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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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13
Nov20

Privatização e o apagão no Amapá

Talis Andrade

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Por Paulo Kliass /Carta Maior

A tragédia que se abateu sobre a população do estado do Amapá tem forte componente de negligência, negociata e irresponsabilidade. O fornecimento de eletricidade aos mais de 900 mil habitantes daquela unidade da federação sofreu um corte inesperado e que se estende por quase uma semana. Famílias, empresas, órgãos governamentais e prestadores serviços de todo o tipo ficaram sem nenhum acesso à rede de energia elétrica. A situação revelou-se ainda mais drástica na capital Macapá e no município vizinho de Santana, que juntos somam quase 80% da população total do estado.

A partir do incêndio ocorrido em uma subestação de distribuição de eletricidade administrada por uma empresa privada de capital espanhol, o estado de calamidade instalou-se e generalizou-se por todo o território do Amapá. Ora, para quem opera nesse tipo de setor, o risco de acidente faz parte do cotidiano e as práticas de simulação dos mesmos deveriam ser uma rotina. Mas ali deu-se o contrário. Diante da notória incapacidade operacional e logística da empresa Isolux em solucionar o problema de sua inteira responsabilidade comercial e jurídica, deu-se aquilo que normalmente ocorre em tais circunstâncias. Chama o Estado! E repete-se a farsa da apropriação privada dos lucros e socialização dos prejuízos.

A suposta maior eficiência do capital privado virou pó e a Eletronorte foi chamada às pressas para dar conta da crise, uma vez que a empresa responsável estava completamente ausente da cena. Ora, face a tal descalabro, a pergunta que qualquer cidadão se coloca é a seguinte: mas como pode? Quer mesmo saber? Pois a situação fica cada vez mais escabrosa à medida que se puxa o fio da meada para compreender a totalidade do processo. Na verdade, a concessionária Isolux Corsán é uma filial brasileira de um grupo espanhol que opera em diversos setores de infraestrutura pelo mundo afora. O grupo vem passando por dificuldades financeiras há vários anos e não consegue se desfazer de seus ativos aqui no Brasil.

Privatização: irresponsabilidade e jogo de empurra

Desde 2017 que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) acompanha a novela e está sabendo de todas essas complicações. Mas como costuma ocorrer na maior parte dos casos envolvendo nossas agências reguladoras, ela não fez absolutamente nada para impedir que essa crônica de uma morte anunciada chegasse a tal desfecho calamitoso. O grupo espanhol não honrou os compromissos assumidos em diversas outras licitações efetuadas na área de energia elétrica. Assim, a Isolux terminou por terceirizar a gestão da unidade do Amapá para uma outra empresa chamada Gemini – na verdade, esta também parece se constituir em uma fachada da própria Isolux. Na realidade trata-se de um verdadeiro jogo de empurra, onde as empresas de capital privado tentam se livrar do enrosco, os órgãos públicos de controle simulam alguma “surpresa inesperada” e as empresas estatais são chamadas a solucionar o problema de urgência.

Esse quadro dramático expõe com toda a crueldade a falácia dos diferentes tipos e arranjos envolvendo a privatização de áreas essenciais e estratégicas do Estado brasileiro. Não se trata de mera coincidência a semelhança verificada com os inúmeros acidentes em que a Cia. Vale está metida por conta da sobrecarga colocada em cima da utilização das barragens da mineradora privatizada por Fernando Henrique Cardoso. Brumadinho e Mariana são apenas os casos que ganharam maior destaque por conta do elevado número de vítimas e da extensão dos estragos humanos, econômicos e ambientais causados. Em ambos os casos observa-se com clareza irresponsabilidade do capital privado, o jogo de empurra e complacência dos órgãos de controle e da justiça, bem como a ausência de aplicação das penalidades em proporção à tragédia provocada. A Vale privatizada atuava em parceria com outra das maiores empresas mineradoras do mundo - a inglesa BHP Biliton.

