Marcelo afirma que os casos de perseguição por parte da promotoria são comuns dentro do MP-SP e que essa situação gera um desgaste enorme ao servidor.
Isso porque, mesmo que os servidores sejam processados administrativamente, sem embasamento algum, a ação segue curso. E, com isso, o trabalhador precisa desembolsar verba para se defender.
Pelo ser injusto e infundado, acaba sendo arquivado. Mas até lá, o servidor gastou tempo, dinheiro e saúde mental. Segundo Maria, uma colega de comarca enfrentava uma depressão profunda por conta de processos desse tipo.
Os processos são uma maneira de colocar o servidor numa posição de submissão. ‘Ou você faz o que eu mando ou jogo um processo administrativo em você’. O desgaste que o servidor tem, tanto financeira quanto emocionalmente, é enorme”.
Maria*, servidora do MPSP que prefere não ser identificar por medo de represálias (continua)
Flores amarelas são entregues na porta do MPSP para relembrar servidores mortos. Nesta quinta (29) se completa um ano do primeiro suicídio. Acervo: Nenhum Servidor a Menos
“Não somos tratados como servidores, somos tratados como serviçais”. Suicídio nas dependências do MPSP completa um ano hoje. GGN ouviu relatos pessoais de abusos dentro da instituição
Entrar para um cargo no Ministério Público era um sonho para Marcelo*, que já lia a Constituição desde os 14 anos. Decidiu cursar Direito e durante a graduação, se inscreveu no concurso de estagiários do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Passou na seleção e durante os dois anos em que estagiou no MP-SP, Marcelo se apaixonou pela instituição. Em 2008, ingressou via concurso e assumiu seu cargo de servidor. Foi então que tudo começou a desandar.
Cargas de trabalho excessivas, processos administrativos sem justificativa, desvio de função, retaliação por parte de promotores. Quando Marcelo se pronunciou contra abusos, recebeu ameaças. Um desconhecido telefonou e jurou acabar com sua vida profissional.
Marcelo entrou em depressão profunda e relata que só não virou estatística de suicídio porque sua esposa engravidou e isso o deu motivos para viver.
Nesta quinta-feira (29), completa-se um ano do primeiro suicídio de um dos servidores do MP-SP. Desde então, outros casos aconteceram no local, chamando atenção da mídia, mas sem que a instituição tomasse providências consideradas satisfatórias para os servidores.
Para marcar a data, funcionários distribuíram 300 flores amarelas na porta do MP-SP. Uma missa será realizadas às 12h, na Catedral da Sé, em São Paulo. “Chega de impunidade, não dá mais para aguentar”, desabafa uma servidora em mensagem ao GGN.
Maria* conta que desde os primeiros dias no MPSP, logo quando foi aprovada no concurso, foi surpreendida pela atitude do promotor da comarca onde trabalhava.
O promotor em questão jogava os papéis no chão e fazia os servidores, literalmente, se ajoelharem para pegar. Fez isso, inclusive, com uma servidora que estava grávida de quase 9 meses.
Em um outro caso relatado por Maria, além de uma promotora gritar com os servidores na frente dos colegas, também teria feito, em um dia de chuva, uma servidora buscar os inquéritos debaixo d’água, porque não queria estacionar na garagem da instituição.
Segundo os relatos, a servidora passou o restante do dia na comarca molhada e com frio.
Estes são alguns dos relatos reais, obtidos pelo GGN, em conversa com dois servidores do Ministério Público de São Paulo, que optaram por não revelar sua identidade por medo de represálias. Os nomes usados nesta reportagem são fictícios, em atendimento ao pedido das fontes (continua)
Rafael Ferreira Birro de Oliveira um empresário de BH agrediu uma mulher na manhã dessa sexta feira. descontrolado o homem foi reconhecido pelas imagens
ATAQUE DE FÚRIA
Covarde Arruaceiro fazia cooper quando agrediu faxineira de 50 anos porque lavava calçada
O Jusbrasil encontrou 6processos de Rafael Ferreira Birro Oliveira nos Diários Oficiais. A maioria é do TJMG, seguido por TRT03.
Malacheia Oficial ֍
Rafael Ferreira Birro de Oliveira é o nome do valentão que agrediu essa mulher em BH. Ele é supervisor da empresa Raízen combustíveis. Pergunte a empresa o que eles acham dessa imagem!!! fiscalizacaocar@raizen.com
A faxineira de um prédio, no bairro de Lourdes, Região Centro-Sul de BH, foi agredida com jatos d'água de uma mangueira, por um homem que caminhava pela rua Rua Bernardo Guimarães, enquanto ela lavava o passeio do local.
Lenirge Alves, de 50 anos, é responsável pela limpeza do Edifício Griffe e estava lavando a entrada da garagem, quando foi abordada por um homem que passava na rua, acompanhado de um cachorro.
