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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

01
Out23

I - No campo brasileiro, a agricultura da morte

Talis Andrade
Foto: REUTERS/Bruno Kelly)

Por uma agricultura que garanta a nossa soberania alimentar

por Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima

Existem atividades e elementos econômicos e políticos intensamente imbricados que afetam a vida da população de países, em especial os subdesenvolvidos como o Brasil. Entre estes, a relação entre fome, tipo de agricultura predominante, sistema de distribuição alimentar, acesso à terra e proteção à biodiversidade, que são objeto de muitos estudos.

As crises global e nacional da fome devem ser enfrentadas sob uma perspectiva geopolítica reconhecendo as causas nas deficiências do próprio sistema alimentar globalizado. Este sistema integra uma cadeia mercantil muito complexa, sem transparência, interligada e verticalizada pelo controle corporativo desde o plantio até a comercialização. Ele não busca produzir alimentos, nem os concebe como um direito humano elementar, nem visa segurança, qualidade e diversidade nutricional em seus produtos.

O véu da hipocrisia já foi desvendado. Em nível mundial, existem resistências de segmentos sociais, povos indígenas e organizações da sociedade civil que lutam para mudar os sistemas alimentares e fortalecer o caráter democrático e multilateral da Organização das Nações Unidas – ONU. Esta também está sendo assediada pelo poder corporativo para manter os sistemas alimentares industriais (ou sistema ambiental globalizado) e impedir as mudanças produzidas pela luta pela agroecologia, defesa da biodiversidade e outras campanhas na direção da soberania alimentar.

Com o título “Para resolver a crise global da fome, é essencial transformar fundamentalmente nossos sistemas alimentares no interesse das pessoas e do planeta”, foi editada a “Declaração da Resposta Autônoma dos Povos à Cúpula da ONU sobre Sistemas Alimentares+2”, de 20 de julho de 2023. Foi motivada pelo fato de a Cúpula das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares (UNFSS) não conseguir fazer cumprir os direitos humanos e ter minado conquistas de uma governança alimentar global mais democrática, como o Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CFS) da ONU e sua face política – o Painel de Especialistas de Alto Nível (HLPE). Consta, ao final da declaração, que: “nesses tempos de crises múltiplas e interligadas, é mais urgente do que nunca que os governos e as Nações Unidas ouçam as vozes dos grupos mais afetados e apoiem suas demandas e esforços para uma transformação genuína dos sistemas alimentares em favor das pessoas e do planeta, com base no respeito a todos os direitos humanos e no avanço da agroecologia, da soberania alimentar, da biodiversidade, da justiça e diversidade de gênero, da ação dos jovens, da justiça climática, da justiça econômica e social, em todas as dimensões dos sistemas alimentares”.

* * *

A partir de 1986, o Banco Mundial rompeu com o conceito do direito à alimentação da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Nos artigos 3º e 25º, esta afirma: “Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família, saúde e bem-estar, e, especialmente, a alimentação”. Esta mudança foi feita quando o banco redefiniu o conceito de segurança alimentar para “capacidade de adquirir alimentos” (“the ability to purchase food”). Os EUA, por seu departamento de agricultura, mercantilizou o conceito de segurança alimentar mudando para commodity e declarou que o fornecimento do alimento funciona melhor quando regulado pelo mercado mundial. A mudança foi institucionalizada na metade dos anos 1990, quando 123 países firmaram o “Agreement on Agriculture”, um protocolo da Organização Mundial do Comércio – OMC que consagrava o “livre comércio” como imprescindível à obtenção de segurança alimentar.

Assim, a produção de alimentos, também, no Brasil passou a ser regida pelas regras da importação/exportação de grãos ao sabor do comércio internacional de commodities. No contexto do capitalismo monopolista mundializado, segundo Ariovaldo Umbelino de Oliveira, a agricultura “está estruturada sobre três pilares: a produção de commodities, as bolsas de mercadorias e de futuros e os monopólios mundiais. Primeiro, visou transformar toda produção de agropecuária, silvicultura e extrativista, em produção de mercadorias para o mercado mundial. Portanto, a produção de alimentos deixou de ser questão estratégica nacional, e passou a ser mercadoria a ser adquirida no mercado mundial onde quer que ela seja produzida” (OLIVEIRA, 2012).Segundo a Comissão “The Lancet”, o sistema alimentar globalizado está adoecendo a humanidade com as variadas formas de má desnutrição, incluindo obesidade, subnutrição e outros riscos dietéticos”.1

Por sua vez, as commodities, segundo Luiz Marques: “são produto de monoculturas tóxicas cultivadas em grandes propriedades, voltadas para os mercados globais e controladas por uma complexa cadeia corporativo-financeira extremamente concentrada”. Esta rede abrange todo o complexo de atividade econômica, da agroquímica e da bioengenharia (sementes, agrotóxicos, fertilizantes industriais) ao maquinário, à comercialização, ao transporte, ao (ultra)processamento industrial e, por fim, ao estabelecimento do sistema de preços, onde a especulação financeira na “Chicago Mercantile Exchange” tem um papel crescente (MARQUES, 2023).

