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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

01
Out23

I - No campo brasileiro, a agricultura da morte

Talis Andrade
Foto: REUTERS/Bruno Kelly)

Por uma agricultura que garanta a nossa soberania alimentar

por Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima

Existem atividades e elementos econômicos e políticos intensamente imbricados que afetam a vida da população de países, em especial os subdesenvolvidos como o Brasil. Entre estes, a relação entre fome, tipo de agricultura predominante, sistema de distribuição alimentar, acesso à terra e proteção à biodiversidade, que são objeto de muitos estudos.

As crises global e nacional da fome devem ser enfrentadas sob uma perspectiva geopolítica reconhecendo as causas nas deficiências do próprio sistema alimentar globalizado. Este sistema integra uma cadeia mercantil muito complexa, sem transparência, interligada e verticalizada pelo controle corporativo desde o plantio até a comercialização. Ele não busca produzir alimentos, nem os concebe como um direito humano elementar, nem visa segurança, qualidade e diversidade nutricional em seus produtos.

O véu da hipocrisia já foi desvendado. Em nível mundial, existem resistências de segmentos sociais, povos indígenas e organizações da sociedade civil que lutam para mudar os sistemas alimentares e fortalecer o caráter democrático e multilateral da Organização das Nações Unidas – ONU. Esta também está sendo assediada pelo poder corporativo para manter os sistemas alimentares industriais (ou sistema ambiental globalizado) e impedir as mudanças produzidas pela luta pela agroecologia, defesa da biodiversidade e outras campanhas na direção da soberania alimentar.

Com o título “Para resolver a crise global da fome, é essencial transformar fundamentalmente nossos sistemas alimentares no interesse das pessoas e do planeta”, foi editada a “Declaração da Resposta Autônoma dos Povos à Cúpula da ONU sobre Sistemas Alimentares+2”, de 20 de julho de 2023. Foi motivada pelo fato de a Cúpula das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares (UNFSS) não conseguir fazer cumprir os direitos humanos e ter minado conquistas de uma governança alimentar global mais democrática, como o Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CFS) da ONU e sua face política – o Painel de Especialistas de Alto Nível (HLPE). Consta, ao final da declaração, que: “nesses tempos de crises múltiplas e interligadas, é mais urgente do que nunca que os governos e as Nações Unidas ouçam as vozes dos grupos mais afetados e apoiem suas demandas e esforços para uma transformação genuína dos sistemas alimentares em favor das pessoas e do planeta, com base no respeito a todos os direitos humanos e no avanço da agroecologia, da soberania alimentar, da biodiversidade, da justiça e diversidade de gênero, da ação dos jovens, da justiça climática, da justiça econômica e social, em todas as dimensões dos sistemas alimentares”.

* * *

A partir de 1986, o Banco Mundial rompeu com o conceito do direito à alimentação da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Nos artigos 3º e 25º, esta afirma: “Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família, saúde e bem-estar, e, especialmente, a alimentação”. Esta mudança foi feita quando o banco redefiniu o conceito de segurança alimentar para “capacidade de adquirir alimentos” (“the ability to purchase food”). Os EUA, por seu departamento de agricultura, mercantilizou o conceito de segurança alimentar mudando para commodity e declarou que o fornecimento do alimento funciona melhor quando regulado pelo mercado mundial. A mudança foi institucionalizada na metade dos anos 1990, quando 123 países firmaram o “Agreement on Agriculture”, um protocolo da Organização Mundial do Comércio – OMC que consagrava o “livre comércio” como imprescindível à obtenção de segurança alimentar.

Assim, a produção de alimentos, também, no Brasil passou a ser regida pelas regras da importação/exportação de grãos ao sabor do comércio internacional de commodities. No contexto do capitalismo monopolista mundializado, segundo Ariovaldo Umbelino de Oliveira, a agricultura “está estruturada sobre três pilares: a produção de commodities, as bolsas de mercadorias e de futuros e os monopólios mundiais. Primeiro, visou transformar toda produção de agropecuária, silvicultura e extrativista, em produção de mercadorias para o mercado mundial. Portanto, a produção de alimentos deixou de ser questão estratégica nacional, e passou a ser mercadoria a ser adquirida no mercado mundial onde quer que ela seja produzida” (OLIVEIRA, 2012).Segundo a Comissão “The Lancet”, o sistema alimentar globalizado está adoecendo a humanidade com as variadas formas de má desnutrição, incluindo obesidade, subnutrição e outros riscos dietéticos”.1

Por sua vez, as commodities, segundo Luiz Marques: “são produto de monoculturas tóxicas cultivadas em grandes propriedades, voltadas para os mercados globais e controladas por uma complexa cadeia corporativo-financeira extremamente concentrada”. Esta rede abrange todo o complexo de atividade econômica, da agroquímica e da bioengenharia (sementes, agrotóxicos, fertilizantes industriais) ao maquinário, à comercialização, ao transporte, ao (ultra)processamento industrial e, por fim, ao estabelecimento do sistema de preços, onde a especulação financeira na “Chicago Mercantile Exchange” tem um papel crescente (MARQUES, 2023).

As corporações que dominam a agricultura subordinada ao sistema alimentar globalizado visam cada vez mais lucro e não priorizam as diretrizes internas de duas decisões brasileiras: a Política Nacional de Mudança do Clima e a Política Nacional do Meio Ambiente, que o Brasil deveria fazer cumprir, por conta de seus biomas protegidos e a biodiversidade mais rica do planeta. Os princípios elencados na Lei 12.187/2009, da precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável e o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, não têm real significado para muitos representantes do modelo agroindustrial. Na execução, as ações e as medidas adotadas deveriam levar em conta o cumprimento de objetivos, onde o desenvolvimento sustentável é condição essencial para o enfrentamento das alterações climáticas e deve conciliar o atendimento às necessidades das populações e comunidades (individuais e comuns) no território nacional. Em acréscimo, as ações de âmbito nacional deveriam estar integradas com as ações no âmbito estadual e municipal por entidades públicas e privadas.

O enfrentamento da fome no Brasil está distante desses objetivos e fica difícil justificar política e moralmente a fome em parcela significativa da população no país que exporta quantidade enorme de grãos e cujo lucro beneficia poucos grupos.

Responsável pela criação da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – FAO em 1945, Josué de Castro empenhou-se em analisar o fenômeno da fome numa perspectiva ecológica – biológica, social, cultural e política – e também como um problema nacional e mundial. Estamos nas mesmas condições que Castro denunciava: a questão geopolítica contribuindo para a fome e a degradação do meio ambiente. (PORTO-GONÇALVES, 2004).

A tendência do fenômeno da fome é apresentada por Luiz Marques com base no Mapa da Fome no Brasil. Entre 2001 e 2014, existiam políticas públicas que reduziram sua incidência com a diminuição da pobreza em 75%, como o Programa da Bolsa Família, crescimento real do salário mínimo (71,5%) e a merenda escolar para 43 milhões de crianças e adolescentes. A crise econômica de 2014 e a mudança nas políticas públicas no governo Bolsonaro alteraram a tendência e a fome foi se espalhando pelo país, em parte agravada pela pandemia e pelo aumento de produção de milho e de soja para exportação e para ração animal (representando 80% de todos os grãos produzidos no país), segundo Paulo Petersen, da Articulação Nacional de Agroecologia e da AP-TA. Conforme a Rede Penssam, em dezembro de 2020, 116,8 milhões de pessoas sofriam algum grau de insegurança alimentar (leve, moderada ou grave); em 2021: 125,2 milhões de residentes em domicílios com “insegurança alimentar” e 33 milhões de pessoas em situação de fome (insegurança alimentar grave). Houve maior desigualdade de acesso aos alimentos nos domicílios rurais, 18,6% dos quais enfrentam fome diária (MARQUES, 2023, p. 146). É válido criar uma articulação nacional com o plano mundial, mas o problema da fome e dos alimentos terá efetiva solução no plano nacional (PORTO GONÇALVES, 2004).

O agronegócio é fortemente subsidiado pelo governo, tem incentivos nas linhas de crédito, nas pesquisas, sendo que os agrotóxicos, que são a base do agronegócio, têm desoneração em tributos, impactando os cofres públicos. Algumas das externalidades negativas do modelo do agronegócio integrado ao sistema alimentar globalizado são: a) círculo viciosos entre o impacto nas mudanças climáticas e do efeito das mudanças climáticas sobre a agricultura; b) responsável pelo aumento da emissão de gases de efeito estufa; c) privatização de extensas áreas do território nacional por grupos e corporações, nacionais ou internacionais; d) perda da biodiversidade com a monocultura, o uso intensivo de agrotóxicos e avanço da fronteira agrícola; e) contaminação, pelos agrotóxicos, de pessoas em graus diversos, dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos e do solo, impactos maiores pela deriva com a pulverização aérea, por avião ou por drone; f) desmatamentos e avanço sobre terras de povos originários e sobre terras devolutas, cuja destinação seria a reforma agrária; g) exclusão da terra dos trabalhadores do campo; h) redução da variedade de produtos produzidos para alimentos, eliminando culturas anteriores; i) desterritorialização dos produtos, distanciando as necessidades da população onde são produzidos dos interesses dos intermediários e investidores nas bolsas de valores; j) insegurança alimentar, por não suprir a fome.

