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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

28
Nov22

A ‘dívida pública’ para ter o que comer

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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No momento em que os “economistas de mercado” repetem, quase que a cada minuto, que a “austeridade fiscal” (leia-se: cortar gastos sociais) é o caminho necessário para reduzir o endividamento público, a pesquisa publicada pela Folha mostra uma outra “dívida pública”, cruel e impiedosa com os mais pobres.

É que metade das pessoas que recorreu a empréstimos, nas classes C, D e E, o fez para comprar comida ou pagar dívidas (sejam as de consumo doméstico, sejam as dívidas por dívidas).

Conheça a charge favorita dos leitores no mês de agosto - 12/09/2022 -  Painel do Leitor - Folha

Ou seja, um consumo que não vira futuro, como é o da aquisição de bens, melhorias na casa ou mesmo o início ou avanço de um pequeno negócio.

E é um caminho quase sem volta para a inadimplência e o fim do crédito, porque quem se endivida para comer ou para pagar a conta de luz está numa situação de penúria que tem pouca ou nenhuma expectativa de ser resolvida.

Além da queda da renda real dos mais pobres, a inflação dos alimentos é um imenso componente deste endividamento “público”- porque, afinal, são dívidas que incidem sobre a maioria população – contraído em condições muito piores que a dos títulos públicos, com mais juros e prazos menores.

Mas, para isso, não se considera o gasto social o remédio que é.

Muito menos quando se considera a política agrícola, os olhos voltados para a soja, o milho e outros produtos de exportação raramente miram para a agricultura familiar, que produz o feijão, as hortaliças, os legumes e outros itens da cesta básica de consumo, cuja área plantada não avança ou até decai.

Ainda assim, a agricultura familiar responde por metade do rebanho animal (carne e leite, portanto), do feijão e mais que isso na mandioca, e nas hortaliças.

Deixamos, também, de financiar a formação de estoques reguladores que, no caso de muitos produtos, podem compensar as variações de preço causadas por condições climáticas ou de mercado.

Mas o agricultor familiar, para esta gente, não é “agro” e nem é “pop”. Portanto, gastar dinheiro público com ele não pode, embora todos concordem com a isenção de tributos àqueles que se destinam à exportação.

04
Set22

'É inaceitável que o setor patronal recorra ao STF', diz Natália Bonavides sobre piso salarial da enfermagem

Talis Andrade

www.brasil247.com - Deputada federal Natália Bonavides (PT-RN)

Deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) (Foto: Gabriel Paiva)

 

"A mobilização agora é para reverter!", afirmou a deputada do PT-RN sobre a decisão do ministro Luís Roberto Barroso

 

247 - A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da lei sobre o piso salarial da enfermagem

"Inaceitável que o setor patronal recorra ao STF para suspender a lei do piso da enfermagem. Mesmo provisoriamente, a decisão é um desrespeito com a categoria que lutou anos pela regularização, aprovada por ampla maioria no congresso. A mobilização agora é para reverter!", afirmou a parlamentar.Image

Natália Bonavides 1311 
Começou! Nos últimos 4 anos sentimos na pele como um governo pode ser desastroso para as nossas vidas. Olhar pro Brasil hoje faz a gente ver a diferença que o voto faz. A vida do nosso povo piorou muito. (+)

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Governo da fome! Absurda a redução do orçamento da assistência social prevista para 2023 enviada ao Congresso. Mais de 30 milhões de pessoas passam fome e o governo da morte segue desmontando um sistema estruturado nos governos petistas que garantiu proteção social ao nosso povo.

Lula 13
@LulaOficial
Vocês precisam aproveitar o telefone de vocês, o zap, todos os meios que vocês tiverem para não permitirem que a fábrica de mentiras deles vá longe. Quem fará a colheita do futuro desse país são os filhos e netos de vocês.Image
 
Hoje muitos trabalhadores não tem emprego, tem bico. Vamos fortalecer o microempreendedorismo criando financiamento para quem quer abrir seu negócio. Sua barbearia, sua confeitaria. Crédito, com juros baixos, para quem quer trabalhar.
Superar a pobreza, dialogando e construindo com a Agricultura Familiar: que simbólico o tema do 1º Simpósio Estadual da Agricultura Familiar, justo quando o atual presidente afirma que em nosso país não há fome. Por sorte, ao contrário dele, tivemos uma governadora que teve...

A imagem mostra um grupo de pessoas posando de frente para a fotografia, todas com bonés da Agricultura Familiar. No centro, está a Governadora Fátima Bezerra, que posa ao lado da candidata Natália Bonavides, à sua direita, e outros candidatos e candidatas do Partido dos Trabalhadores, assim como agricultores familiares que participaram do evento.

... a Agricultura Familiar como prioridade em seu governo, por reconhecer seu papel central no combate à fome. O desafio dessas eleições é trazer de volta a dignidade ao nosso povo, realizando o sonho do presidente Lula: fazer o povo brasileiro voltar a ter três refeições por dia.

Jingle "Ela é força, ela é coração" - Natália Bonavides 1311

03
Set22

Agronegócio, fascismo e eleição

Talis Andrade

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por Claudia Souza Passador /Jornal da USP

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Nos anos dourados do pós-guerra, jamais pensaríamos que o século 21 fosse ser tão obscuro e perverso. Ainda no século 20, os filósofos alemães Max Horkheimer e Theodor Adorno, em uma observação mais geral da Dialética do Esclarecimento, argumentam que a sobreposição da razão técnica sobre a razão autônoma explica, em parte, a vitória das ideologias totalitárias e fascistas, mesmo em estados essencialmente democráticos. Em um tom ligeiramente melancólico, sofrendo por uma civilização moderna que ainda não aconteceu, nos mostram também como os processos repetitivos da linha de produção no trabalho da economia capitalista diminuem a livre ação, a autonomia e o potencial de criação do indivíduo. Infelizmente, essa discussão não poderia ser mais contemporânea, especialmente no Brasil pré-eleição presidencial de 2022.

