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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

22
Mar20

AGU pede que o "fundo da lava jato", apenas R$ 1,6 bilhão, seja usado no combate ao coronavírus

Talis Andrade

O "fundo" de 2,6 bilhões foi depositado em uma conta gráfica na Caixa Econômica Federal de Curitiba. Esse dinheiro, jamais auditado, está bobando desde 30 de janeiro de 2019 

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A Advocacia-Geral da União encaminhou neste sábado (21/3) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, um ofício pedindo que os recursos provenientes do "fundo da lava jato” sejam destinados ao combate ao coronavírus. 

Esse "fundo" secreto, depois de denunciado por jornalistas investigativos como Luis Nassif, foi criado por procuradores do Ministério Público Federal de Curitiba, que só trabalham exclusiva e malandramente para a lava jato, desde a prisão da quadrilha de Alberto Youssef, a máfia libanesa, que trafica moedas, minérios, drogas, pedras preciosas, cujos membros estão todos escandalosamente soltos, com o dinheiro desbloqueado e os bens adquiridos legalizados. A lava jato uma "organização criminosa" que lava mais branco.

"O fundo da lava jato", conforme nomeação da AGU, foi criado por apenas seis sabidos procuradores:

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Seis procuradores recusaram assinar. Por quê?

O posicionamento ocorre após a Procuradoria-Geral da União apresentar solicitação no mesmo sentido. Caso o pedido seja aprovado, R$ 1,6 bilhão seriam direcionados ao enfrentamento do "surto".

O pedido, segundo a AGU, tem em “vista a grave situação de saúde pública e a essencialidade da destinação de recursos para o custeio de medidas de enfrentamento da pandemia na proteção da coletividade”.

Por que o pedido de apenas R$ 1,6 bilhão? 

O "fundo"(bem fundo) foi criado nas coxas cabeludas dos procuradores, para receber, no dia 30 de janeiro de 2019, em uma conta gráfica na Caixa Econômica Federal de Curitiba, 2,5 bilhões.

Deltan Dallagnol, depois de pego com a mão na botija, fez o seguinte post na sua rede social de combate à corrupção dos outros:

fundação lava jato.png

O texto do pedido é assinado por André Luiz de Almeida Mendonça, advogado-geral da União, e Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, secretária-geral de contencioso. 

Os presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o vice-presidente do Senado, Antônio Anastasia (PSD-MG) concordaram com a proposta feita originalmente pela PGR. E nada declararam sobre a fortuna restante (R$ 1 bilhão) do fundo da lava jato, que se encontra ao deus-dará. Será que algum procurador, mais rápido, passou a mão boba e leve nessa grana?  

Em despacho feito nesta sexta-feira (20/3), no entanto, Moraes afirmou que a análise dos pedidos depende do prévio requerimento conjunto de todos os signatários do acordo sobre a destinação dos valores. Quais signatários (espiões do FBI, agentes do doj dos Estados Unidos,  dirigentes da Petrobras, procuradores signatários do fundo, Rodrigo Maia, Anastasia)? 

O dinheiro provém de acordo (?) assinado entre a Petrobras e os procuradores da "lava jato" e os Estados Unidos. Originalmente, foi prevista a criação de um fundo a ser administrado pelo Ministério Público Federal para investir genericamente em "projetos", isto é, em "eventos de combate à corrupção" e empresas das meninas.  Inclusive na propagação do partido político da lava jato, que visava eleger senadores, governadores, ou (que desvário, inocente delírio!) o presidente do Brasil em 2022. 

O acordo gerou o montante de R$ 2,6 bilhões, que foi depositado na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba (?). Falta explicar como gastaram R$ 1 bilhão. Quem ousa pedir uma auditoria já? No judiciário, todos os crimes têm anistia antecipada. A penalidade existente uma aposentadoria precoce que, para os trabalhadores em geral, principalmente os que recebem um salário mínimo, constitui um prêmio.

Clique aqui para ler o ofício

queima de dinheiro da petrobras.gif

 

 

 

16
Mar20

Vazajato apresenta a prova final da corrupção da Lava Jato

Talis Andrade

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por Lui Nassif

A última manipulação da Lava Jato, tirando do fundo do baú uma “delação espontânea” de Sérgio Cabral incriminando Lulinha, foi tão fora de prumo que não foi aceita até pelo principal desembargador aliado da operação, João Pedro Gebran Neto.

Como sempre acontece quando está sob ameaça, a Lava Jato tira da cartola uma acusação qualquer contra Lula, esperando recompor a blindagem junto à mídia.

A ameaça, no caso, veio das duas reportagens de APublica-The Intercept, sobre as negociações dos procuradores com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) visando se apropriar de parte das multas para a Fundação a ser administrada pelos próprios procuradores.

Trata-se da reportagem mais bem estruturada da Vazajato, e prova mais contundente, até agora, sobre a corrupção da operação. Até então, a palavra corrupção era empregada para descrever os métodos pouco ortodoxos de atuação da Lava Jato. Com a constituição da tal Fundação (cuja existência foi denunciada pelo GGN, em primeira mão), e das informações sobre a tentativa de Deltan Dallagnol, Roberto Pozzobon e Rosângela Moro, de montar empresas especializadas em palestras, ficou mais evidente ainda.

Agora, na melhor reportagem da série sobre a Vazajato, APublica e The Intercept revelam, com base nas conversas do Telegram, a prova definitiva da corrupção da Lava Jato: os acordos ocultos com o Departamento de Justiça e procuradores americanos, com o objetivo de negociar parte das multas, definir sua aplicação e receber sua parte na forma de palestras pagas.

