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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

06
Dez19

Xadrez das suspeitas sobre os filhos de Januário, por Luis Nassif

Talis Andrade

É nesse clima de absoluta promiscuidade, de falta ampla de transparência, que começaram a vicejar as suspeitas de uso abusivo do poder

O poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente.

Lord Acton

Capítulo 1: a denúncia

A denúncia de pagamento de propinas a um procurador da Lava Jato de Curitiba surgiu da Operação Patron, última etapa da Lava Jato no Rio de Janeiro. Portanto, não foi levantada por adversários da operação. As informações são de reportagem da UOL.

Duas evidências consolidaram as suspeitas:

Desde janeiro de 2018, a Lava Jato Rio investigava as suspeitas de corrupção levantadas nos depoimentos dos doleiros. A mensagem de Messer foi capturada apenas após sua detenção, em 30 de julho de 2019.

No seu depoimento, Juca Bala informou que os pagamentos foram feitos de 2005/2006 até 2013 a dois advogados do doleiro Clark Setton, um dos quais era Figueiredo Bastos, até então um advogado obscuro que se tornou estrela das delações premiadas em Curitiba, ao lado do colega Adriano Bretas.

Na coletiva sobre a operação, em 2018, a Polícia Federal se recusou a participar, alegando ordens de Brasília.

No período em que as supostas propinas eram pagas, ainda não existia a Lava Jato, mas o grupo de Curitiba, procuradores e delegados, já estavam fortemente consolidados em torno da primeira das operações, o caso Banestado.

 

As delações de Tony e Juca resultaram em dezenas de anexos analisados pelos procuradores Eduardo Ribeiro El Hage e Rodrigo Timóteo Costa e Silva, do MPF do Rio de Janeiro.  As informações sobre Paludo foram consolidadas em um relatório e remetidas à Procuradoria Geral da República dias atrás.

Na coletiva de 2018, em que anunciaram a Operação, os procuradores sabiam que estavam diante de uma operação explosiva. Trataram-na como “a maior operação de lavagem de dinheiro desde a Operação Banestado”.

Segundo o procurador Eduardo El Hage, coordenador da força tarefa da Lava Jato no Rio: “Se pensarmos que a Operação Lava-Jato em 2014 começou com a colaboração de um doleiro, podemos prever o que será dessas prisões dos doleiros que estão sendo feitas hoje. O potencial realmente é explosivo. Temos provas substanciais contra todos eles. A peça está bem robusta. Esperamos que, no futuro, tenhamos outros desdobramentos da operação de hoje”.

Segundo os delatores, a contrapartida das propinas seria as autoridades fecharem os olhos para as atividades das famílias de Marcos Matalon e Dario Messer, em torno das quais operavam outros 15 doleiros.

Os fatos corroboravam as suspeitas. Apesar de ser conhecido como o “doleiro dos doleiros”, Messer passou praticamente incólume por todas as operações, incluindo a do Banestado, a mais abrangente sobre o mercado de doleiros. E, até alguns meses atrás, era figura carimbada nas praias do Leblon, no Rio de Janeiro.

Capítulo 2: a prisão de Messer

No dia 3 de maio de 2018 foi deflagrada a Operação Câmbio, Desligo, desdobramento da Operação Calicute, da Lava Jato Rio. Foram cumpridos 44 mandados de prisão preventiva e 4 de prisão temporária.

Messer e seus doleiros operavam a partir do Uruguai, com enormes dificuldades para extradição. Os ventos começaram a mudar no início de 2018. O Uruguai conseguira sair do enquadramento de paraíso fiscal. Para evitar que fosse reenquadrado, aceitou cooperar com as autoridades brasileiras. Através dessa cooperação, foram presos dois doleiros ligados a Messer, Barbosa e Claret.

Messer foi incluído na Difusão Vermelha da Interpol. Mas não foi encontrado nem na mansão paraguaia nem na cobertura do Leblon. Nem sua ex-esposa Rosane foi encontrada. A Polícia Federal encontrou apenas quilos de papel triturado, indicando que ele fora alertado pouco antes da deflagração da Operação Câmbio, Desligo.

Presos, Barbosa e Claret aceitaram a delação premiada. Contaram que Messer era o cabeça dos negócios, tendo direito a 60% dos lucros com a lavagem. Até 2013, tinha um banco em Antiqua e Barbado, o EVG, para atender a clientela.

