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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

30
Dez23

Inquérito contra Breno Altman por críticas ao sionismo é assédio ao jornalista

Talis Andrade

Breno Altman

 

por Patricia Faermann

 

O inquérito contra o jornalista Breno Altman, aberto pela Polícia Federal (PF), acusando-o de antissemitismo por suas críticas ao regime sionista e ao genocídio do povo palestino, é um assédio contra o jornalista, segundo a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

“Para a ABI essa investigação soa como evidente assédio a um jornalista crítico. Uma tentativa de calá-lo com ameaça de um processo criminal, o que é inconcebível no estado democrático de direito, que todos nós jornalistas sempre nos empenhamos em defender, notadamente nos últimos anos”, escreveu a instituição, em nota.

“Confundir as posições antissionistas de Altman – cidadão judeu – com crime de antissemitismo é fazer o jogo dos que defendem o genocídio que o governo de Israel comete na Palestina, ao provocar milhares de assassinatos, inclusive de inocentes crianças”, continuou.

A ABI pediu o arquivamento do inquérito ao Ministério Público Federal e à Justiça Federal.

Leia a nota na íntegra:

INQUÉRITO CONTRA BRENO ALTMAN É INTIMIDAÇÃO!

Pelas informações veiculadas na manhã deste sábado no site Brasil 247, o inquérito é resultado de reclamação descabida da Confederação Israelita do Brasil, que de forma enviesada e conveniente rotula as críticas de Altman ao sionismo como antissemitismo.

A ABI lembra que a Constituição de 1988 garante a todo e qualquer cidadão a liberdade de expressão. Da mesma forma, respaldado nesse princípio constitucional, o Supremo Tribunal Federal tem garantido por inúmeras decisões a liberdade de imprensa, assegurando a todos os jornalistas o direito à crítica. 

Confundir as posições antissionistas de Altman – cidadão judeu – com crime de antissemitismo é fazer o jogo dos que defendem o genocídio que o governo de Israel comete na Palestina, ao provocar milhares de assassinatos, inclusive de inocentes crianças. 

Para a ABI essa investigação soa como evidente assédio a um jornalista crítico. Uma tentativa de calá-lo com ameaça de um processo criminal, o que é inconcebível no estado democrático de direito, que todos nós jornalistas sempre nos empenhamos em defender, notadamente nos últimos anos.

Nesse sentido, entende que o próprio MPF ou a Justiça Federal, respeitando o estado democrático de direito e a Constituição Cidadã, devem providenciar o trancamento desse inquérito.

Certos de que a democracia que saiu vitoriosa no 8 de janeiro de 2023 prevalecerá e será respeitada, a ABI aguarda providências dos responsáveis por tal situação para dar um fim à campanha intimidatória que Altman vem sofrendo.

Aproveitamos o ensejo para desejar a todos um próspero 2024, no qual a democracia, a liberdade de expressão e de imprensa prevaleçam.

Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2023  

14
Jul23

Arthur Lira move ação de censura contra o ICL

Talis Andrade

 

por Altamiro Borges

O deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara Federal, não se conforma com a perda do seu poder. No governo passado, ele virou quase um primeiro-ministro, enquanto Jair Bolsonaro passeava de jet-ski e de moto e antecipava criminosamente sua campanha pela reeleição. Através do orçamento secreto, o líder do Centrão conseguiu eleger inúmeros dos seus comparsas, garantindo uma maioria conservadora no Congresso Nacional. 

Com a derrota do fascista, ele também perdeu força e algumas regalias e passou a ser alvo de várias denúncias, como a do desvio de verbas do “kit robótica” e do emprego de parentes em estatais. Incomodado e temendo perder ainda mais poder, o coronelzão parte agora para a retaliação. Na semana passada, Arthur Lira moveu uma ação de censura na 24ª Vara Cível de Brasília para tirar do YouTube vídeos do programa ICL Notícias. 

Conforme denúncia de Chico Alves no site UOL, “o processo se refere principalmente ao conteúdo veiculado no dia 6 de junho, com comentários sobre acusação de suposto recebimento de R$ 106.000,00 em propina por meio de um assessor, denúncias de envolvimento de um auxiliar na aquisição superfaturada de kits robótica para escolas de Alagoas e uma entrevista com sua ex-mulher, Jullyene Lira, que o acusa de vários crimes”. 

"Trata-se de covarde e vergonhosa censura"

Além da retirada do ar de 42 vídeos do ICL Notícias, o presidente da Câmara Federal pede indenização de R$ 300 mil por dano moral. “O juiz negou pedido de Arthur Lira para que a ação corresse em sigilo e também que a retirada dos vídeos do YouTube fosse imediata, já que a decisão sumária poderia consistir, segundo o magistrado, ‘censura à liberdade de imprensa’. O mérito do processo ainda não foi julgado”, relata Chico Alves. 

“Não há dúvidas, trata-se de covarde e vergonhosa censura. É inaceitável o chefe de um dos três poderes de uma República dita democrática tentar calar um canal de informações via pressão política e jurídica”, contesta Eduardo Moreira, responsável pela Editora Conhecimento Liberta, empresa que produz o ICL. Ele lembra ainda que as informações divulgadas no site são públicas: “Tudo o que foi veiculado sobre Lira trazia como fonte os principais veículos de imprensa do país e as declarações de sua ex-esposa por mais de dez anos”. 

A ação autoritária do coronel do Centrão mereceu imediata repulsa. Um abaixo-assinado contra a censura ao ICL Notícias colheu mais de 100 mil adesões em menos de 12 horas. Entidades da sociedade civil também divulgaram notas de repúdio, entre elas a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Vale conferir a nota: 


ABI repudia processo de Arthur Lira contra ICL Notícias 

A Associação Brasileira de Imprensa repudia com veemência a atitude do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, que deveria ser o primeiro a dar o exemplo de zelar pelo respeito à Constituição brasileira, de entrar com uma ação na 24ª Vara Cível de Brasília para remover do YouTube os vídeos do programa ICL Notícias, que contêm reportagens, entrevistas e comentários críticos contra ele. 