No dossiê dos aeroportos deu-se quadro semelhante. A Infraero terminou por privatizar uma série deles, por meio de concessão de uso dos mesmos por meio de contratos com validade entre 20 e 30 anos. Como sempre, o Estado brasileiro se responsabilizou pelas obras de ampliação da rede e o capital privado ficou apenas com o filé mignon da operação. Pois nem mesmo assim o modelo deu certo em todas as oportunidades. O caso mais emblemático é o do aeroporto de Viracopos, na cidade de Campinas (SP). Pois ali o consórcio vencedor da licitação anunciou a sua desistência apenas 5 anos após o anúncio do resultado. O grupo deveria operar até 2042, mas devolveu o aeroporto em 2017. Uma loucura! Como sempre, o prejuízo caiu no colo do Tesouro Nacional.

Eletricidade, aeroportos, Vale: sucessão de escândalos

Todos os exemplos mencionados tratam de privatização de empresas estatais ou de serviços públicos. Esse é o enorme equívoco embutido na tese de que a gestão privada seria sempre mais eficiente do que a pública. A partir do momento em que se vende uma empresa governamental ao setor privado ou que se transforma o serviço público em mera mercadoria, o caminho para problemas futuros está aberto. O capital privado não age por nenhum outro interesse que não seja o seu lucro, o retorno econômico e financeiro a seus donos ou acionistas. E ponto final.

Não existe a menor preocupação com a qualidade do serviço oferecido, inclusive pelo fato de que são operados em regime de monopólio ou de oligopólio. Os consumidores são totalmente dependentes da oferta realizada pelos grupos que compraram a empresa estatal ou venceram os leilões de concessão. Atuando sob a lógica da maximização de seus resultados, as empresas privatizadas buscam reduzir suas despesas ao máximo e aumentar suas receitas também da melhor forma possível para o seu caixa. Daí a reduzir programas com manutenção e redução de riscos é apenas um passo. A cumplicidade e a passividade dos órgãos reguladores completam o quadro de estímulo à impunidade e a práticas criminosas.

O apagão do Amapá é o exemplo criminoso do momento. O mesmo governo federal que pretende privatizar a Eletrobrás e suas subsidiárias, como a Eletronorte, agora aparece com a narrativa da surpresa com a negligência da empresa privada e exige rigor na responsabilização. Todos sabemos se tratar de mero jogo de cena para não parecer ausente junto ao drama da população. Mas é essencial lembrar que Paulo Guedes e Bolsonaro desde o início de 2019 pressionam fortemente o governo amapaense para outra privatização local. Eles realizam todo o tipo de chantagem para que a empresa estadual de energia elétrica (Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA) também seja privatizada. Imaginemos a catástrofe!

Que este imbroglio sirva como alerta para o conjunto das forças políticas envolvidas no debate a respeito das possibilidades para o futuro do Amapá e de todo o País. Não existe alternativa para superar as dificuldades da crise atual sem a participação direta do Estado. A lengalenga liberal privatizante só funciona para aumentar os lucros privados às custas do enorme esforço coletivo imposto ao conjunto da sociedade. Essa constatação vale tanto para os esforços no combate à pandemia como no desenho do modelo da rede de infraestrutura de que tanto necessitamos.

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18
Jun18

Depois de sete meses Moro abriu mão de processo que investiga empresa controlada por familiar. Falta esclarecer o grau de parentesco com o corrupto Luiz Fernando Wolff Carvalho

Talis Andrade

 

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 Luiz Fernando Wolff Carvalho

 

Luiz Fernando Wolff Carvalho, parente da esposa de Sergio Moro, Rosângela Wolff, aparece no noticiário ora como ora como tio, ora como primo-irmão, e primo em segundo grau.

Veja lista de processos ligados a Wolff, presidente da empresa Triunfo, sua ligação com PC Farias, com o governo Beto Richa, inclusive na cobrança de pedágios.

