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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

17
Set20

Educação para a obediência

Talis Andrade

 

Na fala sofista de Bolsonaro em Sete de Setembro comprova-se toda propaganda ideológica com a qual ele está comprometido desde o primeiro dia do seu mandato

 

Por ALEXANDRE ARAGÃO DE ALBUQUERQUE

Tudo ainda é tal e qual ao passado não remoto dos tempos ditatoriais vividos nos 20 anos a partir de 1964. Temos uma elite que se arvora sobre o povo brasileiro, sugando-lhe sangue e suor, para obter lucros infinitamente, como apregoa o neoliberalismo. O dólar custa hoje R$5,40 no Brasil (cinco reais e quarenta centavos), fazendo a festa de exportadores e especuladores financeiros que têm posições em moeda estadunidense, forçando a alta dos preços da produção interna, dilacerando o bolso das famílias de trabalhadores e trabalhadoras brasileiras que veem o custo de vida disparar, principalmente os gêneros de primeira necessidade.

Nos dois últimos anos do primeiro governo Dilma Rousseff (2011-2014), período no qual ela teve condições efetivas de realizar seu plano administrativo federal, uma vez que em 2015 foi dada a largada do golpe híbrido pelas mãos de Eduardo Cunha, que a retirou do poder, a posição do dólar era a seguinte: em 31/12/2013 um dólar estadunidense custava R$2,34 (dois reais e trinta e quatro centavos); em 31/12/2014 o valor correspondia a R$2,65 (dois reais de sessenta e cinco centavos), uma variação anual da ordem de 13,24%. Essa variação foi suficiente o bastante para os articulares do Golpe deflagrarem uma orquestrada sequência de agitações sociais (também chamadas “primaveras” na literatura política especializada em golpes híbridos) de diversos protestos de rua reclamando da alta da cotação da moeda americana que estava impedindo a classe média de viajar a Miami (EUA). O salário mínimo em 2014 valia R$724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), ou seja, algo em torno de $275 dólares.

Hoje, na pátria bolsonarista, o valor do salário mínimo é de R$1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais) e a moeda americana está cotada a R$5,40 (cinco reais e quarenta centavos). Consequentemente, um salário mínimo equivale a $193,00 (cento e noventa e três) dólares, mas, inexplicavelmente, não se vê ninguém na rua pedido a queda deste governo. Ou seja, seis anos depois, o trabalhador e a trabalhadora brasileira em vez de auferir um ganho no seu poder de compra, sofre uma enorme perda mensal da ordem $82 (oitenta e dois dólares) dólares representando $984 (novecentos e oitenta e quatro) dólares – a menos – em um ano, ou seja, R$5.313.60 (cinco mil, trezentos e treze reais e sessenta centavos) retirados dos bolsos de cada trabalhador para ir para os bolsos dos patrões. Por isso Guedes sorri tanto, o plano neoliberal dele de “ganhar dinheiro com os grandes”, como afirmou na reunião ministerial dos palavrões em 22 de abril, está dando certo.

Uma das centralidades do Estado hobbesiano, como vimos em nosso artigo passado, é conceber o Poder como a Força capaz de estabelecer o controle sobre os Preços de modo que sejam vantajosos para os detentores do Poder. Para manter essa condição (status quo), o Poder precisa constantemente adquirir mais Poder, ampliando constantemente sua autoridade sobre os governados. Dessa forma, o projeto de Estado hobbesiano desenvolve um estratagema para a contenção das liberdades humanas buscando limitar sua capacidade de pensamento crítico, político, filosófico, imaginativo e criativo por meio do desenvolvimento de um amplo mecanismo desenvolvedor de pedagogias para obediência. Ou seja, as ações dos súditos devem ser todas reguladas pelo Estado de modo que a conduta dos humanos sejam todas limitadas e previsíveis, a partir da concepção de uma liberdade considerada sempre em termos restritivos. Portanto, uma espécie de domesticação que desenvolva personalidades obedientes ao Estado e a Deus. O Estado hobbesiano é concebido pelo filósofo como uma grande reunião de poucas famílias patriarcais cujo pai tem o poder de vida e de morte sobre todos os familiares e servos. Sendo assim, Religião e Meios de Comunicação configuram-se como grandes armas de controle das paixões humanas para a implantação e manutenção deste tipo de Estado autoritário.

Na fala sofista de Bolsonaro em Sete de Setembro comprova-se toda propaganda ideológica com a qual ele está comprometido desde o primeiro dia do seu mandato, apresentando um quadro não-histórico e não conceitual, voltado apenas para provocar o equívoco, como bem lembra Platão em sua obra Fedro. Bolsonaro afirmou que com a Independência o Brasil passou a ser um país de iguais. Esqueceu de dizer, entre tantos fatos, que era no mundo a pátria que mais realizava o comércio de homens e mulheres pretas no sistema escravista ocidental.

Entre outras imagens sua fala conteve categorias da ideologia do verde amarelismo a qual não admite a existência do conflito na sociedade brasileira. Um país ideal e ruralista. Uma nação, segundo ele, “temente a Deus (temor, portanto), que respeita a família (patriarcal) e ama a Pátria (como nos tempos de Médici: Brasil ame-o ou deixe-o)”. Como se sabe, Pátria tem origem no vocábulo Pater. É um termo que evoca fidelidade, uma forte e afetiva carga sacro-familiar bem ao modo de Hobbes, para quem a obrigação de mulher, filhos e filhas para com o Pater (pai) deriva do direito deste não tê-los matado no nascimento. Ou seja, o Pater tem o Poder de vida e de morte sobre sua família. Esse discurso de Bolsonaro fez lembrar também “a vara” o vídeo do ministro-pastor da educação ensinando seus fiéis – pais e mães – a usarem a vara na educação de seus filhos e filhas. Tudo ainda é tal e qual.

 

 

 

03
Set20

Submetido aos bancos, Bolsonaro corta auxílio pela metade e massacra trabalhador

Talis Andrade

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Segundo Bolsonaro, o valor atende “a Economia em cima da responsabilidade fiscal”. A mesma preocupação, nem ele, nem Guedes, tiveram com o desembolso para os bancos. Além da redução, o governo também eliminou beneficiários e criou mecanismos de exclusão

O governo federal editou Medida Provisória 1000 que prorroga o auxílio emergencial até o final do ano. O valor ficou em R$ 300,00, ou seja, a metade do valor inicial do auxílio. A medida definiu o pagamento em 4 parcelas, até 31 de dezembro.

O líder da Oposição, na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), já apresentou emenda à medida provisória para manter o benefício no valor original de R$ 600 até o fim do ano.

A redução deixará milhares de trabalhadores em dificuldades diante da pandemia que ultrapassou 4 milhões de contaminados.

O PT defende o valor de R$ 600,00 até o final do ano, em dobro para as mulheres que criam seus filhos sozinhas.

A deputada federal e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann (PR) convoca a mobilização popular e parlamentar para derrubar a MP da fome no Congresso Nacional.

