O CORRESPONDENTE

Nos anos dourados do pós-guerra, jamais pensaríamos que o século 21 fosse ser tão obscuro e perverso. Ainda no século 20, os filósofos alemães Max Horkheimer e Theodor Adorno, em uma observação mais geral da Dialética do Esclarecimento, argumentam que a sobreposição da razão técnica sobre a razão autônoma explica, em parte, a vitória das ideologias totalitárias e fascistas, mesmo em estados essencialmente democráticos. Em um tom ligeiramente melancólico, sofrendo por uma civilização moderna que ainda não aconteceu, nos mostram também como os processos repetitivos da linha de produção no trabalho da economia capitalista diminuem a livre ação, a autonomia e o potencial de criação do indivíduo. Infelizmente, essa discussão não poderia ser mais contemporânea, especialmente no Brasil pré-eleição presidencial de 2022.

E o que assistimos na sociedade brasileira?

Uma confusão nababesca de conceitos que ficam evidentes na emissão do voto. O cientista político brasileiro Bolívar Lamounier aponta, resumidamente, que a maturidade política de uma nação tem relação direta com a consciência dos indivíduos sobre o tipo de governo que estão escolhendo na hora do voto.

No momento, vivemos justamente o abismo entre a ausência de razão autônoma e de consciência política e social, situação agravada pela ausência de políticas públicas de educação básica de qualidade no País e a proximidade da emissão do voto. Confusões conceituais de toda ordem manifestam-se em formato de tuítes, tik-toks e tudo mais que envolve a empobrecida comunicação mundial.

A confusão do momento é o que envolve o agronegócio neste país. Diferentemente da União Europeia, há no Brasil uma divisão no universo da produção agropecuária entre o agronegócio (big business) e a agricultura familiar, inclusive com a existência, até recentemente, de dois ministérios, o Ministério da Agricultura e o extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário.

O Brasil desempenha um papel importante na produção de alimentos e na conservação da natureza. Somos o quinto maior país do mundo em território, com 850 milhões de hectares, dos quais 63% são compostos de vegetação natural. O País é atualmente o maior produtor de açúcar, café e suco de laranja e o maior exportador de carne bovina e soja.

De um lado, grandes produtores de commodities, como soja e etanol, que são produtos elaborados em larga escala, funcionam como matéria-prima e possuem qualidade e características uniformes. Ou seja, não se diferenciam de local para local, nem de produtor para produtor e balizam a balança comercial do País.

Os dados divulgados pela Carta de Conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) destacam que a balança comercial do agronegócio apresentou em julho um superávit de US$ 12,8 bilhões, contribuindo para o saldo positivo de US$ 5,4 bilhões na balança comercial total, o que representa um crescimento de 26,8% se comparado com o mesmo período de 2021. Vale dizer que, no período de janeiro a julho deste ano, o valor médio das exportações do agronegócio é 29,0% maior que o observado no ano passado.

Parte significativa deste agronegócio se adequou às leis ambientais vigentes no País, como a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, a Política Nacional do Meio Ambiente e o novo Código Florestal, o que é reconhecido por grandes produtores e que agrega valor ao produto exportado no mercado internacional.

De outro lado, temos o que chamamos de agricultura familiar, que envolve pequenos produtores rurais. A agricultura familiar é aquela em que a gestão, a propriedade e a maior parte do trabalho vêm de indivíduos que mantêm entre si laços de sangue ou de casamento. Para a FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e a Agricultura), que trabalha no combate à fome e à pobreza, por meio da melhoria da segurança alimentar e do desenvolvimento agrícola, uma propriedade rural para se enquadrar como estabelecimento familiar precisa atender simultaneamente a duas condições: a direção dos trabalhos sendo exercida pelo produtor e o trabalho familiar sendo superior ao trabalho contratado.

Porém, o que chamam de pequeno agricultor, inclusive o que é oriundo das cooperativas do Movimento dos Sem-Terra (MST), é responsável ainda nos dias de hoje por grande parte da produção de alimentos no Brasil. O que colocamos na mesa dos brasileiros vem da agricultura familiar, incluindo a produção de orgânicos. Mesmo assim, são vistos em oposição ao agronegócio e não recebem o devido reconhecimento de seu papel na nossa segurança alimentar e na geração de emprego e renda para cerca de dez milhões de pessoas.

