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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

29
Jul20

Moro pede ''teste moral'' para o Brasil! Só que ele mesmo é reprovado!

Talis Andrade

Por Lenio Luiz Streck

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De fato, Sergio Moro não se ajuda. O réu não se ajuda, como disse um dia o juiz Amilton de Carvalho a um acusado que insistia em se "enterrar" no depoimento.

Por exemplo, agora Moro diz que a emenda constitucional que pretende dar um drible da vaca no resultado das ADCs sobre presunção da inocência é um "teste moral" para o Brasil. Algo como "quem é contra a PEC 199 é imoral".

Pegou pesado. Merece resposta. Teste moral? Sim, sim, Moro falando em teste moral? O que é um teste moral? O que é moral?

Bom, se tivesse feito já algum "teste moral", Moro teria chumbado, se lembrarmos do vazamento ilícito (logo, imoral) das conversas gravadas já fora do tempo permitido (portanto, um ato, além de ilegal, imoral) de Lula e Dilma, do ilícito (e, assim, imoral) vazamento da delação premiada (cadê?) de Palocci dias antes do segundo turno das eleições presidenciais. Isso para dizer o menos. Teste moral? Como assim? Falando em corda em casa de enforcado?

Se tivesse feito já algum teste moral, Moro teria chumbado, a continuar quando aconselhou o MP a buscar mais provas em processos da "lava jato", tendo depois explicado que (i) não era lícita a prova do Intercept e (ii) se fosse, essa conversa era "normal" entre juiz e MP. Como diria o filosofo Chavo Del Ocho, dá zero pra ele. Tem coisas bizarras de Moro. Por exemplo, ele pediu desculpas ao MBL por frase que ele disse não ter dito!

O que seria moral ou ético para o ex-juiz e ex-ministro do governo Bolsonaro? Antes de tudo, vamos lembrar o que disse sua "conge" (sic) Rosangela: "Moro e Bolsonaro são uma coisa só". Depois saiu falando mal do Presidente que o nomeou Ministro logo após a eleição de 2018, apesar — seria isso ético e/ou moral? — de todos saberem (inclusive foi dito pelo vice Mourão) de que Moro aceitara ser ministro ainda antes da eleição. Bem ético, não? Moralmente aceitável? Teste moral? O que é isto — a ética e a moral?

Talvez "o teste moral" de que fala Moro no twitter seja algo como a anedota em que dois sujeitos têm uma loja que vendem ovos de marreco. Vendem fiado. Uma velhinha de 95 anos, semicega, chega ao meio dia para pagar seu débito. Só está na loja um dos sócios. Ela tira do bolso um maço de notas e entrega, dizendo: pronto, eis o que eu devia. Vira-se e vai embora.

O sócio pega o dinheiro e conta. Constata que ela pagou o dobro. Eis então o dilema ético-moral que se instala na consciência do sócio. É absolutamente "dramático". Afinal, ele reparte ou não reparte a grana com o seu sócio?

Essa — a ética da anedota — é uma forma de ética-cínica, — a transversal, a do ricochete. A ética "todos na sala são mentirosos, menos eu que estou dizendo a frase...".

De todo modo, fazendo uma caridade epistêmica, vou ajudar o ex-juiz e ex-ministro com o conceito. Depois de ler a explicação abaixo, vamos ver se ele repetiria o post no twitter. Eis a lição:

"Um professor perguntou ao seu mestre:

— Mestre, o que é ética? E como posso explicar aos meus colegas professores, aos meus alunos e seus pais de maneira simples para que todos entendam?

O mestre respondeu:

— Ética é fazer ao outro só aquilo que se quer que seja feito a si mesmo.

O professor fez outra pergunta:

— E o que é moral?

O mestre respondeu:

— Moral é não fazer nada escondido. Se precisar fazer escondido, então é imoral.

E completou:

— Não pode haver nada pior do que um bom conselho... — e, após uma longa pausa — ... seguido de um mau exemplo."

Pronto. Está na internet. Ao alcance de todos. Foi feita para gente como Sérgio Moro. Para que não precise escrever uma carta de 30 laudas pedindo sinceras desculpas ao STF.