Depois de tentar capitalizar o pagamento de R$ 600,00, Bolsonaro acabou submetido por Guedes, ou seja, pelos bancos. “Não é um valor o suficiente, muitas vezes, para todas as necessidades, mas basicamente atende”, tentou disfarçar em evento na quarta-feira. Para justificar a redução, Bolsonaro afirmou que o valor “é um pouco superior” a 50% do valor do Bolsa Família.

O corte no valor vem se somar ao congelamento do salário mínimo no orçamento para 2021, que impedirá a recuperação econômica. “Ao mesmo tempo em que ele (Bolsonaro) fala que vai fazer o Renda Brasil, estamos há dois anos sem aumento do salário mínimo. E o orçamento que ele mandou não tem aumento do salário mínimo para o próximo ano”, questionou o ex-presidente Lula, em entrevista de rádio na quarta-feira.

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03
Set20

O poder incontrolável de André Esteves e dos financistas

Talis Andrade

 

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A reconstrução do país irremediavelmente comprometida, sem as ferramentas básicas para a recuperação do dinamismo econômico

31
Jul20

"CAMINHAMOS NA ESTRADA DE JESUS"

Talis Andrade

CARTA DE PADRES EM APOIO E ADESÃO AOS BISPOS SIGNATÁRIOS DA CARTA AO POVO DE DEUS

 

"Enquanto os lucros de poucos crescem exponencialmente, os da maioria situamse cada vez mais longe do bem-estar daquela minoria feliz. Tal desequilíbrio provém de ideologias que defendem a autonomia absoluta dos mercados e a especulação financeira. Às vezes, sentimos a tentação de ser cristãos, mantendo uma prudente distância das chagas do Senhor. Mas Jesus quer que toquemos a miséria humana, que toquemos a carne sofredora dos outros" (EG 56 e 270).

Nós, "Padres da Caminhada", "Padres contra o Facismo", diáconos permanentes e tantos outros padres irmãos, empenhados em diversas partes do Brasil a serviço do Evangelho e do Reino de Deus, manifestamos nosso agradecimento e apoio aos bispos pela Carta ao Povo de Deus. Afirmamos que ela representa nossos pensamentos e sentimentos. Consideramos um documento profético de uma parcela significativa dos Bispos da Igreja Católica no Brasil, "em profunda comunhão com o Papa Francisco e seu magistério e em comunhão plena com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil", oferecendo ao Povo de Deus luzes para o discernimento dos sinais nestes tempos tão difíceis da história do nosso País.

O documento é uma leitura lúcida e corajosa da realidade atual à luz da fé. É a confirmação da missão e do desafio permanente para a Igreja: tornar o Reino de Deus presente no mundo, anunciando esperança e denunciando tudo o que está destruindo a esperança de uma vida melhor para o povo. É como uma grande tempestade que se abate sobre o nosso País.

Os bispos alertam para o perigo de que "a causa dessa tempestade é a combinação de uma crise de saúde sem precedentes, com um avassalador colapso da economia e com a tensão que se abate sobre os fundamentos da República", principalmente impulsionado pelo Presidente. Sentimo-nos também interpelados por essa realidade a darmos nossa palavra de presbíteros comprometidos no seguimento de Nosso Senhor Jesus Cristo.

O Evangelho ilumina nossa caminhada e vamos aprofundando nosso compromisso na Igreja, sinal e instrumento do Reino, a serviço da vida e da esperança. Cada vez mais vemos a vida do povo sendo ameaçada e seus sofrimentos, principalmente dos pobres, vulneráveis e minorias. Tal realidade faz com que nossos corações ardam, nossos braços lutem e nossa voz grite pelas mudanças necessárias. Como recordam os Bispos, nós não somos motivados por "interesses político-partidários, econômicos, ideológicos ou de qualquer outra natureza. Nosso único interesse é o Reino de Deus".

Os bispos muito bem expressaram em sua carta, recordando o Santo Padre, o Papa Francisco, que "a proposta do Evangelho não consiste só numa relação pessoal com Deus. A nossa reposta de amor não deveria ser entendida como uma mera soma de pequenos gestos pessoais a favor de alguns indivíduos necessitados […], uma série de ações destinadas apenas a tranquilizar a própria consciência. A proposta é o Reino de Deus […] (Lc 4,43 e Mt 6,33) (EG. 180)".

Sabemos que os que nos governam têm o dever de agir em favor de toda a população, de maneira especial, os mais pobres. Não tem sido esse o projeto do atual Governo, que "não coloca no centro a pessoa humana e o bem de todos, mas a defesa intransigente dos interesses de uma "economia que mata" (Alegria do Evangelho, 53), centrada no mercado e no lucro a qualquer preço". Por isso, também estamos profundamente indignados com ações do Presidente da República em desfavor e com desdém para com a vida de seres humanos e também com a da "nossa irmã, a Mãe Terra", e tantas ações que vão contra a vida do povo e a soberania do Brasil. É urgente a reconstrução das relações sociais, pois "este cenário de perigosos impasses, que colocam nosso País à prova, exige de suas instituições, líderes e organizações civis muito mais diálogo do que discursos ideológicos fechados. [...] Essa realidade não comporta indiferença.".

A CNBB tem se pronunciado de forma contundente em momentos recentes; em posicionamento do dia 30 de abril, manifestou perplexidade e indignação com descaso no combate ao novo coronavírus e por eventos atentatórios à ordem constitucional. Em outro momento, os 67 bispos da Amazônia publicaram outro documento, expressando imensa preocupação e exigindo maior atenção e cuidado do poder público em relação à Amazônia e aos povos originários.

Na carta aberta ao Congresso Nacional do dia 13 de julho de 2020 a CNBB denunciou os 16 vetos do Presidente da República ao Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais (PL nº PL 1142/2020, agora Lei nº 14.021) dizendo: "Esses vetos são eticamente injustificáveis e desumanos pois negam direitos e garantias fundamentais à vida dos povos tradicionais". Outras Comissões da CNBB assumiram decididamente o lado dos povos tradicionais do Brasil "duplamente vulneráveis: ao contágio do coronavírus e à constante ameaça de expulsão de seus territórios".

Nesse tempo de "tempestade perfeita", a voz do Espírito ressoa em posicionamentos corajosos da Igreja, que renova a cada dia seu compromisso "na construção de uma sociedade estruturalmente justa, fraterna e solidária", como indicam os bispos em sua carta. Reafirmamos nosso compromisso na defesa e no cuidado com a vida.

Ao convite dos bispos queremos dar nosso sim! "Somos convocados a apresentar propostas e pactos objetivos, com vistas à superação dos grandes desafios, em favor da vida, principalmente dos segmentos mais vulneráveis e excluídos, nesta sociedade estruturalmente desigual, injusta e violenta."

Queremos nos empenhar para cuidar deste País enfermo! Nós nos solidarizamos com todas as famílias que perderam alguém por essa doença que ceifa vidas e aterroriza a todos. Próximos de atingir 100 mil mortos nesta pandemia, é inadmissível que não haja neste governo um Ministro da Saúde, que possa conduzir as políticas de combate ao novo coronavírus.

Conclamamos todos os cristãos e cristãs, as igrejas e comunidades, e todas as pessoas de boa vontade para que renovem, junto com os bispos, a opção pelo Evangelho e pela promoção da vida, espalhando as sementes do Reino de Deus.