No aspecto ambiental, há registros de que o processo moderno de colonização agrário/agrícola rompe o equilíbrio hídrico, em especial nos biomas do Cerrado e da Amazônia, que são vizinhas e ecologicamente complementares (PORTO-GONÇALVES, 2004).2 Quanto ao estoque de recursos hídricos e a contribuição da água para as atividades econômicas e as famílias, em 2020, para cada R$ 1,00 gerado pela economia foram consumidos 6,2 litros de água, sendo que a agricultura representa mais da metade das retiradas de água para uso consuntivo, segundo dados em “Contas econômicas ambientais da água: Brasil: 2018-2020” (IBGE, Coordenação de Contas Nacionais).

Por outro lado, o uso intensivo de agrotóxicos representa uma espécie de “infraestrutura” do agronegócio, por sua dependência estrutural e econômica. Larissa Lies Bombardi fez um extenso levantamento de dados sobre o uso dos agrotóxicos no Brasil e elaborou seu registro em mapas3. Eles destacam as substâncias químicas autorizadas para uso no Brasil, enquanto sua aplicação é proibida na União Europeia por seu risco para a saúde – o que não impede as exportações para o Sul Global… Também indicam a extensão dos monocultivos ocupando áreas por determinada espécie no Brasil em comparação com a área de vários países pequenos da União Europeia. Os dados apresentados revelam a falta de proteção à saúde no Brasil diante das exigências reduzidas para autorizações de uso de agrotóxicos no país com diferenças percentuais excessivas no limite máximo de resíduo permitido no país para determinada substância em comparação com as exigências locais pela legislação da União Europeia (BOMBARDI, 2019).4

Um estudo revela: a) para cada US$ 1,00 gasto com a compra de agrotóxicos no Paraná, estimam-se gastos de U$$ 1,28 no tratamento de intoxicações agudas, que ocorrem imediatamente após a aplicação da substância; b) aqui não se incluem os gastos com saúde pública, decorrentes da exposição constante aos venenos agrícolas; com o tratamento do câncer, por exemplo, ou da poluição ambiental; com a seguridade social, em decorrência do afastamento por doenças e morte de trabalhadores e populações contaminadas (SOARES & PORTO).

Embora causando graves impactos à saúde das pessoas e ao meio ambiente, o mercado de agrotóxicos tem benefícios fiscais, como redução de 60% da base de cálculo do ICMS e isenção total do IPI para determinados tipos, com redução da arrecadação tributária, o que gera fortes críticas por setores da sociedade. O financiamento bancário incentiva o uso de agrotóxico ao integrar essas substâncias ao requisito do pacote tecnológico para a concessão de crédito rural (LORENZI)5. É o conceito errado de produtividade para crédito rural, o “valor básico do custeio” – VBC, critério bastante criticado por Ana Primavesi (PRIMAVESI, 1997).

Entre algumas características do agronegócio, agricultura científica globalizada6 ou agroindústria, merecem destaque: exacerbação da especialização das regiões na produção de commodities agrícolas; liberalização dos mercados e imperativo da exportação (superávits comerciais) e da circulação (mundialização do comércio); continuidade da expansão da fronteira agrícola moderna e da concentração fundiária; volatilidade dos preços das commodities decorrente das especulações financeiras (Herreros, 2010) e a função especializada das cidades locais e intermediárias para atender principalmente ao nexo produtivo do campo (Santos, 1994; Elias, 2007) (FREDERICO, 2013).

As regiões ocupadas pela agricultura de “modernização globalizadora” funcionam, segundo Milton Santos, sob um regime obedientea lógicas externas em relação à área de produção, criando lógicas internas aos setores e às empresas locais interligadas e “de um ponto de vista nacional, redefine-se uma diversidade regional que agora não é controlada nem controlável, seja pela sociedade local, seja pela sociedade nacional, subordinada ao impulso externo da competitividade globalizadora” (SANTOS, 2000, pp. 93-94). Continua...

15
Ago23

Um novo lugar para a agricultura – II

Talis Andrade
 
Imagem: Lucio Fontana
 

 

A situação da agricultura familiar no Brasil e o que se pode esperar deste setor para o enfrentamento da crise alimentar atual

por Jean Marc von der Weid  

No artigo anterior descrevi as várias crises que vem atropelando a humanidade e as suas implicações para a agricultura, em particular para a produção de alimentos. Nessa parte 2, vou analisar a situação da agricultura familiar (AF) no Brasil e o que se pode esperar deste setor para o enfrentamento da crise alimentar atual (sim, temos uma crise alimentar, e grave) e da futura, em consequência das ameaças expostas anteriormente.

 

A agricultura familiar é o resultado de séculos de marginalização:

A exploração do território que veio a se tornar o Brasil se iniciou pelo extrativismo do pau-brasil da Mata Atlântica, mas só ganhou presença física e ocupação com aquilo que muitos historiadores definem como o primeiro empreendimento capitalista agrário no mundo, a produção de açúcar de cana. O modelo deste ancestral do agronegócio marcou a história do país, com a centralidade do trabalho de africanos escravizados no arcabouço do conjunto da nossa economia e do espaço doméstico dos brancos.

Marcou mais ainda o espaço rural, com suas propriedades gigantescas, a exploração de monoculturas e o desprezo pela preservação dos solos e das condições ambientais. A extensão do território criou a miragem da existência de recursos naturais infinitos que podiam ser explorados até a exaustão e abandonados, desbravando-se a fronteira agrícola sempre para o oeste. Ainda vivemos, em parte, este processo, com os mesmos vícios de origem.

Se o latifúndio exportador foi o motor da nossa economia até o século XX, saindo da cana para o algodão, o café, o cacau e ainda o extrativismo da borracha, onde se situou a produção de alimentos? Os brancos da Casa Grande importavam a base do que comiam, em particular o trigo, mas como se alimentavam os escravizados? Dois modelos foram utilizados e complementares: plantio de alimentos dentro dos latifúndios geridos pelos donos do negócio, também operados com mão de obra escravizada ou; terceirização da produção alimentar (mandioca, milho, feijão, …), em espaços “sobrantes”, não ocupados pelos cultivos de exportação.

É a gênese da nossa agricultura familiar, cujos produtores eram brancos e mestiços pobres ou remediados que também usavam mão de obra escravizada. Esta característica da agricultura familiar, estar localizada nas “beiradas” dos latifúndios ou nas áreas de desbravamento da fronteira agrícola se manteve dominante em quase todo o território nacional ao longo da nossa história. A exceção mais marcante foi a entrada forte da migração europeia da segunda metade até o fim do século XIX, e ela concentrou-se na região sul, em particular no Rio Grande do Sul e, com menor impacto, em Santa Catarina e no Paraná.

Eram italianos, alemães, polacos, ucranianos, russos, holandeses. Mais tarde vieram os suíços, que se estabeleceram no Rio de Janeiro e os japoneses, que se dirigiram para o sudeste e o norte. Eram quase todos camponeses, enfrentando a crise provocada pelo início da modernização das grandes propriedades europeias que geraram desemprego de trabalhadores rurais e quebra de agricultores familiares incapazes de competir com as novas empresas modernizadas, sobretudo pelo uso de guano (importado do Peru e do Chile) como adubo e a introdução de colheitadeiras de tração animal.

É necessário lembrar que uma parcela importante dos escravizados evadiu-se dos empreendimentos da Casa Grande e se instalou no que ficou conhecido como quilombo. Era uma economia agrária totalmente por fora daquela da classe dominante e voltada para a produção alimentar das comunidades de negros fugitivos. Ainda estamos contando quantas famílias de descendentes destes quilombolas originais ainda subsistem em seus territórios, o último censo apontando para mais de dois milhões de pessoas.

O modelo binário latifúndio/pequena propriedade, os grandes produzindo para exportação e os pequenos para a alimentação do mercado interno se manteve ao longo do tempo. Também se manteve o processo constante de expansão dos latifúndios, sempre seguindo o rastro das áreas desbravadas pela agricultura familiar nas fronteiras, tomando suas terras e empurrando-os sempre mais para oeste.

Isto nos leva à situação mais recente, a da segunda metade do século passado. O país rural que sai da crise dos anos 1930 e o período da Segunda Guerra Mundial é fortemente sacudido pelo processo de desenvolvimento urbano industrial, iniciado nos anos trinta na ditadura de Getúlio Vargas. Este processo, caracterizado pela substituição de importações industriais se acelera nos anos cinquenta e na ditadura militar. A atração dos empregos urbanos, quer nas indústrias que se multiplicavam, quer na construção civil urbana intensa (Brasília em primeiro lugar) ou nas infraestruturas econômicas gigantescas (estradas, barragens, linhas de transmissão de eletricidade, outras), combinada com a permanente pressão do latifúndio, as condições miseráveis no campo e as crises ambientais levaram milhões de produtores familiares a migrar.

Em três décadas, mais de 40 milhões de pessoas mudaram seu domicílio do campo para as cidades, sobretudo as capitais e regiões metropolitanas. De 1975 até 2017, a população rural continuou caindo, passando de quase 40% para quase 14% da população total. O esvaziamento do mundo rural praticamente extinguiu duas categorias de agricultor familiar que foram, por muito tempo, parte da identidade do latifúndio: o morador (vivendo e produzindo nos latifúndios) e o meeiro (trabalhando em contrato com os latifundiários).