Ele se aproxima da mulher, gesticula apontando para a água e, em seguida, puxa a mangueira e começa a molhar a funcionária.
Segundo Lenirge, no momento em que se aproximou, o homem começou a falar sobre desperdício de água, mas não deixou que ela se explicasse e partiu para as agressões. "Ele parecia 'tranquilo', falando que eu estava gastando água do meio ambiente. Mas quando eu fui explicar que lá fica sujo, porque é a entrada de uma garagem, ele pegou a mangueira a começou a jogar água em mim", diz.
"Não me deixou nem explicar o que estava fazendo. Do nada, jogou água no meu rosto, não me deixou defender. Em seguida, puxou a mangueira e eu caí. Ele continuou jogando água e depois foi embora."
Chocada com a situação e com o joelho machucado, ela entrou no prédio chorando e encontrou alguns colegas de trabalho e moradores que tentaram acalmá-la. "Entrei no prédio, e o porteiro foi atrás do homem. Uma moradora também viu meu estado e veio ajudar. Ela pediu para o marido pegar as imagens da câmera", diz.
"Agora estou mais calma, mas meu emocional foi no chão. Chorei demais da conta. Eu estava trabalhando, e veio ele fazendo isso. Estou muito revoltada", desabafa.
Segundo o síndico do edifício, Jean de Carvalho Breves, as imagens deixaram os moradores indignados. "Ela é faxineira do prédio há muitos anos. Um dos moradores a acompanhou ao posto da polícia para registrar o B.O. Estamos todos indignados, tentando de alguma forma identificar esse homem", diz.
O boletim de ocorrência foi registrado na tarde desta sexta. De acordo com a Polícia Militar, uma busca foi feita no local, mas o homem ainda não foi localizado. O homem fazia cooper. O que indica que é morador da rua Bernardo Guimarães, ou imediações, com todos os edifícios possuindo câmeras de televisão.
O caso foi encaminhado para a 2ª Delegacia de Polícia Civil do Centro. Pra quê? Pra nada! A polícia do Zema é ppv.
Ele tomou a mangueira e já foi jogando no meu rosto, me sufocando, e eu sem poder gritar. O porteiro perguntou por que eu não gritei, mas não tinha como", disse.
Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que o arruaceiro passou pela calçada do prédio. O safado reclamou da pobre funcionária e, em seguida, tirou a mangueira das mãos da mulher com violência e a humilhou, deixando-a encharcada. Lenirge foi jogada no chão, e se machucou(veja abaixo).
Lenirge, que trabalha como faxineira no prédio há 17 anos, teve ferimentos no joelho e no braço.
Eu estou em estado de choque. Ele não pode ficar solto agredindo as pessoas", afirmou.
Ela registrou boletim de ocorrência de agressão. Em nota, a Polícia Civil afirmou que "trata-se de uma contravenção penal, a qual depende de representação criminal (que piada!) para início da investigação".
Segundo a polícia, lenta e ppv, o suspeito ainda não foi identificado. Ora, ora, o sujeito safado mora nas imediações e, vida boa, descansada, com tem tempo livre para fazer cooper todas manhãs, pela calçada lavada por Lenirge, conforme mando dos moradores do Edifício Griffe.
Em dezembro, o projeto que prevê a legalização de jogos de apostas e cassinos no Brasil recebeu 293 votos favoráveis contra 138 contrários na Câmara dos Deputados. O caráter de urgência foi aprovado e a expectativa é que a proposta seja votada no plenário da casa em fevereiro. Assim, o projeto de lei não precisa ser submetido às comissões da Câmara.
Por isso, os apoiadores da ideia estão confiantes que 2022 pode ser o ano da retomada dos cassinos no território nacional. Lembrando que os cassinos estão proibidos de operar no Brasil desde 1946.
Em 30 de abril do mesmo ano, o presidente Eurico Gaspar Dutra assinou um decreto-lei proibindo a atividade, justificando a medida devido “a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro” e disse ainda que “das exceções abertas à lei geral, decorreram abusos nocivos à moral e aos bons costumes”.
Agora, essa pauta está ganhando relevância entre políticos e a população. Mas, a liberação dos jogos ainda encontra resistência dentro da base governista. Na última terça-feira, 4, aGazeta do Povopublicou uma reportagem detalhando todos os pontos que geram essa divisão entre os parlamentares. Confira o texto a seguir!
Do apoio de Trump ao repúdio evangélico: por que os cassinos dividem a direita
Uma peculiar convergência de fatores tem levado analistas políticos a apostarem – com temor ou com torcida – que 2022 será o ano do retorno dos cassinos ao Brasil. Se a previsão se confirmar, o fato disso ocorrer durante a gestão de um governo de direita será emblemático e expõe o quanto o tema divide esse espectro político. No centro do debate moral que envolve o assunto está um dilema entre a liberdade do indivíduo de fazer as próprias escolhas, sem tutela do Estado, e as consequências concretas dessas escolhas à sociedade e à família.