São duas reportagens extensas, “Como a Lava Jato escondeu do governo federal vista do FBI e procuradores americanos” e “Desde 2015, Lava Jato discutia repartir multa da Petrobras com americanos

As duas reportagens confirmam o que o Jornal GGN vinha alertando desde 2015, quando o Procurador Geral da República Rodrigo Janot desembarcou nos EUA com uma tropa de procuradores: a Lava Jato estava rifando a Petrobras para atender seus interesses políticos. Com a fundação, ficou claro que havia também interesses financeiros pessoais envolvidos.

Mas a cobertura transformou jornalistas dos grupos de mídia em meros repassadores de release da Lava Jato e, assim, as denúncias ficaram no ar, enquanto a Lava Jato completava os crimes de lesa-pátria.

Houve a intenção deliberada – da mídia e do STF – em inviabilizar as denúncias que vinham dos portais, para permitir a continuidade de uma ação claramente anti interesse nacional. (Continua) 

13
Mar20

Lava Jato violou Lei brasileira e tratados internacionais para beneficiar investigação norte americana

Talis Andrade

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Procuradores tentaram esconder do governo brasileiro a vinda de investigadores do Departamento de Justiça Norte Americano ao País

Via The Intercept, em parceria com a Agência Pública.

Por: Andrew FishmanNatalia VianaMaryam Saleh

CONVERSAS VAZADAS de procuradores do Ministério Público Federal revelam o funcionamento de uma colaboração secreta da operação Lava Jato com o Departamento de Justiça dos EUA, o DOJ, na sigla em inglês. Os diálogos, analisados em parceria com a Agência Pública, mostram que a equipe liderada pelo procurador Deltan Dallagnol fez de tudo para facilitar a investigação dos americanos – a tal ponto que pode ter violado tratados legais internacionais e a lei brasileira.

A Lava Jato é notória por sua estratégia midiática: raramente uma ação de busca e apreensão ou condução coercitiva foi realizada sem a presença das câmeras de tevê. Mas a equipe de Dallagnol fez de tudo para manter sua relação com procuradores americanos e agentes do FBI no escuro. In jornalistas LivresImage

Veja reportagens na íntegra em:

https://theintercept.com/2020/03/12/lava-jato-driblou-governo-ajudar-americanos-doj/

https://apublica.org/2020/03/como-a-lava-jato-escondeu-do-governo-federal-visita-do-fbi-e-procuradores-americanos/ Image

 

12
Mar20

As conversas secretas dos procuradores da Lava Jato com os espiões dos Estados Unidos

Talis Andrade

 
 
 
Natalia Viana
 
@VianaNatalia
 
A reportagem da #VazaJato é resultado de uma pesquisa que tenho feito há um ano sobre a colaboração entre a Lava-Jato e o governo dos EUA, que levou diversas empresas brasileiras a pagar multas milionárias ao tesouro americano por atos de corrupção ocorridos aqui no Brasil. (+)
 
Image
 
A apuração incluiu conversas com dezenas de advogados e especialistas brasileiros e americanos, participação e monitoramento de eventos, leitura de leis, relatórios e documentos e acompanhamento de sites especializados. (+)
 
Há muito que não se sabe sobre os detalhes dessa colaboração tão controversa e que toca em temas sensíveis como a soberania nacional. Mas eis alguns fatos reveladores (+)
Como a Lava Jato escondeu do governo federal visita do FBI e procuradores americanos - Agência...
Deltan Dallagnol e Vladimir Aras não entregaram nomes de pelo menos 17 americanos que estiveram em Curitiba em 2015 sem conhecimento do Ministério da Justiça
apublica.org
Image
 
1) Segundo a lei, investigações no Brasil feitas por agentes americanos têm que ser autorizadas pelo Ministério da Justiça
 
2) Porem uma delegação de 17 americanos, incluindo procuradores americanos e agentes do FBI, foram a Curitiba a convite da Lava-Jato em 2015 sem autorização do governo federal
 
3) O Ministro da Justiça Eduardo Cardozo foi tomado de surpresa e alertado pela PF que a situação era “nebulosa” e merecia atenção
4) Na visita, procuradores foram apresentados para advogados de delatores da Petrobras e começaram a negociar acordos para investigar a petroleira nos EUA. A visita foi feita para "levantar evidências"
 
5) O procurador Deltan Dallagnol escondeu nome de americanos do Ministério da Justiça e também escondeu detalhes da imprensa: “Americanos não querem que divulguemos as coisas”, escreveu 
 
6) Depois da visita, procuradores da Lava-Jato sugeriram aos americanos maneiras de driblar entendimento do STF para ouvir delatores da Petrobras no Brasil e nos EUA com maior liberdade 
 
7) Após apresentar os procuradores americanos para os delatores da Petrobras, Deltan Dallagnol reconheceu que os americanos estavam “com a faca e o queijo na mão”.
 
8) Em 2016, americanos questionaram Nestor Cerveró, Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa no Brasil. Depoimentos duraram até 9 horas 
 
9) Tratado bilateral com EUA permite que Brasil negue cooperação judicial se ela “prejudicar a segurança ou interesses essenciais semelhantes do Estado Requerido”. Ou seja, Brasil poderia ter negado ajuda à investigação dos EUA sobre a Petrobras.
 
 
03
Mar20

Arquivos da Odebrecht que incriminam Lula têm data posterior à apreensão na Suíça

Talis Andrade

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Por Rafa Santos

ConJur

A defesa do ex-presidente Lula protocolou nesta segunda-feira (2/3) reclamação no Supremo Tribunal Federal contra decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba que impediram acesso aos autos do acordo de leniência da Odebrecht.

