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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

25
Abr22

Indulto: patriotismo entre compadres

Talis Andrade

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por Luiz Marques 

Não é possível pensar a liberdade política sem o princípio da tolerância, que não se confunde com nenhum indulto presidencial. A liberdade política supõe posições contrastantes, plurais, em circulação no espaço público. Da tolerância religiosa, o Ocidente herdou a abstenção de juízos frente à exposição de ideias políticas e morais consideradas censuráveis. Ao invés de impedir que venham à luz, é melhor que se exprimam livremente para evitar um mal maior. Não obstante, a tolerância ao dissenso é um direito revogável, o que levou o Conde Mirabeau a afirmar na Assembleia Nacional francesa, nos anos fervilhantes da revolução, que “a tolerância é de certo modo tirânica, uma vez que a autoridade que a tolera pode também não tolerar”. 

No Dicionário de Política (UNB), organizado por N. Bobbio, N. Matteucci e G. Pasquino, lê-se que Marcílio de Pádua (Defensor Pacis, 1324) foi um precursor da teoria política da tolerância, ao sustentar que a Sagrada Escritura ensina e convence, não obriga e pune. A fé não deve ser imposta à consciência, a salvação espiritual é um ato que depende apenas da vontade dos indivíduos. Para Marcílio, os infiéis e os hereges não poderiam ser submetidos aos tribunais eclesiásticos, como se viu mais tarde na Inquisição. Mas poderiam ser punidos por tribunais seculares pelas transgressões às leis civis.

No século 16, sob a influência do humanismo, a tolerância foi expandida para a esfera civil. No século 17, John Locke dissecou com brilhantismo intelectual a tolerância num tratado sobre os deveres da Igreja, dos particulares, e da magistratura eclesiástica e civil. Locke argumentou que a Igreja não é obrigada a manter, sob seu teto, os que pecam contra a doutrina estabelecida. Porém, a excomunhão não deve vir acompanhada de violência contra o corpo e os bens daquele que é expulso. Ainda, os direitos dos particulares (homens e cidadãos) não pertencem ao universo religioso. Igreja e Estado são ordens separadas. Por isso, o magistrado civil precisa se abster de qualquer ingerência nas opiniões religiosas. Contudo, o que é lícito no Estado não pode ser proibido na Igreja, e o que é ilícito no Estado não pode ser permitido na Igreja. Não deve haver sobreposição de jurisdições, nem de soberanos. A máxima de que “toda Igreja é ortodoxa para si mesma e errônea ou herética para os outros”, não se aplicaria ao Estado, o soberano-mor.

No século 18, Voltaire publicou o famoso Traité sur la Tolérance (1763) para combater a intolerância religiosa. No século 19, a tolerância compôs um alicerce essencial do liberalismo político. Em consequência, tornou-se a grande virtude da democracia moderna. No século 20, as coisas mudam no momento que o fascismo ascende ao poder na Itália e, na sequência, na Alemanha utilizando-se da democracia para, empoderado, destruir as instituições democráticas. O fenômeno se repete no século 21. 

O Brasil é o laboratório de testes do moderno fascismo. Se o neoliberalismo dissociou as bases econômicas do liberalismo clássico de qualquer compromisso com a igualdade social, e fez do livre mercado a matriz de uma “nova razão no mundo”; por seu turno, o neofascismo desqualificou a política para tomá-la de assalto nas urnas e impor o estado de exceção. As demagogias e o cinismo da extrema-direita, por exemplo, ao exaltar “o movimento democrático de 1964”, enquanto até as pedras sabem do golpe impetrado contra a normalidade constitucional, e fazer o elogio póstumo do general Newton Cruz, chefe do Sistema Nacional de Informações (SNI) do regime ditatorial, classificado como “um herói da democracia”, enquanto todos sabem que o órgão servia à máquina de repressão, – mostra que a batalha em curso não se dá nas “quatro linhas” da Carta Magna, de 1988. Não estamos diante de adversários em uma disputa que respeita procedimentos do Estado Democrático de Direito, senão que diante de inimigos das “regras do jogo”. 

