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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

30
Ago21

Estudo mostra consequências da violência armada à saúde mental dos moradores de favelas

Talis Andrade

Operação policial no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.

Operação policial no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. © Rosilene Miolitti/Redes da Maré

Um estudo lançado segunda-feira (23) mostra como a saúde mental dos moradores de favelas pode ser afetada pela violência armada. A pesquisa “Construindo Pontes” avaliou o cotidiano dos habitantes do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, que frequentemente testemunham assassinatos, agressões e tiroteios, vivendo em um estado permanente de medo.

A ideia de realizar o estudo surgiu com a diretora da ONG Redes da Maré, Eliana Sousa Silva. Moradora do complexo, ela se interessou por investigar o estado da saúde mental dos moradores do local, expostos a uma violência armada cotidiana. Para realizar a pesquisa, ela convidou o britânico radicado no Brasil Paul Heritage, professor de Teatro e Artes Performáticas na Queen Mary University of London e diretor da People’s Palace Projects. A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) também é uma parceira do trabalho.

No total, Eliana e Paul dedicaram três anos a investigações do dia a dia dos moradores das 16 favelas que compõem o Complexo da Maré, entre 2018 e 2020. Mais de 1.400 pessoas foram entrevistadas para o trabalho, que resultou em um levantamento quantitativo e qualitativo inédito.

Através deste trabalho foi feito um imenso apanhado sobre o perfil dos moradores da Maré, com dados sobre gênero, idade, cor, origem, nível de estudos e trabalho, mostrando, por exemplo que o local é composto por uma população jovem: 75% dos moradores da Maré tem menos de 50 anos. A pesquisa registrou também a violência armada que essas pessoas vivenciam no cotidiano: tiroteios, assassinatos, agressões, assaltos e até mortes de membros das famílias dos entrevistados nesses incidentes.

“É alarmante. Nossa pesquisa mostra essa exposição à violência armada que chamamos de ‘objetiva’, de fatos que ocorreram. Mas também queríamos saber mais sobre a violência ‘subjetiva’, como a sensação de medo, que é altíssima e constante nessas comunidades”, diz o professor Paul Heritage, em entrevista à RFI.

 

Medo permanente

O estudo avaliou, por exemplo, que 50,2% dos entrevistados vivem, na Maré, uma permanente preocupação de ser atingido por balas perdidas ou que seus familiares sejam alvo de projéteis (55,6%). Esse medo também cerceia as ideias e pensamentos: quase 50% das pessoas ouvidas se preocupa em emitir opiniões no local.

“Claro que tudo isso vai influenciar toda a vida da pessoa: a possibilidade de estudar, de ter um bom emprego, de cuidar de sua saúde física ou mental”, avalia o professor. Segundo ele, a incidência deste medo vem aumentando ao longo dos anos e prejudicando vários aspectos da vida dessas pessoas.

“Esse é um alerta para todos nós como sociedade porque a gente está criando uma geração que está perdendo a capacidade de ter uma vida saudável. Todas as sequelas vão além da violência armada, da pobreza e da restituição de direitos. Além disso, a pandemia de Covid-19 deu mais foco a essa questão de saúde mental”, reitera Heritage.

O professor diz que tem esperanças de mobilizar as autoridades para o problema. Na ausência de políticas públicas que tratem desta questão, a ONG Redes de Desenvolvimento da Maré vem criando iniciativas como a semana de conscientização de saúde mental “Rema Maré”.

A partir desta segunda-feira até o próximo sábado (28), debates, intervenções, webinários e performances artísticas acompanham o lançamento do estudo “Construindo Pontes”.

Charge mostra uma montagem fotográfica, que aparece um prato, garfo e faca sobre uma toalha de mesa listrada em verde amarelo. Sobre o prato, está um fuzil. A legenda da charge aparece a inscrição "Fuzil maravilha".

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14
Ago21

Jefferson cruzou limites da liberdade e sua prisão foi necessária para manter democracia, diz Pedro Serrano

Talis Andrade

Roberto Jefferson divulga charge que simbolizou Eduardo Cunha, preso após o  golpe de 2016

 

247 - O jurista Pedro Serrano, em entrevista à TV 247, comentou a prisão do ex-deputado e atual presidente do PTB, Roberto Jefferson, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Aliado de Jair Bolsonaro, Jefferson foi preso na sexta-feira, 13, no âmbito do inquérito das “milícias digitais”.