E o que assistimos na sociedade brasileira?

Uma confusão nababesca de conceitos que ficam evidentes na emissão do voto. O cientista político brasileiro Bolívar Lamounier aponta, resumidamente, que a maturidade política de uma nação tem relação direta com a consciência dos indivíduos sobre o tipo de governo que estão escolhendo na hora do voto.

No momento, vivemos justamente o abismo entre a ausência de razão autônoma e de consciência política e social, situação agravada pela ausência de políticas públicas de educação básica de qualidade no País e a proximidade da emissão do voto. Confusões conceituais de toda ordem manifestam-se em formato de tuítes, tik-toks e tudo mais que envolve a empobrecida comunicação mundial.

A confusão do momento é o que envolve o agronegócio neste país. Diferentemente da União Europeia, há no Brasil uma divisão no universo da produção agropecuária entre o agronegócio (big business) e a agricultura familiar, inclusive com a existência, até recentemente, de dois ministérios, o Ministério da Agricultura e o extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário.

O Brasil desempenha um papel importante na produção de alimentos e na conservação da natureza. Somos o quinto maior país do mundo em território, com 850 milhões de hectares, dos quais 63% são compostos de vegetação natural. O País é atualmente o maior produtor de açúcar, café e suco de laranja e o maior exportador de carne bovina e soja.

De um lado, grandes produtores de commodities, como soja e etanol, que são produtos elaborados em larga escala, funcionam como matéria-prima e possuem qualidade e características uniformes. Ou seja, não se diferenciam de local para local, nem de produtor para produtor e balizam a balança comercial do País.

Os dados divulgados pela Carta de Conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) destacam que a balança comercial do agronegócio apresentou em julho um superávit de US$ 12,8 bilhões, contribuindo para o saldo positivo de US$ 5,4 bilhões na balança comercial total, o que representa um crescimento de 26,8% se comparado com o mesmo período de 2021. Vale dizer que, no período de janeiro a julho deste ano, o valor médio das exportações do agronegócio é 29,0% maior que o observado no ano passado.

Parte significativa deste agronegócio se adequou às leis ambientais vigentes no País, como a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, a Política Nacional do Meio Ambiente e o novo Código Florestal, o que é reconhecido por grandes produtores e que agrega valor ao produto exportado no mercado internacional.

De outro lado, temos o que chamamos de agricultura familiar, que envolve pequenos produtores rurais. A agricultura familiar é aquela em que a gestão, a propriedade e a maior parte do trabalho vêm de indivíduos que mantêm entre si laços de sangue ou de casamento. Para a FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e a Agricultura), que trabalha no combate à fome e à pobreza, por meio da melhoria da segurança alimentar e do desenvolvimento agrícola, uma propriedade rural para se enquadrar como estabelecimento familiar precisa atender simultaneamente a duas condições: a direção dos trabalhos sendo exercida pelo produtor e o trabalho familiar sendo superior ao trabalho contratado.

Porém, o que chamam de pequeno agricultor, inclusive o que é oriundo das cooperativas do Movimento dos Sem-Terra (MST), é responsável ainda nos dias de hoje por grande parte da produção de alimentos no Brasil. O que colocamos na mesa dos brasileiros vem da agricultura familiar, incluindo a produção de orgânicos. Mesmo assim, são vistos em oposição ao agronegócio e não recebem o devido reconhecimento de seu papel na nossa segurança alimentar e na geração de emprego e renda para cerca de dez milhões de pessoas.

Dados do Censo Agropecuário 2017-2018, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que a agricultura familiar tem importância significativa na maioria dos produtos hortícolas e em algumas espécies frutíferas, como é o caso do morango, com participação na produção de 81,2% e uva para vinho e suco (79,3%). Com relação à produção da pecuária, os dados do Censo Agropecuário mostram que 31% do número de cabeças de bovinos, 45,5% das aves, 51,4% dos suínos e 70,2% de caprinos pertencem à agricultura familiar. Além disso, este segmento foi responsável por 64,2% da produção de leite no período de referência do Censo.

Na tabela abaixo, é possível ver a participação da agricultura familiar em alguns produtos selecionados (Brasil, 2017-2018):

E, no setor agropecuário, ainda encontramos uma outra vertente do agronegócio. Aquela que defende a expansão da fronteira agrícola a qualquer custo: o desmatamento da Amazônia e demais biomas; a grilagem de terras; o armamento da sociedade civil a qualquer preço e não entende, ou aceita, os direitos universais assegurados pelo Estado de Direito. A mesma que Caio Prado Júnior apontava como responsável pela naturalização das desigualdades no País, de um agronegócio arcaico e conservador. Essa continua viva e encontra eco no discurso autoritário, conservador, populista, preconceituoso e que apresenta características semelhantes ao fascismo que levou o mundo à Segunda Guerra Mundial.

Por isso, quando alguém fala em agronegócio no Brasil, a fala deveria vir com nota de rodapé ou legendas explicativas, especialmente os candidatos. Seria muito útil para a escolha do voto e para minimizar boa parte dos equívocos de toda ordem. Para uma parte da sociedade brasileira, tudo vira uma sopa de siglas e fel, na qual a perversidade da desigualdade, iniquidade e pobreza extrema não têm nenhum significado, tudo legitimado pela nossa democracia e com uma parte dos votos emitidos por raiva, preconceito ou falta de conhecimento. Então, seguimos nos esclarecimentos, quem sabe uma hora possamos ter a felicidade de constatar que o eclipse da razão chegou ao final.