Transcrevo das notícias do Superior Tribunal Federal - STF:

O deputado paranaense José Carlos Martinez (PTB/PR), seu sócio e irmão, Flávio de Castro Martinez, e o empresário, Luiz Fernando Wolff de Carvalho, foram interrogados pelo Ministro Ilmar Galvão, relator da Ação Penal 331. Leia mais aqui sobre o bando ligado a PC Farias do qual também faz parte Eduardo Cunha julgado por Moro. 

 

Escreve Celso Nascimento: Um parentesco que se torna incômodo.

O dono da construtora Triunfo, principal alvo nas investigações que deflagraram a Operação Anel da Integração, o empresário Luiz Fernando Wolff de Carvalho. Ele é primo-irmão da advogada Rosângela Wolff Moro, esposa do juiz Sérgio Moro, que acatou os pedidos de prisão e de buscas e apreensão feitas pelo Ministério Público Federal.

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O empresário, apontado como um dos articuladores de esquemas de superfaturamento e de distribuição de propinas oriundas do sistema de pedágio rodoviários e que, direta ou indiretamente, mantinha ligações com os operadores Adir Assad e Tacla Durán, foragido na Espanha. Outros indícios apontam ligações de Durán com o advogado Carlos Zucolotto, padrinho de casamento de Moro e ex-sócio de Rosângela, que se apresentava como “facilitador” de contatos com o juiz.

Quando surgiram os primeiros rumores sobre estas ligações, Rosângela Moro preferiu encerrar a página que mantinha no Facebook." Leia mais aqui 

 

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Escreve Amanda Audi, em Congresso em Foco: Moro abriu mão de processo que investiga empresa controlada por familiar.

 

Responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba (PR), o juiz federal Sérgio Moro abriu mão, na última segunda-feira (11), do processo que apura esquema de corrupção nos contratos de pedágio no Paraná durante a gestão do governador Beto Richa (PSDB). Ele alegou excesso de trabalho e que o caso não tem relação direta com a Petrobras, cujo esquema de corrupção é o objeto central das investigações do petrolão. Mas não citou que tem relação de parentesco com o presidente do conselho administrativo do grupo Triunfo, a principal empresa investigada por suspeita de fraudes nos contratos de pedágio.

 

A esposa de Moro, Rosângela Wolff Moro, é prima em segundo grau de Luiz Fernando Wolff de Carvalho, que ocupa o posto mais alto na Triunfo. O conselho está acima dos diretores-executivos e é responsável por decidir questões estratégicas do grupo, que controla a Econorte (concessionária de pedágio do Paraná alvo da investigação) e o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), entre outros empreendimentos.

 

 

A relação de parentesco foi levantada pelo professor Ricardo Oliveira, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que pesquisa a genealogia da elite paranaense para detectar conexões. Ele conta que Rosângela e Luiz Fernando têm os mesmos bisavôs: Bernardo Wolff e Silvina do Amaral Wolff.

 

Além disso, Rosangela e Luiz Fernando são primos distantes de Beto Richa e Rafael Greca de Macedo, atual prefeito de Curitiba. “Todos descendem de Manoel Ribeiro de Macedo, um potentado do início do século 19″, informou o professor da UFPR ao Congresso em Foco.

 

Suspeição

Moro não é impedido de julgar o caso, pois o Código do Processo Penal (CPC) proíbe apenas a atuação de magistrados em casos com partes que têm até três graus de parentesco de si ou do cônjuge. Nesse caso, o parentesco é maior que isso. Especialistas consultados pelo Congresso em Foco, porém, acreditam que ele deveria se declarar suspeito. O CPC diz que há suspeição quando o juiz tem algum tipo de proximidade com alguma das partes do processo.

 

“Ele [Moro] deveria se declarar suspeito neste caso e em qualquer outro que houver relação de amizade com os envolvidos”, afirma Alvaro Quintão, presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro. Para ele, o juiz declinou do caso para evitar questionamentos sobre o parentesco.

