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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

21
Out22

Jornalistas fazem ato em defesa da democracia e debate sobre voto evangélico (charges curralzinho)

Talis Andrade

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A relevância nestas eleições do voto evangélico e a defesa do jornalismo e da democracia são temas de dois eventos, organizados por entidades de jornalistas relacionados às eleições. O primeiro deles, pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, avaliará em que proporção a população evangélica está no centro do debate eleitoral deste ano. Isso em razão da sua relevância numérica e, principalmente, por ser por ela que a extrema direita se aproveita da chamada pauta de costumes para implementar sua agenda ultraconservadora.

A organização do debate avalia que as eleições deste ano podem ser definidas como “um plebiscito entre a civilização e a barbárie”. “(A população evangélica foi) decisiva em 2018, na eleição que alçou o fascista Jair Bolsonaro ao poder impulsionada por uma impiedosa máquina de mentiras e desinformação fortemente calcada em temas como costumes e religião, a escolha eleitoral de milhões de brasileiros pode não estar selada como antes”, afirma o Barão, em nota.

Três especialistas participaram do debate sobre o voto evangélico: A pastora da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil e secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), Romi Bencke; o sociólogo e líder ecumênico metodista Anivaldo Padilha; e o repórter autor do livro O Reino – A história de Edir Macedo e uma biografia da Igreja Universal, vencedor de 10 prêmios de jornalismo pelo conjunto de sua obra, Gilberto Nascimento

 

O reino: A história de Edir Macedo e uma radiografia da Igreja Universal  (Portuguese Edition) eBook : Nascimento, Gilberto: Amazon.de: Kindle-Shop

 

Jornalismo e democracia

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Entidades jornalísticas e organizações que defendem a liberdade de imprensa e os direitos humanos, entre elas a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), realizaram, na noite desta terça-feira (27/09), um ato em defesa das e dos profissionais de imprensa e da Democracia, na Pontifícia Universidade Católica (PUC), na zona oeste de São Paulo.

“Estamos reunidos aqui hoje porque o jornalismo e a própria democracia estão sob forte ataque nos últimos anos. E essa gravíssima situação chegou agora ao ápice. Estamos aqui juntos para dizer que basta!”, afirmou Paulo Zocchi, vice-presidente da FENAJ, que discursou em nome das 16 entidades organizadores do evento.

“Em situações normais, o jornalismo não é, nem poderia ser, uma profissão de risco. Mas no Brasil, nos últimos anos, a violência contra profissionais é preocupação constante e crescente de nossa categoria”, disse Zocchi.

Segundo Zocchi, os profissionais são agredidos pelo poder de Estado, notadamente pela Polícia Militar; são perseguidos judicialmente, e aí se inclui infelizmente até mesmo o Supremo Tribunal Federal; e também são agredidos, em grande medida, por Bolsonaro e por apoiadores incentivados pelas ações do presidente.

O dirigente sindical citou levantamento da FENAJ de acordo com o qual, em 2018, foram registrados 135 casos de agressões a jornalistas, contra 430 em 2021. “Com Bolsonaro no governo, há três vezes mais agressões a jornalistas do que havia antes. É mais do que uma por dia! Desde que chegou à Presidência, ele é o principal agressor: em 2021, Bolsonaro realizou 147 agressões a jornalistas, 34% do total nacional”, destacou.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) registrou 353 ataques a jornalistas entre o início deste ano e a semana passada. Outra entidade do setor, a Repórteres Sem Fronteiras, contabilizou no primeiro mês de campanha eleitoral mais de 2,8 milhões postagens com conteúdos ofensivos a jornalistas brasileiros.

 

A repórter da Folha de S. Paulo, Patrícia Campos Mello, participou do evento e fez relatos sobre as agressões que tem sofrido nos últimos anos. Ela foi vítima de ataques sexistas de Bolsonaro.

Patrícia é autora de uma série de reportagens que revelou um esquema de contratação de empresas para realizar disparos em massa durante as eleições de 2018, que fizeram dela alvo preferencial de bolsonaristas nas redes sociais.

“É muito estranho que, desde 2018, nós jornalistas, nós repórteres, tenhamo-nos transformado em alvo. Em um país democrático, supostamente democrático, que tem um governo eleito democraticamente, mas que a imprensa se transformou em um alvo, especialmente as mulheres”, disse Patrícia.

Ela lembrou os ataques que recebeu, entre eles, ligações, e ameaças de agressão física. Ela também recebeu muitas mensagens com conteúdo pornográfico.

O Negócio do Jair - Juliana Dal Piva - Grupo Companhia das Letras

Além de Patrícia, Bianca Santana, Juliana dal Piva, Flávia Oliveira, Carla Vilhena e outras jornalistas de diversos veículos de todo o Brasil participaram do evento com depoimentos em vídeo.

As profissionais contaram alguns dos casos de ataques sofridos e falaram sobre as consequências das agressões. Medo de exercer a profissão, depressão, e danos a saúde mental, foram alguns dos efeitos relatados.

Daniela Cristóvão, da Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB, também esteve no evento e afirmou que quando um jornalista é ameaçado no desenvolvimento da sua profissão a cidadania de todos está ameaçada.

Na mesma linha ocorreu a participação de Ana Amélia, advogada e membro do grupo Prerrogativas. “A liberdade de imprensa é essencial ao jornalismo. Não existe democracia sem a liberdade de imprensa e sem o papel essencial, sério, informativo do jornalista”, disse.

“A principal aliada é a imprensa na luta pelos direitos humanos”, disse Ariel de Castro, do Tortura Nunca Mais. “Imagina o que acontece com os jornalistas que estão na periferia, no interior, que não estão em grandes órgãos de imprensa. E o assédio judicial?”, questiona.

O evento foi organizado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), FENAJ, Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Abraji, Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Repórteres sem Fronteiras (RSF), Instituto Vladimir Herzog, Associação Profissão Jornalista (ApJor), Barão de Itararé, Intervozes, Fotógrafas e Fotógrafos Pela Democracia, Associação Paulista dos Jornalistas Veteranos, Centro Acadêmico Vladimir Herzog e Centro Acadêmico Benevides Paixão.

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23
Set22

CENSURA (galeria de charges) Desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti manda apagar reportagens sobre imóveis dos Bolsonaro

Talis Andrade

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A pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PL), a Justiça de Brasília censurou reportagem do UOL sobre o uso de dinheiro vivo em 51 dos 107 imóveis comprados pela família Bolsonaro nos últimos 30 anos.

Uma liminar concedida pelo desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, determinou que o UOL retire do ar duas reportagens e postagens em suas redes sociais com menção às reportagens. O UOL cumpriu a decisão, mas vai recorrer.

"A decisão viola precedentes estabelecidos no sistema jurídico brasileiro e pretende retirar do debate público, às vésperas da eleição, informações relevantes sobre o patrimônio de agentes públicos", diz a advogada Mônica Filgueiras Galvão.

A primeira reportagem, publicada em 30 de agosto, informa o uso pelo clã Bolsonaro de R$ 13,5 milhões (R$ 25,6 milhões atualizados pelo IPCA) em transações realizadas total ou parcialmente com dinheiro em espécie desde o início dos anos 90.

A segunda reportagem, publicada em 9 de setembro, detalha as evidências de uso de dinheiro vivo em cada uma das 51 transações relatadas pela reportagem, produzida durante sete meses e tendo como base informações colhidas em 1.105 páginas de 270 documentos requeridos em cartórios.

Em sua decisão, o desembargador Gomes Cavalcanti argumenta que a reportagem cita dados de investigação do MP (Ministério Público) do Rio que apontaram o uso de dinheiro em espécie em 17 compras realizadas pelos filhos do presidente Jair Bolsonaro (PL) Carlos e Flávio. O MP aponta o uso de dinheiro do esquema da rachadinha na compra dos imóveis.

Parte dos dados desta investigação do MP, oriundos de quebra de sigilo bancário e fiscal, foram anulados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, por isso, a investigação está sendo refeita pela PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Rio.

No entendimento do desembargador Gomes Cavalcanti, por conta disso, os dados não poderiam ser citados em reportagem, mesmo que sejam verídicos e tenham tido origem e status de uso em processo judicial informados no texto publicado pelo UOL.

Em sua decisão, o magistrado desconsiderou o dever da imprensa de informar e o direito da sociedade à informação de interesse público.