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Dario Messer

 

No inquérito da operação, o nome Messer foi mencionado 677 vezes, incluindo o de Rosane Messer. Diego Candolo era o doleiro responsável por pagamentos a Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró. E Diego trabalhava diretamente com Dario Messer. Era incompreensível não ter sido incomodado pela Lava Jato de Curitiba.

Foi pedida sua prisão pela Lava Jato Rio, mas ela só ocorreu no dia 31 de julho de 2019, em São Paulo. Messer foi detido no bairro Jardins, na zona oeste de São Paulo, de acordo com a Polícia Federal.

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Dan Wolf Messer

 

Com a operação, a família de Messer fechou acordo de delação premiada. Foi aplicada multa de R$ 270 milhões de reais a Dan Wolf Messer, filho de Dario. As multas totais chegaram a R$ 370 milhões.

Na entrevista que deu sobre a prisão de Messer, o procurador regional da República José Augusto Vagos foi indagado porque outras operações não tinham conseguido capturar Messer. A resposta foi objetiva: “Devido ao seu poder econômico e sua influência no submundo do crime”.

As operações anteriores foram a Banestado e a Lava Jato de Curitiba. Como o poder econômico e a influência de Messer garantiram que passasse incólume por elas?

E, aí, se entra em um campo nebuloso, o do poder absoluto conferido à Lava Jato de Curitiba, pelo qual todos os pecados podiam ser perdoados.

Capítulo 3: a poderosa República de Curitiba

A Lava Jato começou em 2014, mas sua equipe – incluindo o procurador Januário Paludo, atuou no caso Banestado. Naquela Operação, os alvos principais foram os doleiros do período.

O maior deles, Dario Messer, saiu incólume. O doleiro detido foi Alberto Yousseff, peixe pequeno perto de Messer. Sua delação mirou um concorrente de Messer, Antônio de Oliveira Claramunt, o Toninho Barcelona.

Yousseff saiu do acordo com um patrimônio entre US$ 20 milhões e US$ 25 milhões. Logo voltou ao mercado. Intrigado com o renascimento rápido do doleiro, o delegado federal Gerson Machado decidiu investigar e indagou dele a razão de ter preservado o patrimônio. Sua resposta foi a de que nenhuma autoridade havia lhe perguntado. Gerson Machado alertou pessoalmente o juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. Nada fizeram. Yousseff continuou na ativa até 2014. Messer permaneceu intocado.

Os anos de cooperação na Banestado, mais a blindagem da mídia, forjaram um grupo de delegados e procuradores com poderes absolutos, que não mais respondiam aos comandos de Brasília. Sem nenhuma espécie de controle externo, sem nenhuma prática de compliance, ser honesto ou não passou a depender da convicção pessoal de cada um, não de modelos de controle e regulação.

Dentro da PF, quem ousasse questionar os métodos do grupo era imediatamente esmagado pela reação da própria PF, dos procuradores e do juiz Sérgio Moro. Foi o que aconteceu com o delegado Gerson Machado, pressionado de tal maneira que soçobrou vítima de uma depressão profunda e de uma tentativa de suicídio.

O mesmo ocorreu no episódio dos dois grampos clandestinos colocados no fumódromo e na cela do doleiro Alberto Yousseff.

Os grampos foram localizados no dia 30 de março de 2014. Houve uma sindicância presidida pelo delegado Maurício Moscardi Grillo que concluiu que o aparelho era antigo e não funcionava. O resultado da sindicância foi aceito pelo juiz Sérgio Moro.

Os grampos foram colocados na cela por ordem do delegado Igor Romário de Paula, chefe da Delegacia Regional ao Crime Organizado e de sua esposa Daniele Gossenheimer Rodrigues, chefe do Núcleo de Inteligência Policial. Quem colocou foi o agente Dalmey Fernando Werlang, 32 anos na PF, especialista em monitoramento.

Quando a história se tornou pública, Dalmey constatou que não havia autorização judicial para a colocação do grampo. Convocado pela CPI da Petrobras, reiterou esse questionamento.

A reação do MPF se deu através do procurador da República do Paraná, Daniel Holzmann Coimbra, um dos responsáveis pelo controle externo da PF. Em vez de investigar as denúncias, Holzmann acusou o delegado Mário Fanton e o agente Dalmey de serem “dissidentes” e de caluniarem colegas de trabalho. A representação foi vazada para o jornal Estado de São Paulo antes mesmo de ser protocolada na 1a Vara Federal. A denúncia foi rejeitada pelo juiz Danilo Pereira Junior, da 14ª Vara Federal de Curitiba.