No Congresso
A evidência mais recente da força que o tema está ganhando foi a votação da urgência do Projeto de Lei 442/91, que legaliza e regulamenta os jogos de azar no Brasil. Ocorrida na última semana de sessões na Câmara dos Deputados em 2021, a articulação liderada pelo próprio presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), foi bem-sucedida e obteve 293 votos favoráveis contra 138 contrários, garantindo que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar por comissões. Essa vitória, contudo, está longe de ser o único movimento relevante para favorecer a jogatina.
No Senado, pelo menos quatro propostas que tratam do mesmo assunto – embora se diferenciem nas modalidades e locais onde a prática seria permitida – tiveram avanços na tramitação e ganharam destaque midiático nos últimos anos, em parte, graças à atuação do senador Ciro Nogueira (PP-PI), hoje, ministro-chefe da Casa Civil no governo Bolsonaro, e autor do mais abrangente deles, PLS 186/2014, que libera a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.
As posições estratégicas ocupadas hoje tanto por Lira quanto por Nogueira – defensores históricos dos jogos de azar – na sustentação política do governo e no controle da agenda legislativa do Congresso tem relação direta com o otimismo indisfarçável dos grupos que defendem a volta dos cassinos ao Brasil.
No STF
Paralelamente às movimentações dos parlamentares, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode acabar impulsionando a regulamentação, dependendo do que decidir no julgamento previsto para 7 de abril, quando discutirá se os jogos de azar podem ou não ser considerados como contravenção penal à luz da Constituição de 1988, já que tal tipificação é anterior à Carta Magna, constando no Decreto-lei 3.688 de 1941, a Lei das Contravenções Penais.
O caso concreto em discussão parte do Recurso Extraordinário 966177, no qual o Ministério Público do Rio Grande do Sul questiona a decisão do Tribunal de Justiça do estado que desconsiderou a exploração de jogos de azar como contravenção penal, sob o argumento de que os fundamentos que embasaram a proibição não se adequam aos princípios constitucionais vigentes. Se os ministros do Supremo concordarem com o entendimento do TJ-RS, a decisão descriminalizará a prática em todo o país, pois em 2016 a Corte já havia reconhecido a repercussão geral do tema.
No governo
Peça essencial nesse tabuleiro, o posicionamento do governo Bolsonaro sobre o assunto é ambíguo, o que acaba por refletir a divisão inconciliável de sua base de apoio quanto aos jogos de azar, a começar pela própria equipe ministerial. Ao lado de Ciro Nogueira está o ministro do Turismo, Gilson Machado, que no início de 2020 foi à Las Vegas acompanhado do filho do presidente, o senador Flavio Bolsonaro, para reuniões com empresários do ramo de cassinos. Em 2019, quando era presidente da Embratur, Machado declarou em entrevista à Folha de S. Paulo que com os cassinos, “o Brasil atrairá o turista que gasta”.
A resistência contra o lobby da jogatina dentro do governo é liderada pela ministra Damares Alves que já afirmou publicamente, em diversas ocasiões, que sua pasta se opõe à liberação, como ocorreu em setembro de 2021, durante entrevista à CNN: “Se o Ministério dos Direitos Humanos for provocado para emitir parecer, com certeza nos manifestaremos contrários à aprovação da matéria”.
Antes de ser ministra, Damares foi uma das fundadoras do Movimento Brasil Sem Azar, grupo que há anos atua para impedir avanços da jogatina no Congresso Nacional. Ela também é próxima da bancada evangélica na Câmara e vem justamente daí o maior obstáculo para os entusiastas do jogo. Com 196 signatários e considerável influência junto a simpatizantes, quando vota unida a Frente Parlamentar Evangélica constitui uma força poderosa para barrar projetos em plenário ou mesmo impedir que entrem em pauta. Foi o que aconteceu em 2016, durante o governo Dilma, quando uma articulação semelhante em favor do jogo foi colocada em curso, mas graças à inflexível oposição combinada dos parlamentares evangélicos, teve que ser abandonada, voltando à gaveta por mais alguns anos.
O presidente
Pressionado por apoiadores a se posicionar de forma mais clara sobre o assunto, após a votação da urgência, Bolsonaro disse num almoço com jornalistas que é contra a liberação dos jogos de azar e prometeu vetar a proposta, caso o Congresso a aprove. Na mesma ocasião, contudo, fez questão de incluir um adendo que muitos tem interpretado como um sinal de que o governo pouco fará para impedir a aprovação: “Se eu vetar e o parlamento derrubar o veto, vamos cumprir a lei”.
