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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

09
Dez20

“O jornalismo jamais esteve à altura do desafio desses anos de tormenta, ódio e fake news”

Talis Andrade

Wilson Gomes fotografado por Marina Silva /Correio
 
 
por Kassia Nobre /Portal Imprensa
 
 
O professor e pesquisador Wilson Gomes acaba de lançar o livro “Crônica de Uma Tragédia Anunciada” (Sagga Editora). A obra analisa como a extrema-direita chegou ao poder no país. 
 
O  autor investiga como a Operação Lava-Jato, o antipetismo, as manifestações de 2013 e o impeachment de Dilma Rousseff, entre outros elementos, contribuíram para a eleição de Jair Bolsonaro em 2018.
 
“Eu o escrevi para as pessoas que gostariam de entender como é que saímos de um estado consistente de contentamento em junho de 2013 e acabamos dançando, bêbados e furiosos, um tango à beira do abismo em 2018. Eu fiz um registro, no calor da hora e no vai da valsa, do que ia presenciando nesses seis anos em que vivemos o que normalmente se vê em um século, e acho que este relato pode ajudar a fazer sentido de uma história que ainda estamos vivendo”.
 
Nesta entrevista para o Portal Imprensa, o professor da Faculdade de Comunicação da Ufba analisou também o papel da imprensa na ascensão da extrema-direita. 

“A democracia nunca precisou tanto do jornalismo quanto naquele momento em que ela era testada pelo sistema político, pela fúria popular e pelos novos atores políticos fascistas, mas ele não esteve à altura. Não ajudou os seus leitores e espectadores a entender melhor, a pensar melhor e a pensar outra vez antes de se engajar na briga. Sobretudo não ajudou as pessoas hesitarem. Quando as pessoas estão tão apressadas, tão zangadas e com tantas certezas, um jornalismo que produza hesitação dá à democracia o que melhor pode fazer”.

Wilson Gomes também é autor de "Transformações da política na era da comunicação de massa" (Paulus), "Jornalismo, fatos e interesses" (Insular), "A Política na timeline" (Edufba), "A democracia no mundo digital" (Edições do SESC), e co-autor, com Rousiley Maia, de "Comunicação & democracia: problemas e perspectivas" (Paulus). O pesquisador é coordenador do INCT em Democracia Digital, que envolve a UFBA e mais 19 instituições de ensino superior brasileiras e 23 internacionais. 
 
Kassia Nobre entrevista Wilson GomesCrônica de uma tragédia anunciada: como a extrema-direita chegou ao poder |  Amazon.com.br
 
Portal Imprensa - Você escreve que a chegada de Bolsonaro ao poder foi resultado de uma série de decisões tomadas por diferentes atores sociais. Quem seriam esses atores sociais?
 
Wilson Gomes - Olha, meio mundo tem parte na responsabilidade pelo país ter sido jogado nos braços de um governo ultraconservador, radical e populista. Vou dar só uns exemplos. 
 
O PT e a esquerda de movimentos têm uma parte nessa responsabilidade. O PT por ter se entregado tão gostosamente às farras antirrepublicanas que enfileirou um escândalo político atrás do outro. O Mensalão emendou no Petrolão que acabou dando as condições químicas e elétricas para a Lava Jato e a sensação de que o partido era só corrupção. As lideranças partidárias têm culpa no cartório, posto que adotaram um protocolo para lidar com escândalo políticos por mais de uma década que consistia em negar a conduta inadequada, culpar a mídia, as elites e o alinhamento astral e, sobretudo, proteger o ninho.
 
Tem responsabilidade também a esquerda de passeata e manifestações que acordou o Gigante que foi quebrar tudo em 2013, e, depois de deixar para trás a esquerda “revolts” e amadora que o tirou do armário, foi insultar a presidente em 2014, pedir o fim da corrupção, a extinção do PT e a volta dos militares em 2015, demandar a cabeça de Dilma e o impeachment em 2016, exigir Lula na cadeia e o fim da velha política em 2017 e 2018, e, por fim, o fechamento do Congresso e cadeia para o STF em 2019 e 2020. Recolhida em casa, essa mesma esquerda de protestos e fúrias, assistiu depois, quieta e do sofá de casa, à tomada da Presidência por quem não a havia conquistado no voto popular. Além disso, nunca satisfez a esperança do PT de que apareceria na forma de multidões na rua para restaurar a soberania popular e devolver o poder a quem o recebera das urnas. 
 
O PSDB e o DEM que, desanimados de perder uma eleição presidencial atrás da outra e em síndrome de abstinência do poder do Palácio do Planalto, resolveram que o jeito era desbancar da presidência da República, por qualquer meio que fosse, a pessoa que, apesar de eleita, não a merecia. E que era melhor colocar um interino do PMDB para esquentar a cadeira até 2018, quando enfim tomariam o Trono de Ferro, do que ter que enfrentar o feitiço do PT em mais uma eleição. 
 
O STF que se conteve ao papel de mestre de cerimônias quando as pessoas queriam saber se o que estava acontecendo estava direito e era justo, quando não teve juízes resolvendo que ele sabia o que era melhor politicamente para o Brasil e intervindo para favorecer ou prejudicar. 
 
 
Portal Imprensa - Qual foi o papel da imprensa na ascensão da extrema-direita ao poder no Brasil?
 
Wilson Gomes - O jornalismo jamais esteve à altura do desafio desses anos de tormenta, ódio e fake news, nunca tendo sido capaz de oferecer informações complexas, profundas e fundamentais de maneira a devolver alguma racionalidade à confusão generalizada. O jornalismo, em sua maioria, contentou-se em atiçar brigas e soprar brasas, em degradar a política como um todo, em adotar enquadramentos de hostilidade e guerra. Foi um jornalismo simplificador, frequentemente não resistindo à tentação de apostar na roleta política e, sobretudo, que se entregou às delícias do regicídio. 
 
A democracia nunca precisou tanto do jornalismo quanto naquele momento em que ela era testada pelo sistema político, pela fúria popular e pelos novos atores políticos fascistas, mas ele não esteve à altura. Não ajudou os seus leitores e espectadores a entender melhor, a pensar melhor e a pensar outra vez antes de se engajar na briga. Sobretudo não ajudou as pessoas hesitarem. Quando as pessoas estão tão apressadas, tão zangadas e com tantas certezas, um jornalismo que produza hesitação dá à democracia o que melhor pode fazer. 

Em vez de usar como critério deontológico a hesitação, a capacidade de suscitar no leitor um certo ceticismo ou suspensão de julgamento, o jornalismo adotou o que chamo de princípio Bonner: se todo mundo me está criticando é sinal que estou equidistante dos dois lados. O que é uma falácia brutal, por duas razões. Primeiro, porque jornalismo não é atividade dramatúrgica, suscitar emoções não faz parte do que pode ser usado como critério de sucesso ou fracasso da cobertura de um acontecimento ou da explicação de um fato. O princípio Bonner normaliza uma aberração, que é o jornalismo que de insuflar indignação moral e furor ético. Segundo, se todo mundo está com raiva do que você faz isso pode muito bem significar que você está sendo injusto com todo mundo e não que esteja sendo justo com os fatos. O jornalismo não tem que ser equidistante, tem que ser justo e honesto com os fatos. 
 
Por isso, o jornalismo está menor hoje do que quando entrou na crise política que começou em 2013. A degradação da política com que o jornalismo brasileiro tanto contribuiu teve como consequência a degradação do próprio jornalismo de política na opinião pública. As pessoas passaram a entender o jornalismo como parte da política, como construção de narrativas interessadas e para induzir emoções e atitudes políticas. Eis por que as fake news prosperaram tão intensamente. Muita gente não sabe quais são os sinais seguros que distinguem as news verdadeiras das que são fake já que ambas parecem querer o mesmo: desmascarar os políticos, contar podres, fazer denúncias, motivar o sentimento de ultraje moral. 
 
O jornalismo só começou a mudar de vida em 2020 porque a conta chegou. Estávamos afogando em fake news, à deriva em um mar de teorias da conspiração e este não era um problema que afetava apenas a política e os políticos, mas o próprio jornalismo e a sua credibilidade. 

Além disso, estava já à obra, desde 2016 no mundo e a partir de 2019 no Brasil, um ataque insidioso da extrema-direita à credibilidade jornalística. Chama-se ceticismo mal-intencionado e consiste em induzir as pessoas a cancelarem a autorização social que se dá ao jornalismo para nos dizer o que é verdadeiro ou falso no que tange a fatos e acontecimentos da atualidade. 
 
Não se aplica apenas ao jornalismo, mas a qualquer “autoridade epistêmica”, este capital cultural decisivo em sociedade de massa, e que consiste em poder arbitrar com credibilidade sobre verdade e falsidade. Todos precisam ser desqualificados, cientistas, professores, intelectuais, juízes e, enfim, jornalistas. A premissa básica de ataque é que todas essas autoridades estão comprometidas, vez que foram infiltradas e dominadas pelos comunistas, pela esquerda, pelo globalismo e pelos progressistas. Não são imparciais com a direita ultraconservadora, precisam ser substituídas por outras autoridades epistêmicas, mas com mandato identitário: os nossos intelectuais, os nossos cientistas, a nossa ecologia midiática de extrema-direita, composta por sites de (fabricação) de notícias, canais de YouTube, influencers nas diversas plataformas digitais. Estamos em plena era da epistemologia tribal, em que a verdade é medida pelo nível de conformidade com as nossas expectativas e com o mínimo possível de dissonância cognitiva e emocional. 
 
Em um mundo em que os acontecimentos verdadeiros são aqueles chancelados pelos líderes tribais e que evitam qualquer dissonância cognitiva, o jornalismo de referência, ele sim é que produz “fake news”, como dizem Trump e Bolsonaro. Toda notícia, todo comentário político dissonante dos nossos valores e expectativas são falsos e mal-intencionados. Neste universo, está autorizado o insulto ao jornalismo de referência, que, afinal, pratica a arte imoral de produzir notícias falsas. Mais que isso, está autorizado o desacato, a agressão, a ofensa ao jornalista. Antes, criou-se um ritual diário de xingamentos e humilhações ao jornalismo e aos jornalistas no cercadinho do Palácio, tanto por parte do governante quanto dos seus seguidores. 
 
O Brasil sempre teve um bom e solitário jornalismo que se manteve digno e sóbrio durante todo este período, mas foram muitos os jornalistas e as empresas de informação que se jogaram à farra do antipetismo e da antipolítica que favoreceu em muito o êxito político da extrema-direita. Estes têm uma parte importante na tragédia que vivemos, sim. 
 