A ação da PF contra os delegados profissionais, taxados de “dissidentes” foi extensamente coberta por um trabalho excepcional do repórter Marcelo Auler.

Os Policiais Federais envolvidos nos dois casos compõem, hoje em dia, o comando maior da Polícia Federal de Sérgio Moro.

A blindagem da mídia

O segundo ponto de blindagem foi o apoio integral dado pela mídia, que se transformou em mera repassadora de releases da Lava Jato.

A denúncia da suspeita de suborno do procurador Januário Paludo, apesar de divulgada pela UOL, por exemplo, foi vetada pelo Globo, Estadão e Folha, porque a Lava Jato se tornou um instrumento de política estreita.

É nesse quadro, de poder absoluto, sem estar submetida a nenhuma forma de controle, até que o Supremo Tribunal Federal se levantasse, que a Lava Jato passou a recorrer abundantemente ao instituto da delação premiada, podendo definir livremente perdão e punição e valor das multas aos réus.

A opinião pessoal dos procuradores poderia fazer uma multa de US$ 15 milhões cair para um terço ou vice-versa. Ou poderia incluir ou excluir suspeitos de um inquérito.

Esse modelo permitiu criar o mais rentável campo da advocacia do período, o dos advogados especializados em delação premiada, cujo único atributo era ter a confiança dos procuradores da Lava Jato. A maior ou menor simpatia por um advogado, o tornaria cobiçado pelos réus, dispostos a pagar honorários milionários para amenizar sua situação.

É nesse clima de absoluta promiscuidade, de falta ampla de transparência, que começaram a vicejar as suspeitas de uso abusivo do poder.

Capítulo 4: a milionária indústria da delação premiada

Com blindagem total, tendo direito de atropelar os limites legais sem serem questionados, com a imprensa sendo transformada em mera repassadora de releases, e sonegando qualquer informação contrária, a Lava Jato começa a negociar as delações premiadas.

Ao longo de todo o período, as negociações foram amplamente subjetivas. Nada era questionado, despertando inúmeras suspeitas quanto aos critérios adotados.

Messer x Meinl Bank

Segundo o advogado Tacla Duran, Dario Messer tinha acesso direto aos sistemas da Odebrecht, usando o codinome Flexão.  Marco Bilinski, Vinícius Borin e Luiz França também eram operadores da Odebrecht, através do Meinl Bank. Eles teriam movimentado US$ 2,6 bilhões até 2014, exclusivamente para a Odebrecht. Já Dario Messer teria movimentado US$ 1,6 bilhão para vários clientes .

Bilinski, Brin e França recebiam 4% sobre as operações da Odebrecht feitas através do banco.

Com a movimentação de 1,6 bilhão de dólares, a comissão do grupo foi de cerca de 64 milhões de dólares. O banco recebia mais 2% pela movimentação oficial do dinheiro, o que representaria mais 32 milhões. No total, portanto, estima-se que os três, mais Olívio Rodrigues, o quarto sócio — além dos dois sócios ocultos — receberam 96 milhões de dólares de comissão, o que corresponde a 326 milhões de reais.

  • A Lava Jato de Curitiba multou os proprietários do Meinl Bank em R$ 1 milhão por cabeça, ou R$ 3 milhões no total. E a 8 anos de reclusão da seguinte maneira: 1 ano em regime aberto diferenciado, devendo se recolher em casa das 20 hs às 6 da manhã; 6 meses em regime aberto, com recolhimento integral apenas nos finais de semana e feriados, mas sem a necessidade de uso da tornozeleira eletrônica; de 3 a 6 anos com prestação de serviços à comunidade à razão de 6 horas por semana.
  • Já a Lava Jato do Rio multou a família Messer em mais de R$ 350 milhões.

A desproporção era evidente.

Caso João Santana

João Santana e Mônica Moura foram condenados por Sérgio Moro a 7 anos de prisão. Ficaram cinco meses presos e passaram para regime domiciliar onde ficarão um ano e meio.

A partir de abril de 2019, poderão circular, tendo apenas a obrigação de se recolher à noite, aos finais de semana e feriados, além de prestar 22 horas semanais de serviços à comunidade, por mais um ano e meio. Na terceira fase, permanecerão nessas condições por mais um ano, mas já sem a tornozeleira.