 

A Operação Integração, como foi batizada, apura ilegalidades na relação entre concessionárias de pedágio do Paraná e o Departamento de Estradas de Rodagem do estado. Segundo a investigação, os serviços de pedágio entraram em acordo com o órgão estadual para cobrar tarifas elevadas de forma ilegal. A ação é um desdobramento da Lava Jato. O elo era a atuação dos mesmos operadores financeiros, como Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran.

 

 

Via assessoria de imprensa, Moro negou que o parentesco tenha relação com sua decisão de recusar o processo. “As razões da declinação da competência da Operação Anel da Integração estão escritas na decisão da exceção de incompetência. Parentescos remotos e pessoas que o juiz não conhece não têm qualquer relevância”, diz a nota.

 

No despacho, Moro cita falta de vínculo do processo com a Petrobras. “A ação penal 5013339-11.2018.404.7000 não tem como objeto acertos de corrupção em contratos da Petrobras, o que, juntamente com as posteriores revelações e crimes praticados no âmbito do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, constitui o cerne da Operação Lava Jato, sendo também razoável o entendimento de que a separação dos processos não geraria grandes dificuldades para o processo e julgamento, já que as provas podem ser compartilhadas entre as Varas Criminais Federais de Curitiba.”

 

Excessos

Em outro trecho, fala sobre excesso de trabalho: “Outra questão diz respeito à sobrecarga deste juízo com as persistentes apurações de crimes relacionados a contratos da Petrobras e ao Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht. O número de casos é elevado, bem como a complexidade de cada um, gerando natural dificuldade para o processamento em tempo razoável”.

 

Deslocamentos

O processo do qual Sérgio Moro abriu mão foi enviado para o juiz da 23ª Vara Federal, Paulo Sergio Ribeiro. A determinação de Moro atendeu a pedido dos advogados de defesa para que a ação fosse remetida para a Vara de Jacarezinho, onde a investigação começou. Leia mais aqui

 

Sete meses de Anel da Integração

 

Indaga Cíntia Alves: Moro sabe há 7 meses que não era o juiz da Operação Integrada. Por que insistiu?
Em despacho de dezembro de 2017, Moro deixou claro que sabia que a corrupção de agentes do governo Richa não tinha conexão com Petrobras, mas insistiu em ser o juiz do caso "provisoriamente"

 

O Sergio Moro de dezembro de 2017 fazia questão de julgar um processo que tem como pano de fundo um esquema de corrupção nos pedágios do Paraná - incluindo funcionários do governo Beto Richa (PSDB) - que teria usado como operadores financeiros dois conhecidos da Lava Jato: Adir Assad e o desafeto público do juiz, Rodrigo Tacla Duran. Mas o Sergio Moro de junho de 2018, generosamente, decidiu atender ao apelo dos réus da chamada Operação Integrada e retirou-se de campo. A pergunta inicial é: por quê? 

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Carlos Nasser 

 

Que fez Moro nesses 7 meses? Escreve Cíntia Alves: Anulou o depoimento de Carlos Nasser, da Casa Civil de Beto Richa desde 2013. O testemunho descartado afirmava que o dinheiro encontrado em contas de uma das empresas de sua família seria destinado à campanha de Richa. Moro anulou afirmando que ninguém leu os direitos de Nasser antes de interrogá-lo. A decisão será mantida?

 

Em menos de quatro meses, o juiz Sergio Moro tomou três decisões favoráveis ao réu Carlos Felisberto Nasser, informa Vinícius Segalla. Vide benesses aqui.

 

Sobre o porquê do afastamento repentino de Moro, o Paraná Portal revelou, nesta semana, um provável motivo: sua esposa, a advogada Rosângela Moro, é prima em segundo grau do presidente do conselho administrativo do Grupo Triunfo. Ou sobrinha.  O empresário não foi denunciado pelo Ministério Público Federal e Moro negou, à reportagem, que tenha se declarado suspeito por causa do parentesco "distante". Leia mais aqui

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