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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

24
Fev21

Articulações ilegítimas e ilegais entre MPF e Sérgio Moro interferiram nas eleições de 2018

Talis Andrade

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Nota conjunta da APD e da ABJD sobre diálogos obtidos na Operação Spoofing

A Associação de Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia – APD e a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD vêm a público manifestar REPÚDIO e INDIGNAÇÃO à pretensão da ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República de decretação de sigilo absoluto dos diálogos trocados entre procuradores da operação Lava Jato e o ex-juiz federal Sérgio Moro, obtidos na operação Spoofing.

As mensagens, ao contrário do que a ANPR pretende convencer, possuem relevância que extrapola o interesse jurídico de defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os diálogos travados revelam a existência de articulações ilegítimas e ilegais entre procuradores da República e o ex-juiz Sérgio Moro que interferiram, inclusive, no processo eleitoral de 2018. A prática de lawfare, que as mensagens trocadas comprovam, atenta contra os direitos individuais do ex-presidente Lula, mas também contra o Estado Democrático de Direito.

O artigo 127 da Carta Magna dispõe, expressamente, que “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Assim, a ANPR, mesmo sendo uma associação coorporativa, jamais poderia se sujeitar à defesa contrária aos interesses democráticos. A ANPR não tem disponibilidade sobre os interesses nacionais e democráticos, tampouco sobre a importante, relevante e necessária função e instituição do Ministério Público.

Os argumentos aduzidos pela ANPR em defesa daqueles poucos Procuradores da República que se pautaram contra a legalidade e constitucionalidade são falaciosos e atentam contra as atribuições essenciais à justiça e à democracia que a Constituição Cidadã outorgou ao Ministério Público, algo comemorado e reconhecido por todos os setores da sociedade.

É inconcebível que uma associação, na defesa ilegítima de seus membros, se valha de argumentos desvinculados da verdade dos fatos, contrários aos direitos fundamentais, ao sabor de interesses diversos daqueles democráticos com os quais deveria se pautar. Tal postura apenas contribui para deslegitimar a instituição do Ministério Público perante a população, o que deve ser rechaçado por toda a sociedade, em razão da reconhecida relevância do Ministério Público.

As associações subscritoras, indignadas diante da tentativa da ANPR de tentar esconder práticas criminosas reveladas pelas conversas, manifestam seu repúdio e indignação e aguardam, esperançosas, que a ANPR alinhe-se tão logo à defesa intransigente da democracia, como de rigor.

Associação de Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia – APD

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD

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19
Dez20

OAB-SP oficia Alesp sobre assédio cometido pelo deputado Fernando Cury

Talis Andrade

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A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo um pedido de providências quanto à conduta do deputado estadual Fernando Cury (Cidadania). Na noite desta quarta-feira (16/12), em sessão no plenário, ele assediou a deputada Isa Penna (Psol), encostando-se atrás da parlamentar e apalpando-lhe o seio

O ofício foi encaminhado pelo Observatório de Candidaturas Femininas do OAB-SP. Segundo o documento, assinado por Maíra Calidone Recchia Bayod, coordenadora-geral do Observatório, a postura gravíssima do deputado "merece aprofundada investigação do Conselho, diante das infrações éticas, sem prejuízo dos âmbitos cíveis e criminais que poderão ser ajuizados pela deputada, por serem, em ambas situações, procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar".

O Observatório de Candidaturas Femininas da OAB-SP também solicita a perda do mandato do deputado.

 

Juristas pela Democracia

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) manifesta o seu mais profundo repúdio ao assédio sofrido pela deputada estadual Isa Penna (PSOL), de que fomos todos testemunhas.

À Deputada e colega jurista nossa solidariedade nesse momento de sofrimento. 

A violência não foi sofrida apenas por ela, mas por todas as mulheres a quem ela representa e, por isso, não é uma luta de uma mulher sozinha, mas de todas juntas.

Se uma Deputada sofre assédio em pleno exercício de sua função na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em meio a risos de seu assediador e ao silêncio complacente dos demais, o que será de todas as mulheres nos seus mais diferentes espaços?

Nossos representantes políticos são o reflexo de nossa sociedade e devem agir com conduta exemplar. Nesse sentido, é exemplarmente que essa conduta deve ser combatida.