"Tais matérias foram veiculadas quando já se tinha conhecimento da anulação da investigação, o que reflete tenham os Requeridos excedido o direito de livre informar. A uma, porque obtiveram algumas informações sigilosas contidas em investigação criminal anulada e, a duas, porque vincularam fatos (compra de imóveis com dinheiro em espécie), cuja divulgação lhes é legítima, a suposições (o dinheiro teria proveniência ilícita) não submetidas ao crivo do Poder Judiciário, ao menos, até o momento", argumentou o desembargador.

Para o magistrado, a continuidade de divulgação das reportagens pode trazer a Flávio e também ao presidente Jair Bolsonaro, que concorre à reeleição, "prejuízos em relação à sua imagem e honra perante a opinião pública, com potencial prejuízo à lisura do processo eleitoral".

Ele determina que as reportagens e as menções a ela em redes sociais do UOL sejam apagadas até o julgamento do mérito do caso.

No entendimento do magistrado, o pedido preenche requisitos para concessão de tutela provisória (medida urgente do Judiciário para proteger um direito ameaçado), previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil.

Demetrius Gomes Cavalcanti também determina que conteúdo associado à reportagem seja apagado das redes sociais da colunista do UOL Juliana dal Piva, que assina a reportagem com o colunista do UOL Thiago Herdy.

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) "vê com muita preocupação uma decisão judicial que manda retirar um conteúdo que é baseado em fatos, em documentos". "Não há nenhuma inverdade nesse conteúdo. A gente acha que o Judiciário extrapola quando toma esse tipo de decisão porque cerceia o debate e impede que as pessoas tenham acesso a informações importantes. Inclusive a inicial, o pedido, é baseado no fato de que essas informações já são públicas", diz Katia Brembatti, presidente da associação.

 

Judiciário havia rejeitado censura

 

Na segunda-feira (19), o juiz Aimar Neres de Matos, da 4ª Vara Criminal de Brasília, havia rejeitado a censura à reportagem, solicitada pelos advogados de Flávio. Na ação, eles também alegavam que os jornalistas praticavam crimes de calúnia e difamação, hipótese negada liminarmente pelo juízo.

No caso de crimes contra a honra, a lei determina que a iniciativa de pedir a abertura de processo é da parte que alega ter sofrido a ofensa. O Ministério Público é chamado a se manifestar sobre o recebimento ou não da denúncia, cuja aceitação marca o início do processo.

Na última sexta (16), o promotor Marcos Juarez Caldas de Oliveira se manifestou pelo não recebimento da queixa-crime oferecida pelo senador, por considerar que não havia indícios de crimes de calúnia e difamação nas reportagens publicadas pelo UOL.

"Após análise da matéria veiculada, verifica-se que não restou demonstrada a prática dos delitos de calúnia e difamação; o conteúdo jornalístico não apresentou ofensa à honra e à dignidade do querelante", escreveu o promotor.

"É cediço que para a configuração de crime de calúnia é imprescindível a imputação de fato criminoso falso, o que nitidamente não ocorreu no presente caso. No que concerne ao crime de difamação, observa-se que os jornalistas limitaram-se a noticiar fatos e a informar situações que foram objetos de investigação pelo Ministério Público", detalhou o representante do Ministério Público.

 

Entenda o caso

 

O UOL revelou que a família do presidente adquiriu metade do patrimônio com o uso de dinheiro vivo. Dos 107 imóveis adquiridos pelo presidente, seus filhos, ex-mulheres e irmãos desde os anos 1990, em 51 deles as aquisições foram feitas total ou parcialmente com o pagamento em dinheiro.

Conforme as escrituras, os 51 imóveis custaram, em valores da época, R$ 13,5 milhões. A parte apenas em dinheiro vivo destas transações é de pelo menos R$ 5,7 milhões, ainda em valores da época. Se corrigidos pelo IPCA a partir da data da compra de cada imóvel, este valor equivale a R$ 11,1 milhões apenas em dinheiro vivo, de um valor total de R$ 25,6 milhões.

Não é possível saber a forma de pagamento de 26 imóveis, que somaram pagamentos de R$ 986 mil (ou R$ 1,99 milhão em valores corrigidos) porque esta informação não consta nos documentos de compra e venda. Transações por meio de cheque ou transferência bancária envolveram 30 imóveis, totalizando R$ 13,4 milhões (ou R$ 17,9 milhões corrigidos pelo IPCA).

Até a mãe de Bolsonaro, Olinda, falecida em janeiro deste ano, aos 94 anos, teve os dois únicos imóveis adquiridos em seu nome quitados em espécie, em 2008 e 2009, em Miracatu, no interior de São Paulo. Um cunhado do presidente pagou em 2018 R$ 2,6 milhões na compra de um imóvel em Cajati (SP), pago em dinheiro vivo. Entre os imóveis comprados com dinheiro vivo pela família, estão lojas, terrenos e casas diversas.

Atualmente o Senado Federal discute projeto de lei que sugere a proibição do uso de dinheiro em espécie para transações imobiliárias, como forma de prevenir operações de lavagem de dinheiro ou ocultação de patrimônio.

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23
Set22

Censura da justiça esqueceu o dinheiro mais do que vivo dos Bolsonaro

Talis Andrade

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A pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PL), a Justiça de Brasília censurou reportagem do UOL sobre o uso de dinheiro vivo em 51 dos 107 imóveis comprados pela família Bolsonaro nos últimos 30 anos.

A presidente da Abraji, Katia Brembatti, fala do tema

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) "vê com muita preocupação uma decisão judicial que manda retirar um conteúdo que é baseado em fatos, em documentos". "Não há nenhuma inverdade nesse conteúdo. A gente acha que o Judiciário extrapola quando toma esse tipo de decisão porque cerceia o debate e impede que as pessoas tenham acesso a informações importantes. Inclusive a inicial, o pedido, é baseado no fato de que essas informações já são públicas", diz Katia Brembatti.

29
Ago22

Ataque machista de Bolsonaro a Vera Magalhães gera indignação entre jornalistas no debate entre presidenciáveis

Talis Andrade

Hackers fascistas invadem página de Mulheres Unidas Contra Bolsonaro no  Facebook - CTB

MISOGINIA

Abraji “exige que o presidente respeite as profissionais que trabalham na imprensa”

 

247 - O ataque misógino de Jair Bolsonaro contra a jornalista Vera Magalhães durante o debate entre presidenciáveis na noite deste domingo (28) gerou uma série de mensagens em solidariedade à jornalista por colegas da imprensa nas redes sociais.

Além de jornalistas, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) publicou uma nota exigindo “que o presidente respeite as profissionais que trabalham na imprensa”.

No momento do ataque, Bolsonaro não foi repreendido por nenhum dos candidatos homens presentes no debate. Simone Tebet reclamou dos ataques e ouviu de Bolsonaro: "não pedi sua opinião". Na rodada de perguntas que veio a seguir, a candidata Soraya Thronicke, do União Brasil, disse ao candidato à reeleição que não tem medo dele. 

Bolsonaro criticou a pergunta feita por Vera a ele com um ataque misógino: “eu não poderia esperar outra coisa de você. Eu acho que você dorme pensando em mim, você tem alguma paixão por mim”. 
 

“Você não pode tomar partido num debate como esse, fazer acusações mentirosas a meu respeito. Você é uma vergonha para o jornalismo brasileiro”, disparou ainda.

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20
Mai22

IV - ASSÉDIO JUDICIAL

Talis Andrade

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Ilustração: Amanda Miranda para o Intercept Brasil

 

por Nayara Felizardo /The Intercept

- - - 

Aperseguição a jornalistas por meio de processos judiciais vai além das ações impetradas pelos próprios magistrados e sempre ameaçou a liberdade de imprensa. Nos últimos anos, porém, essa prática aumentou tanto que ganhou até um nome: assédio judicial. Isso acontece quando são orquestradas várias ações contra um mesmo veículo ou jornalista, por várias pessoas ou entidades diferentes, e quando uma mesma pessoa processa um jornalista várias vezes, explica a advogada Tais Gasparian, que há mais de 10 anos defende vítimas de processos como esses.

Um exemplo é um caso ocorrido no Paraná em 2016, em que dezenas de juízes e promotores do Ministério Público se incomodaram com uma reportagem sobre seus supersalários, publicada na Gazeta do Povo. De forma simultânea, os juízes e promotores citados no texto moveram mais de 40 processos contra todos os profissionais que assinaram a matéria, incluindo os repórteres e um analista de sistemas.