Em verdade, o fato — e eu teimosamente insisto que fatos existem — é que o histórico da atuação de Moro não lhe dá cacife para inflar o peito e dizer "a PEC da presunção será um teste de moral para o país". Vamos lá?

• Para quem apoiou a PEC que fala da prova ilícita de boa-fé,

• para quem não se importou com a condição dos presídios,

• para quem chamou o motim dos policiais do Ceará de greve e ainda por cima os apoiou,

• para quem fez conjuminância com MP em processos da lava jato,

• para quem "fundou" o "partido do lavajatismo" — como denuncia Demétrio Magnoli,

• para quem ficou mais de ano no governo, concordou com tudo e saiu "atirando" contra seus amigos, até mesmo a sua afilhada de casamento,

• para quem ficou sentando e não se levantou quando o ministro Weintraub chamou os onze ministros de vagabundos e dizer que deviam ser presos,

• para quem assistiu calado o ministro do meio ambiente falar que deviam aproveitar pandemia para "passar a boiada",

• para quem pediu desculpas por ato ilícito ao STF depois de vazar conversa de Lula e Dilma (não seria um ato explicitamente imoral?),

• para quem agiu parcialmente todo o tempo em que foi juiz (ver esta decisão do STF: HC 95518, Relator(a): EROS GRAU, Relator(a) p/ Acórdão: GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 28/05/2013), vir, agora, falar em "teste moral", parece que estamos ignorando mais de dois mil anos de filosofia acerca dos conceitos de ética e moral. Total inversão de valores...

E lá vem a velhinha pagar a sua conta...!

Sigo. Para dizer que tem uma outra metáfora que ajudará explicar o twitter de Moro. Dizem que Moro foi para a Amazônia ao tempo de ministro da Justiça e foi ferroado pela vespa mais feroz, a vespa cabocla (polistes canadensis). Impressionado, capturou três exemplares e os colocou em uma caixinha, para mostrá-los a Bolsonaro e os demais ministros.

Como um nomóteta de vespas, chamou a primeira de "Moral", a segunda de "Direito" e a terceira de "Política". Weintraub — sempre esperto — sabendo da história e da intenção, resolveu fazer uma brincadeira e soltou os insetos, fechando novamente a caixa. Reunido o ministério, Moro conta a história do bicho mais feroz e da dor mais terrível que sofreu. Fez mistério e começou a abrir a caixa. E estava vazia.

Então sentenciou: "—Viram? Elas são tão terríveis que se devoraram entre si". Foi um teste moral para as vespas. A perícia mostrou que a vespa chamada Moral comeu as outras duas. Só não explicaram quem comeu a vespa Moral-que-comeu-as-outras-duas-vespas.

Pois é. Não é fácil fazer teste moral. Talvez tenhamos que recorrer a Aristófanes, quem, aliás, escreveu As Vespas! Tem a ver com Moro? Leiam. Há um vídeo de Direito & Literatura, em que abordamos o livro. E a coluna Embargos Culturais, do nosso querido e talentoso Arnaldo Godoy (ver aqui).

Spoiler de As Vespas (não as capturadas por Moro, e sim, as de Aristofanes): Na visão de Aristófanes, certamente o que movia o juiz Filoclêon não era o amor à justiça. Preso na sua casa, Filoclêon exige que possa sair: "Que é que vocês estão querendo fazer? Vocês não vão mesmo me deixar julgar? Dracontidas vai ser absolvido!"

Fica claro que, mesmo sem ouvir as partes, Filoclêon já pensara em condenar o réu. Filoclêon tinha ganas de condenar, sempre. Sempre. Claro, os seus adversários. E diz logo em seguida: "O deus de Delfos me respondeu um dia que eu morreria no momento em que um acusado escapasse de minhas mãos."

Pronto! Vespas possuem ferrões. E apetite. Muito cuidado! A Vespa Moral pode comer a vespa Direito.