No texto, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins apontam quebra de cadeia de custódia dos arquivos apresentados para sustentar a tese de que a construtora doou R$ 12 milhões ao petista como forma de suborno. Esses recursos seriam utilizados para compra de terreno do Instituto Lula.

O pedido da defesa é baseado em diligências realizadas pelo assistente técnico da defesa junto aos peritos da Polícia Federal.

ConJur revelou no último dia 27 que os próprios peritos da PF admitiram que os documentos copiados do "setor de operações estruturadas" da Odebrecht podem ter sido adulterados.

A reclamação submetida ao ministro Luiz Edson Fachin apresenta trechos transcritos de reunião gravada — com a anuência das partes — de peritos da PF e o assistente técnico da defesa de Lula.

Na conversa, os peritos afirmam que não fizeram um cruzamento entre os dados colhidos na Suíça com os apresentados pela Odebrecht.

"Não, tudo bem. O cara tá dizendo assim, eu vou te entregar o sistema com os registros, aí ele vai lá e muda os registros todo e entrega o sistema. Pode? Claro que pode. Claro. O sistema é dele", diz um perito da PF em trecho da transcrição.

Em outra parte da conversa, ele afirma que "tá provado que o arquivo que foi gerado lá, inclusive, tem arquivos com datas posteriores as apreensões que a gente mostra que foram geradas pela Odebrecht".

Com base no laudo elaborado pelo assistente técnico, a defesa de Lula elaborou um fluxograma que mostra a suposta quebra da cadeia de custódia, ou seja, o encadeamento dos atos das provas apresentadas.

O material apreendido pelas autoridades suíças com informações dos sistemas Drousys e MyWebDay foi enviado a advogados da empresa Draftsystem no país europeu.

De lá, os documentos foram repassados para advogados da Odebrecht na Suíça e enviados para representantes da construtora no Brasil. Só então os documentos teriam sido enviados ao Ministério Público Federal do Paraná.

Para a defesa do ex-presidente, o fato dos peritos terem admitido a possibilidade dos dados estarem corrompidos reforça ainda mais a necessidade de ter acesso integral aos autos do acordo de leniência da empreiteira.

A construtora apresentou versões diferentes sobre o mesmo caso para a Justiça do Brasil e dos Estados Unidos. Para os procuradores brasileiros, afirmou que subornou Lula para que ele intercedesse junto à empresa na Petrobras.

Já para o DoJ,  os executivos da Odebrecht descreveram como funcionava o cartel que empreiteiras montaram para fraudar licitações da Petrobras e superfaturar contratos de construção civil. E nada sobre Lula.

Idas e vindas
Ao apreciar pela primeira vez a Reclamação 33.543, o ministro Fachin deferiu o pedido de acesso, mas voltou atrás da decisão após a manifestação do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. O ministro, contudo, determinou a realização de uma perícia complementar nos sistemas da Odebrecht e também que se fizesse “a confecção de ata com descrição minuciosa dos trabalhos levados a efeito”

Em resposta, a defesa de Lula pediu que Fachin reconsiderasse a decisão anterior e que sobrestasse o andamento da ação penal contra o ex-presidente, no caso do apartamento. "É possível garantir que a versão de fatos da Odebrecht nos autos de acordo de leniência é a mesma que vem apresentando nas ações judiciais? Ou que os elementos contidos nos autos que tal acordo fora homologado não são relevantes para a Defesa do Peticionário?" 

A defesa de Lula vai protocolar a íntegra do áudio gravado durante a reunião do assistente técnico da defesa e os peritos da Polícia Federal na Secretaria da 2ª Turma do STF.

Rcl 33.543
Clique aqui para ler a manifestação da defesa de Lula
Clique aqui para ler o acordo da Odebrecht com o MPF-PR
Clique aqui para ler o acordo da Odebrecht com o DoJ, em inglês
Clique aqui para ler a reclamação de Lula para ter acesso aos autos do acordo
Clique aqui para ler a liminar do ministro Fachin na reclamação de Lula
Clique aqui para ler o ofício do juiz Luiz Antônio Bonat ao STF sobre a leniência da Odebrecht
Clique aqui para ler o pedido de reconsideração apresentado ao ministro Fachin

 
01
Mar20

Sérgio Moro, um juiz que não é juiz. E sim um criminoso

Talis Andrade

Mais grave do que ter criminosos na política

é ter criminosos no Judiciário

 

Por Bo Sahl
comentário no post Xadrez do apoio da mídia a Sérgio Moro, por Luis Nassif

 

1) Um juiz seletivo já não é juiz. É político e/ou corrupto abusando de autoridade concedida pelo Estado.

2) Um juiz que investiga e acusa não é juiz. É parte.

3) Um juiz que autoriza condução coercitiva de qualquer um (se for um ex-presidente, mais grave ainda!), à disposição da Justiça, sem antes sequer convidá-lo a prestar depoimento, não é juiz.

4a) Um juiz que intercepta conversa telefônica qualquer SEM AUTORIZACÂO judicial (dele mesmo!), não é juiz. Comete crime, portanto é criminoso.

4b) Um juiz que intercepta conversa telefônica com uma autoridade PRESIDENCIAL, com ou sem autorização judicial (dele?) não é juiz. Comete crime, portanto é criminoso.

4c) Um juiz que DIVULGA uma interceptação telefônica em processo de investigação sob sigilo, de qualquer um (quanto mais um ex e um presidente), ainda que TIVESSE autorização judicial, não é juiz. Comete crime, portanto é criminoso.

5a) Um juiz que intercepta conversas telefônicas de advogado de um processo seu, não é juiz. Comete crime, portanto é criminoso.