As ações foram movidas em várias cidades, obrigando os profissionais a viajarem o estado inteiro para audiências. Somados, os pedidos de indenização ultrapassaram a quantia de R$ 1 milhão. O caso foi tão absurdo que o Supremo Tribunal Federal suspendeu todas as ações. A corte agora decide se elas devem ser julgadas pelo Judiciário local ou pelo próprio STF. Valores de indenização muito altos, reforça Gasparian, cumprem a função de intimidar e prejudicar financeiramente o jornalista.

Segundo um levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a Abraji, com dados até 2021, jornalistas e veículos de comunicação foram alvo de mais de 4 mil processos por calúnia, injúria e difamação desde 2002 – 97% das ações, contudo, foram movidas nos últimos 10 anos. A maioria delas são de políticos, mas há também os casos que envolvem magistrados, como revela o mapeamento que fiz para esta reportagem. Mesmo quando não é praticado pelo Judiciário, o assédio judicial conta com o apoio de juízes e desembargadores, pois são eles quem condenam os jornalistas ou os veículos a pagarem altas indenizações ou a retirarem conteúdo do ar. Em outras palavras, são os magistrados que ajudam a censura a se concretizar.

Se você fizer uma busca na internet pelo blog paraense Rondon Sem Censura, por exemplo, não vai encontrá-lo. Ele foi censurado. Em 2012, o juiz Gabriel Costa Ribeiro alegou que sua honra estava sendo atacada pelas publicações e conseguiu uma liminar que obrigava o Google a retirar “do mundo virtual” não apenas os textos que o citavam, mas todo o blog. Caso o Google não cumprisse a determinação, a multa diária seria de R$ 100 mil. Como o site ficou no ar por mais de um mês, a justiça do Pará ainda mandou bloquear R$ 3 milhões nas contas da multinacional.

 

            97% dos processos por crimes contra a honra que miraram jornalistas desde 2002 foram movidos nos últimos 10 anos.

 

A liminar requerida pelo juiz Ribeiro foi julgada em apenas dois dias na comarca de Rondon do Pará, cujo único magistrado, na época, era ele mesmo. A decisão foi tomada por um colega, o juiz substituto Jonas da Conceição, que estava temporariamente responsável pelos processos na cidade durante os dois dias que Ribeiro se ausentou por uma licença-médica.

Por considerar que a decisão feria “os princípios constitucionais da livre manifestação de pensamento e liberdade de expressão”, o Google recorreu. A empresa alegou que a maior parte das publicações do blog sequer citavam o juiz Ribeiro e, por isso, excluí-lo por completo causaria “uma gritante desproporção na aplicação da razoabilidade”.

Para Gasparian, obrigar a retirada de uma reportagem do ar é uma ordem extrema que afeta gravemente não apenas a liberdade de expressão, mas a liberdade de informação. “Os sistemas de publicação dos sites de notícias permitem que um texto seja corrigido, se for o caso. Mas excluir um conteúdo e banir informação do conhecimento público é censura”, diz a advogada.

Argumentos como esses não convenceram a desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará, Gleide Pereira de Moura, que analisou o recurso do Google. Ela manteve a decisão de retirar o blog do ar e apenas reduziu a multa diária para R$ 2 mil. “Nada há de pedagógico ou informativo no blog referido, mas sim comentários pueris e injuriosos”, escreveu a magistrada. Como queria o juiz Ribeiro, o Rondon Sem Censura desapareceu da internet.

Todos os magistrados foram procurados por meio da assessoria do Tribunal de Justiça do Pará, que não respondeu aos questionamentos feitos.

Em 2014, foi a vez da justiça do Rio Grande do Sul, que censurou uma matéria do repórter Rogério Barbosa, publicada no Conjur, site especializado em assuntos jurídicos. Ele escreveu que a juíza Fabiana dos Santos Kaspary usava o espaço das notas de expediente, publicadas no site do tribunal estadual, para dar conselhos amorosos como esse: “Não precisa agir como um ogro. O amor acabou, mas vocês já se divertiram um bocado juntos”.

Essa e outras dicas para o fim de um relacionamento realmente estavam lá, mas a juíza alegou que foi um “erro cartorário” e que o jornalista se aproveitou disso para ridicularizá-la com “matéria de cunho vexatório”. Ele e o site foram condenados a pagar, juntos, R$ 12 mil. O texto foi excluído do Conjur, mas o encontrei reproduzido em outra página.

Por meio da assessoria do tribunal, a juíza Kaspary respondeu que “o processo em questão não tem relação com liberdade de imprensa e nem com assédio judicial”, portanto, o caso “não se enquadraria no tema abordado” pela reportagem.

Em Pernambuco, a juíza Blanche Maymone Pontes Matos ganhou, após acordo, R$ 10 mil e um direito de resposta no UOL. Ela moveu dois processos contra o veículo e a jornalista Fabiana Moraes, então colunista do site e atualmente colunista do Intercept. A magistrada se incomodou com o texto “Ministra Rosa, juíza Blanche e preso preto: tudo é cor no Brasil de Kafka”, no qual a jornalista recorreu a um jogo de palavras e cores para tratar do racismo estrutural no Judiciário. A juíza foi citada porque, entre outras decisões questionáveis mencionadas no texto, ela considerou legal a prisão em flagrante de um homem negro, acusado de furtar uma bicicleta de aluguel – mas o objeto sequer tinha sido encontrado com ele. Em sua defesa, a juíza Blanche alegou que não é racista, pois é até “casada com um negro”.

Os argumentos dela convenceram o juiz Sérgio Paulo Ribeiro da Silva, da comarca de Recife, que concedeu o direito de resposta à colega de toga. Embora tenha reconhecido que é “inegável e nefasta a existência de racismo estrutural” – exatamente o ponto principal do texto da jornalista –, o magistrado se recusa a admitir que as decisões judiciais tenham alguma coisa a ver com isso, pois acredita que não “sejam eivadas de discriminação racial, a ponto de serem elas as responsáveis pelo perfil dos detentos do país”. Um relatório do Conselho Nacional de Justiça de 2020, contudo, aponta que combater o racismo no Judiciário é urgente.

Os dois magistrados foram procurados por meio da assessoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que não respondeu aos questionamentos e me orientou a enviá-los para a associação de magistrados do estado. A assessoria da entidade, porém, disse que “não responde por processos movidos individualmente por magistrados e magistradas” e que não tem autorização para passar seus contatos de telefone.

Mais recentemente, em fevereiro deste ano, o jornalista Rubens Valente foi obrigado a pagar cerca de R$ 310 mil por danos morais ao ministro Gilmar Mendes pela publicação do livro “Operação Banqueiro”. A sentença, reformada pelo STJ e confirmada pelo STF, mesmo tribunal do qual Mendes faz parte, ainda impôs ao jornalista que inclua, em uma futura edição do livro, a sentença e a transcrição da petição do ministro, que tem cerca de 200 páginas.

De acordo com um levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a Abraji, noticiado pela Agência Pública, a jurisprudência criada pelo STF para condenar o jornalista Valente foi usada em quatro processos no STJ e em outros 10 julgamentos nos tribunais estaduais de primeira e segunda instâncias até dezembro de 2021. Os mesmos argumentos serviram como parâmetro também para o cálculo de reparação por danos morais, com valores semelhantes aos milhares cobrados de Valente.

Em abril de 2021, a Abraji lançou o Programa de Proteção Legal para Jornalistas, para dar apoio jurídico a profissionais de imprensa. A iniciativa, diz o texto de apresentação do projeto, é uma “resposta ao crescimento das ameaças à liberdade de imprensa e do assédio judicial”.

Outra iniciativa para coibir a perseguição à imprensa vem da Associação Brasileira de Imprensa, a ABI, que entrou com duas ações, atualmente em andamento no STF. Uma delas cobra que “apenas a divulgação dolosa ou gravemente negligente de notícia falsa possa legitimar condenações”. A outra pede que os ministros assegurem aos jornalistas “o direito de não responder a ações penais por calúnia ou por difamação pelo simples fato de exercerem com destemor seus ofícios”.

Atualização: 10 de maio, 19h18
No dia seguinte à publicação deste texto, a Associação dos Magistrados Piauienses enviou uma nota afirmando que “o desembargador Erivan Lopes é um cidadão e, como tal, tem direitos” e agiu conforme a lei permite para “defender sua imagem e honra que, no seu entender, estavam sendo atacadas criminosamente pelo jornalista” Arimatéia Azevedo. A Amapi continua, dizendo que a reportagem “omite sabidamente” que Azevedo já havia sido preso em 2005 e tece “considerações tendenciosas”, por, no passado, “a autora da matéria” ter trabalhado no “mesmo grupo de comunicação” que ele. Esclarecemos que o processo a que se refere a nota não tinha relação com o tema desta reportagem, por não haver indício de que o caso configure assédio judicial. Reforçamos ainda que toda a investigação está ancorada em fatos, além de apresentar diversas outras histórias para além da de Azevedo, não havendo qualquer motivação escusa para a publicização do que vem ocorrendo com este e outros profissionais da imprensa.

