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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

06
Jan21

O decoro parlamentar e o respeito às mulheres

Talis Andrade

Por Luiza Nagib Eluf

A deputada estadual Isa Penna (PSOL/SP), durante sessão na Assembleia Legislativa de São Paulo, foi atacada pelo colega deputado Fernando Cury (Cidadania), que passou as mãos pelo corpo da colega, apalpando seus seios. Tal violência sexual foi filmada pelas câmeras do plenário e, portanto, tornou-se inquestionável a ocorrência do crime. Indignada, a deputada reagiu proferindo palavras contundentes de repúdio ao ocorrido e pedindo as providências cabíveis por parte de seus pares, principalmente à presidência da Assembleia Legislativa.Cidadania afasta Fernando Cury após parlamentar ser gravado passando a mão  em deputada Isa Penna na Alesp

O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 215-A, diz: "Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. Pena: reclusão de 1 a 5 anos, se o ato não constitui crime mais grave."

Trata-se da importunação sexual, acrescida ao Código Penal pela Lei nº 13.718/2018.

A imprensa divulgou que a deputada Isa Penna também registrou boletim de ocorrência contra o colega e representou junto ao Conselho de Ética da Assembleia pedindo que Cury perca o mandato.

Depois da publicidade sobre o ocorrido com Isa, ao quatro deputadas federais vieram a público, pelos meios de comunicação, denunciar importunações sexuais por parte de colegas. Foram elas: Tabata Amaral (PDT/SP), Joice Hasselmann (PSL/SP), Áurea Carolina (PSOL/MG) e Clarissa Garotinho (PROS/RJ). É de se perguntar: o que ocorre no Brasil para que o desrespeito à mulher seja tão grande e tão comum, apesar de todas as leis pátrias que asseguram a igualdade de gênero, impondo sanções cíveis e criminais a quem desrespeitar seus ditames? Que cultura é essa que incentiva o estupro e culpa a vítima pelas agressões que sofre?

Temos uma Constituição Federal que proíbe todas as formas de discriminação e que equipara explicitamente os direitos de homens e mulheres, assegurando o respeito e a convivência civilizada no país. Algo acontece, porém, que as normas não são levadas a sério quando se trata de violência contra a mulher. A cultura patriarcal ainda tenta se sobrepor às normas legais, sacrificando a mulher não apenas em sua dignidade sexual, mas também em seu direito à própria vida. Não pode haver tolerância para com eventos dessa natureza; os abusadores precisam ser severamente punidos.

Por outro lado, cabe às vítimas munirem-se de coragem e fazerem as denúncias relacionadas às agressões que sofreram. As leis estão a favor das ofendidas, não é necessário ter medo de recorrer às delegacias comuns ou especializadas (temos muitas Delegacias da Mulher pelo país), sendo que, além da polícia, também o Ministério Público atende a mulheres vítimas de violência sexual, física, psicológica, moral e patrimonial. O desrespeito aos direitos da mulher tem de acabar hoje, agora, neste minuto. Não deve haver qualquer tolerância nessa área, e as vítimas não podem ter medo de se posicionar. Nesse particular, a deputada Isa Penna agiu muito bem e faz jus ao nosso aplauso.

A mulher que alega ter sido vítima de agressão sexual merece crédito. A probabilidade de ela estar mentindo é a mesma da vítima de roubo, por exemplo. Nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima se reveste de grande credibilidade. É ela que aponta o ladrão, o estelionatário, o sequestrador etc. Os casos de crimes sexuais devem ser encarados da mesma maneira.

Sabemos que a sexualidade, no Brasil, ainda não é entendida, socialmente, como manifestação natural e espontânea do ser humano, mas, sim, como instrumento de poder por meio do qual o homem procura exercer controle sobre o corpo da mulher. Dessa forma, a sexualidade é a arma usada para garantir a desigualdade das categorias sociais. O estupro e a morte são as manifestações extremas dessa desigualdade, que não é biologicamente induzida, mas socialmente construída. A educação sexista fragiliza a mulher e a torna vulnerável às agressões, mesmo quando ela se encontra ocupando altos cargos na hierarquia social e política. Os ataques sexuais praticados cotidianamente no país são, muitas vezes, compreendidos e perdoados em um meio social que autoriza o desrespeito a uma parcela significativa de sua população, incentivando manifestações de masculinidade fundadas na dominação.