Em 2018, quando ainda era deputado e pré-candidato à presidência da república, Bolsonaro já havia optado por manifestações que acenassem tanto aos que se opõem, quanto aos que defendem a volta dos cassinos. “Em princípio sou contra, mas vamos ver qual a melhor saída”, afirmou em maio daquele ano, durante palestra dada na Associação Comercial do Rio de Janeiro.
A divisão de posições sobre o tema parece ocorrer até entre os filhos do presidente. Enquanto Flavio é um defensor explícito da instalação de cassinos no Brasil, o deputado federal Eduardo Bolsonaro foi um dos 138 que votou contra a urgência do tema na Câmara, apesar de sua conhecida admiração por um grande empresário do ramo de cassinos: Donald Trump.
Donald Trump
O ex-presidente dos Estados Unidos, aliás, pode ser um dos fatores que vem fazendo parte da direita brasileira repensar sua histórica oposição à jogatina, afinal, Trump inovou ao se tornar ídolo de conservadores em todo o mundo, mesmo sendo um milionário proprietário de cassinos que fez fortuna com seus empreendimentos de luxo. Não há registro de outro líder político que tenha esse perfil e, ao mesmo tempo, tenha tomado decisões e dado declarações que favorecessem tanto as demandas da direita cristã norte-americana.
Coincidentemente ou não, o parceiro de negócios e maior doador da vitoriosa campanha de Trump em 2016, o milionário dono de cassinos Sheldon Adelson, foi também o responsável pela pública tomada de posição a favor dos jogos de azar do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que em 2018 admitiu em entrevista ao jornal Valor Econômico que estava conversando com Adelson para construir na capital carioca um estabelecimento nos moldes daqueles que o magnata possuía em Las Vegas e Cingapura, e que articulava junto aos parlamentares de seu estado para que a legislação brasileira sobre o tema fosse alterada. “As pessoas sabem que se não tivermos emprego, vamos para o caos social. E joga quem quiser”, afirmou Crivella, que é pastor licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus e sobrinho de Edir Macedo, o fundador da instituição.
O que conservadores veem de mal nos jogos de azar?
Apesar dessa relativização por parte de relevantes expoentes da direita política, a posição majoritária dos cristãos e dos conservadores em geral a respeito dalegalização dos jogosde azar permanece sendo de oposição, principalmente por causa das consequências inegáveis às comunidades e famílias das regiões onde cassinos, bingos, caça-níqueis e similares são instalados. O aumento no número de viciados, o endividamento e a desestruturação familiar constituem uma característica constante, comprovada por numerosos estudos em todo o mundo.
O problema do vício é tão grave e afeta tantas pessoas que em 2017 a Organização Mundial da Saúde decidiu incluir o transtorno de jogo oficialmente no Código Internacional de Doenças (CID). Cinco anos antes, a Universidade de São Paulo (USP), por meio de seu Programa Ambulatorial do Jogo Patológico, já havia mostrado que 73% dos viciados em jogos na capital paulista eram também dependentes de álcool, 60%, de nicotina e quase 40% tinham algum transtorno relacionado às drogas.
Em 2004, o trabalho do professor e pesquisador do jogo Earl Grinols, PHD em Economia pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), provocou grande repercussão entre gestores públicos ao apontar que a cada dólar arrecadado pelos Estados Unidos com o pagamento de impostos pela indústria do jogo, outros três dólares eram gastos para remediar os impactos sociais provocados pela jogatina, especialmente no que diz respeito a crimes e contravenções cometidos por dependentes do jogo. Sua pesquisa ganhou reconhecimento internacional e foi posteriormente publicada em forma de livro pela editora da Universidade Cambridge, no Reino Unido, sob o título Gambling in America – Costs and Benefits.
O impacto na vida dos familiares de um viciado em jogos de azar também já foi objeto de pesquisa por numerosos estudos acadêmicos. Um deles, intitulado Gambling behaviour in Great Britain, foi desenvolvido pela agência nacional de saúde do Reino Unido, com dados de 2015. Um dos resultados aos quais o estudo chegou foi o de que um apostador afeta negativamente a vida de, pelo menos, dez pessoas em seu entorno, deteriorando relações afetivas e profissionais, além de comprometer as finanças domésticas.
Crimes
Além dos fatores que envolvem diretamente os viciados e seus familiares, não se pode ignorar os alertas feitos pelas instituições relacionadas ao combate à corrupção no Brasil, que constantemente tem se manifestado de forma contrária à liberação desse tipo de atividade devido à grande dificuldade de evitar crimes como a lavagem de dinheiro, a evasão de receitas e a sonegação fiscal. Foi nesse sentido que já se pronunciaram no passado, por meio de notas técnicas ou participação em audiências públicas, entidades como o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) e a Receita Federal.