Por outro lado, o eterno movimento de migração para o oeste, desbravando a fronteira agrícola para depois ceder as novas áreas para o avanço do latifúndio, foi alterado por um movimento novo e que provocou a intensificação dos conflitos na região amazônica e no cerrado. A grilagem de terras ultrapassou o movimento dos agricultores familiares nas margens da fronteira agrícola e passou a disputar as terras não desbravadas à oeste. Isto se deu pela construção das grandes estradas que passaram a cortar o norte e o centro oeste, facilitando uma grilagem no atacado e se antecipando ao movimento leste/oeste e sul/norte da agricultura familiar.

Na década de 1980 e início de 1990, quando o movimento de urbanização passa por uma desaceleração, derivada da prolongada crise econômica pós choques do petróleo de 1973 e de 1979, a agricultura familiar já era, numericamente, um resíduo do passado. Apesar disso, agricultura familiar chega no censo agropecuário de 1985 com um respeitável papel de produtor de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros. No entanto, é preciso lembrar que esta produção para o mercado interno era altamente insuficiente para suprir as necessidades nutricionais da população. Embora pouco falados, sobretudo pela censura da ditadura militar, os níveis de insegurança alimentar (fome e má-nutrição) eram altíssimos e a produção era contingenciada por uma demanda comprimida pela pobreza.

É neste período que começam a amadurecer os pesados investimentos do regime militar na modernização do latifúndio, dando origem ao que hoje se conhece como agronegócio. Ultrapassados os anos 80, quando a fonte dos financiamentos de mão beijada do Estado foi suspensa, o agronegócio volta a se expandir com força e, não por acaso, com a retomada dos financiamentos estatais em créditos subsidiados e isenções de impostos, no governo de Fernando Henrique Cardoso, mantidos e expandidos nos governos de Lula e de Dilma Rousseff, de Michel Temer e de Jair Bolsonaro.

A agricultura familiar que hoje existe é o resultado de vários fatores. O principal tem origem histórica: a agricultura familiar está localizada, salvo bem definidas exceções, em ecossistemas menos favoráveis à agricultura (nordeste semiárido, áreas alagadas na região norte, áreas degradadas na região do Cerrado) ou em áreas marginais em ecossistemas mais favoráveis como a Mata Atlântica e o Pampa. Vamos encontrar os agricultores familiares em terrenos pedregosos, declivosos, com solos degradados. Por outro lado, a espantosa concentração das melhores terras nas mãos do agronegócio e do latifúndio no sentido estrito é, provavelmente, a maior do mundo.

Pelo censo agropecuário de 2017, existiam no Brasil 5,07 milhões de propriedades rurais, ocupando uma área de 351 milhões de hectares. Os estabelecimentos de tipo patronal (ou agronegócio) eram 1,2 milhão (23,7% do total) e ocupavam 270 milhões de hectares (76% do total), com uma área média de 225 ha. Já os agricultores familiares eram 3,87 milhões (75% do total) e ocupavam 81 milhões de hectares (23% do total), com 21 hectares de área média. Estes números macro apontam para a extraordinária concentração da propriedade de terras no Brasil, mas eles escondem índices ainda mais impactantes quando se detalha a posse de terras entre os menores e os maiores produtores.

2,5 milhões de agricultores familiares (50% do número total de produtores, grandes e pequenos) têm menos de 10 hectares e ocupam 8 milhões de hectares (2,3% da área total), enquanto 51,2 mil grandes proprietários (1% do número total) têm mais de mil ha cada um e ocupam 167 milhões de hectares (47,6% da área total). Se analisarmos em detalhe esta camada de mega proprietários encontramos que apenas 2.450 dentre eles (0,85 % do total de agricultores de todos os tipos) com área superior a 10.000 mil hectares, ocupam 51,6 milhões de ha (15% da área de todas as propriedades agrícolas no Brasil). A área ocupada por este punhado de mega proprietários é 6,5 vezes maior daquela ocupada por 2,5 milhões de AF com menos de 10 ha.

O crescimento exponencial do agronegócio dos anos 90 até agora teve um impacto negativo sobre a agricultura familiar, justamente no período em que se estabeleceram as primeiras políticas públicas voltadas para esta categoria, com a criação do MDA e do PRONAF, da política de ATER, do seguro rural, do PAA e do PNAE. Foi também o período (1995/2015) em que a política de reforma agrária ganha musculatura, criando 1.313.630 novos proprietários familiares.

O censo de 2017 mostra que tudo isto foi insuficiente para consolidar e ampliar o papel do campesinato na produção alimentar. Comparando com o censo anterior, de 2006, a agricultura familiar perde 470 mil propriedades, reduzindo-se a 3,87 milhões. Isto ocorreu apesar da reforma agrária ter entregado terras a 400 mil famílias, neste intervalo. Em outras palavras, o balanço entre assentados e os que abandonaram a agricultura indica que perto de um milhão de famílias deixaram o campo. A área ocupada pela agricultura familiar ficou mais ou menos a mesma da indicada no censo de 2006, apontando para um ligeiro aumento da área média.

Já o agronegócio cresceu em número e em área ocupada. De 2006 para 2017 somaram-se 366,5 novos proprietários e 16,8 milhões de hectares.

Não só a agricultura familiar perdeu em número como também perdeu no seu papel na produção de alimentos.

O censo indica que a participação da agricultura familiar na produção de:

arroz caiu para 11%,
feijão fradinho para 34%,
feijão preto para 42%,
milho para 12,5%,
frango para 36%,
bovinos para 31%,
ovos para 9%,
trigo para 18%,
banana para 49%,
mandioca para 70%,
leite para 64%,
suínos para 34,5%.

Nas comodities a participação da agricultura familiar ficou em:

9,3% para a soja,
35,4% para o café arábica,
50% para o café robusta,
7% para a laranja,
0,1% para o algodão,
1,9% para a cana de açúcar,
57% para o cacau.

Em termos de valor da produção (alimentar ou não) a participação da agricultura familiar caiu de 33% em 2006 para 23% em 2017, uma queda de 1/3, em 11 anos.

Em termos da ocupação de mão de obra, a agricultura familiar perdeu 2,2 milhões de trabalhadores, caindo para 10,1 milhões de ocupados, seja de membros da família ou contratados. Isto tem a ver com a redução do número das propriedades familiares, mas também com o aumento da mecanização nas lavouras em algumas culturas e regiões e da substituição dos cultivos temporários por criação animal em outras. A mecanização se deu sobretudo na região sul, que perdeu 28% do pessoal ocupado.

O número de propriedades familiares com trator aumentou significativamente, chegando a 45% de todos os tratores em uso na agricultura brasileira, agronegócio incluído. A diferença entre os grandes e os pequenos está na potência dos tratores, 90% dos utilizados pelos segundos tendo menos de 100 CV.

Embora os dados do censo não permitam generalizar o tipo de mudanças técnicas na produção da agricultura familiar, várias indicações de pesquisas acadêmicas indicam que houve uma forte mudança de modelo produtivo. Nas regiões sul e sudeste, o aumento do uso de tratores e a orientação do crédito para a produção de commodities, em particular o milho e a soja, apontam para o abandono do modelo derivado da agricultura tradicional, com policulturas e criações consorciadas e a adoção de monoculturas empregando adubos químicos, sementes híbridas/transgênicas e agrotóxicos. Em outras regiões, verificou-se uma queda nos cultivos alimentares e uma expansão dos pastos plantados voltados para a criação de gado bovino.

Olhemos agora para a estruturação desta categoria de agricultores familiares, tendo por base o tamanho das propriedades.

Os dados que passo a apresentar foram calculados pela CONTAG e mostram a estrutura fundiária da agricultura familiar: (i) menos de 10 ha: 2.090.000 (54%), incluindo 1% sem área própria; (ii) entre 10 e 50 ha: 1.354.500 (35%); (iii) eEntre 50 e 100 ha: 425.700 (11%).

O tamanho da propriedade não define, obrigatoriamente, a condição econômica do produtor. Outros estudos, baseados na renda média (RM) auferida, apontam para dados ainda mais preocupantes.

Grupo I (extrema pobreza), com RM de menos da metade da RM nacional da agricultura familiar: 2.244.600 (58%). Este grupo recebe 11% do valor básico da produção (VBP) da agricultura familiar.

Grupo II (pobreza), com RM entre metade e três vezes a RM nacional: 1.277.100 (33%). O grupo recebe 21% do VBP da agricultura familiar.

Grupo III (remediados a ricos): com RM superior a três vezes a RM nacional: 348.300 (9%). O grupo recebe 68% do VBP da agricultura familiar.

Estes dados indicam que a riqueza auferida pela agricultura familiar está muito concentrada em uma parcela de apenas 9% desta categoria. Embora não exista correlação precisa entre tamanho de propriedade e renda, há uma clara tendência de se aproximarem estes indicadores. Se acrescentarmos à estes dados a distribuição geográfica da agricultura familiar esta tendência fica ainda mais clara. Quase metade da agricultura familiar (47,5%) se encontra na região nordeste e a grande maioria no semiárido, contando 1.840.000, em números aproximados. Pelas dificuldades naturais do clima na caatinga com instabilidade crescente de oferta hídrica e secas cada vez mais frequentes e prolongadas podemos considerar que este grupo mais pobre deve estar fortemente concentrado entre os agricultores familiares desta região.

