Peça 1 – a indústria do compliance

Quando se decidiu que o COAF ficaria com o Banco Central, Moro arrancou um decreto de Bolsonaro que permitiu a indicação dos delegados Erika Marena e Márcio Anselmo - do grupo da Lava Jato.

por Luis Nassif /Jornal GGN

 

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Em 9 de junho de 2017, enquanto a mídia corporativa persistia em seu afazer de repassadora de releases da Lava Jato, o GGN já tinha avançado bastante na teia de interesses que foi montada em torno de operações anti-corrupção – a partir da orientação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

No “Xadrez da indústria de leniência e compliance”, de 9 de junho de 2017 – quase cinco anos atrás – mostramos como foi montado o jogo da indústria da anticorrupção.

Havia duas cenouras para atrair procuradores e juízes de outros países. O primeiro, o poder conferido a eles, na medida em que o DoJ, através da DHS (Homeland Security) os alimentava com informações obtidas através de espionagem eletrônica. Informação é poder. O segundo, a parceria com grandes escritórios de advocacia norte-americano – que, ao mesmo tempo, eram colocados como interventores das empresas processadas e serviam de porta de entrada para procuradores no rico mercado de compliance.

Há várias matérias produzidas sobre a indústria da anticorrupção:

Xadrez do grande negócio do combate à corrupção, de 14/03/2019

Xadrez da Transparência Internacional e a indústria da anticorrupção, de 11/12/2020

Xadrez de como a Lava Jato entregou o CADE aos EUA, de 28/07/2020

A relação promíscua entre a indústria do compliance e os procuradores nos EUA, de 28/04/2020

Xadrez da tacada de 2,5 bilhões da Lava Jato, de 02/03/2019

E são inúmeras as histórias de procuradores brasileiros, norte-americanos, suiços, envolvidos com a indústria da anticorrupção, que se tornaram advogados das empresas afetadas, visando faturar em cima das redes de relacionamento criadas durante as investigações.

No portal da Alvarez & Marsal, que contratou Sérgio Moro, há as seguintes informações:

“O Sr. Moro é especializado em liderar investigações complexas e de alto perfil anticorrupção, crimes de colarinho branco, antilavagem de dinheiro e crime organizado, bem como aconselhar clientes sobre estratégia e conformidade regulatória proativa. Sua contratação se baseia na força do banco de nomeações de ex-funcionários do governo da A&M, incluindo Steve Spiegelhalter (ex-promotor do Departamento de Justiça dos EUA), Bill Waldie (agente especial aposentado do FBI), Anita Alvarez (ex-Procuradora do Estado do Condado de Cook, Chicago, IL), Robert DeCicco (ex-funcionário civil da Agência de Segurança Nacional), Paul Sharma (ex-vice-chefe da Autoridade de Regulação Prudencial do Reino Unido) e Suzanne Maughan (ex-investigador principal da Divisão de Execução e Crimes Financeiros da Autoridade de Conduta Financeira e investigador destacado para o Serious Fraud Office)”.

Essa indústria se reúne periodicamente em eventos internacionais e associações de compliance, como o Instituto New Law, a International Compliance Association, World Justice Project, e o Latin Lawyer. 

No evento “Latin Lawyer and GIR Connect: Anti-Corruption & Investigations 2021”, entre os conferencistas estavam Sérgio Moro, representando a Alvarez & Marsal, e advogados de grandes escritórios contratados para trabalhos de compliance, no rastro da Lava Jato – como o Baker Mackenzie e Hogan Lovells.

No ano passado, Sérgio Moro foi contratado como sócio da Alvarez & Marsal, empresa que trabalha recuperação judicial de várias empreiteiras brasileiras.

Como Moro tinha acesso a informações confidenciais das empresas, o TCU (Tribunal de Contas da União) solicitou dados sobre a contratação e abriu as informações para o público. (Continua)

por Joaquim de Carvalho

Na mais recente leva de mensagens da Lava Jato, periciadas e informadas pela defesa de Lula ao STF, Sergio Moro aparece com uma orientação aos procuradores da república para que processem um empresário norte-americano citado na investigação sobre a compra da refinaria de Pasadena.

O recado foi repassado por Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador da república que trabalhava em casos sob a jurisdição de Moro desde o Banestado.