Segundo Serrano, a decisão contra o político bolsonarista é favorável, pois “quando alguém prega violência política de forma sistemática, tem que ser afastado da vida social, porque senão esta violência política vai ocorrer”. 

“É uma das piores violências que tem, que não só mata algumas pessoas, como liquida com a liberdade de um país e acaba gerando mortes, sacrifício para milhares de pessoas”, justificou. 

Ainda, o jurista destacou que “quando se permite este tipo de conduta, o que se está fazendo é atacando todos os direitos. Muito pior do que atacar o direito individual de uma pessoa, é atacar a democracia”.

“Eu fui crítico a todas as prisões ocorridas até agora. Neste caso, não. Cruzou o rubicão, tem que ser duro, porque senão nós vamos ter que enfrentar um golpe militar”, destacou.

 

Decisão de Moraes

Em decisão, Moraes acusa Jefferson de ter vinculação em “organização criminosa de forte atuação digital [...] com objetivo de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito” (ver abaixo) por manifestações nas redes sociais e declarações em entrevistas, em que o presidente do PTB teve como objetivo o seguinte:

Atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização e de ódio; e gerar animosidade dentro da própria sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos poderes da República”.Pré-Market: “Meu malvado favorito” – Money Times
 
 
30
Jul21

Empresário agressor da esposa, ameçou Lula de morte e tem o segundo perdão de promotora

Talis Andrade

Capitão, você não está sozinho": quem é o bolsonarista que ameaçou Lula em  tiro ao alvo

 

por Benildes Rodrigues

Parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara reagiram com veemência, nesta quinta-feira (29), à decisão da promotora Maria Paula Machado de Campos, da comarca de Artur Nogueira, no interior de São Paulo, que pede arquivamento da ação impetrada pelos advogados do ex-presidente Lula contra o empresário José Sabatini. Na decisão, a promotora classificou a ameaça de morte feita pelo empresário contra o presidente Lula de “livre manifestação do pensamento”.

“Promotora de SP alega “polarização política” para tentar justificar calúnia e ameaças que homem armado fez a Lula em redes sociais. Não é só absurdo, é apologia ao crime o que ela faz. Como pode o Ministério Público defender ódio e violência? O Brasil quer mudar, quer paz e democracia”, afirmou a presidenta Nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) pelas redes sociais.

Fascismo judicial

Em suas alegações, a promotora Maria Paula diz que a ameaça do empresário se deu no contexto brasileiro de “intensa polarização política da sociedade, com a multiplicação de notícias veiculadas pela mídia diariamente, sobre todo tipo de tema”, e que não é de se estranhar que Sabatini tenha “se deixado comover pelo atual momento político do país”, o que, segundo ela, não faz dele um criminoso.

Ao comentar o fato, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que a promotora agiu com dois pesos e duas medidas, e ainda ironizou: “Ameaça de morte virou ‘liberdade de expressão’ para uma promotora de Justiça”.

Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), setores do Judiciário seguem perseguindo Lula. “Em manifestação na ação de Lula contra o empresário José Sabatini, que gravou vídeo ameaçando-o com um revólver, a promotora Maria Paula Machado de Campos requereu a rejeição da queixa-crime, afirmando que o acusado agiu por comoção”, criticou o parlamentar gaúcho.

Bolsonarista e agressor de mulheres

No vídeo divulgado em março deste ano, o empresário, apoiador radical de Jair Bolsonaro, usa camisa e bandeira do Brasil e uma arma em punho. Sabatini usa uma mentira difundida pela internet sobre suposto “roubo de R$ 84 milhões” do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) para ameaçar Lula.

Ele xinga o ex-presidente e diz: “Não tenta transformar o meu país numa Venezuela. Eu vou derramar meu sangue, mas vou lutar por meu país. Está entendendo o recado? A minha parte eu vou fazer. […] Você vai ter problema, hein cara”, diz Sabatini, mostrando a arma em sua mão.

Advogados de Lula entraram com ação pedindo o pagamento de R$ 50 mil referentes a danos morais para efeitos pedagógicos.

Sabatini já havia sido investigado em 2010 pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) no âmbito da Lei Maria da Penha, após a agredir a ex-esposa.
A promotoria, no entanto, arquivou o inquérito seis meses depois alegando “versões contraditórias entre as partes”, mesmo com um laudo do Instituto Médico Legal (IML) comprovando que a mulher foi agredida.