5b) Um juiz que intercepta toda uma CENTRAL telefônica de advogados de um processo seu não é juiz. Comete crime, portanto é criminoso.

6) Um juiz que mesmo sem ser questionado declara que não entrará para a política e depois de condenar o candidato líder nas pesquisas e deixa de ser juiz para entrar na política convidado pelo beneficiado daquela condenação, não é juiz. Apenas um mentiroso.

7) Um juiz que articula com uma das partes para fortalecê-la e rejeita repetidamente pedidos e provas da outra parte, tratando-a como inimiga, não é juiz.

Por quê a míRdia defende Moro? Porque ela trabalhou juntinho com ele e sua “quadrilha” judicial (MPF e TRF-4) para conduzir o processo a fins políticos comuns, vazando publica e defendidamente os processos (até mesmo antes das fases de investigações), com o fim de influenciar a opinião pública à seu favor e contra investigados, indiciados e réus selecionados.

A maior evidência de que Moro não é juiz é que para a míRdia e a opinião publica, o EMBATE com Lula não era contra o MPF (acusador), mas contra o próprio juiz, que é OBRIGATÓRIAMENTE NEUTRO até o julgamento, pois ele não pode acusar, mas JULGAR, acusando ou absolvendo de acordo com as provas e a lei.

Nem precisa(va) de vaza-jato para constatar que este pseudo-juiz é até criminoso. Ou ligações ilegais e suspeitas com instituições estrangeiras, publica e confessadamente envolvidas na “operação”.

Mais grave do que ter criminosos na política é ter criminosos no Judiciário.

23
Fev20

O lugar da corrupção para a classe média

Talis Andrade

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As facetas ocultas da Lava Jato - Parte 2

por Armando Boito Jr.

Le Monde

Voltemos à Lava Jato. Segundo o que diziam os apoiadores ativos dessa operação, em sua grande maioria pertencentes à fração superior da classe média, setor social abastado e preconceituoso, tal operação visava combater a corrupção. Era o que diziam. No entanto, eles lançaram e organizaram, por intermédio de movimentos como o MBL, o Vem pra Rua e outros, a campanha pelo impeachment de Dilma Rousseff, sabendo que o resultado de tal campanha seria a ascensão à Presidência da República de um notório corrupto como Michel Temer. A prática negava o discurso. Esse discurso seria, então, mero disfarce, uma máscara de ocasião? Ele era, sim, uma máscara, mas não ocasional.

É possível demonstrar que a classe média, e notadamente sua fração superior, estava muito incomodada com a política social dos governos do PT. Muitas e variadas manifestações nos ambientes de trabalho, nos ambientes domésticos e nas redes sociais evidenciavam esse incômodo – o inconformismo com o Bolsa Família, as famigeradas mensagens sobre aeroportos que se pareciam com rodoviárias, os comentários sobre a presença indesejada de populares em laboratórios de exames clínicos e em hospitais, as referências ofensivas e preconceituosas aos brasileiros da região Nordeste, as críticas à extensão dos direitos trabalhistas às empregadas domésticas etc. A hipótese que se pode levantar é que esse inegável incômodo foi o motivo principal da revolta da alta classe média contra os governos do PT.

A luta contra a corrupção foi um motivo de menor importância e, se foi colocado em primeiro plano no discurso da campanha pelo impeachment, foi porque o motivo principal isolaria politicamente o movimento, enquanto a luta contra a corrupção, diferentemente, poderia obter algum apoio popular para a deposição de Dilma. Apresentar o secundário como sendo o principal é uma manobra que os segmentos sociais podem fazer instintivamente, sem a necessidade de discussão consciente, para conferir uma aparência universalista às suas demandas.

Fato histórico: colocar o discurso contra a corrupção no centro é algo muito característico dos movimentos de classe média; o movimento operário e o movimento camponês nunca fizeram desse discurso algo central em suas lutas. Por que essa marca de classe? Essa é uma questão complexa que deve ser tratada em dois níveis. Num primeiro nível, podemos dizer que os movimentos das classes trabalhadoras, entre os quais se incluem os movimentos de classe média, tendem a se opor à corrupção porque veem nela uma forma de parasitismo. Porém, num segundo nível, a situação particular da classe média faz que ela, primeiro, dê importância maior à questão da corrupção e, segundo, acrescente à ideia de parasitismo uma ideia específica, de classe média. Vejamos. A ideologia e, portanto, os interesses da classe média são feridos de maneira especial pela prática da corrupção ou, mais exatamente, pelo fato de o grande público tomar conhecimento da prática da corrupção. Explico.

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Privilégio

A classe média depende, para justificar a situação privilegiada que ocupa em relação ao trabalhador manual, da aceitação pela sociedade da imagem do Estado como uma instituição pública acima dos interesses particularistas de classe. Tal imagem é o terreno no qual a ideologia meritocrática, aquela que justifica as vantagens econômicas e sociais dos trabalhadores de classe média em relação aos trabalhadores manuais, pode vicejar. As posições e profissões privilegiadas são ocupadas, diz a ideologia meritocrática, por aqueles que têm mais dons e méritos. Venceram os de menor mérito e venceram numa competição justa, pois as regras e as instituições são públicas e iguais para todos.

Dito de outro modo, para que a ideologia meritocrática possa legitimar as vantagens econômicas e sociais usufruídas pela classe média em relação ao trabalhador manual, é preciso que o Estado apareça como o garantidor da neutralidade e da igualdade na disputa. A escola, os concursos públicos, a atuação da justiça, tudo deve parecer público, socialmente neutro, garantindo uma disputa justa entre os cidadãos por educação, emprego e justiça.