Existem muitos grupos feministas atuando entre nós e a união de todas só pode levar ao sucesso. É imprescindível transmitir às mulheres que elas são fortes, basta que estejam juntas, solidárias e conscientes. Por outro lado, é igualmente importante educar os homens para a decência, o respeito, a tolerância e a dignidade. É extremamente relevante mostrar à população masculina que as mulheres não são objetos sexuais, disponíveis a qualquer incauto descontrolado que esteja em "estado de necessidade". O episódio filmado na Assembleia Legislativa é vergonhoso para seu autor, que merece arcar com as consequências previstas em lei, a fim de que suas vítimas (a atual e eventualmente outras que ele tenha atacado da mesma forma) possam sentir que seus direitos foram, ainda que posteriormente, respeitados.

 

27
Dez20

A covardia de Olavo de Carvalho

Talis Andrade

bolsonaro guedes moro olavo.jpg

 

Olavo de Carvalho abriu uma queixa-crime em reação à minha coluna no Blog da Boitempo. A petição jurídica é um documento de autoconfissão da miséria intelectual que assola nosso país. É disso que é feita essa empáfia bélica baseada na retórica das armas: a covardia

 

por Christian Ingo Lenz Dunker

Olavo de Carvalho abriu uma queixa-crime contra mim por calúnia, difamação e injúria baseando-se em uma coluna, publicada aqui no Blog da Boitempo, na qual eu o apresento como “ideólogo de Bolsonaro”. A queixa baseia-se na suposta afirmação de que Olavo não tem diploma universitário. Diz ela:

 

“O querelado, num revezamento macabro, em tese, com outros mercenários, incautos ou subservientes aos podres poderes populistas bolivarianos, aduzem com ênfase que; o Mestre Olavo não teria curso reconhecido, como se isso nos impedisse de admirar Jô Soares, Silvio Santos, Pelé, Ronaldo Fenômeno, Santos Dumont e tantos outros gênios em suas áreas.”1

A petição é um exemplo estético-jurídico do tosco brasileiro, que testemunha o rigor textual que encontramos nas argumentações de Olavo de Carvalho, pois na coluna em questão eu afirmava justamente que:

“O fato de que ele não tem nenhuma formação regular, como uma graduação em ciências humanas, nem mestrado nem doutorado, não deveria ser um empecilho, afinal existem muitos bons pensadores que vieram de fora do sistema universitário ou permaneceram em sua periferia.”

Christian Dunker, “Olavo de Carvalho, o “ideólogo de Bolsonaro”, contra o professor Haddad”, Blog da Boitempo, 15 out. 2018.

Ou seja, a paranoia de Olavo o faz repetir meu argumento em sua própria queixa, como que a antecipar uma crítica que eu não fiz, mas que quiçá o atormenta. Isso é o que se chama de falta de rigor. Em filosofia, rigor é critério de método, seja na precisão, seja na compreensão, interpretação e crítica de textos. Em vez disso, abundam termos desqualificativos como “mercenário” e “bolivariano”, assim como a típica “humildade” que coloca a si próprio ao lado de… “Ronaldo Fenômeno”. A comparação é simples: Olavo estaria para a filosofia assim como Santos Dumont está para a aviação. Complemento: Eike Batista e os donos da JBS “não têm formações acadêmicas basais”. Só faltou dizer: “o Palmeiras não tem mundial, e daí?”

Mas o que declaro aqui em primeira mão é que Olavo de Carvalho perdeu o processo que movia contra mim, como perdeu todos os sete outros processos que foram julgados até aqui. Vai ter que pagar advogado, custas e tudo mais. Estes foram os termos da juiz que que me deu ganho de causa:

“Mostra-se incompatível, com o pluralismo de ideias (que legitima a divergência de opiniões), a visão daqueles que pretendem negar, aos meios de comunicação social (e aos seus profissionais), o direito de buscar e de interpretar as informações, bem assim a prerrogativa de expender as críticas pertinentes.”