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27
Mai22

A barbárie não é exceção, mas elemento constituinte desta era

Talis Andrade

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Qualquer pessoa minimamente informada não precisa de mais do que alguns minutos para listar de dez a vinte casos de barbárie explícita

14
Abr22

Quem foram os militantes do MST que a PM do Coronel Lee mandou “para o inferno”

Talis Andrade
 
 

Um serial killer que veste farda e ameaçou o presidente Lula de morte. Uma perigosa advertência que precisa ser considerada pelas autoridades. Dois integrantes do MST foram mortos em 2016 pela polícia do coronel deputado em Quedas do Iguaçu

Num discurso chocante feito da tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná na semana passada, o deputado Coronel Lee (SC) não só ameaçou de morte aliados do ex-presidente Lula (PT), como também afirmou que em um episódio anterior gente do MST já tinha morrido de forma parecida.

“A última vez que esse bando do MST e da esquerda vieram nos visitar e querer conversar com a gente no meio do mato foram parar no inferno”, afirmou Lee no plenário. O deputado estava reagindo a uma declaração de Lula pedindo que militantes da CUT protestassem em frente à casa de deputados.

“Então, Lula, mande a sua turma toda falar com a gente de novo. Aí vocês vão visitar seus amigos que estão lá”, afirmou.

O deputado não disse quando os militantes do MST foram “mandados para o inferno”. Mas tudo indica que o ex-comandante do batalhão de Cascavel, eleito deputado em 2018, estava se referindo a um episódio ocorrido em 2016, em Quedas do Iguaçu, no Oeste do Paraná.

Na ocasião, a polícia teria ido ao local inicialmente para cuidar de um suposto crime ambiental, já que haveria uma queimada na área da Araupel, onde cerca de 7 mil pessoas estavam acampadas. Depois de 128 tiros da polícia, dois homens do MST morreram: Vilmar Bordim e Leonir Orback. A verão apresentada pelo então tenente-coronel Lee foi de que o MST atirou primeiro.

No registro feito pelo G1, a fala do PM foi a seguinte:

“Os policiais se deslocaram até a área onde foi registrado o incêndio, pois houve um crime ambiental, e chegando lá [na área] a Polícia Ambiental e a Rotam foram recebidas em um bloqueio feito pelo MST, onde vieram elementos do movimento e começaram a efetuar disparos contra a equipe. De imediato, a equipe se protegeu.”

O MST conta uma história bem diferente, e diz que o que houve foi uma execução dupla. O caso até hoje tramita na Justiça, e seis policiais são acusados pelo Ministério Público de matar os militantes.

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11
Mar22

Presos sem necessidade por Moro em 2013, agricultores processam a União

Talis Andrade

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Moro inimigo do  Programa Fome Zero

 

Três produtores rurais do Paraná ficaram de 60 a 90 dias presos sob suspeita de desviar recursos do governo federal. Eles foram absolvidos quatro anos depois, mas programa de agricultura familiar foi esvaziado no estado

 

Três agricultores presos em 2013 por ordem do então juiz Sérgio Moro ajuizaram uma ação em que pedem reparação de danos à União e acusam o ex-titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba de ter cometido uma série de arbitrariedades e erros ao longo do processo. Os produtores rurais das cidades de Irati e Inácio Martins, na região central do Paraná, ficaram de 60 a 90 dias presos preventivamente e foram inocentados em 2017.

As prisões foram feitas no dia 24 de setembro de 2013, na operação Agro Fantasma, que investigou supostos desvios de recursos públicos do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), parte do programa Fome Zero, lançado em 2003 pelo governo federal. Onze pessoas foram presas, entre elas um diretor regional da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). A Polícia Federal também cumpriu 37 mandados de busca e apreensão e 37 de condução coercitiva em 15 cidades do Paraná, Bauru (SP) e Três Lagoas (MS).

Moro expediu os mandados no dia 13 de agosto, apesar do entendimento do Ministério Público Federal (MPF) de que poderiam ser tomadas medidas cautelares contra os suspeitos. Os três agricultores que estão processando a União faziam parte da Associação de Agricultores Ecológicos São Francisco de Assis, com sede em Irati. A entidade vendia alimentos por meio do PAA, com distribuição simultânea para creches e entidades de cinco municípios da região.

 

Iate e colarinho branco

 

Moro ficaria nacionalmente conhecido a partir de 2014, com a operação Lava Jato, mas a lógica de tomar medidas consideradas “duras” para combater os “crimes do colarinho branco” já estava presente na operação Agro Fantasma. A sequência das investigações e o arquivamento dos oito processos decorrentes da operação que mirou em supostas irregularidades no PAA, no entanto, mostraram uma realidade bem diferente da divulgada pelos jornais da época: nesse caso não havia colarinho branco nem crime.

Roberto Carlos dos Santos tinha 46 anos quando foi preso. O produtor rural de Irati diz que os policiais federais perguntaram onde ele escondia “o iate” e “o carro do ano”. Sem ser informado dos motivos, foi levado para a carceragem da PF em Curitiba. Ficou 48 dias preso. Em entrevista ao jornalista Marcelo Auler, em agosto de 2018, Santos contou que era tratado como “bandido perigoso” e “chefe de quadrilha” na carceragem da PF.

O iate nunca apareceu, até porque Irati fica a cerca de 300 km do mar. E os valores movimentados pela associação, que contava com 125 famílias associadas em 2013, não indicam crimes de “colarinho branco”. O valor máximo era de R$ 4,5 mil por ano para pequenos produtores, na modalidade compra e doação simultânea, e de R$ 8 mil por ano na modalidade de compra direta, por meio de cooperativas e associações.