Nós, "Padres da Caminhada", "Padres contra o Fascismo", diáconos permanentes e tantos outros padres irmãos, reafirmamos com alegria, ânimo e esperança a fidelidade à missão a nós confiada e apoiamos os bispos signatários da Carta ao Povo de Deus e em sintonia com a CNBB em sua missão de testemunhar e fortalecer a colegialidade.

29 de julho de 2020

Festa de Santa Marta

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Ilustração: "Casamento de São Francisco com a Senhora Pobreza" - Stefano di Giovanni (ou Sasseta). Pintor do período gótico italiano (1392-1450)
11
Abr20

Em Defesa da Vida, “Fora Bolsonaro” !

Talis Andrade

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Com a atual má-gestão de Jair Bolsonaro frente à epidemia de coronavírus no país, um grupo de parlamentares e dirigentes do Partido dos Trabalhadores divulgou um manifesto, cuja palavra de ordem é “Fora Bolsonaro!” – o que contrara a direção nacional do partido.

Para os signatários do documento, “a política do governo Bolsonaro diante da expansão do coronavírus desmascara seu servilismo frente aos interesses capitalistas mais sórdidos. Sua atuação é marcada por seguidos ataques ao isolamento social e pela adoção de medidas destinadas a proteger, acima de tudo e de todos, os lucros dos oligopólios bancários”.

“Fora Bolsonaro” é a palavra de ordem, já gritada a plenos pulmões nas principais cidades do Brasil, que expressa a única possibilidade de defender a vida do povo. Diante de tantos crimes e violências, é legitimo o direito de colocar abaixo um governo que pode levar à morte, por doença ou miséria, milhões de brasileiros e brasileiras. Não se trata apenas de trocar um presidente farsesco e ditatorial, mas de mandar à lata de lixo da história todo o seu governo e o projeto que encarna, devolvendo à soberania popular o destino sobre o futuro da nação”, defende o manifesto dos parlamentares e líderes partidários.

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EM DEFESA DA VIDA, FORA BOLSONARO!

1. A política do governo Jair Bolsonaro diante da expansão do coronavírus desmascara seu servilismo frente aos interesses capitalistas mais sórdidos. Sua atuação é marcada por seguidos ataques ao isolamento social e pela adoção de medidas destinadas a proteger, acima de tudo e de todos, os lucros dos oligopólios bancários. Esse comportamento criminoso configura ato de sabotagem contra a saúde pública e a economia popular, representando o mais grave perigo ao povo e à nação em nossa história recente.

2. As atitudes do ex-capitão e sua administração são um capítulo previsível do projeto neoliberal que tomou de assalto o comando do Estado em 2016, através do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. O desmonte do Estado e dos serviços públicos, a desidratação financeira do SUS e a precarização das relações de trabalho, entre outros fatores, tornaram o país mais vulnerável para enfrentar situações de crise sistêmica, como a provocada pela pandemia em curso. Mesmo diante do risco de um genocídio sanitário, Bolsonaro e seus asseclas reafirmam a opção por proteger os privilégios dos mais ricos. Nesse caminho antinacional, antipopular e antidemocrático, acelerando o desmonte final da Constituição de 1988, confronta-se contra o pacto federativo, reforça a transição para um Estado policial e amplia a tutela militar.

3. Está se tornando evidente, para a maioria do povo brasileiro, que a guerra contra o coronavírus somente poderá ser realmente vencida se for colocado um fim ao governo Bolsonaro, com sua substituição por uma alternativa democrática e popular capaz de aplicar um programa de reconstrução nacional que rompa com o neoliberalismo. Para além de medidas emergenciais que estão na ordem do dia, o país precisa de um novo rumo para se reerguer, derrotando a hegemonia do capital financeiro e a subordinação ao modelo neocolonial.

4. “Fora Bolsonaro” é a palavra de ordem, já gritada a plenos pulmões nas principais cidades do Brasil, que expressa a única possibilidade de defender a vida do povo. Diante de tantos crimes e violências, é legitimo o direito de colocar abaixo um governo que pode levar à morte, por doença ou miséria, milhões de brasileiros e brasileiras. Não se trata apenas de trocar um presidente farsesco e ditatorial, mas de mandar à lata de lixo da história todo o seu governo e o projeto que encarna, devolvendo à soberania popular o destino sobre o futuro da nação.

5. Feitas essas considerações, o Partido dos Trabalhadores orienta toda a sua militância, dirigentes, parlamentares e gestores, nas condições que forem possíveis, ao engajamento na luta pela implementação do programa de emergência e pelo fim imediato do governo Bolsonaro. Devemos fortalecer todas as iniciativas convocadas pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo, atraindo novos setores e impulsionando ações unitárias.

6. O programa de emergência é instrumento fundamental para o combate ao vírus e para a sustentação econômico-social dessa jornada. Elaborado pelo PT e demais partidos de esquerda, consolidado pelas FBP e a FPSM, também contribui para unificar o campo democrático-popular, desmascarar o governo Bolsonaro e demarcar diferenças com as medidas insuficientes propostas pela oposição de centro-direita, pressionando por providências mais avançadas.

7. Estamos diante de uma batalha histórica: os povos de todo o mundo somente se libertarão da peste viral e seus desastres se forem capazes de avançar no combate ao sistema capitalista e por uma nova ordem mundial, enterrando a longa e desumana dominação dos interesses imperialistas. O Partido dos Trabalhadores, a esquerda brasileira e os movimentos populares de nossa terra mais uma vez estarão à altura de participar dessa batalha com firmeza, generosidade e espírito unitário.

FORA BOLSONARO!

Afonso Florence – Deputado Federal – BA
Arlindo Chinaglia – Deputado Federal – SP
Carlos Zarattini – Deputado Federal – SP
Célio Moura – Deputado Federal – TO
Cícero Balestro – Diretório Nacional – RS
Dionilso Marcon – Deputado Federal – RS
Ele Coutinho – Diretório Nacional/Diretoria FPA – BA
Elvino Bohn Gass – Deputado Federal – RS
Frei Anastácio – Deputado Federal – PB
Jandyra Uehara – Diretório Nacional/Executiva Nacional CUT – SP
Joaquim Soriano – Executiva Nacional – SP
Jorge Solla – Deputado Federal – BA
José Genoíno Neto – Ex-presidente nacional do PT – SP
Júlio Quadros – Diretório Nacional – RS
Luizianne Lins – Deputada Federal – CE
Marcio Tavares – Executiva Nacional – RS
Margarida Salomão – Deputada Federal – MG
Maria do Rosário – Deputada Federal/Executiva Nacional – RS
Mariana Janeiro – Executiva Nacional – SP
Misiara Oliveira – Executiva Nacional – RS
Moara Correa – Diretório Nacional – MG
Mucio Magalhães – GTE Nacional – PE
Natália Bonavides – Deputada Federal – RN
Natália Sena – Executiva Nacional – RN
Oscar Barreto – Diretório Nacional – PE
Patrick Campos – Diretório Nacional – PE
Paulo Pimenta – Deputado Federal/Presidente do PT do RS/GTE Nacional – RS
Pedro Uczai – Deputado Federal – SC
Raul Pont – Diretório Nacional – RS
Renato Simões – Diretório Nacional – SP
Ricardo Ferro – Diretório Nacional – MA
Rogério Corrêa – Deputado Federal – MG
Rosane Silva – Diretório Nacional – RS
Rui Falcão- Deputado Federal/Executiva Nacional – SP
Sheila Oliveira – Diretório Nacional – PE
Tiago Soares – Diretório Nacional – SP
Valmir Assunção – Deputado Federal – BA
Valter Pomar – Diretório Nacional/Diretoria FPA – SP
Vera Lúcia – Executiva Nacional – Secretaria de Movimentos Populares – BA
Vilson Oliveira – Diretório Nacional – SP
Zé Neto – Deputado Federal – BA

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08
Abr20

O Papa: Deus converta os Judas de hoje, mafiosos e agiotas que exploram necessitados

Talis Andrade

Judas Iscariotes foi Predestinado a Trair Jesus Cristo ?