Covarde agressor da esposa

Por Ivan Longo

Em dezembro de 2010, José Sabatini e sua ex-esposa, Antonieta Sabatini, entraram em uma discussão sobre a venda de um imóvel e o bate-boca teria resultado na agressão física. No boletim de ocorrência, a mulher relatou que o empresário a desferiu golpes no braço, no pescoço e na cabeça. O filho do casal, Amilcar Sabatini, teria tentado, inclusive, intervir para defender a mãe.Empresário que ameaçou Lula foi alvo de intimação no âmbito da Lei Maria da Penha

Laudo do IML comprovou que Antonieta sofreu agressões leves

 

À polícia, o empresário afirma que ele, na verdade, teria sido agredido pela esposa e pelo filho. Antonieta foi atendida no Pronto-Socorro Municipal de Artur Nogueira e passou por exames no Instituto Médico Legal (IML), que comprovaram lesões motivadas por agressão. O empresário, apesar de recomendado a fazê-lo, entretanto, não fez o exame de corpo de delito para comprovar sua versão.

À época das investigações, Santini ficou proibido de se aproximar a ex-esposa, de seus familiares de sua residência.Empresário que ameaçou Lula foi alvo de intimação no âmbito da Lei Maria da Penha

Ao arquivar o processo, o MP informou que “há nos autos apenas as versões contraditórias das partes envolvidas, não se podendo aferir quem está retratando fielmente a verdade do ocorrido e qual delas visa apenas deturpar a dinâmica dos fatos, não se logrando esclarecer qual dos envolvidos iniciou as agressões e quais deles apenas se defendeu dos ataques perpetrados”.

10
Jul21

Wasseff é a voz de seu dono

Talis Andrade

Presidente da OAB abre processo disciplinar contra Frederick Wassef -  Tribuna da Imprensa Livre

 

por Fernando Brito

- - -

O presidente nacional da Ordem dos Advogados, Felipe Santa Cruz, anuncia que a Corregedoria da OAB vai abrir processo contra Frederick Wasseff pelas agressões e ameaças que fez à jornalista Juliana Dal Piva, ontem, através de mensagem – reproduzida acima.

Wasseff é advogado do presidente da República e de seu filho Flávio e está furibundo com as reportagens de Juliana, publicadas pelo UOL, sobre as rachadinhas, com documentos e áudios que tornam mais que evidente a sucção de dinheiro por pai e filho, recolhendo a maior parte dos salários dos parentes – deles e de Fabrício Queiroz – para engordar seus recursos pessoais.

O advogado é um perfeito representante do clã, expressando-se aos mesmos coices e intimidações em lugar de fatos e argumentos. E, como eles, nos seus mandatos, sempre metido em situações sombrias, como a de ajudar – ou compelir – Queiroz a homiziar-se num sítio particular, registrado como escritório de advocacia para ganhar imunidades legais.

Wasseff é matéria semelhante à que expele, nas suas falas, o seu constituinte presidencial.

A sua notoriedade, se atrai moscas, também o inutiliza. Afinal, onde ele está, está uma suspeita.

Anjo" Wassef vira 'homem bomba' no laranjal - O CORRESPONDENTE

31
Mai21

OAB-DF repudia ação truculenta da PM contra jovem negro

Talis Andrade

 (crédito: Twitter/ Reprodução)

Toda ação que mostra a abordagem ao youtuber negro, Filipe Ferreira, na Cidade Ocidental, foi gravada e postada nas redes sociais. Em nota, a OAB classificou a ação policial como "agressiva e preconceituosa"

por Veronica Soares/ Correio Braziliense
 
Uma abordagem policial ao atleta e youtuber negro, Filipe Ferreira, viralizou nas redes sociais, no sábado (29/5), e foi classificada pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) como mais uma atitude “agressiva e preconceituosa” por parte dos militares. No vídeo, que teria sido registrado em um parque da Cidade Ocidental (GO), dois policiais militares param o atleta, que treinava de bicicleta e, de forma truculenta, ordenam a ele para se posicionar para uma revista.
 