A corrupção fere essa imagem do Estado, e a defesa dessa imagem é a principal motivação da classe média para se indispor com a corrupção. Não se trata apenas de uma revolta de trabalhadores contra parasitas que ocupam o Estado para obter vantagens pessoais. Trata-se também da indignação da classe média contra aqueles que mancham a imagem pública do Estado. Logo, além de apresentar o secundário no lugar do principal, isto é, a luta contra a corrupção no lugar da luta contra a ascensão das classes populares, os personagens dessa cruzada contra a corrupção mascaravam seus interesses egoístas de classe – defender a ideologia meritocrática e os interesses que ela legitima – com um discurso moralista e aparentemente altruísta.

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O imperialismo

A Lava Jato, porém, não foi apenas obra da classe média. O Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Federal, a grande mídia e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos também foram atores importantes dessa operação. E a ação desses outros atores tampouco era transparente.

O Departamento de Justiça agiu nas sombras. Apenas algum tempo depois de iniciada a operação é que o jornalismo– ou melhor, o que sobrou do bom jornalismo e que, hoje, muito se assemelha à atividade de espionagem – foi revelando o amplo envolvimento dessa agência do Estado norte-americano com a operação. Sociólogos e jornalistas têm mostrado que o imperialismo de Washington vem fomentando há anos a formação de uma rede de instituições internacionais que se dizem de combate à corrupção e com a qual pode acuar governos incômodos ao redor do mundo1.

No caso brasileiro, os convênios entre o Judiciário local e norte-americano, a formação de quadros e o fornecimento de informações para a Lava Jato contribuíram decisivamente para o sucesso da operação. O resultado foi não apenas a destruição da construção pesada e da engenharia brasileira que monopolizavam o mercado de obras públicas no Brasil e concorriam no mercado internacional com as empresas norte-americanas e europeias, como também a asfixia da Petrobras e a abertura da exploração do petróleo da camada do pré-sal às petroleiras internacionais. Assim, os burocratas de Estado – desembargadores, juízes, procuradores e delegados – agiram em nome de interesses variados. Mantinham relação de representação com a alta classe média da qual, de resto, faziam parte e, ao mesmo tempo, representavam os interesses do imperialismo norte-americano. No primeiro caso, agiram para bloquear a pequena ascensão social das camadas de baixa renda; no segundo caso, para abrir ainda mais a economia nacional ao capital estrangeiro. Nenhum desses resultados foi ou é apresentado como objetivo dessa operação.
 

As instituições do Estado têm um modo de funcionamento complexo. Elas estão limitadas por regras e valores próprios e, ao mesmo tempo, acabam se vinculando ou sendo capturadas por diferentes segmentos da classe capitalista, que disputam entre si o controle da política de Estado. Desse modo, aquilo que aparece à primeira vista como um simples conflito institucional, por exemplo, entre o Judiciário e o Legislativo, ou entre este último e o Executivo não é, na verdade, nem sequer um conflito institucional, e sim um conflito entre interesses econômicos e sociais que o conflito institucional representa e ao mesmo tempo dissimula.

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A burguesia e a burocracia de Estado

A burguesia é a classe dominante nas sociedades capitalistas, mas ela não é um bloco homogêneo sem fissuras. Ela pode se dividir, no que diz respeito a seus interesses econômicos de curto prazo, em frações, isto é, em partes que se organizam em busca de interesses econômicos específicos e em disputa com os interesses específicos de outras frações. Um dos sistemas de fracionamento da classe burguesa é a relação que as empresas capitalistas de um país como o Brasil têm com o capital internacional. Há segmentos burgueses perfeitamente integrados ao capital internacional e outros que apresentam conflitos moderados com esse capital. Temos denominado o primeiro segmento de burguesia associada e o segundo de burguesia interna. Na luta entre si, essas diferentes frações da burguesia brasileira capturaram diferentes instituições do Estado2.

A grande burguesia interna, que pretendida durante os governos do PT estabelecer alguns limites, ainda que tímidos, à penetração do capital estrangeiro no Brasil, capturou, por exemplo, grandes empresas estatais como o BNDES e a Petrobras. Tal captura permitiu-lhes obter financiamento farto e a juros subsidiados e estabelecer uma reserva de mercado para a construção pesada e a construção naval brasileira – a famosa política de conteúdo local. O capital internacional e a grande burguesia associada capturaram, juntamente com a alta classe média, o sistema de justiça – Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal. Essa captura, possível em grande medida por causa do pertencimento de desembargadores, juízes, promotores e delegados à alta classe média, permitiu o desmonte de segmentos inteiros da economia controlados pela grande burguesia interna e da política neodesenvolvimentista dos governos do PT, e, passo a passo, poderá levar ao desmonte da própria democracia no Brasil.

A Operação Lava Jato teve grande impacto no processo político brasileiro e os interesses por ela representados mantiveram-se ocultos para a grande parte da população. Hoje, tendo ela cumprido o papel de alterar o bloco no poder no Brasil e permitido a constituição da hegemonia do capital internacional e da fração da burguesia a ele associada, essa operação encontra-se sob ataque tanto das forças progressistas que foram suas principais vítimas quanto dos partidos e lideranças do campo conservador, nos quais abunda a corrupção. Seus dirigentes, como Moro e Dallagnol, outrora tão poderosos, têm hoje um futuro incerto. Podem ser comidos pela crise como o foram Aécio Neves, Eduardo Cunha, Michel Temer e outros.
 
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Armando Boito Jr. é professor de Ciência Política da Unicamp e autor do livro Reforma e crise política no Brasil: os conflitos de classe nos governos do PT, São Paulo e Campinas, Editora Unesp e Unicamp, 2018.