Na Missa esta quarta-feira (08/04), Francisco rezou ao Senhor a fim de que toque o coração dos que se aproveitam daqueles que se encontram necessitados nesta crise causada pela pandemia de coronavírus. Na homilia, falou da traição de Judas, daqueles que vendem as pessoas, inclusive seus entes queridos, para lucro pessoal

O Papa Francisco presidiu a Missa na Casa Santa Marta, no Vaticano, manhã desta quarta-feira (08/04) da Semana Santa. Ao introduzir a celebração, rezou pela conversão daqueles que neste momento exploram quem se encontra necessitado:

Rezemos, hoje, por aqueles que neste tempo de pandemia fazem comércio com os necessitados. Aproveitam-se da necessidade dos outros e os vendem: os mafiosos, os agiotas e tantos outros. Que o Senhor toque o coração deles e os converta.

Na homilia, Francisco comentou o Evangelho de Mateus (Mt 26,14-25), que nos fala da traição de Judas. Também hoje – disse o Papa – existem Judas, pessoas que traem, inclusive seus entes queridos, vendendo-os, para interesses próprios. Também hoje existem pessoas que querem servir a Deus e ao dinheiro, exploradores escondidos, aparentemente impecáveis, mas fazem comércio com as pessoas: vendem o próximo. Judas deixou discípulos, discípulos do diabo. Judas era apegado ao dinheiro: quem demasiadamente ama o dinheiro, trai. Mas é traído pelo diabo, que é um mau pagador e deixa no desespero. E caba por enforcar-se. O Papa pensou nos muitos Judas institucionalizados que hoje exploram as pessoas e também nos pequenos Judas que estão em nós: cada um de nós tem a possibilidade de trair, por amor ao dinheiro ou aos bens. A seguir, o texto da homilia transcrita pelo Vatican News:

Quarta-feira Santa é também chamada “quarta-feira da traição”, o dia no qual na Igreja se ressalta a traição de Judas. Judas vende o Mestre.

Quando pensamos no fato de vender pessoas, vem em mente o comércio feito com os escravos da África para levá-los para a América – uma coisa antiga –, depois o comércio, por exemplo, das jovens yazidis vendidas ao Isis: mas é coisa distante, é uma coisa… Também hoje pessoas são vendidas. Todos os dias. Existem Judas que vendem os irmãos e as irmãs, explorando-os no trabalho, não pagando o justo, não reconhecendo os deveres… Aliás, muitas vezes vendem o que têm de mais precioso. Penso que por comodidade, um homem é capaz de distanciar os pais e não mais vê-los, colocá-los numa casa de repouso e não ir visitá-los… vende. Há um ditado popular que, falando de pessoas assim, diz que “este é capaz de vender a própria mãe”: e a vendem. E então ficam tranquilos, foram distanciados: “Cuidem vocês deles…”

Hoje, o comércio humano é como nos primeiros tempos: se faz. E isso porquê? Jesus disse o porquê. Ele deu ao dinheiro uma senhoria. Jesus disse: “Não podeis servir a Deus e ao dinheiro”, dois senhores. É a única coisa que Jesus coloca à altura e cada um de nós deve escolher: ou serve a Deus, e será livre na adoração e no serviço, ou serve ao dinheiro, e será escravo do dinheiro. Essa é a opção e muita gente quer servir a Deus e ao dinheiro. E isso não se pode fazer. Acabam fazendo finta de servir a Deus para servir ao dinheiro. São os exploradores escondidos que socialmente são impecáveis, mas por debaixo dos panos comercializam, inclusive com as pessoas: não importa. A exploração humana é vender o próximo.

Judas foi embora, mas deixou discípulos, que não são seus discípulos, mas do diabo. Não sabemos como foi a vida de Judas. Um jovem normal, talvez, e também com inquietações, porque o Senhor o chamou para ser discípulo. Ele jamais conseguiu sê-lo: não tinha boca de discípulo e coração de discípulo, como lemos na primeira Leitura. Era fraco no discipulado, mas Jesus o amava… Depois o Evangelho nos faz entender que ele gostava do dinheiro: na casa de Lázaro, quando Maria unge os pés de Jesus com aquele perfume tão caro, ele faz a reflexão e João ressalta: “Mas não disse isso porque amava os pobres, (mas) porque era ladrão”. O amor ao dinheiro o tinha levado para fora das regras, a roubar, e do roubar a trair é um passo, muito pequeno. Quem demasiadamente ama o dinheiro trai para ter mais ainda, sempre: é uma regra, é um dado de fato. O Judas garoto, talvez bom, com boas intenções, acaba traidor a ponto de ir ao mercado vender: “O que me dareis se vos entregar Jesus?” A meu ver, este homem estava fora de si.

Uma coisa que chama a minha atenção é que Jesus jamais lhe diz “traidor”; diz que será traído, mas não diz a ele “traidor”. Jamais o diz: “Va embora, vá embora, traidor”. Jamais! Aliás, lhe diz: “Amigo”, e o beija. O mistério de Judas… Como é o mistério de Judas? Não sei… Padre Primo Mazzolari o explicou melhor do que eu… Sim, me consola contemplar aquele capitel de Vezelay: como Judas acabou? Não sei. Jesus ameaça veementemente, aqui; grande ameaça: “Ai daquele que trair o Filho do Homem! Seria melhor que nunca tivesse nascido!” Mas isso significa que Judas está no Inferno? Não sei. Eu olho o capitel. E ouço a palavra de Jesus: “Amigo”.

Mas isso nos faz pensar em outra coisa, que é mais real, mais que hoje: o diabo entrou em Judas, foi o diabo a levá-lo a este ponto. E como acabou a história? O diabo é um mau pagador: não é um pagador confiável. Promete-lhe tudo, lhe mostra tudo e depois o deixa sozinho em seu desespero a enforcar-se.

O coração de Judas, inquieto, atormentado pela ganância e atormentado pelo amor a Jesus, um amor que não conseguiu fazer-se amor, atormentado com essa névoa, volta aos sumos sacerdotes pedindo perdão, pedindo salvação. “O que temos a ver com isso?” O problema é seu…”: o diabo fala assim e nos deixa no desespero.