Para fazer uma síntese, este grupo de agricultura familiar da região semiárida (nordeste e parte do sudeste), com menos de 10 ha e, eventualmente, uma parcela dos que tem entre 10 e 50 ha, produzindo para o autoconsumo e dependente de rendas externas (Bolsa Família, aposentadoria, contribuições de familiares, trabalho fora, outras), empregando métodos tradicionais de produção com baixa produtividade, deveria ser objeto do foco de um programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que discutirei em outro artigo.

Especulo que este público deve integrar perto de 1,8 milhão de beneficiários. Deixo em aberto como deveríamos chamar estes agricultores para não usar a categoria de miseráveis ou de extrema pobreza. Minifundistas? É verdade que a maioria cabe nesta definição empregada pelo INCRA, mas uma parcela escapa a este critério, que pretende combinar tamanho e renda. Outros 400 mil agricultores familiares desta categoria de extrema pobreza estão distribuídos por todos os outros biomas e as características destes biomas deverão orientar programas específicos. Talvez o nome melhor seja produtor de produtor tradicional de subsistência.

Um segundo grupo seria o dos proprietários com 10 a 50 ha, cujo número é quase igual ao grupo intermediário pelo critério de renda média, muito embora isto não signifique uma exata coincidência. Com efeito, um agricultor familiar pode ser remediado ou até rico e ter menos de 10 ha de terra. Ou ser miserável com mais de 50 ha. Mas acredito que estas serão exceções à regra que emparelha tamanho da propriedade e renda.

Este segundo grupo será bastante diversificado, com os mais pobres se aproximando do grupo da extrema pobreza e os menos pobres se aproximando dos remediados/ricos. Ele se caracteriza pela adoção de sistemas de produção misturando práticas tradicionais e outras ditas modernas em proporções variadas segundo a cultura e o local; pela produção para autoconsumo combinada com produção para o mercado; pouco uso de maquinário; pouco acesso ao crédito bancário; baixa produtividade; terras de má qualidade ou desgastadas; pouca área disponível; vulnerabilidade climática, embora devendo ser menos grave que na região semiárida.

Este grupo deve estar principalmente voltado para a produção de alimentos para os mercados locais/microrregionais. Ele deve estar distribuído em todas as regiões e chegar a um número total de 1,3 milhão de agricultores familiares. Também não sei como chamar este grupo.

Um terceiro grupo seria o dos AF com RM superior a três vezes a RM nacional. São considerados remediados ou até ricos; empregando as técnicas da agroquímica; mecanizados; com acesso ao crédito bancário; integrados às indústrias de transformação como moinhos de trigo e de milho, produtores de rações, aves, suínos, leite, uvas, óleos vegetais, sucos, outras; com áreas médias maiores do que 50 ha, embora uma parcela com 20 a 50 ha possa estar nesta categoria.

Eles somam uns 400 mil agricultores familiares, com forte concentração na região sul. Muitos destes agricultores se voltaram para a produção de commodities, sobretudo soja e milho, e a região sul absorveu mais de 50% do crédito distribuído pelo PRONAF na última década para estes dois produtos. Este grupo, claramente, podia ser chamado de agronegocinho, mas o nome é um tanto pejorativo e devíamos buscar outra denominação. Quem sabe usamos produtor integrado/modernizado?

Este extenuante e impreciso estudo da caracterização da agricultura familiar se fez necessário para podermos pensar em propostas de políticas e programas diferenciados, tanto nos objetivos como nos instrumentos a serem empregados. Isto vai ser o objeto de um artigo futuro, depois de analisarmos as políticas adotadas entre 1996 e 2022.

15
Ago23

Um novo lugar para a agricultura

Talis Andrade
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A Marcha das Margaridas é realizada desde 2000 e acontece sempre em Brasília e marca a morte da trabalhadora rural e líder sindicalista Margarida Maria Alves

 

 

Contribuições para o desenvolvimento

da agricultura familiar

 

por Jean Marc von der Weid 

A Terra É Redonda

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Introdução

Um esforço de planejamento de um programa para a promoção do desenvolvimento da agricultura familiar tem que ir além da identificação de políticas de curto prazo e pensar em mecanismos para prepararmos o futuro próximo ou remoto. Para isto, é necessário diagnosticar as ameaças ambientais, econômicas, sociais, financeiras e políticas que possam existir pairando sobre o presente e o futuro desta categoria social. A partir desta avaliação das condições externas é preciso fazer outro diagnóstico sobre as condições atuais da agricultura familiar para finalmente estudar o efeito das políticas públicas aplicadas nas últimas e sua relação com este último diagnóstico.

É o que vou tentar fazer como contribuição para os companheiros e companheiras do atual Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Para evitar cansar os interlocutores será uma série de artigos que eu tentarei manter tão curtos quanto possível.

 

As ameaças

Estamos vivendo, aqui e no resto do mundo, sob a ameaça de uma série de crises que se aceleram e que se alimentam umas às outras. Sem querer estabelecer ordens de importância ou de causalidade, me limito a afirmar quais são estas crises: ambiental, que pode ser subdividida em aquecimento global, perda de biodiversidade, destruição de recursos naturais como solo e água, poluições de solo, águas e ar, e outros; energética; alimentar; sanitária e financeira.

Todas estas crises já estão impactando a vida (e provocando a morte), tanto humana como animal e vegetal no planeta. E estão em processo de aceleração acentuada, algumas chegando ao que os cientistas chamam de “não retorno”, ou seja, elas provocaram mudanças em suas dinâmicas que retroalimentam a evolução em curso, independentemente da ação humana.

É importante, em primeiro lugar, lembrar que este conjunto de fenômenos que alteram as condições de vida do planeta não fazem parte de uma evolução natural, como foram outras grandes mudanças em eras geológicas passadas. O que estamos vivendo é resultado da ação humana e seus impactos sobre as condições ambientais. Por isto mesmo alguns geólogos já denominaram a era atual de antropoceno ou a idade da ação humana. Outros analistas deram outro nome à era em que vivemos: capitaloceno, ou era do capitalismo.

E como estão atuando estes fenômenos? O aquecimento global já nos levou a um aumento da temperatura média do planeta de 1º C, desde o início da revolução industrial no século 18. Este número foi alcançado em 2015 e está se aproximando de 1,5º C muito mais rapidamente do que previsto pelos cientistas do IPCC. Nos relatórios anteriores, se apontava um cenário onde tal índice seria alcançado em meados do século, se tudo continuasse igual do ponto de vista da emissão de gases de efeito estufa.

Ocorre que a previsão era otimista (o que sempre acontece nos relatórios do IPCC, por mais que estejam anunciando tragédias) e, por outro lado, as condições pioraram, com uma aceleração do aumento de emissões de GEE acima do esperado, com exceção do breve hiato provocado pela pandemia da COVID. A data para batermos o limite definido no acordo de Paris para o aumento de temperatura, ultrapassando os 1,5º C, passou a ser meados dos anos 2030, sendo que os cientistas mais pessimistas ou mais realistas, já apontam para o ano de 2030, daqui a pouco mais de seis anos.

Os efeitos do aquecimento já estão sendo vividos na forma de grandes diferenciais de temperatura, com verões quentíssimos (como agora nos EUA e na União Europeia, onde os termômetros neste verão estão batendo um recorde atrás do outro e chegando nos 53º C) e com invernos gelados, também com recordes negativos.

Estas temperaturas elevadas são acompanhadas de uma enorme instabilidade climática, com chuvas diluvianas, tempestades de neve e granizo arrasadoras, tufões, ciclones e outras manifestações ambientais ocorrendo com maior intensidade e maior frequência. As ondas de calor provocam incêndios devastadores, mesmo sem a colaboração humana (e ela existe por todo lado, intencionalmente ou não), com destruição da biodiversidade e a intensa poluição do ar, às vezes muito longe dos locais onde eles são originados. Os incêndios há umas poucas semanas no meio oeste do Canadá, com a fumaça contaminando todo o nordeste dos EUA, de Chicago a Nova Iorque, são um bom exemplo. Outro foi a fumaça das queimadas da Amazônia fechando aeroportos em São Paulo, há dois anos.

Um outro efeito de altíssimo impacto é menos perceptível para o comum dos mortais, menos para aqueles que moram em ilhas com baixas altitudes: o aumento do nível dos oceanos. Pequenos países insulares estão desaparecendo, sinistro prenúncio do que vai ocorrer nas áreas costeiras do planeta.

Da última vez em que a Terra viveu com as atuais concentrações de GEE, o nível dos mares alcançou quase 10 metros a mais do que o nível atual. Por que não estamos com estes níveis mais altos agora? É só questão de tempo, infelizmente. O aumento da concentração de GEE não tem reflexo imediato no aumento da temperatura média do planeta, há um delay enquanto as grandes massas de terra e de água vão se aquecendo e as geleiras se derretendo.

Ou seja, mesmo se interrompermos as emissões totalmente e imediatamente, o aquecimento vai continuar por um tempo e o impacto no aumento do nível dos oceanos também. Para impedir este processo seria necessário não só parar de emitir GEE como conseguir retirar GEE da atmosfera. E muito. Mesmo nessa hipótese superotimista, os cientistas calculam que os mecanismos postos em marcha com o atual aquecimento não serão revertidos rápido o suficiente para que cidades como Nova Iorque, Cidade do Cabo, Marselha, Alexandria, Rio de Janeiro, Salvador, Recife e muitas outras escapem da inundação.

