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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

09
Ago21

Parece que nem leu: Procurador lavajatista confunde denúncias contra Lula e ratifica nomes errados

Talis Andrade

 

por José Higídio / Conjur / Combate

Em parecer assinado pelo procurador da República Frederico de Carvalho Paiva, o Ministério Público Federal ratificou a denúncia contra o ex-presidente Lula sobre o caso do sítio da Atibaia (SP), e pediu que ela seja recebida pela 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Mas Paiva parece não ter lido a própria denúncia que indicava, já que o documento cita os acusados em outro processo: o caso da sede do Instituto Lula.

A intenção de Paiva era reaproveitar a denúncia pela qual o ex-presidente foi condenado em primeira e segunda instâncias, após a declaração de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e o envio dos autos ao Distrito Federal. O procurador argumentava que a denúncia poderia ser ratificada mesmo após a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, já que tal decisão não se estenderia ao órgão acusatório. [Daí a necessidade de declarar a suspeição, e punir os crimes dos procuradores da autodenominada Liga da Justiça da autodenominada República de Curitiba, que fundaram bilionária fundação com dinheiro depositada pela Petrobras]

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Os nomes apontados no parecer são os de Lula; o ex-ministro Antonio Palocci; Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci; Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira Odebrecht; Paulo Melo, ex-diretor da construtora; Demerval Gusmão, dono de empresa ligada à Odebrecht; o engenheiro Glaucos Da Costamarques; e o advogado Roberto Teixeira.

Todos eles foram denunciados em 2016 no caso da suposta compra de um terreno da Odebrecht para construção de uma nova sede do Instituto Lula. O único nome daquela denúncia que não consta no recente parecer é o da já falecida esposa do ex-presidente Marisa Letícia.

Apesar de alguns também terem sido acusados no caso do sítio de Atibaia, como o próprio Lula e Marcelo Odebrecht, vários nomes daquela denúncia não são citados no parecer. Dentre eles, José Adelmário Pinheiro Filho, ex-comandante da construtora OAS, e o pecuarista José Carlos Bumlai.

O documento do MPF deixa claro, desde o começo — inclusive com indicação do número —, que se refere ao processo no qual Lula foi acusado de ter sido presenteado com reformas e móveis em um sítio de Atibaia, como forma de pagamento de fraudes em contratos da Petrobras. Mas, na tentativa de incriminar Lula a qualquer custo, o procurador confundiu os casos.

Paiva já havia atuado como um dos autores de outra denúncia contra Lula, sobre supostas  irregularidades na compra de caças suecos para a Força Aérea Brasileira. Em maio deste ano, a defesa do ex-presidente argumentou que ele e seu parceiro Herbert Reis Mesquita seriam  suspeitos para atuar no processo. Ambos aparecerem em diálogos trocados pelo consórcio da “lava jato”, revelados pela interceptação de um hacker.

Segundo os advogados do petista, os procuradores sabiam que Lula e seu filho Luís Cláudio não teriam praticado irregularidades, mas decidiram levar adiante o plano da “lava jato”, segundo consta em diálogos revelado para liquidar Lula por meio de “acusações frívolas, apresentadas em número elevado e repetidas”.

Leia a íntegra do parecer do MPF-DF
1032252-24.2021.4.01.3400
5021365-32.2017.4.04.7000 (sítio de Atibaia)

5063130-17.2016.4.04.7000 (sede do Instituto Lula)

Bosch: fragmento do Jardim das Delícias

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ONG dos procuradores da autodenominada Lava Jato 

19
Jun21

O desprezo do lavajatismo pelo processo penal na democracia

Talis Andrade

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por Danilo Pereira Lima /ConJur

O processo penal é uma boa chave de análise da qualidade de uma democracia. Por meio dele podemos avaliar de que forma o Estado se relaciona com a liberdade de seus cidadãos, qual é a eficácia dos direitos e garantias fundamentais e se a persecução penal é feita na perspectiva do Estado de Direito.

Diante disso, se encontramos nos órgãos jurisdicionais uma forte cultura inquisitória, podemos constatar que o Estado mantém uma relação autoritária com os indivíduos, no sentido de vê-los muito mais como inimigos do que como cidadãos.

Por outro lado, se os órgãos jurisdicionais veem o processo penal como uma garantia do acusado e exercem sua função institucional dentro dos limites do sistema acusatório, podemos concluir que a interdição penal — necessária para o processo civilizatório — acontece dentro dos parâmetros do Estado de Direito.

Com base nesse critério, podemos observar que infelizmente a situação não é muito boa para o Brasil. Em tempos de lavajatismo, e após a divulgação das conversas entre o juiz Sergio Moro e "seus" procuradores da República, o lado mais sombrio do Estado brasileiro tornou-se ainda mais explícito: muitos juízes e membros do Ministério Público persistem numa posição de desprezo pelo Estado de Direito.

