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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

14
Jul19

A milícia escala o Planalto

Talis Andrade

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Laerte Coutinho

por Nílson Lage

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A última campanha eleitoral levou ao governo do Estado do Rio de Janeiro uma estrutura de poder marginal com traços tipicamente cariocas, a milícia, e a alçou ao mais elevado nível decisório da República.

O nome não diz bem o que é a coisa: trata-se de um efeito da disputa contínua — tanto bélica quanto diplomática — entre policiais e traficantes (uns com os outros e entre si) pelo controle e pacificação de grandes concentrações urbanas irregulares. Resulta tanto do culto dos super-heróis acima da lei quanto da tentativa de uma sociedade radicalmente liberal conviver com outra, radicalmente repressiva.

A milícia é grosseira e inculta. Dá-se bem com o funk e o sertanejo universitário — mundialização do folclore e expressão lustrada do atraso dos cafundós. Atende à solução fácil de quem busca culpados para problemas de solução difícil, mas antecipa, talvez, a era sem estados e política visível — o controle impessoal que dirigirá os homens por aplicativos, tornando-os livres como pedras que rolam no rio, as maiores por cima das menores.

Tudo começou quando soldados de regimentos baianos oriundos da campanha contra a cidadela de Canudos foram trazidos ao Rio de Janeiro, no final do Século XIX, e acantonaram com suas famílias na encosta do Morro da Providência, junto ao Quartel General, hoje comando do I Exército. Nascia a favela, filha da República que cresceria com a especulação imobiliária e, na raiz, a desigualdade entre regiões do país e o empobrecimento de áreas rurais próximas da metrópole. Sua multiplicação e expansão estimularam o racismo entre os mais ricos e ilustrados — os que se imaginam brancos. Sobrevive de servir à cidade; distribuir drogas no varejo é um dos serviços mais lucrativos que presta.

Presa em armadilha, na fronteira entre dois mundos que se estranham, a polícia negocia, em cada comunidade, com o poder local, exercido pelos traficantes; quando o varejo do tráfico se organiza em estruturas maiores, a negociação se eleva do pelotão à companha, desta ao batalhão, ao comando ou ao governo do Estado, como em São Paulo. O entendimento padrão é liberar o tráfico em troca da paz no entorno urbano. De uma forma ou de outra, corre dinheiro em tais ajustes.

A aceitação desse mecanismo, no Rio de Janeiro, apoia-se na tradicional convivência da população com o jogo do bicho, promoção inventada para financiar um jardim zoológico privado e que gerou complexo de operações bancárias extralegais de alta confiabilidade pública e difusão nacional. A ilusória repressão a essa contravenção — e as vantagens de tolerá-la — é o modelo copiado nos acordos entre polícia e tráfico. Um ex-oficial do Exército e próspero banqueiro do jogo, o Capitão Guimarães (Aílton Guimarães Jorge), é uma espécie de patrono desses ajustes.

Em tais circunstâncias, era previsível que a organização policial se desdobrasse formando grupos paralegais com pessoas afins — militares reformados ou dispensados do serviço, alcaguetes, valentões — para a conquista do espaço que a lei não lhe permite ocupar e dos lucros de toda sorte de atividades nas áreas faveladas, da construção civil e incorporação de imóveis ao fornecimento de luz, gás, televisão por cabo e transporte, além da cobrança de taxas de segurança … e, afinal, da exploração do tráfico.

Como toda organização criminosa de porte, as milícias cuidam de se infiltrar no poder político e associar-se a máquinas ideológicas que exercem o controle psicossocial da comunidade excluída. Quando se trata de perpetuar a exclusão em massa, a solução que mais atende aos interesses dominantes é a sublimação pela fé — dai a associação histórica entre religiões e impérios. A violência é subsidiária e eventualmente, os que a aplicam, como os melhores ginetes, tomam as rédeas nos dentes.

A política, no Brasil, de faz com dinheiro e se beneficia do instrumento de fraude e coerção de que as milícias dispõem — estão aí os casos do Queiroz e da vereadora Marielle; as igrejas de confissões evangélicas neopentecostais oferecem ampla oportunidade de legalizar fundos arrecadados fora das normas legais, porque não pagam impostos e recebem muitas doações voluntárias não declaradas.

Armou-se, assim, a equação que domina a cidade do Rio de Janeiro desde que se sufocou a onda de idealismo cuja mais típica expressão foram os Cieps, o Sambódromo e a ordem dada aos policiais para que, diante da porta de um barraco, pedissem “Por favor, dá licença?” — coisa que causa estranheza não só na burguesa Gávea Pequena ou no Recreio dos Bandeirantes, mas também na Tijuca dos coronéis e até no Méier dos quase proletários.

