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15
Jul23

GOVERNO LULA RECICLA SOBRAS DO ORÇAMENTO SECRETO, E HOSPITAL DA TURMA DE LIRA RECEBE MAIS DO QUE 18 ESTADOS

Talis Andrade

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Em meio à aprovação da reforma tributária, instituição recebeu 18 milhões de reais nos últimos dias – e mesmo assim vive dias de penúria

por Breno Pires 

Revista Piauí

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Enquanto a Câmara dos Deputados varou a madrugada desta sexta-feira aprovando a reforma tributária, o presidente da Casa, Arthur Lira, comandou a sessão com uma certeza: o caixa do Hospital Veredas em Maceió, que recebeu quase 1 bilhão de reais nos últimos sete anos, engordou um pouco mais. Nos últimos dias, o governo Lula liberou mais 18 milhões de reais para o hospital em Maceió, cuja diretora financeira é prima de Lira. Os valores fazem parte de uma bolada total de 197 milhões de reais destinados a Alagoas. Esses 197 milhões de reais correspondem a 29% de tudo o que o Ministério da Saúde liberou do saldo que restava do orçamento secreto. Ou seja: Alagoas foi o estado mais beneficiado do país. E, dentro de Alagoas, o Hospital Veredas é o maior beneficiado. Os 18 milhões que recebeu superam o repasse recebido por dezoito estados da federação. 

Apesar da fartura de recursos, o Veredas não honra os pagamentos de salários, acumula dívidas tributárias, previdenciárias e trabalhistas, e seus funcionários estão em greve, como revelou a reportagem da piauí realizada em parceira com a Agência Pública. O caixa do hospital é comandado pela prima de Lira, Pauline Pereira, indicada por ele ao cargo de diretora financeira da entidade. O antecessor dela, Adeilson Loureiro Cavalcante, no cargo entre 2017 e 2022, também era apadrinhado de Lira (e durante um tempo acumulou a função com a de secretário do Ministério da Saúde, em claro conflito de interesses).

O valor destinado ao Veredas, precisamente 17,9 milhões de reais, faz parte dos 679 milhões liberados até agora pelo Ministério da Saúde com os recursos do orçamento de 2023. Não se trata de emenda parlamentar prevista na Constituição ou nas leis. Esses recursos fazem parte de um total de 10 bilhões do orçamento de 2023 que originalmente estavam previstos para serem distribuídos como emendas de relator (código RP9), mas foram incorporados às verbas discricionárias dos ministérios. Os valores deveriam ser utilizados com transparência quanto aos autores das indicações de repasse, mas não é o que se vê. O governo Lula prometeu acabar com o orçamento secreto e distribuir os recursos por critérios técnicos e com transparência, mas nada disso está acontecendo. Nos bastidores do Congresso, é sabido que os parlamentares estão apitando na destinação das verbas.

Nenhum critério técnico é capaz de explicar como 29% dessas verbas liberadas pelo Ministério da Saúde são para Alagoas, um dos menores e menos populosos estados da federação. Ao todo, os 197 milhões de reais repassados a Alagoas superam o que foi destinado a outros vinte estados (BA, MG, PR, ES, PI, GO, AC, RS, PB, RN, SC, AM, TO, PE, RO, DF, SE, MS, RR e MT levaram, juntos, 175,5 milhões de reais). Só o Fundo Municipal da Saúde de Maceió é o destino imediato de 91 milhões, o que representa mais do que o que todos os estados do Brasil – exceto o Rio de Janeiro (com 114 milhões) –  receberam, individualmente, até a presente data. 

E o hospital da turma de Lira também aparece como destinatário de valores que superam o recebido, individualmente, por dezoito estados. O Paraná recebeu 17,6 milhões de reais; o Espírito Santo, 14,6 milhões; o Piauí, 13,9 milhões; e Goiás, 9,7 milhões. No fim da tabela, Roraima recebeu 1,1 milhão de reais, e Mato Grosso, apenas 450 mil reais — o que significa 2,5% do que está recebendo o Hospital Veredas. Só sete estados receberam mais valores que o hospital cuja diretoria financeira é comandada pela prima de Lira.

Os repasses estão sendo feitos sem transparência em dois pontos: quanto ao apoio de parlamentares e quanto ao destinatário final. A informação de que o Hospital Veredas receberá mais 18 milhões de reais, por exemplo, não foi fornecida pelo Ministério da Saúde, e sim pela Secretaria Municipal de Saúde de Maceió, quando a piauí questionou os destinos dos primeiros 25 milhões de reais repassados pelo ministério à capital alagoana. “A Secretaria de Saúde de Maceió (SMS) informa que os 25 milhões de reais já chegam com destinação definida, conforme indicação no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES). A SMS ressalta ainda que apenas repassa os valores às instituições, seguindo o que determina o CNES. Do recurso, 17 milhões serão destinados ao Hospital Veredas, 3 milhões à Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal), 2,5 milhões à Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais (AAPPE) e 1,5 milhão à FunBrasil. Por fim, a SMS esclarece que o valor do repasse aos estabelecimentos varia de acordo com o teto financeiro das instituições, sendo estabelecido pelo próprio Ministério da Saúde (MS)”, disse a secretaria. (A FunBrasil é ligada à família Davino, aliada de Lira. O vereador de Maceió Davi Davino é do Progressistas, a deputada estadual Rose Davino é do PP, e Davi Davino Filho, também do partido, foi apoiado por Lira como candidato ao Senado, no ano passado.)