Segundo declarações da Tacla Duran, Mônica deixou de declarar duas contas offshore e uma conta laranja. E os procuradores fizeram vista grossa.

As transferências internacionais são realizadas pelo sistema Swift, que exige informações obrigatórias, como os dados bancários dos beneficiários de transferência (banco, agência e conta) e o Código Swift do banco destinatário da remessa – o Standard Chartered Bank Limited. Para confirmar a informação, bastaria a Lava Jato ter solicitado dados do banco correspondente americano, que registrou a operação e expediu o Swift. Nada foi feito.

Seu advogado era Rodrigo Castor de Mattos, irmão do procurador Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa da Lava Jato.

O maior feito de Rodrigo Castor de Mattos foi no dia 17 de agosto de 2017, quando conseguiu do juiz Sérgio Moro a liberação de R$ 10 milhões para o casal Santana, de uma conta na Suíça.

No despacho, dizia Moro:

A Defesa juntou elementos aptos a demonstrar de que concordou com a repatriação e o perdimento dos valores bloqueados na Suíça, de USD 21.657.454,03, e que assinaram todos os documentos necessários à efetivação dessas medidas. O MPF confirmou que os acusados tomaram as providências necessárias para a repatriação e perdimento dos valores mantidos na Suíça. 

(…) Não é justo, a ver do Juízo, penalizar os colaboradores, que fizeram a sua parte no que se refere ao acordo, retendo em bloqueio judicial valores que não foram perdidos no acordo de colaboração.

(…) Resolvo, considerando os dois argumentos opostos, liberar parcialmente o valor bloqueado, especificamente dez milhões de reais, a serem transferidos da conta 650.005.86400410-4 para conta a ser indicada pelos acusados e seus defensores.

Obviamente tal soma não se destinava ao sustento do casal. Em prisão domiciliar, poderiam receber R$ 100 mil por vez.  Era evidente que os R$ 10 milhões se destinavam ao pagamento de honorários dos advogados, justamente Rodrigo, irmão do procurador Diogo, da Lava Jato.

A Procuradoria da Lava Jato nada falou contra a decisão. O veto veio da Procuradoria da Fazenda que considerou “descabida” a decisão de Moro. Após a manifestação da Fazenda, Moro voltou atrás.

Em circunstâncias similares, Moro negou a liberação de R$ 1,8 milhão ao ex-Ministro Antônio Palocci, para pagamento de impostos.

O caso Zucolotto

O episódio mais grave, e documentado, foi o de Carlos Zucolotto com o advogado Tacla Duran. Zucolotto enviou uma mensagem a Tacla propondo redução de sua multa de US$ 15 milhões para US$ 5 milhões. US$ 5 milhões seriam pagos por fora, a título de honorários.

Dez dias depois da conversa, Tacla recebeu e-mail dos procuradores Carlos Fernando Lima e Roberson Pozzobon, com a proposta de delação.

Segundo Tacla, o esquema seria simples. Na sentença, seria mencionada a multa de US$ 15 milhões e indicada uma conta sem reservas. No acordo estaria definido que, não encontrando fundos na conta, a multa seria reduzida paa US$ 5 milhões.

Moro e a esposa Rosangela – que já havia trabalhado no mesmo escritório de advocacia de Zucolotto – saíram publicamente em defesa do amigo.

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É nesse quadro de ausência absoluta de compliance que surge o caso Dario Messer, e as suspeitas de suborno a policiais e procuradores, visando fechar os olhos para sua atividade.

Capítulo 5: a auto-regulação das corporações

Como fica agora? Com todo esse histórico de falta de transparência, de critérios mal explicados para os acordos de delação, de falta de resposta às suspeitas mais graves, como as formuladas por Tacla Duran, como se comportará o MInistério Público Federal, à luz dessas novas suspeitas?

Terá condições de se impor uma auto-regulação, que paire acima da solidariedade corporativa? Sem sonegar a Paludo a presunção da inocência e o direito à plena defesa, conseguirá submeter o caso a uma investigação isenta? Ou se entregará ao corporativismo mais abjeto, como foi o caso dos delegados da Polícia Federal de Curitiba?

Em jogo está não o futuro da Lava Jato, mas o da própria respeitabilidade do MPF. A República de Curitiba se apropriou de um poder maior que o do próprio MPF e da PGR. É hora do rio voltar ao seu leito normal, mesmo que expondo os detritos desses tempos de libação.