Por isso, a ABJD apoia que providências imediatas sejam tomadas pela Alesp para afastar o Deputado Fernando Cury, autor do assédio, daquela que foi vítima deste comportamento inaceitável (ilegal), assim como afastá-lo dos demais atos de sua vida política como mandatário, que ele evidentemente não pode mais representar.

Clique aqui para ler a íntegra do ofício da OAB-SP

05
Dez20

MORO Mentiras, farsas e trapaças - 7

Talis Andrade

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Carta da ABJD explica por que Moro mente

 

CARTA PÚBLICA DA CAMPANHA #MOROMENTE feita pela ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia)

O Brasil vive uma crise institucional sem precedentes.

Um governo eleito no pleito mais controverso da história, com perfil explicitamente autoritário, neoconservador e fundamentalista religioso, impondo retrocessos vertiginosos a direitos e conquistas democráticas, atuando por meio de decretos e medidas provisórias como forma de consolidar um projeto antipopular e antinacional.

Um governo liderado por um Presidente que constrange o seu povo diariamente, das mais diversas formas, envergonhando a todos com preconceitos incontidos, palavras chulas e desconcertantes, violentando o acúmulo de civilidade conquistado com muita luta social.

Bolsonaro planeja destruir os espaços de participação social, projeta interferir na autonomia escolar e universitária, decide dilapidar o patrimônio ambiental e multicultural, aposta em arruinar as relações com outras nações. Mais que isso, orgulha-se em servir aos interesses de outra nação e projeta raiva, ódio e discórdia entre o povo brasileiro.
 

https://youtu.be/41HzptEKSI8

No centro deste deprimente retrato, está o sistema de justiça, setores do Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal emparedados diante das evidencias espantosas que demonstram o cometimento de crimes contra a democracia e a soberania nacional.

O Brasil tornou-se famoso pela utilização do sistema de justiça com fins alheios ao devido processo legal. Algo que já era percebido e denunciado por juristas , mas que agora revela-se nas minúcias.

 

https://www.youtube.com/watch?v=pLI2DQicFkU

Documentos obtidos pelo jornalista Glenn Greenwald e sua equipe confirmam a desconfiança de todos nós, juristas, de que a força-tarefa anticorrupção serviu para maquiar a interferência política e a desestabilização democrática por intermédio de procedimentos judiciais supostamente legítimos, uma espécie de “lawfare à brasileira”. Sob o pretexto de combater a corrupção a qualquer preço, procuradores e juízes violaram leis processuais e garantias constitucionais, como a presunção de inocência.

Mas as revelações são muito mais graves. Os procuradores da Lava Jato, hipervalorizados pela mídia hegemônica, com o tempo conquistaram poderes e competências excepcionais para criar uma força-tarefa especial, atraindo para uma só repartição judicial,  na cidade de Curitiba, processos judiciais que não deveriam originalmente ser julgados ali. Desta forma esses processos, forçosamente conexos, foram submetidos a um mesmo juiz.

Foi assim que Sergio Moro se consagrou herói nacional, legitimando-se como saneador da corrupção sistêmica, centralizando todos os processos e desfrutando de popularidade jamais vista na magistratura.

O estilo do juiz de primeiro grau sempre foi singular, destoando da discrição recomendada pela lei da magistratura. A extravagância de comparecer a eventos sociais e premiações, além de sua forte presença nos meios de comunicação, produziu grande poder midiático e o constrangimento das demais instâncias do judiciário, em parte inebriadas pela comoção popular midiaticamente forjada, em parte convencida das mentiras comunicadas por aquele que, subterraneamente, atuava na chefia de um conluio entre colegas do Judiciário e membros do MP e da PF.

 

https://www.youtube.com/watch?v=VeFkpj4nnyo

Moro Mentiu. Moro Mente!

Esse alinhamento entre a instância judicial de Curitiba, a mídia empresarial e a opinião pública criou condições para que a lei penal fosse aplicada de forma cada vez mais arbitrária. Exemplo são as chamadas “conduções coercitivas”, transformadas em espetáculos midiáticos, e as longuíssimas prisões preventivas a fim obter delações premiadas que, espelhada no modelo estadunidense, foram negociadas com ampla margem de liberdade e abuso pelos acusadores. Acrescenta-se ainda que a mídia empresarial obtinha semanalmente informações privilegiadas de inquéritos e processos sigilosos, vazados criminosamente por agentes públicos que estavam obrigados a protegê-las, o que era utilizado para a construção de um clima manipulado de indignação pública.