Apesar da promulgação de uma Constituição que rompeu com 21 anos de ditadura militar, ainda permanece a noção de que o acusado deve ser tratado não a partir dos limites estabelecidos por seus direitos e garantias fundamentais, mas sim como inimigo do Estado. Uma noção sempre utilizada por regimes de exceção e que, antes do paradigma constitucional instaurado em 1988, se fez presente por meio da doutrina de segurança nacional. Por sinal, foi com base nessa doutrina que a ditadura militar suspendeu a garantia do Habeas Corpus para pessoas enquadradas na Lei de Segurança Nacional.

Passaram-se muitos anos desde a aprovação do Ato Institucional nº 5 e o país se redemocratizou. O ministério Público deixou de ser um mero auxiliar do Poder Executivo e tornou-se fiscal da lei. O Poder Judiciário reconquistou sua autonomia funcional. Mas o entendimento de que os direitos e garantias fundamentais não passam de meros detalhes permaneceu entre alguns agentes públicos. Foi o que os procuradores federais da lava jato manifestaram em diálogos pelo Telegram logo após a divulgação ilegal da interceptação telefônica das conversas entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff.

Diante do vazamento, o procurador Januario Paludo sustentou que a ilegalidade da divulgação não passava de filigrana jurídica. Opinião seguida por Deltan Dallagol ao defender que, "a questão jurídica é filigrana dentro do contexto maior que é político". Ou seja, no tratamento oferecido ao inimigo, ilegalidades podem ser praticadas.

Em regimes democráticos, o sistema acusatório determina que a acusação e o órgão jurisdicional atuem de forma separada, de maneira a garantir a imparcialidade do juiz no julgamento do processo penal. Nos tempos da "Santa" Inquisição, a mesma pessoa encarregava-se do julgamento, da investigação e da acusação. Sem esquecer, é claro, do uso da tortura como um meio para obter a confissão do acusado. O tempo da fogueira inquisitorial passou, mas a operação lava jato não abriu mão do sistema inquisitório nas suas intenções quase "messiânicas" de guerra "santa" contra a corrupção.

Em vez do Ministério Público Federal atuar com independência ao longo das investigações, o que se viu foi a total subserviência dos procuradores em relação ao verdadeiro chefe da operação, o juiz Sergio Moro. Em muitas mensagens os procuradores afirmavam que, antes de tomarem alguma posição, o juiz Moro precisava ser consultado.

Foi o caso da mensagem do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que em conversa com seus colegas confidenciou a preocupação de manter "o russo [Sergio Moro] informado, bem como [permanecer] atento aos humores dele". Nesse sentido, o órgão jurisdicional e o ministério público deixaram de ser instituições separadas, com autonomia funcional, para atuarem como se fossem um mesmo órgão sob a chefia do juiz Moro.

Para que o juiz permaneça na posição de expectador durante todo o processo, também é importante garantir que a gestão das provas permaneça sob a responsabilidade exclusiva das partes. Sempre levando em consideração a presunção de inocência, que no caso transfere para o acusador toda a responsabilidade pelo ônus da prova. Se no decorrer do processo penal as provas para a condenação são insuficientes, prevalece o princípio do in dubio pro reo.

Não cabe ao juiz produzir provas ou orientar como as partes devem usá-la. No entanto, apesar das limitações impostas pela Constituição, o juiz Moro mais uma vez abandonou a imparcialidade para determinar que o ministério público devia incluir uma prova contra um réu da lava jato. De acordo com as conversas do Telegram, Deltan comunicou a procuradora Laura Tessler que o juiz Moro havia chamado a atenção para a ausência de uma prova na denúncia contra Zwi Skornicki.

"Laura no caso do Zwi, Moro disse que tem um depósito em favor do [Eduardo] Musa [da Petrobras] e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e dá tempo. Só é bom avisar ele", diz Deltan.

"Ih, vou ver", responde a procuradora. 

No dia seguinte a esse diálogo, a procuradoria incluiu um comprovante de depósito e o juiz Moro aceitou a denúncia.

A operação "lava jato" não foi um ponto fora da curva. O juiz Sergio Moro e "seus" procuradores seguiram a tendência dominante dentro do processo penal brasileiro, baseada na cultura inquisitória. Mas, além do comportamento Torquemada de muitos juízes e promotores, o que também é possível atestar por meio da permanência da cultura inquisitória é a resistência de muitos agentes públicos contra qualquer controle constitucional de suas funções. Sendo assim, em vez do processo penal ser compreendido como uma garantia de que o acusado terá um julgamento justo da parte do órgão jurisdicional do Estado; o que se percebe é que, nas mãos de quem vê os direitos e garantias fundamentais como meras filigranas jurídicas, o processo penal é apenas um instrumento de poder e repressão, numa noção típica de agentes públicos que resistem ao Estado de Direito por meio do mandonismo.

Desse modo, ao medir a qualidade da democracia brasileira por meio do processo penal, podemos concluir que o entulho autoritário de outras épocas ainda insiste em deixar a Constituição cidadã de lado para manter de pé o paradigma amigo/inimigo.