01
Dez19

Pimenta: Paludo é a ponta do iceberg; se Messer fizer delação, membros da Lava Jato e advogados de estimação de Moro e Dallagnol serão presos

Talis Andrade

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Carlos Zucolotto, acusado por Rodrigo Tacla Durán, ex-advogado da Odebrecht, de intermediar esquema de propinas a membros da Lava Jato, reaparece ao lado de Sergio Moro na véspera da conversa do doleiro Dario Messer, envolvendo Januário Paludo, vir a público. No topo, Messer com o ex-presidente do Paraguai, Horário Cartes, que fez sua fortuna no contrabando de cigarro e no narcotráfico. Fotos: Lula Marques/Agência PT e reprodução de redes sociais

 

Delação de doleiro pode levar à cadeia membros da Laja Jato e amigos de Moro, afirma Pimenta

VioMundo - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), alertou ontem (30) que toda a turma da Lava Jato poderá ir para a prisão, caso o doleiro Dario Messer – considerado o doleiro dos doleiros – faça uma delação premiada.

“Se o doleiro dos doleiros fizer uma delação essa turma da Lava Jato e os advogados de estimação de Moro e Dallagnol serão todos presos. Paludo é a ponta podre do iceberg da Farsa Jato”, escreveu o parlamentar no Twitter.

O comentário de Pimenta foi feito a propósito de denúncia publicada ontem pelo UOL , segundo a qual Dario Messer admitiu propina ao procurador da Operação Lava Jato Januário Paludo, um dos mais antigos membros da força-tarefa de Curitiba.

Propinas para a Lava Jato

De acordo com reportagem especial do jornalista Vinícios Konchinski, a Polícia Federal do Rio de Janeiro obteve conversas em que o doleiro fala à sua namorada, Myra Athayde, sobre o andamento dos processos que responde.

Messer diz que uma das testemunhas de acusação contra ele teria uma reunião com Januário Paludo. Depois, afirma ela: “Sendo que esse Paludo é destinatário de pelo menos parte da propina paga pelos meninos todo mês”.

“A #LavaJato é uma máfia de criminosos que usaram cargos públicos e a estrutura do Estado brasileiro para enriquecer e para implantar um projeto político de extrema-direita no Brasil. Denunciei inúmeras vezes a indústria das delações”, escreveu o deputado.

Pimenta recordou que em 2018, quando surgiram as denúncias da indústria das delações da Lava Jato, pediu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. “ Consegui as assinaturas mas a pressão de Moro, Dallagnol e cia conseguiu impedir. Será que eu estava errado ?? Covardes, moralistas sem moral serão desmascarados”, afirmou.

O líder do PT recordou que ele e o ex-deputado federal e ex-presidente da OAB no Rio de Janeiro, Wadih Damous (PT) sempre afirmaram que havia um “lado oculto da Lava Jato (que ) envolvia muito mais coisas que as palestras do DD [Deltan Dallagnol] e o conluio entre Moro e os Golden Boys de Curitiba. (…) Se o doleiro dos doleiros fizer uma delação, essa turma da Lava Jato e os advogados de estimação de Moro e Dallagnol serão todos presos. Paludo é a ponta podre do iceberg da Farsa Jato”.

Paulo Pimenta@DeputadoFederal
 

O ESQUEMA CRIMINOSO DE DELAÇÕES DA LAVA JATO

Adriano Quadros de Andrade, ex-executivo da OAS, denunciou a indústria de delações forjada por Sergio Moro e a turma da #LavaJato para enriquecer um punhado de pessoas e garantir a impunidade.

Vamos levar essa denúncia ao STF!

Vídeo incorporado
02
Jul19

A delação que saiu a fórceps e a dinheiro. Muito dinheiro

Talis Andrade

O falso testemunho de Léo Pinheiro para legalizar os bens aquiridos com a corrupção, ter a grana desbloqueada e ficar livre, leve e solto e nomear o genro presidente da Caixa Econômica

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As safadezas de Léo Pinheiro foram historiadas pelos próprios procuradores da corriola da Lava Jato, nas conversas que começaram a ser reveladas pelo The Intercept. Cinco anos da Lava Jato  são apagados em menos de 30 dias de reportagens. Lava Jato parece mais uma represa da Vale do Rio que Era Doce. É toda lama tóxica que contamina juízes, procuradores, delatores super premiados, e que pode fechar mais uma indústria, a da delação premiada, e vazar o fundo criado com as multas generosas dos acordos de leniência e safadezas mil, como aconteceu com os secretos 2 bilhões e 567 milhões da Petrobras, depositados no dia 30 de janeiro último em uma conta gráfica na Caixa Econômica Federal de Curitiba. Escreve o jornalista Fernando Brito

As negociações do acordo de delação de Léo Pinheiro, ex-presidente e sócio da OAS condenado a 16 anos de prisão, travaram por causa do modo como o empreiteiro narrou dois episódios envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


A freada ocorre no momento em que OAS e Odebrecht disputam uma corrida para selar o acordo de delação.