Em quatro anos, de 2009 a 2013, todas as famílias de agricultores que participaram do programa no município de Inácio Martins, por exemplo, receberam um total de R$ 78 mil, uma média de R$ 19,5 mil por ano, valor a ser dividido entre todas as famílias. Em Fernandes Pinheiro, o valor foi de R$ 80 mil em quatro anos; em Rebouças, de R$ 27 mil; em Teixeira Soares, de R$ 70 mil; e em Irati, município com o maior número de famílias, de R$ 196 mil no mesmo período. Um iate Azimut 72 S atualmente à venda no Guarujá (SP) custa R$ 10,6 milhões.

A suspeita era que os agricultores desviavam recursos federais ao não entregar os produtos. O PAA previa a compra da produção de pequenos agricultores, com dinheiro do programa Fome Zero, como forma de incentivar a produção familiar. Em contrapartida, as famílias faziam doações de alimentos para creches, escolas e outras instituições. Durante as investigações, testemunhas confirmaram que os alimentos eram entregues.

“O programa tinha regras bastante burocráticas. O que acontecia é que eles pactuavam de entregar um produto e, às vezes, entregavam outro, no mesmo valor, com base nos critérios estabelecidos pelo programa”, diz a advogada dos agricultores, Naiara Bittencourt.

Não se chegou a nenhum desvio de recursos, a nenhuma apropriação indevida. A substituição dos produtos era feita para se adequar à realidade da agricultura, os contratos eram feitos até seis meses antes e havia interferências climáticas.

Naiara Bittencourt, advogada dos agricultores.
Leitor fala da fome no Brasil - 19/10/2021 - Painel do Leitor - Folha
04
Mar22

O STF suspendeu a última farsa judicial contra nosso presidente Lula

Talis Andrade

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Natalia Bonavides no Twitter

 
 
Natália Bonavides
Mais uma vitória! O STF suspendeu a última ação penal contra o nosso presidente ! Mais uma prova escancarada da perseguição jurídica, que tinha como objetivo tirar o líder das pesquisas das eleições de 2018. #LulaPresidenteImage

No dia 8 ocuparemos as ruas e nosso grito não poderá ser outro: FORA BOLSONARO! É preciso derrotar esse governo inimigo das mulheres e do futuro do Brasil. Que o feminismo siga sendo combustível para nossa luta!

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Pode ser uma imagem de 1 pessoa e texto que diz "BLOCO AGRICULTURA DA FAMILIAR Deputada Natália Bonavides destina mais de R$ 9 milhões para agricultura familiar do RN ¿ W 0NO NATÁLIA BONAVIDES"

Unidos pela agricultura familiar!
Nosso mandato já destinou mais de R$ 9,3 milhões para fortalecer diversas ações da agricultura familiar, como a implantação de agroindústrias, perfuração de poços e recursos pra assistência técnica rural e aquisição de maquinário agrícola.
Nossa luta segue ao lado das trabalhadoras e dos trabalhadores sem terra pelo direito à terra, ao trabalho e pela comida saudável na mesa do povo!Pode ser uma imagem de 1 pessoa, em pé, lago, montanha e céu
 No Açude Gargalheiras, AcariPode ser uma imagem de 1 pessoa e texto que diz "EDUCAÇÃO BLOCO DA Deputada Natália Bonavides destina mais de R$ 40 milhões para educação do RN 之士 NATÁLIA BONAVIDES"
O nosso mandato tem em suas bases a defesa da educação pública e não podíamos deixar de destinar recursos para garantir a assistência, auxílio e estrutura para a estudantada do Rio Grande do Norte.
Precisamos garantir a permanência dos filhos e filhas da classe trabalhadora nas instituições públicas. Defender a educação pública, gratuita e de qualidade é nossa tarefa.
 
Pode ser uma imagem de 1 pessoa e texto que diz "BLOCO DO SUS Deputada Natália Bonavides destina mais de R$ 34 milhões à saúde do RN ΟΛΟ NATÁLIA BONAVIDE"
O nosso bloco de carnaval este ano é o da Saúde Pública ✊!
Sabemos das dificuldades e do corte de orçamento imposto pelo governo Bolsonaro e nos comprometemos com o povo potiguar em destinar recursos estruturantes para a saúde do nosso Estado.
Já foi mais de R$ 34 milhões para reformas de hospitais, construção de policlínica e custeio, estamos na luta ao lado do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e da nossa governadora Fátima Bezerra valorizando e investindo na saúde pública para melhorar a vida do povo!
Pode ser uma imagem de 1 pessoa e texto que diz "DEPUTADA NATALIA BONAVIDES APRESENTA PROJETO DE LEI QUE GARANTE MAIS DIREITOS AOS USUÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE NATÁLIA BONAVIDES I DEPUTADA FEDERAL-P"
Saúde é direito e não mercadoria!
Apresentamos o projeto de lei 392/2022 para assegurar que os planos de saúde cubram tratamentos, exames ou terapias que não estejam listados previamente no chamado rol da Agência Nacional de Saúde (ANS). Negar o tratamento a um paciente é uma restrição grave e que afeta diretamente o acesso à saúde da população. Direito esse que é uma norma da Constituição e que vale também para a iniciativa privada.
Esta semana acompanhamos com muita atenção a continuação do julgamento no STJ, que decidirá se os planos de saúde podem ou não negar tratamentos, exames ou terapias. O julgamento foi suspenso e os beneficiários dos planos seguem apreensivos. No nosso projeto inserimos os avanços obtidos nos últimos anos no âmbito do judiciário, a fim de garantir segurança jurídica e a prevalência do direito à saúde.
É inadmissível que a população pague caro por planos de saúde e, na hora que mais precise, tenha seu direito negado.
Pode ser uma captura de ecrã do Twitter de 3 pessoas e texto que diz "Natália Bonavides @natbonavides Vitória da mobilização! Lei Paulo Gustavo APROVADA na Câmara! o texto sofreu mudanças e por isso ainda passará por nova votação no Senado Sigamos em movimento para que seja votada em regime de urgência e o recurso seja liberado para o setor cultural o mais rápido possível! NATÁLIA BONAVIDES"
16
Jan22

O papel da imprensa como prostituta da Lava Jato

Talis Andrade

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O golpe eleitoral de 2018

Quando dizemos imprensa vendida significa que jornalistas batem calçada para vender o corpo, vender a alma, como qualquer prostituta de rua. 