27
Mai21

Bolsonaro teme crise, ele só vive nela

Talis Andrade

por Fernando Brito

- - -

Como os vírus oportunistas, Jair Bolsonaro só é capaz de fazer mal em situações onde a sociedade, por alguma crise que atravesse, baixe sua “resistência imunológica” e reduza sua capacidade de reação à sua ação maligna.

Já disse aqui, e faz tempo, que Bolsonaro é um elemento desagregador.

“À falta de ideias, programas e ações de governo, Bolsonaro tenta mover a sociedade a ódios, acusações e xingamentos”, algo dito antes da pandemia, desde que ela surgiu tornou-se uma evidência com a Covid-19.

Mais: ficou claro que essa é a estratégia com que conta para permanecer no poder, dentro ou mesmo fora da ordem democrática.

Bolsonaro quer ser herói como vítima: da quase expulsão do exército, do parlamento onde era um clown agressivo, dos ateus, dos comunistas, dos “abortistas”, dos gays, da facada em Juiz de Fora, de tudo o que imagina existir como conspiração de seus inimigos.

Isto é, de quase todo o mundo.

Sua valentia se expressa em ameaças contínuas, ainda que irrealizadas (e queira Deus, irrealizáveis), como um profeta louco, que acena tanto com o inferno – a “volta da esquerda” quanto com o Céu, lá onde o Brasil está acima de tudo e Deus acima de todos.

Todos os que sejam a favor deste Messias tosco que classifica todos os que não o seguem como servos de Satã.

Por isso, odeia todas as instituições de estado e as leis, que só devem ser invocadas e ter validade quando beneficiam o seu estranho conceito de “liberdade”: a do dinheiro, a do indivíduo e a da propriedade.

Onde toca, destrói o equilíbrio e as regras de convívio.

Agora, chegou a hora de “esticar a corda” com as Forças Armadas: espremer seus comandantes entre o comando paralelo de seus “comandantes informais”, os generais da reserva que reuniu em torno de si e a pressão do apoio que tem na baixa oficialidade e na infantaria policial-militar.

Bolsonaro não tem, nem mesmo nas Forças Armadas, apoio para um golpe de Estado. Mas tem – e ontem mostrou isso – condições de manter o país em “estado de golpe”, ansioso por saber que, além de permitirem a própria desmoralização, os militares brasileiros vão, como "seu" exército, ajudá-lo a extinguir a nossa democracia.

 

28
Fev21

Carta de advogados de janeiro de 2016 acusa "lava jato" de desrespeitar garantias fundamentais

Talis Andrade

Charge do Gilmar

O Brasil de Bolsonaro começou com o partido da "lava jato", uma quadrilha formada por juízes, procuradores e delegados da polícia federal, que derrubou Dilma, empossou Temer, prendeu Lula, elegeu o capetão presidente. 

Hoje ninguém mais acredita no Brasil cordial, que a "lava jato" começou a campanha de ódio a Lula, pelo partido único antipetista.

Hoje ninguém diz que Deus é brasileiro, que Sergio Moro propagou o mito do Messias Bolsonaro.

Haddad, candidato derrotado na campanha eleitoral de 2018, salienta que não faltou aviso, denúncias de quem era Bolsonaro, 28 anos parlamentar do baixo clero e da bancada da bala. 

Dois anos antes, carta de uma centena de advogados acusava a "lava jato" de desrespeitar as garantias fundamentais. Garantias perdidas com as reformas da previdência, trabalhista e teto dos gastos. Com a extinção do habeas corpus. O rasga do hc de Rogério Favretto negado a Lula.A Operação Lava Jato como piada fascista - O outro lado da notícia

O Brasil, depois da "lava jato", um país da abertura dos portos, dos aeroportos, de porteira aberta para os espiões, os traficantes, os quinta-colunas. Um país ameaçado. Das ameaças ao estado democrático de direito, ao STF, do golpismo de Villas Boas. Da ameaça `a soberania nacional. 

Publicou o portal Consultor Jurídico, em 15 de janeiro de 2016: Publicada nos três maiores jornais do país, uma carta assinada por mais de uma centena de advogados critica de forma dura e incisiva a maneira como estão sendo conduzidos os processos na operação “lava jato”. O texto afirma que o Brasil passa por um período de “neoinquisição” e que, no “plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a ‘lava jato’ já ocupa um lugar de destaque na história do país”.  

A carta elenca diversos fatores como “graves vícios” que terão “consequências nefastas para o presente e o futuro” da Justiça. “O desrespeito à presunção de inocência, ao direito de defesa, à garantia da imparcialidade da jurisdição e ao princípio do juiz natural, o desvirtuamento do uso da prisão provisória, o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e o desrespeito às prerrogativas da advocacia”, enumera o texto.

Quem pagou?
Apontado por reportagem da Folha de S.Paulo como o responsável por colher assinaturas para a declaração, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, nega ter desempenhado esse papel, diz não ser o autor do texto e afirma não saber quem pagou pela publicação da carta nos jornais.