Os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como exemplo, foram os mais violentos e midiáticos, sendo em tudo excepcionais: nos prazos, na prisão antecipada, no uso de provas e testemunhas, e nas negativas aos direitos políticos e civis, desrespeitando até mesmo decisão obrigatória das Nações Unidas.

Os diálogos divulgados sugerem que o juiz Moro orientava clandestinamente os trabalhos da acusação, chefiando e subordinando os procuradores, o que  contraria a Constituição brasileira, que obriga a imparcialidade dos magistrados. Aquele que acusa não pode ser o mesmo que prolata a sentença, e o juiz/acusador Moro atuou ao mesmo tempo em um dos lados do processo, o que é uma violação primária do Direito.

O conjunto de informações reveladas até o momento confirma o que os juristas pela democracia já sabiam desde muito: que no Brasil uma trama complexa e perversa sequestrou a autonomia e a independência do Poder Judiciário.

Esse conluio comprometeu o destino político do Brasil desde 2016 e talvez muito antes. Num cenário de crise econômica e desestabilização política, as eleições presidenciais de 2018 foram, em grande medida, também decididas pela Lava-Jato e pelo juiz Moro, abrindo espaço para a eleição de Jair Bolsonaro, que posteriormente premiou o juiz que condenou Lula, fazendo dele seu Ministro da Justiça.

A campanha #MoroMente busca explicar à sociedade brasileira as consequências para a justiça quando um magistrado assume um dos lados do processo, desequilibrando a balança para condenar previamente adversários e desafetos políticos. A campanha também visa conscientizar sobre os riscos que a democracia corre quando o povo é enganado por fake news e pelo uso arbitrário e perverso do direito.

É com este compromisso que a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), entidade jurídica criada para defender o Estado Democrático de Direito, vem a público dizer, em alto e bom som: Moro Mente! Mentiu como juiz, mentiu como Ministro. 

https://www.youtube.com/watch?v=mlbk7YNwoNw

É com a disposição de reestabelecer a verdade dos fatos que a ABJD  cobra dos poderes constituídos respostas à sociedade. Não aceitaremos que se naturalizem os graves fatos revelados como se lícitos fossem.

Esperamos: Que o Parlamento constitua CPIs para averiguar responsabilidades e eventuais crimes cometidos por servidores públicos; que sejam verificadas as condições contratuais dos acordos de leniência de empresas estatais e nacionais no contexto da Lava Jato; que sejam tornadas públicas as investigações e os documentos que protegem autoridades que participaram do conluio entre MP e judiciário; que sejam correicionados os juízes que atuaram contrariamente à lei, violando o princípio basilar da imparcialidade e as garantias do devido processo legal. Que seja devolvido ao povo brasileiro a confiança no poder judiciário contaminado pela corrupção funcional e pela mentira.

Ninguém está acima da Lei e a verdade histórica prevalecerá

Com relação a Moro nós fizemos duas representações no CNJ:

1) Quando ele impediu o cumprimento do HC do Lula em julho de 2018

2) Quando ele aceitou o cargo de Ministro sendo juiz, em dezembro de 2018

Com relação a Dallagnol fizemos 3 representações:

1) sobre as palestras em fevereiro de 2018

2) Sobre a Fundação Lava Jato em maio de 2019 (e fizemos junto com a AJD uma carta à PGR pedindo providências)

3) Sobre as revelações do The intercept em julho de 2019

05
Dez20

MORO Mentiras, farsas e trapaças - 6

Talis Andrade

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Moro mente. Além de ser um Pinóquio, é um fantoche”, discursou Fernando Haddad na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em São Paulo. 

O ato foi convocado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), que conta com mais de 2 mil associados, entre juízes, desembargadores, acadêmicos cujo objetivo é denunciar violações de direitos. E celebrou oficialmente o lançamento da campanha #MoroMente, que precisa ser reativada.

As ações têm como objetivo “explicar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato”, afirma a entidade. Foram lidos dois documentos: uma carta da ABJD sobre a campanha e outra do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso político pela operação.