 
Portal Imprensa - A definição de Bolsonaro como um político de “extrema-direita” foi amplamente utilizada em órgãos da imprensa internacional, como The Guardian, Financial Times e New York Times. Por que isso não aconteceu na imprensa brasileira?
 
Wilson Gomes - Até este ano, a posição dominante do jornalismo político brasileiro era se refugiar no lugar-comum de que “direita e esquerda não fazem mais sentido”. A ficha vem caindo aos poucos, em uma redação depois da outra, de que as coisas são mais complicadas que isso e que não dá para entender o que está acontecendo ao país sem reabilitar o chamado “espectro ideológico”, o segmento de reta em cujos polos estão a direita e esquerda. Depois das eleições americanas, deu um clique nas redações e agora estão trabalhando cuidadosamente para separar a direita bolsonarista das outras direitas e até um centro político (que tecnicamente ficou deserto com a polarização) foi identificado.
 
O mais grave, contudo, é que, por muito tempo, o jornalismo político contentava-se em colocar Bolsonaro na direita. Como se a extrema-direita bolsonarista estivesse em continuidade com a direita republicana, que é uma posição legítima no espectro liberal-democrático. Mas não o é. O jornalismo americano não normalizou Trump na direita e o trataram como uma direita alternativa ou simplesmente com uma tendência política nova que eles chamaram de populismo autoritário. O jornalismo brasileiro tem, em geral, uma má formação em teoria política e acaba se atrapalhando todo nessas classificações, ainda mais porque uma parte olhava para Bolsonaro através de Moro ou através de Guedes. 
 
Para ser simples, a extrema-direita não é uma direita republicana radicalizada. Ele é uma inversão de qualquer valor republicano. Tem em comum com certas posições da direita algum autoritarismo conservador, mas as semelhanças acabam aqui. A direita liberal-democrata por exemplo é antiestatista (por vir do liberalismo que é o antagonista do Absolutismo), é radical na defesa das liberdades que garantam a cada indivíduo viver a sua vida com melhor lhe pareça, defende a divisão do Estado em três poderes, com supervisão recíproca, para que o Executivo não resolva se transformar em um príncipe eleito, é a favor de sistemas de pesos e contrapesos institucionais, é a favor de transparência pública, etc. A extrema-direita, não. Quer um Estado tão grande ao ponto de poder doutrinar todas as pessoas e decidir até com quem você se deita e a que deus você reza, acha um estorvo tudo o que impede que o líder carismático imponha a sua vontade, detesta os cabrestos institucionais, é liberticida por definição. Isso é o trumpismo e o bolsonarismo. E é isso o que a maior parte do jornalismo brasileiro demorou a ver. 
 
 
Portal Imprensa - Por que você intitulou a obra como uma tragédia anunciada? A chegada da extrema-direita ao poder poderia ter sido evitada?
 
Wilson Gomes - Porque nenhum dos personagens do drama pode alegar não ter sido advertido, por muitos, de que haveria repercussões tremendas implicadas nos seus atos, e que todos pagariam por suas decisões. Muitos de nós, inclusive do jornalismo, fomos Cassandras, avisando, inutilmente, que aquele ato X ou Y estava grávido de consequências de grande alcance. E a cada ato da tragédia as coisas só iriam piorando. A metáfora da tragédia vem da inexorabilidade do desfecho horrendo e chocante, mesmo que se saiba de antemão o que há de vir e até de que muitos se esforcem para evitar o destino, a fatalidade. 

Isso poderia ter sido evitado em muitos momentos. As massas de 2013 poderiam ter usado mais inteligências que fúria, se Aécio tivesse paciência institucional em 2014 poderia ter sido o provável presidente em 2018, se Dilma tivesse maior capacidade de negociação política e de comunicação a tentativa de impeachment poderia ter tido outro desfecho, se a Lavajato tivesse sido republicana, isenta e imparcial não teria contribuindo tão intensamente para o ódio interfacções, se Lula não tivesse subestimado o antipetismo em 2018, se...  Em suma, poder-se-ia ter feito algo, enquanto ainda era tempo, mas não se fez, e os erros se foram acumulando até que a noite se fez inevitável. 
 
 
Portal Imprensa - Quem você gostaria que lesse a obra? Para quem o livro foi escrito?
 
Wilson Gomes - Eu o escrevi para as pessoas que gostariam de entender como é que saímos de um estado consistente de contentamento em junho de 2013 e acabamos dançando, bêbados e furiosos, um tango à beira do abismo em 2018. Eu fiz um registro, no calor da hora e no vai da valsa, do que ia presenciando nesses seis anos em que vivemos o que normalmente se vê em um século, e acho que este relato pode ajudar a fazer sentido de uma história que ainda estamos vivendo. 

Escrevi para os que ainda têm alguma esperança guardada por aí em algum lugar de que tampouco esta noite durará para sempre. Para os que ainda acham que a saída não está nas facas que afiamos e no combustível que estocamos, mas em alguma forma, coletiva, de reconstruir, curar as feridas e, como disse Biden, nos convencer de novo de que como país nós somos e podemos ser muito melhores do que isso que temos sido. A democracia, e isso tem sido o meu mantra há alguns anos, é muito menos um dado de fato do que uma tarefa. Precisamos de democratas para começar de novo. Escrevi para os que acham que é possível aprender com os erros que cometemos. 
06
Dez20

“Eles sabem o que fizeram nos verões passados”

Talis Andrade

Kakay.jpg

 

Advogado de 25 réus da Lava Jato, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, aponta em entrevista os excessos da operação

 

Após mais de cem dias em isolamento absoluto em Brasília (DF) devido à pandemia de covid-19, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, se refugiou em meados de julho no balneário de Trancoso (BA), de onde concedeu essa entrevista por videoconferência à Revista JC.

Defensor de 25 réus da operação Lava Jata, o penalista está empenhado em uma campanha para denunciar os excessos cometidos pela força-tarefa que, segundo ele, incluem o desrespeito às garantias fundamentais dos investigados e a instrumentalização política do Poder Judiciário e do Ministério Público.

 

Revista Justiça & Cidadania – O senhor tem dedicado tempo para falar nas redes sociais e na imprensa sobre eventuais excessos da operação Lava Jato. Quais são eles?

Antonio Carlos de Almeida Castro – O que a advocacia me deu de mais importante na vida – são 40 anos de advocacia ininterrupta – foi exatamente ter voz, a possibilidade de poder falar e ser ouvido. Falar para vocês, por exemplo, é uma honra, um prazer e tem uma importância enorme, especialmente porque vocês têm um público muito respeitado e específico. É difícil chegar a eles salvo através da credibilidade e da força que a Revista tem.

Realmente, tenho dito não ter nenhuma dúvida da importância da Lava Jato. Foi uma operação que desnudou uma corrupção capilarizada que ninguém poderia imaginar, nem vocês jornalistas, nem nós advogados, nem o Ministério Público. Não tenho dúvida de que essa operação tentou, pelo enfrentamento, naquele momento fundamental, fazer passar de certa forma o Brasil a limpo. Só que sou advogado e antes disso, ou ao mesmo tempo, sou cidadão. Tenho a obrigação de fazer a crítica aos excessos.

Advoguei no primeiro dia da Lava Jato. Quando prenderam o Alberto Youssef no dia 27 de março (de 2014) ele me chamou para advogar para ele. Conheço a operação desde o primeiro dia e já ali senti um pouco do que poderia acontecer se tudo viesse à tona. Quando comecei a ver aprofundarem-se esses excessos, o excesso das prisões preventivas, a deturpação do instituto da delação premiada, o uso das prisões preventivas para conseguir a delação, lembrei de Lord Acton, que lá em 1870 dizia que todo poder corrompe e todo poder absoluto corrompe absolutamente. (…) Comecei então a denunciar Brasil afora, fiz uma coisa interessante. 

Meu escritório de advocacia é pequeno, mas é um escritório que adoro, são meus amigos, acho que temos uma função também social grande. Optei e falei para os meus colegas: “Olha, vou correr o Brasil fazendo esse debate. Não sou dono da verdade, mas quero fazer o debate sobre os excessos da Lava Jato”. E comecei a fazer esse combate e esse debate.

Os excessos hoje estão absolutamente evidentes. Eles são um grupo com um projeto de poder. Só que esse projeto de poder instrumentalizou o Poder Judiciário e o Ministério Público. O Sérgio Moro vai ter que responder por isso.

Não sou lulista e não sou petista, nunca tive partido político, mas agora, um juiz federal que se tornou juiz com jurisdição nacional é algo incrível. (…) Esse juiz esbofeteou o Poder Judiciário, no meu ponto de vista, ao determinar a prisão do principal opositor do presidente da República de hoje e aceitar discutir, ainda enquanto juiz, um cargo no próximo governo. Isso chama-se mercadejar a toga.

(…) É impressionante como o Poder Judiciário estava de certa forma capturado para esse projeto de poder do senhor Sérgio Moro. Hoje, não. Os excessos são tantos e tais que nós começamos a sentir que há uma reação institucional. Essa força-tarefa, na realidade, era coordenada pelo juiz, só isso já é uma ilegalidade enorme. Aquilo que eu dizia antes, porque eu sabia, pressentia e conversava, hoje está muito óbvio.

A questão da “Vaza Jato”, eles não questionam no fundo o que está lá, questionam a legalidade, como é que isso foi obtido. Não têm a coragem de dizer que “Os filhos do Januário”, que é o grupo deles, não são eles. Quando interessava eles diziam “o que nós temos que fazer é ver o conteúdo”. Agora, querem atacar pela forma. Quero o conteúdo e a forma, sou advogado criminal e tenho respeito enorme pela legalidade da forma de obtenção das provas. Só que não tenho nenhuma dúvida da instrumentalização, não digo do Ministério Público, porque o Ministério Público é um poder importantíssimo. Humildemente como advogado, lá em 1988, fiz o que pude fazer para fortalecer esse poder que é de uma importância enorme, mas acho que nós criamos um monstro.

É muito engraçado que o Golbery do Couto e Silva quando criou o SNI (Serviço Nacional de Informações, em 1964), quando depois começou a tomar aquele poder enorme, tenha dito “criei um monstro”. Anos depois o grande Sepúlveda Pertence, o maior advogado criminal que temos, que foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e antes um grande procurador, e que ajudou muito a fazer crescer o Ministério Público, ao ver esses abusos repetiu, parafraseando Golbery, “criei um monstro”. O monstro é essa parte do Ministério Público.

No segundo antes de entrar na conversa com vocês, estava exatamente escrevendo uma nota contra o atrevimento desse Deltan (Dallagnol) ao fazer uma crítica vulgar ao presidente do STF, ele um procurador da República, porque o presidente do Supremo deu uma determinação contra a Lava Jato. É como se eles fossem um superpoder.