Em relação ao conteúdo, o jurista dá seu completo aval: “Estamos virando um país monotemático, onde só se fala em "lava jato", um país punitivo onde a palavra é sempre da acusação. Este é um texto para chamar à reflexão, temos que pensar que país queremos fazer. Não admito que policial, procurador ou juiz tenha a pretensão de dizer que quer um país melhor do que eu quero”, disse em entrevista ao jornal O Globo. Kakay defende os senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Um dos advogados apontados como signatário do documento é o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp. Porém, ele diz que não deu aval para inclusão de seu nome e que ninguém o procurou para tratar da adesão. Dipp fez um parecer há mais de um ano criticando pontos específicos da “lava jato” e crê que isso motivou os formuladores da carta a incluir seu nome.

Atuação da imprensa
O texto dos advogados também crítica a atuação da imprensa, que segundo eles atua para prejudicar a presunção de inocência e pressionar e constranger juízes a não decidir favoravelmente aos réus. “Ainda que parcela significativa da população não se dê conta disso, esta estratégia de massacre midiático passou a fazer parte de um verdadeiro plano de comunicação, desenvolvido em conjunto e em paralelo às acusações formais, e que tem por espúrios objetivos incutir na coletividade a crença de que os acusados são culpados”, afirma o manifesto.

Sobre uma tentativa de, com a carta, intimidar a atuação da imprensa, o advogado Nabor Bulhões disse que “não há nenhuma tentativa de cercear a imprensa” e que a carta busca garantir um julgamento isento. “A imprensa deve ser livre, como livre deve ser o Judiciário de forma a garantir um julgamento justo e imparcial. O que não é razoável é a utilização da mídia para pressionar o Judiciário, constrangendo, inclusive, ministros de tribunais superiores”, disse ele, que defende o empresário Marcelo Odebrecht.

Também assinaram a carta os advogados Augusto de Arruda Botelho, Flavia Rahal, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Lenio Luiz Streck, Maira Salomi (ex-sócia de Márcio Thomaz Bastos), Nélio Machado, Pedro Estevam Serrano, Roberto Podval e Técio Lins e Silva.

Direito de espernear
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contestou os advogados e disse que as decisões tomadas têm base legal. “É um direito espernear. Mas as decisões são baseadas em provas robustas. As delações são um ponto de partida das investigações. Para se conseguir uma condenação, todas precisam ser ratificadas. Não se trata de decisões de um juiz isolado. É a jurisprudência reiterada de vários tribunais, inclusive da suprema corte”, disse o procurador da República Alan Mansur, diretor de Comunicação da ANPR, ressaltando que já foram ressarcidos ao erário R$ 2 bilhões em dinheiro público desviado da Petrobras e de outras estatais.

Leia a carta e a lista dos advogados que a assinaram:

“No plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava Jato já ocupa um lugar de destaque na história do país. Nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática. O desrespeito à presunção de inocência, ao direito de defesa, à garantia da imparcialidade da jurisdição e ao princípio do juiz natural, o desvirtuamento do uso da prisão provisória, o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e o desrespeito às prerrogativas da advocacia, dentre outros graves vícios, estão se consolidando como marca da Lava Jato, com consequências nefastas para o presente e o futuro da justiça criminal brasileira. O que se tem visto nos últimos tempos é uma espécie de inquisição (ou neoinquisição), em que já se sabe, antes mesmo de começarem os processos, qual será o seu resultado, servindo as etapas processuais que se seguem entre a denúncia e a sentença apenas para cumprir ‘indesejáveis’ formalidades.

Nesta última semana, a reportagem de capa de uma das revistas semanais brasileiras não deixa dúvida quanto à gravidade do que aqui se passa. Numa atitude inconstitucional, ignominiosa e tipicamente sensacionalista, fotografias de alguns dos réus (extraídas indevidamente de seus prontuários na Unidade Prisional em que aguardam julgamento) foram estampadas de forma vil e espetaculosa, com o claro intento de promover-lhes o enxovalhamento e instigar a execração pública. Trata-se, sem dúvida, de mais uma manifestação da estratégia de uso irresponsável e inconsequente da mídia, não para informar, como deveria ser, mas para prejudicar o direito de defesa, criando uma imagem desfavorável dos acusados em prejuízo da presunção da inocência e da imparcialidade que haveria de imperar em seus julgamentos – o que tem marcado, desde o começo das investigações, o comportamento perverso e desvirtuado estabelecido entre os órgãos de persecução e alguns setores da imprensa.

Ainda que parcela significativa da população não se dê conta disso, esta estratégia de massacre midiático passou a fazer parte de um verdadeiro plano de comunicação, desenvolvido em conjunto e em paralelo às acusações formais, e que tem por espúrios objetivos incutir na coletividade a crença de que os acusados são culpados (mesmo antes deles serem julgados) e pressionar instâncias do Poder Judiciário a manter injustas e desnecessárias medidas restritivas de direitos e prisões provisórias, engrenagem fundamental do programa de coerção estatal à celebração de acordos de delação premiada.