[Nota deste correspondente: Em mais de 70 anos de jornalismo, escrevendo texto, editando jornais, criei dezenas de termos. Assédio Judicial, inclusive]

16
Mai22

Ajude o escritor e jornalista Rubens Valente contra a censura usurária da justiça inimiga da Liberdade

Talis Andrade

 

 

 
Eliane Brum no Twitter
 
 
Eliane Brum
Menina Yanomami de 12 anos é assassinada depois de ser estuprada por garimpeirosImage
Toda solidariedade ao povo Yanomami q enfrenta o terror dentro de sua casa. Garimpeiros criminosos atacaram mais uma vez uma de suas comunidades, sequestraram duas indígenas e estupraram uma delas até a morte. Um verdadeiro horror! Oq mais precisa acontecer p/ autoridades agirem?
 

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Anapu hoje, sob Bolsonaro, está muito, mas muito pior do que em 2005, quando Dorothy Stang foi assassinada com seis tiros. Há uma trilha de mortos nos últimos anos e um massacre pode acontecer a qualquer momento.

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Dez assassinatos em Altamira em cinco dias. Uma das vítimas era Marcelino, jovem amado por todos que o conheciam, q trabalhava no galpão da associação das reservas extrativistas. Outras duas eram mãe e filha na calçada. É um massacre, sangue por todos os lados. Por favor,denunciem.

O querido Marcelino é um dos dez mortos em cinco dias no atual massacre de Altamira. Denunciem, por favor. Não podemos normalizar a barbárie. Quando normalizamos o sangue, aqueles que perpetuam a violência passam também a nos dominar.Image
 
Quem puder, colabore com a vaquinha organizada por diversos colegas para arrecadar R$ 310 mil para ajudar o jornalista a pagar a absurda indenização ao absurdo Gilmar Mendes. Chave aleatória: ajudarubens Chave aleatória: a45ad0a9-22ef-4d20-8bd0-f756f6e7cc76

Caso Rubens Valente revela nova censura e põe em risco liberdade de imprensa

“É um atentado à liberdade de expressão e de informação”, diz jornalista, condenado por STJ e STF a indenizar ministro Gilmar Mendes pela publicação do livro “Operação Banqueiro”

Por Vasconcelo Quadros:

  • “Se o STF decide que um jornalista pode ser condenado nos termos em que fui, então a porteira foi aberta”, diz Valente
  • Punição também impede, na prática, reedição do livro
  • Abraji encaminhou processo para Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Leia reportagem aqui
O assédio judicial contra jornalistas se transformou num grande desafio ao jornalismo independente e às entidades que representam a classe. Depois que a lei de imprensa foi extinta, em 2009, as ações por danos morais passaram a ser impetradas diretamente contra jornalistas. As empresas entram como rés solidárias. O caso Rubens Valente traz à tona outras duas questões básicas: a falta de parâmetros para avaliar o valor do suposto dano moral e o teor do que deve ser considerado ofensivo. 
 

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17
Abr22

Jornalistas e o ovo da serpente

Talis Andrade

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por Cristina Serra

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Relatórios publicados recentemente por entidades do setor jornalístico (Fenaj, Abraji e Abert) revelam uma explosão de violência contra profissionais da comunicação no Brasil. São insultos, ataques físicos, atentados, assassinatos, censura e restrições à liberdade de imprensa.

A hostilidade contra jornalistas é estimulada pelo presidente da República e seus apoiadores. Bolsonaro já quis dar “porrada” em repórter e mandou jornalistas à “pqp”. A truculência mira os profissionais e também o jornalismo como atividade essencial à democracia.

Ele não dá entrevistas coletivas formais e ministérios não se dão ao trabalho de atender à imprensa. É um generalizado “E daí?”. Não há o menor respeito e compromisso com a informação de interesse público. O presidente se comunica por redes sociais e veículos patrocinados pelo bolsonarismo.

As milícias digitais fazem o resto. Ao jornalismo profissional resta reverberar as barbaridades exaladas por uma máquina de mentiras e mistificações. Tudo isso é método de sabotagem ao papel da imprensa. Faz parte da estratégia da extrema direita em todo o mundo na escalada de processos autoritários.

Um caso brutal aconteceu na noite desta quinta-feira, em Brasília. O jornalista Gabriel Luiz, da Rede Globo, foi esfaqueado perto de casa. É preciso investigar se a tentativa de assassinato está relacionada ao trabalho jornalístico de Gabriel Luiz. Dias antes do crime, ele havia publicado reportagem mostrando um conflito entre moradores da cidade-satélite de Brazlândia e um clube de tiro ao ar livre. Depois da publicação, o repórter informou que o clube fora fechado por oferecer risco à vizinhança.

Em todo o período democrático, nunca vivemos nada parecido. O ovo da serpente eclodiu. A imprensa não pode repetir em 2022 a fraude cognitiva dos dois “extremos” de 2018. Só há um extremista. Não diferenciá-lo dos demais candidatos contribui para a violência contra nós mesmos e contra toda a sociedade.Image 

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05
Abr22

Fenaj pede cassação de Eduardo Bolsonaro e Abraji repudia ataque a Miriam Leitão

Talis Andrade

Sobre cobras e tortura

 

 Por Hora do Povo  

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), representação máxima da categoria no País, lançou nota na segunda-feira (4) defendendo a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por apologia à tortura.

A entidade defendeu a abertura “imediata” de um processo contra o parlamentar no Conselho de Ética da Câmara, “para que não haja relativização em favor dos criminosos”.

O filho de Jair Bolsonaro publicou domingo (3) uma mensagem no Twitter debochando da jornalista Miriam Leitão, que foi perseguida e vítima de tortura durante o regime militar.

Miriam fez uma postagem no Twitter compartilhando o texto de sua coluna no jornal “O Globo”. Na publicação, ela escreveu que o erro da terceira via “é tratar Lula e Bolsonaro como iguais. Bolsonaro é inimigo confesso da democracia”.

Logo após, Eduardo Bolsonaro usou o post para atacar a jornalista: “ainda com pena da cobra”, escreveu o filho do presidente, fazendo referência a um episódio em que a jornalista, que, durante o período em que esteve presa pela ditadura militar, foi trancada nua em um quarto escuro junto com uma jibóia, mesmo estando grávida.

“Não foi a primeira vez que Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, tratou a tortura como uma prática banal e defensável. Também não foi a primeira vez que a jornalista Miriam Leitão foi desrespeitada pela família Bolsonaro, em sua história de militante e presa política”, afirmou a Fenaj.

A Federação frisou ainda que Jair Bolsonaro e os filhos demonstram absoluta falta de empatia e compaixão, “sentimentos normalmente partilhados entre os seres humanos”.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também divulgou nota condenando a atitude do deputado. No texto, a entidade destacou que esse tipo de ataque é recorrente por parte de Eduardo Bolsonaro.

“Causa indignação que um parlamentar, detentor de cargo e salário públicos, use sua voz para ofender mais uma vez a jornalista, citando de forma desqualificada e jocosa o período em que ela foi presa e torturada sob o regime militar no Brasil”, diz a nota.

Segundo a Abraji, o ataque do parlamentar, “notadamente defensor desse período sombrio da história do País, causa indignação não só no meio jornalístico como no político e econômico”.

O comentário do deputado foi repudiado por pré-candidatos à Presidência, deputados e senadores, além de gerar repercussão negativa entre influenciadores, artistas e jornalistas.

Leia as notas na íntegra:

 

Deputado Eduardo Bolsonaro deve perder o mandato pelo crime de apologia à tortura

 

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), entidade máxima de representação da categoria no país, vem a público repudiar a apologia à tortura, um crime que é também uma manifestação inequívoca de desumanidade.

E, para que não haja relativização em favor dos criminosos, a FENAJ defende a imediata abertura de processo ético contra o deputado Eduardo Bolsonaro, que neste domingo, 3 de abril, quis debochar da jornalista Míriam Leitão, colunista do jornal O Globo e comentarista da Globo News, citando um episódio de tortura a que ela fora submetida, quando presa durante a ditadura militar.