Haddad subiu o tom contra Moro, a quem atribuiu “todas as ilegalidades possíveis para bancar uma história, inventar provas para tirar Lula da disputa presidencial, que ele ganharia”. O objetivo de Moro? Colocar no poder o seu projeto da extrema-direita, que culminou na eleição de Bolsonaro (PSL), tornado evidente, segundo operadores de direito, quando o ex-juiz só deixou a condução promíscua da Operação Lava Jato – como revelado pela Vaza Jato – para assumir um cargo no governo que ajudou a eleger.

Desonra militar

Clamando por justiça, Haddad expôs outra face do projeto de poder de Moro e Bolsonaro: o entreguismo. O petista fez um apelo àqueles que, teoricamente, deveriam se dedicar à defesa do país: as Forças Armadas. “Ficamos atônitos também com o comportamento dos militares bolsonaristas. Temos de começar a chamar as coisas pelo nome. Não podemos chamar de Forças Armadas uma meia dúzia de generais entreguistas. Desonram a pátria e desonram o Brasil, entregando o patrimônio nacional.”

Haddad lamentou a postura desses militares bolsonaristas em desafiar as instituições. “A cada momento em que o STF é chamado a fazer Justiça, entra no circuito um militar bolsonarista ameaçando, dizendo que tem homens armados, tuitando para constranger os ministros. Me pergunto o que se passa na cabeça de alguém que chegou a general diante de tanta entrega do patrimônio nacional. Temos que libertar o Judiciário da intimidação, para que cumpram seu dever e declare esse processo uma farsa.”

05
Dez20

MORO Mentiras, farsas e trapaças - 3

Talis Andrade

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A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia entrou na Justiça para realizar, na UFF – Universidade Federal Fluminense, o ato #MoroMente. O juiz federal José Carlos da Silva Garcia garantiu a realização da solenidade vetada, “de forma arbitrária e inconstitucional”, pelo reitor Antônio Cláudio Lucas da Nóbrega.

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), juntamente com a ADUFF (Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense); o diretor da Faculdade de Direito da UFF, Wilson Madeira Filho; e o professor da Faculdade de Direito da UFF, Rogério Dultra Santos, protocolaram um Mandado de Segurança (acesse aqui) na Justiça Federal de Niterói pedindo a manutenção da realização do ato #MoroMente.

 

 

 
05
Dez20

MORO Mentiras, farsas e trapaças

Talis Andrade

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por Tânia Maria de Oliveira

- - -

Na fábula italiana que se tornou célebre com os desenhos de Walt Disney, o nariz de Pinocchio, o boneco de madeira, crescia a cada mentira que ele contava, tendo, por isso, se tornado um símbolo popular desse desvio moral. No conto a virtude se sagra vencedora na disputa pelo caráter de Pinocchio, que aprende a praticar os valores da verdade e do respeito.
 
O ministro da propaganda nazista de Hitler, Joseph Goebbels dizia que uma mentira mil vezes contada se torna verdade. Todo o engano sobre o holocausto foi produzido massivamente com essa máxima: a repetição.
 
Na perspectiva da alegoria, a campanha deflagrada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD – que intenta esclarecer os desvios cometidos pelo ex-juiz da operação Lava Jato e atual Ministro na Justiça e da Segurança Pública – mostra Sérgio Moro com um nariz de Pinocchio. A pertinência do comportamento dele, contudo, não é pueril como do boneco-menino, que de forma compulsiva se desviava por deslumbramento, e criava histórias fantásticas para justificar os erros cometidos.
 
Os atos de Moro aproximam-se de uma disposição elaborada e previamente formulada, para dissimular a realidade e produzir resultados desejados, naquilo que se pode chamar de mentiras como conceito não moral.
 
As mentiras de Sérgio Moro vêm, na verdade, para dissimular seu comportamento desviante.
 
Quando repetidamente proclama sobre os diálogos divulgados: “não sei se disse, mas se disse não há problema” ele, paradoxalmente afirma que as evidências de sua parcialidade como magistrado não estão presentes quando discute os rumos de uma operação de investigação junto aos membros do Ministério Público Federal da força-tarefa, indicando testemunhas, dando conselhos que se assemelham a ordens que são, de fato, cumpridas, encomendando pareceres, negociando prazos e procedimentos. Suas mentiras resultam de um processo de construção da linguagem, para constituir conceitos de aparência de legalidade.
 