Sempre digo que faltou a esses procuradores até um pouco de conhecimento literário. Se tivessem lido Fernando Pessoa, iam entender quando ele diz “Arre, estou farto de semideuses! Onde é que há homens no mundo?”. A grande imprensa criou uma mítica de que eram semideuses e eles acreditaram nisso. É um pouco essa a minha guerra permanente nos últimos anos.

 

RJC – Como o senhor avalia o modelo constitucional do Ministério Público no Brasil? Como pode ser aprimorada a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)?

Kakay – Temos uma série de questões interessantes. (…) Eu me preocupo imensamente com um procurador-geral da República que tenha esse poder absoluto, que seja o dominus litis. Ele pode ao final de uma investigação apresentar ou não uma denúncia contra o presidente da República, por exemplo. Entendo e fiz um artigo nesse sentido – imediatamente depois, por causa desse artigo, veio uma proposta de emenda constitucional – que o procurador-geral da República deveria ter um mandato sem possibilidade de recondução, não poderia ser nomeado ao STF, pelo menos por um prazo de quatro a cinco anos, e que suas decisões que optarem pelo arquivamento de uma investigação contra um presidente da República, por exemplo, deveriam ser submetidas a um colegiado de pelo menos três ou cinco subprocuradores. É muito grave esse poder absoluto que tem a Procuradoria-Geral da República. 

Tenho sérias críticas ao CNMP. Não faço política de Ordem, mas a OAB, embora seja extremamente corporativista, pune muito, faz muito o enfrentamento das fragilidades da advocacia, ilegalidades e crimes. O número de punições da OAB é bastante razoável. No CNJ esse número é pequeno, mas existe ainda sim afastamentos e punições a juízes, embora talvez não seja o ideal da forma como é feito. Já o CNMP é absolutamente corporativista.

Nós tínhamos há muito pouco tempo mais de 20 representações contra esse procurador Deltan. Eles não julgam. Não é que protejam só no julgamento, com corporativismo, protegem ao não julgar, ao prolongar o julgamento. Inclusive, está havendo agora uma tentativa de mudar a composição do CNMP, porque isso é muito grave.

O Poder que tem a atribuição de apresentar ou arquivar a denúncia tem que ser muito controlado, judicialmente e constitucionalmente, porque é o Poder mais importante. Se um inquérito como esse que está aberto contra o presidente da República e contra o ex-Juiz Sérgio Moro chegar, por hipótese, a indícios veementes de crimes contra um ou outro, ainda sim o poder de apresentar a denúncia é exclusivo do procurador-geral da República. Então, temos um superpoder.

Queremos isso? Não quero um Poder Judiciário encastelado, superpoderoso, e nós vivemos hoje um super Judiciário com o enfraquecimento do Poder Legislativo. Vivemos uma crise grave, com um Legislativo acuado, sem muita força. Temos que investigar a todos, ninguém está acima da lei, mas esse enfraquecimento do Legislativo, em um momento em que o Poder Executivo está absolutamente fragilizado, fez com que nós tivéssemos um super Poder Judiciário.

 

RJC – É a criminalização da política em função do eventual uso político das investigações?     

RJC – Faço uma análise estrutural de tudo isso. Esse grupo da Lava Jato tinha uma estrutura muito bem montada e sedimentada, com uma estrutura de marketing muito mais forte do que a estrutura jurídica. Eles são muito melhores de marketing do juridicamente falando. Esses procuradores, na maioria das vezes, são fracos intelectualmente, o Moro é quase um indigente intelectual, mas eles têm uma estrutura de marketing muito forte.

Eles fizeram uma criminalização da política. Não que eu esteja dizendo que os políticos não devam ser investigados, pelo contrário, eles têm que ser investigados. Ninguém está acima da lei. Essa é a máxima, que serve para eles, porque agora eles também estão sendo investigados. Só que eles fizeram uma criminalização da política que beirou uma hipótese de crise institucional. Advoguei alguns casos no STF e felizmente o Supremo, com muita dignidade, chegou a não receber algumas denúncias, nas quais a criminalização era absolutamente evidente.

Temos dois brasileiros que honram o estudo jurídico no mundo inteiro, que são o Alaor Leite e o Luís Greco, que estão na Alemanha, e contratei a eles um parecer exatamente sobre a criminalização da política. Isso foi uma estratégia. Esse governo que hoje aqui está, o Governo Bolsonaro, que é um governo autoritário com viés fascista, nada mais é que o resultado dos excessos da Lava Jato. Você fez a pergunta de um milhão de dólares. Na origem da operação Lava Jato está a criminalização da política e a criminalização da advocacia, nós advogados tivemos um momento de muitas dificuldades por causa disso, e exatamente neste caldo de cultura foi forjado o governo autoritário que hoje está aí. 

Essa pergunta é a chave. A criminalização não foi à toa, ela veio para tentar fragilizar, criar uma hipótese exatamente para assumir o grupo que estava, em tese, dissociado da visão da política, que é o grupo do Bolsonaro, esse grupo que aí está hoje, que é um governo genocida, que não tem compromisso com a vida. (…)

 

RJC – O que virou a chave? 

Kakay – O poder, quando é demais, ele começa a perder até mesmo a essência do poder que é o respeito. Por exemplo, o questionamento que hoje o Deltan faz ao presidente do Supremo é absolutamente vulgar. Você tem o direito, e eu sou um advogado simplesmente, nunca tive cargo na vida, de questionar todos. Tudo o que acho que tem que ser questionado, eu questiono, escrevo, mas sempre com o respeito institucional. Eles começaram a achar que tinham poder demais, que podiam tudo, passaram a fazer abusos. Outro exemplo… Não sou lulista, nem sou petista, mas quando teve aquela liminar do Desembargador (Rogério) Favreto para a liberdade do Lula e o Moro desacatou a ordem do desembargador, tinha que ter sido preso.

 

RJC – Ele estava de férias…

Kakay – Podia estar dentro do gabinete dele, não podia fazer aquilo. O Poder Judiciário, mesmo esbofeteado, resta um pouco de dignidade em cada uma dessas pessoas. Tem um momento que chega, tem um momento que dói. Lembro do Raul Schmidt, sou o advogado dele, que é um brasileiro que vive em Portugal, e que muitos dizem que foi a maior derrota do Moro nesse episódio internacional. Havia uma questão de extradição e ganhei um habeas corpus em liminar do Dr. Leão (Aparecido Alves), que é um Desembargador de Goiás, convocado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Não tinha nada a ver com a decisão do Moro de prisão preventiva do Raul, era uma discussão técnica de extradição. Quando saiu a decisão, o Moro lá da prepotência dele, lá do quartel-general dele em Curitiba, determinou, como fez com o Favreto, que se descumprisse a decisão. Quando li ele determinar aquilo, falei “opa, agora ele mexeu primeiro com o advogado errado, segundo com o tribunal errado”. 

Imediatamente liguei para o chefe da Terceira Turma, Desembargador Ney Bello, que é um grande desembargador, independente e culto. Ele passou somente o seguinte recado para mim: “Não preciso falar com você. Sei o que aconteceu”. Só isso. O Poder Judiciário tem que se dar ao respeito. Ele deu um despacho absolutamente desmoralizante para o Moro, absolutamente duro. Isso é o que o Poder Judiciário tinha que ter feito desde então. Esses são os enfrentamentos que nós fazemos. (…)

 

RJC – Com essa mudança de percepção em relação à Lava Jato, muda a perspectiva do julgamento da suspeição do ex-Ministro Sérgio Moro? 

Kakay – Advogo no Supremo há quase 40 anos. Jamais, como advogado, quero ter a pretensão de falar o que o Tribunal deve fazer. Aprendi que devemos fazer a análise sem fazer projeções, mas digo que é um caso clássico. Se não tiver o julgamento pela suspeição, temos que abandonar o instituto da suspeição, porque são tantas e tantas provas de que ele é um juiz parcial, que não existe nenhuma hipótese de se criar uma solução parecida com a que ele fez. Ele desdenhou, abusou e instrumentalizou o Poder Judiciário. Ao falar em pensão ainda sendo juiz, ao tratar em ser ministro de um governo que ajudou a eleger, ele esbofeteou o Poder Judiciário. Você tem tecnicamente as diversas hipóteses de suspeição: instruiu procuradoras, “não leva a procuradora X não porque ela não é muito boa para perguntar”; falava o que era o correto a fazer; instruiu a procuradoria a como agir nas conversas. A suspeição me parece óbvia, o que temos que analisar é um passo à frente, se ele cometeu crime enquanto juiz. 

Isso não está sendo discutido, não aceito a hipótese de não discutir essa situação gravíssima. Não acho que simplesmente ele foi parcial. Acho que agora que foi comprovado que ele realmente tinha um projeto de poder, ao instrumentalizar o Poder Judiciário, a suspeição é absolutamente óbvia, ele pode ter cometido sim mais de um crime enquanto julgava o Presidente Lula.

Não sou advogado do Presidente Lula. Quando entrei com a Ação Direta de Constitucionalidade nº 43 para discutir a presunção de inocência, o Lula não era sequer investigado. Entrei porque sou um eterno angustiado pela questão dos presídios brasileiros. (…)

Que ele é parcial, qualquer estudante de Direito sabe. O Moro é a parcialidade. O primeiro direito do cidadão é ser julgado por um juiz natural e imparcial. Você me imagina julgando uma final de campeonato entre Cruzeiro e Atlético? Não tinha condições de julgar, marcaria o gol com a mão a favor do Cruzeiro. Sou um apaixonado e sofredor, hoje estamos na segunda divisão. 

As coisas mais simples às vezes são as mais importantes. O Moro outro dia deu uma entrevista e, se referindo a quando ele interrogou o Lula, disse: “Você lembra aquele ringue?”. Isso é uma vergonha. Ele se sentia no ringue com o Lula. Era um super-herói, muito frágil intelectualmente, mas com um projeto de poder muito forte, que nós ainda vamos descobrir realmente quem estava por trás, coordenando uma equipe de procuradores que, se fosse preparada intelectualmente, não teria se tornado interiormente tão poderosa. Teria se tornado poderosa pelo que fez e não pelo que quis fazer. Quando vi aquele outdoor daqueles meninos, eu falei “vamos derrubá-los”. Quem faz um outdoor ridículo daqueles, sabe que a coisa… Começou a briga interna, tem quatro que já saíram, por brigas. Agora começa… Eles vão ser responsabilizados criminalmente, não têm saída. (…)

O Brasil merece que seja feito esse enfrentamento, porque não é uma parcialidade comum. É uma parcialidade dirigida em todos os casos. O que estava por trás? Por que esse procurador Deltan atrevidamente hoje vem e  atinge o presidente do STF? Um procurador da República!? Até sou contrário ao excesso de formalismo. Sou o menos formalista que se possa imaginar, não uso terno, não tenho muito apreço por essas formalidades, mas eles têm quando interessa a eles. Por que um procurador da República se dirige ao presidente do Supremo criticando-o diretamente? É porque eles sabem que o poder deles está sendo questionado, sabem que estão sendo investigados, sabem o que fizeram no verão passado. 