Segundo Pinheiro, as obras que a OAS fez no apartamento tríplex do Guarujá (SP) e no sítio de Atibaia (SP) foram uma forma de a empresa agradar a Lula, e não contrapartidas a algum benefício que o grupo tenha recebido.

A abertura da reportagem da Folha (acima) publicada em 1° de março de 2016 ajuda a entender o contexto das mensagens trocadas entre procuradores da Lava Jato divulgadas hoje pelo jornal e que mostram como o executivo da empreiteira foi pressionado a mudar os termos de seu depoimento.

Em setembro daquele ano, Sérgio Moro manda prender outra vez Léo Pinheiro, que tinha sido posto em liberdade depois de ser revelado que a OAS pagara propina a diretores da Petrobras. A razão da prisão, vê-se agora apenas “cobertura”, era uma “obstrução” de Justiça, em outro caso.

No ano seguinte, em abril, finalmente, houve a entrega do “prêmio”: a acusação a Lula.

O timing que preocupava tanto Deltan Dallagnol, para que não parecesse recompensa pela incriminação do ex-presidente, foi cumprido: a pena de Pinheiro foi reduzida de 10 anos e 8 meses para 3 anos e 6 meses, em regime semiaberto.

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A mudança nas delações de Pinheiro geraram até uma estranhíssima ação judicial: Adriano Quadros de Andrade, ex-gerente administrativo da OAS, entrou na Justiça do Trabalho, pedindo que a ele também se pagassem as “recompensas” que a empreiteira deu a outros dirigentes para “adaptarem” suas confissões.

Será preciso alguma outra coisa para mostrar que tudo isso foi uma montagem?
13
Mai19

A barganha em que Bolsonaro prometeu o mesmo cargo no STF a Moro e a Gebran

Talis Andrade

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O que levaria dois juízes regionais, sem nenhuma expressão nacional prévia, a expor de tal maneira o Judiciário a ponto de se incluir o STF em uma barganha espúria?

 

Por Luis Nassif 

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Em abril passado, circulou pela imprensa a informação de que o desembargador João Pedro Gebran Neto ocuparia a vaga de Celso de Mello no STF (Supremo Tribunal Federal). A escolha é do presidente da República. Seu amigo, ex-juiz Sérgio Moro ficaria com a segunda vaga, de Marco Aurélio de Mello, para, segundo Gebran, lhe dar tempo para se candidatar à presidência da República.

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Gebran de braço dado com sua madrinha de um milhão de votos na posse de Bolsonaro

 

Ontem, o presidente Bolsonaro afagou Moro prometendo para ele a primeira vaga no STF que, pelo visto, já havia sido prometida a Gebran.

O que levaria dois juízes regionais, sem nenhuma expressão nacional prévia, a expor de tal maneira o Judiciário a ponto de se incluir o STF em uma barganha espúria? Certamente a contribuição imprescindível para a eleição de Bolsonaro, sendo peças-chave para a inabilitação da candidatura de Lula.

O trabalho de Gebran, no entanto, vai bastante além das decisões em que confirmou as sentenças de Moro. Vale a pena entender a importância de sua contribuição

Uma das regras de ouro de isenção da Justiça é o princípio da impessoalidade do julgador, de não haver direcionamento dos julgamentos por determinadas pessoas ou grupos.

Justamente para evitar manobras políticas da maioria, há um acordo tácito de que a presidência dos tribunais fica com o decano. É o que acontece no Supremo Tribunal Federal e acontecia no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) até o advento da Lava Jato.

Vamos entender melhor a engenharia política que alçou Gebran à inacreditável posição de candidato ao STF.