Por que jornalistas, empregados dos barões da mídia, partiram para a autodenominada república de Curitiba, para publicar releases da autodenominada liga da justiça da autodenominada lava jato? 

Pauta dos donos de jornais? Ou simplória crença de donatários da verdade? De quem não escuta o outro lado, principalmente os pobres, os miseráveis, os sem teto, os sem terra, os sem nada, os pequenos agricultores presos em Irati. No caso, os perseguidos pela polícia federal, os assediados pela justiça, as vítimas do terrorismo do MPF, do MP do Paraná. Os acossados por juízes, procuradores, promotores, policiais e carcereiros comandados por Sergio Moro, o juiz queridinho dos bilionários que assaltaram o Banco do Estado do Paraná - o BanEstado. 

Juiz safado, de um passado maculado, que o deputado Glauber Braga chamou na cara de "ladrão". Chamou bem chamado, que Moro não reclamou. Nas duas vezes que foi denominado, designado, bateu em retirada da Câmara dos Deputados. E esse "juiz ladrão" é presidenciável, passível de ser eleito no dia 2 de outubro próximo. Pobre Brasil! O Brasil dos ministros Aha Uhu Fachin É Nosso, 1 Barroso Vale 100 PGR, In Fux We Trust - os Três Reis Luís do STF! O Brasil dos generais de Bolsonaro e coronéis da vacina! O Brasil do Centrão no Congresso, metendo a mão no Orçamento Secreto, o Orçamento Paralelo!. O Brasil do presidente dos filhos zero à esquerda: senador, deputado e 'vereador federal'! O Brasil do capitão de fita de melão! 

Contra a ditadura da Liga da Justiça apareceram os jornalistas Kennedy Alencar e Cristina Serra, participando da live “O papel da imprensa na Lava Jato”, da TV GGN, comandada pelos também jornalistas Luiz Nassif e Marcelo Auler. 

Registra o jornal do Sindicato dos Metalúrgicos: A live é um desdobramento do documentário “Sergio Moro: A construção de um juiz acima da lei”, projeto elaborado pela redação do portal GGN sob coordenação de Nassif.

Por Moro ser candidato a presidente é importante lembrar a luta dos jornalistas verdadeiros, livres. Recordar textos. 

Cristina Serra publicou um artigo intitulado “A praga do jornalismo lava-jatista”. Afirmou que essa discussão do papel da imprensa é absolutamente prioritária e que a Lava Jato ainda é um assunto que gera mobilização.

“A imprensa precisa se olhar no espelho e reconhecer que cometeu um erro. Erro entre aspas, porque acho que uma parte dos jornalistas realmente se equivocou, mas também que uma outra parte embarcou de cabeça em um projeto político. Isso precisa ser discutido”, destacou.

Já Alencar lembrou que em um primeiro momento da Lava Jato havia uma falsa imagem de que a imprensa estava sendo manipulada. Isso porque naquele período o ex-juiz Sérgio Moro, em um artigo sobre a Operação Mãos Limpas na Itália, comentou sobre a importância de uma aliança com os veículos de comunicação para fazer valer seus pontos de vista.

“A Vaza Jato mostrou que não era manipulação. Havia ali um jogo combinado e esse lote de mensagens liberado pelo [juiz do Supremo] Lewandowski mostra que há uma cumplicidade de parte do jornalismo brasileiro, que topou ser uma correia de transmissão e fazer assessoria de imprensa do Moro. O que é grave!”, afirmou.

Alencar destacou que o ex-juiz Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol passaram a fazer uso da informação de forma violenta.

“Fizeram o uso de privilégio para alguns jornalistas, que passaram a ser ‘sócios’ deles e de seus interesses. Eles perseguiam jornalistas, vazavam informações, demandavam solidariedade, perseguiam veículos de comunicação e muitos aceitavam essas pressões. A imprensa, que sempre foi uma perna importante da sociedade civil para fiscalizar o poder, evitar os abusos e proteger a democracia, topou uma parceria que foi danosa para a nossa democracia”, assegurou.

Ainda segundo o jornalista é fato que o ex-presidente Lula não teve um julgamento imparcial e a imprensa brasileira precisa fazer uma autocrítica sobre sua responsabilidade.

“Em uma democracia todo acusado tem direito a um julgamento imparcial. A imprensa endossou uma prática antidemocrática de ditaduras e abriu mão do papel de ser imprensa. O que se sabe hoje só é de conhecimento porque houve a Vaza Jato. Esse material é autêntico. É vergonhoso ver jornalistas endossando a desculpa esfarrapada do Moro e dos procuradores”, disse Alencar.

Cristina também destacou que o jornalismo foi capturado pela política desqualificada que é feita pelo atual governo brasileiro e seus aliados desde o golpe de 2016.

“É claro que depois de tudo o que aconteceu após o golpe o jornalismo não pode sair incólume. Até porque ele também teve sua participação com graus variados. Independência jornalística é cláusula pétrea. Não há margem possível de negociação da independência jornalística. A cobertura da Lava Jato é uma página infeliz do jornalismo brasileiro.”

Marcelo Auler também comentou que a cegueira está generalizada nas redações dos grandes jornais e a que a manipulação da narrativa foi decisão editorial.Especialistas em ética jornalística denunciam problemas na | Lava Jato

“Os jornalistas desde o início não cumpriram seu papel. A TV Globo passou a ler nota do Moro e da Lava Jato e não comenta nem o julgamento nem o voto do Gilmar. Chegamos ao ponto de a imprensa esconder os fatos para não se auto comprometer”, alertou.