06
Dez20

MORO Mentiras, farsas e trapaças - 9

Talis Andrade

justica mentepinochio.jpg

Juízes, procuradores e delegados da Lava Jato "têm que ser investigados"

 

Para o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Deltan Dallagnol e os outros procuradores da autodenominada operação Lava Jato devem ser investigados não apenas no CNMP, mas criminalmente.

"Nós estamos tratando de um grupo, coordenado por um juiz, que tinha um projeto político e instrumentalizou o Ministério Público e instrumentalizou o Poder Judiciário. Essa instrumentalização, com o apoio da grande mídia, fez com que esse grupo tivesse um poder em um determinado momento excepcional", diz o jurista.

"O Deltan pediu 41 vezes que fosse adiado o julgamento dele, sabe o que é isso? O Deltan é tão ridículo que não se sustenta nem dentro do grupo dele mesmo. Ele é uma piada. O Deltan hoje é uma piada, ele não tem respeito nem no meio dele, nem no meio jurídico e nem nos tribunais. O Deltan virou uma piada, eu tenho pena dele", afirma Kakay.

O advogado foi ouvido pelo Congresso em Foco após veiculação de entrevista exclusiva concedida pelo ex-procurador da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima. Na ocasião, ele afirmou que o grupo está sendo perseguido porque incomodou o sistema político. Kakay rebate.

"O procurador hoje é um ex-procurador que está no grupo dos investigados. Claro que existe uma investigação séria contra os excessos do grupo dele da Lava Jato. É claro que alguns deles agora fazem essas defesas pontuais. Para mim é tudo tão absurdo tudo aquilo que ele fala, que para mim eu tenho uma visão muito clara: o excesso desse grupo foi desmantelando o próprio grupo", diz Kakay.

Ao Congresso em Foco, Carlos Fernando afirmou que o CNMP está usurpando o devido processo legal para punir Deltan. Sobre isso, Kakay afirmou que ele, Carlos Fernando, "é a própria usurpação dos direitos". "Os excessos que eles fizeram, obviamente agora vão se voltar contra eles. Esse cidadão foi um dos que fez a espetacularização do processo penal, e criminalização da advocacia, a criminalização da política. Ele teve a ousadia de fazer, em cada vez que existia as operações, eles faziam aquelas manifestações que eram uma pré-condenação de todo mundo. Ele era um dos chefes. Ele agora vai ter que responder a todos os excessos", disse.

"Em termos de perseguição eles são doutores, só que eles fazem uma subleitura da perseguição. Enquanto eles eram os que perseguiam, os que abusaram do poder, aqueles que fizeram uma espetacularização do processo penal, fizeram coisas ridículas como aquele powerpoint, aí nada disso era perseguição. Evidentemente eles têm que ser investigados. Mas não só investigados dentro do Conselho Nacional do Ministério Público não, eles têm que ser investigados criminalmente pelo que fizeram", afirmou.

Crítico contumaz da Lava Jato, Kakay é um dos criminalistas mais conceituados do país. Com atuação de quase 40 anos na advocacia, o criminalista já atendeu um variado leque de políticos, desde o ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP) aos senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Aécio Neves (PSDB-MG), passando pelo petista José Dirceu. Só na Lava Jato ele coleciona 17 clientes.

Na entrevista concedida ao Congresso em Foco, o jurista não poupou o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que largou a magistratura para assumir o cargo no governo de Jair Bolsonaro.

"O doutor Moro tinha um projeto de poder, esse projeto de poder passava pelo grupo que ele coordenava. Ele era o chefe da força tarefa do Deltan e desses subprocuradores aí, desses subchefes. Ele conseguiu fazer uma estrutura enorme, fantástica, muito bem feita. Tanto é que ele conseguiu chegar a que ponto? Ele prendeu o principal opositor - eu não sou petista, longe de mim -, mas ele prendeu o principal opositor do Bolsonaro. Enquanto juiz ele discutiu a hipótese de ser ministro. Ele mercadejou a toga e ele virou ministro, só que como é extremamente incompetente em pouco tempo ele brigou. Aí é briga de facção", afirmou o jurista.

 

05
Ago20

O que fazer quando todos sabemos que sabemos que Moro e o MPF foram parciais?

Talis Andrade

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1. A crônica de uma suspeição anunciada: o que é parcialidade?

por Lenio Luiz Streck

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Benjamin Franklin dizia:

A cada minuto, a cada hora, a cada dia, estamos na encruzilhada, fazendo escolhas. Escolhemos os pensamentos que nos permitimos ter, as paixões que nos permitimos sentir, as ações que nos permitimos fazer. Cada escolha é feita no contexto do sistema de valores que elegemos. Elegendo esse sistema, estamos também fazendo a escolha mais importante de nossas vidas.

Conseguir a declaração judicial de suspeição de um juiz no Brasil é tarefa embebida em extrema dificuldade. O Supremo Tribunal Federal, quando da ocasião do julgamento do HC 955181 — impetrado pelo brilhante Cesar Bitencourt — declarou que, embora comprovado o ato abusivo do magistrado, isso não implicou parcialidade contra o réu. O juiz em questão era, nada mais, nada menos que o ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro.

Paradoxalmente, nessa mesma decisão, o STF declarou que atua com inequívoco desserviço e desrespeito ao sistema jurisdicional e ao Estado de Direito o juiz que se irroga de autoridade ímpar, absolutista, acima da própria Justiça, conduzindo o processo ao seu livre arbítrio, bradando sua independência funcional.

Nesse caso em que o STF desenhou o retrato de Moro, esculpindo-o em carrara, não tendo, ademais, poupado adjetivos fortes à conduta abusiva do juiz, não foi declarada a suspeição, uma vez que “o conjunto de atos abusivos, no entanto, ainda que desfavorável ao paciente e devidamente desconstituído pelas instâncias superiores, não implica, necessariamente, parcialidade do magistrado”.

Veja-se. O precedente de então, e que, ao que me consta, não foi superado, é o de que apenas não se declara a suspeição por parcialidade quando as decisões decorrentes de condutas desse jaez são corrigidas por instâncias superiores.

A priori, tal entendimento parece razoável. No entanto, se a conduta abusiva do juiz impregna o conjunto probatório, como se fosse o veneno da tese dos frutos da árvore envenenada, parece evidente que, desde sempre, o processo será nulo. De todo modo, dependerá do exame do caso concreto. Como, aliás, deve ser a análise de um precedente. Nenhum precedente se aplica em abstrato ou automaticamente.

Para ser mais claro: no caso do HC impetrado por Bitencourt, o STF apenas remeteu cópias para a Corregedoria, porque já estavam corrigidos os erros e as diatribes do juiz Moro. Observe-se: já estavam corrigidos os atos do juiz. Agora, a contrario sensu, pode-se deduzir, então, que, se houvesse qualquer prejuízo ao paciente, a nulidade seria declarada pelo Supremo Tribunal.

Portanto, a holding desse precedente do Supremo Tribunal Federal foi que a alegação de suspeição ou impedimento de magistrado pode ser examinada em sede de habeas corpus quando independente de dilação probatória. É possível verificar se o conjunto de decisões tomadas revela atuação parcial do magistrado neste habeas corpus, sem necessidade de produção de provas, o que inviabilizaria o writ.

Temos então que, segundo o STF, é perfeitamente possível ir além do rol taxativo do artigo 254 do CPP (na contramão, recentemente, o TRF4 decidiu que o rol era absolutamente taxativo, com o que nada podia ser feito).

Hermeneuticamente, registro que essa tese da taxatividade é, com clareza, o resquício da corrente textualista na interpretação brasileira. Por ela, por exemplo, o caso Brown vs. Board of Education of Topeka (de 1954) teria sido julgado no sentido da continuidade da separação racial entre crianças (aliás, o ex-textualista Adrian Vermeule, professor de Harvard, diz que, pelo textualismo, a discriminação deveria continuar).

Vamos  a um exemplo: o juiz pode esculachar o réu, cometer abusos (como o fez o juiz Moro no HC mencionado), mas, se ele não é “inimigo capital”, nem parente, nem cônjuge, sócio etc., não haverá parcialidade. É a tese da taxatividade.

Temos de saber, então, qual é a jurisprudência que vale:

a) a que sustenta que é possível examinar a parcialidade em sede de Habeas Corpus quando há prova pré-constituída (elementos objetivos);

b) a que sustenta que “a arguição de suspeição do juiz é destinada à tutela de uma característica inerente à jurisdição, que é a sua imparcialidade, sem a qual se configura a ofensa ao devido processo legal” (STJ no HC 172.819/MG);

c) a que assegura que “(a Constituição Federal prevê uma) garantia processual que circunscreve o magistrado a coordenadas objetivas de imparcialidade e possibilita às partes conhecer os motivos que levaram o julgador a decidir neste ou naquele sentido”.

Ou vale a jurisprudência que:

d) se apega a um textualismo ingênuo e ultrapassado (algo como propugnava Adrian Vermeule até há pouco tempo), sustentando que o rol do artigo 254 é taxativo, com o que a parcialidade acaba ficando de fora ou se constituindo quase que em uma “prova diabólica”?

Eis a questão: valem “a”, “b” e “c”, lidos separadamente ou conjuntamente, ou vale a alternativa “d”?

Ora,

I) uma coisa é dizer que, no artigo 254, estão elencadas hipóteses de afastamento do juiz;

II) outra coisa é dizer que o dispositivo elenca (tod)as hipóteses de afastamento.

Veja-se que se trata de uma regra. E onde está o princípio? Ou a imparcialidade não é um princípio? Não encontrei quem dissesse que não. Consequentemente, a resposta deveria ser óbvia.

De saída, o próprio texto da lei tem lá suas idiossincrasias. Como a parcialidade não está elencada, entendem parte da doutrina e jurisprudência (dominantes?) que, fora das hipóteses (taxativas) do artigo 254, a parte não conseguirá demonstrar a suspeição. Não há algo errado nisso?