Dados do Censo Agropecuário 2017-2018, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que a agricultura familiar tem importância significativa na maioria dos produtos hortícolas e em algumas espécies frutíferas, como é o caso do morango, com participação na produção de 81,2% e uva para vinho e suco (79,3%). Com relação à produção da pecuária, os dados do Censo Agropecuário mostram que 31% do número de cabeças de bovinos, 45,5% das aves, 51,4% dos suínos e 70,2% de caprinos pertencem à agricultura familiar. Além disso, este segmento foi responsável por 64,2% da produção de leite no período de referência do Censo.

Na tabela abaixo, é possível ver a participação da agricultura familiar em alguns produtos selecionados (Brasil, 2017-2018):

E, no setor agropecuário, ainda encontramos uma outra vertente do agronegócio. Aquela que defende a expansão da fronteira agrícola a qualquer custo: o desmatamento da Amazônia e demais biomas; a grilagem de terras; o armamento da sociedade civil a qualquer preço e não entende, ou aceita, os direitos universais assegurados pelo Estado de Direito. A mesma que Caio Prado Júnior apontava como responsável pela naturalização das desigualdades no País, de um agronegócio arcaico e conservador. Essa continua viva e encontra eco no discurso autoritário, conservador, populista, preconceituoso e que apresenta características semelhantes ao fascismo que levou o mundo à Segunda Guerra Mundial.

Por isso, quando alguém fala em agronegócio no Brasil, a fala deveria vir com nota de rodapé ou legendas explicativas, especialmente os candidatos. Seria muito útil para a escolha do voto e para minimizar boa parte dos equívocos de toda ordem. Para uma parte da sociedade brasileira, tudo vira uma sopa de siglas e fel, na qual a perversidade da desigualdade, iniquidade e pobreza extrema não têm nenhum significado, tudo legitimado pela nossa democracia e com uma parte dos votos emitidos por raiva, preconceito ou falta de conhecimento. Então, seguimos nos esclarecimentos, quem sabe uma hora possamos ter a felicidade de constatar que o eclipse da razão chegou ao final.

Mai22

A barbárie não é exceção, mas elemento constituinte desta era

Talis Andrade

Qualquer pessoa minimamente informada não precisa de mais do que alguns minutos para listar de dez a vinte casos de barbárie explícita

por Álvaro Nascimento

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“Por todas as circunstâncias, diante dos delitos de desobediência e resistência, após ter sido empregado legitimamente o uso diferenciado da força, tem-se por ocorrida uma fatalidade, desvinculada da ação policial legítima”. “… possivelmente devido a um mal súbito, a equipe foi informada que o indivíduo veio a óbito.” (Boletim da Polícia Rodoviária Federal publicado pela Folha de São Paulo em 27/05/2022, relativo à morte de Genivaldo de Jesus Santos em Umbaúba, Sergipe, assistida em vídeo por todo o Brasil).

Os termos “circunstâncias”, “delito de desobediência” “legitimidade no uso da força”, “fatalidade”, “ação policial legítima”, “mal súbito” utilizados no boletim dos policiais que assassinaram Genivaldo, numa viatura policial transformada em câmara de gás, não retrata apenas o nível de degradação profissional, humana, moral e ética que autoridades de nosso País expõem à luz do dia em episódio determinado. Há algo além disso a ser constatado.

Qualquer pessoa minimamente informada não precisa de mais do que alguns minutos para listar – de memória e sem o auxílio do google – de dez a vinte casos de barbárie explícita ocorridos nos últimos tempos. Todos, invariavelmente, tratados como exceção do que seria um convívio social aceitável, mas que justamente por sua repetição escancaram o que na verdade significam: um elemento constituinte de um projeto de civilização.

O assassinato do músico negro Evaldo dos Santos – que sai de casa com a família e é fuzilado com 80 tiros por soldados do Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro, e junto com ele morre o catador de material reciclável Luciano Macedo, que tenta socorrê-lo – não é um acidente ou mesmo exceção a ser lamentada e punida. É parte de um modelo civilizatório.

Assim como o assassinato de João Alberto Silveira Freitas, também um homem negro, que após um desentendimento com uma funcionária é barbaramente espancado e morto por dois seguranças brancos (um deles PM) no supermercado Carrefour, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, na véspera do Dia da Consciência Negra.

A barbárie constituinte deste projeto também mata Aluísio Sampaio, presidente regional do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Sintraf), assassinado em Altamira, no Pará, com vários tiros na cabeça, próximo à BR-163. Ele já havia denunciado à Polícia as ameaças de morte que vinha recebendo devido à sua luta em defesa dos agricultores familiares com os grileiros armados até os dentes da região.