Durante todo o tempo, os policiais apontavam a arma para Filipe e mandava, repetidamente, que ele colocasse as mãos na cabeça. O jovem questionou a maneira como a dupla falou com ele, uma vez que estava apenas andando de bicicleta. O jovem chega a tirar a camisa para deixar claro o fato de não estar armado. Diante dos questionamentos de Filipe, a autoridade o algemou e disse que iria conduzi-lo à delegacia. A filmagem é cortada neste momento.

Na nota postada no site da entidade na tarde de ontem, a OAB-DF afirma que, “ao longo de décadas, os negros e negras passaram por todo e qualquer tipo de discriminação; rotineiramente os jovens das periferias são abordados sem qualquer motivação idônea, simplesmente por serem negros e negras…É fato que é que as novas gerações já não aceitam abaixar a cabeça. A indignação é verdadeira e fruto de um rompimento com a subserviência”.

A entidade informa ainda que está em contato com advogados da cidade goiana onde ocorreu o episódio. “Dizemos Não ao racismo! Racismo não é mal-entendido. Racismo é crime!”, finaliza a nota.


Racismo Institucional

A reportagem mostrou a imagem publicada nas redes sociais para a professora da UnB e pesquisadora em relações raciais, Kelly Quirino. Para a pesquisadora, a ação truculenta é mais uma demonstração do racismo institucional presente na sociedade e no Estado Brasileiro, onde o sistema policial e judiciário trabalham com a ideia de que as pessoas negras “são criminosas”.

“A polícia, ao abordar uma pessoa negra, já parte do pressuposto de que aquele cidadão é um criminoso e chega apontando a arma”, relata Kelly.

Ela explica ainda que, infelizmente, ações como essa não são casos isolados. “Todos os dias, a polícia faz abordagens como esta, onde agride, aponta arma e faz pressão psicológica em pessoas negras apenas pela cor da pele, sem nenhuma justificativa ou suspeita. Essa abordagem traz impactos psicológicos, porque a todo momento ele pensa que vai morrer”, explica.

A pesquisadora lembra que a ideia de inferiorização de pessoas negras prejulgando-as como mais propensas a cometerem crimes foi construída ao longo dos séculos. Esse pensamento contribui para o fato de a polícia brasileira figurar entre as mais letais do mundo. “Isso precisa mudar. É preciso fazer uma reforma na polícia. Não pode continuar atuando para proteger pessoas brancas e ricas, e coagir e matar pessoas negras”, finaliza a pesquisadora.

29
Mai21

Manifestantes fazem ato contra Bolsonaro, e PM atira balas de borracha e gás lacrimogênio nos participantes; veja vídeo

Talis Andrade

Manifestantes se organizaram em filas durante protesto contra Bolsonaro, no Recife — Foto: Suzana Souza/G1

por G1

Manifestantes realizaram, neste sábado (29), no Recife, um ato contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pedindo a aceleração de medidas de prevenção à Covid-19, como a campanha de vacinação e auxílio emergencial de, ao menos, R$ 600.

Durante o ato, a Polícia Militar atirou balas de borracha e gás lacrimogênio contra os participantes. A manifestação terminou por volta das 13h.

O protesto é parte de uma ação nacional, realizada em diversas cidades do Brasil. Com faixas e cartazes contrários ao presidente, eles cantaram e gritaram palavras de ordem.

O grupo de pessoas se reuniu na Praça do Derby, no centro do Recife. Eles seguiram em caminhada para a Avenida Conde da Boa Vista, na mesma região. A via foi interditada nos dois sentidos.

Por volta das 11h30, a manifestação chegou à Ponte Duarte Coelho. No local, a Polícia Militar começou a dispersar os manifestantes.Bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha foram atiradas contra os participantes do ato. Vídeos mostram as pessoas correndo após a chegada dos PMs e as bombas de gás sendo jogadas. A confusão ocorreu, também, na Rua da Aurora.Manifestante monta estrutura de ferro para manter distanciamento social em protesto contra Bolsonaro no Recife — Foto: Reprodução/WhatsApp

Manifestantes levaram cartazes contra Bolsonaro a protesto no Centro do Recife — Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press
Manifestantes se concentraram na Praça do Derby, no Recife, para manifestação contra Bolsonaro — Foto: Marlon Costa/Pernambuco PressManifestante ferido em Recife – 29 de maio

Repúdio à ação da PM

 

A Câmara Municipal do Recife divulgou uma nota de repúdio à ação da Polícia Militar durante o protesto. "Uma das vítimas destes atos foi a vereadora Liana Cirne (PT), covardemente atingida nos olhos com spray de pimenta, quando tentava dialogar com policiais militares na Ponte Santa Isabel", afirma a nota.

O presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB), afirmou que espera do governo do estado "uma apuração rígida sobre os responsáveis por estas ações" e que "a democracia é um patrimônio do povo brasileiro, que precisa ser respeitado e resguardado por todos nós".

A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB) também divulgou uma nota de repúdio à ação da polícia, e disse que “vem a público exigir uma apuração rigorosa por parte do governo do estado de Pernambuco e punição dos responsáveis pela atuação da Polícia Militar durante toda a manifestação ocorrida neste sábado”.

“Imagens reportam uma repressão absolutamente desproporcional por parte da PMPE, com uso de balas de borracha, gás lacrimogêneo e spray de pimenta, contra grupos que realizavam o ato na área central da cidade”, afirmou.

A OAB de Pernambuco também disse que “condena e repudia a covarde agressão sofrida pela advogada e vereadora do Recife Liane Cirne por parte de um policial militar até o momento ainda não identificado”.

A agressão foi filmada e, segundo a OAB, “as imagens demonstram que a atitude do policial não guarda amparo em qualquer regra ou protocolo sobre o uso legítimo da força. Muito pelo contrário. Tais imagens ressaltam uma agressão gratuita e covarde a uma mulher pública no exercício de um ato de cidadania, que não praticava qualquer atitude ao ponto de colocar em risco a integridade do militar”.

Por fim, a OAB de Pernambuco, por meio da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Defesa e Assistência às Prerrogativas Profissionais, “irá levar o caso aos órgãos competentes e estará à disposição para prestar assistência no caso”.Manifestantes protestaram contra Bolsonaro no Recife — Foto: Reprodução/TV Globo

Mídia NINJA
Cenas fortes da reação violenta da policia pernambucana em Recife contra um ato pacífico. Genocidas não passarão! Fotos: Hugo Muniz #29MForaBolsonaro
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19
Dez20

Juiz ataca Lei Maria da Penha e medidas protetivas: ‘Ninguém agride de graça’

Talis Andrade

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Juiz Rodrigo de Azevedo Costa, menosprezou Lei Maria da Penha durante audiência

 

Rodrigo de Azevedo Costa, que atua na Vara da Família da Freguesia do Ó, na capital paulista, afirmou em audiência que “não está nem aí para medida protetiva” e “qualquer coisinha vira Maria da Penha”

 

por Paulo Eduardo Dias /Ponte

O juiz Rodrigo de Azevedo Costa, lotado na Vara da Família da Freguesia do Ó, na zona norte da capital paulista, foi o responsável por protagonizar uma audiência repleta de desrespeitos, lição de moral e desprezo à Lei Maria da Penha.

A audiência on-line, devido à pandemia, que tratava sobre pensão alimentícia, com guarda e visitas aos filhos menores de idade, acabou por demonstrar o pensamento do magistrado sobre uma das principais leis elaboradas na luta pelo direito das mulheres vítimas de agressão. A audiência aconteceu no último dia 9 de dezembro.

Em trechos da audiência, que foram publicados na quinta-feira (17) pelo Papo de Mãe, site encabeçado pelas jornalistas Mariana Kotscho e Roberta Manreza, é possível verificar os insultos protagonizados por Costa.

Em um dos vídeos, o magistrado diz: “vamos devagar com o andor que o santo é de barro. Se tem Maria da Penha contra a mãe eu não tô nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça. E eu não estou falando que esse de graça é porque a outra pessoa fez para provocar. De repente a pessoa que agrediu entende que a pessoa olhar para ele de um jeito x é algo agressivo. Eu não sei o que passa na cabeça de cada um”.

O magistrado, que em suas redes sociais contra o Quinto Constitucional se orgulha por ser um juiz de carreira, ao escrever que “aqui não se ingressou com base em ‘acordos, pedidos, conveniências, etc…’. Aqui foi na garra”, deu outra demonstração de ser contrário à lei. Durante a audiência sustentou que “qualquer coisinha vira Maria da Penha. É muito chato, também”.

Em outro trecho do vídeo divulgado é possível ouvir o juiz dizer que “não está nem aí para medida protetiva”.