Era 10 de agosto de 2018, às 10h47, quando Carlos Fernando avisa que tem uma mensagem do então juiz, que os procuradores da Lava Jato chamam de “Russo”:

"Mensagem do Russo”, diz, para em seguida copiar a postagem de Moro, enviada na véspera, já no final da noite (22h10):

“Esqueci de uma coisa. Na ação penal de Pasadena, um dos acusados é o representante da Astra Oil que teria pago propina, o Alberto Feilhaber, norte-americano e residente no US. Chegaram a avaliar a possibilidade de transferência de informação ou processo nos US?”

A mensagem, por si só, revela que a Lava Jato tinha seus próprios caminhos (ilegais) para colaborar com autoridades estrangeiras, sem respeitar os tratados que obrigam o uso de canais oficiais — no caso, o Ministério da Justiça.

Os advogados de Lula manifestam estranheza quanto à conduta de Moro, típica de acusador, não de magistrado.  

“Era o então juiz SERGIO MORO — ou “Russo”, segundo codinome adotado nas conversas clandestinas — quem sugeria a prática de atos de persecução no Brasil ou exclusivamente no exterior, com foco nos EUA”, dizem.

Por quê?

O relatório da defesa de Lula não tem propósito de revelar a motivação de Moro, mas, com base neste e em outros casos parecidos e, principalmente, de seus desdobramentos, é possível ver na atuação do então juiz a ação dele para criar dificuldades para que grandes bancas de advogados se apresentem para vender facilidades.

Advogados que formavam um grupo a que Rodrigo Tacla Durán deu o nome de “Panela de Curitiba”, quando recebeu recado de que deveria contratar profissional próximo de Moro, Deltan Dallagnol, Januário Paludo e Carlos Fernando dos Santos Lima, entre outros, para se defender na Lava Jato.

Pouco depois, trocou mensagens com Carlos Zucolotto Júnior, ex-sócio de Rosângela Moro, em que recebeu a proposta de pagar 5 milhões de dólares para ter facilidades em acordo de delação premiada e depositou parte — 612 mil dólares — na conta do escritório de Marlus Arns, ex-parceiro da esposa do então juiz em caso da máfia das falências no Paraná.

Há outros casos de advogados brasileiros que se beneficiaram das investigações em que Moro aparecia como ferrabrás, como Antonio Figueiredo Basto, para quem doleiros pagavam mesada para serem blindados.

Renê Ariel Dotti, o decano que Moro aceitou como assistente de acusação da Petrobras, assinou contrato com a empresa pública para receber cerca de R$ 14 milhões. 

Advogado, o irmão do procurador da Lava Jato Diogo Castor de Mattos também enriqueceu com a chamada “indústria da delação premiada” em Curitiba.

Ligado à Lava Jato em Brasília, o ex-procurador Marcelo Miller pulou o balcão no início de 2017, para se juntar ao escritório Trench, Rossi e Watanabe, que é braço brasileiro da banca americana Baker McKenzie, contratada para representar a J&F (controladora da JBS) em processos criminais que envolviam delação.

Antes mesmo de deixar a Procuradoria Geral da República, onde era homem de confiança de Rodrigo Janot, então chefe da instituição, ele já havia feito contatos com a Odebrecht, para falar de seus planos — trocar o serviço público pela iniciativa privada.

O movimento de Miller é parecido com o de outros agentes públicos estrangeiros que atuaram, direta ou indiretamente, nos processos desencadeados por Sergio Moro. 

O procurador suíço Stephan Lenz, chamado de “cérebro" da colaboração (clandestina) com a Lava Jato, é citado em conversas agora tornadas públicas como autor de um plano para deixar o serviço público em seu país a fim de ser contratado pela Petrobras.

O lugar cobiçado por ele já era ocupado por Ariel Dotti e a negociação não prosperou, mas Stephan Lenz acabou contratado pelo Ministério Público do Peru, também destinatário das investigações realizadas sob autoridade de Moro, sobretudo as que envolviam a Odebrecht.

No país vizinho, um advogado associado a uma banca dos Estados Unidos acabou delatado por receber da Odebrecht 1,3 milhão de dólares para interceder junto ao governo daquele país para que a empresa executasse o projeto Gasoduto Del Sur.

O advogado, falecido em 2017, é Luis Pizarro Aranguren, sócio da Pizarro, Botto & Escobar, escritório associado à multinacional DLA Piper.