Não foi a primeira vez que Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, tratou a tortura como uma prática banal e defensável. Também não foi a primeira vez que a jornalista Míriam Leitão foi desrespeitada pela família Bolsonaro, em sua história de militante e presa política. Portanto, passa da hora de os demais poderes constituídos da República brasileira, agirem para garantir o Estado de Direito, com a punição cabível para autoridades que insistem em agir fora dos preceitos legais e democráticos. Algumas dessas autoridades, como Bolsonaro pai e filho, também demonstram absoluta falta de empatia e compaixão, sentimentos normalmente partilhados entre os seres humanos.

Na oportunidade, a FENAJ defende ainda a punição para os torturadores, militares e civis, que cometeram seus crimes durante a ditadura militar e que continuam impunes, com base numa interpretação equivocada da Lei da Anistia. Lembramos que a tortura é crime equiparado aos crimes hediondos e é imprescritível.

Punição para os torturadores e para os que fazem apologia à tortura!

Nossa solidariedade à jornalista Míriam Leitão, às vítimas da ditadura militar e aos familiares das vítimas que não resistiram às torturas e sucumbiram nos porões dos cárceres.

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ

 

Abraji repudia ataques de Eduardo Bolsonaro a Míriam Leitão

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudia os ataques do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) à jornalista Míriam Leitão. Causa indignação que um parlamentar, detentor de cargo e salário públicos, use sua voz para ofender mais uma vez a jornalista, citando de forma desqualificada e jocosa o período em que ela foi presa e torturada sob o regime militar no Brasil (1964-1985). É um tipo de ataque recorrente, praticado não só pelo deputado, mas por seu pai, o presidente da República, a uma profissional da imprensa, na busca para desvalorizar seu trabalho e tentar silenciá-la no debate político.

Míriam Leitão tem contribuído para o jornalismo político e econômico há mais de 40 anos, sendo uma das profissionais mais respeitadas do país. O ataque de Eduardo Bolsonaro, notadamente defensor desse período sombrio da história do país, causa indignação não só no meio jornalístico como no político e econômico. É de se lamentar que um parlamentar eleito com os mecanismos democráticos use seu discurso para atacar profissionais que se colocaram sempre na defesa da democracia e apoie um período em que direitos civis foram suprimidos no Brasil. A Abraji se solidariza com Míriam Leitão e com todos os profissionais, sobretudo as mulheres, que têm sido constantemente atacadas e ofendidas nas redes sociais por agentes públicos.

Diretoria da Abraji, 4 de abril de 2022

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O irmão 02, Carlos Bolsonaro, botou na cabeça que é o vereador geral do Brasil. Recebe salário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro para morar em Brasília junto do pai, comandando o gabinete do ódio. O irmão 03, Eduardo Bolsonaro, acredita ser o embaixador geral do Brasil. Perambulava pela Casa Branca nos tempos de Trump, acompanha o pai nas viagens internacionais, e não pára na Câmara dos Deputados que paga as viagens além dos mares para uma vida fácil de marajá. Turista deslumbrado com os encantadores de serpentes

Encantador de serpentes morre após ser atacado por cobra (vídeo) - Caarapó  Online

 

24
Mar22

Violência contra jornalistas: E se a imprensa fosse mais transparente?

Talis Andrade

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por Álisson Coelho /ObjETHOS

Os números são inegavelmente altos e batem recordes a cada ano. A violência e os ataques contra jornalistas estão nas mídias digitais, nas ruas, nos palácios governamentais. Casos que se repetem e têm ganhado repercussão, especialmente quando atingem profissionais que estão na mídia tradicional. Alguns indícios, que coletei nas pesquisas que desenvolvo, ainda apontam para uma subnotificação nesses dados. O poço é ainda mais profundo do que se apresenta.

Os dados mais recentes vêm da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). O relatório Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil, divulgado pela Fenaj considerando os dados de 2021, registra 430 casos de agressão contra profissionais e ataques à categoria e veículos de imprensa no Brasil. É o maior número desde 1998, quando a entidade começou a coletar as informações.

A Abraji ainda não publicou seus números gerais, mas confirma que o total é parecido com o coletado pela Fenaj. A entidade, no entanto, divulgou seu relatório com números da violência de gênero contra mulheres jornalistas. Ao longo de 2021, foi registrado um total de 119 ataques contra jornalistas mulheres ou ataques de gênero. Esse número representa uma média de um ataque a cada três dias. Novamente, os números são expressivos e colocam a categoria em alerta.

Em A máquina do ódio, livro no qual que narra parte das violências que sofreu após as eleições de 2018, a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo, faz uma breve análise que me chamou bastante a atenção. Em um dado momento (na página 49) ela diz:

“Cabe aqui uma autocrítica. (…) Mais do que nunca, não basta se apoiar na ‘autoridade’ do jornalista, ou do veículo de imprensa para respaldar uma reportagem – é preciso descrever da forma mais transparente possível como foram obtidas as informações”

A jornalista fazia uma reflexão sobre o que viveu após a publicação da reportagem na qual narrava como empresários estavam bancando o disparo em massa de mensagens via WhatsApp em favor do então candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro. Chama a atenção o fato de que, antes do maremoto de ataques que colocaram em risco inclusive a família da jornalista, a primeira reportagem sobre o tema vinha sendo criticada, inclusive na coluna da então ombudsman da Folha, Paula Cesarino Costa.

As críticas se perderam em meio aos ataques, em um processo sobre o qual venho refletindo e que comentei nesse texto aqui no ObjETHOS. A própria Patrícia Campos Mello viria a aprofundar os dados da reportagem em outras matérias, tornando o esquema ilegal mobilizado pelos apoiadores de Bolsonaro mais claro. A reflexão da ombudsman, no entanto, parece ter feito sentido para a repórter. No livro ela segue a sua autocrítica:

“Mesmo em uma apuração sensível como aquela, que supunha fontes em off porque se tratava de participantes de esquemas ilegais de financiamento em plena campanha eleitoral, deveríamos ter explicado de forma detalhada quem eram essas fontes e mostrado as trocas de mensagem na medida do possível, tomando cuidado para não violar o anonimato pedido por essas pessoas”.

Transparência

Como reflete a jornalista, um jornalismo mais transparente é possível. Mesmo que, por vezes, as publicações sejam resistentes em implementar mecanismos que auxiliem o público no entendimento dos processos editoriais que resultam nas reportagens, é possível que as próprias matérias situem o leitor quanto aos processos realizados para que aquela versão da realidade chegasse às suas mãos. O processo de apuração é o que diferencia o jornalismo do boato, a notícia da opinião. A informação exaustivamente apurada é o que de mais importante temos a oferecer à sociedade. Por que então nós não explicamos o processo ao público?

Patrícia Campos Mello continua:

“Se tivéssemos descrito com pormenores como foi feita a reportagem, e explicitado como um jornalista trabalha para obter informações, a campanha para descredibilizar a matéria e a autora não teria ganhado tanta tração (…)”.

Veja, não trata-se aqui de culpar a vítima. Não é sobre isso que estamos falando, Patrícia e eu. Os ataques e a violência contra jornalistas é inaceitável e injustificável sob qualquer ponto de vista. Essa realidade, no entanto, existe e precisamos evoluir nos mecanismos de combate a essa situação. E nesse contexto, é importante considerarmos a transparência jornalística, os mecanismos de accountability, como aliados.

Um publico que entende o que diferencia o jornalismo do boato tende a conseguir elaborar uma crítica (sim, crítica, não ataque) mais assertiva. Hoje já está claro que parte dos ataques que sofrem os jornalistas, especialmente os que atuam no jornalismo político, vem de campanhas orquestradas. A situação vivida pela repórter da Folha parece ter sido exatamente essa. Mesmo assim, quantas pessoas acabam dando engajamento a campanhas difamatórias por não entender o básico sobre como uma notícia é produzida?

Explicitar o processo de apuração, a consulta a fontes, mostrar o caminho de onde a informação vem, todo o trabalho de checagem que um jornalista sério executa para construir uma reportagem, é um mecanismo também de defesa contra os ataques. Mais do que isso, é uma ação educativa em um país com altas taxas de analfabetismo funcional e com pouquíssimas ações e educação para a mídia.