E enormes regiões de costas baixas na Índia, China, Bangladesh, Filipinas, Indonésia, entre outras menores, seriam alagadas, deslocando perto de um bilhão de pessoas. E quanto mais GEE for emitido daqui para frente, mais as temperaturas subirão e mais cidades e áreas costeiras desaparecerão. E mais áreas agricultáveis serão inutilizadas. E mais destruição será provocada por mais e mais potentes ciclones e tufões e incêndios.

É uma visão trágica para o futuro, mas já é horrível no presente de muita gente.

Não vou me estender sobre quem é culpado pelas emissões de GEE. Todo mundo sabe que o CO2emitido pela queima de combustíveis fósseis é o principal responsável do aquecimento global, sendo que Estados Unidos, União Europeia, China e Rússia tem a maior responsabilidade nestas emissões. E que o uso para movimentar carros, aviões, navios é a maior fonte de emissões. Mas é preciso lembrar que muito CO2 é emitido em vários outros empreendimentos, já que o petróleo é utilizado em quase todas as atividades industriais, quer como combustível quer como matéria prima para produtos plásticos, cosméticos, farmacêuticos, alimentares, informáticos e muitos outros.

É importante notar que a agricultura convencional, a do agronegócio, também emite CO2 em grandes quantidades, sendo uma das maiores fontes de emissões de CO2 fora dos combustíveis fósseis, isto porque ela é responsável pelo desmatamento em larga escala. Neste quesito, o Brasil e a Indonésia são os maiores responsáveis, colocando-os como quinto e sexto entre os maiores emissores de CO2.  Finalmente, a agricultura é a principal responsável pela emissão do segundo gás mais importante na geração do efeito estufa: o metano. Há menos metano sendo emitido e se acumulando na atmosfera, mas ele tem um poder aquecedor 300 vezes maior do que o etano. É ainda a agricultura a responsável pelo terceiro em importância dos gases de efeito estufa, o óxido nitroso.

Computando todas as fontes de GEE, alguns cálculos apontam para a agricultura como o setor com as maiores emissões, direta ou indiretamente, algo perto de 35%. O setor agroalimentar como um todo, envolve (além da agropecuária propriamente dita) a produção dos insumos, a industrialização dos produtos agrícolas e seu transporte e a formação de lixo orgânico derivado das sobras da alimentação caseira, em restaurantes ou nos mercados, lixo esse que, lançado em rios ou em depósitos ao ar livre, emite toneladas gigantescas de metano. Segundo alguns cálculos, o conjunto dos impactos diretos e indiretos do setor agroalimentar como um todo chega a pouco mais de 50% das emissões de GEE, bem acima das emissões provocadas pelo uso de gasolina e óleo diesel nos transportes terrestres, aéreos e marítimos.

O aquecimento global impacta a agropecuária de forma brutal. Cada grau Celcius a mais na temperatura média do planeta tem repercussões muito significativas nas áreas cultivadas e de pastagens. Lembremos que a temperatura média planetária significa um balanço entre temperaturas muito baixas nos polos e muito altas nos trópicos. Uma temperatura média anual de 17,5º C no planeta implica em uma temperatura média de até 40º C nos verões das áreas mais quentes dos trópicos. Nas zonas produtoras tropicais ou temperadas, 1º C de aumento médio anual derruba a produtividade das culturas em valores que vão de 10 até 25% segundo o produto e a região. Isto sem levar em conta os efeitos indiretos do aquecimento, gerando instabilidade na oferta hídrica e na ocorrência de fenômenos atmosféricos como ciclones, tufões, geadas, secas e inundações.

Em um planeta com perto de 1 bilhão de pessoas passando fome, estas mudanças provocadas pelo aquecimento serão dramáticas. Sim, há cálculos que indicam que haverá um aumento de produção nas zonas mais frias, mas há um acordo que ela não compensará as perdas nas áreas mais quentes.

Tomando o Brasil como exemplo, podemos esperar que os impactos serão totalmente negativos pois nos encontramos inteiramente dentro da zona tropical ou subtropical. Já estamos vivenciando este processo, com os impactos cada vez maiores dos verões mais quentes em todo o território. Por outro lado, estamos muito ameaçados pelo processo de desmatamento na Amazônia, que se aproxima perigosamente do momento em que a floresta ainda existente perde as condições de se reproduzir e inicia uma degradação “natural” no caminho de tornar-se uma savana seca ou mesmo uma zona desértica (como acontece no Saara ou no Atacama, desertos que estão na mesma latitude da Amazônia).

A destruição da floresta Amazônica não tem apenas (e já é muito) um impacto no aquecimento global, ela vai anular o fluxo da umidade gerada por este ecossistema e que irriga naturalmente toda a nossa agricultura do centro-oeste, do sudeste e do sul. Já o desmatamento do Cerrado está impactando o fluxo de água nos grandes rios gerados nesse bioma e que se dirigem para o norte, o Tocantins e o Araguaia, com efeitos significativos na geração de energia elétrica.

Saindo da ameaça representada pelo aquecimento global caímos na ameaça da crise energética. Os combustíveis fósseis que tanto contribuem para a geração de GEE estão em processo acelerado de desaparição. Não vou me estender neste tópico, que tratei em outros artigos, limitando-me a apontar para a crise anunciada para meados desta década (nos próximos dois a três anos!), quando os preços do petróleo e do gás deverão voltar aos patamares dos anos 2000, que levaram à crise financeira de 2008. Se precisamos chegar rapidamente a zerar as emissões de GEE, a crise da produção de petróleo poderia ser uma boa notícia. Entretanto, o mundo não se preparou para uma queda brusca na oferta de petróleo que será acompanhada por um aumento também brusco dos preços desta oferta residual. O choque da crise do petróleo vai se fazer sentir em toda a cadeia produtiva mundial, além de impactar os meios de comunicação.

Para completar este cenário crítico é preciso lembrar da ameaça representada pela paulatina desaparição das reservas de fósforo e de potássio em todo mundo. Estes elementos são essenciais para a vida das plantas. No modelo do agronegócio eles são aplicados no solo ou nas folhas sob a forma de adubos químicos solúveis. Este procedimento é de imensa ineficiência, pois calcula-se que menos de 50% dos insumos sejam aproveitados pelas culturas, enquanto o resto é levado pelas águas de chuva ou de irrigação e vão parar em rios, lagos, aquíferos e lençóis freáticos ou mar, com enorme impacto na eutrofização destas reservas hídricas.

Implicações destas ameaças para a agricultura

A ação destes diferentes fenômenos sobre a produção e distribuição de alimentos no mundo (e no Brasil) vai ser a de reduzir a oferta global de alimentos e torná-los mais caros pelo aumento dos custos de adubos, agrotóxicos e transportes, além do efeito da lei da oferta/procura. Avalia-se que o comércio internacional vai ser reduzido, quer porque muitos países vão priorizar o abastecimento interno frente à escassez, quer porque o custo do transporte vai ficar muito mais elevado. É um movimento de contra-globalização, revertendo uma tendência dominante desde o pós-guerra mundial.

No caso brasileiro, já temos problemas com o abastecimento interno de alimentos, já que somos, cada vez mais, um país centrado na produção e exportação de milho e soja (para ração) e carnes. Importamos muito do que consumimos e estamos em pleno processo de mudança dos hábitos alimentares entre os consumidores de menor renda, abandonando produtos como arroz e feijão, milho (fubá) e mandioca e aderindo ao consumo de processados e ultra processados, com base no trigo (pão e massas). Do ponto de vista de uma dieta recomendável estamos muito mal na fita e os efeitos sobre a saúde pública são pesados.

Com as crises citadas se abatendo sobre nós teremos dificuldades de importar o necessário, tanto para a dieta ideal como para a atual dieta deletéria predominante. Teremos que fazer uma brutal conversão da nossa agricultura tanto no direcionamento dos produtos para o mercado interno como no modo de produzi-los.

Vai ser necessário controlar os desmatamentos, não só da Amazônia e do Cerrado (os ecossistemas mais ameaçados e com efeitos mais devastadores), mas em todos os biomas. Esta não só vai ser a nossa principal contribuição para conter o acúmulo de GEE na atmosfera, como pode ser importantíssimo para retirar GEE da atmosfera, se adotarmos a política de reflorestamento maciço. E, é claro, para manter em atividade os “rios voadores” que garantem a nossa produção nas áreas mais importantes da nossa agricultura.

A mudança no modo de produzir vai se impor, tanto pelo aumento do custo dos insumos industriais (adubos químicos e agrotóxicos, quase tudo importado atualmente) como pela necessidade de conter a emissão dos GEE emitidos pelo agronegócio (além do CO2), o metano e o óxido nitroso. Resta saber se vamos nos antecipar às crises e organizar uma transição à tempo ou se vamos esperar que tudo desabe para ver como resolver.