As corporações que dominam a agricultura subordinada ao sistema alimentar globalizado visam cada vez mais lucro e não priorizam as diretrizes internas de duas decisões brasileiras: a Política Nacional de Mudança do Clima e a Política Nacional do Meio Ambiente, que o Brasil deveria fazer cumprir, por conta de seus biomas protegidos e a biodiversidade mais rica do planeta. Os princípios elencados na Lei 12.187/2009, da precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável e o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, não têm real significado para muitos representantes do modelo agroindustrial. Na execução, as ações e as medidas adotadas deveriam levar em conta o cumprimento de objetivos, onde o desenvolvimento sustentável é condição essencial para o enfrentamento das alterações climáticas e deve conciliar o atendimento às necessidades das populações e comunidades (individuais e comuns) no território nacional. Em acréscimo, as ações de âmbito nacional deveriam estar integradas com as ações no âmbito estadual e municipal por entidades públicas e privadas.

O enfrentamento da fome no Brasil está distante desses objetivos e fica difícil justificar política e moralmente a fome em parcela significativa da população no país que exporta quantidade enorme de grãos e cujo lucro beneficia poucos grupos.

Responsável pela criação da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – FAO em 1945, Josué de Castro empenhou-se em analisar o fenômeno da fome numa perspectiva ecológica – biológica, social, cultural e política – e também como um problema nacional e mundial. Estamos nas mesmas condições que Castro denunciava: a questão geopolítica contribuindo para a fome e a degradação do meio ambiente. (PORTO-GONÇALVES, 2004).

A tendência do fenômeno da fome é apresentada por Luiz Marques com base no Mapa da Fome no Brasil. Entre 2001 e 2014, existiam políticas públicas que reduziram sua incidência com a diminuição da pobreza em 75%, como o Programa da Bolsa Família, crescimento real do salário mínimo (71,5%) e a merenda escolar para 43 milhões de crianças e adolescentes. A crise econômica de 2014 e a mudança nas políticas públicas no governo Bolsonaro alteraram a tendência e a fome foi se espalhando pelo país, em parte agravada pela pandemia e pelo aumento de produção de milho e de soja para exportação e para ração animal (representando 80% de todos os grãos produzidos no país), segundo Paulo Petersen, da Articulação Nacional de Agroecologia e da AP-TA. Conforme a Rede Penssam, em dezembro de 2020, 116,8 milhões de pessoas sofriam algum grau de insegurança alimentar (leve, moderada ou grave); em 2021: 125,2 milhões de residentes em domicílios com “insegurança alimentar” e 33 milhões de pessoas em situação de fome (insegurança alimentar grave). Houve maior desigualdade de acesso aos alimentos nos domicílios rurais, 18,6% dos quais enfrentam fome diária (MARQUES, 2023, p. 146). É válido criar uma articulação nacional com o plano mundial, mas o problema da fome e dos alimentos terá efetiva solução no plano nacional (PORTO GONÇALVES, 2004).

O agronegócio é fortemente subsidiado pelo governo, tem incentivos nas linhas de crédito, nas pesquisas, sendo que os agrotóxicos, que são a base do agronegócio, têm desoneração em tributos, impactando os cofres públicos. Algumas das externalidades negativas do modelo do agronegócio integrado ao sistema alimentar globalizado são: a) círculo viciosos entre o impacto nas mudanças climáticas e do efeito das mudanças climáticas sobre a agricultura; b) responsável pelo aumento da emissão de gases de efeito estufa; c) privatização de extensas áreas do território nacional por grupos e corporações, nacionais ou internacionais; d) perda da biodiversidade com a monocultura, o uso intensivo de agrotóxicos e avanço da fronteira agrícola; e) contaminação, pelos agrotóxicos, de pessoas em graus diversos, dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos e do solo, impactos maiores pela deriva com a pulverização aérea, por avião ou por drone; f) desmatamentos e avanço sobre terras de povos originários e sobre terras devolutas, cuja destinação seria a reforma agrária; g) exclusão da terra dos trabalhadores do campo; h) redução da variedade de produtos produzidos para alimentos, eliminando culturas anteriores; i) desterritorialização dos produtos, distanciando as necessidades da população onde são produzidos dos interesses dos intermediários e investidores nas bolsas de valores; j) insegurança alimentar, por não suprir a fome.

No aspecto ambiental, há registros de que o processo moderno de colonização agrário/agrícola rompe o equilíbrio hídrico, em especial nos biomas do Cerrado e da Amazônia, que são vizinhas e ecologicamente complementares (PORTO-GONÇALVES, 2004).2 Quanto ao estoque de recursos hídricos e a contribuição da água para as atividades econômicas e as famílias, em 2020, para cada R$ 1,00 gerado pela economia foram consumidos 6,2 litros de água, sendo que a agricultura representa mais da metade das retiradas de água para uso consuntivo, segundo dados em “Contas econômicas ambientais da água: Brasil: 2018-2020” (IBGE, Coordenação de Contas Nacionais).