O caso ainda é mais constrangedor já que, segundo a reportagem, uma das partes é vítima do ex-companheiro num inquérito de violência doméstica, com base na própria Lei Maria da Penha. E, por duas vezes, já precisou de medida protetiva, tendo sido atendida na Casa da Mulher Brasileira de São Paulo.

Sem se mostrar constrangido, Rodrigo de Azevedo Costa afirmou já ter tirado a guarda de uma mãe após ela, supostamente, ter proibido o pai de ver o filho. “Eu já tirei guarda de mãe, e sem o menor constrangimento, que cerceou acesso de pai. Já tirei. E posso fazer de novo. E não tenho nenhum problema quanto a isso”.

Procurada, advogada Gabriella Nicaretta, uma das defensoras presentes na audiência, informou que não poderia se pronunciar sobre a audiência em virtude do segredo de Justiça, por se tratar de caso envolvendo menor, além da ética profissional. No entanto, ela demonstrou que o “desprezo” a mulher agredida não é fato isolado.

“A gente costuma ver o sistema revitimizando essas mulheres, porque os agentes do estado são muito violentos com mulheres que sofrem violência, o que acaba afastando elas da Justiça e desestimulando que façam boletim de ocorrência e peçam medidas protetivas”.

Após tomar ciência do ocorrido através da reportagem publicada pelo Papo de Mãe, o Corregedor Geral da Justiça de SP, Ricardo Anafe, determinou a abertura de apuração preliminar e solicitou cópia integral da audiência e completa identificação de seus participantes.

Por sua vez, a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) afirmou que tomou ciência dos fatos após ter sido procurada por uma das advogadas que participou da audiência. Segundo a OAB, um procedimento aberto pela instituição visa apurar a denúncia de uma das advogadas de ter “sido obstada a se manifestar no curso da audiência, bem como de se comunicar com sua cliente, com indícios de violação ligada à questão de desrespeito de gênero”.

A Ordem dos Advogados de Brasil também informou ter encaminhado um ofício ao juiz Rodrigo de Azevedo Costa, para que possa apresentar sua versão sobre o ocorrido.

Procurado, o Ministério Público afirmou que informações sobre o caso devem ser obtidas junto ao Tribunal de Justiça. A reportagem procurou o magistrado por meio das redes sociais e não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

Leia nota do Tribunal de Justiça

Na data de ontem, tomei conhecimento de reportagem com o título “Não tô nem aí para a Lei Maria da Penha. Ninguém agride ninguém de graça”, que traz trechos de audiência aparentemente realizada em Vara de Família e Sucessões desta Capital, no transcorrer da qual podem ter ocorrido, em tese, por parte do Magistrado que a presidia, condutas que violam os deveres funcionais estabelecidos na Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35/79) e no Código de Ética da Magistratura Nacional.

Destarte, ante a aparente gravidade das condutas, a exigir providências urgentes no sentido especialmente de obter cópia integral da audiência realizada e completa identificação de seus participantes, determino a instauração, de ofício, por esta Corregedoria Geral da Justiça, de expediente de apuração preliminar. Autue-se, com cópia da aludida reportagem e dos áudios que a acompanham, voltando conclusos com urgência na sequência para ulteriores providências.

Leia nota da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo, por sua Presidência e Comissão de Direitos e Prerrogativas, tomou ciência dos fatos envolvendo audiência da Vara de Família por meio de pedido de providências subscrito por uma das Advogadas que participou do ato processual. O pedido de providências narrou, além dos fatos publicados pela mídia, a ocorrência de violações de prerrogativas profissionais da Requerente, bem como da Advogada que representava os interesses da outra parte da ação judicial. A narrativa dá conta de violações, em tese, aos artigos 6º e 7º, incisos VIII e X, da Lei nº 8.906/94, uma vez que teria sido obstada a se manifestar no curso da audiência, bem como de se comunicar com sua cliente, com indícios de violação ligada à questão de desrespeito de gênero e, sob esta ótica, também será apurada.

Em 11/12/2020, a Comissão de Direitos e Prerrogativas, em atendimento ao princípio do contraditório e da ampla defesa, garantia basilar de nosso Estado Democrático de Direito, oficiou o Magistrado envolvido no fato, oportunizando lhe manifestação nos autos do procedimento instaurado. Após as devidas e regulamentares apurações, serão adotadas medidas cabível e necessárias para salvaguarda dos direitos e prerrogativas da mulher Advogada no episódio, em cumprimento ao estabelecido nos artigos 44 e 49 da Lei Federal nº 8.906/94.