Mas como produzir de forma sustentável no formato das mega plantações que hoje dominam a agricultura brasileira? A alternativa conhecida para o modelo agroquímico e motomecanizado é a agroecologia. O agronegócio pode adotar esta proposta? Dificilmente, já que a característica do modelo agroecológico é o uso da biodiversidade, tanto a agrícola como a natural, para substituir o uso de insumos químicos externos e controlar pragas, doenças e invasoras restabelecendo o equilíbrio ambiental. Substituir plantações em monocultura de soja, para dar um exemplo, ocupando dezenas de milhares de hectares, por sistemas diversificados com vários produtos agropecuários dividindo os espaços produtivos inibe o uso de maquinário em grande escala. E é nesta super produtividade do trabalho que reside o lucro do agronegócio.

Quando a crise provocada pela queda do sistema soviético abalou a agricultura cubana a resposta do governo foi distribuir as terras das grandes monoculturas estatais de cana de açúcar em lotes atribuídos a neocamponeses familiares. Não teremos alternativa senão fazer o mesmo ou viver com uma crise gigante, social e econômica, atingindo a maioria da população. A fome é um estopim para a instabilidade social e política e, em outros países, levou a movimentos de revolta, nos idos dos anos 2000.

Exemplos em todo o mundo apontam para a agricultura familiar em pequena escala como a mais bem adaptada para incorporar os princípios da agroecologia. Mas substituir o agronegócio pela agricultura familiar agroecológica implica em radicalizar muito (e corrigir muito) o processo de reforma agrária iniciado por Fernando Henrique Cardoso e seguido nos mesmos moldes por Lula (Dilma Rousseff reduziu a reforma a quase nada, e Michel Temer/Jair Bolsonaro liquidaram a fatura). Avalia-se que foram assentados perto de um milhão de famílias entre 1994 e 2016 e que mais da metade abandonou seus lotes por falta de condições de produção e de escoamento das safras, por endividamento e falência ou por falta de infraestruturas econômicas e sociais básicas. Para preparar a agricultura do futuro precisaremos fazer muito mais e muito melhor do que no passado.

Segundo alguns cálculos, uma agricultura centrada na produção familiar agroecológica implantada em todo o espaço rural brasileiro implicaria em garantir terra e muitos outros fatores produtivos e sociais para 20 milhões de famílias dotadas com 10 hectares cada uma. É um desafio gigante para o nosso futuro, implicando em forte recampesinação da nossa população. Quando nos damos conta de que a evasão rural não foi contida pelos governos populares e que o número de agricultores familiares caiu perto de 10% entre os censos agrários de 2006 e 2017 podemos medir o tamanho do desafio.

Para nos prepararmos para estas crises temos que pensar no que é possível fazer desde já, visando mitigar os impactos quando eles ocorrerem (continua)

 

17
Jul23

Entenda a importância do programa de agricultura familiar no combate à fome

Talis Andrade

 

Por g1

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Para Julian Perez-Cassarino, professor de agroecologia da Universidade Federal da Fronteira Sul e pesquisador da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Penssan), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) pode ser considerado chave para o combate à insegurança alimentar porque atinge as duas pontas da fome, nas suas palavras.

"Ele, por um lado, é um programa de doação de alimentos para famílias em situação de insegurança alimentar, e, por outro lado, é um programa que viabiliza a comercialização para agricultura familiar", disse ele em entrevista ao podcast O Assunto desta segunda-feira (17).

 

Então, ao mesmo tempo que a gente garante a oferta de alimentos saudáveis para pessoas na cidade, a gente também garante a geração de renda para famílias rurais, agricultores familiares, que são aqueles que comercializam seus produtor."

 

 
Alimentos doados do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) — Foto: Neto Lucena

Alimentos doados do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) — Foto: Neto Lucena

 

O PAA foi lançado no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003. Em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro trocou o nome para Alimenta Brasil, sem alterar as regras básicas. No auge, o projeto comprou e doou em um ano mais de 500 mil toneladas de comida da agricultura familiar.

Nos últimos anos, entretanto, enquanto o país voltava ao Mapa da Fome da ONU, a ação foi esvaziada. Desde 2016, entre os governos Dilma Roussef, Michel Temer e Bolsonaro, o volume doado não passou de 200 mil toneladas. Comparando 2011 com 2021, a queda foi de 76%: 491.260 toneladas contra 114.043 no ano passado (leia mais aqui).

 

Na semana passada, o Senado aprovou a proposta que retoma o PAA. O texto, que seguirá para a sanção de Lula, estabelece que pelo menos 30% do reservado pelo governo para a compra de alimentos a órgãos da administração pública federal deverá ser gasto com produtos de agricultores familiares.

24
Mai23

Lacaios da política a serviço dos poderosos do agronegócio querem apagar 40 anos de luta do MST

Talis Andrade
 
 
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Os algozes do MST e o assédio político 

por Marcia Tiburi

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O Movimento dos Trabalhadores sem Terra vai fazer 40 anos de luta por alimento, terra e democracia. A luta por reconhecimento e dignidade faz parte disso. 

Reforma agrária é um direito garantido em lei e deve ser respeitado. Verdade que fascistas não gostam de leis e nem de democracia, mas ela está cada vez mais inteira e assim continuará com a luta de muita gente. 

A abertura da CPI do MST - tendo à frente personas non gratas para a questão ecológica e da democracia no Brasil, como o ex-ministro bolsonarista do meio ambiente e um invasor de Brasília no 8 de Janeiro - vem constituir mais um caso de assédio político.

Esses políticos que assediam o MST não tem dignidade diante das urgências da democracia. Eles agem em nome dos interesses do agronegócio para o qual militam. O MST, na contramão dos vagabundos que os perseguem (infelizmente, “vagabundos” é uma categoria de análise adequada para falar desses agentes corruptos da politica nacional que não atuam pelo bem de todos), tem produzido alimentos saudáveis e ecologicamente sustentáveis, assim como tem promovido uma cultura de solidariedade que atrapalha os interesses neoliberais do agronegócio e seus lacaios no parlamento brasileiro.

O MST é, há mais de 10 anos, o maior produtor de arroz orgânico da América Latina. Essa produção é reconhecida nacional e internacionalmente. Aqueles que produzem e também os que comem arroz envenenado por agrotóxicos usados pela indústria do veneno para produzir alimentos envenenados, deveriam saber isso. 

O que se espera com a produção de alimentos envenenados? Se espera a doença e a morte da população. 

Sabemos que a indústria da doença não para de trabalhar. Nem a política da morte que é sua aliada. 

O que se espera perseguindo o MST? 

Que a população não tenha a chance de perceber a sua importância na luta por alimento livre de veneno. Que o ódio contra a luta pela terra continue. Que não se imagine uma economia sustentável respeitando a agricultura ecológica. Que a exploração latifundiária da terra continue naturalizada no país da desigualdade consentida. 

MST é sinônimo de luta e é isso que os lacaios da política a serviço dos poderosos do agronegócio querem atrapalhar o movimento.  

Aos Políticos inescrupulosos, defensores do envenenamento do Brasil, temos que dizer que deixem o MST trabalhar em paz. 

 
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21
Mai23

As vozes das crianças abafaram os gritos escravocratas da CPI dos deputados contra os sem terra

Talis Andrade
As vozes das crianças Sem Terrinha ecoam na luta!  Durante o I Congresso do Fórum Nacional da Infância e Juventude do Conselho Nacional de Justiça (Foninj), em São Paulo/SP, os Sem Terrinha entregaram manifesto destacando a importância da reforma agrária.
 
 
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Para as crianças e adolescentes Sem Terrinha a terra é uma fonte de alimento, um lar e um sustento para suas famílias, por isso aprendem desde cedo a valorizar e a lutar por esse recurso tão vital!

 

MANIFESTO DAS CRIANÇAS SEM TERRINHA 

 

Quem são vocês? Os Sem Terrinha outra vez!

O que que traz? A vitória e nada mais!

Essa onda pega? Essa onda já pegou!

Pra anunciar: que o Sem Terrinha já chegou!

 

Nós, Crianças Sem Terrinha, realizamos o nosso Encontro Nacional. Estamos bem felizes!!! 

Desde 1994, todos os anos, fazemos em nossos estados a Jornada Nacional das Crianças Sem Terrinha. Há algum tempo, preparamos o Encontro, conversamos com muitas crianças sobre como é a vida em nossos assentamentos e acampamentos. A gente brinca, grita, canta, estuda e também luta. Por isso, viemos para esse Encontro gritando: “Sem Terrinha em Movimento: brincar, sorrir, lutar por Reforma Agrária Popular!”. 

O Encontro é um espaço pra gente conhecer muitas crianças Sem Terrinha e crianças de outros movimentos populares do campo e da cidade do Brasil e de outros países. Já conhecemos a história de luta das crianças da Palestina, da Síria, do Haiti, de Cuba e da Venezuela. Queremos que todas as crianças do Brasil e do mundo possam ser felizes e livres, soltar pipa, jogar bola, brincar de roda e estudar. 

Fizemos esse Manifesto das Crianças Sem Terrinha, para juntas com as demais crianças, lutarmos por nossos direitos e crescermos num mundo sem desigualdade social e sermos felizes. 

 

SOMOS SEM TERRINHA! 

 

Sou Sem Terrinha do MST, 

acordo todo dia pra Lutar, você vai ver!

 

Somos Crianças Sem Terrinha do MST! Somos filhos e filhas das famílias Sem Terra, moramos nos acampamentos e assentamentos de Reforma Agrária. Junto com nossos pais ocupamos terra para ter alimentos, casa para morar, lugar de brincar e ser feliz. 