Pensemos nos muitos Judas institucionalizados neste mundo, que exploram as pessoas. E pensemos também no pequeno Judas que cada um de nós tem dentro de si na hora de escolher: entre lealdade ou interesse. Cada um de nós tem a capacidade de trair, de vender, de escolher o próprio interesse. Cada um de nós tem a possibilidade de deixar-se atrair pelo amor ao dinheiro ou aos bens ou ao bem-estar futuro. “Judas, onde estás?” Mas, a pergunta, a faço a cada um de nós: “Tu, Judas, o pequeno Judas que tenho dentro: onde estás?”

O Santo Padre terminou a celebração com a adoração e a bênção eucarística, convidando a fazer a Comunhão espiritual. A seguir, a oração recitada pelo Papa:

Aos vossos pés, ó meu Jesus, me prostro e vos ofereço o arrependimento do meu coração que mergulha no seu nada na Vossa santa presença. Eu vos adoro no Sacramento do vosso amor, a inefável Eucaristia. Desejo receber-vos na pobre morada que meu coração vos oferece. À espera da felicidade da comunhão sacramental, quero possuir-vos em Espírito. Vinde a mim, ó meu Jesus, que eu venha a vós. Que o vosso amor possa inflamar todo o meu ser, para a vida e para a morte. Creio em vós, espero em vós. Amo-vos. Assim seja.
Antes de deixar a Capela dedicada ao Espírito Santo foi entoada uma antiga antífona mariana Ave Regina Caelorum (“Ave Rainha dos Céus”):

Ave, Rainha do céu; ave, dos anjos Senhora; ave, raiz, ave, porta; da luz do mundo és aurora. Exulta, ó Virgem gloriosa, as outras seguem-te após; nós te saudamos: adeus! E pede a Cristo por nós!

 

15
Set19

Dez Mandamentos: versão atualizada pra elite

Talis Andrade

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Por Ladislau Dowbor

Carta Maior

Uma das iniciativas importantes nesta era de crises políticas, econômicas e ambientais é a convocação, pelo Papa, de uma reunião em Assisi, na Itália, nos dias 26 a 28 de março de 2020, para repensar o papel da economia no mundo. O nome adotado foi Economia de Francisco (saiba mais), honrando o santo, e apontando para uma visão mais generosa do mundo. Considerando o comportamento das elites governamentais e corporativas atuais, tivemos a ideia de propor uma versão atualizada dos Dez Mandamentos, talvez uma inspiração para os poderosos.

(Edição apócrifa revista e atualizada para o Terceiro Milênio)

Considerando que a obediência à primeira edição dos Dez Mandamentos tem sido aleatória, em particular no que se refere a Não Matarás e Não Roubarás, isso sem falar do Não Cobiçarás a Mulher do Próximo – desta vez, além de atualizar os conteúdos, houve a prudência de acrescentar a cada Mandamento uma nota explicativa, destinada às elites impenitentes.

I – Não comprarás o Estado

Resgatar a dimensão pública do Estado: Como podemos ter mecanismos reguladores que funcionem se é o dinheiro das corporações a regular que elege os reguladores? Se as agências que avaliam risco são pagas por quem cria o risco? Uma das propostas mais evidentes da última crise financeira, e que encontramos mencionada em quase todo o espectro político, é a necessidade de se reduzir a capacidade das corporações privadas ditarem as regras do jogo. A quantidade de leis aprovadas no sentido de reduzir impostos sobre transações financeiras, de reduzir a regulação do banco central, de autorizar os bancos a fazerem toda e qualquer operação, somado com o poder dos lobbies financeiros, tornam evidente a necessidade de se resgatar o poder regulador do estado, e para isto os políticos devem ser eleitos por pessoas de verdade, e não por pessoas jurídicas, que constituem ficções em termos de direitos humanos. Enquanto não tivermos financiamento público das campanhas, políticos que representem os interesses dos cidadãos, prevalecerão os interesses econômicos de curto prazo e a corrupção. Veja regulamentação em O Estado Empreendedor.

II – Não Farás Contas erradas

As contas têm de refletir os objetivos que visamos. O PIB indica a intensidade do uso do aparelho produtivo, mas não nos indica a utilidade do que se produz, para quem, e com que custos para o estoque de bens naturais de que o planeta dispõe. Contamos como aumento do PIB os desastres ambientais, o aumento de doenças, o cerceamento de acesso a bens livres, o comércio de drogas. O IDH já foi um imenso avanço, mas temos de evoluir para uma contabilidade integrada dos resultados efetivos dos nossos esforços, e particularmente da alocação de recursos financeiros, em função de um desenvolvimento que não seja apenas economicamente viável, mas também socialmente justo e ambientalmente sustentável. As metodologias existem, aplicadas parcialmente em diversos países, setores ou pesquisas. A adoção em todos as cidades de indicadores locais de qualidade de vida tornou-se hoje indispensável para que seja medido o que efetivamente interessa: o desenvolvimento sustentável, o resultado em termos de qualidade de vida da população. Muito mais do que o output, trata-se de medir o outcome. A recente Economia Donutajuda muito .

III – Não Reduzirás o Próximo à Miséria

Algumas coisas não podem faltar a ninguém. A pobreza crítica é o drama maior, tanto pelo sofrimento que causa em si, como pela articulação com os dramas ambientais, o não acesso ao conhecimento, a deformação do perfil de produção que se desinteressa das necessidades dos que não têm capacidade aquisitiva. Os custos de se tirar da miséria e da pobreza a massa de pessoas que vivem situações dramáticas são ridículos, frente aos custos adicionais que a desigualdade gera. E são custos ridículos quando se considera os trilhões transferidos para grupos econômicos financeiros no quadro da última crise financeira. O benefício ético é imenso, pois é inaceitável morrerem de causas ridículas milhões de crianças por ano. O benefício de curto e médio prazo é grande, na medida em que os recursos direcionados à base da pirâmide dinamizam imediatamente a pequena e média empresa, agindo como processo anticíclico, como se tem constatado nas políticas sociais de muitos países. No mais longo prazo, será uma geração de crianças que terão sido alimentadas decentemente, o que se transforma em melhor aproveitamento escolar e maior produtividade na vida adulta. A teoria tão popular de que o pobre se acomoda se receber ajuda, é simplesmente desmentida pelos fatos: sair da miséria estimula, e o dinheiro é simplesmente mais útil onde é mais necessário. O dinheiro na mão do pobre vira consumo, produção e emprego. Na mão do rico vira dívida pública e conta no Panamá.

