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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

03
Abr20

O motim do Ceará

Talis Andrade

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III - A polícia política 

 

por Silvio Caccia Bava

Le Monde

Bolsonaro e seu ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, fizeram de tudo para não criticar o motim da PM e seus responsáveis. O diretor da Força Nacional de Segurança Pública enviado por Moro ao Ceará, coronel Aginaldo de Oliveira, visitou um quartel amotinado e elogiou os revoltosos. Essa atitude foi considerada pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, advogado Hélio Leitão, um “empoderamento irresponsável das forças de segurança, que está se convertendo em uma força política que coloca em risco a democracia”.11

Vários dos líderes do motim são identificados como fiéis seguidores de Bolsonaro. Capitão Wagner e Soldado Noelio, deputados estaduais; Sargento Reginauro, vereador em Fortaleza; Sargento Ailton, vereador em Sobral; Cabo Sabino, ex-deputado federal. Essas lideranças apoiaram a candidatura de Bolsonaro e apoiam seu governo.

O governo do Ceará, do PT, havia feito um acordo salarial com a PM que foi considerado muito bom pela própria PM, mas o motim continuou tanto pelo interesse de suas lideranças se projetarem eleitoralmente este ano, como para promover o desgaste do governo do PT. E o motim, agora se compreende, tem viés ideológico.

José Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da PM, alerta para o uso político do motim, que constitui um foco de oposição nos estados administrados por governos de esquerda.

Neste momento, com as revoltas das PMs podendo se alastrar por vários estados, o presidente propõe a criação da lei orgânica da PM, uma antiga reivindicação da corporação que está sendo elaborada, por iniciativa de Bolsonaro, em conjunto com as associações de PMs, desde o ano passado. Trata-se de criar uma legislação federal para a PM, com plano de carreira, de cargos e salários, que unificará as legislações estaduais e (atenção!) sua visão de atuação. Com a lei orgânica, policiais acreditam que terão mais autonomia em relação aos governadores. O projeto de lei orgânica está sendo preparado para ser enviado ao Congresso.

Expressando sua preocupação, o governador de São Paulo, João Doria, levanta questões quanto ao modo como o governo federal e o presidente da República estão tratando o motim do Ceará: é “o estímulo ao miliciamento das polícias” e pode “comprometer essa relação institucional em todos os estados, não só em São Paulo”.12

A situação é inquietante. Uma força militar com 425 mil homens armados pode tornar-se uma polícia política. Sem os controles e os limites impostos pela Constituição, essa força militar corre o risco de ser tomada, em sua direção, pelos fascistas que estão no governo. Sua identidade com Bolsonaro o coloca como o líder a ser seguido, não importando as instituições.

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1 IBGE, 2015.

2 Disponível em: www.metropoles.com/brasil/coordenador-do-mtst-e-morto-pela-pm-em-uberlandia.

3 “Do Ceará a São Paulo, governadores vivem embate com suas polícias”, Folha de S.Paulo, 20 fev. 2020.

4 José Vicente Tavares dos Santos e Ana Paula Rosa, UFRGS.

5 Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ano 13, 2019.

6 André Barrocal, “Forças de segurança são incontroláveis, não importa o partido”, Carta Capital, 20 fev. 2020.

7 André Barrocal, op. cit.

8 Eduardo Reina, “Os documentos que levaram o Exército a expulsar Bolsonaro: ‘a mentira do capitão’”, DCM, 26 dez. 2018.

9 Relatório do CIE no item 14, página 2, informação n. 394, de 27 de julho de 1990. Citado por Reina, op. cit.

10 André Barrocal, op. cit.

11 Rede Brasil Atual – Conversa Afiada – 03/03/2020.

12 Igor Gielow, “Bolsonaro desrespeita Congresso e Judiciário e estimula ‘miliciamento’ de polícias” (entrevista com o governador João Doria), Folha de S.Paulo, 14 de mar. 2020.

04
Mar20

Autoritarismo e casuísmo do ministro Sérgio Moro

Talis Andrade

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VERMELHO

Editorial

A postura do ministro da Justiça, Sergio Moro, a respeito do motim de policiais militares do estado do Ceará tem enorme gravidade. Para ele, “prevaleceu o bom senso”, e não houve radicalismos. Ao mesmo tempo, provocou o que chamou de os “Gomes”, uma referência aos irmãos Cid Gomes, Ciro Gomes e Ivo Gomes (este, prefeito da cidade de Sobral).

Segundo Moro, “apesar dos Gomes” a crise “só foi resolvida pela ação do governo federal”. O ministro também distribuiu elogios aos policiais amotinados e não fez uma condenação explícita às ilegalidades cometidas. Para ele, com seus reiterados atos de afronta ao Estado Democrático de Direitos, o motim foi uma paralisação ilegal de “profissionais dedicados” que “não deveria ser feita”.

A exemplo dos elogios aos amotinados do comandante da Força Nacional de Segurança (FNS), coronel Aginaldo de Oliveira, as falas de Moro chancelam uma ilegalidade. É uma irresponsabilidade cívica, um atentado ao federalismo à medida em que, ao ser complacente com os amotinados, incentiva ações semelhantes em outros estados.