Ajudamos nossa família com os trabalhos da roça e a cuidar dos animais. Gostamos de comer os alimentos que plantamos. Queremos alimentação saudável nas escolas do campo, com lanches de qualidade. Gostamos de morar e dormir na roça!

Participamos das atividades, de lutas e reuniões e estudamos no campo. 

Ser Sem Terrinha é muito legal! Brincamos na Ciranda Infantil, tomamos banho de rio, soltamos pipa, pulamos corda, brincamos de esconde-esconde, pega-pega, jogamos bola, donas da rua e até bolinhas de gude.

Gostamos da natureza, de olhar para o céu, brincar com as nuvens, sentir o vento. Gostamos de aprender como uma semente germina na terra, como que a plantinha cresce, como a terra pode ser linda e nos dar alimentos gostosos.

Por tudo isso, organizamos esse nosso Encontro Nacional pra dizer que temos o direito de viver bem. E vamos lutar pelos nossos direitos, junto com nossos pais, com o MST e com outras crianças do Brasil e do mundo.

 

LUTAMOS PRA SER FELIZ!

 

Ser criança é ser feliz

Pra ser feliz tem que brincar

pra brincar tem que sorrir,

 pra sorrir tem que lutar!

 

Lutamos por terra e Reforma Agrária Popular, que é dividir a terra, para que as famílias possam ter educação, saúde e cultivar alimentos saudáveis. Em nossos assentamentos e acampamentos já temos a produção de alimentos orgânicos, agroecológicos e tem até agroflorestas, com muita coisa bonita pra ver e pra comer. Produzimos diversos alimentos gostosos e sem veneno: banana, feijão, macaxeira, melancia, arroz, cana de açúcar, legumes, etc. 

Estamos aprendendo a preservar o meio ambiente, a cuidar melhor do lixo e vamos cuidar das matas, das florestas e dos nossos assentamentos e acampamentos. 

Ainda não fizeram a Reforma Agrária do jeito que precisa, mas nós vamos ajudar a fazer! 

É preciso melhorar nossas condições de vida no campo e também na cidade. Nós queremos que as crianças da cidade também comam comida sem veneno! 

Lutamos por nossos direitos, que não são cumpridos: nossas estradas são ruins e esburacadas; o transporte escolar quase sempre quebra e entra muita poeira; muitas escolas estão sendo fechadas e outras são longe de nossas casas; falta material e temos poucos livros pra ler.

As escolas do campo precisam ter melhores condições. Queremos que sejam construídas quadras de esportes, refeitório e parquinho infantil, que o pátio das escolas seja grande pra podermos brincar. A alimentação das escolas precisa melhorar, ter mais produção da reforma agrária e da agricultura camponesa familiar. 

Queremos que nossas escolas sejam bonitas e agradáveis, que tenham hortas, aulas de espanhol, biblioteca, música, dança, teatro, desenho, pintura, que sejam seguras e boas de estudar. Queremos assistir filmes e poder fazer passeios pra conhecer outros lugares, outras artes, outras pessoas. Lutamos para garantir uma educação que faça parte da vida do campo, nos respeite como crianças e que respeite as populações do campo e da cidade. 

Lutamos contra os preconceitos, o desrespeito com as pessoas e por igualdade de direitos.

Com nossos pais e com o Movimento, lutamos por escola; moradia digna; cooperativas; acesso à luz, água boa e encanada; postos de saúde também com tratamento natural; transporte escolar. Nós queremos tudo isso para que todo mundo tenha uma vida digna.

Lutamos por terra, escola, saúde e educação, desses direitos não abrimos mão!

 

SEM TERRINHA EM MOVIMENTO: 

BRINCAR, SORRIR, LUTAR POR REFORMA AGRÁRIA POPULAR!

 

21
Mai23

Padre João manda recado aos ruralistas: vocês destruíram o Incra para ter trabalho escravo no latifúndio

Talis Andrade
 
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Ele afirmou que o agronegócio se preocupa principalmente com a exportação e o lucro, e não com a segurança alimentar, que o MST garante a comida no prato
 

Nesta semana, um vídeo do Canal Cortes 247 circulou nas redes sociais contendo a transcrição de um discurso proferido pelo deputado Padre João (PT-MG). Durante seu pronunciamento, o parlamentar dirigiu duras críticas aos deputados da bancada bbb ruralista, que integram a CPI do MST, abordando questões relacionadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e ao trabalho escravo nos latifúndios.

Padre João destacou a decepção com a composição do Parlamento, referindo-se ao artigo 5º da Constituição, que garante a função social da propriedade e destina terras para a reforma agrária. O deputado criticou veementemente a destruição do INCRA e do aparato fiscalizatório, alegando que isso foi feito para permitir a existência de trabalho escravo nos latifúndios.

Padre João mencionou o artigo 243 da Constituição, que prevê a recuperação de áreas onde ocorre trabalho escravo para a reforma agrária. Ele ressaltou que há dois artigos claros na Constituição que amparam a aquisição de terras para a reforma agrária, desafiando a bancada ruralista a enfrentar a realidade dos latifúndios ociosos e do crime ambiental cometido nessas áreas.
 
Defesa do MST 
 
O deputado Padre João dirigiu suas críticas diretamente aos deputados da bancada ruralista, acusando-os de destruir o INCRA e promover a perpetuação do trabalho escravo nos latifúndios. Ele afirmou que o agronegócio se preocupa principalmente com a exportação e o lucro, enquanto a segurança alimentar e a agricultura familiar, representadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros movimentos sociais, são responsáveis por garantir comida saudável e livre de venenos. Assista:
 
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21
Mai23

Tirar o combate à fome do arcabouço e seu cabresto

Talis Andrade

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Bolsa Família, PAA e PNAE dão corpo ao compromisso de Lula com a alimentação saudável no prato do brasileiro. Levam dinheiro à agricultura familiar e ao andar de baixo da sociedade. Não podem ser limitados por nova tranca fiscal

 

DESIGUALDADES

por André Cardoso, Juliane Furno, Luís Fernandes, Iriana Cadó e Pedro Faria /OutrasPalavras

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O programa político eleito nas urnas em 2022 e que sustenta o governo do presidente Lula tem o combate à fome no seu centro. Para o campo popular, o Novo Arcabouço Fiscal anunciado pelo governo, apesar de solucionar os problemas mais graves criados pelo Teto de Gasto, limita excessivamente o espaço de implementação do programa popular e de sua pauta mais importante, o combate à fome. Em 2022, o Segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil apontou que 33,1 milhões de pessoas não têm garantido o que comer — o que representa 14 milhões de novos brasileiros em situação de fome em relação ao período pré- pandemia. Conforme o estudo, 58,7% da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau: leve, moderado ou grave.

Frente a isso, aproveitamos a discussão do Novo Arcabouço Fiscal no congresso para colocarmos em pauta a proposta “orçamento popular é orçamento sem fome”. Contra os interesses financistas que rondam o governo, entendemos que é urgente proteger os programas de combate à fome de cortes e limitações orçamentárias.

A prioridade de um orçamento sem fome que respeita o programa popular é a proteção a três programas centrais do novo governo Lula: o Programa Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). No orçamento de 2023, os três programas têm previsão de R$181,7 bilhões: o Bolsa Família é responsável pela maior parte desse valor, com R$175 bilhões; PAA e PNAE terão R$531,5 milhões e R$5,46 bilhões, respectivamente. Juntos, os três programas representam 8,9% da despesa primária líquida esperada pelo governo para 2023.

O direito à alimentação é um direito humano previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Também é considerado um direito social pela Constituição Federal. A nossa Constituição dá atenção particular ao direito das crianças à alimentação, especialmente em ambiente escolar: os capítulos sobre infância e educação apontam explicitamente para o papel da boa alimentação.

O Programa Bolsa Família é a base da política de combate à fome no Brasil. É ele que levanta a população da extrema pobreza e a coloca no caminho do mercado de trabalho. Assim se abre o espaço para que outras políticas voltadas para o emprego, como a valorização real do salário mínimo, tenham efeito.

O combate à fome vai além das transferências diretas: é necessário apoiar e promover os complexos produtivos que garantem concretamente o direito à alimentação. Por isso, a proposta de emenda também exclui o PAA e o PNAE do conjunto de gastos sujeitos ao novo limite de crescimento. Com orçamento enxuto, estes programas são fundamentais para o desenvolvimento de longo-prazo da agricultura familiar.

A obrigatoriedade de uso de 30% dos recursos do PNAE na aquisição de alimentos da agricultura familiar e o PAA garantem aos pequenos produtores agrícolas estabilidade e possibilidade de planejamento. Com a garantia de que o Estado fará compras significativas, a agricultura familiar pode se planejar melhor: a estabilidade das vendas permite, por exemplo, o planejamento de investimentos de longo-prazo a partir de programas como o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Atuando em conjunto, os três programas – Bolsa Família, PAA e PNAE – contribuem para a revitalização de economias locais: as pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza ganham poder de consumo que pode ser atendido por uma agricultura familiar com capacidade de planejamento e investimento. Além disso, a permanência escolar, um dos condicionantes do Bolsa Família, garante que crianças e jovens da classe trabalhadora estarão presentes em escolas supridas com alimentos de qualidade adquiridos pelo PNAE.