Com isso, ele tenta calar a imprensa, na defesa de seus interesses pessoais e privados. 

Como político experiente, Lira sabe que a Liberdade de Imprensa é pedra fundamental do Estado Democrático de Direito. 

Não será calando jornalistas e órgãos de imprensa que ele conseguirá melhorar a sua imagem pública. 

Mais escandaloso ainda é saber que ao deputado foi aberto espaço para exercer a sua defesa, atitude que ele acabou desprezando. 

Ao propor uma ação de indenização no valor de R$ 300 mil contra o ICL Notícias, Lira tenta inviabilizar economicamente um órgão de comunicação, caracterizando uma verdadeira intimidação não apenas ao seu alvo direto, mas a todos os demais meios de comunicação. 

Da mesma forma que condena a iniciativa do presidente de uma das casas legislativas da nossa República, a ABI congratula-se com o Judiciário por ter rejeitado a censura pedida pelo parlamentar, fazendo valer o direito constitucional do povo brasileiro de ter acesso a todas as informações necessárias para que cada eleitor possa depois fazer seu juízo de valores. 

Liberdade de informação sempre! Censura nunca mais.

 

Lira age como coronel contra o ICL Notícias

 
 
11
Nov22

MPF convoca audiência pública sobre assédio judicial contra jornalistas

Talis Andrade

A Inquisição em foco, dois séculos após sua extinção: Estruturas,  personagens, vítimas e possibilidades de análise | Mnemosine Revista | 2021  - Resenha Crítica

 

Ele foi processado por mais de cem pastores porque disse "o brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal"

 

O Ministério Público Federal convocou, para o dia 13/12, uma audiência pública sobre "Liberdade de imprensa e assédio judicial contra jornalistas". O evento acontecerá a partir das 10h no auditório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.

A audiência contará com a presença de autoridades públicas, entidades particulares, movimentos sociais e demais cidadãos. O objetivo é contribuir para a elaboração de diagnósticos e aprofundar as discussões em andamento sobre o tema. O debate do assunto com organizações da sociedade civil e especialistas é uma demanda da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

O evento faz parte de um inquérito civil, em curso na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que busca apurar suposto assédio judicial promovido por meio do uso inadequado do acesso ao Judiciário para constrangimento individual.

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No inquérito em questão, a ABI relatou um caso de possível assédio judicial contra o escritor e jornalista João Paulo Cuenca. Ele foi processado por diversos pastores da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) devido a uma publicação no Twitter. Até julho do último ano, já existiam mais de cem processos, vindos de diversas partes do país.

Cuenca disse, no tweet: "O brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal". A frase faz referência a uma citação famosa de Jean Meslier, sacerdote francês do século XVII: "O homem só será livre quando o último rei for enforcado nas tripas do último padre".

Também será discutida, na audiência, a Recomendação 127/2022 do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos tribunais a adoção de cuidados para coibir a judicialização predatória que possa cercear o direito de defesa e limitar a liberdade de expressão. Com informações da assessoria de imprensa do MPF.

Clique aqui para ler a representação da ABI
Inquérito 1.30.001.004961/2020-41

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25
Set22

Contra a barbárie, ABI reafirma apoio a Lula

Talis Andrade

O prédio da ABI | ABI

 

 Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

É tempo de decisão.

Entre a civilização e a barbárie.

Entre a solidariedade e o ódio.

Entre a luz e a escuridão.

Está em jogo o futuro de nosso país.

Coerente com sua longa história de lutas em defesa da liberdade de imprensa, da liberdade de expressão, dos direitos humanos, da soberania nacional, da justiça social e do Estado Democrático de Direito, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) reafirma seu apoio à eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2022

Octávio Costa, presidente da ABI

Regina Pimenta, vice-presidente da ABIReportagens Igor Simões/Associação Brasileira de Imprensa (ABI) — 2020 | by  Igor Oliveira Simões | Medium

A relação do bolsonarismo com a mídia

 
 
10
Ago22

Bolsonarismo e fascismo

Talis Andrade
Blanca Alaníz, serie Cuadrados, fotografía digital y fotomontaje a partir de la obra Planos em Superficie Modulada de Lygia Clark (1957), Brasilia, 2016

 

 

por Luiz Marques /A Terra É Redonda

O fujão quer evitar debates que mostrem como ele é repelente, para focar no ressentimento da malta de seguidores desinformados

O historiador italiano Renzo de Felice, no livro Entrevista sobre o fascismo (Civilização Brasileira), discorre sobre o fascismo histórico (1919-1945) que teve de protagonista “uma classe média emergente, que tende a realizar uma política na própria primeira pessoa”. Operação que partiu da “desclassificação das classes médias que se proletarizaram e que, para fugir deste destino, se rebelam em busca de participação e poder político”. O alvo em vista não é o establishment, mas os partidos progressistas (socialistas, em especial) que lutam contra as férreas estruturas de exclusão do sistema. Sistema que aquelas têm urgência em reestabelecer para recuperar a posição e os privilégios de que desfrutavam outrora: “ainda que não reconheçam mais na classe dirigente tradicional nem capacidade, nem legitimidade para governar”.

Se o fascismo abriu-se a todas as classes sociais, “quanto aos quadros e aos elementos ativos política e militarmente, se caracterizou em sentido pequeno-burguês, dando ao movimento um caráter de classe”. As classes médias não são uma página virada na história. Não devem ser subestimadas, tampouco entendidas no singular. Ao invés de perder relevância, tornaram-se uma das forças sociais mais salientes da sociedade contemporânea, pluralista e (pós-) industrial. “De certo modo, nos demos conta de que a batalha contra o fascismo se vence ou se perde no terreno das classes médias, não no das outras classes” (idem). Eleitoralmente, é plausível vencer um pleito nas urnas sem as camadas intermediárias, mas não derrotar o fascismo.