Posso traduzir para você, Olavo, aqui no nosso cantinho da verdade, em síntese quase dialética entre seu estilo e o meu: chupa que é de uva, senta que é de menta.

Mas voltemos à causa. Argumentei, no referido artigo, que o problema não estava na ausência de diploma, mas na irrelevância da produção de Olavo, segundo critérios quantitativos que valem para qualquer pesquisador e que qualquer leitor pode verificar por si mesmo em bases informáticas de dados que contam quantas vezes a obra de alguém é mencionada por outros, indicando sua consequência ou importância para aquela área. O livro O mínimo que você precisa saber para não ser um idiota foi citado 39 vezes por especialistas; O imbecil coletivo, apenas 28 vezes; e O jardim das aflições, 36 vezes – na maior parte dos casos como exemplos da ascensão do novo irracionalismo brasileiro. Para ter uma base de comparação, Paulo Freire, que o governo quer destituir como patrono da educação é, atualmente, o autor brasileiro mais citado, com 342.711 menções. Marilena Chaui, uma das autoras preferencialmente atacadas por Olavo, e que tem idade comparável à dele, possui 24.095. Ou seja, leia com atenção, agora por extenso: vinte e quatro mil e noventa e cinco trabalhos a mencionam como fonte fidedigna de pesquisa.

A petição jurídica de Olavo é um documento de autoconfissão da miséria intelectual que assola nosso país. Dele passo agora a extrair os termos vexatórios da peça jurídica a que fomos expostos:

  1. Amiguismo intelectual. Presente em expressões como “ao nosso sentir: meu e do Mestre Olavo”, repetida três ou quatro vezes, combinando a elitização provinciana da linguagem com a grandiloquência da cultura de bacharel passadiço.
  2. Citacionismo. Uso de referências eruditas feitas para impressionar. Por exemplo: Santo Agostinho, Tomás de Aquino, Sócrates e Aristóteles, autores que teriam sido lidos por Olavo. Frases de efeito do tipo: “o que fazemos em vida ecoa pela eternidade”, de Marcus Aurelius (com nome em latim em vez do usual Marco Aurélio, um caso de exibicionismo para incautos).
  3. Intimidação. Exemplificada pela interrogação ao juiz: “de qual o lado o meritíssimo quer passar para a história?”. Pérolas do mau gosto retórico combinam-se com referências totalmente estranhas à matéria em juízo: “pústulas, que não passam de traidores da pátria, que por intermédio de expedientes heterodoxos, vem lesando os cofres públicos e a nossa pátria mãe gentil. Faz parte de um plano macabro para assassinar reputações […]”; ou: “canalhas, canalhas e canalhas nada mais do que subservientes aos poderes populistas bolivarianos”.
  4. Defesa contextual. Aqui entra de tudo: “Lula, o chefe de uma organização criminosa”, “notinhas contra Deltan e Moro”, “IBOPE e Instituto Vox”, “fome e sede na Coréia do Norte, Cuba e Venezuela”.
  5. Ausência de volumetria egóica. A acusação arrola como testemunhas para um caso de disputa textual nada menos do que o ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, a ministra Damares Alves e o ex-ministro Ricardo Vélez Rodrigues.

O conjunto da obra é um exemplo maiúsculo do tosco brasileiro na área do marketing jurídico. O autointitulado “maior pensador do Brasil” tinha a seu dispor vários argumentos. Ele poderia ter dito que a contagem de citações é um índice muito tecnocrático, mas aparentemente ele não conseguiu entender a crítica e transformou isso em uma “contagem de palavras” ou de livros publicados. Ele poderia ter dito, ainda, que a quantidade de menções refletiria simplesmente aquilo que já sabíamos: todos os universitários, não só os brasileiros, estão envolvidos nesta grande conspiração vermelha que tomou conta do mundo. Ele poderia ter mostrado textualmente como a Escola de Frankfurt defende a erotização das relações entre mãe e filho, contrariando ao que objetei em minha crítica. Mas, em vez disso, o “vacilão” escolhe partir para a intimidação jurídica. Ou seja, confessa assim que seus argumentos não são suficientes e se acovarda no plano das ideias. Arrega como arregou no desafio lançado por Débora Diniz para que ele viesse debater no Brasil. É disso que é feita esta empáfia bélica baseada na retórica das armas: a covardia.