A DLA Piper, uma das maiores sociedades de advogados do mundo, com sua origem remontando há mais de dois séculos, nega envolvimento neste caso de corrupção e teve seu nome citado em outro escândalo associado à Lava Jato na América do Sul.

Foi na Colômbia, que levou à demissão do procurador geral Néstor Humberto Martínez, em dezembro de 2019, por envolvimento em casos de corrupção relacionados à atuação da Odebrecht no país.

Néstor era uma espécie de Sergio Moro da Colômbia, devido à sua reputação de honestidade, mas com habilidade política. Foi ministro em mais de um governo — inclusive da Justiça —, de centro esquerda e de direita. 

Ao mesmo tempo em que servia ao governo, mantinha negócios com a multinacional DLA Piper, com o escritório formalmente dirigido pelo filho associado à banca norte-americana.

Moro também sempre teve os seus contatos com escritórios de advocacia e acabou se tornando sócio da banca norte-americana Alvarez & Marsal.

Em 2007, o advogado brasileiro Miguel Reale Júnior denunciou Moro por dar consultoria informal a um procurador de Nova York, Adam Kaufmann, com quem ele fazia dobradinha em investigações decorrentes do caso Banestado. 

Reale Júnior defendia um brasileiro acusado de ser doleiro, que respondia a processos no Brasil e nos EUA.

O procurador respondeu a um procedimento jurídico na corte de Nova York por ter supostamente obtido prova ilícita no Brasil. 

Moro deu a ele alguns caminhos para se safar da acusação, e os dois eram (ou se tornaram) tão amigos que Kaufmann chegou a se encontrar com o então juiz quando veio ao Brasil.

Alguns anos depois, o procurador de Nova York trocou o serviço público por uma banca privada e, em 2015, anunciava em seu currículo a especialidade em casos da Lava Jato nos EUA.

O que Kaufmann precisava era de clientes enrolados em acusações conduzidas a partir de Curitiba.

E nesse sentido, o homem que Moro sugeriu a Carlos Fernando dos Santos Lima processar podia ter de recorrer a ele.

Não é uma acusação, mas a constatação de que Moro pode não ter sido agente da CIA, como muitos especulam — com plausibilidade, em razão de atuar contra os interesses brasileiros —, mas certamente ele foi, voluntaria ou involuntariamente, um agente de grandes escritórios de advocacia, no Brasil e no exterior.

Hoje, ele faz parte de um deles, o Alvarez & Marsal, em que recebe, pelo menos, R$ 1,7 milhão por ano, o mesmo escritório que, a exemplo da DLA Piper, ganhou e ganha dinheiro com a Odebrecht, empresa que Moro, como juiz, ajudou a arruinar.

Leslie Rodrigues Backschie (no círculo branco – foto -ag publica -via site piloto policial)

VII - Diálogos vazados mostram o colaboracionismo da autodenominada Operação Lava Jato com espiões do FBI

por Natalia Viana, Rafael Neves/ Agência Pública/The Intercept Brasil

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A expressão usada por Leslie Rodrigues Backschies para descrever o impacto político das investigações do FBI sobre corrupção estrangeira é que são “politicamente sensíveis”.

“Esses casos são muito sensíveis politicamente, não somente nos Estados Unidos mas no exterior,” explicou a agente especial em entrevista à Associated Press. “Quando você está olhando para oficiais estrangeiros em outros governos — quer dizer, veja, na Malásia, o presidente não foi reeleito. Nós vimos presidentes derrubados no Brasil. Esses são os resultados de casos como esses. Se você está olhando para membros do alto escalão de governos, há muitas sensibilidades.”

É por conta de tamanhas “sensibilidades” que, diferentemente de outros casos criminais, todos os casos de FCPA são dirigidos pela unidade especializada do Departamento de Justiça em Washington – mesmo que tenham se iniciado em um distrito distante da capital. O DOJ é chefiado pelo Procurador-Geral dos Estados Unidos, uma espécie de Ministro da Justiça, nomeado diretamente pelo presidente.

Segundo a reportagem da Associated Press, os supervisores do FBI se encontram com advogados do Departamento de Justiça a cada 15 dias para avaliar potenciais investigações e possíveis consequências políticas.