IV – Não Privarás Ninguém do Direito de Ganhar o seu Pão

Universalizar a garantia do emprego é viável. Toda pessoa que queira ganhar o pão da sua família deve poder ter acesso ao trabalho. Num planeta onde há um mundo de coisas a fazer, inclusive para resgatar o meio ambiente, é absurdo o número de pessoas sem acesso a formas organizadas de produzir e gerar renda. Temos os recursos e os conhecimentos técnicos e organizacionais para assegurar, em cada vila ou cidade, acesso a um trabalho decente e socialmente útil. As experiências de Maharashtra na Índia demonstraram a sua viabilidade, como o mostram as numerosas experiências brasileiras, sem falar no New Deal da crise dos anos 1930. São opções onde todos ganham: o município melhora o saneamento básico, a moradia, a manutenção urbana, a policultura alimentar. As famílias passam a poder viver decentemente; e a sociedade passa a ser melhor estruturada e menos tensionada. Os gastos com seguro-desemprego se reduzem. No caso indiano, cada vila ou cidade é obrigada a ter um cadastro de iniciativas intensivas em mão de obra. Dinheiro emprestado ou criado desta forma representa investimento, melhoria de qualidade de vida, e dá excelente retorno. E argumento fundamental: assegura que todos tenham o seu lugar para participar na construção de um desenvolvimento sustentável. Na organização econômica, além do resultado produtivo, é essencial pensar no processo estruturador da sociedade, através da inclusão produtiva. A dimensão de geração de emprego de todas as iniciativas econômicas tem de se tornar critério central. Veja o relatório da OIT Trabalhar para um futuro mais prometedor .

V – Não Trabalharás Mais de Quarenta Horas

Podemos trabalhar menos, e trabalharemos todos, com tempo para fazermos mais coisas interessantes na vida. A sub-utilização da força de trabalho é um problema planetário, ainda que desigual na sua gravidade. No Brasil, o setor informal situa-se na ordem de 40% da PEA. Uma imensa parte da nação “se vira” para sobreviver. Somando com 13 milhões de desempregados, são 50 milhões de pessoas. No lado dos empregos de ponta, as pessoas não vivem por excesso de carga de trabalho. Não se trata aqui de uma exigência de luxo: são incontáveis os suicídios nas empresas onde a corrida pela eficiência se tornou simplesmente desumana. O stress profissional está se tornando uma doença planetária, e a questão da qualidade de vida no trabalho passa a ocupar um espaço central. A redistribuição social da carga de trabalho torna-se hoje uma necessidade. As resistências são compreensíveis, mas a realidade é que com os avanços da tecnologia os processos produtivos tornam-se cada vez menos intensivos em mão de obra, e reduzir a jornada é uma questão de tempo. A redução da jornada não reduzirá o bem-estar ou a riqueza da população, e sim a deslocará para novos setores mais centrados no uso do tempo livre, com mais atividades de cultura e lazer. Não precisamos necessariamente de mais carros e de mais bonecas Barbie, precisamos sim de mais qualidade de vida. Veja o livro O pão nosso de cada dia: processos produtivos no Brasil.

VI – Não Organizarás a Tua Vida em Função do Dinheiro

A mudança de comportamento, de estilo de vida, não constitui um sacrifício, e sim um resgate do bom senso. Neste planeta de 7,8 bilhões de habitantes, com um aumento anual da ordem de 80 milhões, toda política de bom senso envolve também uma mudança de comportamento individual e da cultura do consumo. O respeito às normas ambientais, a moderação do consumo, o cuidado no endividamento, o uso inteligente dos meios de transporte, a generalização da reciclagem, a redução do desperdício – há um conjunto de formas de organização do nosso cotidiano que passa por uma mudança de valores e de atitudes frente aos desafios econômicos, sociais e ambientais. Hoje 95% dos domicílios no Brasil têm televisão, e o uso informativo inteligente deste e de outros meios de comunicação tornou-se fundamental. Frente aos esforços necessários para reequilibrar o planeta, não basta reduzir o martelar publicitário que apela para o consumismo desenfreado, é preciso generalizar as dimensões informativas dos meios de comunicação. A mídia científica praticamente desapareceu, os noticiários navegam no atrativo da criminalidade, quando precisamos vitalmente de uma população informada sobre os desafios reais que enfrentamos. Grande parte da mudança do comportamento individual depende de ações públicas: as pessoas não deixarão o carro em casa (ou deixarão de tê-lo) se não houver melhor transporte público, não farão reciclagem se não houver sistemas adequados de coleta. Precisamos de uma política pública de mudança do comportamento individual. Veja A terra inabitável.

VII – Não Ganharás Dinheiro com o Dinheiro dos Outros

Racionalizar os sistemas de intermediação financeira é viável. A alocação final dos recursos financeiros deixou de ser organizada em função dos usos finais de estímulo e orientação de atividades econômicas e sociais, para obedecer às finalidades dos próprios intermediários financeiros. A atividade de crédito é sempre uma atividade pública, seja no quadro das instituições públicas, seja no quadro dos bancos privados que trabalham com dinheiro do público, e que para tanto precisam de uma carta-patente que os autoriza a ganhar dinheiro com dinheiro dos outros. A crise financeira de 2008 no plano internacional, e a crise brasileira a partir de 2014 demonstraram com clareza o caos que gera a ausência de mecanismos confiáveis de regulação no setor. O dinheiro não é mais produtivo onde rende mais para o intermediário: devemos buscar a produtividade sistêmica de um recurso que é público. A intermediação financeira é um meio, não é um fim. A intermediação financeira com juros extorsivos apenas gera uma pirâmide especulativa e insegurança, além de desorganizar os mercados e as políticas econômicas. Leia A era do capital improdutivo.

VIII – Não Tributarás as Ações que mais nos Ajudam

A filosofia do imposto, de quem se cobra, e a quem se aloca, precisa ser revista. Uma política tributária equilibrada na cobrança, e reorientada na aplicação dos recursos, constitui um dos instrumentos fundamentais de que dispomos, sobretudo porque pode ser promovida por mecanismos democráticos. O eixo central não está na redução dos impostos, e sim na cobrança socialmente mais justa e na alocação mais produtiva em termos sociais e ambientais. A taxação das transações especulativas (nacionais ou internacionais) deverá gerar fundos para financiar uma série de políticas essenciais para o reequilíbrio social e ambiental. O imposto sobre grandes fortunas é hoje essencial para reduzir o poder político das dinastias econômicas (1% das famílias do planeta detém mais riqueza do que os 99% seguintes). O imposto sobre a herança é fundamental para dar chances a partilhas mais equilibradas para as sucessivas gerações. É importante lembrar que as grandes fortunas do planeta em geral estão vinculadas não a um acréscimo de capacidades produtivas, e sim à aquisição maior de empresas por um só grupo, gerando uma pirâmide cada vez mais instável e menos governável de propriedades cruzadas, impérios onde a grande luta é pelo controle do poder financeiro, político e midiático, e a apropriação de recursos naturais. O sistema tributário tem de ser reformulado no sentido anticíclico, privilegiando atividades produtivas e penalizando as especulativas; no sentido do maior equilíbrio social ao ser fortemente progressivo; e no sentido de proteção ambiental ao taxar emissões tóxicas ou geradoras de mudança climática, bem como o uso de recursos naturais não renováveis. O poder redistributivo do Estado é grande, tanto pelas políticas que executa – por exemplo as políticas de saúde, lazer, saneamento e outras infra-estruturas sociais que melhoram o nível de consumo coletivo – como pelas que pode fomentar, como opções energéticas, inclusão digital e assim por diante. A democratização aqui é fundamental. A apropriação dos mecanismos decisórios sobre a alocação de recursos públicos está no centro dos processos de corrupção, envolvendo as grandes bancadas corporativas, por sua vez ancoradas no financiamento privado das campanhas. Leia Democracia Econômica.