CNJ

Mais tarde, a Corregedoria Nacional de Justiça informou que instaurou, por ocasião das representações subscritas pelas conselheiras do CNJ Tânia Regina Silva Reckziegel, Flávia Pessoa e Maria Tereza Uille Gomes, a Reclamação Disciplinar nº 0010575-96.2020.2.00.0000 para apurar as circunstâncias em que ocorreu a audiência mencionada na reportagem.

Clique aqui para ler o documento da corregedoria

04
Nov20

A mulher e os quatro machos

Talis Andrade

Esse quadro que aparece na foto é a cena do Brasil bolsonarista, em quase todas as instituições. Quatro homens e uma mulher indefesa. Quatro

 

por Moisés Mendes

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É difícil escolher o momento mais chocante do julgamento do já famoso processo do chamado estupro culposo, de Santa Catarina, em que a moça que acusa é transformada em acusada.

Mas é fácil escolher o momento mais constrangedor para o Judiciário. É aquele em que o juiz Rudson Marcos pergunta se a blogueira e influencer Mariana Ferrer quer se recompor e tomar um copo d’água.

A moça é agredida com palavras pelo advogado da defesa, Cláudio Gastão da Rosa Filho, que exibe fotos dela que ele considera ginecológicas, a moça chora, tenta se defender, e o juiz quer saber se ela quer tomar um copo d’água.

Ao invés de determinar, com a sua autoridade, que o advogado cale a boca e pare de ofender a moça, o juiz entende que um copo d’água resolve tudo.

Ela para de chorar, toma a água, se recompõe e o advogado do acusado pode retomar o julgamento remoto e seguir atacando. São quatro homens e uma mulher indefesa, que chora ao ser humilhada e ofendida covardemente.

Esse quadro que aparece na foto é a cena do Brasil bolsonarista, em quase todas as instituições. Quatro homens e uma mulher indefesa. Quatro.

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Não há salvação quando um juiz supõe que um copo d’água pode acalmar uma mulher agredida, enquanto quatro homens ficam calados.

Quatro homens. QUATRO. O advogado de defesa do acusado, que vira acusador da mulher, o promotor, o advogado que deveria defender Mariana e mais o juiz.

Dizer que é revoltante é pouco. Dizer mais do que isso é correr o risco de ser cercado e processado pelos machos que não socorreram Mariana enquanto ela era atacada.

Todo mundo sabe que o sujeito acusado de estupro, André de Camargo Aranha, foi absolvido. Mariana já foi condenada.

O vídeo com os constrangimentos está abaixo:

 

 

 

04
Nov20

Caso Mari Ferrer é um estupro à razão. Doloso, como todo estupro

Talis Andrade

Sentença de "estupro culposo" gera revolta na internet

 

por Gilvandro Filho

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Não dá para imaginar o sentimento que passou pela cabeça dos pais da blogueira Mariana Ferrer ao assistirem as cenas da audiência com filha. Dor, revolta, desolação, desesperança.

Quem suportaria ver sua filha ser espezinhada por “homens de bem” cuja missão é fazer cumprir a Lei, mas que, que crueldade de desfaçatez. Ela não estava nos porões da casa de eventos onde André de Camargo Aranha, um covarde endinheirado, a perseguiu, assediou e, ato contínuo, estuprou. Pelo contrário, Mariana estava numa sala de audiência, em Florianópolis (SC), em busca da Justiça que merecia encontrar e onde o desfecho não podia ser outro que não a condenação exemplar do seu algoz. Mas encontrou algozes piores que o mauricinho que se diverte violentando meninas.

Naquele recinto jurídico, a jovem Mariana encontrou “doutores da Lei” que, ao arrepio da Legislação, do bom senso e da decência, distorceram tudo, transformaram – como é próprio do machismo irresponsável e criminoso – a vítima em acusada. E criaram, cinismo máximo, a esdrúxula figura jurídica do “estupro culposo”, sem intenção de estuprar, aberração inexistente no Código Penal.