Se a tese da taxatividade do rol do artigo 254 for vitoriosa, então sequer poderemos cumprir os ditames do Tribunal Interamericano, que diz que é garantia do acusado ser julgado por um tribunal imparcial. Assim, por aqui, se não enquadrarmos nenhum ato do juiz ou do tribunal naquele rol taxativo, mesmo que o juiz tenha sido parcial até as grimpas, nada acontecerá. Ou minha leitura é equivocada?

Vamos  a um exemplo: o juiz pode esculachar o réu, cometer abusos (como o fez o juiz Moro no HC mencionado), mas, se ele não é “inimigo capital”, nem parente, nem cônjuge, sócio etc., não haverá parcialidade. É a tese da taxatividade.

Ora, o fato de uma atitude do juiz não preencher as “taxativas” hipóteses da lei não quer dizer que não tenha sido parcial.

Deve haver um modo, jurídico, pelo qual nós possamos dizer que não pode ser assim. O “não pode ser assim” – que sintetiza o que chamo de constrangimento epistemológico e encerra o papel da doutrina – está na origem da própria ideia de Direito. Sir Edward Coke disse ao rei absolutista, no século XVII, que não podia ser daquele jeito .

Nem os notórios processualistas que professam o instrumentalismo negam que a imparcialidade seja um princípio (este, de fato, preenche todos os requisitos exigidos de um princípio). Consequentemente, o artigo 254 deve ser lido a partir da iluminação deontológica do princípio da imparcialidade, previsto, aliás, nas convenções e tratados assinados pelo Brasil de há muito. Por exemplo, o Pacto de San José da Costa Rica — 1969, artigo 8º, e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, que vê o problema da seguinte maneira: exige-se não só a imparcialidade; exige-se a aparência de justiça. A tese é: “Justice must not only be done; it must also be seen to be done”.

Veja-se que, passado mais de um ano da divulgação dos diálogos entre procuradores da “ Lava Jato” e o ex-juiz Sérgio Moro, algumas questões deve(ria)m estar consensuadas:

– Primeiro, que as conversas configuram relações promíscuas e ilegais entre juiz e membros do Ministério Público;

– Segundo, houve a violação de comezinhos princípios éticos e jurídicos acerca do devido processo legal;

– Terceiro, ficou claro que a defesa foi feita “de trouxa” pelo juiz e pelo MP,  porque combinaram esquema tático sem que ela imaginasse o que estava ocorrendo (a defesa pediu várias vezes a suspeição do juiz);

– Quarto, o juiz visivelmente atuou na acusação, violando o princípio acusatório e  a imparcialidade; o juiz Moro chegou a sugerir a oitiva de uma testemunha e cobrou mais operações policiais; como diz o jornalista Ranier Bragon, as conversas não dão margem a dúvida: o juiz tomou lado .

– Quinto, o conteúdo dos diálogos não foi negado (falarei na sequência sobre sua (i)licitude).

Por evidente, se isso não é parcialidade, tanto do juiz como do Ministério Público, então teremos que trocar o nome das coisas. Simples assim. Podem Dallagnol e Moro tentar (se) explicar. Mas a rosa não perde seu perfume se a chamarmos de cravo, como na peça Romeu e Julieta, de William Shakespeare.

Fosse na Alemanha, os protagonistas estariam sujeitos ao artigo 339 do Código Penal, aqui traduzido livremente (chama-se de Rechtsbeugung- prevaricação): Direcionar juiz, promotor ou qualquer outro funcionário público ou juiz arbitral o Direito para decidir com parcialidade contra qualquer uma das partes. Pena: detenção de 1 a 5 anos, e multa.

Por evidente, se isso não é parcialidade, tanto do juiz como do Ministério Público, então teremos que trocar o nome das coisas. Simples assim. Podem Dallagnol e Moro tentar (se) explicar. Mas a rosa não perde seu perfume se a chamarmos de cravo, como na peça ‘Romeu e Julieta’, de William Shakespeare

Sigo. Vamos a algumas explicações. Como garantista, admito que os diálogos sejam frutos de prova ilícita (hackeamento), questão até agora não esclarecida. Então o Procurador Dallagnol e os demais ficam livres de processo judicial, porque contra eles não se pode usar a prova. Portanto, é consenso no Direito brasileiro que ninguém pode ser condenado com base em prova ilícita. Porém, também é consenso o réu poder ser beneficiado por ela.

Explico: À época dos vazamentos, no calor dos acontecimentos, expliquei para vários sites e rádios essa questão, lembrando um exemplo de meu professor de processo penal, nos anos 70: se uma carta for aberta criminosamente (violação de correspondência) e nela se descobrir que um inocente está pagando por um culpado, o inocente poderá se beneficiar dessa prova ilícita. Tenho isso muito claro. Mas, por garantia, encaminho os leitores para o comentário de Araken de Assis e Carlos A. Molinaro ao artigo 5, LVI, da CF, no livro Comentários à Constituição do Brasil .

Registro, ainda, que, na opinião do perito Fabio Malini, professor do Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cybercultura da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), dificilmente os diálogos divulgados são produto de hackeamento. Para ele, a causa pode ter sido algo simples: descuido dos usuários. O professor-perito lembra, ainda, que os fatos indicam que não foi ativado o modo de destruição das mensagens do Telegram.

Enfim, quando todos dizem que foi hackeamento, pode tudo isso, todavia, ser produto de vazamento interno. Nestas alturas, em termos de garantias, Dallagnol deve estar torcendo que seja hackeamento, porque essa prova não pode ser usada, juridicamente, contra ele e os demais. (Continua)

29
Jul20

Aras e as suspeitas sobre a Lava Jato Paraná

Talis Andrade

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Agora, com as revelações de Aras, não haverá como não iniciar a devassa sobre os abusos cometidos pela Lava Jato e seus yuppies do setor público

23
Jul20

Dallagnol acusa: Senado "não pode funcionar como um bunker que permita a ocultação de crimes"

Talis Andrade

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Manipulação da mídia, fake news, patrimonialismo e jus infectologia!

Por Lenio Luiz Streck/ ConJur

1. Fake news I. Trocar 190 mil por 500 é só exagero ou mentira deslavada? Há uma parábola que diz: Certo dia a mentira encontrou a verdade e disse: que dia lindo. A verdade observou o tempo e respondeu: realmente, o dia está lindo. A mentira então convidou a verdade para tomar banho no riacho. Lá chegando, ambas se despiram e foram se banhar. A mentira, aproveitando a distração da verdade, pegou suas roupas e saiu correndo. Desde então a mentira viaja pelo mundo vestida como verdade, que agora a vendo nua, muitos a odeiam e poucos lhe dão credibilidade.

Preciso desenhar? Vamos a um caso "parabolar": Durante o processo das ADCs sobre a presunção da inocência, os meios de comunicação, manipulados (por servidão voluntária ou ativismo, mesmo) espalharam a notícia de que, caso o STF julgasse procedente as ADCs, 190 mil assassinos, ladrões, assaltantes, corruptos e estuprados seriam soltos. Lá estavam Dallagnol e Moro fornecendo munição "aos médias".

O que é uma fake news? É uma mentira. A da parábola. Ou seja, uma não verdade. Qual é a responsabilidade de alguém que insufla e assusta as pessoas, fazendo-as pressionarem Ministros do STF e parlamentares?

Terminado o julgamento, passaram-se os dias em apenas algumas centenas de pessoas foram soltas por causa da decisão. E ninguém se retratou. Ninguém pediu escusas.

Reclamam das notícias fraudulentas dos robôs de redes sociais. Assino embaixo. Qual é o busílis, porém? Há que se ter uma certa coerência epistêmica, não? Critico as fake news e faço fake news? (Claro, o jornalismo tem responsabilidade. Os meios de comunicação têm responsabilidade — Sergio Moro sabe disso, agora que oficialmente faz parte da Revista Crusoé. O ponto é que oficiais da República, da tão celebrada "lava jato", não ajudam fornecendo fake news. Ou multiplicar um número por quatrocentos não é fake news?)

2. Fake news II. Estando o STF prestes a julgar se crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com caixa dois, deveriam ser processados na justiça eleitoral ou na federal, lá estavam de novo Dallagnol e Moro fazendo pressão e espalhando que se fosse decidido que a justiça eleitoral seria a competente, estaria instaurada a impunidade. Até Raquel Dodge entrou nessa patacoada.

Não é fake news espalhar boatos? Dallagnol chegou a dizer: Decisão do STF (então já havia tido o julgamento) fecha a janela do combate à corrupção. Também se espalhou que haveria anulação de processos por causa da decisão.

Não há notícia de que houve alguma anulação. Dallagnol fez campanha absurda atacando o STF, alardeando aos quatro ventos — com o apoio da grande mídia — de que só a "lava jato" era capaz de tratar desses crimes. Pois agora a operação contra Serra desmoraliza as fake news de Dallagnol. Outras operações já mostram que esse tipo de notícia tinha só o condão e intenção de manipular a grande mídia. Afinal, entre a Constituição e a voz da grande mídia, ouça-se a grande mídia. Dane-se a Constituição. A Norma Fundamental em Pindorama não é hipotética. É só sintonizar

3. Fake news III. Agora Aras é atacado porque, como chefe do Ministério Público, quer acesso aos documentos e atos da Força Tarefa da "lava jato". Novamente tem-se a tentativa de manipulação da mídia. Vê-se o ministro Gerson Camarotti e outros juízes da 3ª Turma do STF dizendo: Aras quer acabar com a "lava jato". A Força Tarefa diz o mesmo. O mundo vai cair.

Ora, só para termos uma ideia, desde maio o PGR Augusto Aras buscava informações e dados da Força Tarefa. Está documentado isso. Queria saber sobre mais de 1400 inquéritos abertos e sem solução; queria saber sobre distribuições que desobedeceram ao "promotor natural", tão cara ao MP (CNMP manda Lava Jato de SP parar distribuição viciada de processos e LJ de São Paulo é uma “unidade de distribuição de processos, diz Procuradora e Procuradores recorreram a distribuição viciada). O que diz a mídia? Aras quer interferir na "lava jato". A Força Tarefa chegou a dizer que a interferência de Aras seria para prejudicar a candidatura de Moro à Presidência. Bom, mais uma vez a Força Tarefa toma lado. Antes, com Carlos Lima, deixara explicita a opção da época. Agora, já com Carlos Lima fora, a FT faz opção preferencial antecipada por Moro para Presidência. Aliás, quem diz isso não sou eu. Foi Rodrigo Maia (chamado por Martinazzo Dallagnol de Rodrigo Felinto) quem disse: Deltan deixa claro que a "lava jato" é um movimento político.