IX – Não Privarás o Próximo do Direito ao Conhecimento

Travar o acesso ao conhecimento e às tecnologias sustentáveis não faz o mínimo sentido. A participação efetiva das populações nos processos de desenvolvimento sustentável envolve um denso sistema de acesso público e gratuito à informação necessária. A conectividade planetária que as novas tecnologias permitem constitui uma ampla via de acesso direto. O custo-benefício da inclusão digital generalizada é simplesmente imbatível, pois é um programa que desonera as instâncias administrativas superiores, na medida em que as comunidades com acesso à informação se tornam sujeitos do seu próprio desenvolvimento. A rapidez da apropriação deste tipo de tecnologia até nas regiões mais pobres se constata na propagação do celular e das plataformas colaborativas. O impacto produtivo é imenso para os pequenos produtores que passam a ter acesso direto a diversos mercados tanto de insumos como de venda, escapando aos diversos sistemas de atravessadores comerciais e financeiros. A inclusão digital generalizada permite destravar um conjunto de processos de mudança que hoje se tornam indispensáveis. A criação de redes de núcleos de fomento tecnológico online, com ampla capilaridade, pode se inspirar da experiência da Índia, onde foram criados núcleos em praticamente todas as vilas do país. É particularmente importante a flexibilização de patentes no sentido de assegurar ao conjunto da população mundial o acesso às informações indispensáveis para as mudanças tecnológicas exigidas por um desenvolvimento sustentável. Leia A sociedade de custo marginal zero .

X – Não Controlarás a Palavra do Próximo

Democratizar a comunicação tornou-se essencial. A comunicação é uma das áreas que mais explodiu em termos de peso relativo nas transformações da sociedade. Estamos em permanência cercados de mensagens. As nossas crianças passam horas submetidas à publicidade ostensiva ou disfarçada. A indústria da comunicação, com sua fantástica concentração internacional e nacional – e a sua crescente interação entre os dois níveis – gerou uma máquina de fabricar estilos de vida, um consumismo obsessivo que reforça o elitismo, as desigualdades, o desperdício de recursos como símbolo de sucesso. O espectro eletromagnético em que estas mensagens navegam é público, e o acesso a uma informação inteligente e gratuita para todos é simplesmente viável. Expandindo gradualmente as inúmeras formas alternativas de mídia que surgem por toda parte, há como introduzir uma cultura nova, outras visões de mundo, cultura diversificada e não pasteurizada, pluralismo em vez de fundamentalismos religiosos ou comerciais. Leia IHUOutras PalavrasCarta MaiorDiplôGGNDiálogos do SulBrasil 247GuardianIntercept e outras tantas fontes confiáveis de informação.

O copyright da presente edição revista e ampliada dos Dez Mandamentos é aberto, na linha do Creative Commons. Sendo o Alto Secretariado hoje bem equipado, dispondo das mídias sociais mais avançadas, os que por acaso tenham dificuldades técnicas na aplicação da presente versão dos Mandamentos, poderão recorrer a textos de Exegese no blog http:///dowbor.org. Ignacy Sachs, Carlos Lopes e Ladislau Dowbor expressaram aqui transcrições pessoais, e as pessoas que encontrem dificuldades políticas na aplicação dos presentes Mandamentos deverão dirigir as suas reclamações às Instâncias Superiores. Sim, as leituras aqui recomendadas mencionam apenas os títulos, sem os autores. Na era da internet, procure, e acharás.

PS: Respeitarás a mulher, e não apenas a do próximo
02
Ago18

Um banqueiro recebe por 13 milhões de famílias

Talis Andrade

ajuda bancos consumo indignados.jpg

 

Dados sobre os lucros dos bancos no segundo trimestre deste ano apontam que os ganhos das seis famílias que controlam os quatro maiores bancos privados do país (Setúbal, do Itaú; Villela e Moreira Salles, do ItaúUnibanco; Aguiar, do Bradesco; Botin, do Santander) e os Safra, os quais juntos detém o controle de 75% dos créditos do País, acumularam lucros superiores a R$ 30 bilhões, apenas no primeiro semestre de 2018. Tal montante supera o valor previsto no orçamento do programa Bolsa Família em 2018 e que devem ser destinados ao longo de 2 meses a quase 40 milhões de famílias.

 

 

Só o Bradesco, segundo maior banco privado brasileiro, divulgou – nesta semana - que seu lucro líquido recorrente foi de R$ 5,16 bilhões no segundo trimestre, com o que o lucro acumulado no ano ultrapassou os R$ 10,26 bilhões, um aumento de quase 10% em relação ao mesmo período do ano anterior.

 

No primeiro trimestre, os 22 maiores bancos acumularam lucros de R$ 20,8 bilhões. Se a marca se mantiver ao longo do ano, os bancos irão lucrar mais de R$ 80 bilhões no período. Obtendo os maiores lucros de todos os tempos.

 

Tais resultados evidenciam porque estes sanguessugas do povo brasileiro se juntaram ao imperialismo norte-americano para apoiar o golpe de estado que derrubou a presidenta Dilma Rousseff e levar ao governo a quadrilha golpista de Temer e Cia. e, agora, se unificam em torno de Geraldo Alckmin (PSDB), para realizar eleições fraudulentas, sem a participação do ex-presidente Luís Inacio Lula da Silva, líder absoluto e isolado nas pesquisas eleitorais (41% de Lula x 29% da soma de todos os demais; segundo o Vox Populi).

 

Estes mesmos parasitas que sugam quase 50% de todo o orçamento público, destinados ao pagamento de juros e serviços da fraudulenta dívida pública, impulsionaram e continuam a sustentar o moribundo governo Temer e todo o regime golpista que a cada dia dá passos no sentido de aumentar o desemprego, a fome e a miséria de milhões de brasileiros para garantir seus lucros e de outros tubarões capitalistas.

 

piramide povo elite banqueiros.png

 

 

Tais números deixam claro que não é possível encontrar um caminho de acordo entre o regime golpista dos banqueiros e dos imperialistas, apoiado pela direita golpista, e a luta por sua derrota.

 

Que para as dezenas de milhões de usuários de bolsa-família, para a classe operária e para todos os explorados, é preciso derrotar o golpe e avançar na luta por um governo dos trabalhadores que exproprie este reduzido grupo de magnatas, estatize o sistema financeiro e coloque o crédito à serviço da população e do desenvolvimento do País.

 

Neste momento, a luta pela derrota deste tubarões passa pela mobilização pela liberdade de Lula, pela derrota do golpe e pela vitória da candidatura presidencial do ex-presidente que os banqueiros, o grande capital internacional e seus servos do judiciário querem manter na prisão. [Transcrito do Causa Operária]

 

mariano banqueiros greve bancários.jpg

 

30
Jul18

MÁ-FÉ TJ-SP anula empréstimo consignado vendido por banco a idoso analfabeto

Talis Andrade

DÍVIDA brasileiro pendurado banco.jpg

 


por Fernanda Valente

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A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou um contrato de empréstimo consignado assinado pelo Itaú BMG com um idoso analfabeto. Por unanimidade, o colegiado condenou o banco a indenizar o idoso em R$ 10 mil e devolver o valor já descontado (R$ 430) em dobro. Para o tribunal, houve má-fé e abuso de vulnerável.