Na nota de 2016, por exemplo, ao analisar a proposta do senador Ciro Nogueira, o MPF chegou a afirmar que “a enorme quantidade de bingos e cassinos cuja abertura é estimulada pelo PLS 184/2014 está em evidente descompasso com a realidade dos órgãos nacionais de controle, ainda que estes fossem dotados de estrutura de fiscalização de primeiro mundo”.
Entidades religiosas
No que diz respeito aos religiosos, não apenas políticos pertencentes a denominações cristãs têm atuado para impedir a aprovação dos jogos, mas também instituições tem tomado parte no debate. No dia 16 de dezembro, data da votação da urgência do PL 442/91 na Câmara, a Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (ANAJURE) manifestou seu repúdio, afirmando que a jogatina “facilita atos de corrupção, sobrecarrega os órgãos fiscalizadores e colabora com a decadência social que destrói inúmeras famílias no contexto do vício”, acrescentando que “essa não seria uma pauta urgente para ter atenção do Congresso Nacional neste momento”.
Em 2016, quando os defensores da liberação dos jogos de azar estiveram próximos de alcançar seu objetivo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu nota para expor sua apreensão com os mesmos projetos de lei que hoje voltam aos holofotes.
Num texto iniciado pelo versículo bíblico “uma árvore má não pode dar frutos bons (Mt 7,18)”, os bispos reafirmaram sua posição, dizendo que “o jogo de azar traz consigo irreparáveis prejuízos morais, sociais e, particularmente, familiares” e é concluído com um claro recado aos parlamentares: “tenham certeza de que o voto favorável será, na prática, um voto de desprezo por nossas famílias e seus valores fundamentais”.
No caso dos católicos, a oposição à exploração comercial dos jogos de azar não é apenas uma definição de autoridades regionais, mas faz parte de sua doutrina social, constando inclusive no Catecismo da Igreja Católica. O texto eclesiástico, contudo, aponta nuances, destacando-se que não se trata de um mal em si. Conforme o documento publicado durante o pontificado de João Paulo II, “os jogos de azar ou apostas em si não são contrários à justiça. Tornam-se moralmente inaceitáveis quando privam a pessoa daquilo que lhe é necessário para suprir suas necessidades e as dos outros”. O Catecismo diz ainda que “apostar injustamente ou trapacear nos jogos constitui matéria grave, a menos que o dano infligido seja tão pequeno, que aquele que o sofre não possa razoavelmente considerá-lo significativo”.
O passado dos cassinos no Brasil
O Brasil já teve cassinos funcionando a todo vapor em território nacional, mas foi por um período curto: de 1920 a 1946. Historiadores falam que o país chegou a ter entre 50 e 70 casas de jogos, com destaque para aquelas instaladas na cidade do Rio de Janeiro.
A decisão de acabar com a proibição herdada desde o Brasil Império partiu do presidente Epitácio Pessoa que, pressionado por empresários do ramo, permitiu a abertura de cassinos restritos a determinadas regiões com potencial turístico, o que na época significava, em geral, estâncias balneárias ou climáticas, como a cidades de Campos do Jordão e Petrópolis. Os impostos arrecadados seriam usados para custear o saneamento básico no interior do país.
Entusiastas da jogatina costumam se referir aos anos 30 como a era de ouro dos cassinos no Brasil, pois foi com a ascensão de Getúlio Vargas que esse tipo de empreendimento passou a ser não apenas tolerado pelo poder público, mas incentivado e usado para fazer propaganda nacional no exterior. Não por acaso, é no final da década de 30 que surge o fenômeno Carmen Miranda, a artista mais disputada pelos cassinos nacionais e, posteriormente, internacionais.
Com o fim do Estado Novo imposto por Vargas e a eleição do general Eurico Gaspar Dutra, surgiram acusações de que os cassinos pagavam propina a Vargas para serem favorecidos pelo governo. O jornal Diário Carioca, por exemplo, publicou no dia seguinte ao decreto-lei que “o jogo, como toda a escala dos negócios aventurosos, que permitem lucros fáceis e rápidos, é uma planta de estufa dos regimes de ditadura”, acrescentando ainda que “seja qual for o cinismo dos comparsas do getulismo, não poderão disfarçar a condenação moral que receberam do primeiro magistrado da república, fechando-lhes as baiucas e as tavolagens, as quais chegaram a ser um patrimônio e uma política de toda a família Vargas”. A nova gestão também tinha interesse em se desvincular da ditadura recém-encerrada e como Vargas fez questão de vincular sua imagem aos cassinos, uma ruptura com esse setor era até previsível.
Em 30 de abril de 1946, três meses depois de assumir a presidência e ainda dotado dos poderes garantidos pelo Estado Novo – portanto sem a necessidade de aval do Congresso – Dutra emitiu um decreto-lei, proibindo a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Em sua justificativa, o presidente mencionou “a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro” e afirmou que “das exceções abertas à lei geral, decorreram abusos nocivos à moral e aos bons costumes”.