Esse texto é uma provocação. E se o jornalismo for mais transparente?por 

13
Mar22

Como se mata um jornalista

Talis Andrade

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Ilustração: Antonio Junião / Ponte Jornalismo

 

O advogado Valério Luiz de Oliveira Filho narra o calvário que percorre há quase dez anos em busca de justiça para seu pai, o jornalista Valério Luiz, assassinado em 2012. O julgamento do crime acontece nesta segunda (14/3)

 

por Valério Luiz de Oliveira Filho /Ponte

O crime

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Valério Luiz foi assassinado dentro do carro (Foto: Laerte Junior)
 

5 de julho de 2012, quase 14h. O programa terminou, o jornalista Valério Luiz está prestes a sair da Rádio Jornal 820 AM, onde trabalha, no setor Serrinha, bairro de Goiânia (GO). Segundo informações do inquérito policial, Urbano Malta já se encontra na esquina em frente, a postos, com um celular pré-pago nas mãos. Assim que Valério sai do portão em direção ao carro, Urbano faz uma rápida ligação, e uma moto, que estava parada no começo da rua, acelera para pegar o jornalista a tempo. Valério acionara a ignição, estava manobrando para tomar o rumo de casa, quando, da janela esquerda, seis tiros o atingem. O Ford Ka preto chegou a andar mais alguns metros, desgovernado, até parar no meio da rua, em posição diagonal.

De dentro da rádio, ouviram os estampidos. O primeiro colega a correr para a rua foi Alípio Nogueira, que avistou Urbano espiando Valério Luiz baleado dentro do carro. “Liga pro Da Silva”, disse Urbano a Alípio, que não entendeu o pedido, e ligou para uma ambulância. Minutos depois, porém, quem chegou foi um comboio de viaturas de polícia especializada, cujos policiais imediatamente começaram a intimidar trabalhadores de uma obra contígua, que poderiam ter visto demais. Rapidamente a notícia se espalhou, e a rua foi sendo tomada por peritos criminais, autoridades e curiosos.

Dias antes, o sargento da PM Djalma Gomes da Silva estava, na companhia de Urbano, comendo espetinho no açougue de um informante da PM, Marquinhos, pequeno meliante da região. O sargento disse a Marcus que precisaria de sua ajuda para “passar um susto” em determinado sujeito, a mando do patrão de Urbano. Não tardou até que Urbano retornasse ao açougue, munido de dois celulares. Haviam sido habilitados no CPF de um terceiro, e Marcus devia fazer a guarda de um deles, ficando ainda encarregado de providenciar, e deixar de prontidão, uma camiseta, um capacete e uma moto discretos.

No dia 4 de julho de 2012, o sargento Da Silva passa no açougue de Marcus e deixa um revólver calibre 38 prata, cromado. Não podiam esperar mais. O patrão estava pressionando. Por isso, no dia seguinte, o cabo Ademá Figuerêdo chegou ao açougue, pouco antes das 14h, no banco do passageiro de uma viatura descaracterizada do Comando de Missões Especiais (CME), grupamento de elite da PM no qual trabalhava juntamente com Da Silva. O militar vestiu a camiseta e o capacete, pegou a arma e o celular, subiu na moto e foi cumprir a ordem.

Naquele dia, almocei em casa e estava esperando meu pai. Como ele não costumava enrolar no estúdio após o fim do programa e a rádio ficava perto de onde morávamos, no máximo até 14h15 o Ford Ka preto costumava apontar no nosso portão. Lembro de olhar no relógio do celular, que marcava 14h22, e pensar que meu pai estava atrasado. Naquele mesmo instante, a tela acendeu sua luz azul: era uma chamada de Lorena, minha madrasta, que raramente me ligava. “Valerinho, pelo amor de Deus, vem aqui pra rádio que seu pai tomou um tiro!”, disse ela, arfando, e desligou.

Tentei retornar, e nada. Contato então Pedro Gomes, administrador da rádio. “Você está em casa? Espera aí que vou mandar um carro da rádio te buscar. Seu pai tomou uns tiros aqui”. O plural me saltou aos ouvidos. Fui para a porta esperar, e logo apareceu o Uno branco plotado, com motorista, e o banco do passageiro vazio. Assim que me sento, sinto uma mão vir de trás e tocar levemente meu ombro, como numa condolência. Era Elisvânia, coordenadora financeira da rádio. Ali, pressenti o pior. No caminho, muitas pessoas me ligavam, perguntavam se eu estava bem, mas evasivamente.

Quando o Uno chegou à esquina da Teixeira de Freitas, rua da rádio, não pôde continuar, devido ao excesso de gente. Desci e continuei o trajeto a pé. À medida que me aproximava, fui paulatinamente vendo as câmeras, alguns policiais, e as faixas amarelas, aquelas que colocam para isolar cenas de crime. Finalmente vi o Ford Ka preto parado na diagonal, as portas abertas com os vidros crivados de balas, e uma imagem que se impregnou particularmente em mim: o pé do meu pai pendurado para fora do carro, com o tênis cinza de corrida e a meia levantada dos quais eu sempre caçoava.

Fui eu quem precisou dar a notícia para minha irmã mais nova, que, a esta altura, me ligava sem parar: “Nosso pai morreu, Laura”. Quando meu avô Manoel chegou ao local, esbravejava, inconformado com a ausência de uma ambulância. Ao ser informado pelos colegas que não havia mais nada a se fazer, desabou: “Mataram meu filho! Mataram!”. Os gritos daquela voz poderosa e rasgada de velho radialista, tão conhecida dos goianos pelos 50 anos de profissão, consternavam as faces de todos, nas quais se via, como que estampada, a mesma pergunta: como as coisas chegaram a esse ponto?

 

O contexto

Há algumas semanas eu já notava algo de estranho com meu pai: falava em abandonar a profissão, em se mudar para a Patagônia, que não gostava mais daqui. Coisas que nunca falara antes. O ponto mais fora da curva, contudo, foi quando o flagrei testando uma pistola taser em casa, aquelas que dão choque. Constrangido, ele disse que era “para proteção”. Meu pai pressentia que uma represália estava para atingi-lo. Só não esperava, penso eu, que a brutalidade e a covardia seriam tamanhas, e que o poder do dinheiro mobilizaria até o aparato do Estado para lhe negar qualquer chance de defesa.

Meu avô, quando veio para Goiânia, ainda na década de 1960, trabalhar na Rádio Difusora, instalou-se em Campinas, bairro do Atlético Clube Goianiense. Meu pai, portanto, cresceu ali, nos arredores do Estádio Antônio Accioly, e se tornou atleticano. Provavelmente por isso, suas críticas jornalísticas eram mais contundentes quando se tratava do “Dragão Campineiro”, que experimentara uma ascensão meteórica desde o ano de 2008, saindo da série C para a série A do campeonato brasileiro, mas, em 2012, enfrentava uma má fase na competição, além de crises na sua diretoria.

“O Atlético pode estar na série A, mas não é time de série A, não”, disse Valério em um dos seus comentários na televisão. Denunciava também que o vice-presidente do clube, Maurício Sampaio, pagava a torcida organizada para pichar os muros do próprio estádio com impropérios contra jogadores e treinadores que porventura caíssem no desagrado da diretoria, forçando assim tais profissionais a romperem unilateralmente os contratos, deixando seus respectivos postos sob condições mais vantajosas, do ponto de vista financeiro, para o Atlético, que então não arcava com multas rescisórias.

Valério era o único jornalista de Goiás com coragem para falar abertamente sobre a causa oculta da ascensão meteórica do Atlético: uma injeção de dinheiro por “patrocinadores tenebrosos”, como ele os chamava: Linknet, envolvida no escândalo que derrubou José Roberto Arruda do Governo do Distrito Federal após a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, e Delta Construções, protagonista da famosa Operação Monte Carlo, que resultou na cassação do então Senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e na prisão do bicheiro Carlinhos Cachoeira, ambos amigos pessoais de Sampaio.

Valério Luiz de Oliveira Filho, autor na Agência Pública

Valério Luiz, o filho (autor deste texto) e o pai covardemente assassinado

 

Talvez não por acaso, Valdivino de Oliveira, enquanto presidente do Atlético Goianiense, foi secretário da Fazenda do Governo Arruda e posteriormente eleito deputado federal pelo PSDB. Outro deputado federal, Jovair Arantes, então líder do PTB na Câmara e principal articulador da “bancada da bola”, era membro do Conselho Deliberativo do Dragão Campineiro. Valério defendia a tese de que o Atlético, por meio dos patrocínios, era usado para lavagem de dinheiro e, com os escândalos da Caixa de Pandora e Monte Carlo, poderia ter suas asas de cera derretidas e cair para a série B.