O ideólogo de Bolsonaro xinga e esperneia, mas quando é confrontado no texto apela para o papaizinho jurídico. Perdeu na bola, grita e recorre à justiça. O parecer do Ministério Público comenta da seguinte maneira a queixa de Olavo:

“Não há como cogitar, portanto, que o querelado, ao proferir suas críticas, estivesse no afã de atingir a honra objetiva do querelante.”2

Será que se poderia dizer o mesmo das afirmações alopradas de Olavo, do tipo:

“Pegue um garoto alfabetizado pelo método socioconstrutivista e aplique-lhe um enema de Jacques Lacan na faculdade. Ele vira o Christian Donkey.”

Parece que depois da “mamadeira de piroca”, o “enema de Lacan” tornou-se o novo fetiche da fixação anal que tomou conta do governo.

A prática compulsiva de processos jurídicos é uma espécie de compensação sintomática, como que levar a sério o que o outro diz para ocultar sua própria inconsequência com a própria palavra. Isso ocorre com Olavo, isso ocorre com Bolsonaro: a cada semana digo algo diferente e oposto no Twitter e tudo bem. No meio da confusão, ninguém paga a conta. Essa inconsequência com as palavras é a cláusula de isenção para o programa eleitoral de Bolsonaro e suas sucessivas inequidades discursivas no governo. Quando alguém responde na mesma moeda, ou um pouco menos, a pessoa se sente ofendida e processa seu opositor. O acusacionismo tomou conta do país e, com ele, os acusões. Quando sua filha, Heloisa Arribas, denunciou o descaso e abuso sexual sofrido na infância, a resposta de Olavo foi a mesma: processar e acusar a própria filha.

É essa nuvem contagiosa e imbecilizante que estamos enfrentando. Olavo de Carvalho processou Daniel Tourinho Perez, professor de filosofia da UFBA, porque este mostrou como ele não sabe ler Kant. Processou Gilberto Dimenstein quando este apresentou dados sobre sua suspeita situação econômica. Pede dinheiro aos discípulos para despesas médicas e o emprega em despesas jurídicas. Morando fora do Brasil, esconde-se da réplica jurídica, mas foi surpreendido por Caetano Veloso que o processou de volta, em solo americano, tendo em vista o uso ofensivo de expressões como: “delinquente travestido”.

O sistema discursivo de Olavo de Carvalho, cujo único interesse é estar assimilado ao poder conferido pelo presidente e seus filhos, baseia-se em projetar nos outros aquilo que ele mesmo está a praticar. Calunia a honra dos generais, acusando-os de conspiradores. Difama professores brasileiros, como corruptores e ignorantes. Injuria a honra de adversários, recorrendo a palavrões e ofensas. Ao agir assim, cria-se uma espécie de balbúrdia calculada. O efeito “briga de marido e mulher” equaliza fatos e argumentos estimulando a sensação de incerteza que faz cada qual reforçar seus próprios preconceitos e estereótipos. Ao fim e ao cabo, Olavo acusa um, acusa outro, e se mostra mesmo um “acusão”.

Não posso mais que refazer a pergunta que coloquei lá atrás em minha primeira coluna aqui no Blog da Boitempo, desde meus debates com Rodrigo Constantino, discípulo de Olavo: o que aconteceu com a direita brasileira que ela se tornou incapaz de argumentar? É certo que desde então o número de deslocamentos nesse campo da direita aumentou: Reinaldo Azevedo mudou de postura, Villa experimentou um solavanco de deslealdade, Pondé ensaia uma abertura de conversa com a democracia, e até Lobão parece ter largado a Vida Bandida.

Será que só você, Olavo, continuará na covardia em vez de defender seus pontos de vista a céu aberto como um verdadeiro filósofo?

Notas

1 Processo 1000175-60.2019.8.26.0050 conforme Petição Inicial ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Vara do Juizado Especial Criminal. Grifos nossos.
2 Juizado Especial Criminal do Foro Central da Capital, auto 1000175-60.2019.8.26.0050.

 

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