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Caro Nassif, acho que só faltou uma informação: a de que Messer foi preso logo após o escândalo da Itaipu envolvendo diretamente Bolsonaro. Na época foi visto como uma espécie de "queima de arquivo", tentativa de calar alguém que poderia entregar os negócios feitos no Paraguai. Preso, ou seja, controlado, suas delações respingam em Curitiba e silenciam completamente sobre suas conexões paraguaias. Acho que falta esse capítulo para o quadro ficar mais completo.

O silêncio cúmplice e desonesto da grande mídia a respeito desse escândalo revela que vai ser difícil ele resultar em uma investigação séria. Esperar o que da PF que, hoje, demonstra obedecer cegamente a Moro? E do próprio MPF? Para todos, mídia, PF e MPF, com o apoio incondicional de, ao menos, instâncias inferiores da "justiça", o mais importe é manter intocada a Operação Delenda Lula e o PT. Para isso é imprescindível que todos os envolvidos continuem parecendo vestais imaculadas aos olhos do público, anestesiado pela opinião publicada.

— Edson J
 
 

 

27
Out18

BOLSONARO FAZ ASSÉDIO VULGAR A REPÓRTER DURANTE ENTREVISTA

Talis Andrade

 

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Jair Bolsonaro assediou com vulgaridade a jornalista Danúbia de Souza, da RIC-Record em Blumenau, ex-diretora do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, durante uma entrevista.

 

A entrevista aconteceu em Blumenau em 2015, e ao ser questionado sobre a odiosa declaração de que preferia que seu filho morresse em um acidente a ter um filho gay, Bolsonaro respondeu: “São aqueles momentos que você extrapola, explode. Eu tenho certeza que nenhum filho meu jamais será gay porque eu os educo muito bem”. E avançou? “Você é solteira?”.

 

Constrangida, a repórter fez sinal com a cabeça que sim, e ainda teve de ouvir um assédio do deputado que ela considerou repulsivo. “Vou te apresentar meu filho depois, OK? Você vai conhecer meu filho. É da família Bolsonaro. Esse não nega fogo não!”, completou.

 

O vídeo foi apresentado na noite desta quarta-feira (24/10), na Semana do Curso de Jornalismo da UFSC, num debate sobre Mulheres no Jornalismo (“Jornalistas, sim, mulheres também!”), com quatro profissionais da área, e causou profunda indignação na plateia de alunos.

 

Danúbia, que é muito querida e popular na cidade, contou ainda que ao encerrar a entrevista e desligar as câmeras, o líder fascista ainda ofereceu o número do celular e disse que passaria a noite em Blumenau. Veja o vídeo aqui 

 

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21
Jun18

Especialistas em delação fecham acordos antes de cliente ser investigado

Talis Andrade

 

 

 

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Citados pelo ministro Gilmar Mendes como “o novo direito de Curitiba”, escritórios de advocacia agora captam clientes preocupados com futuras investigações

 

por AMANDA AUDI (AGÊNCIA PÚBLICA)

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Existe um ponto em comum entre os advogados que defendem investigados na Operação Lava Jato: os escritórios. Os espaços amplos, em prédios comerciais, têm cara de recém-reformados, são decorados com peças de arte extravagantes e muito – mas muito – mármore. De preferência de Carrara, que, importado da cidade italiana de mesmo nome, chega a custar R$ 1.000 o metro quadrado.


Os locais são um reflexo da ascensão meteórica que boa parte desses advogados teve desde o início da operação, há pouco mais de quatro anos. Antes restritos à atuação regional no Paraná, alcançaram projeção nacional ao defender políticos e empresários de grosso calibre envolvidos em atos de corrupção.

 

Seus métodos de defesa, que se valem de instrumentos relativamente novos e ousados para o padrão do direito brasileiro, como a colaboração premiada, formam o que o ministro Gilmar Mendes classificou para a Pública, pejorativamente, de “novo direito de Curitiba”. “É um grupo muito coeso”, diz o ministro.

 

Novo direito de Curitiba de entendidos dos gostos do Moro 

 

Jovens (a maioria tem menos de 45 anos) e ambiciosos, os profissionais se tornaram referência para aquilo que os investigados buscam no momento do desespero de uma potencial prisão repentina: são profundos conhecedores dos métodos, preferências e gostos do juiz Sérgio Moro, autor da maioria dos comandos da Lava Jato, e dos procuradores que integram a força-tarefa da operação.