1 Ver o estudo de Peter Bratsis, “A corrupção política na era do capitalismo transnacional”, Crítica Marxista, n.44, 2017, p.21-42.
2 Desenvolvi essa análise no meu livro Reforma e crise política no Brasil: os conflitos de classe nos governos do PT, São Paulo e Campinas, Editora Unesp e Unicamp, 2018.

21
Fev20

Combate a corrupção como ideologia

Talis Andrade

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10 - Tofolli está certo: a Lava Jato destruiu a indústria do Brasil

por Marlon de Souza

 

Este debate sobre o combate a corrupção tem sido tratado de modo superficial pela esquerda brasileira. A percepção contemporânea do senso comum a corrupção para qualquer cidadão dotado de um mínimo de senso de justiça é de que é moralmente e eticamente condenável um indivíduo apropriar-se privadamente de recursos públicos materiais ou imateriais. O repúdio à corrupção seria uma atitude normal dos cidadãos de bem. O que é uma obviedade a todo cidadão com senso moral contemporâneo.

Porém é ai que reside a armadilha ideológica da corrupção como ideologia. É preciso indagar e entender porque um país desenvolvido utilizaria o combate a corrupção como instrumento de intervenção na economia mundial em especial na de país em desenvolvimento? Por que alguns membros do Judiciário e do Ministério Publico cometeriam crimes e atos de corrupção no interior da Operação Lava Jato para combater a corrupção como revela as investigações jornalísticas do The Intercept?

Para se afastar da percepção ingênua a despeito do combate a corrupção encontra-se a resposta quando se fundamenta a análise em contorno teóricos da teoria marxista do Estado. O equívoco na análise sobre o combate a corrupção reside ao se naturalizar ideias e valores que são apresentados a sociedade como o de justiça e a separação do público e privado do Estado capitalista. Louis Althusser já elaborou há tempo o conceito teórico de alusão/ilusão do Estado capitalista.

O professor de Ciência Política da Unicamp Armando Boito Jr. assinala que no mundo da concorrência capitalista, cada burguês aspira a que todos os seus concorrentes sejam honestos e que a ele seja concedido a prerrogativa exclusiva de corromper. Isto explica a ação do EUA e de alguns integrantes do MP e do Judiciário, “compõem uma luta de fração do capitalismo, que pode ser tratado de uma luta fratricida, uma fração da burguesia pode lançar mão do combate à corrupção para combater a hegemonia de uma fração burguesa rival”.

Os dados econométricos apresentados acima podem ser aplicados para explicitar a relação dos EUA com a Operação Lava Jato a partir da descrição de Boito Jr. como sendo uma ação do “imperialismo e a fração da burguesia brasileira a ele integrada utilizam politicamente a denúncia de corrupção para destruir a hegemonia que a grande burguesia interna brasileira obteve com os governos do PT”.

O cientista político Boito Jr explica ainda que corrupção é uma noção ideológica integrante da ideologia do Estado de tipo capitalista: a ideologia que apresenta tal Estado como se fosse uma instituição pública quando ele é, de fato, uma instituição de classe. “Os recursos do Estado são utilizados fundamentalmente para manter o processo de acumulação de capital. O Estado capitalista deve a) manter a dominação política da burguesia e b) assegurar as condições econômicas necessárias para o processo de acumulação de capital”.

Por esta característica do Estado capitalista pode-se afirmar que a corrupção é um elemento da ideologia burguesa do Estado, a burguesia mantém uma relação contraditória ou ambivalente com a prática da corrupção, utiliza a bandeira da corrupção com o propósito de eliminar concorrentes e ampliar sua acumulação de capital.

O que precisa ser compreendido é que embora exista a separação formal e jurídica do recurso público e privado no Estado capitalista esta separação não existe de fato, porque a função primordial do Estado capitalista é garantir a dominação política da burguesia e assegurar as condições econômicas e sociais do processo de acumulação de capital. E é isto que sobredetermina todas as políticas desse Estado, inclusive a da luta contra a corrupção é a de subordinar os equipamentos coletivos estatais para atender os interesses da burguesia de acumulo de capital e dirimir a correlação de forças se eventualmente em determinada conjuntura estiver favorável a classe trabalhadora. [Continua]

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21
Fev20

O Ministério Publico Federal (MPF) do Brasil e o Ministério Público dos EUA

Talis Andrade

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9 - Tofolli está certo: a Lava Jato destruiu a indústria do Brasil

por Marlon de Souza

Muitos especialistas em Direito Internacional afirmam que após o ataque as torres gêmeas os EUA passaram a utilizar a luta anticorrupção como uma arma de intervenção norte-americana na Economia global. Para isto utiliza-se de duas instituições e três leis.

As instituições são o DHS - United States Departament of Homeland Security (Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos) e a PIN - United States Public Integrity Section of the Department of Justice (Seção de Integridade Pública do Departamento de Justiça dos Estados Unidos). As três leis são;

● SOX (Sarbanes-Oxley), lei que objetiva impedir a fuga de investidores por causa de crimes financeiros e contra o mercado de capitais em razão de falta se governança nas empresas

● Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

● FCPA é a sigla em inglês para Foreing Corrupt Pratices Act (Lei de Práticas de Corrupção no Exterior) lei federal criada em 1977 pelo EUA em tese para proibir atos de suborno que envolvam agentes do governo estadunidense, permite processar empresas e pessoas extraterritorialmente em qualquer parte do mundo bastando apenas que tenham algum vínculo com os EUA ou alguma transação com uma de suas instituições financeiras.