Nenhuma consideração sobre a tolerância (religiosa ou civil) se aplica aos neofascistas. Os dispositivos disciplinares que incidem sobre a sua liberdade, e as multas na forma de pecúnia, não podem ser atribuídos à intolerância. Trata-se, no caso da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o réu, deputado Daniel Silveira (PTB/RJ), de uma punição a discursos reiterados de incitamento das massas à violência contra autoridades e instituições que funcionam como guardiãs da legalidade, no país. 

A única ressalva concerne à apatia e à indiferença, relativas aos inúmeros ataques ocorridos sobretudo depois de 2018, e que passaram à margem do processo de responsabilização. Quem pratica a discriminação, seja racial, sexual, étnica ou política (contra a democracia e a república) não sofre uma perguição intolerante, como alardeou o presidente ao argumentar o esdrúxulo indulto para um criminoso condenado a oito anos de reclusão, com a perda do mandato parlamentar. Suas ações deletérias não evocam a antítese tolerância / intolerância. Respondem por crimes que atentam contra a institucionalidade vigente e os valores civilizatórios construídos nas sociedades modernas. Repita-se, dentro dos marcos da Constituição em vigor. Neste contexto, a tolerância seria negativa, perigosa, irresponsável. Não uma prova de civilidade; uma prova de fraqueza.

Só quem despreza a democracia pode achar que a convocação de um novo Ato Institucional (AI-5), saudoso do autoritarismo e das torturas nos porões das delegacias e dos quartéis, é uma simples questão de ponto de vista. A barbárie neofascista não deve ser subestimada, ao apelar para a violência aberta e, através de medidas provisórias de interesse das milícias, armar setores que corrompem a sociabilidade democrática. 

A democracia tem de desenvolver mecanismos de autodefesa para enfrentar os perigos que a rondam, se não quiser repetir a triste experiência da República de Weimar. Envolvido em incontáveis e gravíssimas denúncias de corrupção, que vão da Saúde à Educação, passando pelas Forças Armadas, o Palácio do Planalto desvia o foco de atenção para a contenda com o STF, em defesa de um meliante vulgar. O “joio”, na expressão metafórica usada pelo ministro “terrivelmente evangélico”, André Mendonça, ora em desgraça com os furiosos bolsominions. A discordância se resumiu à extensão da pena.

Barrar a intolerância em certas circunstâncias, é uma coisa. Aceitar com passividade atos beligerantes de discriminação, é outra. A democracia é o regime que persegue a igualdade política, social, etc. As demais modalidades de organização da sociedade são manifestações discriminatórias de classes sociais ou grupos com estilos de vida diferentes, – tendem no limite ao neofascismo, qual o bolsonarismo. Não convivem com a diversidade, a grande riqueza da humanidade. Não espanta que, na campanha eleitoral, o candidato do extremismo tenha falado no palanque em “fuzilar a petralhada”, fazendo arminha com as mãos. Era já motivo suficiente para barrar-lhe a candidatura, na Justiça.

Agora que a grama da ignorância e da brutalidade que cresceu, é hora de aparar o jardim para garantir a paz social. Juristas da democracia serão capazes de arguir, com competência, a inconstitucionalidade do provocativo indulto. Esse espúrio patriotismo entre compadres coloca interesses pessoais acima dos interesses nacionais.

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05
Jun21

Farra na Embratur

Talis Andrade

Capa da revista ISTOÉ 04/06/2021

 

Sob a batuta do ministro do Turismo, o sanfoneiro Gilson Machado, a agência que promove o desenvolvimento turístico no País se tornou um dos principais órgãos do governo para acomodar amigos e parentes de aliados, incluindo esposas de ministros do presidente Bolsonaro, além de ter se transformado em palco para a realização de negócios suspeitos

 

Crédito: Divulgação

LOBBY Medeiros, da Embratur (1º à esq), participa de almoço com os ministros Machado (centro) e Tarcísio (4º à esq.): abrindo portas para seus negócios (Crédito: Divulgação)

 

por Ricardo Chapola /Istoé

Os maiores indícios de irregularidades na Embratur são baseados na constatação de um flagrante conflito de interesses entre os projetos oficiais da instituição e as atividades privadas praticadas por graduados funcionários do órgão. ISTOÉ apurou que o advogado João Vita Fragoso de Medeiros, atual gerente jurídico da agência de turismo, tem usado de sua influência no órgão para atrair investimentos turísticos para a praia de Maracaípe, no município de Ipojuca, em Pernambuco, como resorts e um parque aquático. O funcionário da empresa do governo federal possui inúmeras propriedades no local, como pousadas, haras e terrenos onde realiza eventos privados, e, segundo moradores e integrantes de ONGs da região, ele planeja se beneficiar diretamente dos empreendimentos que deverão contar, inclusive, com a destinação de recursos públicos.