Na sala de audiência, estupraram Mariana pela segunda vez. Com agravantes. O advogado de defesa do estuprador, Claudio Gastão da Rosa Filho, dos mais profissionais bem pagos da cidade, virou o caso ao avesso e acusou a vítima de “dissimulada”, para citar o mínimo. “Essa lágrima de crocodilo… você ganha pão com a desgraça dos outros”, expeliu o “causídico” autor da tese do “estuprador culposo”, aceita sem corar de vergonha pelo Ministério Público que, de pronto, pediu o arquivamento do caso, solicitação aceita pelo juiz Rudson Mattos.

O doutor Gastão, pelo visto, não deve ter filhas, mulher ou mãe. Não tem como se imaginar alguém que tem mulheres na família fazer de um estuprador uma vítima e de uma vítima uma criminosa. Com certeza, ele iria sofrer, mesmo que, seguindo sua própria tese, ele admitisse que o suposto estuprador teria violentado sua parente “sem intenção de fazê-lo”. É de se supor, no caso do advogado, a mesma “sentença” que ele insinuou contra a jovem blogueira, a de ganhar “o pão com a desgraça dos outros”.

A reação de Mariana é um dos apelos mais desesperados que o Direito brasileiro já produziu. Uma vergonha para o País. “Excelentíssimo, estou implorando por respeito. Nem acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada. Pelo amor de Deus, gente… O que é isso?”. De doer…

Tudo corroborado pelo  juiz Rudson que a tudo assistiu, dócil e silente, como outra personagem grotesca dessa farsa. Não moveu uma palha para impedir um crime de assédio e agressão, às suas barbas.  Ao final, acatou o MP e absolveu o acusado por falta de provas. O caso parece filme de terror, mas não é. É uma página deplorável e desonrosa produzida pela Justiça Brasileira e por um país cujo dirigente máximo tem entre suas frases antológicas a célebre “Não lhe estupro porque você não merece, é feia”, dirigida a uma adversária política.

A Corregedoria Nacional de Justiça abriu investigação para investigar o juiz Rudson. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) repudiou o termo “estupro culposo” e vai acompanhar os desdobramentos dos recursos. O ministro do STF Gilmar Mendes chamou as cenas da audiência de “estarrecedoras”. No Congresso, mais grita. Senadores como Fabiano Contarato (Rede-ES) e  Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entraram com representação no CNJ sobre o caso que, na Câmara, mereceu reações fortes de parlamentares como Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Tadeu Alencar (PSB-PE).

Que não fique só nisso.

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15
Out20

Mesmo sabendo que era filmado, homem espanca mulher no meio da rua em Ilhéus (vídeos)

Talis Andrade

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Agressor Carlos Samuel Freitas Costa Filho, "amigo de polícia"

Correio, Bahia - Um homem identificado pela polícia como Carlos Samuel Freitas Costa Filho espancou uma mulher com socos no rosto em Ilhéus, no Sul da Bahia. Um vídeo mostrando o momento do ataque viralizou nas redes sociais nesta quarta-feira (14). 

Nas imagens gravadas por um morador, o agressor e a vítima aparecem conversando encostados em um carro. A mulher pede por diversas vezes que Carlos saia.

 

Me solte e vá embora. Você acha que porque você é amigo de polícia... Eu vou dar queixa de você aqui, minha boca está do jeito que está”, disse a mulher.

 

De acordo com informações da TV Bahia, a vítima optou por não registrar boletim de ocorrência contra o agressor, o que foi feito independente de sua vontade, segundo a polícia informou.

Ainda de acordo com a polícia, essa é a 11ª ocorrência registrada na Delegacia Especial de Atendimento a Mulher de Ilhéus (Deam) contra Carlos Samuel, que já foi intimado a depor sobre o caso, mas ainda não foi localizado.

Nas imagens, o homem chega a ameaçar a pessoa que está gravando, chamando para a briga. “Cadê o homem que você disse que vai descer? Cadê ele? Manda ele descer que eu quero ver”.

A vítima pede para que o homem não desça e diz que ele não está armado. “Desça não moço, ele não tem nada. É um zé ruela, não tem nada”.

Logo depois, ela volta a pedir para que o agressor deixe o local, mas não é atendida.

 

Acabou. Desencosta de mim, pegue sua moto e vá embora. Vá embora, eu vou dar queixa de você”, implorou a vítima.

 

Carlos então a agride com uma sequência de socos no rosto. Após o ataque, o agressor deixa o local enquanto é xingado e chamado de covarde por pessoas da vizinhança. 

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