 

Peça 1 – as turmas do TRF4

O TRF 4 tem 8 turmas. As duas primeiras tratam de temas tributários e trabalhistas. A 3ª e 4ª, temas administrativos, cíveis e comerciais. A 5a e 6ª para questões previdenciárias. E a 7ª e 8ª para questões penais.

O primeiro lance de Gebran foi articular mudanças na composição da 8ª Turma.

Era composta originalmente pelos desembargadores Luiz Fernando Wowk Penteado (quinto da OAB) e Paulo Afonso Brum Vaz, o decano do tribunal.

Paulo Afonso é considerado um magistrado técnico, sem envolvimento com grupos políticos. Era o nome mais antigo e seria alçado à presidência do TRF4. Com a alegação de que Paulo Afonso e Penteado havia entrado no mesmo ano, Gebran organizou o apoio a Penteado que foi eleito presidente, enquanto Paulo Afonso era eleito corregedor.

Ambos se afastaram da 8ª turma, que acolheu, então, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, todos nenhuma experiência em direito penal. Paulsen é tributarista, Gebran é um civilista, especializado em direito à saúde e Laus especialista em direito previdenciário.

 

Lance 2 – a transferência da Lava Jato para a 8ª Turma

O segundo passo foi trazer para a 8ª Turma o caso Lava Jato.

Era para a Lava Jato ter caído na 7ª Turma. Em um gesto inesperado, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani enviou um pedido para a 8ª Turma perguntando se Gebran não seria prevento, isto é, se o caso não seria de sua jurisdição. Apesar de nada ter com o tema, e ser amigo íntimo de Sérgio Moro, tendo ambos trabalhado nas imediações de Tríplice Fronteira, Gebran aceitou assumir o caso.

 

Lance 3 – o controle da presidência do TRF4

Dois anos depois, em 2017, vieram novas eleições. Paulo Afonso era o mais antigo, agora sem controvérsias. Mas Thompson Flores acabou rompendo com as regras tácitas, candidatando-se e sendo eleito presidente. A maioria se impunha definitivamente no TRF4, passando a atuar como partido político.

Ali se fechava o ciclo. Todos os julgamentos da Lava Jato seriam analisados pela nova composição da 8ª Turma e a presidência do Tribunal ficaria com Thompson Flores, conhecido por suas posições políticas de direita. Mostrando seu total envolvimento com o grupo, Thompson Flores foi o autor do mais extravagante elogio à sentença de Moro que seria analisada pelo TRF4: declarou ser tecnicamente irrepreensível, antes mesmo de ter lido.

A partir dali, o TRF4 passou a adotar posições que desrespeitavam a jurisprudência do STF – como considerar corrupção e lavagem de dinheiro crimes distintos, para poder aumentar as penas dos réus – ou subordinar o ritmo do julgamento à pauta eleitoral.

 

Lance 5 – o voto de Laus

No julgamento de Lula, chamou a atenção o fato dos três desembargadores terem apresentado voto por escrito, no mesmo teor, coincidindo até no agravamento abusivo das penas – como foi reconhecido posteriormente pelo próprio Superior Tribunal de Justiça.

Informações de dentro do TRF4 indicam que o desembargador Laus havia dado um voto divergente em determinado tema. A divergência permitiria aos advogados de Lula entrarem com os chamados embargos infringentes, atrasando a sentença, adiando a prisão e permitindo a Lula se envolver na campanha eleitoral que estava em curso e insistir na sua candidatura.

Laus teria sido convencido a modificar seu voto e se alinhar com os votos dos dois colegas. Tudo isso em um período em que Moro já tinha sido sondado em nome de Bolsonaro pelo futuro Ministro da Economia, Paulo Guedes, para assumir a pasta da Justiça, com a promessa de indicação para o STF. Provavelmente a promessa a Gebran foi nessa época, já que, após a sentença que inabilitou Lula, Bolsonaro não teria mais nenhum interesse em negociar cargos.

 

Lance 6 – as novas eleições do TRF4

No mês passado, houve novas eleições para a presidência do TRF4.

Mais uma vez, Paulo Afonso deveria ser o indicado para a presidência do órgão, pelo fato de ser o decano do tribunal. Mas Thompson Flores bancou a candidatura de Victor Laus.