No site da Embratur, Fragoso de Medeiros é apresentado com um advogado de sucesso, com mais de 30 anos de experiência e passagem pela procuradoria do município de Araçoiaba, em Pernambuco. Amigo íntimo de Gilson Machado, ele ganha um salário de R$ 25,7 mil na agência. O texto não diz, contudo, que Medeiros também é um grande empresário. Seus negócios se concentram na praia de Maracaípe, bem próxima a Porto de Galinhas, um das mais badaladas do Nordeste brasileiro. Ele é conhecido pelo enorme volume de propriedades que possui na região.”Medeiros é dono de tudo por aqui”, afirmou um morador que, temendo represálias, pediu para não se identificar.

Para valorizar suas propriedades, o advogado estaria trabalhando nos bastidores da Embratur para viabilizar a construção no local de empreendimentos turísticos da construtora Teixeira Duarte, pertencente a empresários portugueses. Em 2006, o governo pernambucano chegou a vender ao grupo, em leilão, um terreno com aproximadamente 110 hectares para a construção de um resort de luxo, com investimentos avaliados em R$ 620 milhões, que permitiriam a construção de mais dois mil flats, aumentando a capacidade de Maracaípe para o recebimento de turistas. O empreendimento poderá ser edificado ao lado dos terrenos de Medeiros, que, portanto, deverão ser valorizados. Mas o projeto não havia saído do papel até aqui. E é aí que entra o lobby de Medeiros.

Em agosto de 2019, já na gestão Bolsonaro, as autoridades locais, sob influência de Medeiros, voltaram a reivindicar a exploração comercial do imóvel. Na ocasião, o secretário de Turismo de Ipojuca, Mário Pilar, foi a Brasília pedir auxílio à Embratur, comandada à época pelo sanfoneiro Gilson Machado, para a retomada dos projetos na área. Nessa reunião, Pilar disse que caso não fosse construído o resort, sob o argumento de que a região já tinha hospedagens suficientes para atender seus turistas (15 hotéis e 240 pousadas), o imóvel poderia ser utilizado para a construção de um grande parque aquático. Argumentou que o empreendimento poderia gerar empregos em uma área atingida pelas demissões do Porto de Suape, um dos maiores empregadores das imediações. Depois disso, Mário Pilar também virou funcionário da Embratur, trabalhando ao lado de Medeiros. Tornou-se coordenador de promoção internacional do turismo cultural, com vencimentos da ordem de R$ 18 mil.

Cavalos para Michele

Pilar e Medeiros desejam agora que o espaço abrigue inicialmente o parque aquático, segundo apurou ISTOÉ. Vendedores e empresários locais afirmaram à reportagem que a chegada de um empreendimento desse porte vai favorecer, e muito, os negócios do advogado da Embratur em Maracaípe. Lá, Medeiros é dono de um império. É proprietário de uma fazenda, onde também funciona o Haras Cascatinha. Medeiros é criador de cavalos da raça mangalarga marchador, cujos animais podem ser comercializados por até R$ 15 milhões cada um. Em agosto do ano passado, inclusive, ele doou dois desses animais à primeira-dama Michele Bolsonaro, que os destinou ao projeto Pátria Voluntária, administrado por ela para o atendimento de crianças carentes.

O funcionário da Embratur é dono, ainda, de duas pousadas. Uma delas é a Privê Pontal de Maracaípe, localizada nas proximidades do terreno onde deve ser construído o parque aquático. Lá, ele costuma tirar fotos com a mulher, Eliane Viana, para postar e ostentar seu poder nas redes. Em imagens publicadas no Instagram, os dois aparecem curtindo a vida em hidromassagens, fumando charutos que custam mais de R$ 100 a unidade e tomando caros uísques. A outra pousada, a Privê Vila Caraíbas, é um pouco mais modesta. São casas construídas nos fundos de um dos maiores terrenos que Medeiros possui na região, defronte à orla da praia. Mas o espaço ocupado é tão grande que os maiores eventos realizados em Maracaípe acontecem ali, como shows organizados em feriados prolongados. Todos costumam lotar. Questionada sobre os negócios de Medeiros, a Embratur disse que não comentaria questões relacionadas à vida privada de seus funcionários.