Está é uma prática absurda e que não pode ser tolerada numa sociedade que se pretenda democrática, sendo preciso reagir e denunciar tudo isso, dando vazão ao sentimento de indignação que toma conta de quem tem testemunhado esse conjunto de acontecimentos. A operação Lava Jato se transformou numa Justiça à parte. Uma especiosa Justiça que se orienta pela tônica de que os fins justificam os meios, o que representa um retrocesso histórico de vários séculos, com a supressão de garantias e direitos duramente conquistados, sem os quais o que sobra é um simulacro de processo; enfim, uma tentativa de justiçamento, como não se via nem mesmo na época da ditadura.

Magistrados das altas Cortes do país estão sendo atacados ou colocados sob suspeita para não decidirem favoravelmente aos acusados em recursos e habeas corpus ou porque decidiram ou votaram (de acordo com seus convencimentos e consciências) pelo restabelecimento da liberdade de acusados no âmbito da Operação Lava Jato, a ponto de se ter suscitado, em desagravo, a manifestação de apoio e solidariedade de entidades associativas de juízes contra esses abusos, preocupadas em garantir a higidez da jurisdição. Isto é gravíssimo e, além de representar uma tentativa de supressão da independência judicial, revela que aos acusados não está sendo assegurado o direito a um justo processo.

É de todo inaceitável, numa Justiça que se pretenda democrática, que a prisão provisória seja indisfarçavelmente utilizada para forçar a celebração de acordos de delação premiada, como, aliás, já defenderam publicamente alguns Procuradores que atuam no caso. Num dia os réus estão encarcerados por força de decisões que afirmam a imprescindibilidade de suas prisões, dado que suas liberdades representariam gravíssimo risco à ordem pública; no dia seguinte, fazem acordo de delação premiada e são postos em liberdade, como se num passe de mágica toda essa imprescindibilidade da prisão desaparecesse. No mínimo, a prática evidencia o quão artificiais e puramente retóricos são os fundamentos utilizados nos decretos de prisão. É grave o atentado à Constituição e ao Estado de Direito e é inadmissível que Poder Judiciário não se oponha a esse artifício.

É inconcebível que os processos sejam conduzidos por magistrado que atua com parcialidade, comportando-se de maneira mais acusadora do que a própria acusação. Não há processo justo quando o juiz da causa já externa seu convencimento acerca da culpabilidade dos réus em decretos de prisão expedidos antes ainda do início das ações penais. Ademais, a sobreposição de decretos de prisão (para embaraçar o exame de legalidade pelas Cortes Superiores e, consequentemente, para dificultar a soltura dos réus) e mesmo a resistência ou insurgência de um magistrado quanto ao cumprimento de decisões de outras instâncias, igualmente revelam uma atuação judicial arbitrária e absolutista, de todo incompatível com o papel que se espera ver desempenhado por um juiz, na vigência de um Estado de Direito.

Por tudo isso, os advogados, professores, juristas e integrantes da comunidade jurídica que subscrevem esta carta vêm manifestar publicamente indignação e repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias que está contaminando o sistema de justiça do país. Não podemos nos calar diante do que vem acontecendo neste caso. É fundamental que nos insurjamos contra estes abusos. O Estado de Direito está sob ameaça e a atuação do Poder Judiciário não pode ser influenciada pela publicidade opressiva que tem sido lançada em desfavor dos acusados e que lhes retira, como consequência, o direito a um julgamento justo e imparcial – direito inalienável de todo e qualquer cidadão e base fundamental da democracia. Urge uma postura rigorosa de respeito e observância às leis e à Constituição brasileira.”