O bolsonarismo mescla o fascismo italiano, donde provém o termo fascio (feixe), e o alemão. Nenhum visava a criação ex nihilo de valores inexistentes. A Itália, de Mussolini, ecoava o longínquo Império Romano. A Alemanha, de Hitler, valores das guerras napoleônicas em diante para reencontrar a pureza ariana. O Brasil, de Bolsonaro, reporta-se às figuras simbólicas da tortura e da ditadura militar: o coronel Brilhante Ustra e o general Newton Cruz. Referências que funcionam qual modelos a imitar, “tipos ideais” no linguajar da sociologia. Ignorar as Constituições e a Declaração Universal dos Direitos Humanos serve de predicados às tribos ideológicas de ressentidos. Não para voltar atrás, como pretendem os regimes conservadores / tradicionalistas. Mas para prospectar o futuro, com uma “nova sociedade” e uma “nova política”.

Em comum, além de alinhavarem uma nova concepção política de direita e o apoio de setores agrários, as experiências acima arroladas tiveram sempre a ascensão pavimentada pela vergonhosa conivência das forças convencionais do liberalismo, as quais acreditaram ser possível domesticar e constitucionalizar les bêtes humaines com as lides burocrático-palacianas. Isso ficou patente, entre nós, no alinhamento de tucanos à via fascista na campanha eleitoral de 2018: João Doria em São Paulo, Aécio Neves em Minas Gerais e Eduardo Leite no Rio Grande do Sul; bem como dos meios de comunicação.

Um endosso à tese de que o fascismo nasce de uma crise existencial da sociedade liberal em face do roto espantalho do comunismo “que come crianças”. O que explica: (a) a retórica bolsonariana que, com frequência, acena com o surrado espectro comunista para arregimentar as elites proprietárias e seduzir segmentos temerosos do descenso e; (b) a demagogia do apelo ao nacionalismo de fachada, enquanto entrega empresas públicas ao capital globalizado, permite a espoliação do país e se rende aos interesses imperialistas.

A foto em que o presidente “messiânico” – sem decoro – bate continência à bandeira dos Estados Unidos e o comentário subserviente (I love you) à passagem de Donald Trump, no corredor de uma reunião da Organização das Nações Unidas (ONU), falam por si. Apesar das evidências políticas e econômicas de uma governança lesa-pátria, o discurso nacionalista embala o arranjo neofascista fardado com a camiseta amarela da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Trata-se de um nacionalismo cheesy, pura breguice, que se junta a um cristianismo vazio de conteúdo, ausente do pulsar real nas ruas; embora presente nas articulações pelo alto com a antirrepublicana bancada evangélica, na Câmara Federal. Tudo é falso na ritualística do bolsonarismo – a defesa da nação e, igualmente, a profissão de fé em Deus. A esperteza engana bobo.

Cada um dos projetos (Itália e Alemanha ontem, Brasil hoje) tinham e tem preocupação em se prolongar no poder através da educação (uma ideia iluminista), investindo na juventude. A destruição do Ensino Superior teve contrapartida na aplicação do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, pelo governo. Foram mais de cinquenta unidades fundadas, com o único objetivo pedagógico de formar jovens ideólogos para “crer, obedecer, combater”. Governos fascistas investem, antes, em sentimentos e comportamentos do que em esferas públicas de sociabilidade. Apostam na comunidade de fanáticos, não na entidade-povo.

Sobre classificar ou não o fascismo de “revolucionário”, isso depende do sentido que se dá ao termo. Na acepção leninista de revolução, que moralmente possui conotação positiva, não. Na acepção de um movimento que tende à mobilização, em lugar da desmobilização das massas, sim. A participação de rebanho combina-se com a escolha criteriosa de “judeus” em que atirar, como o Supremo Tribunal Federal (STF), para desconversar sobre o entreguismo, o negacionismo, o genocídio, a dolarização dos combustíveis, a inflação, a precarização do labor, a retirada de direitos trabalhistas, a corrupção e as milícias. Fake news são estratégicas para manter a adrenalina nos corpos.

Psicologicamente, cidadãos fascistas devem ser diferentes dos cidadãos desenvolvidos com base em valores da modernidade. Metrópoles urbanas são encaradas como uma ameaça à espiritualidade, de raiz, da população. As cidades levam ao convívio estreito com uma diversidade étnico-racial e a uma maior tolerância e aceitação da igualdade de gênero e do respeito às múltiplas diferenças. Não à toa, o guru Olavo de Carvalho considerava os habitantes rurais uma reserva moral. Sobre o tema, vale a pena ler a excelente obra Guerra da eternidade: o retorno do tradicionalismo e a ascensão da direita populista (Unicamp), de Benjamin Teitelbaum.

Mussolini se ufanava da truculência de seu movimento e incentivava os ímpetos violentos: “a violência é imoral quando é fria e calculada, mas não quando é instintiva e impulsiva”, dizia. À medida que a movimentação fascista crescia e tomava grandes proporções, não hesitou em canalizar a brutalidade para atingir determinadas metas. Então, rápido, mudou o lado do velho disco de vinil: “a violência fascista deve ser pensante, racional, cirúrgica”. A violência cirúrgica permitiria manobras mais precisas do que as instintivas. “Criamos o nosso mito. O mito é uma fé, uma paixão. Não é preciso que seja uma realidade. O nosso mito é a nação, é a grandeza da nação”, revelou o Duce com a franqueza habitual. Fascismo rima com manipulação.

Aqui, é importante listar um ingrediente para a reflexão ético-política, que não costuma despertar a atenção. “O fascismo causou infinitos danos. Um dos maiores foi o de deixar como herança uma mentalidade fascista aos não-fascistas, inclusive aos antifascistas por convicção. Uma mentalidade de intolerância, de prepotência ideológica, de desqualificação do adversário para destruí-lo”, conforme Felice. A anotação se aplica à prática dos “escrachos” (torta no rosto, tinta na roupa, bloqueios, etc), utilizados pelos adeptos da “ação direta”, na Europa. O exagero nos meios compromete os fins. Na dúvida, please, não ultrapasse o sinal.