Afinal, o que é mentira e o que é verdade? Lembremos da parábola do início desta coluna. O PGR Augusto Aras não tem o direito e o dever de acessar os dados que requereu? Errou o STF ao determinar o acesso? Espalhar que Aras quer prejudicar a "lava jato" é notícia ou apenas mais uma manipulação da verdade, isto é, fake news?

De novo: isso não é semelhante à quando se "enganaram" entre o número de 190 mil e 450 ou 500 (que sejam 1500) solturas? Isso para apenas falar de um ponto.

4. Agora Dallagnol ataca mais uma vez decisão do STF. Mesmo sendo processado no CNMP, ele não se contém. Reincide. E ataca também o parlamento, dizendo que o ambiente parlamentar não pode ser um bunker para a ocultação de crimes. Por muito menos ele está processando Reinaldo Azevedo. Agora acabou de fazer grave acusação ao parlamento. Será que o parlamento reage? E acusa o Presidente do STF de decidir casuisticamente, por meio de "decisão equivocada juridicamente e que, independentemente de sua motivação, a qual não se questiona, tem por efeito dificultar a investigação de poderosos contra quem pesam evidências de crimes". Como assim, "não se questiona"? Ele acabou de dizer que a decisão é (i) casuística e (ii) dificulta a investigação de poderosos. Isto é o quê, senão uma grave acusação ao Presidente do STF? Última hora: já estão abrindo nova reclamação contra Deltan (aqui).

5. Ainda sobre o desembargador paulista! Agora uma comissão da OAB diz que ele está certo! Viva a humilhação. Em artigo que Marco Aurélio de Carvalho e eu escrevemos (aqui), brincamos, com sarcasmo, que o que faltava é se dar razão ao desembargador falante de francês e humilhador de guarda de trânsito.

Pois não é que apareceu um? O presidente da Comissão de Direito dos Refugiados e Migrantes da OAB em Santo André, Alberto Carlos Dias, deu total apoio ao desembargador Eduardo Siqueira, sendo candidato ao prêmio micojuris, distribuído pela Academia da Universidade de Shimum todos os anos. Recomendo, aliás, o belo texto de Saul Tourinho Filho intitulado Fracassocracia (aqui), que ajuda a entender o que aqui estou dizendo.

Vejam que comissão ele preside. Ou presidia. Como se diz aqui no RS, bah! Ou, como diria o desembargador, quelle horreur!  Diz o causídico: "A CDRM reafirma que nenhum magistrado, seja de primeira instância ou dos tribunais superiores, pode ser punido ou ameaçado de punição porque decidiu de acordo com a sua consciência, nos termos da Constituição e das leis."

Hum, hum. Quer dizer que o desembargador decidiu humilhar o guarda de acordo com sua consciência? Bom, pode até ser. Mas foi contra a lei, contra a CF e contra o código de ética da magistratura. Como venho dizendo, se a consciência tivesse uma consciência ela sairia correndo! Quero ver quando a consciência dessa turma for responder à consciência.

O mais bizarro ficou para o final, verbis: "A CDRM reafirma o seu compromisso com o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, com a harmonia na convivência entre todos os magistrados e com o aprimoramento constante do Poder Judiciário."

Traduzindo da novilingua do "humilhêz": humilhar as pessoas e dizer "sabe com quem está falando" é uma forma de fortalecer o Estado democrático de Direito? Então está!

(Cadê o desembargador para traduzir a nota ao francês?)

6. Por último, duas da nova ciência — "jus infectologia": o juiz de Minas acha que é infectologista e, contrariando ao alcaide municipal (a quem chamou de tirano), aos experts, a OMS etc., decidiu que os bares e restaurantes devem ser reabertos. Bom, se alguém quer uma aula sobre o que é ativismo, eis um caso exemplar.

Nem preciso aplicar ao caso minhas três perguntas fundamentais para diferenciar ativismo de judicialização. A decisão não passa nem pela primeira pergunta (ler aqui). No Brasil é possível achar e decidir que existe uma espécie de "direito fundamental a espalhar vírus" e um "direito fundamental a ser infectado". Uma visita à obra de Kant ajudaria.

E a jus infectologia aumenta. Em duas ações, Procuradores do MPF querem obrigar aos Estados que ofereçam cloroquina. Dizer o quê? Gastar palavras? Flatus vocis?

No início da pandemia, avisei que havia dois vírus: o coronavirus e o coronajuris. Nem vou falar em terraplanismo jurídico, porque aí tiraria o ineditismo da autoria do ministro Barroso, quem chamou a tese de que o artigo 142 dava às forças armadas o poder moderador tinha esse epíteto: terraplanismo. De todo modo, como garrafa de água mineral, cito a fonte!

Citar a fonte. Faz bem. Não contar mentiras também. A consciência sabe.

 

18
Jul20

Gilmar sobre a Lava Jato: “Eles sabem o que fizeram no sábado à noite”

Talis Andrade

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por Vasconcelo Quadros/ Agência Pública

A ‘Agência Pública’ aponta que, em agosto, Sérgio Moro terá sua conduta profissional como magistrado finalmente confrontada pelas acusações de parcialidade e de abuso contra o ex-presidente Lula. Que as revelações da Vaza Jato mostram o conluio entre procuradores da República e o ex-juiz federal, manipulando dados e informações para perseguir o líder petista

Entrelaçados por interesses mútuos, a Lava Jato de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro terão seus destinos definidos assim que terminar o recesso do Judiciário, em agosto. A primeira sessão presencial da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) terá na pauta um habeas corpus (HC) com potencial de provocar uma nova reviravolta na política: o julgamento do recurso que alega suspeição de parcialidade de Moro e dos procuradores do Paraná no caso do tríplex do Guarujá, processo que resultou na condenação e prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Interrompido em dezembro de 2018 por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do STF, o caso agora volta à tona num cenário completamente distinto, recheado de novos episódios que tiraram de Moro e da força-tarefa de Curitiba a aura de intocabilidade. “É claro que os acontecimentos posteriores ao pedido de vista devem entrar no debate”, disse Mendes à Agência Pública ao confirmar que, depois de 18 meses, liberará o HC para julgamento.

O primeiro item do novo debate, segundo o ministro, serão os diálogos da Vaza Jato revelados pelo site The Intercept Brasil nos quais Moro, entre outras irregularidades, dá orientações e combina estratégias de investigação com os procuradores de Curitiba.

Mendes diz que os advogados da defesa aditaram outros fatos novos que devem ser considerados nos debates durante o julgamento. “A defesa argumenta que havia um propósito de Moro para cercar e condenar Lula. É o que vamos ver”, disse o ministro, um crítico corrosivo aos exageros da Lava Jato. “Eles [os lavajatistas] sabem que o poder absoluto corrompe”, acrescenta.

A Pública entrevistou procuradores e subprocuradores da República e ouviu que, entre agosto e setembro, a Lava Jato deixará de existir como é, aquecendo o clima para um placar no STF favorável às reclamações da defesa de Lula sobre quebra da imparcialidade por Moro. O processo pode até ser anulado e a investigação sobre o caso do tríplex do Guarujá voltaria à estaca zero. Essa hipótese representaria uma espécie de pá de cal na chamada República de Curitiba. O ex-juiz tem dois votos a favor, o do relator Edson Fachin e da ministra Cármen Lúcia, que ainda podem mudar de posição. Faltam as posições de Mendes, do decano Celso de Mello e de Ricardo Lewandowski.

Um dos mais antigos integrantes do Ministério Público Federal (MPF), com forte atuação no caso Banestado, embrião do que seria a Lava Jato, o procurador gaúcho Celso Antônio Três não tem dúvidas que a investigação sobre o apartamento do Guarujá foi politizada e que, mais tarde, o TRF-4, pressionado pela popularidade da operação, “acelerou o processo para deixar Lula fora da eleição de 2018”.

Críticos dos métodos adotados em Curitiba, Três disse à Pública que os lavajatistas também cometeram “erros capitais” no decorrer de toda a operação: atropelaram o devido processo legal, flexibilizando medidas, como conduções coercitivas e buscas e apreensões a rodo “para assustar seus alvos – coisa de mafiosos” e “nos contratos de delação premiada não incluíram nenhuma cláusula que evitasse o desemprego e a quebradeira em massa” de empreiteiras ou empresas que negociavam com a Petrobras. Além disso, politizaram as operações, “focando na destruição dos partidos”, sobretudo os de esquerda, “que representam a alma da democracia”, influenciando eleições.

Celso Três preconiza o fim da Lava Jato com uma boa dose de humor:

No quesito produtividade, a Lava Jato fez mais operações do que denúncias. E termina muito mal para procuradores: um foi preso [ Angelo Villela], outro pulou para o lado de lá do balcão [Marcelo Miller], um terceiro está sendo investigado por corrupção [Januário Paludo] e o chefe [ Rodrigo Janot] está proibido de se aproximar do Supremo Tribunal Federal”.

O último comentário é uma referência à decisão do STF que reagiu à revelação de que Janot entrou armado na corte e por muito pouco não atirou em Gilmar Mendes, conforme esclareceu o próprio PGR em complemento ao episódio relatado em livro de sua autoria.


Por sua vez, Mendes responsabiliza Janot pelos desvios na Lava Jato. “Tudo o que se vê hoje, essa anomia na Lava Jato, é resultado da falta de governança e de coordenação de Rodrigo Janot. Foi uma gestão corporativa, mas não só isso. O que esperar de alguém que confessou que estava bêbado quando aceitou o convite da Dilma [ex-presidente Dilma Rousseff] para ocupar o cargo?”, disse Mendes à Pública. Para ele, ao revelar friamente que pretendia matá-lo, Janot enterrou a reputação. “Ele se suicidou”, cutuca.

Procurado pela reportagem, Rodrigo Janot não respondeu até a publicação.

Celso Três diz que, desde a suspensão do julgamento, a vida de Moro deu uma guinada. Ele deixou a magistratura, passou pelo governo que ajudou a eleger e agora, num comportamento típico de político, dispara contra seus potenciais adversários. O procurador afirma que o ex-juiz não se dá conta de que, ao criticar Lula com fins políticos, está criticando um réu que condenou, num processo cujos recursos de contestação ainda não se esgotaram. “Pelo contexto atual, não tem como não declarar a quebra da imparcialidade de Moro”, diz o procurador.

Não é só a Vaza Jato. Livro de Janot também pode ser usado como evidência de parcialidade de Moro contra Lula

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As suspeitas de direcionamento político na investigação ganharam um novo reforço também com o relato do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot no livro Nada menos que tudo (lançado depois que o julgamento do HC 164493 foi suspenso), em que ele deixa matéria-prima para a defesa do ex-presidente usar. Num dos capítulos, que leva o sugestivo título “O objeto de desejo chamado Lula”, Janot conta que o grupo curitibano, capitaneado pelo procurador Deltan Dallagnol, se deslocou até Brasília para pedir que o então procurador-geral pulasse vários lugares na fila de partidos investigados. Eles queriam que Janot antecipasse a denúncia contra Lula por organização criminosa e, assim, evitar que as duas acusações de Curitiba, corrupção passiva e lavagem de dinheiro (aceitas e aplicadas por Moro na sentença), ficassem descobertas.