 

A expertise fez com que os recordistas em acordos de delação, como Antônio Figueiredo Basto e Adriano Bretas, se tornassem “supercriminalistas”. Apesar de não dizerem valores, a estimativa é que cada causa que aceitam gire em torno de 5 milhões a 10 milhões de reais. O valor seria quase o mesmo que o cobrado por advogados experientes do mundo político, como Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

 

Agora, a nova geração de advogados que emergiu com a Lava Jato deve manter a influência em grandes investigações com uma nova modalidade de delação premiada: o acordo de colaboração antes de ser formalizada uma investigação criminal. A procura por esse formato tem crescido nos últimos meses, segundo os advogados entrevistados pela Pública.

 

Pessoas que se veem na iminência de entrar em um processo jurídico procuram advogados que se especializaram no acordo para propor acertos precoces, mesmo sem saber se serão alvo de alguma investida no futuro. O clima de incerteza gerado pelas operações sigilosas que podem ocorrer a qualquer momento, quase sempre de modo bombástico, fortaleceu o mercado, dizem os advogados.

 

Outro fator que colaborou com a procura por acordos preventivos foi a possibilidade de anulação de alguns acordos firmados após o avanço das investigações. A delação da JBS foi a que mais causou temor. Num primeiro momento, acenou com benefícios vantajosos aos colaboradores, mas acabou sendo suspensa depois da suspeita de uma série de irregularidades durante o fechamento do acordo – incluindo a polêmica envolvendo o procurador Marcelo Miller, então braço-direito do procurador-geral Rodrigo Janot. A atuação de Miller despertou suspeitas por ele ter sido contratado pelo escritório que defendeu a empresa no acordo de leniência apenas três meses depois de sair do Ministério Público. Ele admite ter contatado o escritório antes de deixar o cargo, mas nega ter cometido irregularidades.

 

Trabalho preventivo

Os interessados pagam por sessões nas quais relatam malfeitos e recebem orientações sobre se devem procurar o Ministério Público Federal (MPF) ou a Polícia Federal (PF) para dedurar esquemas de corrupção em troca de garantias. Com isso, é possível até mesmo que se extinga qualquer tipo de punição.

 

O criminalista Marlus Arns, que já defendeu o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) e fechou os acordos de colaboração de Dalton Avancini e Eduardo Leite, ex-presidente e vice da Camargo Corrêa, e do empresário João Bernardi Filho, prestou três consultorias desse tipo. Ele as classifica como um “trabalho preventivo”. Ressalta que as pessoas que o procuraram poderiam ter sido envolvidas em fases recentes da operação, mas não se tornaram conhecidas do público por causa dos acordos. O advogado não revela nomes, o teor dos acertos, nem os valores.

 

A advogada Alessi Brandão, que negociou as delações do marqueteiro de campanhas eleitorais de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, João Santana, e sua esposa, Mônica Moura, do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e da doleira Nelma Kodama, afirma que a delação precoce é, hoje, o maior foco de seu escritório.

 

Ela divide o potencial das delações em alguns graus: quanto mais cedo se propuser o acordo, maior a chance de a pessoa ser beneficiada com o abrandamento de possíveis penas e a possibilidade de não ter o nome vinculado a um grande escândalo. Depois da condenação, o poder de barganha cai exponencialmente. No máximo, o delator pode diminuir alguns anos de prisão ou recuperar parte dos ativos, mas o estrago em sua imagem já estaria feito. “Digo a eles que o mais inteligente é delatar o quanto antes”, afirma a advogada.

 

Os funcionários do escritório de Brandão se especializaram em monitorar a situação de pessoas que estão por um triz de entrar na Lava Jato ou que querem evitar a inserção em novas operações. A advogada conta que quem a procura para acordos preventivos são, geralmente, pequenas ou médias empresas. Ela acredita que a melhor forma de defesa de um cliente que não é inocente é contar tudo o que sabe. “É uma situação dificílima, porque trabalhamos com clientes que assumem ter culpa. Isso é um processo interno complicado para a pessoa. A gente atua até como psicólogo”, diz.

 

A delação do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, publicamente considerada “exemplar” [Que diabo é uma delação exemplar?] pela força-tarefa da Lava Jato, teve um início semelhante. Ele resolveu prestar depoimentos, em 2015, após ter sido citado por outros colaboradores, antecipando-se a uma possível denúncia. O acordo foi fechado em três dias e ele concordou em devolver US$ 100 milhões aos cofres públicos.