Moro incorre em casuísmo – a troca das premissas constitucionais por seu pendor autoritário. Para ele, a democracia é um incômodo. Por sua ideologia, o normal é o poderoso de plantão ter o direito de rasgar ou fazer leis, transformando o casuísmo num método de governo. Não existe, em nenhuma nação democrática do mundo, nada que se possa comparar a esse comportamento.

Os pronunciamentos do ministro, ademais, interpretam uma postura do governo. O presidente Jair Bolsonaro é useiro e vezeiro em tomar atitudes semelhantes. A face autoritária desse comportamento fica mais evidente quando ele é comparado com o tratamento dado às organizações de origem popular – a reiterada prática de criminalizar os movimentos sociais.

O respeito às instituições democráticas é um valor fundamental da civilização, um alicerce inegociável na construção de uma sociedade desenvolvida. Falta, para esse governo, civilidade. Por mais que as reivindicações dos policiais amotinados sejam justas, seus direitos não são hierarquicamente superiores aos demais direitos e garantias constitucionais, todos invioláveis e indispensáveis.

É preciso haver um equilíbrio entre eles. A defesa da liberdade de organização e de manifestação exige protegê-la contra abusos como esse. Na democracia, são tarefas conciliáveis. Essa civilidade é um valor essencial para a consciência de que existem regras mínimas de convivência que se não forem levadas a sério acabam levando ao caos social e à guerra entre concidadãos. Democracia é, acima de tudo, reconhecer os direitos de todos.

As falas de Moro transformam a democracia em garantia para seus abusos. Podendo, ele cassa os direitos dos seus adversários, como fez sistematicamente quando foi o poderoso juiz da Operação Lava Jato. O uso do cachimbo entorta a boca, diz o povo. Essa sua atitude é mais um episódio que se inscreve no rol da ofensiva do governo Bolsonaro para abrir caminho ao rolo compressor do autoritarismo contra a democracia.

Os setores extremados da direita brasileira nunca tibubearam: sempre que a democracia alargou o seu espectro eles recorreram ao autoritarismo. E sempre o fizeram em nome da ”democracia”. Os apelos ao autoritarismo, com a mesma retórica, estão de volta. Distinguir bem o que é retórica e o que são fatos é um exercício fundamental para aglutinar forças em defesa da institucionalidade democrática do país.

03
Mar20

Moro, o afilhado e a apologia do motim

Talis Andrade

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por Fernando Brito

Sérgio Moro sai às redes sociais para capitalizar o fim do motim policial no Ceará.

Seu afilhado de casamento e diretor da Força Nacional de Segurança , Aginaldo de Oliveira, subiu ontem ao palanque, fardado, numa assembleia de amotinados para pedir calma, porque eles seriam protegidos.

Acreditem: vocês são gigantes, vocês são monstros, vocês são corajosos; demonstraram isso ao longo desses dez, onze, doze dias que estão aqui dentro desse quartel, em busca de melhoria da classe, e vão conseguir. Vão conseguir! Sem palavras para dizer a coragem que vocês estão tendo ao longo desses dias”.

Ao longo destes dias, desfilaram armados e encapuzados fechando o comércio, furaram pneus de viaturas oliciais, ocuparam batalhões e descumpriram o dever de patrulhar as cidades cearenses e permitiram que a taxa de assassinatos se multiplicasse por três ou quatro.

Entre gigantes e monstros, para ficar com as palavras do afilhado de Moro, monstros parece a mais adequada.

Pergunta-se à miriade de generais que estão no Planalto se os praças de algum regimento fizerem um levante assim – e ganham menos que os PMs – eles também irão ao palanque, elogiar a coragem dos amotinados.

Talvez sim.

Afinal, ajudaram a levar ao posto de comandante em chefe das Forças Armadas um sujeito que queria colocar bombas em quartéis.

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03
Mar20

Nota do PT: solução firme e democrática para o motim da PM no Ceará

Talis Andrade

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Policiais amotinados

 

Partido exalta condução do governador Camilo Santana e denuncia a grosseira manipulação política da situação por parte do governo federal de extrema-direita

 

O Partido dos Trabalhadores cumprimenta o governador Camilo Santana pela condução firme e democrática de uma solução para a recente crise na segurança pública do Ceará, com o encerramento dos motins que afetaram parte da Polícia Militar no Estado.

É importante destacar que as reivindicações salariais foram respondidas dentro da realidade orçamentária do Estado, considerando em primeiro lugar o direito da população, e que o governo estadual não cedeu às pressões violentas e ilegítimas dos que atentaram contra a lei, a disciplina e a segurança do povo cearense.

A firme recusa em conceder anistia aos amotinados sinaliza, para a sociedade cearense e para o país, os limites entre o estado democrático de direito e os que tentam se impor pela violência e ameaçam, primeiramente, os desprotegidos.

O PT denuncia a grosseira manipulação política da situação por parte do governo federal de extrema-direita. Além de faltar mais uma vez com a verdade, Jair Bolsonaro, Sergio Moro e o comandante da Força Nacional, coronel Aginaldo Oliveira, apoiaram e estimularam os amotinados, de forma ostensiva e irresponsável, comprovando que não estão à altura do Brasil e da democracia.

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT
Ênio Verri, líder do PT na Câmara dos Deputados
Rogério Carvalho, líder do PT no Senado Federal

BRASÍLIA, 2 de março de 2020

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