O mesmo elemento constitutivo desta civilização produz uma série de ataques, que se transforma na maior chacina já registrada no estado de São Paulo, que resulta em 17 execuções sumárias e sete pessoas feridas em Osasco e Barueri, ao lado da maior e mais rica capital brasileira. Denúncia do Ministério Público de São Paulo afirma que PMs e outros agentes de segurança pública integram o grupo de extermínio criado para vingar o assassinato de um PM e um guarda municipal mortos dias antes na região.

Vítima deste mesmo projeto de civilização, Zezico Rodrigues Guajajara, liderança indígena da Nação Guajajara, é assassinado a tiros no Maranhão. A denúncia é do Conselho Indigenista Missionário. Zezico era um dos líderes da Terra Indígena Araribóia, diretor do Centro de Educação Escolar Indígena Azuru, professor há 23 anos e há anos denunciava a ação dos grileiros de terra. Seu corpo foi encontrado crivado de balas na estrada da Matinha, próximo à sua aldeia, Zutiwa, no município de Arame (MA).

Uma “operação policial” no Jacarezinho, no Rio de Janeiro, que segue a cartilha deste mesmo projeto de civilização, comandada pela Polícia Civil, mata 28 pessoas e se torna a chacina com maior número de mortos na história da cidade. Meses depois, policiais civis derrubam a marretadas um memorial em homenagem aos mortos naquela operação, sob o argumento de que o monumento não teria sido aprovado pela Prefeitura.

Em seu levantamento anual, “Conflitos no Campo Brasil 2021”, a Comissão Pastoral da Terra demonstra que a mesma barbárie constituinte do modelo de ocupação do campo no Brasil contabiliza 1.768 ocorrências, uma média de 34 por semana. São 35 os assassinatos no ano, sendo 10 de lideranças indígenas e três de quilombolas. As ocorrências são caracterizadas por conflitos relativos ao uso da terra, acesso à água e ao trabalho escravo.

A mesma barbárie constitutiva deste modelo faz com que moradores retirem os corpos de oito pessoas de um manguezal no bairro do Salgueiro, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro. A Polícia Militar anuncia ter entrado em “confronto com suspeitos”, um dia depois de um policial militar ter sido morto durante um patrulhamento. Dos oito mortos, dois não tinham passagem pela polícia. A Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Rio, Nadine Borges, diz que os corpos apresentam sinais de tortura e que a ação foi uma chacina.

Mais uma “operação policial” constitutiva deste modelo, desta vez na Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro – realizada pela Polícia Militar e pela Polícia Rodoviária Federal com a justificativa de prender traficantes – resulta na morte de 23 pessoas, incluindo a cabeleireira Gabrielle Ferreira da Cunha, que estava dentro de sua casa, na comunidade vizinha da Chatuba, quando foi atingida por um tiro.

A lista é imensa, é nacional e é cotidiana. Seu tamanho, dimensão territorial e permanência demonstram que já passou da hora de pararmos de tratá-la como um defeito, uma exceção, um problema que pode e deve ser corrigido com novas políticas públicas, protocolos, medidas regulatórias ou mesmo através de punições, sejam brandas ou aquelas que nunca chegam.

Longe de ser exceção, a barbárie está paulatina e cotidianamente demonstrando ter se transformado em regra social que busca permanente legitimidade. Tal qual os óculos que usamos, isso está tão perto de nossos olhos que não a enxergamos como parte constituinte desta civilização. Enxergar a barbárie como parte integrante do modelo civilizatório em que estamos metidos parece ser o primeiro passo e única forma de superarmos a verdadeira tragédia em que estamos mergulhados, principalmente os mais pobres, os negros, os índios, as mulheres.

É urgente substituirmos o olhar de espanto e indignação frente à inaceitável violência que mata Genivaldo, Evaldo, João Alberto, Aluísio, Zezico, Gabrielle, assim como os 17 mortos em Osasco e Barueri, os 28 no Jacarezinho, os 8 de São Gonçalo, os 23 na Vila Cruzeiro e os demais que a sua memória consiga resgatar. Seguir estranhando a ocorrência destes fatos, mesmo que seja uma estranheza indignada, como se fossem pontos fora da curva, é como construir uma cortina de fumaça que tenta esconder a trágica constatação de que a barbárie é alicerce, combustível e oxigênio deste modelo de sociedade. Superar a barbárie exige enxergá-la como verdadeiramente é. E ter claro o papel imprescindível que ela cumpre na perpetuação do modelo.

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