 Uma outra estratégia utilizada é a cooperação internacional intra-instituições entre os países, o que alguns juristas apontam como inconstitucional porque desrespeita a soberania dos Estados nacionais. De acordo com apuração do GNN no caso da Operação Lava Jato as trativas de cooperação para investigação se deu entre o Ministério Publico Federal (MPF) do Brasil e o Ministério Púbico dos EUA, sendo que o MPF não é uma instituição autônoma e o protocolo exige que o termo de cooperação institucional seja estabelecido pelo Ministério das Relações Exteriores o que segundo o GNN não foi realizado.

 

05
Fev20

ESPIONAGEM E DELAÇÃO. MPF (DOJ) extraiu confissões para condenar pessoas e prejudicar empresas

Talis Andrade

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A 'lava-jato' fazia parte de um jogo de poder, de um processo político"

(Parte IV da entrevista do presidente Lula da Silva ao ConJur - Pedro Canário e Maurício Cardoso)

 

ConJur — Pretende voltar a ser presidente?
Lula —
 
Posso até voltar, mas não é mais minha obsessão. Espero que tenha gente muito mais nova do que eu. Haddad fez uma campanha maravilhosa, é um cara muito preparado. Agora, quero chegar às eleições de 2022 com muita influência política. Disso, não abro mão.

 

ConJur — O senhor se arrepende de alguma indicação para o Supremo?
Lula —
 
Indiquei as pessoas por currículo, eu não tinha nenhuma amizade. Recebi indicações, currículos, de grupos de advogados, grupos de parlamentares, e eu juntava todo mundo, Ministério da Justiça, Casa Civil, Advocacia-Geral da União e às vezes consultava o pessoal nos estados pra saber quem é a pessoa, o passado, e indicava. Eu tinha vontade de indicar uma pessoa negra, indiquei o Joaquim [Barbosa] e não me arrependo.

 

ConJur — Mesmo com o desempenho dele no mensalão?
Lula —
 O problema é que, a partir de um determinado momento, a Justiça parou de funcionar em função dos autos do processo e passou a funcionar em função da opinião pública levada adiante pela imprensa. Quem forçava a votar era a manchete do Jornal Nacional, a capa das revistas. Foi um absurdo. A primeira coisa que me chocou foi perceber um ministro da Suprema Corte se deixar levar pela opinião pública. Ora, se alguém quer votar pela opinião pública, então vamos parar de escolher ministro ou juiz dessa forma, vamos fazer votação direta. Quando inventaram a teoria do domínio do fato, falei "é porque não tem prova". É uma submissão de algumas pessoas ao noticiário do jornal. Ali eu soube que o Genoíno e o Zé Dirceu estavam condenados porque não poderiam voltar atrás na pressão que a imprensa fazia para que a opinião pública pressionasse a Suprema Corte. Nos meus casos, a mesma coisa.

Mas posso dizer que não me arrependo individualmente de ter indicado as pessoas porque indiquei todos pelo currículo. Obviamente, o currículo não mostra caráter, comportamento ideológico, nada. Tem pessoas que foram indicadas e depois deixaram de atender até as pessoas que tinham indicado e defendido. Mas eu não indiquei porque era meu amigo, mas porque o currículo permitia. E não me arrependo.

Se tem um companheiro que me deu uma lição muito grande foi o [ex-ministro do Supremo e da Justiça Nelson] Jobim. Ele nunca me pediu nada, foi presidente da Suprema Corte, indicado pelo Fernando Henrique, e teve um comportamento muito digno. Ele falava "presidente, o senhor errará menos se indicar pessoas que já tenham biografia construída antes de pegar o cargo. Se a pessoa vier pra construir a biografia no cargo, vai ser muito pior". E hoje eu posso dizer que ele tinha toda razão. É preciso ter um critério mais rígido para indicar. É um cargo muito importante, que a pessoa não tem que ser apenas gabaritada tecnicamente, ela tem que ser ilibada, um cidadão ético provado e comprovado. Hoje eu seria mais exigente na escolha de pessoas. E iria envolver mais gente.

 

ConJur — O senhor se arrepende de ter deixado de indicar alguém?
Lula —
 
Hoje eu teria indicado gente diferente. Mas não posso dizer. Não se pode transformar a Suprema Corte num clube de amigos. As pessoas podem se queixar de mim do que quiserem, mas ninguém pode dizer que não fui republicano nas indicações. Não indiquei nenhum amigo meu. O [Carlos Ayres] Britto eu conheci em 1980 e quando ele me foi apresentado, ele entrou na sala, com gente muito importante, que respeito muito, e a indicação dele era a possibilidade de ter, pela primeira vez, um ministro de esquerda. Foi assim. Nunca pedi nada pro Britto. Hoje eu sei que ele trabalha na Globo. É triste. Mas a gente não pode ficar se arrependendo. Se eu puder contribuir para que os próximos tenham mais qualificação — mas não qualificação jurídica, porque isso todos têm, mas qualificação ética, visão de país, de sociedade. É isso que as pessoas têm que ter.

É o seguinte: dê a toga. Quando você der a toga, você vai ver quem é. Como você não pode dar a toga antes de indicar, pode ser surpreendido.

 

ConJur — O senhor falou em repensar as formas de indicação. Sugere alguma coisa?
Lula —
 Quero refletir muito. Ainda não tenho clareza, mas não é só um concurso público que mede a qualidade de uma pessoa. Além do conhecimento específico da matéria, ele precisa ter outros conhecimentos. Hoje não vale mais apenas o critério de o presidente indicar e o Senado referendar. É preciso ter outros critérios. Não sei quais, mas outros critérios. E se Deus quiser, vamos debater com a sociedade outros critérios pra indicar gente. Inclusive estabelecer a ideia do mandato. Tem que ter mais gente pra avaliar a seriedade das pessoas. Era preciso que tivesse outros mecanismos de aferição.