Janot relata o que ouviu de Dallagnol: “Queremos que você inverta a ordem das denúncias para colocar a do PT em primeiro”. Ele acha que Dallagnol queria, também, justificar a ampla divulgação que promovera tempos antes ao anunciar, na famosa entrevista por PowerPoint, que Lula era o “general”, “comandante máximo” e “grande líder” da organização criminosa. Janot disse que não aceitou e manteve a decisão de denunciar primeiro políticos do PP e do PMDB, seguindo o critério de priorizar os casos pela robustez das provas.

“Eu teria que acusar o ex-presidente e outros políticos do PT com foro no Supremo Tribunal Federal em Brasília para dar lastro à denúncia apresentada por eles ao juiz Sergio Moro em Curitiba. Isso [acusação de líder de organização criminosa] é o que daria base jurídica para o crime de lavagem de dinheiro imputado a Lula”, relata Janot, que disse ter ficado “chateado com as pressões” dos lavajatistas curitibanos. Ainda assim, Moro condenou Lula na primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro, sentença confirmada depois pelo TRF-4.

Em outro capítulo do livro, Janot diz ter ficado irritado com a fragilidade das investigações no momento em que preparava para soltar, em março de 2015, a primeira lista de parlamentares alvos de inquérito, a famosa “lista de Janot”. Conta que nessa ocasião um de seus assessores mais próximos, o procurador Vladimir Aras, lembrou ter ouvido de um dos integrantes da força-tarefa de Curitiba que a estratégia era “horizontalizar [a investigação] para chegar lá na frente”, conceito que só entendeu bem mais tarde.

“[…] quando vi Sergio Moro viajando para o Rio de Janeiro para aceitar o convite para ser o ministro da Justiça do governo Bolsonaro, é que me veio de novo à cabeça aquela expressão. Horizontalizar implicaria uma investigação com foco num determinado resultado?”, pergunta Janot. Em seguida, ele relaciona a expressão “horizontalizar” com os vazamentos seletivos de trechos das delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-ministro Antonio Palocci, que causaram “enorme impacto” nas eleições de 2014 e 2018 a favor de adversários do PT. Janot então arremata: “Esses dois casos, a meu ver, expõem contra a Lava Jato, que a todo momento tem que se defender de atuação com viés político”.

As revelações de Janot foram ofuscadas pela confusão que o procurador-geral arrumou com Mendes nos dias em que o livro estava sendo lançado. Mas são relevantes. “O livro reforça o argumento que usamos para impetrar dois habeas corpus, um contra o Moro e outro contra os procuradores”, diz o advogado de Lula Cristiano Zanin. Ele também acusa Moro de ter sido desleal com a defesa. Segundo Zanin, além de deslocar indevidamente o caso do tríplex para Curitiba, o ex-juiz autorizou o grampo telefônico que durante 23 dias registrou conversas de seu escritório com o ex-presidente, num caso semelhante ao que já havia ocorrido com outro advogado, Cezar Roberto Bitencourt, nas investigações do Banestado. Mesmo vencido na mesma Segunda Turma, em 2013, o ministro Celso de Mello condenou a metodologia e votou pela anulação do processo.

Em julho de 2019 a defesa de Lula apresentou uma petição ao relator do caso, ministro Edson Fachin, pedindo que fossem aditados à próxima fase do julgamento os diálogos da Vaza Jato, que não fizeram parte dos primeiros debates. Os advogados argumentam que a parcialidade de Moro e a politização das investigações ficaram patentes também quando o ex-juiz abandonou 23 anos de magistratura para aceitar o convite de Bolsonaro, o candidato que mais se beneficiou do antipetismo estimulado pelas investigações contra Lula.

A eventual anulação da sentença é uma tese que já em dezembro de 2018, quando o julgamento do habeas corpus teve início, ganhava corpo no grupo de procuradores que atuam em revezamento na Segunda Turma do STF. Um deles, Antônio Carlos Bigonha, chegou a preparar um parecer reconhecendo que Moro e seus colegas curitibanos haviam, sim, quebrado o dever de imparcialidade em relação a Lula. Como Mendes pediu vista, o parecer nem chegou a ser lido na sessão, mas era do conhecimento da PGR.

Na mesma sessão, porém, numa censura a uma nota emitida pela Lava Jato de Curitiba criticando a decisão que anulou a condenação contra o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine e determinou que réus fossem ouvidos depois dos delatores, o mesmo Bigonha pediu desculpas formais ao STF. O procurador afirmou em nota que ficou registrado que não concordava com as críticas nem cabia a procuradores da primeira instância fazer juízos de valor sobre decisões do STF. Era um sintoma de que a Lava Jato de Curitiba já estava em rota de colisão com a PGR.

O papel de Aras e a sexta autorização para que a força tarefa de Curitiba continue funcionando como força paralela desconhecida da PGR

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Com a posse do procurador-geral Augusto Aras, crítico da Lava Jato desde a gestão de Janot, o tema entrou definitivamente na agenda do MPF. Fontes da cúpula do MPF ouvidas pela Pública acham que Aras não vai renovar, em setembro, a sexta autorização para que a força-tarefa de Curitiba continue funcionando no modo em que está construída: uma força paralela, desconectada da PGR. Criado por Janot em 2014, o grupo, inicialmente de seis, conta hoje com 15 procuradores e cerca de 50 servidores de apoio e ocupa prédio separado do MPF. Para continuar, é necessário que o procurador-geral autorize todos os anos por meio de portaria específica.

Um dos estrategistas da Lava Jato, o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, agora um próspero advogado que atua em casos de leniência em Curitiba, tem dito abertamente em entrevistas que Aras decidiu enquadrar a equipe paranaense como pretexto para investigar a atuação de Moro, agradar a Bolsonaro – em guerra com o ex-juiz –, de olho numa das vagas de ministro que se abrirão no STF em 2020 e 2021. Lima tem falado em nome dos lavajatistas sobre temas polêmicos. Procurado, não quis dar entrevista à Pública.

O subprocurador-geral Hindemburgo Chateaubriand Filho, um dos idealizadores da Unidade Nacional Anticorrupção (Unac), uma central das forças-tarefa, afirma que a proposta foi apresentada ao Conselho Superior do MPF bem antes de Aras assumir. “Infelizmente, o projeto veio à tona nesse momento de crise. Mas ele não vai acabar com a Lava Jato”, afirma Chateaubriand.

Segundo ele, se aprovado, o órgão vai apoiar as ofensivas anticorrupção, respeitando a independência de cada procurador natural, mas criando uma sinergia administrativa e de conhecimento comandadas por Brasília, para racionalizar e dinamizar investigações.

O fato é que, pelo que está escrito no projeto, os responsáveis pelas forças-tarefa passariam a alimentar o órgão central vinculado à estrutura da PGR e responderiam a um superior hierárquico, o que, em geral, é comum no Ministério Público. A Unac, que prestaria contas ao Conselho Superior do MPF, daria todo suporte às regionais, mas também teria atribuição de abrir procedimentos investigatórios, acompanhar ou requisitar inquéritos e diligências, prover as equipes de técnicas especiais de apuração e propor medidas cautelares e persecutórias, como prisões e buscas. No limite, atuaria ainda na proposição e instrução de delação, ação penal ou de improbidade e em acordos e convênios nacionais ou internacionais.

A abrangência seria ampla, mas não é só isso que preocupa os lavajatistas curitibanos. Eles declararam guerra à cúpula ao reagir contra uma incursão da subprocuradora Lindôra Araújo, no início de junho, no prédio independente onde funciona a força-tarefa, acusando Aras de buscar acesso a informações sigilosas de investigações. Depois de uma guerra interna, o presidente do STF, Dias Toffoli, pôs fim à contenda com uma decisão simples: tudo o que há no banco de dados de Curitiba pode ser compartilhado com a PGR.

O procurador Celso Três não vê motivo para a reação e afirma que, se há alguma suspeita de uso indevido de informações por Aras, que Deltan Dallagnol esclareça. “Uma investigação não tem direito autoral. Não existe razão para apurar e não compartilhar, a não ser que tenha algo errado que não é para aparecer”, disse Três. Ele acha, no entanto, que seus colegas podem estar preocupados com uso de recursos que não passaram pelos canais normais ou com operações que ficaram estacionadas numa espécie de limbo paralelo e cuja revelação poderia refletir em sentenças.

Três chama atenção para um detalhe relevante: as obras contratadas pela Petrobras, sobre as quais houve sobrepreço para justificar a corrupção, não passaram por nenhuma perícia. A acusação, segundo ele, está amparada apenas em laudos que comprovam propina na fase de licitação, mas não na execução física dos projetos.

Na visão do procurador gaúcho outro dilema dos curitibanos é explicar a atuação de agentes estrangeiros na Lava Jato, revelada pela Pública em parceria com o The Intercept Brasil. “Os interesses dos Estados Unidos foram escandalosamente protegidos com a investigação contra a Petrobras”, afirma.

A decisão de Toffoli não inibirá uma investigação interna aberta pela Corregedoria do MPF, que, se de um lado aceitou o argumento de Dallagnol contra a procuradora Lindôra Araújo, de outro fará uma devassa em toda a estrutura que funcionou em Curitiba nos últimos seis anos.

Na visita que fez ao prédio de Curitiba, alertada por um agente de segurança do MPF, a procuradora apreendeu e levou para ser periciada em Brasília uma parafernália eletrônica com capacidade para monitorar conversas telefônicas. A suspeita é que se trata de um grampo tecnicamente sofisticado.

O roteiro anunciado sobre o esvaziamento da Lava Jato e a hipótese provável de uma reviravolta na condenação de Lula teriam efeito demolidor sobre a imagem de Moro. Sem a toga que teve de renunciar para assumir o cargo oferecido por Bolsonaro e sem o foro especial que contava como ministro, o ex-juiz mergulhou na política. “São dois extremos que devem ser evitados”, escreveu nos agora tradicionais posts nas redes sociais, ao criticar seus principais alvos do momento, Bolsonaro e Lula. Pessoas próximas ao ex-juiz acham que ele está se arriscando. “Ele não tem traquejo político e deveria ficar calado. Vão triturá-lo”, disse à Pública, sob o compromisso de anonimato, um delegado federal que integrou a cúpula da Polícia Federal. Segundo essa fonte, possíveis esqueletos deixados nos armários das operações que celebrizaram o ex-juiz devem vir à tona bem antes das eleições de 2020, seu horizonte óbvio. Procurado por meio de sua assessoria, Moro não quis falar.