Alexandre Aroeira Salles
Alexandre Lopes
Alexandre Wunderlich
André de Luizi Correia
André Karam Trindade
André Machado Maya
Antonio Carlos de Almeida Castro
Antonio Claudio Mariz de Oliveira
Antonio Pedro Melchior
Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo
Antonio Tovo
Antonio Vieira
Ary Bergher
Augusto de Arruda Botelho
Augusto Jobim do Amaral
Aury Lopes Jr.
Bartira Macedo de Miranda Santos
Bruno Aurélio
Camila Vargas do Amaral
Camile Eltz de Lima
Celso Antônio Bandeira de Mello
Cezar Roberto Bitencourt
Cleber Lopes de Oliveira
Daniela Portugal
David Rechulski
Denis Sampaio
Djefferson Amadeus
Dora Cavalcanti
Eduardo Carnelós
Eduardo de Moraes
Eduardo Sanz
Edward de Carvalho
Felipe Martins Pinto
Fernando da Costa Tourinho neto
Fernando Santana
Flavia Rahal
Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto
Francisco Ortigão
Gabriela Zancaner
Guilherme Henrique Magaldi Netto
Guilherme San Juan
Guilherme Ziliani Carnelós
Gustavo Alberine Pereira
Gustavo Badaró
Hortênsia M. V. Medina
Ilídio Moura
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Jader Marques
João Geraldo Piquet Carneiro
João Porto Silvério Júnior
José Carlos Porciúncula
Julia Sandroni
Kleber Luiz Zanchim
Lenio Luiz Streck
Leonardo Avelar Guimarães
Leonardo Canabrava Turra
Leonardo Vilela
Letícia Lins e Silva
Liliane de Carvalho Gabriel
Lourival Vieira
Luiz Carlos Bettiol
Luiz Guilherme Arcaro Conci
Luiz Henrique Merlin
Luiz Tarcisio T. Ferreira
Maira Salomi
Marcelo Turbay Freiria
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Marcos Ebehardt
Marcos Paulo Veríssimo
Mariana Madera
Marina Cerqueira
Maurício Dieter
Maurício Portugal Ribeiro
Maurício Zockun
Miguel Tedesco Wedy
Nabor Bulhões
Nélio Machado
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Nilson Naves
Paulo Emílio Catta Preta
Pedro Estevam Serrano
Pedro Ivo Velloso
Pedro Machado de Almeida Castro
Rafael Nunes da Silveira
Rafael Rucherman
Rafael Valim
Raphael Mattos
Renato de Moraes
Roberta Cristina Ribeiro de Castro Queiroz
Roberto Garcia
Roberto Podval
Roberto Telhada
Rogerio Maia Garcia
Salah H. Khaled Jr.
Sergio Ferraz
Técio Lins e Silva
Thigo M. Minagé
Thiago Neuwert
Tiago Lins e Silva
Ticiano Figueiredo
Tito Amaral de Andrade
Victoria de Sulocki
Weida Zancaner

Gilmar Fraga: pá de cal | GZH

27
Dez20

Desembargador do TRF-4 corrige Fux e suspende “defesa às cegas” de Lula

Talis Andrade

 

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por Fernando Brito

- - -

Pouco antes do Natal, o ministro Luiz Fux, que não cansa de exibir sua parcialidade lava-jatista, despachou um pedido da defesa de Lula – para ter acesso aos documentos (relatórios da Odebrecht) usados pelo Ministério Público para acusá-lo na história do prédio (que nunca foi) do Instituto Lula.

O tema está ligado à famosa “planilha italiano”, sobre o que um juiz federal de Brasília mandou arquivar a denúncia por falta de provas senão as que foram oferecidas por réus de delação premiada, sem nada que as autenticasse.

Embora o prazo para a defesa de Lula ser apresentada se encerrasse no dia 7 de janeiro, o primeiro dia depois do recesso do Judiciário, Fux disse que “não havia pressa” (não haver pressa em habeas corpus é dose) e mandou o pedido para que o relator “carta marcada” Luiz Edson Fachin o despachasse quando voltar dos feriados.

Como Fux negou na prática mas, juridicamente, omitiu-se de decidir, o vice-presidente do Tribunal Federal da 4ª Região, Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, respondendo pela corte na semana do Natal, acolheu o habeas corpus e determinou que se interrompesse o prazo para a apresentação da defesa de Lula até que seja dado acesso – “efetivo acesso”, nas palavras do desembargador – a “todos os documentos que embasaram a denúncia”.

Menos mal que, mesmo provisoriamente, tenha sido freado este completo absurdo de acusar alguém com base em documentos que se dizem “secretos” e que nem o acusado pode ver.

É kafkiano, ou kaftiano como dizia o defenestrado Abraham Weintraub.

27
Dez20

A covardia de Olavo de Carvalho

Talis Andrade

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Olavo de Carvalho abriu uma queixa-crime em reação à minha coluna no Blog da Boitempo. A petição jurídica é um documento de autoconfissão da miséria intelectual que assola nosso país. É disso que é feita essa empáfia bélica baseada na retórica das armas: a covardia

 

por Christian Ingo Lenz Dunker

Olavo de Carvalho abriu uma queixa-crime contra mim por calúnia, difamação e injúria baseando-se em uma coluna, publicada aqui no Blog da Boitempo, na qual eu o apresento como “ideólogo de Bolsonaro”. A queixa baseia-se na suposta afirmação de que Olavo não tem diploma universitário. Diz ela:

 

“O querelado, num revezamento macabro, em tese, com outros mercenários, incautos ou subservientes aos podres poderes populistas bolivarianos, aduzem com ênfase que; o Mestre Olavo não teria curso reconhecido, como se isso nos impedisse de admirar Jô Soares, Silvio Santos, Pelé, Ronaldo Fenômeno, Santos Dumont e tantos outros gênios em suas áreas.”1

A petição é um exemplo estético-jurídico do tosco brasileiro, que testemunha o rigor textual que encontramos nas argumentações de Olavo de Carvalho, pois na coluna em questão eu afirmava justamente que:

“O fato de que ele não tem nenhuma formação regular, como uma graduação em ciências humanas, nem mestrado nem doutorado, não deveria ser um empecilho, afinal existem muitos bons pensadores que vieram de fora do sistema universitário ou permaneceram em sua periferia.”