 

O banco Itaú BMG é uma joint venture (empresa de responsabilidade e controle compartilhados) entre os dois bancos para empréstimos consignados. A RV Soluções Financeiras, a vendedora do produto terceirizada pelo banco, também foi condenada a arcar com a indenização. Contou para a condenação o fato de as testemunhas do contrato serem funcionárias dos bancos envolvidos.

 

Na petição inicial, o homem, que é idoso e analfabeto, alegou que um funcionário da RV Soluções Financeiras foi até sua casa e o convenceu a firmar contrato de empréstimo de R$ 15 mil, para pagamento em 72 parcelas de R$ 430 cada uma, totalizando R$ 30 mil.

 

Na ocasião, ele disse que não tinha interesse em contratar o empréstimo e que a forma de agir do vendedor foi “extremamente ardilosa”, pois o fez colocar a digital num "contrato" em branco. Ele tentou desfazer o negócio mas, como não foi atendido, pediu na Justiça a anulação do contrato.

 

O relator do caso, desembargador Roberto Mac Cracken, apontou que o Código de Defesa do Consumidor prevê que, se for verificada a hipossuficiência do consumidor, caberá ao fornecedor ter todas as informações e documentos referentes à prestação de serviço. Esse dever não pode ser repassado ao consumidor, sob pena de configurar prática abusiva.

 

“O próprio banco Itaú, quando lhe foi oportunizada a especificação de prova, inclusive para possível colhimento do depoimento pessoal do autor e das referidas testemunhas instrumentárias, manifestou-se no sentido de que não tinha provas a produzir”, afirmou.

 

Dessa forma, o tribunal declarou a nulidade da negociação e determinou que os valores descontados devem ser restituídos em dobro, tendo em vista a má-fé decorrente de abuso de vulnerável.

Clique aqui para ler a o acórdão.

20
Mai18

A justiça dos ricos faz o serviço sujo de cobrança contra os pobres

Talis Andrade

banco agiotagem escravo usurário rasha mahdi.jpg

 

 

A justiça brasileira tem a desaprovação da população em geral, porque abusa do poder de autoridade, para proteger uma minoria rica, da qual faz parte, contra 99 por cento dos pobres.

 

O ministro Edson Vidigal, quando presidia o TSJ, declarou que a justiça era PPV. Existia para punir os pretos, as prostitutas e os viados.  São 91 tribunais para superlotar um sistema carcerário medieval. Cerca de 30 por cento dos presos apodrecem nos cárceres esperando ser julgados. Para os que têm sede de justiça, os sinecuristas, os corporativistas reivindicam a criação de mais tribunais. 

 

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É a justiça dos despejos coletivos, para beneficiar grileiros, coronéis do asfalto, no país dos sem teto, dos moradores de rua e outras áreas de alto risco. Dos sem terra, quando a reforma agrária era uma promessa da campanha da abolição da escravatura, cuja assinatura da Lei Área fez o Exército derrubar do trono a princesa Isábel. O mesmo Exército promoveu o golpe de 1964, para cassar a estabilidade no emprego do trabalhador brasileiro. Estabilidade concedida por Getúlio Vargas, que foi levado ao suicídio. E para punir Jango Goulart, pela criação do salário mínimo, e para evitar as reformas de base.

 

O recente golpe, tramado por Michel Temer e o quadrilhão da Câmara dos Deputados, e orquestrado pela justiça da lava jato e magnatas da imprensa, visou rasgar para todo sempre a CLT, e implantar uma reforma trabalhista que escraviza, e estabelece um sistemas de castas, com foro privilegiado e tribunais exclusivos - os tribunais militares e o Conselho Nacional de Justiça, o esporádico CNJ que não prende, e premia seus criminosos com uma aposentaria precoce, e direitos vitalícios.

 

Não vou explicar o que seja usura - condenada por todas as religiões e filósofos desde Aristóteles - no Brasil dos 1001 serviços de proteção ao crédito com suas leis próprias, punitivas, no Brasil nada cordial dos prestamistas, dos agiotas bancários, dos créditos consignados, dos altos juros, da prática de um capitalismo predador, selvagem, sacramentado por uma justiça sádica, inimiga do povo, ideológica, partidária, cara, desumana, cruel, medieval, oficial-de-defunto.  

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Publica Yahoo, texto de Paulo Lopes, de Futura Press: Juízes de todo o país estão adotando uma medida inusitada para forçar cidadãos inadimplentes a pagar suas dívidas. De acordo com a Folha de São Paulo, os magistrados têm solicitado a suspensão de documentos como o passaporte, a carteira de habilitação e até cartões de crédito de quem está devendo, o que tem gerado polêmica entre especialistas.

 

Entenda. Tradicionalmente, os juízes indicavam medidas como penhora e expropriação de bens para garantir o pagamento de uma dívida, mas novas regras do Código de Processo Civil, em vigor desde 2016, abrem espaço para interpretações que autorizem esse tipo de recurso.

 

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O artigo 139 indica que é permitido “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, incluindo caso de prestação pecuniária”.

 

Além de tribunais de primeira instancia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recorreu a esse tipo de suspensão para garantir o pagamento de uma dívida. Um dos casos é o do ex-senador Valmir Amaral, do Distrito Federal, que possui um débito de R$ 8 milhões pelo não pagamento de uma dívida com um fundo de investimentos. De acordo com o órgão, a suspensão da carteira de habilitação de Amaral serviu como “forma de incentivá-lo ao cumprimento da obrigação”. [Esse exemplo do ex-senador esse correspondente considera demagógico pela falsa apelação de que todo 'político é corrupto'. Punição de um juiz imbecil. Quem deve R$ 8 milhões pode muito bem empregar um motorista particular. Depois os principais sonegadores são os intocáveis banqueiros, os donos de meios de comunicação de massa, as empresas estrangeiras]. Outro caso é o de um advogado de São Paulo que teve a CNH suspensa até que pague uma dívida de R$ 27 mil [Um advogado incompetente, que não sabe se defender da ditadura do judiciário].  

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Suspensão funciona? Algumas especialistas defendem que a suspensão, funcionando como uma restrição, é válida apenas para alguns casos, enquanto outros acreditam que ela pode ferir o direito de ir e vir.

 

Segundo eles, a medida pode funcionar nos casos em que o devedor não quita seus débitos porque não quer, e não porque não tem dinheiro o suficiente. “Tudo isso tem que ser com muita responsabilidade e dentro de um caso concreto. Não posso suspender a CNH de um taxista, por exemplo, porque o inviabilizo de trabalhar”, explica Benedito Cerezzo Pereira Filho, membro da comissão de juristas que elaborou o projeto inicial do novo Código de Processo Civil.

 

 AINDA ESTÁ VALENDO? 

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