A piauí questionou aos nove deputados alagoanos quem indicou as verbas para o Veredas. Arthur Lira não respondeu. A piauí conseguiu conversar com cinco deputados de Alagoas. Três deles afirmaram que indicaram verbas para Alagoas, mas não para Maceió, dentro das verbas RP-A4. Isnaldo Bulhões Jr, vice-líder do MDB na Câmara, admitiu que indicou verbas do RP-A4 para 23 municípios, incluindo Santana de Ipanema, sua base eleitoral. “É, desse mesmo, da programação de governo. Eu indiquei sim, para vários municípios, e não só na saúde. Eu tenho uma relação de 23 municípios que os prefeitos são meus eleitores”, disse Bulhões à piauí.

Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), aliado de Arthur Lira, teve valores empenhados que são uma mixaria perto dos 197 milhões de Alagoas. “Até o presente momento o que tive empenhado foram 185 mil reais para o município de Quebrangulo”, disse à piauí. Rafael Brito, do MDB de Alagoas, disse: “Já fiz algumas indicações, mas te confesso que não sei como anda isso. Ainda não tive nenhum recurso de emenda empenhado.” O deputado Paulão (PT-AL) disse que não indicou recursos RP2-A4.Bulhões(PP-AL), ao ser contatado, disse que iria se informar se havia feito indicações para Maceió, e depois não retornou. A reportagem não conseguiu falar com os outros dois deputados.

A Secretaria de Relações Institucionais ( SRI ) tem dito que estas verbas RP2-A4 são destinadas de acordo com o critério de cada ministério, sem interferência da SRI. Os relatos dos Deputados, no entanto, deixam claro que a articulação política com o Congresso pesa nesse processo de liberação de verbas.

Hospital Veredas, como mostrou a reportagem da piauí e da Agência Pública, é uma caixa-preta em relação às finanças. Não apresenta prestações de conta, balanços financeiros, contratos e lista de fornecedores. O hospital, financiado sobretudo por dinheiro público, costuma contratar advogados com honorários milionários, incluindo parentes de ministros de tribunais superiores, como Roberta Maria Rangel, esposa do ministro do STF Dias Toffoli, e Eduardo Martins, filho do ministro do STJ Humberto Martins. Além deles, o Veredas contratou por 2,8 milhões de reais, pagos em 2018, o advogado de Arthur Lira, Adriano Avelino, que o presidente da Câmara tenta emplacar em uma vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Na época, o hospital ainda não tinha na diretoria financeira a prima de Lira, Pauline Pereira, mas sim outro apadrinhado do deputado, chamado Adeilson Loureiro Cavalcante, que ao mesmo tempo ocupava o cargo de secretário de Vigilância em Saúde no Ministério da Saúde, em situação de claro conflito de interesses.

Após a reportagem, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) solicitou ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria-Geral de Contas da União (CGU) que façam uma auditoria no Hospital Veredas para fiscalizar a destinação dos repasses, que somam 1 bilhão de reais em sete anos. Só em verbas federais foram 287 milhões, mais outras transferências da Prefeitura de Maceió e do governo de Alagoas.

Em dezembro passado, por maioria de votos, o STF declarou a inconstitucionalidade das emendas de relator-geral como mecanismo de repasses para atendimento de demandas de parlamentares. Após essa decisão, houve um acordo entre o governo eleito e o Congresso (da Legislatura passada) para que os 19 bilhões de reais previstos para o orçamento de 2023, com as emendas de relator, fossem divididos em duas partes: metade iria para as emendas individuais (aquelas que estão previstas na Constituição e o Executivo tem obrigação de liberar) e a outra metade iria para os cofres dos ministérios, a quem caberia decidir para onde deve seguir o dinheiro.

Esses recursos foram classificados no orçamento de 2023 dentro do Resultado Primário 2 e dentro dos planos orçamentários A400, A401 e A402. Esses códigos de quatro dígitos não representam nenhum programa de governo, mas apenas as “dotações classificadas com RP 2, que não podem ser canceladas para fins de abertura de crédito suplementar autorizado na LOA-2023”. Traduzindo o jargão, são verbas que o governo teria que executar dentro das ações orçamentárias definidas pelo Congresso — o que não quer dizer que o Executivo teria que aceitar que os parlamentares ditem quais cidades devem ser atendidas com quais serviços ou compras públicas.