Christian Dunker, “Olavo de Carvalho, o “ideólogo de Bolsonaro”, contra o professor Haddad”, Blog da Boitempo, 15 out. 2018.

Ou seja, a paranoia de Olavo o faz repetir meu argumento em sua própria queixa, como que a antecipar uma crítica que eu não fiz, mas que quiçá o atormenta. Isso é o que se chama de falta de rigor. Em filosofia, rigor é critério de método, seja na precisão, seja na compreensão, interpretação e crítica de textos. Em vez disso, abundam termos desqualificativos como “mercenário” e “bolivariano”, assim como a típica “humildade” que coloca a si próprio ao lado de… “Ronaldo Fenômeno”. A comparação é simples: Olavo estaria para a filosofia assim como Santos Dumont está para a aviação. Complemento: Eike Batista e os donos da JBS “não têm formações acadêmicas basais”. Só faltou dizer: “o Palmeiras não tem mundial, e daí?”

Mas o que declaro aqui em primeira mão é que Olavo de Carvalho perdeu o processo que movia contra mim, como perdeu todos os sete outros processos que foram julgados até aqui. Vai ter que pagar advogado, custas e tudo mais. Estes foram os termos da juiz que que me deu ganho de causa:

“Mostra-se incompatível, com o pluralismo de ideias (que legitima a divergência de opiniões), a visão daqueles que pretendem negar, aos meios de comunicação social (e aos seus profissionais), o direito de buscar e de interpretar as informações, bem assim a prerrogativa de expender as críticas pertinentes.”

Posso traduzir para você, Olavo, aqui no nosso cantinho da verdade, em síntese quase dialética entre seu estilo e o meu: chupa que é de uva, senta que é de menta.

Mas voltemos à causa. Argumentei, no referido artigo, que o problema não estava na ausência de diploma, mas na irrelevância da produção de Olavo, segundo critérios quantitativos que valem para qualquer pesquisador e que qualquer leitor pode verificar por si mesmo em bases informáticas de dados que contam quantas vezes a obra de alguém é mencionada por outros, indicando sua consequência ou importância para aquela área. O livro O mínimo que você precisa saber para não ser um idiota foi citado 39 vezes por especialistas; O imbecil coletivo, apenas 28 vezes; e O jardim das aflições, 36 vezes – na maior parte dos casos como exemplos da ascensão do novo irracionalismo brasileiro. Para ter uma base de comparação, Paulo Freire, que o governo quer destituir como patrono da educação é, atualmente, o autor brasileiro mais citado, com 342.711 menções. Marilena Chaui, uma das autoras preferencialmente atacadas por Olavo, e que tem idade comparável à dele, possui 24.095. Ou seja, leia com atenção, agora por extenso: vinte e quatro mil e noventa e cinco trabalhos a mencionam como fonte fidedigna de pesquisa.

A petição jurídica de Olavo é um documento de autoconfissão da miséria intelectual que assola nosso país. Dele passo agora a extrair os termos vexatórios da peça jurídica a que fomos expostos:

  1. Amiguismo intelectual. Presente em expressões como “ao nosso sentir: meu e do Mestre Olavo”, repetida três ou quatro vezes, combinando a elitização provinciana da linguagem com a grandiloquência da cultura de bacharel passadiço.
  2. Citacionismo. Uso de referências eruditas feitas para impressionar. Por exemplo: Santo Agostinho, Tomás de Aquino, Sócrates e Aristóteles, autores que teriam sido lidos por Olavo. Frases de efeito do tipo: “o que fazemos em vida ecoa pela eternidade”, de Marcus Aurelius (com nome em latim em vez do usual Marco Aurélio, um caso de exibicionismo para incautos).
  3. Intimidação. Exemplificada pela interrogação ao juiz: “de qual o lado o meritíssimo quer passar para a história?”. Pérolas do mau gosto retórico combinam-se com referências totalmente estranhas à matéria em juízo: “pústulas, que não passam de traidores da pátria, que por intermédio de expedientes heterodoxos, vem lesando os cofres públicos e a nossa pátria mãe gentil. Faz parte de um plano macabro para assassinar reputações […]”; ou: “canalhas, canalhas e canalhas nada mais do que subservientes aos poderes populistas bolivarianos”.
  4. Defesa contextual. Aqui entra de tudo: “Lula, o chefe de uma organização criminosa”, “notinhas contra Deltan e Moro”, “IBOPE e Instituto Vox”, “fome e sede na Coréia do Norte, Cuba e Venezuela”.
  5. Ausência de volumetria egóica. A acusação arrola como testemunhas para um caso de disputa textual nada menos do que o ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, a ministra Damares Alves e o ex-ministro Ricardo Vélez Rodrigues.

