geral. Durante o século XX, com a segunda RIT, a política de redistribuição dos ganhos de produtividadepossibilitada pela inovação tecnológica permitiu que o tempo de trabalho ocupasse 40% do tempo de vida, em média.

Não fosse o terrorismo praticado pela retórica atual da tecnologia dizimadora de empregos, cujo objetivo é o de impedir que o poder dos trabalhadores seja traduzido em poder político, capaz de reconfigurar a política de redistribuição dos ganhos de produtividade, o trabalho heterônomo poderia significar cerca de 1/5 do tempo de vida, com ingresso no mundo do trabalho após a conclusão do ensino universitário, educação para vida toda e jornada semanal de 12 horas de trabalho.

Sem que o poder dos trabalhadores se converta em poder político, o salto nos ganhos de produtividade continuará sendo favorável a maior concentração da renda, riqueza e poder. No Brasil, somente os 5% mais ricos detêm a mesma fatia de renda que outros 95% da população, assim como apenas seis homens brancos e velhos (Jorge Lemann - AB Inbev, Joseph Safra - Banco SafraMarcel Telles - AB InbevCarlos Sicupira - AB InbevEduardo Saverin - Facebook e Ermirio de Moraes - Grupo Votorantimconcentram, juntos, uma quantidade de riqueza que equivale à somatória do que ganha a metade da população brasileira.



IHU On-Line - Nas últimas décadas, muitos economistas têm chamado atenção para a desindustrialização brasileira e para a falta de investimento em ciência e tecnologia. Ao mesmo tempo, muitos apostam que o futuro da economia dependerá dos avanços da chamada Revolução 4.0. Diante desse contexto, ainda faz sentido o Brasil se preocupar com o fenômeno da desindustrialização?

Márcio Pochmann - A industrialização é a coluna vertebral de um país desenvolvido. Com a precoce desindustrialização brasileira, o Brasil regride à condição da procissão dos milagres descritos por Sergio Buarque de Holanda no seu livro a “Visão do Paraíso”, que predominou entre o início da colonização lusitana (1500) e o final da República Velha (1889-1930). Ou seja, a dependência do exterior determina o tipo de produção interna que deve ser fomentada para a exportação, conforme demonstraram os anteriores ciclos econômicos do açúcar, ouro, borracha, café e agora dos bens do agronegócio assentados na exploração dos recursos naturais e mão de obra barata.

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