Limpa no Ministério da Justiça: seis “moristas” foram exonerados

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Moro assistiu também seu poder de influência aniquilado com o desmonte promovido por Bolsonaro, que mandou fazer uma limpa nos cargos de primeiro escalão do Ministério da Justiça. O primeiro a cair foi o ex-diretor da Polícia Federal (PF) Maurício Valeixo, cuja demissão forçou Moro a abandonar o governo acusando o presidente de interferência ilegal no órgão.

Em seguida foram demitidos todos os assessores que ele levou de Curitiba para Brasília: o ex-superintendente da PF Rosalvo Ferreira Franco (Secretaria de Operações Integradas), o delegado Fabiano Bordignon (Departamento Nacional Penitenciário) e, por último, a delegada Érica Marena (Departamento de Recuperação de Ativos e de Cooperação Internacional). Do núcleo lavajatista original, apenas o delegado Igor Romário de Paula (Diretoria de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado) permaneceu na PF, mas por determinação do ministro Alexandre de Moraes, por comandar as investigações sobre a rede bolsonarista que defende golpe militar.

Também perderam os cargos outros assessores levados por Moro para o Ministério da Justiça, como o delegado Luiz Pontel de Souza (Secretaria Executiva, equivalente ao número 2), o jurista Wladimir Passos (Secretaria Nacional de Justiça) e o general Guilherme Theophilo (Secretaria Nacional de Segurança), candidato derrotado na eleição para governador do Ceará em 2018 pelo PSDB.

Embora Moro tenha sustentado que escolha do general era técnica, a indicação foi do senador Tasso Jereissati e revelou um gesto político do então ministro para se aproximar do PSDB, alimentando as críticas segundo as quais durante a Lava Jato teria evitado incluir líderes tucanos nas investigações.

Os diálogos com Dallagnol num chat privado, divulgados pelo The Intercept Brasil, mostram Moro preocupado, nos bastidores, com a citação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Tem alguma coisa séria do FHC?”, pergunta, acrescentando que não tinha visto nada de sério na TV e indagando se um suposto crime de caixa dois em 1996, cujas informações haviam sido enviadas para o MPF paulista, não estaria prescrito. Com a sinceridade que marcou a politização, Dallagnol responde que o objetivo era “talvez para passar recado de imparcialidade”, num jogo de cena em que Moro pede para tomar cuidado para não melindrar “alguém cujo apoio é importante”.

Enquanto chefiou a 13ª Vara Federal de Curitiba, incensado pela fama, Moro nunca deu explicações. Mas agora, quando a Lava Jato faz água e há um risco provável de que o julgamento do habeas corpus 164493 possa mudar a compreensão de seu papel sobre alvos seletivos, o ex-juiz decidiu romper o silêncio em lives e postagens pelas redes sociais. “Aparentemente, pretende-se investigar a Operação Lava Jato em Curitiba. Não há nada para esconder nas investigações. Embora essa intenção cause estranheza”, escreveu num curto e sintomático texto no Twitter, gerando suspense sobre inimigos imaginários.

Como é impossível imaginar uma conspiração entre Lula e Bolsonaro para acabar com investigações de corrupção, o mais sensato é que o fim da Lava Jato seja resultado do acúmulo de erros cometidos pelos lavajatistas. “Eles sabem o que fizeram no sábado à noite”, disse à Pública o ministro Gilmar Mendes.

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17
Jul20

“Partido” da Lava Jato, formado com os fundos de R$ 2,5 bilhões da Petrobras

Talis Andrade

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II - As motivações políticas da Lava Jato

27
Jun20

Globo diz que prisão de Queiroz enquadrou Bolsonaro

Talis Andrade

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247 – O jornal O Globo, da família Marinho, avalia que Jair Bolsonaro foi enquadrado com a prisão de Fabrício Queiroz, que estava escondido em imóveis de Frederick Wassef, advogado do clã, em imóveis localizados, por ironia do destino, nas cidades de Guarujá (SP) e Atibaia (SP). "Nas oscilações de humor político, o presidente Bolsonaro tem cumprido um período de rara calmaria, sem agredir e ameaçar as instituições e o jornalismo profissional, um exercício que ele vinha praticando com regularidade. Há quem encontre na prisão de Fabrício Queiroz — um amigo de longa data que ele aproximou dos filhos — a explicação desta mudança para melhor no seu comportamento", aponta editorial do Globo deste sábado.

"O enquadramento de Bolsonaro em padrões condizentes com o cargo, coincidência ou não, tem se propagado no governo", reforça o texto, que cita a demissão de Abraham Weintraub e a passagem do general Tamos para a reserva.

"A prisão de Queiroz pode ter ajudado Bolsonaro a entender que prejudica a si mesmo tentar governar como se tivesse um impossível poder absoluto. Causar danos à estabilidade institucional também o afeta", finaliza o editorial.

26
Mai20

Suspeição de Moro: o que fazer quando se sabe que se sabe?

Talis Andrade

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Por Lenio Luiz Streck 

Não, não é fácil conseguir a declaração de suspeição de um juiz no Brasil. O STF chegou a dizer no HC 95518 — impetrado pelo brilhante Cesar Bitencourt — que, embora comprovado o ato abusivo do magistrado, isso não implicou parcialidade contra o réu. O juiz em questão era, nada mais, nada menos que Sérgio Moro. Isso há alguns anos. O STF disse, por exemplo, que "atua com inequívoco desserviço e desrespeito ao sistema jurisdicional e ao Estado de Direito o juiz que se irroga de autoridade ímpar, absolutista, acima da própria Justiça, conduzindo o processo ao seu livre arbítrio, bradando sua independência funcional".

Nesse caso em que o STF desenhou o retrato de Moro, esculpindo-o em carrara, embora não tenha poupado adjetivos fortes à conduta abusiva do juiz, não foi declarada a suspeição, uma vez que "o conjunto de atos abusivos, no entanto, ainda que desfavorável ao paciente e devidamente desconstituído pelas instâncias superiores, não implica, necessariamente, parcialidade do magistrado".

Veja-se. O precedente de então, e que, ao que me consta, não foi superado, é o de que apenas não se declara a suspeição por parcialidade quando as decisões decorrentes de condutas desse jaez são corrigidas por instâncias superiores.

Até faz sentido. No entanto, se a conduta abusiva do juiz impregna o conjunto probatório, como se fosse o veneno da tese dos frutos da árvore envenenada, pendo que, desde sempre, o processo deverá ser nulo. De todo modo, dependerá do exame do caso concreto. Como, aliás, deve ser a análise de um precedente. Nenhum precedente se aplica em abstrato ou automaticamente.

Para ser mais claro: no caso do HC impetrado por Bitencourt, o STF apenas remeteu cópias para a corregedoria, porque já estavam corrigidos os erros e as diatribes do juiz Moro. A contrario sensu, pode-se deduzir, então, que, se houvesse qualquer prejuízo ao paciente, a nulidade seria declarada pelo Supremo Tribunal.

Portanto, o fulcro desse precedente foi que "a alegação de suspeição ou impedimento de magistrado pode ser examinada em sede de habeas corpus quando independente de dilação probatória. É possível verificar se o conjunto de decisões tomadas revela atuação parcial do magistrado neste habeas corpus, sem necessidade de produção de provas, o que inviabilizaria o writ".

Temos então que, segundo o STF, é possível ir além do rol taxativo do artigo 254 do CPP (na contramão, recentemente o TRF4 disse que o rol era absolutamente taxativo, com o que nada podia ser feito).

Hermeneuticamente registro que essa tese da taxatividade é, claramente, o resquício da corrente textualista na interpretação brasileira. Por ela, por exemplo, o caso Brown v. Board of Education of Topeka (de 1954) teria sido julgado no sentido da continuidade da separação racial entre crianças (aliás, o ex-textualista Adrian Vermeule, professor de Harvard, diz que, pelo textualismo, a discriminação deveria continuar).

Temos de saber, então, qual é a jurisprudência que vale:

a) a que sustenta que é possível examinar a parcialidade em sede de Habeas Corpus quando há prova pré-constituída (elementos objetivos);

b) a que sustenta que "a arguição de suspeição do juiz é destinada à tutela de uma característica inerente à jurisdição, que é a sua imparcialidade, sem a qual se configura a ofensa ao devido processo legal" (STJ no HC HC 172.819/MG);

c) a que assegura que "(A CF prevê uma) Garantia processual que circunscreve o magistrado a coordenadas objetivas de imparcialidade e possibilita às partes conhecer os motivos que levaram o julgador a decidir neste ou naquele sentido" (STF — HC 110844).

Ou vale a jurisprudência que: 

d) se apega a um textualismo ingênuo e ultrapassado (Vermeule I), sustentando que o rol do artigo 254 é taxativo, com o que a parcialidade acaba ficando de fora ou se constituindo quase que em uma "prova diabólica"?

Eis a questão: valem "a", "b" e "c", lidos separadamente ou conjuntamente, ou vale a alternativa "d"?

Ora, I) uma coisa é dizer que, no artigo 254, estão elencadas hipóteses de afastamento do juiz; outra coisa é II) dizer que o dispositivo elenca (tod)as hipóteses de afastamento. Veja-se que se trata de uma regra. E onde está o princípio? Ou a imparcialidade não é um princípio? Não encontrei quem dissesse que não. Consequentemente, a resposta deveria ser óbvia.

De saída, o próprio texto de lei tem lá suas idiossincrasias. Como a parcialidade não está elencada, entendem, parte da doutrina e jurisprudência (dominantes?) que, fora das hipóteses (taxativas) do artigo 254, a parte não conseguirá demonstrar a suspeição. Não há algo errado nisso?

Se a tese da taxatividade do rol do artigo 254 for vitoriosa, então sequer poderemos cumprir os ditames do Tribunal Interamericano, que diz que é garantia do acusado ser julgado por um tribunal imparcial. Assim, por aqui, se não enquadrarmos nenhum ato do juiz ou do tribunal naquele rol taxativo, mesmo que o juiz tenha sido parcial até as grimpas, nada acontecerá. Ou minha leitura é equivocada?

Vamos a um exemplo: o juiz pode esculachar o réu, cometer abusos (como o fez o juiz Moro no HC mencionado), mas, se ele não é "inimigo capital", nem parente, nem cônjuge, sócio etc., não haverá parcialidade. É a tese da taxatividade. (Continua)

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