 

O instituto da colaboração premiada, porém, não é visto com bons olhos por todos os advogados. Pierpaolo Bottini, que já defendeu Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F, e Cláudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha, diz que a ferramenta é válida para “clientes com muitas acusações”, mas que não deveria ser nem a primeira nem a única opção de defesa. “Na maioria dos casos de que participei, não julguei pertinente”, avalia.

 

Arns diz que se tornou cético com o formato depois que todos os seus clientes que obtiveram benefícios em acusações criminais passaram a responder por ações administrativas propostas pelo Ministério Público. Ou seja, após exposição de ilícitos, os clientes não se veem totalmente livres de acusações em todas as esferas.

 

O mesmo ocorre em acordos de leniência, espécie de delação feita por empresas. Somente neste ano foi firmado o primeiro acordo global que envolveu MPF, Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU), por parte das empresas de publicidade MullenLowe Brasil e FCB Brasil. Até então, as companhias que firmavam acordos sem todas as unidades presentes à mesa ainda poderiam ser processadas por outros órgãos que não participaram do acerto.

 

“Falta segurança jurídica tanto para quem presta a delação como para quem é delatado”, acredita o advogado José Carlos Cal Garcia, que já defendeu executivos da OAS e não recomendou que eles firmassem acordos desse tipo. Para ele, seria necessário que se especificassem exatamente quais os critérios em jogo para determinar os benefícios. Esses critérios, hoje, seriam subjetivos.

 

“Depende da pessoa, ou do grupo de pessoas, que entra na negociação. Com a força-tarefa em Curitiba é de um jeito, com a de Brasília é de outro. Varia muito”, disse um advogado que não quis ser identificado.

 

Políticos com “valor de mercado”

Advogados que atuam na Lava Jato, afirmam, nos bastidores, que quem entrega políticos com “valor de mercado”, como os ex-presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ou o presidente Michel Temer (MDB), acabaria ganhando mais benefícios do que aqueles que entregam esquemas relativamente desconhecidos, mesmo que envolvam grandes quantias de desvio de dinheiro público. Um exemplo citado é o do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT) que, ao citar Lula e figurões da Petrobras na delação, obteve a permissão para manter o mandato de senador, o parcelamento de multa de R$ 1,5 milhão em até 10 vezes e o limite de no máximo 15 anos de prisão ao fim do processo. O MPF, porém, pediu a suspensão dos benefícios porque Delcídio teria mentido sobre fatos que levaram à abertura de ação penal contra sete pessoas, incluindo Lula. Para o MPF, o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró não foi encomendado ou interessava a Lula, como disse Delcídio, mas sim ao próprio senador. Em março deste ano, o juiz Sérgio Moro tornou Delcídio réu em processo sobre corrupção na compra da refinaria de Pasadena.

 

Lava Jato supostamente seria mais inclinada a fechar acordos com alguns advogados do que com outros

 

A facilidade que alguns advogados têm de fechar acordos de delação também levantou a suspeita de que poderia haver um conchavo entre os defensores e os membros do MP e do Judiciário. Gilmar Mendes disse, em plenário, que a força-tarefa da Lava Jato supostamente seria mais inclinada a fechar acordos com alguns advogados do que com outros. O ministro citou o caso do advogado Roberto Batochio, que teria tido que deixar a defesa do ex-ministro Antonio Palocci por “exigência da força-tarefa de Curitiba” para a negociação de uma colaboração premiada.

 

Circulam boatos de toda a sorte sobre o suposto balcão de negócios envolvendo advogados e procuradores da Lava Jato

 

“’Estou deixando o caso porque Curitiba assim exige.’ São palavras do doutor Batochio. ‘Temos que escolher os advogados [para delação] e eu não sou bem-visto’”, disse o ministro na sessão do último dia 11 de abril. Gilmar pediu transparência para a procuradora-geral Raquel Dodge, que estava presente. “Não queria falar sobre isso mais uma vez, doutora Raquel, mas a corrupção já entrou na Lava Jato, na procuradoria. Isso tem que ser investigado”, disse Gilmar em plenário. Até o momento, porém, a PGR não abriu nenhum procedimento interno para averiguar as informações.

Procurado pela Pública, Batochio disse que “chegou ao seu conhecimento o fato de que o cliente não conseguiria dar curso à pretensão dele enquanto fosse o advogado, por ser contra o instituto da delação”. Ele afirmou que circulam boatos “de toda a sorte” sobre o suposto “balcão de negócios” envolvendo advogados e procuradores da Lava Jato.