Meu pai era um cronista esportivo. Não tinha a intenção de fazer denúncias de cunho político ou criminal. E assim teria sido, se o futebol fosse só futebol. O problema é que, no Brasil, as diretorias dos clubes costumam estar entranhadas nas estruturas de poder local, quando não são os próprios políticos e os grandes empresários que, por trás dos panos ou de papel passado, dirigem os times. E Valério queria dar as razões verdadeiras da notícia, sem enganar a audiência. Qual seria o sentido de comentar, por exemplo, a qualidade técnica de um jogador comprado para não entrar em campo?

Esse era o teor de outra das denúncias: a diretoria do Atlético, empresários ligados ao clube e particularmente Sampaio, estariam usando recursos do Dragão para a aquisição de jogadores que mal seriam testados, serviriam apenas de lucro em futuras negociações com outros cartolas. André Isac, colega de bancada do meu pai, conta que, dias antes do crime, chegou ao estúdio com uma lista de jogadores comprados e jamais utilizados pelo Atlético. Já preocupado com o clima de animosidade, Valério disse “André, deixa eu te pedir uma coisa: não mexe com isso. Essas pessoas são muito perigosas”.

Àquela altura, o Atlético Clube Goianiense havia enviado uma carta aos veículos de comunicação nos quais meu pai trabalhava, proibindo as respectivas equipes jornalísticas de adentrarem nas dependências do clube, bem como de entrevistar jogadores e funcionários, enquanto Valério Luiz permanecesse no ar. Assinada por Valdivino de Oliveira e Maurício Sampaio, a carta chamava Valério de “persona non grata”. Corriam boatos de propostas financeiras pela demissão do jornalista, e Adson Batista, então treinador e hoje presidente do Atlético, virava a cara para os repórteres.

O clima ficou ainda mais pesado quando um colega de meu pai, Charlie Pereira, foi forçado a sair do programa. Charlie trabalhava também na Rádio 730 (hoje Rádio Sagres), cujos sócios, na época, eram Sampaio, o advogado de Sampaio, Neilton Cruvinel Filho, e o apresentador Joel Datena, filho do popular José Luiz Datena. Charlie teve, então, de escolher. Daniel Santana, um dos coordenadores do programa no qual meu pai comentava, chegou a procurar Maurício para dissuadi-lo da absurda exigência, mas teria ouvido do rico cartola que “quem não está comigo está contra mim”.

Meu pai não resistiu, porém, à tentação de desferir uma última levada de críticas. Além de estar na zona de rebaixamento do brasileirão, o Atlético perdeu a final do campeonato goiano, naquele ano de 2012, para o Goiás Esporte Clube. Como era de costume, a diretoria campineira culpou a arbitragem e começou a acusar a Federação Goiana de Futebol de favorecer o time esmeraldino. Valério, então, abriu uma antiga ferida: disse que Adson e Sampaio estavam acostumados a “tentar comprar resultados”, como em 2007, quando teriam feito uma proposta para o time Barras, do Piauí.

Após a derrota no campeonato goiano, Maurício Sampaio anunciou que deixaria a Vice-Presidência do Atlético. Diante do anúncio, o diretor de comunicação do clube, o tenente-coronel da PM Wellington Urzêda, também colocou o cargo à disposição, em solidariedade. Quando as saídas dos dois foram abordadas pelo âncora do programa, já perto do encerramento, meu pai pediu dois minutos para comentar. Disse que Sampaio e Urzêda eram descartáveis no Atlético, e uma frase que ficaria marcada: “Em filme de aventura, quando o barco está afundando, os ratos são os primeiros a pular fora”.

Alguns dizem que, ali, foi assinada a sentença de morte. Por isso, quando a brutal execução de Valério Luiz irrompeu nos noticiários, todos sabiam muito bem qual era o contexto. André Isac conta que Felipe Furtado, então assessor de imprensa do Atlético, lhe telefonou alertando que o crime não deveria ser associado ao clube. E, na noite daquele 5 de julho, o telefone das redações dos jornais tocava com pessoas que, se identificando como policiais do outro lado da linha, tentavam plantar todo tipo de pistas falsas, como a de um suposto caso extraconjugal de Valério, que, claro, nunca existiu.

 

Duelo nos jornais, duelo nos tribunais

No dia 1º de fevereiro de 2013, recebo uma ligação do Euler Belém, editor-geral de um importante jornal da capital goiana: “Está sabendo das prisões no caso do seu pai?”. Eu ainda não estava sabendo. Corri para a Delegacia de Homicídios, já abarrotada pela imprensa, por advogados, delegados e agora também por nós, familiares. Falavam por alto de um açougueiro, de um homem chamado Urbano, de policiais militares. As peças do quebra-cabeça estavam se montando, mas parecia faltar uma. No dia seguinte, 2 de fevereiro, foi decretada a prisão temporária de Maurício Borges Sampaio.

A conclusão do inquérito chegara, mas somente depois de meses e meses de protestos, como quando, em 21 de julho de 2012, no Estádio Serra Dourada, os jogadores do Goiás Esporte Clube entraram em campo vestindo camisetas estampadas com a foto do meu pai e a inscrição: “Não deixem que o povo esqueça esse crime”. Faixas cobravam respostas das autoridades, e meu avô Manoel requereu empenho, pessoalmente, em diversas visitas à Secretaria de Segurança Pública. Temíamos muito que o inquérito fosse arquivado por falta de provas, se todas as providências não fossem tomadas a tempo.

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Manoel de Oliveira, durante protesto em 2012: ele morreu no ano passado, sem ver justiça para seu filho | Foto: Arquivo pessoal

O medo não estivera restrito ao destino do inquérito. Naquele julho de 2012, uma carta anônima intitulada “Nada muda na PM goiana” caiu como uma bomba nas redações dos jornais, na Secretaria de Segurança e no meu coração. A denúncia abordava macabros assassinatos executados por policiais do Comando de Missões Especiais, mencionava uma olaria que supostamente servia para incinerar os corpos dos executados, e apontava o cabo Figuerêdo como autor dos disparos contra Valério, além de associar o crime às críticas do jornalista contra a diretoria do Atlético Goianiense.

Lembro vivamente de perambular, de um lado para o outro, me sentindo ridiculamente pequeno e impotente. Era esmagadora a sensação de que forças tão maiores, inclusive do próprio Estado, haviam montado uma operação de guerra para matar meu pai. Não hesitariam, pensei, em atingir a mim e ao restante da minha família. Foram meses de tensão, saindo à rua o mínimo possível. E a preocupação não se mostrou infundada, pois as investigações da Polícia Civil confirmaram o teor da carta e de fato identificaram o cabo Ademá Figuerêdo, do letal CME, como a pessoa que puxara o gatilho.

As investigações demonstraram ainda que o sargento Djalma Gomes da Silva e o cabo Ademá Figuerêdo eram seguranças de Maurício Sampaio, e que Da Silva inclusive mantinha os filhos matriculados, sem o pagamento de mensalidades, em uma escola infantil de propriedade do cartola. Urbano também era funcionário de Sampaio, uma espécie de faz-tudo, e exercia vigilância sobre a rotina de entrada e saída do alvo, Valério Luiz, a partir de uma discreta casa, ocupada sem aluguel, exatamente em frente à rádio. A casa, como tantos imóveis em Goiânia, era propriedade de Maurício.Maurício Sampaio tem bens bloqueados pela Justiça — Foto: Cristiano Borges / O Popular

Maurício Borges Sampaio o mandante

 

As quebras de sigilo telefônico mostraram um intenso fluxo de ligações entre todos os acusados no dia do crime, o que, somado ao arcabouço probatório de mais de 500 páginas de inquérito, possibilitou ao Ministério Público denunciar, em 27 de fevereiro de 2013, Urbano de Carvalho Malta, Djalma Gomes da Silva e Marcus Vinícius Pereira Xavier como articuladores do homicídio; Ademá Figuerêdo Aguiar Filho como o executor dos disparos; e Maurício Borges Sampaio como o mandante. No início de março, todos estavam presos preventivamente, e havia uma boa expectativa de justiça.

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Protesto diante da sede administrativa do Governo do Estado de Goiás, em 5 de julho de 2013 | Foto: Arquivo pessoal

Acontece que Sampaio, então dono de uma poderosa emissora de rádio e um dos homens mais ricos do Brasil, tinha condições de se defender, dentro e fora dos tribunais. Começaram a pipocar artigos, de conhecidas figuras venais do jornalismo goiano, defendendo sua soltura. Artigos contra os quais pedi direito de resposta e contraditei um a um, pessoalmente. No Tribunal de Justiça de Goiás, impetravam um habeas corpus atrás do outro. A chuva de pedidos de soltura só cessou quando conseguiram liberar Sampaio através de um depoimento “novo” que, depois se verificou, era forjado.