As retóricas professadas por Sérgio Moro não sobrevivem à mais simples verificação de critérios de adequação de comportamento de magistrados. Não por acaso diversas juízas e juízes participam da campanha #MoroMente, falando de suas respectivas atuações jurisdicionais, como testemunho de que não há adequação nas práticas do ex-juiz da Lava Jato à essência da magistratura, mas ao oposto, identificados os elementos de sua conduta, elas conduzem ao arbítrio.
 
A torpeza dos argumentos de Sérgio Moro cumpre dupla função, uma vez que, quando confrontado com a evidência de condutas não aceitáveis e ilegais, ele diz que não reconhece os diálogos divulgados. Afasta-se de sua condição original quando é conveniente, para inverter a lógica do debate e virar novamente acusador dos responsáveis pela divulgação dos diálogos.
Na escala de razões que justificam a negação da realidade, modificação ou distorção de fatos, Sérgio Moro está muito mais para Goebbels que para Pinocchio.
 
Não há em seus atos a infantil mentira que busca proveitos efêmeros. Suas dissimulações são objetivas e tem intenção clara.  Sua autoimagem de herói, com o apoio da mídia empresarial, o tornou um ser megalomaníaco que se supunha sem limites, e se baseia no ódio aos que com ele tem discordância político-filosófica.
 
O rol de artifícios criados para sustentar a teia de mentiras em que se transformou a operação Lava Jato foi levado a um nível em que a sedução do dinheiro entrou em jogo, e os membros da força-tarefa tentaram criar uma fundação para gerir os fundos públicos arrecadados, e uma empresa de palestras usando suas mulheres como laranjas. É quando a mentira vira trapaça, clara e explicitamente.
 
O terreno sobre o qual nos encontramos situados não é o do debate verdade versusmentira, mas o de uma reflexão sobre uso do sistema de justiça para perseguição política contra adversários e a negação dos procedimentos por interesses escusos.
 
Um processo de camuflagem, de distorção, tudo feito por repetições em série durante anos, que criou pelas vias midiáticas, vínculos de identificação coletiva e ampla aceitação social.
 
Não é relativização da verdade ou ambiguidade de conteúdos, é farsa. Farsa deliberadamente inventada para alcançar resultado específico. Moro não cometeu erros nem enganos, ele praticou desonestidade militante.
27
Abr20

Associação de Juristas exige apuração de crimes de Bolsonaro e Moro

Talis Andrade

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A ABJD diz que Bolsonaro cometeu crimes de falsidade ideológica, advocacia administrativa e tentativa de obstrução à justiça, interferindo no trabalho da PF. Enquanto Sergio Moro prevaricou por não feito a denúncia a tempo

 

A ABJD diz que Bolsonaro cometeu crimes de falsidade ideológica, advocacia administrativa e tentativa de obstrução à justiça, interferindo no trabalho da PF. Enquanto Sergio Moro prevaricou por não feito a denúncia a tempo

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) diz em nota que o episódio envolvendo o pedido de demissão na sexta-feira (24) de Sergio Moro da pasta da Justiça, após acusar Bolsonaro de interferência política na Polícia Federal (PF), revelou uma série de crimes cometidos pelo presidente e pelo próprio agora ex-ministro.

Segundo a entidade, as denúncias revelaram que Bolsonaro cometeu crimes de falsidade ideológica, advocacia administrativa e tentativa de obstrução à justiça, interferindo no trabalho da PF.

Por não ter denunciado antes o presidente, a ABJD diz que Moro cometeu crime de prevaricação.

Moro confessou ter solicitado para sua família

a percepção de uma pensão ilegal

Em mais um dos sucessivos episódios de escândalos do governo Bolsonaro, a demissão do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, ocorrida nesta sexta-feira (24), a pedido, revelou uma série de crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo próprio agora ex-ministro.

Em pronunciamento, Moro revelou que Bolsonaro cometeu crimes de falsidade ideológica, advocacia administrativa e tentativa de obstrução à justiça, interferindo no trabalho da Polícia Federal (PF). Não esclareceu, contudo, porque ele próprio não denunciou os fatos a seu tempo, o que significa crime de prevaricação. Confessou, ainda, ter solicitado para sua família a percepção de uma pensão ilegal, caso algo lhe ocorresse, uma vantagem indevida do cargo, fora das hipóteses normativas, para assumir o cargo de ministro de Estado.