“Verifique se os advogados [que fecham delação] são sempre os que pertencem a determinado grupo. A conclusão será sua”, disse Batochio. A delação de Palocci estava sendo negociada por Adriano Bretas, um dos recordistas de acordos (fechou pelo menos nove), como os do ex-deputado Pedro Corrêa (PP), Delcídio e Barusco.

 

O sociólogo Ricardo Oliveira, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), acredita que a conexão entre os agentes pode ser mais profunda, remontando à origem das famílias e ao pertencimento ao mesmo grupo social. A conclusão faz parte de um estudo de dois anos, do qual ele participou, que será lançado em livro, sobre as raízes genealógicas de integrantes da “fauna” da Lava Jato, como Moro, procuradores da Lava Jato, advogados que atuam na operação e até os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

 

Todos teriam ligações entre si, teriam crescido com proximidade, tido a mesma educação, frequentado os mesmos eventos sociais e, também, são herdeiros de figuras importantes do Judiciário paranaense. Por isso, segundo ele, a similaridade dos atos. “Trata-se de uma mesma unidade por laços hereditários, matrimoniais ou de sociabilidade, e que opera em rede”, afirma.

 

Parentes dos dois lados do balcão

No estudo, o pesquisador demonstra que Moro e sua esposa, Ronsângela Wolff, são parentes em primeiro grau de ex-desembargadores do Paraná. O mesmo ocorre com procuradores também herdeiros de nomes importantes no cenário regional: o pai de Deltan Dallagnol era procurador; Carlos Fernando dos Santos Lima tem dois irmãos no MP e o pai era deputado da Arena; Diogo Castor de Mattos é filho de um procurador, sobrinho de ex-secretário de Estado e diretor do Bamerindus e irmão de advogados (que também atuam na Lava Jato).

Rosângela foi procuradora jurídica da Federação Nacional das APAEs, posto que assumiu em 2013. O advogado Marlus Arns também atuou para as APAEs. Ele é sobrinho do secretário para Assuntos Especiais do Paraná, Flávio Arns, que atua politicamente com este tema. Oliveira diz que isso revelaria uma “lucrativa ‘indústria advocatícia da Lava Jato’, com redes sociais e políticas operando em sintonia”. Arns nega ter trabalhado com a esposa de Moro.

 

Um advogado pode usar a delação de seus clientes como forma de chantagem. Uma mesma pessoa defende cinco, seis, sete de uma mesma operação

 

Os advogados da “velha guarda” costumam ser críticos com a delação premiada. Kakay, que defende políticos como Romero Jucá e Paulo Maluf, é crítico contra os especialistas em delação. “Quem trabalha com colaboração vira assistente de acusação do Ministério Público”, afirma. Para ele, a ferramenta foi banalizada e está ao alcance de qualquer estudante de direito. Diz, ainda, que um advogado pode usar a delação de seus clientes como forma de chantagem. “Uma mesma pessoa defende cinco, seis, sete de uma mesma operação”, disse, indicando que as informações poderiam ser combinadas entre todos.

 

Batochio, que tem mais de 50 anos de profissão hoje defende Lula, brinca que os primeiros delatores foram Joaquim Silvério dos Reis e Judas Iscariotes, que traíram Tiradentes e Jesus Cristo. “A delação é sempre uma traição. Não acho ético”, afirma. Ele diz que Lula não tem nenhum interesse em prestar depoimentos.

 

O formato da colaboração premiada existe no Brasil desde os anos 1990, mas foi regulamentada em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff. Popularizou-se alguns meses depois com o início da Lava Jato e os depoimentos bombásticos de agentes como Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef. Hoje, já foram firmados 179 acordos de colaboração com pessoas físicas em Curitiba e no Rio de Janeiro.

 

Um dos primeiros usos da colaboração premiada foi durante o escândalo de corrupção conhecido como Banestado, de envio de remessas ilegais ao exterior por meio de contas do banco público paranaense. O esquema reuniu nomes hoje conhecidos da Lava Jato, como Moro e Youssef e os procuradores Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima.

 

O doleiro Youssef, o primeiro delator de que se tem notícia no Brasil, em 2004, teve o acordo fechado pelas mãos do advogado Figueiredo Basto e homologada por Moro. Ele não cumpriu os termos do acordo e voltou a cometer crimes, aparecendo nos fatos revelados pela Lava Jato dez anos depois. 

 

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