Corrupção internacional vira prioridade

A mudança na carreira de Leslie acompanhou uma mudança de foco do Departamento de Justiça e do FBI na última década. A partir de uma percepção de que a lavagem de dinheiro ajudava o financiamento do terrorismo, os agentes americanos passaram a se dedicar cada vez mais a casos de corrupção transnacional e lavagem de dinheiro usando a legislação FCPA, que tem jurisdição ampliada para o mundo todo. Hoje, a maioria dos casos de FCPA não tem nada a ver com terrorismo.

A mudança trouxe dividendos para o DOJ e possibilitou uma renovada parceria com polícias e Ministérios Públicos de todo o continente americano. E se solidificou. Em 2017, pela primeira vez a Estratégia de Segurança Nacional dos Estados Unidos – já sob o governo de Donald Trump – incluiu o “combate à corrupção estrangeira” como prioridade para a segurança interna dos cidadãos americanos.

Antes dele, a estratégia definida por Barack Obama em 2015 já mencionava a corrupção internacional como ponto de atenção – mas ela não tinha uma lista de “ações prioritárias”.

Em março de 2015, o FBI abriu três esquadrões dedicados à corrupção internacional em Nova York, Los Angeles e Washington, triplicando o número de agentes dedicados a investigar violações da FCPA e “crimes de cleptocracia” – foram de 10 agentes para 30. Até o final de 2017 os recursos para o FBI investigar corrupção transnacional aumentaram em 300%, segundo o seu ex-chefe “Ren” McEachern.

O anúncio oficial explicava o foco na investigação de “cleptocracias”, “oficiais estrangeiros que roubam dos tesouros dos seus governos às custas dos seus cidadãos” e afirmava ainda que os agentes do FBI iriam contar com “operações secretas, informantes e fontes”, além de “parceria com nossas contrapartes internacionais – facilitada pela nossa rede de adidos legais situados estrategicamente ao redor do mundo”.

A explicação de Leslie para o foco do FBI na corrupção internacional – e por que investigar empresas que cometeram corrupção fora dos Estados Unidos ajuda a melhorar a segurança dos cidadãos americanos – é rocambolesca. “Queremos que se cumpra a lei. Se a lei não é cumprida, você terá certas sociedades nas quais eles [os cidadãos] sentem que os governos deles são tão corruptos, que irão buscar outros elementos que são considerados fundamentais, que eles vêem como limpos ou algo contra o regime corrupto, e isso se torna uma ameaça para a segurança nacional [dos Estados Unidos]”.

“Uma coisa quando eu falo com empresas, eu digo ‘Quando você paga um suborno, você sabe onde o dinheiro está indo? Sua propina está indo para financiar terrorismo?’”, completa, sem explicar como isso ocorre.

Em julho de 2019, Leslie Backschies participou de mais um evento para discutir corrupção internacional, dessa vez em Washington, DC, e desvendou mais uma atuação “sensível” da polícia americana no exterior. Segundo o site Market Insight a agente especial afirmou que o FBI tem a estratégia de valer-se de membros de governos de outros países para buscar investigar casos de FCPA.

Ela afirmou que, quando há uma mudança de regime, uma nova administração às vezes pede ajuda para investigar a corrupção no governo anterior. E quando um novo governo chega a um país, pode haver servidores restantes do governo anterior que querem relatar a corrupção.

A atuação do FBI em casos fora do seu território tem gerado diversas críticas entre juristas, que apontam que os Estados Unidos se comporta como “polícia do mundo”.

“Eu tenho alguns clientes que quase nem tocaram nos Estados Unidos, e eles perguntam: até onde isso vai se estender? E, você sabe, até certo ponto, qual o interesse dos EUA?” questiona o advogado Adam Kauffman, um ex-procurador do distrito de Nova York que trabalhou com Sergio Moro na investigação sobre o caso Banestado, quando ele era juiz federal.

Ele deu uma entrevista à Agência Pública em Nova York em junho de 2019, antes do vazamento dos diálogos da Força-Tarefa. “Em muitos casos, quando o governo [americano] processa esses casos de corrupção, as pessoas admitem a culpa porque estão com medo, e conseguem um acordo bom, então o governo garante jurisdição sobre coisas que são muito tênues. Mas ninguém questiona isso, então se torna mais e mais comum e a jurisdição vai para mais e mais longe”.

“Porque jurisdição”, reflete Adam, “é como gravidez. Ou você tem ou você não tem. Você não pode ter um pouquinho de jurisdição e você não pode estar um pouquinho grávida. Onde está o limite?”. (Transcrevi trechos)