O pré-candidato do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) ao governo de São Paulo declarou, recentemente, ser favorável ao armamento da classe trabalhadora paulista e nacional. “A população tem que ter o direito de se armar para se contrapor às milícias e ao crime organizado”. Paulo Altino Jr. não se apercebeu que, num grau tamanho de erosão institucional, o fascismo teria penetrado os poros do aparelho estatal e, as esquerdas, derrotadas e perseguidas, já teriam sido empurradas para uma espessa clandestinidade. Só o fortalecimento das instituições democráticas pode conter a barbárie. Bravatas não são a solução.

O desabafo do esquerdista contém um alerta sobre a amplificação totalitária do fascismo no tecido social e, em consequência, sobre a gravidade dos obstáculos a serem superados pelo conjunto dos progressistas, em outubro. Contudo, não dá para subscrever a transposição de uma proposta da lavra da extrema-direita ao mundo do trabalho, tout court. Há que interpor filtros para delimitar as fronteiras. Refletir é dispor a realidade em categorias distintas.

Compreender o fascismo não significa imitar os métodos espúrios dos fascistas. Como alerta o filósofo hispano-americano George Santayana: “Quem não conhece a sua história, está condenado a revivê-la”. Traduzindo: o conhecimento ajuda a construir o arcabouço teórico de uma cosmovisão que interpele a cidadania, na direção de uma democratização radical da democracia. Ao contrário de obliterar corações e mentes, caindo na tentação dos atalhos panfletários. Melhor não se afastar da estrada e manter-se fiel ao programa ideopolítico antifascista.

As pesquisas de intenção de voto, favoráveis à troca de inquilino no Palácio do Planalto, acirram o ânimo belicoso das hordas do bolsonarismo. Convidado a almoçar na casa do anfitrião, que organizara uma aula magna para alunos da Universidade de Campinas a cargo do ex-presidente Lula da Silva – o mesmo sofreu hostilidades de moradores em condomínio de luxo (rendimentos ao reverso da civilidade). Na saída, teve o carro cercado por broncos manifestantes, abestalhados pelo ódio. A conduta provocativa e agressiva teve a intenção de suscitar imagens de constrangimento, em resposta ao destaque dado ao petista na capa da prestigiosa Time. A revista alvoroçou bolsominions e a mídia lavajatista que escancara a parcialidade, com desfaçatez. A declaração de voto pró-Lula da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) serve de contrapeso.

Os novos fasci di combattimento não dispõem de plataforma política (il nostro programa è semplice: vogliamo governare / o nosso programa é simples: queremos governar). Seu imaginário é vulnerável frente a vida como ela é nas periferias e nas favelas. Pelo absoluto desgoverno, não têm realizações mínimas para apresentar na saúde, educação, infrestrutura, emprego, renda, ciência / tecnologia e meio ambiente. Resta-lhes “vomitar impropérios pretensamente patrióticos contra os inimigos e, passando à ação, expor a dialética dos punhos e dos revólveres”, salienta o saudoso Leandro Konder no clássico Introdução ao fascismo (Graal).

O desafio perante as táticas empunhadas pelo “cão dos infernos”, na expressão do diretor da telenovela Pantanal, Walter Carvalho, para provar que “Lula não pode andar nas ruas” (sic), está em logísticas que impeçam contingências fora de controle. A prevenção não é só obrigação da segurança privada dos candidatos e dos partidos, senão que dever do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Polícia Federal. A questão implica a lisura do processo em curso, a integridade física e a liberdade de ir e vir dos competidores atuais. Acuado está o Ustrinha.

Ao fascismo interessa naturalizar a violência e, se possível, fabricar mártires. Esse é o palco por excelência para os medíocres espetáculos de autoritarismo e desprezo pelo Estado de Direito. O fujão quer evitar debates que mostrem como ele é repelente, para focar no ressentimento da malta de seguidores desinformados. No caos, goza. Puxar para a arena civilizacional a disputa vai atrair setores das classes médias e grupos sob sua influência, ao campo democrático-popular. É a lição de Campinas. Não atravessamos tempos normais. Mas atravessamos.

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xico sá
@xicosa
A vida dos folgados quando a população morria sem oxigênio! Braga Netto e militares do governo receberam supersalários de até R$ 1 milhão no auge da pandemia







08
Jun22

Desaparecimento de indigenista e jornalista na Amazônia é prova da omissão do Estado brasileiro

Talis Andrade

Correio Braziliense

 

Sob um forte clima de apreensão, inclusive internacional, forças policiais foram a campo no terceiro dia de buscas pelo indigenista Bruno Pereira e pelo jornalista inglês Dom Phillips, agora com ajuda de mergulhadores e especialistas em resgate na selva, e com atuação da Marinha. Comunidades indígenas e entidades da imprensa cobram esclarecimentos e criticam a ausência do poder público na região. 

A cada hora que passa, a esperança de localizar Pereira e Phillips diminui para ativistas que conhecem os problemas da região. "Eu, pessoalmente, considero mínimas as chances de serem encontrados com vida, uma vez que Bruno sempre foi muito diligente, sempre trocava muito ideia conosco", afirmou à RFI o indígena e advogado Eliesio Marubo, secretário jurídico da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Unijava). 

Marubo argumenta que se o indigenista e o jornalista colaborador do jornal The Guardian tivessem condição de se manifestar, "já teriam avisado a todos nós". "As chances, se é que existem, é que eles estejam feridos em algum lugar, e a gente espera que isso possa estar acontecendo”, disse o advogado.

Para Marubo, “esse desaparecimento representa a omissão do Estado brasileiro". Ele ressalta que o servidor licenciado da Funai já vinha sendo ameaçado há algum tempo. "Isso é de conhecimento das autoridades, foi repassado às autoridades, e infelizmente o crime está compensando para essas pessoas", lamenta o representante da Unijava.