Câmara aprova legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho
por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro /Valor
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira a aprovação do projeto de lei que legaliza os jogos de azar, como cassinos, bingos e jogo do bicho, e rejeitou uma tributação maior sobre essas atividades. Todas as emendas propostas pelos partidos para alterar o projeto acabaram rejeitadas nesta quinta-feira. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
Após a Câmara aprovar a legalização dos jogos em sessão na noite de quarta-feira, por 246 votos a 202, nesta quinta-feira os principais debates foram sobre os impostos que serão cobrados. Pelo texto aprovado, haverá a cobrança de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) de 17% apenas sobre o faturamento líquido.
De acordo com o texto, não poderá ocorrer cobrança de “quaisquer outras contribuições ou impostos sobre o faturamento, a renda ou o lucro decorrentes da exploração de jogos e apostas”. O PCdoB apresentou emenda para excluir essa isenção, mas foi rejeitada por 234 votos a 175. Outra emenda, do PT, para elevar a Cide a 30%, foi derrotada por 255 a 166.
O relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), defendeu que a Cide de 17% já seria alta. “A gente está tratando da indústria dos jogos como entretenimento. No Brasil, as empresas de entretenimento pagam carga tributária de 16,33%, incidindo IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e ISS, quando o município cobra 5% de ISS. Em várias cidades, o ISS é 2% e as empresas de entretenimento pagam 13,33% de carga total”, disse.
Líder do PCdoB, o deputado Renildo Calheiros (PE) argumentou que o tributo será menor porque o próprio relator prevê que 80% do dinheiro das apostas será pago como prêmio. O dispositivo aprovado diz que os 17% incidirão apenas sobre os valores que ficarem com as empresas –20% do valor apostado, portanto. “É um valor muito pequeno e o projeto invade legislações de competência estadual e municipal, essa isenção é inconstitucional”, afirmou.
Outros deputados compararam que os medicamentos têm carga tributária de 33% e alimentos como arroz, feijão e macarrão, de 18%, superiores ao que será cobrado dos jogos.
“Uma das características desse tipo de tributo é a seletividade, ou seja, as atividades mais danosas pagam mais tributos para que as menos danosas paguem menos tributos”, disse o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM). “Uma Cide de 17% vai transformar o Brasil no paraíso fiscal dos jogos porque o mundo inteiro adota 30%, 40%, 50%”, acusou.
Além da Cide, as empresas pagarão uma taxa de fiscalização trimestral entre R$ 20 mil (plataformas digitais e jogo do bicho) e R$ 600 mil (cassinos). Os valores serão atualizados pela taxa Selic anualmente. A fiscalização ficará a cargo de uma agência reguladora a ser criada pelo Executivo e que ficará vinculada ao Ministério da Economia.
O projeto acaba com a proibição da exploração de jogos de azar, hoje uma contravenção penal. O texto trata da regulamentação de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em plataformas digitais. Essas atividades dependerão da concessão de uma licença emitida pelo governo federal e terão número limitado (no caso de cassinos em resorts turísticos, por exemplo, haverá um limite que varia de um a três por Estado, dependendo da população).
Na votação, os partidos se dividiram, mas a maioria apoiou a legalização dos jogos. Na oposição, o PSB (partido do relator) “liberou” seus parlamentares. O PDT do pré-candidato Ciro Gomes apoiou integralmente. O PT, num processo de reaproximação com o eleitorado evangélico, principal base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL), votou contra o projeto.
Bolsonaro enviou mensagem de celular para alguns deputados pedindo a rejeição, mas não deu declarações públicas sobre a proposta e seu governo “lavou as mãos”. Novamente, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e o partido de Bolsonaro, o PL, “liberaram” seus deputados para que votassem como quisessem e não trabalharam contra o projeto.
Na base governista, apenas o Republicanos, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, votou contra o projeto. As bancadas evangélica e católica foram as mais ativas na tentativa de barrar a legalização dos jogos. O texto, contudo, teve como principal defensor e articulador o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro.
“Sorrowing old man” retrata sujeito triste e solitário. Vincent Van Gogh.
por Dairan Paul /objETHOS
Você já deve ter ouvido falar por aí que amar o próprio trabalho é uma verdadeira armadilha. Imortalizada pelo pensador chinês Confúcio, a máxima “escolhe um trabalho de que gostes, e não terás que trabalhar nem um dia na tua vida” pode muito bem ser utilizada para naturalizar situações de violência, como a exploração de direitos, abusos morais e baixa oferta de salários. Seria utopia, portanto, esperar satisfação pessoal a partir de um emprego? Não exatamente. Mas é preciso pensar menos no trabalho como fonte de autorrealização, e mais em condições laborais justas e dignas para todos. É o que propõe a socióloga Erin Cech no livro “The trouble with passion”, lançado em 2021.