08
Dez21

Moro: mais um candidato a ser√iço do atraso

Editorial Revista Focus

Talis Andrade

 

 

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A queda de apoio ao governo Bolsonaro tem alvoroçado aqueles que ainda tentam viabilizar a chamada terceira via, como alternativa à polarização entre Lula e o presidente genocida nas eleições presidências de 2022.

Os entusiastas da ideia apostam suas fichas na candidatura de Sérgio Moro, o ex-juiz federal e dublê de ministro da Justiça do governo negacionista.

Filiado ao Podemos, com salário mensal de R$ 22 mil pago pela legenda, como um profissional da política, Moro deixa a condição de paladino da moralidade e para assumir publicamente a condição de agente político a serviço das elites.

Entretanto, sem a proteção da toga, o ex-magistrado terá muito o que explicar para o povo, especialmente, sobre sua responsabilidade pela catástrofe econômica e social que assola o país, com mais de 19 milhões de pessoas passando fome e outros 15 milhões desempregados.

Não há como Moro apagar da própria biografia o fato de que, enquanto comandante da Lava Jato, atuou de forma autoritária, parcial e ilegal para condenar o ex-presidente Lula sem provas e impedi-lo de disputar as eleições presidenciais de 2018.

A gravidade da atuação de Moro veio a público pela Vaza Jato e foi reconhecida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

O juiz parcial não só atropelou a legalidade, desrespeitou a democracia e foi um dos responsáveis diretos pela eleição de Bolsonaro, a quem passou a atuar de maneira subserviente como ministro da Justiça, também devastou a economia nacional.

Estudo do Dieese aponta que, entre 2014 e 2017, a Lava Jato fez o Brasil perder R$ 172,2 bilhões em investimentos e destruiu 4,4 milhões de empregos, com redução da massa salarial do país em R$ 85,8 bilhões.

Enquanto isso, os promotores que atuavam na Lava Jato articulavam a criação de uma fundação privada, fomentada com dinheiro proveniente de um acordo entre a Petrobrás e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

A intenção da força-tarefa seria usar R$ 2,5 bilhões recuperados para atuar politicamente, sabe-se lá a serviço de quais interesses.

Nunca é demais lembrar que após deixar o governo Bolsonaro, Moro se mudou para os Estados Unidos para atuar na Alvarez & Marsal. A empresa funciona como administradora judicial da Odebrecht, empreiteira investigada pela Lava Jato.

Agora, começam a vir à tona outros casos de ações autoritárias e ilegais do ex-magistrado contra os trabalhadores, como denuncia a matéria de capa desta edição (vide tag agricultura familiar).

Com o mesmo expediente do uso de conduções coercitivas ilegais e prisões abusivas, Moro perseguiu agricultores familiares e servidores públicos, no Paraná, com a suposição de que cooperativas não entregavam produtos contratados pelo Programa de Aquisição de Alimentos, carro-chefe da agricultura familiar criado pelo governo Lula.

Seis anos depois, nenhuma das ações abertas pelo Ministério Público resultou em condenação por falta de provas.

O encanto da mídia corporativa e do mercado financeiro com Sergio Moro reside no fato do ex-ministro de Bolsonaro não ter qualquer compromisso com o povo, com a democracia ou com a soberania do Brasil.

No fundo, Moro e Bolsonaro são duas faces de uma mesma moeda: a política a serviço dos conservadores e das forças antipopulares.

O projeto econômico de Sérgio Moro é o mesmo de Bolsonaro. Quer aprofundar a agenda neoliberal que já resultou na tragédia social e econômica do país, com o desmonte do Estado, mais privatizações e ampliação da desigualdade social e da pobreza.

Por isso, Moro diz publicamente não ter problema nenhum em privatizar a Petrobrás e defende a reforma administrativa contra os servidores públicos.

Ademais, a experiência do rábula de Maringá como juiz reforça que o projeto político dele é tão autoritário quanto o de Bolsonaro, com o uso das forças do Estado e do arbítrio contra opositores e movimentos populares.

Além disso, o ex-ministro e o presidente a quem apoiou, assim como a quase totalidade da terceira via, participaram ativamente do Golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff, que chocou o ovo da serpente da extrema direita no Brasil.

De toda forma, o problema da chamada terceira via é que, além de não ter votos e de ser composta majoritariamente por ex-bolsonaristas, seus candidatos não apresentaram, até o momento, um projeto consistente e inovador de superação da crise.

Não têm como apresentar uma proposta que rompa com a lógica neoliberal e que concilie estabilidade, crescimento, justiça social, soberania e projeção internacional. Essa não é a agenda da terceira via.

Enquanto a terceira via patina em busca de votos, Lula segue ampliando o diálogo, construindo alianças e conquistando corações e mentes. É o candidato do povo, com liderança política reconhecida pelo Brasil e por outros chefes de Estado. É Lula quem traz a chama da esperança, liderando todas as pesquisas em todos os cenários. O candidato do povo vencerá as eleições de 2022.

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08
Dez21

Mais uma história de injustiça e perseguição

Talis Andrade

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Como juiz federal, antes de comandar a Lava Jato e destruir a engenharia nacional, trazendo prejuízos bilionários ao Brasil, Sérgio Moro já mostrava sua atuação política e profundamente antipopular ao liderar uma operação judicial que perseguiu implacavamente agricultores familiares e servidores públicos

 

Por Isaías Dalle

 

O sol mal havia dado as caras quando dona Marli ouviu ruídos na porta de sua casa, antes de a campainha tocar. Viaturas da Polícia Federal, vistas pela fresta da janela, deram a entender que aquele 24 de setembro, em 2013, não seria um dia normal de trabalho. A agricultora familiar, que se preparava para mais uma jornada de cuidados com a plantação de arroz e produção de leite, foi obrigada a receber em sua casa federais fortemente armados, que passaram a vasculhar gavetas e armários. Dona Marli sairia de sua casa, uma das residências que compõem o assentamento Pontal do Tigre, em Querência do Norte, Paraná, direto para a prisão. Apesar de os policiais não terem encontrado nada que a incriminasse.