Ele é alvo também de várias ações que tramitam na Justiça de Pernambuco. Em uma delas, ele é réu em um processo em que é acusado de ter construído um muro sobre uma área de proteção ambiental. Além disso, a estrutura também comprometia o trânsito de cerca de 40 famílias de jangadeiros que ocupam a área. Anexado ao processo, Medeiros é citado em um boletim de ocorrência registrado por um desses jangadeiros. Para a polícia, o pescador disse ter sido ameaçado pelo funcionário da Embratur com uma arma. O MP pediu à Justiça o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, no que foi atendido. Na fazenda de Medeiros, as autoridades encontraram uma espingarda calibre 38 e 50 munições. Não é à toa que o nome de Medeiros desperta apreensão entre os moradores do local. “O medo aqui é generalizado. É uma pessoa que tem uma história baseada em intimidação por meio de capangas armados e é ligado a políticos”, afirmou um comerciante de Maracaípe, que preferiu não se identificar.

Nepotismo cruzado?

A proteção a Medeiros por parte de Gilson Machado vai além da Embratur. Logo que assumiu o governo, Bolsonaro escolheu o sanfoneiro para presidir a estatal do turismo e ele logo virou um dos personagens mais assíduos das lives diárias transmitidas pelo ex-capitão no Facebook. Sua participação nas mídias sociais do presidente sempre contou com a parceria de Medeiros. Isso valeu a Machado um grande destaque no governo, levando-o a ocupar o Ministério do Turismo, cujo orçamento é de R$ 2 bilhões previstos para este ano. A pasta ainda tem os recursos provenientes do orçamento secreto no Congresso, grande parte para ser distribuída a regiões estratégicas ao mandatário. Embora não comande diretamente a Embratur, Machado continua mantendo grande influência na agência, atualmente dirigida pelo amigo Carlos Brito. Além dele, outros apaniguados do sanfoneiro e de Bolsonaro ganharam cargos na agência. Em setembro do ano passado, a mulher do ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, foi agraciada com uma vaga na empresa. Cristiane Ferreira da Silva Freitas virou coordenadora de integridade e integração da agência, cujo salário é de R$ 18,3 mil.

Em janeiro deste ano, a mulher do secretário da Pesca, Jorge Seif, chamado de “06” pela família do mandatário, também passou a trabalhar na agência. Catiane Seif é gerente de integridade e integração, posto de confiança mais alto dentro da estrutura organizacional do órgão, com salário de R$ 25,3 mil. Outro amigo de Bolsonaro que ganhou espaço na Embratur foi o tenente Mosart Aragão, assessor especial do presidente. Sua mulher Maria das Dores Leite Pereira assumiu o posto de gerente do centro de documentação e patrimônio histórico do órgão, cujos vencimentos são de R$ 25,3 mil.

O fato de muitos funcionários da Embratur terem relações de parentesco com outros ministros do governo pode configurar prática de nepotismo cruzado, algo que é vedado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2008. Em nota, a agência nega a irregularidade nas contratações. Parlamentares da oposição ao governo estimam que a agência consome em torno de R$ 5 milhões anuais com salários de afilhados do presidente. Para este ano, a instituição recebeu um reforço no orçamento do governo e terá disponível cerca de R$ 649,1 milhões para gastar.

O SANFONEIRO Gilson Machado virou ministro do Turismo graças à participação ativa nas lives de Bolsonaro (Crédito:Divulgação)

Graças a esse grande volume de verbas, a família Bolsonaro manipula os recursos da Embratur para atender interesses paroquiais. O irmão do presidente, Renato Bolsonaro, por exemplo, age como um agente informal da agência de turismo no Vale do Ribeira, em São Paulo, onde ele e o mandatário cresceram. Foi através de sua influência no órgão que ele conseguiu destinar, no ano passado, às vésperas das eleições, mais de R$ 90 milhões a prefeituras da região. O dinheiro foi enviado a prefeitos amigos da família, escolhidos a dedo por Renato. Como se vê, a folia no setor de turismo do governo não se limita aos acordes desafinados de Machado.

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