Laus não é uma unanimidade entre os colegas. Paulo Afonso já tinha sido  corregedor com bom desempenho, enquanto Laus renunciou ao cargo de Coordenador da CoJef – um órgão que coordena os Juizados Especiais. A desistência pegou mal entre os colegas, porque demonstrou sua inaptidão para enfrentar missões administrativas.

Mesmo assim, recebeu 17 dos 27 votos de desembargadores votantes, mostrando o alinhamento do TRF4 com as teses da Lava Jato e da parceria com Bolsonaro.

Com a nova votação, Laus vai para a presidência do TRF4 e Thompson Flores assume seu lugar na 8ª Turma.

 

Lance 7 – a prenda do STF

Agora, com Bolsonaro escancarando a barganha com Sérgio Moro, e Gebran explicitando com amigos sua esperteza, a grande aventura vai chegando ao fim.  A imagem da Lava Jato vai se esgarçando à medida em que vai aparecendo o oportunismo de seus principais protagonistas.

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Bolsonaro: "Eu falei: a primeira vaga que tiver lá, vai estar a sua disposição"

 

Raquel Dodge expôs os procuradores paranaenses com a reação contra a tal fundação que lhes conferiria a gestão de um fundo bilionário. Bolsonaro expôs Moro com requintes de crueldade, ao mencionar o acordo, dois anos antes de se saber se vai cumprir o prometido.

Daqui para frente, cada dia de governo, para Moro, nunca será mais, será sempre menos.

Há um provérbio definitivo sobre os dilemas de Fausto ante Mefistófeles: a um soberano se concede tudo, menos a honra. Moro enfrenta, a partir de agora, o pior dos dilemas. Se não endossar os abusos de Bolsonaro, perde a indicação. Endossando, como ocorre agora, joga fora a imagem que a mídia construiu, e corre o risco de, no final do arco-íris, Bolsonaro não entregar o pote de ouro prometido.

08
Mar19

OAS pagou executivos por delações negociadas com Lava-Jato

Talis Andrade

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Então juiz na Lava-Jato, Moro condenou a 11 anos Mateus Coutinho, depois absolvido no TJ por falta de provas

 

 

Via RBA - Adriano Quadros de Andrade, ex-gerente administrativo da construtora OAS, alegou em uma ação trabalhista, julgada na 31ª Vara do Trabalho de São Paulo, ter recebido tratamento discriminatório da empresa por não ter feito parte de acordos no “andar de cima” da empreiteira. Segundo ele, os executivos da empreiteira que fizeram a chamada delação premiada receberam R$6 milhões para “ajustar os depoimentos aos interesses” da OAS.

Como ele não participou dessas negociações, mas negociou sozinho com o Ministério Público, afirmou ter recebido apenas metade do valor, além de sofrer represálias e ser “jogado à própria sorte”. As informações são do site Consultor Jurídico.

A delação do empresário Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, é uma das principais peças de acusação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava-Jato. A defesa de Lula alega que o empresário não apresentou provas na delação. Mais do que isso, ele mudou a versão de seu depoimento para implicar o petista no caso.

Na questão trabalhista que motivou a ação, Andrade contou que foi demitido sem receber o adicional de 40% de FGTS e outros “amparos financeiros”, e teve de pagar multa de R$150 mil, reajustada depois para R$250 mil.

Ainda segundo a reportagem do Consultor Jurídico, o ex-diretor da OAS Mateus Coutinho de Sá corroborou a denúncia de Andrade, dizendo em seu depoimento que todos os executivos que negociaram suas delações no “andar de cima” receberam doações simuladas de R$6 milhões.

Condenado a 11 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro devido a “prova robusta” no contexto da participação da OAS no esquema envolvendo a Petrobras, Mateus Coutinho teve a vida destruída pela Lava-Jato. Perdeu o emprego, a mulher e o direito de conviver com a filha recém-nascida. As acusações contra ele o implicavam em corrupção, lavagem de dinheiro e de fazer parte de uma organização criminosa.

Posteriormente, em 23 de novembro de 2016, Coutinho foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por falta de provas.

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