Ela não conseguia entender o que estava acontecendo. E não poderia mesmo. Aquela truculência era a face pública e midiática de uma operação que estava correndo, havia dois anos, sob segredo de justiça. Nem ela nem os demais 10 indiciados naquele dia haviam sido informados sobre as acusações que pesavam contra si: formação de quadrilha e desvio de dinheiro público. Acusações que seriam arquivadas tempos depois por absoluta falta de provas.

O episódio deixou marcas difíceis de apagar. Além de dona Marli, outras oito pessoas, entre agricultores familiares e funcionários da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), todas trabalhadoras, foram vítimas de prisões coercitivas determinadas pelo então juiz federal Sérgio Moro. E a merenda das crianças de escolas públicas do estado do Paraná, assim como as refeições que eram servidas em entidades como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e creches foram interrompidas durante parte da investigação. E nunca mais foram as mesmas em quantidade e variedade. Até 2012, a Conab e a agricultura familiar forneciam alimentos a 220 cidades no Paraná. Hoje, o número caiu para 15 municípios.

O assentamento em que vive e trabalha dona Marli e sua família, assim como outros daquela região no noroeste do Paraná, que serviam alimentos orgânicos para programas sociais, ficaram impedidos de continuar fornecendo sua produção. Depois do fim das investigações, em 2019, o Brasil já se encontrava sob o governo Bolsonaro, e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi seriamente enfraquecido.

Era por intermédio do PAA, criado em 2003 pelo governo Lula, que prefeituras e governos estaduais passaram a adquirir pelo menos 30% da comida que serviam em seus programas diretamente da agricultura familiar. Livre de agrotóxicos e orgânica. Por sua vez, com parte de sua produção tendo destino certo, mais apoio técnico e facilidade de acesso a financiamento por intermédio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), as famílias do campo, organizadas em cooperativas, conseguiam plantar, colher e comercializar com previsibilidade e escala econômicas, experimentando melhora de vida.

O gênio do mal por trás de toda essa injustiça foi Sérgio Moro. Ele havia dado a ordem para as prisões coercitivas e batizou o inquérito de Operação Agro Fantasma. Hoje candidato a Presidência da República, Moro costuma dizer que só prende gente poderosa e sempre com provas. Duas mentiras. Sobre a existência de provas contundentes, já se sabe a falsidade de seus métodos no episódio da prisão e condenação ilegal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No caso dos agricultores familiares do Paraná também há fortes evidências de perseguição e prisão abusiva. Foi a própria pupila de Sérgio Moro, a juíza Gabriela Hardt, quem proferiu sentença absolvendo os acusados, por absoluta falta de irregularidades. Substituta de Moro, que deixou a Operação Agrofantasma para assumir outra ficção jurídica, a Operação Lava Jato, Hardt foi obrigada a reconhecer que o inquérito conduzido pelo juiz federal era furado e cheio de inconsistências.

No caso da Operação Agrofantasma, os perseguidos são todos trabalhadores. Dona Marli, junto com o marido Jaime, costumava obter renda familiar de R$ 6 mil reais por mês em 2013. Sua lida era dura, como continua sendo. Uma de suas tarefas, que desempenha com muito gosto, é de processar o leite produzido graças a um pequeno rebanho livre de alimentos com agrotóxico, e dele fazer a alegria de muitas crianças, com bebidas achocolatadas e iogurtes.

O inquérito e as prisões coercitivas se basearam na suposição de que as cooperativas de agricultura familiar da região, cadastradas no PAA, não entregavam os produtos previstos e, em suposto conluio com funcionários da Conab, que cuidava da distribuição, usavam o dinheiro que sobrava para benefício próprio. Não há, nas peças acusatórias, menção a somas encontradas em contas bancárias ou em espécie. Uma das linhas de apuração, presente em trechos de interrogatórios transcritos pelo Ministério Público Federal, e acolhidos pelo então juiz Sérgio Moro, é de que um determinado produto previsto para entrega era substituído por outros.

“Essa substituição acontecia. Muitas vezes, em lugar de alface era entregue couve, por exemplo”, explica o advogado Diorlei dos Santos, contratado pelas cooperativas para a defesa dos acusados. “A colheita de um produto apresentava problema, por causa de questões climáticas, e as cooperativas entregavam outro semelhante, na mesma quantidade e valor, para evitar desabastecimento ou que os produtos colhidos estragassem”, diz Santos, que hoje é procurador no Paraná.

Nos documentos do inquérito, há outras “evidências” colhidas pelos investigadores. Numa das passagens, os inquiridores acusam uma Apae e associações de pais e mestres de escolas da região de não possuírem balanças para checagem da quantidade de alimentos. Noutra, uma funcionária de escola, encarregada de receber os produtos, diz não lembrar qual a quantidade exata de ovos recebidos dois anos antes da audiência em que foi interrogada. Segundo o juiz Sérgio Moro e seus auxiliares, estariam nesses detalhes as provas de atuação fraudulenta da “quadrilha”.