No entanto, como não se embebedar de uma “paixão insaciável” feito o jornalismo, nomeado por Gabriel García Márquez como “a melhor profissão do mundo”? Estamos falando, afinal, de uma profissão que se constrói por meio de valores morais nobres e confere a si mesma uma função social de importância inquestionável. Cabe ao jornalismo vigiar os demais poderes, fiscalizar a tudo e a todos, revelar o que se quer esconder, contribuir para a democracia… ufa. É nesse discurso pouco humilde que a profissão desenvolve um imaginário popular fortemente romântico, por vezes potencializado por representações cinematográficas. Basta lembrar do clássico jornalista super herói, sempre disposto a dar tudo de si em nome da verdade, porque envolto na missão de informar seu público a qualquer custo. Meio Clark Kent, sabe?
Exageros à parte, o jornalismo realmente exerce papel fundamental nas sociedades. E jornalistas sabem disso. Recentemente, no primeiro ano de covid, embora muitos profissionais se sentissem exaustos, boa parte relatou continuar seu trabalho porque percebia nele a prestação de um serviço essencial aos cidadãos. Os dados são dorelatóriocoordenado pelo Centro de Pesquisa Comunicação & Trabalho (CPCT), ligado à USP. Há uma ligação direta aqui: uma parcela de jornalistas se sente realizada quando exerce os valores que idealiza sobre o jornalismo.
Esses valores, por outro lado, nem sempre são atingíveis com tamanha facilidade. Investigar, denunciar e fiscalizar requer, em boa parte das vezes, uma infraestrutura adequada. Além de caras, reportagens do tipo esbarram no problema das redações cada vez mais enxutas.
Quem consegue praticar esse tipo de jornalismo, então? No Brasil, boa parte dos jornalistas sequer trabalha com jornalismo nos moldes tradicionais. Mais de um terço atua fora da mídia em funções como assessoria de imprensa e produção de conteúdo para mídia digital, afirma oPerfil do Jornalista Brasileiro 2021.
Os pesquisadores Jacques Mick e Sabina Estayno avaliam que há um fenômeno de “dualização estrutural” sobre as carreiras dos jornalistas brasileiros. Há dois grupos: uma minoria bastante homogênea, com menos de 2 mil profissionais (os dados são baseados no registro de 145 mil jornalistas, de 2012). Essa elite possui remuneração elevada, mais autonomia, permanecem por mais tempo na profissão e gozam de maior visibilidade na TV, rádio, jornal e internet. Na outra ponta, o grupo majoritário dos jornalistas brasileiros trabalha em equipes pequenas e economicamente instáveis, possuem pouca autonomia e estão submetidos a condições adversas de trabalho (jornada extensa, vínculo empregatício frágil). Uma realidade bem distante do sonho romântico de ser jornalista…
A análise de Mick e Estayno revela o pano de fundo estrutural que dificulta a ascensão da maioria a postos de trabalho dignos, colocando em xeque, ou ao menos dificultando, a autorrealização dos jornalistas. É possível amar seu trabalho sem uma contrapartida financeira? Vimos que parte dessa satisfação se dá na convergência do trabalho com os valores que profissionais idealizam, como a “missão” de servir ao público e contribuir para uma informação de qualidade. É questionável, no entanto, até que ponto esse mesmoethosnão contribui para manter altos índices de produtividade nas redações.
Valores sacrossantos para poucos, penitência para muitos
Seria necessário, antes disso, traçar uma diferença entre valor e cultura profissional. Não quer dizer que redações devam abdicar de informar seus leitores com relativa agilidade sobre acontecimentos urgentes. Mas não há um impeditivo para pensarmos relações de trabalho mais saudáveis, que tirem o lugar sacrossanto outorgado ao jornalismo, como se o trabalhador fosse um sacerdócio a serviço de sua causa (nos anos 1990, aliás, Jorge Claudio Ribeiro já estabelecia comparações entre a “quase-fé” das redações, semelhantes a um “corpo sacerdotal”, como se o jornalista, de fato, vendesse sua força de trabalho em nome de uma religião).
O problema não está no valor público intrínseco ao jornalismo, mas em sua cultura profissional que estimula determinados comportamentos – como o excesso de velocidade, a concorrência pelo furo, as jornadas de trabalho extensas. Tal provocação já havia sido feita pela pesquisadora Janara Nicoletti, que observou como a idealização (reforçada, inclusive, por manuais de redação) facilita a precariedade da profissão, especialmente no mito romantizado do profissional disponível 24 horas por dia. “A lógica empresarial exige maior produtividade em cada vez menos tempo, impondo ainda maior pressão ao profissional que tem em seuethoso dever de informar o cidadão – agora em tempo real. De alguma forma, se usa o próprio profissionalismo como uma estratégia de dominação empresarial” (p. 74).