Os 679 milhões de reais liberados foram previstos nas portarias Nº 768, Nº 769, Nº 780, Nº 817, Nº 818, Nº 819, Nº 820 e Nº 821 da ministra Nísia Trindade, do Ministério da Saúde, publicadas no Diário Oficial da União entre os dias 29 de junho e 4 de julho. 

Para que os recursos fossem passados com transparência, era necessário que o ministério informasse não apenas o valor total do repasse e o município ou estado atendido, como fez, mas também qual é o estabelecimento de saúde que receberá a verba, o que pode ser informado por meio do código CNES (o código CNES do Veredas, por exemplo, é 2006448). Também deveria ser tornada pública a proposta que o ministério atendeu. Se a verba chega à prefeitura já com destinatário definido, não há razão para sair do Ministério da Saúde sem o destino informado. Na prática, isso permite que os parlamentares apoiem, de maneira extraoficial ou mesmo oficialmente, propostas enviadas por prefeituras, mas sem que o nome do parlamentar apareça – exatamente como estava sendo feito no ano passado dentro da modalidade de repasses a pedido de “usuários externos”, invenção que o Congresso chefiado por Arthur Lira (Câmara) e Rodrigo Pacheco (Senado) manteve, sem jamais revelar os padrinhos das emendas do orçamento secreto.

Se não conseguiu o cargo da ministra para o partido Progressistas, Arthur Lira conseguiu a generosidade na liberação das verbas da Saúde para seu estado.

Na segunda-feira, o Valor Econômico publicou uma entrevista com a ministra Nísia Trindade em que ela falou sobre a natureza dessas verbas que eram do orçamento secreto. Segundo ela,

“A esses 3 bilhões de reais não se aplica o conceito de emenda porque é um valor que o ministério deve alocar nas suas ações programáticas. Saíram duas portarias hoje [quinta-feira] nesse sentido: são ações para a atenção primária da saúde, e para a atenção de média e alta complexidade, como hospitais. […] Abrimos uma plataforma para que os municípios apresentem os projetos que se encaixem nessas duas linhas, e que avaliamos tecnicamente. Estamos em um momento novo. Nem bem posso usar esse recurso desconsiderando essa realidade anterior, mas não é mais emenda do ponto de vista formal”, disse Nísia.

A entrevista sugere que os recursos serão usados para atender o Congresso, exatamente como era no orçamento secreto de Bolsonaro. “A mediação do parlamentar [no trâmite dos recursos] não tem problema, mas a responsabilidade pela demanda é do município e pela resposta é do ministério”, disse ela. “O fundamental é que esses recursos serão usados no SUS [Sistema Único de Saúde], nosso foco é esse”, afirmou.

A piauí perguntou ao Ministério da Saúde quais critérios técnicos poderiam explicar a concentração de repasses a Alagoas e se foi por indicação de parlamentares

 Eis a resposta, enviada em nota:

 “O Ministério da Saúde estabeleceu critérios para a destinação de cerca de 3 bilhões de reais para estados e municípios por meio da portaria 544/2023. Os recursos podem ser usados em ações de custeio e estruturação de serviços na atenção primária e especializada, conforme prioridades definidas pela portaria.

 Todas as propostas apresentadas pelos estados e municípios, a partir de chamamento público do Ministério da Saúde, passarão por análise técnica da pasta. O prazo para envio de proposta segue aberto até 31/08.

Por se tratar de uma primeira fase da seleção de projetos, é prematuro estabelecer comparações entre municípios e estados, uma vez que ainda haverá diversas rodadas para os programas do SUS custeados pelo Governo Federal.

Por fim, é preciso esclarecer que os recursos previstos pela portaria 544/2023 não se referem a emendas parlamentares, mas a verbas que integram programações do Ministério da Saúde.”

*

Em nota enviada à piauí após a publicação da reportagem, o Ministério da Saúde admitiu que já sabia o destino final do repasse para o Veredas. Não explicou, porém, por qual motivo a informação foi omitida na portaria de liberação de recursos e nos demais portais do Fundo Nacional da Saúde. Na nova nota, o Ministério afirma que “a sistemática aplicada aos recursos da portaria 544 difere sobremaneira daquela utilizada no chamado “orçamento secreto’. Primeiramente, porque não há indicação de beneficiários (CNPJ) seja pelo relator-geral ou por qualquer parlamentar. As propostas de despesas são apresentadas pelos executivos municipais e estaduais, e publicadas no portal do Fundo Nacional de Saúde”. Apesar da alegação, não é possível ler proposta nenhuma dos municípios no site do Fundo Nacional da Saúde.

A pasta diz, ainda, que a liberação de recursos tem critérios técnicos e que é prematuro falar em “discrepâncias” – como se a prioridade ao atendimento ao estado do presidente da Câmara não fosse um fato relevante politicamente. A nota encerra dizendo que “os recursos aportados pela Emenda Constitucional 126 constituíram inovação que ensejou também inovações da parte do Governo Federal, em um processo que está ainda em fase inicial de sua execução, e que será amadurecido ao longo deste exercício”.

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