O conjunto da obra é um exemplo maiúsculo do tosco brasileiro na área do marketing jurídico. O autointitulado “maior pensador do Brasil” tinha a seu dispor vários argumentos. Ele poderia ter dito que a contagem de citações é um índice muito tecnocrático, mas aparentemente ele não conseguiu entender a crítica e transformou isso em uma “contagem de palavras” ou de livros publicados. Ele poderia ter dito, ainda, que a quantidade de menções refletiria simplesmente aquilo que já sabíamos: todos os universitários, não só os brasileiros, estão envolvidos nesta grande conspiração vermelha que tomou conta do mundo. Ele poderia ter mostrado textualmente como a Escola de Frankfurt defende a erotização das relações entre mãe e filho, contrariando ao que objetei em minha crítica. Mas, em vez disso, o “vacilão” escolhe partir para a intimidação jurídica. Ou seja, confessa assim que seus argumentos não são suficientes e se acovarda no plano das ideias. Arrega como arregou no desafio lançado por Débora Diniz para que ele viesse debater no Brasil. É disso que é feita esta empáfia bélica baseada na retórica das armas: a covardia.

O ideólogo de Bolsonaro xinga e esperneia, mas quando é confrontado no texto apela para o papaizinho jurídico. Perdeu na bola, grita e recorre à justiça. O parecer do Ministério Público comenta da seguinte maneira a queixa de Olavo:

“Não há como cogitar, portanto, que o querelado, ao proferir suas críticas, estivesse no afã de atingir a honra objetiva do querelante.”2

Será que se poderia dizer o mesmo das afirmações alopradas de Olavo, do tipo:

“Pegue um garoto alfabetizado pelo método socioconstrutivista e aplique-lhe um enema de Jacques Lacan na faculdade. Ele vira o Christian Donkey.”

Parece que depois da “mamadeira de piroca”, o “enema de Lacan” tornou-se o novo fetiche da fixação anal que tomou conta do governo.

A prática compulsiva de processos jurídicos é uma espécie de compensação sintomática, como que levar a sério o que o outro diz para ocultar sua própria inconsequência com a própria palavra. Isso ocorre com Olavo, isso ocorre com Bolsonaro: a cada semana digo algo diferente e oposto no Twitter e tudo bem. No meio da confusão, ninguém paga a conta. Essa inconsequência com as palavras é a cláusula de isenção para o programa eleitoral de Bolsonaro e suas sucessivas inequidades discursivas no governo. Quando alguém responde na mesma moeda, ou um pouco menos, a pessoa se sente ofendida e processa seu opositor. O acusacionismo tomou conta do país e, com ele, os acusões. Quando sua filha, Heloisa Arribas, denunciou o descaso e abuso sexual sofrido na infância, a resposta de Olavo foi a mesma: processar e acusar a própria filha.

É essa nuvem contagiosa e imbecilizante que estamos enfrentando. Olavo de Carvalho processou Daniel Tourinho Perez, professor de filosofia da UFBA, porque este mostrou como ele não sabe ler Kant. Processou Gilberto Dimenstein quando este apresentou dados sobre sua suspeita situação econômica. Pede dinheiro aos discípulos para despesas médicas e o emprega em despesas jurídicas. Morando fora do Brasil, esconde-se da réplica jurídica, mas foi surpreendido por Caetano Veloso que o processou de volta, em solo americano, tendo em vista o uso ofensivo de expressões como: “delinquente travestido”.

O sistema discursivo de Olavo de Carvalho, cujo único interesse é estar assimilado ao poder conferido pelo presidente e seus filhos, baseia-se em projetar nos outros aquilo que ele mesmo está a praticar. Calunia a honra dos generais, acusando-os de conspiradores. Difama professores brasileiros, como corruptores e ignorantes. Injuria a honra de adversários, recorrendo a palavrões e ofensas. Ao agir assim, cria-se uma espécie de balbúrdia calculada. O efeito “briga de marido e mulher” equaliza fatos e argumentos estimulando a sensação de incerteza que faz cada qual reforçar seus próprios preconceitos e estereótipos. Ao fim e ao cabo, Olavo acusa um, acusa outro, e se mostra mesmo um “acusão”.

Não posso mais que refazer a pergunta que coloquei lá atrás em minha primeira coluna aqui no Blog da Boitempo, desde meus debates com Rodrigo Constantino, discípulo de Olavo: o que aconteceu com a direita brasileira que ela se tornou incapaz de argumentar? É certo que desde então o número de deslocamentos nesse campo da direita aumentou: Reinaldo Azevedo mudou de postura, Villa experimentou um solavanco de deslealdade, Pondé ensaia uma abertura de conversa com a democracia, e até Lobão parece ter largado a Vida Bandida.

Será que só você, Olavo, continuará na covardia em vez de defender seus pontos de vista a céu aberto como um verdadeiro filósofo?

Notas

1 Processo 1000175-60.2019.8.26.0050 conforme Petição Inicial ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Vara do Juizado Especial Criminal. Grifos nossos.
2 Juizado Especial Criminal do Foro Central da Capital, auto 1000175-60.2019.8.26.0050.

 

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