Quem sofre na pele o resultado de toda essa mitologia são os próprios jornalistas, claro. Cada vez mais adoecidos, se sentem frustrados não apenas porque seus trabalhos não os compensam financeiramente, mas também não provêm um sentido para o jornalismo que acreditam.
Para se ter uma ideia, 36,1% dos jornalistas brasileiros não conseguem pagar suas contas com o salário que recebem, estão devendo, precisam de trabalho extra ou ajuda de terceiros. Os demais resultados do Perfil do Jornalista Brasileiro 2021 não são mais animadores: 66,2% afirmam sentir estresse no ofício e 20,1% já foram diagnosticados com algum transtorno mental relacionado ao trabalho. Um número elevado de jornalistas, 68,6%, recebeu indicação para tomar antidepressivos.
São dados que demonstram como o quadro de saúde mental dos profissionais se articula às rotinas de produção do jornalismo. Isso fica mais evidente em outras questões presentes nasurveydo Perfil: 67% concordam que o número de pessoas na equipe é insuficiente para a realização de tarefas, o que deve gerar sobrecarga de trabalho. Isso porque a maioria da categoria (56%) é formada por pequenas equipes de até 10 jornalistas, bem longe da mitologia das grandes redações. E 15,3% sequer têm colegas, ou mesmo trabalham sozinhos. Para completar, boa parte dos jornalistas (45,2%) não estão satisfeitos com a sua remuneração.
Diante desses indicativos, não surpreende que praticamente a maioria dos jornalistas (44,2%) não se sentem reconhecidos pelos esforços no trabalho. Estão insatisfeitos com a função que realizam (34,5%) ou não enxergam possibilidades de promoção (28%). As condições de trabalho, portanto, têm implicações na subjetividade dos trabalhadores: eles não conseguem separar a vida familiar do trabalho (46,5%), não conseguem priorizar a vida pessoal (34,9%) e não têm tempo para cuidar de si mesmos (35,4%). É notório também que 7 em cada 10 jornalistas assinalam sentir cansaço extremo ou tristeza.
O Perfil dos Jornalistas reserva, ao final, uma seção de depoimentos dos jornalistas. São relatos que explicitam a dualidade do jornalismo como uma fonte de prazer, mas também de desgaste, colocando novamente em xeque o amor pela profissão. Aliás, esse é um sentimento citado com alguma recorrência pelos participantes:
“É uma área que requer muita paixão para seguir e não abandonar”.
“Só tendo muito amor pelo jornalismo para seguir, mas isso impõe sofrimento”.
“A redação me adoeceu, e apesar de gostar do jornalismo estou cada vez mais querendo me distanciar dele”.
AR ESTE ANÚNCIO
“Condições de trabalho, falta de investimento em infraestrutura e na saúde mental dos jornalistas, romantização do sofrimento excessivo, tudo isso contribui para o desgaste cotidiano da nossa profissão”.
Infraestruturas inadequadas, salários abaixo do esperado, insatisfação pessoal, implicações no quadro de saúde dos trabalhadores… o combo de variáveis que acomete a maioria dos jornalistas brasileiros, acrescido ainda de umcontexto de violência particular ao nosso país, parece, por vezes, colocar em dúvida se realmente vale a pena seguir na profissão.
Mesmo com esse quadro desanimador, uma parcela de profissionais (aquela que ainda não decidiu trabalhar fora da mídia…) parece seguir em frente, entre outros motivos, porque vê um forte sentido social no valor do jornalismo, especialmente em sua função pública de bem informar a sociedade. É como uma compensação moral – o trabalho, mesmo que realizado em meio ao caos, ainda seria nobre por excelência, remetendo ao velho romantismo da profissão. O problema é que o amor pelo jornalismo tem prazo de validade: quando as contas não fecham, não há paixão que resista.
MICK, Jacques; ESTAYNO, Sabina. Jornalistas na crise: as carreiras interrompidas na mídia e a estrutura dual da profissão (2012-2017). In: PEREIRA, F.; ROCHA, P.; GROHMANN, R.; LIMA, S. (Orgs.).Novos olhares sobre o trabalho no jornalismo brasileiro. Florianópolis: Insular, 2020.
NICOLETTI, Janara.Precarização e qualidade no jornalismo: condições de trabalho e seus impactos na notícia. Florianópolis: Insular, 2020.
RIBEIRO, Jorge Claudio.Sempre alerta: condições e contradições do trabalho jornalístico. São Paulo: Brasiliense, 1994.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2022/h/d/mideqsTmC4jNN81w2Xpw/rafael-birro-foi-intimado-pela-pc-mas-nao-compareceu..jpg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2022/n/y/Cban4lTdSc8iyZJ0MxIA/mg2-acervo-16-09-252-frame-36569.jpeg)