 

A Polícia Federal também começou a investigar o desaparecimento de Pereira e Phillips, e o presidente Jair Bolsonaro afirmou nessa terça-feira (7) esperar que sejam localizados em breve.

 

Bolsonaro: "aventura não recomendável"Dom Phillips e Bruno Araújo Pereira já tinham feito uma expedição à mesma região da Amazônia.

 

“O que nós sabemos até o momento? Que no meio do caminho teriam se encontrado com duas pessoas, que já estão detidas pela Polícia Federal, estão sendo investigadas", declarou Bolsonaro. "Realmente, duas pessoas apenas num barco, numa região daquela, completamente selvagem, é uma aventura que não é recomendável que se faça, tudo pode acontecer", disse o presidente.

"Pode ser um acidente, pode ser que eles tenham sido executados, tudo pode acontecer", acrescentou, antes de dizer que espera que os dois homens sejam encontrados brevemente. "As Forças Armadas estão trabalhando com muito afinco na região”, completou.

A União do Povos Indígenas do Vale do Javari, no entanto, diz que é preciso maior empenho. "O governo não tem realizado nenhum tipo de investigação para identificar os suspeitos e elucidar essa possibilidade de crime, de forma nenhuma", frisou Marubo. "Não há qualquer tipo de ação investigativa", insistiu. "Eu, que fui advogado criminalista por muito tempo, posso afirmar com toda precisão que não há, até o dia de hoje, qualquer investigação nesse sentido", alertou.

 

Situação "inadmissível" para ABI

 

O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Octávio Floro Barata Costa, mostrou-se indignado com a situação de violência na região.

"Infelizmente esse dia de hoje está sendo quase que dramático para nós jornalistas. Nós temos um jornalista britânico, Dom Phillips, desaparecido na Amazônia, jornalista do The Guardian, junto com o indigenista Bruno Pereira, no Vale do Javari. Até agora não foram encontrados, e há realmente um temor, não só no Brasil, mas no mundo todo, de que o jornalista Dom Phillips tenha levado o mesmo destino da missionária Dorothy Stang”, disse Costa, referindo-se à missionária americana assassinada em 2005 no Pará.

Pereira e Phillips faziam uma viagem por essa região do Amazonas e o último registro dos dois foi no domingo, na comunidade de São Rafael. O indigenista, especialista na causa indígena e servidor licenciado da Funai, vinha sofrendo ameaças de grupos de garimpeiros, madeireiros e pescadores.

"O Brasil só tem confirmado nos últimos anos a inoperância com a proteção ambiental, com a proteção dos povos indígenas, e também com a proteção daquelas pessoas que se colocam contra o sistema que de alguma maneira tem facilitado que esses grupos criminosos atuem contra as comunidades indígenas", afirmou o advogado da Unijava.

“Terrível. Para a imagem do Brasil é óbvio, mas para todos nós homens e mulheres de imprensa. É inadmissível, inadmissível que isso se repita no Brasil. Inadmissível que a Amazônia ainda conviva com esse tipo de episódio, com pessoas desaparecidas em terras indígenas por ação de grileiros, alvo de grileiros. É inadmissível, inadmissível. É lamentável que este episódio esteja ocorrendo exatamente no dia dedicado à liberdade de imprensa”, condenou o presidente da ABI.Image

Eliane Brum
@brumelianebrum
O que vocês entendem desta declaração oficial do Comando Militar da Amazônia? "...o Comando Militar da Amazônia (CMA) está em condições de cumprir missão humanitária de busca e salvamento, contudo as ações serão iniciadas mediante acionamento por parte do Escalão Superior."
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Carlos Alberto Jr.
@cajr1569
O general Villas Bôas conta em seu livro que uma vez, quando comandava na Amazônia, o coronel Pavanelo mobilizou um helicóptero Pantera do Exército para enviar-lhe uma revista Playboy. Mas para achar o
@domphillips é preciso acionamento pelo escalão superior
 
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08
Jun22

Bolsonaro, o mandante da violência

Talis Andrade

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Quando um presidente investe a toda hora contra a imprensa, o resultado só pode ser o aumento das ameaças e agressões a jornalistas

 

 

por Octávio Costa /Ultrajano

Nas entrevistas que dei depois de assumir a presidência da Associação Brasileira de Imprensa, uma pergunta de meus colegas tornou-se inevitável. A que motivos atribuo a queda do Brasil para o 110º lugar no ranking de liberdade de imprensa e o aumento de casos de violência contra jornalistas? A resposta é imediata. Num país em que o mais alto mandatário incita o ódio contra a imprensa desde os primeiros minutos de seu governo, não se pode esperar outra consequência. Com suas agressões, Jair Bolsonaro alimenta o ódio de seus seguidores. E não é nenhum exagero afirmar que ele é a voz de comando dos ataques a jornalistas.

Foi exatamente esse o entendimento da juíza Tamara Hochgreb Matos, da 4ª Vara Cível de São Paulo, ao condenar o Capitão Corona a pagar uma indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo à categoria dos jornalistas. Ao dar ganho de causa ao Sindicato de SP, a juíza afirma que Bolsonaro busca “desmoralizar os jornalistas com termos ofensivos, vulgares e até mesmo ilícitos, incompatíveis com a urbanidade e maturidade esperada de um presidente da República”. Na decisão, ela lista vários episódios e os classifica como “grave assédio moral contra profissionais de imprensa e manifestações homofóbicas”.

No triste Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, marcado pelo desaparecimento do jornalista Dom Phillips e do sertanista Bruno Pereira, a sentença da doutora Tamara trouxe um pouco de conforto a todos nós, jornalistas. Mas, ao contrário da nobre juíza, nós não esperamos nada do ensandecido Bolsonaro. Muito menos urbanidade. Todos sabemos que o ex-capitão não está à altura do cargo que ocupa. Por sinal, nesta terça-feira o execrado presidente voltou a atacar os meios de comunicação. Ao criticar o STF por punir bolsonaristas que divulgam fake news nas redes sociais, vociferou: “Se for para punir com fake news a derrubada de páginas, fechem a imprensa brasileira que é uma fábrica de fake news. Em especial, Globo e a Folha”. Ou seja, “fechem a imprensa” no dia dedicado à liberdade de imprensa.