A Polícia Civil anulou o documento e afastou temporariamente o delegado responsável pela manobra processual, Manoel Borges. Mas a soltura se manteve. E Manoel acabou reintegrado às suas funções. Quanto ao andamento da ação penal do caso Valério Luiz, com o réu apontado como mandante solto, as defesas dos demais acusados pediram a soltura de seus respectivos clientes, e foram atendidos. Ocorre que havia uma ameaça de morte de Da Silva contra Marquinhos, e este, portanto, fugiu. Não compareceu a nenhuma das audiências de instrução e nem ao seu próprio interrogatório.www.brasil247.com - Marcus Vinicius Pereira Xavier era considerado foragido desde março deste ano; fotos em redes sociais mostravam que Marquinhos e sua família estava vivendo na Europa; ele e mais três, incluindo Maurício Sampaio (ex-presidente do Atlético Goianiense) são acusados de elaborar e executar  cronista esportivo Valério Luiz, em julho de 2012, na Capital

Açougueiro Marcus Vinícius Pereira Xavier

 

Só mais de um ano depois descobri, através do Facebook, que o fugitivo estava em Portugal, na região de Caldas da Rainha. Haviam fotos de Marcus passeando com a família pela Europa, uma delas até mesmo agradecendo a Deus pela “segunda chance”. Imediatamente imprimi tudo e informei o juiz do caso, que prontamente decretou a prisão preventiva. O mandado chegou até ao Ministério das Relações Exteriores e o nome de Marcus Vinícius Pereira Xavier foi incluído na Lista Vermelha da Interpol. No fim daquele ano (2014), Marquinhos foi, enfim, capturado e extraditado.

Todas essas surreais circunstâncias, que acompanharam e ainda acompanham o processo desde o princípio, me fizeram perceber que nos seria impossível chegar a um desfecho justo enquanto Sampaio permanecesse na sua maior fonte de poder e influência: um multimilionário cartório, que herdara do pai, Waldir Sampaio, e que ocupava ilegalmente, sem concurso, desde 1988. A renda do tabelionato ainda era aumentada por uma série de decisões judiciais escusas de um juiz chamado Ari de Queiroz, graças a quem o cartorário chegou a ser intitulado, por um grande jornal, como o “czar do papel”.

Entre as decisões estava uma que permitia ao cartório, que registrava protestos, cobrar emolumentos (taxas) com base na tabela dos tabelionatos de imóveis, mais cara. A decisão mais famosa, contudo, foi a que concedeu a Maurício uma espécie de monopólio de registro de contratos de financiamento de veículos em território goiano. Se alguém quisesse financiar um veículo em Santa Teresinha de Goiás, extremo norte do Estado, deveria se dirigir ao cartório WSampaio e registrar o contrato. Intentamos, então, uma ação popular, à qual se seguiram ações civis públicas por parte do Ministério Público.

Ainda em 2013, conseguimos o afastamento de Sampaio do cartório. Em 2015, o juiz Ari de Queiroz foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça, justamente sob acusações de beneficiar indevidamente o ex-cartorário. Também no ano de 2015, a vitória mais esperada: embora com todos os réus já respondendo processo em liberdade, o Tribunal de Justiça de Goiás enviou, definitivamente, Sampaio e os outros quatro a júri popular pelo assassinato do jornalista Valério Luiz. Era o encerramento de uma importante etapa, mas o começo de outra que se mostrou igualmente difícil: marcar o julgamento.

 

O calvário até o júri

Apesar de, no que diz respeito ao cartório, termos conseguido o afastamento liminar de Sampaio logo em 2013, todos os recursos da nossa ação popular foram finalizados apenas em 2021. Com a decisão que enviou os réus a júri no caso Valério Luiz, ocorreu algo parecido. Moveram recursos ao STJ e ao STF, e optamos por aguardar seus respectivos julgamentos, para evitar qualquer chance da sessão do júri, uma vez instalada, ser suspensa por qualquer liminar de Brasília. Por meses fui a tais tribunais superiores, na condição de advogado, pedir celeridade aos ministros.

No Superior Tribunal de Justiça (STF), a irresignação dos acusados foi exemplarmente fulminada pelo ministro Felix Fischer. No fim de 2017, contudo, um dia antes do recesso judiciário, veio uma surpresa do STF: em liminar no Habeas Corpus nº 144.270, o ministro Ricardo Lewandowski anulou praticamente todo o processo, lançando uma sombra de impunidade sobre o caso. Eu já vinha bastante calejado de surpresas desagradáveis, considerando que, durante os julgamentos dos recursos dos réus em Goiás, até um conhecido padre, amigo de Sampaio, apareceu no tribunal para falar bem do réu a magistrados católicos.

Mantive a calma e contatei entidades parceiras na luta pela liberdade de expressão no país, como Artigo 19, Abraji e Instituto Vladimir Herzog. Em uma ação conjunta de comunicação, publicamos artigos em alguns dos principais jornais do país, conscientizando a comunidade jurídica sobre o desacerto da decisão e o risco que representava para os comunicadores brasileiros. Também contatei a Procuradoria-Geral da República, que recorreu da liminar. Em 1º de fevereiro de 2018, o ministro Lewandowski refluiu, restabelecendo o júri para todos os acusados.

Os percalços, no entanto, não pararam por aí. No mesmo ano de 2018, o sargento Djalma Gomes da Silva ingressou com uma petição alegando insanidade. O processo foi então suspenso para exames pela Junta Médica do Tribunal, o que levou mais de um ano. Ao fim e ao cabo, concluiu-se que o PM estava simulando doença mental. Após a conclusão do exame, nada mais impedia, juridicamente, a realização da sessão do júri. Por isso, qual não foi nossa surpresa quando o juiz encarregado, Jesseir Alcântara, alegou que o Tribunal de Goiás não tinha condições físicas para abrigar o julgamento.

Jesseir argumentou que a estrutura das salas de Júri estava precária para evento de tamanha monta, além de contar com “segurança frágil”. Reuni-me então com a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO), com o procurador-geral de Justiça de Goiás, e pedidos de providências foram encaminhados à Presidência do Tribunal, que chegou a reformar um dos seus auditórios. Jesseir acabou se dando por suspeito no processo, e o novo condutor, juiz Lourival Machado, marcou o júri para 23 de junho de 2020. Algumas semanas antes, contudo, explodiu a pandemia de Covid-19.

As medidas sanitárias permitiram que o júri fosse remarcado apenas para este ano, 2022, na data próxima de 14 de março. Quase dez anos após aquele sombrio 5 de julho de 2012. E mesmo com toda essa demora, digo que os obstáculos narrados não teriam sido ultrapassados sem uma forte mobilização da imprensa e da sociedade civil organizada na cobrança por respostas. Chegamos a apresentar painéis no famoso Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji e, a convite da Artigo 19, também em sessão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, nos EUA.

Até hoje realizamos, todo dia 5 de julho, um protesto por justiça nas ruas de Goiânia. Tais mobilizações não restaram, claro, sem reações. Nos anos de 2014 e 2015, tivemos de conviver com páginas e perfis anônimos no Twitter e no Facebook cujo objetivo era difamar a vítima, Valério Luiz, bem como nós, familiares. Em março de 2015, conseguimos uma decisão judicial que ordenou, aos escritórios das citadas redes sociais no Brasil, a exclusão das páginas. Com a proximidade do júri, as atenções precisam estar redobradas, tanto por um julgamento escorreito quanto por nossa segurança.

Meu pai, comentando futebol, chegou, ainda que intuitivamente, a uma conclusão acertada: o que estava acontecendo em 2012 era a tentativa de tomada da imprensa, do Judiciário e do próprio Estado goianos por um grupo de poder no centro do qual estava o cartola e cartorário Sampaio, e o Atlético Goianiense era só a ponta do inceberg, o braço da rede de influências no futebol. Não por acaso, toda essa rede precisou ser enfrentada no caminho da responsabilização dos assassinos. O “caso Valério Luiz” talvez seja a ilustração do coronelismo incrustado nas elites não só de Goiás, mas do país.

acusados

A quadrilha dos intocáveis e covardese cruéis assassinos do jornalista Valário Luiz: o milionário tabelião Maurício Sampaio, os policiais militares Ademá Figueredo Aguiar Filho e Djalma Gomes da Silva, o motorista Urbano de Carvalho Malta e o açougueiro Marcus Vinícius Pereira Xavier, o Marquinhos. Eles são réus no caso Valério Luiz, cronista assassinado em julho de 2012

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