Dona Marli se recorda dos tempos em que o PAA passou a fazer parte da vida dela e de outros agricultores. “Eu sempre lembro quando no primeiro programa, e isso eu fico toda arrepiada quando eu falo, lá em 2004, e aí a gente já empacotava o leite e fazia o iogurtezinho de forma artesanal… A gente não tinha maquinário ainda, e eu era empacotadora de leite. E eu fui levar minha menina no prézinho, ela estava com 3 aninhos, e eu cheguei lá, e as crianças, que saem de casa às 5 da manhã, o pessoal que sai das ilhas, desceram do ônibus correndo e ficaram todas enfileiradinhas perto do panelão. Eu fui lá ver. Era o chocolate com leite”, conta ela, em entrevista à Focus Brasil. “Era o leite que a gente fornecia pra escola”, diz Marli, revivendo a grata surpresa que sentiu naquele instante. “Imagina, uma criança com 3 anos de idade, que sai de uma ilha, e pega o barco, vem pra cidade, e chega às 7 e meia na escola e tem um copo de leite pra tomar. Então tu imagina a maravilha que é isso. Ali eu pensei: a gente vai fazer isso chegar em todas as escolas da região”.

Hoje, 17 anos depois daquela primeira entrega, a Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária Ltda. (Coana), que congrega os agricultores do Assentamento Pontal do Tigre, tem estrutura de agroindústria e produz, entre outros alimentos, o arroz e o leite da marca própria Campo Vivo. Faz também ginseng exportado para países da Europa.

A filha de dona Marli, Luiza, tem 20 anos, e trabalha lá. Ela pensa em cursar Psicologia. A irmã mais velha, Luana, 24 anos, é advogada formada na Universidade Federal do Paraná, com o apoio dos programas educacionais do MST. O mais velho, Luan, 31 anos, é engenheiro agrônomo. A família é outra faceta de um caso bem-sucedido de reforma agrária. Todos permanecem no campo, inclusive os jovens, em virtude das oportunidades de vida.

Essa saga familiar ligada à reforma agrária teve início em 1985, quando Marli, ainda adolescente, chegou pela primeira vez a um acampamento do MST, também no Paraná. “Foram mais de 10 anos embaixo de barraca de lona”, recorda. “Uma luta sofrida que nós temos, passando fome, passando miséria. A gente passou coisas que, quando eu começo a contar, nem acredito. Tudo o que a gente faz, e o que a gente fez, é pensando na melhora de vida. E não só pra gente, mas uma melhora de vida pra sociedade. Aí chega um bando de policial, com uma acusação, procurando carro de R$ 80 mil, dinheiro, escritura de terra... E ainda chega no final e diz: ‘pra senhora tem uma preventiva’. Fui presa porque disseram que eu era uma ameaça à ordem pública”, relata, com amargura.

Foram 39 dias em que Marli ficou presa, até que a defesa conseguisse a soltura. No segundo dia, na carceragem em Maringá, eclodiu uma rebelião. Ela e outras quatro presas passaram a rebelião refugiadas em um espaço de dois metros quadrados, sem janelas.

Valmor Bordin era gerente de operações da Conab do Paraná quando foi preso coercitivamente pela Operação Agrofantasma. Em seis dias de detenção, o vegetariano ingeriu uma comida na cadeia que o levou ao hospital e a uma cirurgia no intestino, por causa de infecção. Ao todo, enfrentou 13 acusações, incluindo inquéritos administrativos abertos pela Conab. Foi inocentado em todas, após anos de batalha. Trabalhava há mais de três décadas na empresa estatal. Pelo salário em vigor na Conab em 2013, um gerente de área recebia R$ 9 mil.

Numa das peças de acusação, a Procuradoria da República no Paraná interpreta frases de uma testemunha como evidência de crime. Acolhida por Moro, a acusação denota o caráter político da investigação: “Valmor tem muito poder político dentro da Conab e há uns 7 anos exerce a Gerência de Operações no Paraná. Valmor seleciona todos os servidores que podem ir a campo fiscalizar os projetos do PAA pessoalmente (...) e que não sabe por que motivo Valmor faz esse tipo de coisa, só sabe que Valmor é do PT e tem força política”.

A peça toda é repleta de erros gramaticais e não traz uma única informação sobre valores em dinheiro, seja em espécie ou depósitos bancários, que justifique a acusação de desvio de dinheiro imputada a Valmor e ao restante da “quadrilha”. Mesmo assim, e ainda após sua internação hospitalar, um novo pedido de prisão foi expedido. Só não foi a cabo devido aos reais problemas de saúde do então gerente da Conab. Valmor foi reintegrado à empresa, mas perdeu o cargo e a gratificação correspondente.

“Totalmente desnecessário, descabido”, diz o servidor sobre as prisões coercitivas e o processo todo. “Mantive contato com a Polícia Federal e o Ministério Público, insisti para ser ouvido, nunca concordaram em colher meu depoimento antes da prisão”. Valmor manteve rápido diálogo com a Focus, por meio de um aplicativo de mensagens que considera seguro, e não quis gravar entrevista. Ele fez questão de destacar que a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) também concluíram que não houve irregularidades nos contratos firmados entre a Conab, as cooperativas e as entidades beneficentes e escolas que consumiam os alimentos produzidos.

“A maioria das testemunhas de acusação arroladas foi de agentes da Polícia Federal, que já tinham convicção formada”, destaca o advogado Diorlei dos Santos. “Esse é o tipo de inquérito que é altamente injusto com os possíveis réus, porque se é um inquérito policial em que se exerce o contraditório, se os investigados são ouvidos, não havia como virar ação penal. Por isso, quando você quer usar o sistema para perseguir alguém, você pode usar o inquérito em sigilo. O acusado não pode se defender”, critica.

Para Diorlei, que compartilha a mesma opinião de Valmor, Moro e seus auxiliares na operação miravam, no fundo, o bem-sucedido PAA criado pelo governo Lula. O caso revela, uma vez mais, o hoje candidato do Podemos como manipulador das leis e dono de uma índole persecutória.

Não é Havana, nem Caracas são as ruas de São Paulo/Brasil.
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