Desesperado com as pesquisas que apontam a vitória do ex-presidente Lula no primeiro turno das eleições de outubro, Bolsonaro certamente vai baixar ainda mais o nível de suas agressões. Se é que isso é possível. Ontem, ao falar do desaparecimento de Phillips e Bruno, ele disse que os dois se envolveram numa “aventura que não é recomendável que se faça”. É mesmo um insensato. Basta ver a lista de suas frases selecionadas pelo colunista Bernardo Mello Franco, do jornal O Globo. Eis o bestialógico de Bolsonaro contra a imprensa:

“Esse jornalismo que vocês fazem é um jornalismo podre”

“Cala a boca! Não te perguntei nada!”

“Vocês atrapalham o Brasil com esse tipo de notícia”

“Minha vontade é encher tua boca de porrada”

“Você tem uma cara de homossexual terrível”

“Jornal patife e mentiroso!”

“Vocês são uns canalhas!”

“Vá para a p… que pariu!”

Como nos ensinou Shakespeare em sua peça Macbeth, não há longa noite que não encontre o dia. Vamos nos livrar do inominável nas urnas.

Entidades denunciam na OEA ataques de Bolsonaro à imprensa - CTB

20
Mai22

IV - ASSÉDIO JUDICIAL

Talis Andrade

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Ilustração: Amanda Miranda para o Intercept Brasil

 

por Nayara Felizardo /The Intercept

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Aperseguição a jornalistas por meio de processos judiciais vai além das ações impetradas pelos próprios magistrados e sempre ameaçou a liberdade de imprensa. Nos últimos anos, porém, essa prática aumentou tanto que ganhou até um nome: assédio judicial. Isso acontece quando são orquestradas várias ações contra um mesmo veículo ou jornalista, por várias pessoas ou entidades diferentes, e quando uma mesma pessoa processa um jornalista várias vezes, explica a advogada Tais Gasparian, que há mais de 10 anos defende vítimas de processos como esses.

Um exemplo é um caso ocorrido no Paraná em 2016, em que dezenas de juízes e promotores do Ministério Público se incomodaram com uma reportagem sobre seus supersalários, publicada na Gazeta do Povo. De forma simultânea, os juízes e promotores citados no texto moveram mais de 40 processos contra todos os profissionais que assinaram a matéria, incluindo os repórteres e um analista de sistemas.

As ações foram movidas em várias cidades, obrigando os profissionais a viajarem o estado inteiro para audiências. Somados, os pedidos de indenização ultrapassaram a quantia de R$ 1 milhão. O caso foi tão absurdo que o Supremo Tribunal Federal suspendeu todas as ações. A corte agora decide se elas devem ser julgadas pelo Judiciário local ou pelo próprio STF. Valores de indenização muito altos, reforça Gasparian, cumprem a função de intimidar e prejudicar financeiramente o jornalista.

Segundo um levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a Abraji, com dados até 2021, jornalistas e veículos de comunicação foram alvo de mais de 4 mil processos por calúnia, injúria e difamação desde 2002 – 97% das ações, contudo, foram movidas nos últimos 10 anos. A maioria delas são de políticos, mas há também os casos que envolvem magistrados, como revela o mapeamento que fiz para esta reportagem. Mesmo quando não é praticado pelo Judiciário, o assédio judicial conta com o apoio de juízes e desembargadores, pois são eles quem condenam os jornalistas ou os veículos a pagarem altas indenizações ou a retirarem conteúdo do ar. Em outras palavras, são os magistrados que ajudam a censura a se concretizar.

Se você fizer uma busca na internet pelo blog paraense Rondon Sem Censura, por exemplo, não vai encontrá-lo. Ele foi censurado. Em 2012, o juiz Gabriel Costa Ribeiro alegou que sua honra estava sendo atacada pelas publicações e conseguiu uma liminar que obrigava o Google a retirar “do mundo virtual” não apenas os textos que o citavam, mas todo o blog. Caso o Google não cumprisse a determinação, a multa diária seria de R$ 100 mil. Como o site ficou no ar por mais de um mês, a justiça do Pará ainda mandou bloquear R$ 3 milhões nas contas da multinacional.

 

            97% dos processos por crimes contra a honra que miraram jornalistas desde 2002 foram movidos nos últimos 10 anos.

 

A liminar requerida pelo juiz Ribeiro foi julgada em apenas dois dias na comarca de Rondon do Pará, cujo único magistrado, na época, era ele mesmo. A decisão foi tomada por um colega, o juiz substituto Jonas da Conceição, que estava temporariamente responsável pelos processos na cidade durante os dois dias que Ribeiro se ausentou por uma licença-médica.

Por considerar que a decisão feria “os princípios constitucionais da livre manifestação de pensamento e liberdade de expressão”, o Google recorreu. A empresa alegou que a maior parte das publicações do blog sequer citavam o juiz Ribeiro e, por isso, excluí-lo por completo causaria “uma gritante desproporção na aplicação da razoabilidade”.

Para Gasparian, obrigar a retirada de uma reportagem do ar é uma ordem extrema que afeta gravemente não apenas a liberdade de expressão, mas a liberdade de informação. “Os sistemas de publicação dos sites de notícias permitem que um texto seja corrigido, se for o caso. Mas excluir um conteúdo e banir informação do conhecimento público é censura”, diz a advogada.

Argumentos como esses não convenceram a desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará, Gleide Pereira de Moura, que analisou o recurso do Google. Ela manteve a decisão de retirar o blog do ar e apenas reduziu a multa diária para R$ 2 mil. “Nada há de pedagógico ou informativo no blog referido, mas sim comentários pueris e injuriosos”, escreveu a magistrada. Como queria o juiz Ribeiro, o Rondon Sem Censura desapareceu da internet.