03
Abr19

“Lógica de usar torturadores da ditadura no crime foi usada nas milícias”

Talis Andrade

O legado de profissionalização do crime deixado pelos anos de chumbo que perdura até hoje

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Paulo Malhães, torturador da ditadura, e Ronnie Lessa, PM reformado. Ambos foram para o mundo do crime. CNV / EFE
 

O ditado "a polícia tem vários patrões" continua atual no Rio de Janeiro. As investigações do caso Marielle Franco, vereadora do PSOL brutalmente assassinada no dia 14 de março do ano passado junto com o motorista Anderson Gomes, jogaram luz na vida dupla de Ronnie Lessa, acusado de ter apertado o gatilho. Investigações apontam que ele ainda estava na corporação quando passou a fazer bico de segurança do bicheiro Rogerio Andrade. Até que, em 2009, sofreu um atentado a bomba e teve de se aposentar por invalidez por perder uma perna. No ano seguinte, outra explosão matou o filho do bicheiro, Diogo Andrade, minando a credibilidade junto ao contraventor. Fora da PM e deixado de lado pelo bicheiro, Lessa mergulhou de vez no mundo do crime. Com passagem pelo Exército, pela Polícia Militar, pelo BOPE e pela Polícia Civil — onde atuou como adido —, Lessa havia adquirido experiência e informação suficientes para colocar à venda para milicianos e contraventores aquilo que mais sabia fazer: matar.

Trajetória similar tiveram outros vários agentes públicos da ditadura militar brasileira (1964-1985). Como o capitão do Exército Aílton Guimarães Jorge, o coronel do Exército Paulo Malhães, o policial civil Luiz Cláudio de Azeredo Vianna ou o delegado Mauro Fernando de Magalhães, alguns dos personagens do livro Os porões da contravenção (Record, 2015), dos jornalistas Aloy Jupiara e Chico Otavio. Todos eles foram escalados pelo regime militar nos anos de chumbo — sobretudo após o Ato Institucional número 5 (AI-5), de 1968 — e treinados para perseguir, torturar e matar opositores de esquerda. 
 
Os momentos históricos nos quais estão inseridos esses personagens da ditadura e um matador como Ronnie Lessa não só estão interligados como se repetem. "Essa lógica de pegar repressores e torturadores para utilizar essa expertise do terror dentro crime organizado foi a mesma lógica que originou e criou as milícias. E que mantém uma ponte com o bicho também", explica Jupiara.
 

Guimarães chegou a ser condecorado por seus serviços à ditadura. Depois, foi deixado de lado. Assim como Ronnie Lessa, abandonado pela corporação após perder a perna, em 2009. Mas ele não é um caso isolado dos dias atuais. Se no final dos anos 60 o inimigo eram os militantes de esquerda, motivo pelo qual o regime militar montou seu aparato repressivo, a partir dos anos 90 o inimigo público se torna os traficantes de drogas armados nas favelas. Uma nova justificativa para o Estado se rearmar e colocar na rua sua estrutura repressiva que contava com agentes policiais como Lessa, que chegou a ser condecorado. 

Assim como ele, outros policiais militares e civis que acumularam experiência tanto na repressão e como no setor de inteligência acabaram no mundo do crime. É o caso de Adriano Magalhães da Nóbrega, miliciano ligado ao Escritório do Crime, de Rio das Pedras, e que hoje está foragido. Quando estava na cadeia, chegou a ser condecorado pelo então deputado estadual Flávio Bolsonaro, que também empregou dois de seus parentes em seu gabinete. "Esses indivíduos ainda eram tratados com medalhas e honrarias, uma maneira de disfarçar as práticas ilegais, heterodoxas e clientelistas que eles faziam para seus diversos patrões", explica Muniz.

A lista continua. Nela também está o ex-policial Marcos Falcon, que presidiu a Portela, chegou a ser preso sob a suspeita de pertencer a uma milícia e acabou assassinado em 2016 dentro de seu gabinete quando concorria a vereador, um crime que não foi desvendado. Também está o miliciano Orlando Curicica, policial militar que trabalhou na Divisão Anti-Sequestro (DAS) da Polícia Civil e hoje está preso — chegou a ser apontado como um dos autores do assassinato de Marielle. Ou o sargento da PM Geraldo Antônio Pereira, que também foi cedido para a DAS, migrou para o crime e acabou executado em 2016.

Foi nesse contexto de controle político e social de zonas periféricas que ascende um dos maiores bicheiros do Rio, Anísio Abraão David. Seu grupo político controla até hoje o município de Nilópolis, na zona metropolitana do Rio, e a escola de samba Beija-Flor.

Um dos empregados de Anísio, chefe supremo da Beija-Flor e de Nilópolis, foi o coronel do Exército Paulo Malhães. Torturador da ditadura, atuou no Centro de Inteligência do Exército (CIE) e na Casa da Morte, centro de tortura clandestino em Petrópolis, região serrana do Rio. Ao entrar para a reserva, em 1985, se juntou de vez ao bicheiro. Em 2014, revelou em uma entrevista ao jornal O Dia seu envolvimento com a morte e desaparecimento do então deputado federal Rubens Paiva. Acabou morto dias dentro de sua casa por dois homens, gerando a suspeita de queima de arquivo, algo que não foi confirmado. Transcrevi trechos

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