O presidente Jair Bolsonaro, por seu turno, em entrevista coletiva, afirmou que Sérgio Moro negociou a troca do cargo do diretor-geral da PF, condicionada à sua nomeação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro, quando a vaga surgirá.

A disputa é de egos e por poder. As únicas vítimas de verdade nesse episódio são a democracia e a sociedade.

Quem defende a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito não pode admitir o aparelhamento de órgãos e negociação de cargos, em detrimento do interesse público para a proteção de pessoas, sejam familiares ou não. E é nesse sentido que a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) reafirma seus compromissos democráticos para exigir que os fatos narrados como crimes sejam, todos eles, esclarecidos, no âmbito do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, em suas respectivas competências.

04
Abr20

Coronavírus: Bolsonaro é denunciado no Tribunal Penal Internacional por “crime contra a humanidade”

Talis Andrade

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A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) denunciou o presidente Jair Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional. A denúncia foi protocolada nesta quinta-feira (2) na corte de Haia. Segundo o documento, atitude de Bolsonaro nessa crise do coronavírus expõe “a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus”.

De acordo com o documento divulgado pela entidade, “o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis.” A ABDJ faz referência à atuação de Jair Bolsonaro que contrariando as normas internacionais sanitárias de combate à pandemia de coronavírus e as decisões de vários governadores, pede à população brasileira que acabe com o confinamento e volte ao trabalho.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, cometendo crimes e merecendo a atuação do Tribunal Penal Internacional para a proteção da vida de milhares de pessoas”, reforça a denúcia assinada pelos advogados Ricardo Franco Pinto (Espanha) e Charles Kurmay (EUA) e encaminhada à procuradora Fatou Bensouda do TPI.

A ABDJ recorreu à instância internacional por considerar que o procurador-geral da República, Augusto Aras, não atendeu pedido de recomendação feito por vários procuradores sobre a conduta atual do presidente brasileiro diante da pandemia de coronavírus. A entidade avalia que outras ações judiciais não seriam possíveis no Brasil, explicou Nuredin Ahmad Allan, da executiva nacional da entidade, em entrevista à RFI.

Para a abertura de um processo, o TPI tem que aceitar a denúncia. “Nosso objetivo é que o Tribunal entenda que há elementos que enquadrem a conduta dele (Bolsonaro) como criminosa, como crime contra a humanidade, e que ele seja processado e condenado”, disse o jurista da ABDJ. Esse processo pode levar anos, mas diante da urgência da crise atual e da possibilidade de que a posição brasileira agrave a pandemia mundial, Nuredin Ahmad Allan, espera que ele possa ser agilizado.

 

Por uma mudança de comportamento

O jurista lembra os protestos nas ruas das grandes cidades brasileiras contra os pronunciamentos do presidente contra o isolamento social e diz que mesmo se Bolsonaro mudar de atitude, a denúncia contra ele no TPI continuará.

“A intenção da ABJD é que haja uma alteração de postura e espera que isso aconteça emergencialmente em nome da preservação de vida e da saúde pública. Para além disso, se a postura dele mudar, isso não altera o que nós entendemos como enquadramento em tipos penais porque a ação dele existiu. E o fato dele eventualmente mudar a postura e passar a entender que a ciência e a medicina existem, e não existem por acaso, isso não quer dizer que aquilo já ocorreu deixe de existir”, aponta Nuredin Ahmad Allan.

Esta é a segunda denúncia contra Bolsonaro no TPI. A primeira foi feita em novembro do ano passado, mais ainda não analisada. O Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHU) e o Comitê Arns denunciaram o presidente brasileiro por genocídio por sua política contra os povos indígenas.

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia foi criada em 2018, como desdobramento de um movimento de juristas iniciado na época do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff para defender o regime democrático.

 

13
Mar20

Associação de Juristas pede ao TSE início de processo contra Bolsonaro

Talis Andrade

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O presidente disse nos EUA possuir provas de que houve fraude nas eleições de 2018 e de que ele teria vencido as eleições no primeiro turno

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, 12, uma representação (acesse a íntegra) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) solicitando a instauração de processo administrativo para que se apure as declarações do Presidente da República, Jair Bolsonaro, de que teria ocorrido fraude no processo eleitoral de 2018.