A proteção dos programas de combate à fome também é uma oportunidade de garantir ferramentas para uma política fiscal anticíclica. Conforme nossa posição sobre o arcabouço, o Novo Arcabouço Fiscal precisa de mais espaço para o protagonismo do investimento público a fim de ter um caráter anticíclico mais forte. O programa Bolsa Família pode atuar como um “estabilizador automático” por meio do crescimento esperado do número de novos beneficiários em períodos de crise. O valor dos benefícios também pode ser facilmente alterado de acordo com as variações de demanda agregada.

Além disso, todos os três programas possuem fortes multiplicadores fiscais. Transferências e compras direcionadas a populações de baixa renda em áreas com consumo reprimido se transformam em grandes expansões de demanda agregada. Segundo estudo dos pesquisadores Marcelo Neri, Fábio Monteiro Vaz e Pedro Herculano Souza, o Bolsa Família tem o maior multiplicador fiscal entre todos os programas de transferência de renda do governo federal. Portanto, preservar os programas de combate à fome significa que, em situações de crise econômica, o governo federal terá liberdade para utilizar-se dos melhores instrumentos de retomada da demanda agregada sem o constrangimento imposto pela regra de vinculação ao crescimento da receita.

Por fim, preservar os programas de combate à fome da sanha fiscalista representa um avanço político para o campo popular. A garantia dos programas de compra de alimentos da agricultura familiar representará uma vitória da aliança campo-cidade na luta por soberania alimentar. Esses programas garantem a base material da luta da classe trabalhadora urbana e rural por um Brasil mais justo.

O fortalecimento dessa aliança é ainda mais importante no momento em que o centro de poder político e econômico do país se desloca para o agronegócio do interior do país. PNAE, PAA e Bolsa Família têm papel fundamental em garantir a autonomia da classe trabalhadora e camponesa e a força política e econômica do campo popular nas pequenas e médias cidades do interior do país. Com o fortalecimento desses programas, há maior possibilidade de se resistir ao poder destrutivo do agronegócio e do extrativismo mineral predatório que dominam esses territórios.

- - -

Nota deste correspondente: O ódio zuque zuque do deputado Zucco ao MST faz parte do trabalho escravo que ensanguenta as terras do Rio Grande do Sul. Nessa guerra contra os sem terra, não poderia faltar o "passa a boiada" de Ricardo Salles, defensor dos contrabandistas de madeira nobre, de ouro, de pedra preciosas da Amazônia Sem Lei das bancadas do boi e da bala no Congresso e assembléias legislativas.

O MST liberta o trabalho escravo dos sem terra.

O MST é comida no prato.

É o Brasil fora do Mapa da Fome. 

05
Mai23

Qual é o real propósito da CPI do MST em investigar o movimento?

Talis Andrade
 
 
 
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Possível relator, Ricardo Salles ( o passa a boiada ) afirmou que se deve tratar o MST com "tolerância zero" em campanha para deputado federal em 2018

 

por Camila Bezerra /Jornal GGN

Se aprovada (e provavelmente vai), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) deve gerar bastante disputa ideológica na Câmara dos Deputados pelos próximos meses.

Isso porque a comissão, que deve somar 27 membros titulares e outros 27 suplentes, será composta apenas por deputados federais, cuja bancada é, em sua maioria, favorável ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Apenas o Partido Liberal (PL), sigla do ex-mandatário, elegeu 99 das 513 cadeiras da Casa na última eleição.

Relator

Deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente no governo de Jair Bolsonaro, Ricardo Salles (PL-SP) é o nome favorito à presidência da CPI do MST.

À imprensa, Salles afirmou que a CPI convocará os líderes de todos os estados para depor e, depois, que “irá fazer o caminho do dinheiro”, a fim de identificar os “financiadores” do movimento.

Salles defende ainda a discussão sobre a regularização fundiária do País, para tratar questões como terras indígenas, unidades de conservação, assentamento do Incra, entre outros.

 

Polêmicas

 

Ligado aos ruralistas, Salles, no entanto, tem um longo histórico de polêmicas que deveriam ser considerados antes da definição do seu nome como relator da CPI do MST.

Em 2018, enquanto candidato à Câmara, o ex-ministro pregava “tolerância zero contra o MST”, além de fazer alusões a armas de fogo e munições em um dos panfletos de campanha.

Este ano, o agora parlamentar afirmou que o MST “se disfarça de ONG para encher o bolso de dinheiro”, e que o objetivo de uma comissão seria investigar supostas ações terroristas dos trabalhadores, a quem descreve como bandidos e picaretas

 

Conflito de interesses?

 

Sócio de um empresário do agronegócio, Ricardo Salles negou ao Globo que ser presidente da CPI traria conflito de interesses, pois ele se compromete a técnica enquanto relator.

“Eu sou um dos que mais conhece o assunto na Casa e me comprometi com o presidente Arthur Lira e demais líderes a fazermos um trabalho sóbrio, respeitoso e técnico. Não haverá pirotecnia”, disse.

 

Alternativa

 

Quem também pode assumir a presidência da comissão é Luciano Zucco (Republicanos-RS), investigado pela Polícia Civil por incentivar atos antidemocráticos de bolsonaristas.

O parlamentar postou no Instagram uma foto de um ato antidemocrático em frente ao Comando Militar do Sul. O domumento da Polícia Civil foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Tiro no pé

 

Nesta terça-feira (2), o grupo de advogados, juristas e defensores públicos Prerrogativas informou que os trabalhadores convocados para depor na CPI terão assessoria jurídica.

Coordenador do grupo, o advogado Marco Aurélio de Carvalho está confiante com os resultados da CPI, pois acredita que a visibilidade e as discussões em torno do trabalho do MST serão uma oportunidade de desmistificar a ideia sobre o movimento dos trabalhadores e ainda de dar visibilidade às ações do MST.

“Não tenho dúvidas de que essa CPI será um tiro no pé da oposição. O MST mostrará ao país a importância da reforma agrária e da função social da propriedade. O MST tem a nossa solidariedade, a nossa admiração, o nosso respeito e o nosso irrestrito apoio”, disse Carvalho ao jornal Folha de São Paulo.

João Paulo Rodrigues, da direção nacional do MST, disse em entrevista ao Brasil de Fato que a CPI não tem um fato pré-determinado.

“O MST não tem convênio com o governo em nenhum estado. O movimento já demonstrou que é uma organização que produz alimentos saudáveis e por isso queremos essa reunião com o Lira para fazer um bom debate sobre o assunto”, continuou Rodrigues.

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26
Fev23

Lava jato sobrevive sem o funesto modus operandi nazi-fascista punitivista

Talis Andrade

 

morde bunda governo.jpg

 

 

Eduardo Appio assumiu a simbólica 13ª Vara de Curitiba, onde ainda tramitam cerca de 240 processos penais extraídos da Lava Jato

 

por Ana Gabriela Sales /jornalggn@gmail.com

O juiz federal Eduardo Fernando Appio garantiu que pretende trabalhar para que a Operação Lava Jato possa “sobreviver”, por meio da garantia dos direitos e o abandono do modus operandi punitivista que marcou a força-tarefa sob a titularidade do ex-juiz e agora senador Sérgio Moro (União Brasil/PR). 

A declaração foi dada em entrevista concedida ao Blog de Fausto Macedo e publicada pelo Estadão.

No início deste mês, Appio assumiu a simbólica 13ª Vara Federal de Curitiba, onde ainda tramitam cerca de 240 procedimentos penais extraídos da Lava Jato. 

As dezenas de ações correspondem a 40% do acervo original da operação, já que o restante foi enviado para a Justiça Eleitoral ou para outros Estados por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio Vaza Jato, que trouxe à tona diálogos sobre a parcialidade dos juízes e procuradores envolvidos na força-tarefa. 

Após o episódio, ainda foi promovida a reformulação da operação e a 13ª Vara passou a ser encabeçada pelo pelo juiz federal Luiz Antônio Bonat, removido agora pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), pelo critério da antiguidade.

Apesar do cenário – em meio as suspeitas de excesso, a perca do apelo popular sobre a Operação e até a redução da equipe do gabinete – Appio afirmou que irá fazer a operação “sobreviver”. “A Lava Jato na minha mão não vai morrer, não vou ser o coveiro oficial da Lava Jato, de forma alguma. Eu não aceito esse papel histórico”, garantiu.

Ainda, o juiz destacou que, no momento, sua maior preocupação é sobre as ações em que “há risco concreto de prescrição. Segundo ele, “tem muita gente interessada no arquivamento desses processos e que seja um Caso do Banestado 2.”

Moro e Dallagnol enterraram a Operação Banestado, enquando o pai de Dallagnol mordeu a bunda de Bolsonaro, comendo milhões do Incra.

 

CONHEÇA OS CRIMES MILIONÁRIOS DE DALLAGNOL E FAMÍLIA


Presidente do Incra que abriu investigações contra a família Dallagnol foi demitido por Bolsonaro
Incra diz que pagou R$ 147 milhões a mais ao desapropriar gleba dos Dallagnol
Incra cobra de pai de Dallagnol a devolução de R$ 8 milhões aos cofres públicos
Na outra ponta do impasse fundiário em Nova Bandeirantes (MT), camponeses se sentem acuados com situação
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Tio de Deltan, Xavier Dallagnol foi flagrado em grampo sobre compra de sentenças

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