Todos os magistrados foram procurados por meio da assessoria do Tribunal de Justiça do Pará, que não respondeu aos questionamentos feitos.

Em 2014, foi a vez da justiça do Rio Grande do Sul, que censurou uma matéria do repórter Rogério Barbosa, publicada no Conjur, site especializado em assuntos jurídicos. Ele escreveu que a juíza Fabiana dos Santos Kaspary usava o espaço das notas de expediente, publicadas no site do tribunal estadual, para dar conselhos amorosos como esse: “Não precisa agir como um ogro. O amor acabou, mas vocês já se divertiram um bocado juntos”.

Essa e outras dicas para o fim de um relacionamento realmente estavam lá, mas a juíza alegou que foi um “erro cartorário” e que o jornalista se aproveitou disso para ridicularizá-la com “matéria de cunho vexatório”. Ele e o site foram condenados a pagar, juntos, R$ 12 mil. O texto foi excluído do Conjur, mas o encontrei reproduzido em outra página.

Por meio da assessoria do tribunal, a juíza Kaspary respondeu que “o processo em questão não tem relação com liberdade de imprensa e nem com assédio judicial”, portanto, o caso “não se enquadraria no tema abordado” pela reportagem.

Em Pernambuco, a juíza Blanche Maymone Pontes Matos ganhou, após acordo, R$ 10 mil e um direito de resposta no UOL. Ela moveu dois processos contra o veículo e a jornalista Fabiana Moraes, então colunista do site e atualmente colunista do Intercept. A magistrada se incomodou com o texto “Ministra Rosa, juíza Blanche e preso preto: tudo é cor no Brasil de Kafka”, no qual a jornalista recorreu a um jogo de palavras e cores para tratar do racismo estrutural no Judiciário. A juíza foi citada porque, entre outras decisões questionáveis mencionadas no texto, ela considerou legal a prisão em flagrante de um homem negro, acusado de furtar uma bicicleta de aluguel – mas o objeto sequer tinha sido encontrado com ele. Em sua defesa, a juíza Blanche alegou que não é racista, pois é até “casada com um negro”.

Os argumentos dela convenceram o juiz Sérgio Paulo Ribeiro da Silva, da comarca de Recife, que concedeu o direito de resposta à colega de toga. Embora tenha reconhecido que é “inegável e nefasta a existência de racismo estrutural” – exatamente o ponto principal do texto da jornalista –, o magistrado se recusa a admitir que as decisões judiciais tenham alguma coisa a ver com isso, pois acredita que não “sejam eivadas de discriminação racial, a ponto de serem elas as responsáveis pelo perfil dos detentos do país”. Um relatório do Conselho Nacional de Justiça de 2020, contudo, aponta que combater o racismo no Judiciário é urgente.

Os dois magistrados foram procurados por meio da assessoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que não respondeu aos questionamentos e me orientou a enviá-los para a associação de magistrados do estado. A assessoria da entidade, porém, disse que “não responde por processos movidos individualmente por magistrados e magistradas” e que não tem autorização para passar seus contatos de telefone.

Mais recentemente, em fevereiro deste ano, o jornalista Rubens Valente foi obrigado a pagar cerca de R$ 310 mil por danos morais ao ministro Gilmar Mendes pela publicação do livro “Operação Banqueiro”. A sentença, reformada pelo STJ e confirmada pelo STF, mesmo tribunal do qual Mendes faz parte, ainda impôs ao jornalista que inclua, em uma futura edição do livro, a sentença e a transcrição da petição do ministro, que tem cerca de 200 páginas.

De acordo com um levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a Abraji, noticiado pela Agência Pública, a jurisprudência criada pelo STF para condenar o jornalista Valente foi usada em quatro processos no STJ e em outros 10 julgamentos nos tribunais estaduais de primeira e segunda instâncias até dezembro de 2021. Os mesmos argumentos serviram como parâmetro também para o cálculo de reparação por danos morais, com valores semelhantes aos milhares cobrados de Valente.

Em abril de 2021, a Abraji lançou o Programa de Proteção Legal para Jornalistas, para dar apoio jurídico a profissionais de imprensa. A iniciativa, diz o texto de apresentação do projeto, é uma “resposta ao crescimento das ameaças à liberdade de imprensa e do assédio judicial”.

Outra iniciativa para coibir a perseguição à imprensa vem da Associação Brasileira de Imprensa, a ABI, que entrou com duas ações, atualmente em andamento no STF. Uma delas cobra que “apenas a divulgação dolosa ou gravemente negligente de notícia falsa possa legitimar condenações”. A outra pede que os ministros assegurem aos jornalistas “o direito de não responder a ações penais por calúnia ou por difamação pelo simples fato de exercerem com destemor seus ofícios”.

Atualização: 10 de maio, 19h18
No dia seguinte à publicação deste texto, a Associação dos Magistrados Piauienses enviou uma nota afirmando que “o desembargador Erivan Lopes é um cidadão e, como tal, tem direitos” e agiu conforme a lei permite para “defender sua imagem e honra que, no seu entender, estavam sendo atacadas criminosamente pelo jornalista” Arimatéia Azevedo. A Amapi continua, dizendo que a reportagem “omite sabidamente” que Azevedo já havia sido preso em 2005 e tece “considerações tendenciosas”, por, no passado, “a autora da matéria” ter trabalhado no “mesmo grupo de comunicação” que ele. Esclarecemos que o processo a que se refere a nota não tinha relação com o tema desta reportagem, por não haver indício de que o caso configure assédio judicial. Reforçamos ainda que toda a investigação está ancorada em fatos, além de apresentar diversas outras histórias para além da de Azevedo, não havendo qualquer motivação escusa para a publicização do que vem ocorrendo com este e outros profissionais da imprensa.