 

ConJur — A lista tríplice da PGR ajuda o presidente na hora de escolher um nome?
Lula —
 
Eu tinha um problema, que era um viés da minha origem sindical. Eu achava que o indicado tinha que ser o primeiro. Obviamente que isso também não prova competência. Prova que o cara teve mais força dentro da categoria, ou seja, da corporação. E tem um pequeno equívoco: você tem três candidatos, um teve 350 votos, o outro, 400 e o outro, 450. Se somar os dois que perderam dá quase o dobro dos votos do cara que ganhou. Então não é tão absurdo não escolher o primeiro da lista. É preciso estabelecer outros critérios para aferir como a pessoa se comporta na sociedade, quais são os valores da pessoa, os valores jurídicos, que visão a pessoa tem dos problemas sociais do Brasil. Senão, você não tem chance de acertar.

Agora que ele já fez todas as bobagens que fez e se desmoralizou sem eu precisar falar nada: o [ex-procurador-geral da República Rodrigo] Janot. Eu não o conhecia, mas fui procurado por amigos dele dizendo que eu precisaria dar uma força pra ajudar a indicar e conversar com amigos meus pra ajudar a indicar o Janot. E eu disse "olha, acho o Janot uma pessoa séria, tem bom diálogo, é um bom cidadão". Eu não sabia que ele ia virar o que virou. Depois de algum tempo estive com alguns advogados antigos que me falaram "olha, ele tá bebendo demais", "ele chega 10h da manhã e ele tem uma farmácia lá no gabinete dele". Mas eu nunca conversei com ele. Sei que ele chamou pessoas pra conversar dizendo "diga ao presidente Lula que não vai ter nada contra ele", e no dia seguinte tinha denúncia contra mim. Coisa que eu jamais pedi e jamais pediria. Então eu lamento.

 

ConJur — E a “lava jato” é do mandato dele.
Lula —
 Assisti aquela série Olhos que Condenam [A História Real dos Cinco do Central Park, Netflix], daquelas crianças, e eu fiquei patético com o comportamento da procuradora-geral e da polícia, de que não tinha prova, mas precisava condenar. Até o Trump publicou matéria paga! Eu me senti aqueles moleques! Vocês têm noção de quantas horas de JN, Bom Dia BrasilAna Maria Braga, SBT, Bandeirantes, quantas primeiras páginas de jornal, capa de revista tem me condenando? E eu desafio: mostre uma única prova!

Isso me motiva a dizer que ainda continuo acreditando na Justiça. Tudo o que está acontecendo, o mundo inteiro está se interessando, as pessoas vão descobrindo que tem coisa errada, que havia uma necessidade de me impedir. E fico pensando: por que foram gravar o escritório dos meus advogados? Por que foram gravar conversa minha com meus advogados, da minha mulher com o filho dela, minha com a Dilma? Isso é de uma insanidade. E esse Moro, que mandou gravar, cinicamente fingindo que não era com ele?

 

ConJur — Por que esses episódios não foram contidos pelo próprio sistema?
Lula —
 Por causa da corporação. Quando um trabalhador de uma fábrica faz uma coisa errada, ele é mandado embora. Mas um cara que faz toda a canalhice que fez o que aquele procurador [Marcelo Miller] fez no caso do Temer e no caso do Joesley, ele é premiado com uma aposentadoria integral. Tem um procurador [Douglas Kirchner] que as deputadas foram falar com o Janot, era um cara que tinha sido expulso de Rondônia porque chegou a manter a mulher quase como escrava, amarrada. Esse cara foi denunciado em Rondônia e estava escondido em Brasília. E escondido aonde? Na instituição!

 

ConJur — O que fazer, então? Essas pessoas têm poder e canetas na mão.
Lula —
 
Continuar brigando. É preciso que o Poder Judiciário desça do pedestal e bote os pés no Brasil real.

 

ConJur — Lei da Ficha Limpa, Lei Anticorrupção, Lei das Organizações Criminosas, delação premiada, tudo isso aconteceu nos governos do PT. Esses instrumentos estão sendo bem aplicados?
Lula —
 
Não. O PT foi o partido que mais deu proteção ao cidadão brasileiro e mais fez para combater os malfeitos neste país. Obviamente, o esperado é que as pessoas que vão utilizar as leis para julgamento sejam sóbrias, dignas, ilibadas, não movidas por ideologia, mas movidas pelos autos do processo, pelas provas, pelas coisas concretas. E a delação foi usada por esse mau-caratismo da força-tarefa do MPF para poder enganar a sociedade brasileira e para poder extrair as confissões que eles precisavam, orientados pelo DOJ (United States Department of Justice), para condenar as pessoas e prejudicar as empresas.

 

ConJur — O senhor vê algum paralelo entre as operações "satiagraha" e “lava jato”Lula — O caso mais próximo da “lava jato” é o do Banestado. O amigo do Moro, [o doleiro Alberto] Youssef, começou lá. O Youssef não foi solto, ele foi um espião colocado à disposição para que o Moro o utilizasse como cobaia. Mas essas coisas vão ser desmontadas. O trabalho da imprensa aos poucos vai desmontando, o tempo vai se encarregando disso. Levamos quase 50 anos pra descobrir que o governo americano tinha um porta-aviões aqui nas águas brasileiras para tentar dar o golpe [de 1964] se ele não acontecesse. A verdade nua e crua demora para aparecer. Sobretudo quando você tem contra você o Estado brasileiro. [Continua]

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