Por outro lado, o uso intensivo de agrotóxicos representa uma espécie de “infraestrutura” do agronegócio, por sua dependência estrutural e econômica. Larissa Lies Bombardi fez um extenso levantamento de dados sobre o uso dos agrotóxicos no Brasil e elaborou seu registro em mapas3. Eles destacam as substâncias químicas autorizadas para uso no Brasil, enquanto sua aplicação é proibida na União Europeia por seu risco para a saúde – o que não impede as exportações para o Sul Global… Também indicam a extensão dos monocultivos ocupando áreas por determinada espécie no Brasil em comparação com a área de vários países pequenos da União Europeia. Os dados apresentados revelam a falta de proteção à saúde no Brasil diante das exigências reduzidas para autorizações de uso de agrotóxicos no país com diferenças percentuais excessivas no limite máximo de resíduo permitido no país para determinada substância em comparação com as exigências locais pela legislação da União Europeia (BOMBARDI, 2019).4

Um estudo revela: a) para cada US$ 1,00 gasto com a compra de agrotóxicos no Paraná, estimam-se gastos de U$$ 1,28 no tratamento de intoxicações agudas, que ocorrem imediatamente após a aplicação da substância; b) aqui não se incluem os gastos com saúde pública, decorrentes da exposição constante aos venenos agrícolas; com o tratamento do câncer, por exemplo, ou da poluição ambiental; com a seguridade social, em decorrência do afastamento por doenças e morte de trabalhadores e populações contaminadas (SOARES & PORTO).

Embora causando graves impactos à saúde das pessoas e ao meio ambiente, o mercado de agrotóxicos tem benefícios fiscais, como redução de 60% da base de cálculo do ICMS e isenção total do IPI para determinados tipos, com redução da arrecadação tributária, o que gera fortes críticas por setores da sociedade. O financiamento bancário incentiva o uso de agrotóxico ao integrar essas substâncias ao requisito do pacote tecnológico para a concessão de crédito rural (LORENZI)5. É o conceito errado de produtividade para crédito rural, o “valor básico do custeio” – VBC, critério bastante criticado por Ana Primavesi (PRIMAVESI, 1997).

Entre algumas características do agronegócio, agricultura científica globalizada6 ou agroindústria, merecem destaque: exacerbação da especialização das regiões na produção de commodities agrícolas; liberalização dos mercados e imperativo da exportação (superávits comerciais) e da circulação (mundialização do comércio); continuidade da expansão da fronteira agrícola moderna e da concentração fundiária; volatilidade dos preços das commodities decorrente das especulações financeiras (Herreros, 2010) e a função especializada das cidades locais e intermediárias para atender principalmente ao nexo produtivo do campo (Santos, 1994; Elias, 2007) (FREDERICO, 2013).

As regiões ocupadas pela agricultura de “modernização globalizadora” funcionam, segundo Milton Santos, sob um regime obedientea lógicas externas em relação à área de produção, criando lógicas internas aos setores e às empresas locais interligadas e “de um ponto de vista nacional, redefine-se uma diversidade regional que agora não é controlada nem controlável, seja pela sociedade local, seja pela sociedade nacional, subordinada ao impulso externo da competitividade globalizadora” (SANTOS, 2000, pp. 93-94). Continua...

19
Abr20

Guerra contra o vivo

Talis Andrade

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V - O direito universal à respiração

Por Achille Mbembe

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É preciso portanto começar de novo, se, para as necessidades da nossa própria sobrevivência, for imperativo devolver a tudo o que é vivo (incluindo a biosfera) o espaço e a energia de que necessitam. Na sua versão noturna, a modernidade foi, do princípio ao fim, uma interminável guerra travada contra os vivos. Ela está longe de acabar. A sujeição ao digital é uma das modalidades dessa guerra. Conduz directamente ao empobrecimento e à dessecação de áreas inteiras do planeta.

É de temer que, finda esta calamidade, longe de santificar todas as formas do estar vivo, o mundo infelizmente não evite um novo período de tensão e brutalidade. No plano geopolítico, a lógica da força e do poder continuará a prevalecer. Na ausência de infraestruturas comuns, uma feroz divisão do globo acentuar-se-á e as linhas de segmentação intensificar-se-ão. Muitos Estados procurarão reforçar as suas fronteiras na esperança de se proteger da exterioridade. Lutarão igualmente por reprimir a sua violência constitutiva, que descarregarão, como de costume, nos mais vulneráveis entre os seus. A vida atrás de écrans e em enclaves protegidos por segurança privada tornar-se-á a norma.

Em África, em particular, e bem dentro das regiões do Sul do mundo, a extracção consumidora de energia, a expansão agrícola e a predação, razão de ser da venda de terras e da destruição de florestas, continuarão sem entrave. A alimentação e o arrefecimento de chips e super-computadores disso depende. O fornecimento e o encaminhamento de recursos e de energia, necessários à infraestrutura da computação planetária, far-se-ão à custa de uma maior restrição da mobilidade humana. Manter o mundo à distância será a norma, para poder expulsar para o exterior todo o tipo de riscos. Porém, como não ataca a nossa precariedade ecológica, esta visão catabólica do mundo, inspirada em teorias de imunização e de contágio, não permitirá sair do impasse planetário em que nos encontramos. (Continua)

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