[Nota deste correspondente: Em mais de 70 anos de jornalismo, escrevendo texto, editando jornais, criei dezenas de termos. Assédio Judicial, inclusive]

05
Abr22

Eduardo Bolsonaro tortura Míriam Leitão

Talis Andrade

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Por Altamiro Borges

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também chamado de Dudu Bananinha, é realmente muito escroto. Pelo Twitter, ele voltou a ironizar a bárbara tortura sofrida por Míriam Leitão, da Rede Globo, durante a ditadura militar. Ele postou: “Ainda com pena da [emoji de cobra]”. O fascistoide conta com o cretinismo parlamentar para manter a sua imunidade! 

Quando tinha apenas 19 anos e estava grávida, a hoje conhecida jornalista foi presa e torturada por carrascos da ditadura dos generais (1964-1985). Em uma sessão de tortura, ela foi deixada nua em uma sala escura com uma cobra. O tuíte do filhote 03 do presidente gerou manifestações de repúdio até dos que discordam da colunista global. 

Lula presta solidariedade à jornalista global

 
O ex-presidente Lula, que sempre sofreu críticas ácidas da jornalista e da Rede Globo, foi um dos primeiros a repudiar o fascista. “Minha solidariedade à jornalista Míriam Leitão, vítima de ataques daqueles que defendem o indefensável: as torturas e os assassinatos praticados pela ditadura. Seres humanos não precisam concordar entre si, mas comemorar o sofrimento alheio é perder de vez a humanidade”, postou nas redes sociais. 
 
A Federação Nacional dos Jornalistas divulgou nota em que lembra que “não foi a primeira vez que Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, tratou a tortura como uma prática banal e defensável. Também não foi a primeira vez que a jornalista Míriam Leitão foi desrespeitada pela família Bolsonaro, em sua história de militante e presa política”. 

O texto da Fenaj também enfatiza que “passa da hora de os demais poderes constituídos da República brasileira agirem para garantir o Estado de Direito, com a punição cabível para autoridades que insistem em agir fora dos preceitos legais e democráticos”. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também afirma que a “apologia à tortura é crime e quem a pratica deve se submeter aos rigores da legislação”. 

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Cadê o Conselho de Ética?


PSOL e PCdoB já protocolaram representações no Conselho de Ética da Câmara Federal em que pedem a cassação do mandato do parlamentar. Para a líder do PSOL, deputada Sâmia Bomfim, a postagem dele sobre a tortura é “desumana”. “Quando ele faz piada com essa situação, reafirma, mais uma vez, que é um criminoso inimigo da democracia”. 

No mesmo rumo, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirma que é urgente punir Eduardo Bolsonaro “por respeito à democracia, à sociedade e às mulheres. A publicação dele é repugnante. Se isso não é quebra de decoro, o que será? A leniência da Câmara em outros tempos normalizou barbaridades como o elogio a tortura”. 

O deputado Alexandre Molon (PSB-RJ) também reagiu indignado. “Que tipo de monstro é capaz de debochar da tortura de uma mulher grávida?”, perguntou pelo Twitter. Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o comentário é “nojento, covarde e asqueroso”. E a deputada Natália Bonavides (PT-RN) exigiu uma postura dura da Câmara Federal.
 
04
Set21

Todo apoio ao Professor Jaime Teixeira, presidente da FETEMS, intimidado por motociclistas

Talis Andrade

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MOTOCIATA DA MORTE ANUNCIADA

Às vésperas do 7 de setembro, um agrupamento de motociclistas tenta intimidar a ação da maior entidade sindical de trabalhadores do Estado de Mato Grosso do Sul

Na ditadura cívico-militar que se abateu sobre o Brasil durante os anos de 1964 a 1985, o político mineiro Pedro Aleixo cunhou a famosa frase que traz em si, até os dias de hoje, enorme sabedoria política: “o problema é o guarda da esquina”. A frase foi dita na reunião presidida pelo então Presidente General Costa e Silva quando da decisão, em dezembro de 1968, da adoção do Ato Institucional nº5 (AI 5), a mais cruel de todas as investidas da ditadura contra o povo brasileiro, quando se autorizaram perdas de mandatos parlamentares, intervenções em Estados e municípios e perseguição cruel a adversários políticos, com prisões arbitrárias e assassinatos clandestinos.

Após mais de 50 anos depois do fato transcrito acima, a incitação feita pelo atual Presidente Bolsonaro de que o próximo dia 07 de setembro no Brasil será um divisor de águas no país, fomentando atos de desrespeito às leis e ataques à adversários, nos remete, mais uma vez, àquela passado sombrio da ditadura de 1964. Ninguém se importa com as palavras toscas e agressivas de Bolsonaro, cada vez mais isolado, acuado e sem apoio do povo brasileiro. O problema, mais uma vez, como nos disse Aleixo em 1968, é o guarda da esquina.

O que se viu em Campo Grande/MS no último dia 30 de agosto foi exatamente a reverberação das palavras do presidente nas ações de populares. Em um momento de intenso incremento de armas circulando no meio da população, um grupo de motociclistas se aglomerou em frente à casa do presidente da maior entidade sindical de trabalhadores do Estado de Mato Grosso do Sul para, única e exclusivamente, intimidar a ação política da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul). Seu presidente Jaime Teixeira já denunciou o caso para as autoridades locais, indicando as práticas fascistas da ação.

O que cabe agora fazer é reverberar esse caso para além das fronteiras do Estado, o levando para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil, à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal e, quiçá, essa situação de intimidação às ações dos/as trabalhadores/as em educação do Estado deve também ser denunciada no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Exigimos do Governador Reinaldo Azambuja e do Prefeito Marcos Trad a apuração rigorosa dos fatos ocorridos. Não esperemos que aconteça uma tragédia para que ações sejam tomadas.

Os/as educadores/as de todo o país estão atentos a esse caso, irão levá-lo e reverberá-lo em todos os espaços nacionais e internacionais a que temos acesso para que isso não se repita. Ações de intimidação são atitudes típicas de regimes autoritários, em especial quando feitas contra lideranças sociais e políticas.

Todo apoio ao Professor Jaime Teixeira e a FETEMS! Não nos intimidarão jamais!

Brasília, 02 de setembro de 2021
Direção Executiva da CNTE

 

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