A entidade pede que o chefe do Executivo seja notificado para que apresente as provas que afirma possuir. Caso seja verificada a improcedência da acusação, que o Tribunal tome as ações necessárias para responsabilizar Bolsonaro. Além disso, a ABJD irá requerer uma audiência com a presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

Em pronunciamento feito em Miami, nos Estados Unidos, no último dia 9 de março, o presidente disse que possui evidências de que o último pleito foi fraudado e que sua eleição, de fato, se deu em primeiro turno.

“A acusação do Presidente da República coloca em dúvida a instituição [Justiça Eleitoral] com competência pela lisura do processo eleitoral, bem como a instituição que tem a responsabilidade de garantir a transparência, a eficiência e a neutralidade na administração do jogo eleitoral”, reforça a ABJD.

A Associação destaca que após 30 minutos de discurso, Jair Bolsonaro seguiu sem apresentar indícios concretos, ou, ao menos, uma descrição mais precisa do que havia chamado de “fraude eleitoral” na eleição de 2018. Para os juristas, uma mentira difusa e sem nenhuma comprovação em fatos, praticada com o objetivo de obter meios e instrumentos de poder político em detrimento da Justiça Eleitoral, mediante restrição à confiabilidade no pleito eleitoral, constitui uma conhecida tática de política fascista que não traz resposta aos problemas diários da população, cujo fim é obter ilegítimo poder político, uma vez que contraria as regras democráticas.

A ABJD sustenta que as acusações de fraude eleitoral colocam em dúvida a própria democracia brasileira, em sua forma mais pura de expressão: o voto popular. “Deslegitimar o voto popular é desacreditar toda organização dos poderes de nosso país. As acusações proferidas pelo Presidente da República nos parecem caracterizar conduta passível de responsabilização”, conclui.

 

24
Jan20

Associação de juristas pede afastamento de Dallagnol por conduta vil e desviante

Talis Andrade

ABJD diz que CNMP não pode

se pautar pelo corporativismo

 

 

 

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quarta-feira, 22/01, mais uma reclamação disciplinar (acesse aqui) no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) contra Deltan Dallagnol. A entidade pede o imediato afastamento do procurador da Lava Jato e instauração de processo administrativo diante de nova demonstração de desvio de conduta ética e moral.
 
O recente episódio da Vaza Jato divulgado pelo The Intercept Brasil mostra que o integrante da força-tarefa passava informações privilegiadas ao site O Antagonista e mantinha com os jornalistas do portal uma relação de troca promíscua.
 
A Associação lembra que o Conselho vem arquivando sistematicamente representações dos Juristas e de outros autores. “A cada negativa do CNMP para abrir uma investigação, apegando-se a uma suposta ilegalidade de provas, é o nome da instituição Ministério Público Federal que fica afetada, desgastada, desacreditada”, afirma o documento. “A persistir nos sucessivos arquivamentos, o CNMP passa a ser visto como um braço da força-tarefa da operação Lava Jato”, prossegue.
 
Visando interferir na tomada de decisões políticas do governo Bolsonaro, Deltan utilizava o site “O Antagonista” para criar notícias repassadas por ele mesmo ou por seus colegas procuradores da Lava Jato. “Mais uma vez fica demonstrada a ausência de ética do procurador Deltan Dallagnol. Suas atitudes e de seus colegas são altamente vergonhosas, ferem frontalmente o direito e a decência, de modo a satisfazerem seus egos, caprichos e interesses políticos”, expõe a reclamação.
 
A conduta de Deltan, segundo a ABJD, fere o art. 43 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público nº 8.625/1993, o Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União.
 
Os Juristas pela Democracia consideram absurda, abusiva e inaceitável as respostas-padrão dos membros da Força Tarefa que não negam a autoria dos diálogos, mas tentam dar às mensagens vazadas uma aparência de legalidade e legitimidade, atacando a divulgação.
 
Para a Associação, a conduta vil e desviante de Deltan e demais procuradores, sucessivamente evidenciada e denunciada, não pode passar impune. “Merece a repulsa do CNMP, sinalizando à sociedade que se trata de um colegiado que não se pauta por qualquer espécie de corporativismo e serve ao país”, conclui. [Transcrito do Jornal GGN]

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