Corrupção e tráfico de influência: as suspeitas que recaem sobre Moro um "fraudador de processos"

Oito meses antes da eleição presidencial de 2022 no Brasil, a senadora Vanessa Grazziotin chamava atenção para a candidatura de Sérgio Moro, que "há pouco tempo atuava como juiz que perseguiu, prendeu e inviabilizou que Lula concorresse na eleição passada, condenando-o em vários processos - todos anulados ou encerrados pelo próprio Judiciário".

Vanessa fala do golpe eleitoral de 2018, e do Moro que condenou Lula à prisão para eleger Jair Bolsonaro. Do desaparecido Moro, que quatro anos depois reaparece de volta dos Estados Unidos como candidato a presidente, promovendo uma gastança de dinheiro desenfreada e concentrada no Paraná, o que lhe facilitou a eleição de senador. 

"Enquanto Lula foi inocentado das acusações infundadas", Moro, apesar de "condenado pelo STF por parcialidade, e está enrolado para explicar a 'assessoria' prestada a uma empresa norte-americana, que em um ano lhe rendeu recursos que ganharia em 10 anos como juiz", terminou senador do Paraná. 

Moro: "Destruir o Brasil e favorecer os Estados Unidos"

por Vanessa Grazziotin /Brasil de Fato

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Os dados apontam que os objetivos do ex-juiz, além de destruir o Brasil e favorecer os EUA, sempre foi: ganhar dinheiro e poder.

Depois de pressionado pelo Tribunal de Contas da União, Moro admitiu que embolsou o equivalente a R$ 3,5 milhões no período de cerca de 12 meses em que “trabalhou” para a consultoria norte-americana Alvarez & Marsal (A&M).

A A&M é administradora judicial da Odebrecht, da OAS e da Queiroz Galvão, responsável por suas reestruturações financeiras. Essas empresas foram praticamente destruídas pela força tarefa de Curitiba, sob comando de Sergio Moro.

Documentos do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que a A&M recebeu R$ 65 milhões de empresas investigadas na Operação Lava Jato. Uma triangulação, no mínimo, bem esquisita: o juiz condena e faz acordos de leniência com empresas na Lava Jato, que pagam uma consultoria para se reerguer e essa consultoria contrata o juiz que condenou. De forma indireta, Moro recebeu dinheiro das empresas que ele condenou na Lava Jato.

:: Sergio Moro recebeu mais de R$ 3,5 milhões da Alvarez & Marsal: "Não enriqueci" ::

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou representação no Ministério Público Federal (MPF) contra Moro, pedindo a instauração de um inquérito que investigue a relação entre Moro e as companhias assessoradas pela consultoria, como a Odebrecht. O objetivo é verificar se ele cometeu algum crime ao passar de juiz da Operação Lava Jato para funcionário da A&M, em benefício próprio, envolvendo conflito de interesses.

A associação destacou que “Moro, enquanto juiz, julgou e condenou executivos das empresas clientes da Alvarez & Marsal no processo de recuperação judicial. Teve acesso a informações privilegiadas que possuíam potencial de impacto em favor de seu trabalho na empresa”.

:: Sergio Moro é associado a “revolving door” por atuação em Alvarez & Marsal. O que é a prática? ::

Em novembro de 2020, a A&M anunciou a contratação de Sergio Moro como sócio-diretor. Na seção Our people (nossa equipe, em inglês) do site da empresa o ex-juiz aparece como diretor-gerente. Publicamente, Moro sempre se apresentou como consultor, mas não é o que constava no site da empresa. A relação de Moro e Alvarez & Marsal nunca foi clara.

Além disso, pode haver tráfico de influência e corrupção passiva. O tráfico de influência acontece quando um servidor público obtém vantagem ou promessa de vantagem, mesmo que não seja financeira, para influir em ato no exercício da sua função, que não seja de interesse público.

:: Deputados querem instalar CPI da Lava Jato para investigar atuação de Moro na Alvarez & Marsal ::

A corrupção passiva é semelhante. Segundo o artigo 317 do Código Penal, trata-se da prática de “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão”.

Em dezembro do ano passado, o ministro Bruno Dantas, do TCU, determinou à A&M a apresentação dos valores pagos ao ex-juiz com as respectivas datas das transações, os processos de recuperação judicial das empresas e os valores indicados por juízes. O objetivo é investigar “prejuízos aos cofres públicos pelas operações supostamente ilegais dos membros da Lava Jato de Curitiba e do ex-juiz Sergio Moro, afetando a empresa Odebrecht”.

É sob essa sombra e com esse currículo que Moro quer ser presidente do Brasil. Seu discurso continua focado no combate à corrupção. Pelo jeito no combate à corrupção dos outros, porque a sua ele continua negando mesmo com evidências bem maiores do que aquelas que o levaram a condenar o ex-presidente. Lula foi para a cadeia por uma figura jurídica nova e ilegal, o “fato indeterminado”.

Até hoje, Moro nunca se revelou capaz, do ponto de vista político e intelectual, de presidir sequer a operação Lava Jata quanto mais o Brasil. Se ele mantiver a candidatura, será ainda mais desmascarado, como alguém que trouxe imensos prejuízos ao Brasil e que acabou cometendo crimes para se beneficiar financeiramente, como mostra emprego na A&M. Publicado 2/1/2022. Leia outros artigos.

O jornalista Luis Nassif entrevista o advogado Cézar Bitencourt, para comentar sobre os novos desdobramentos em torno do depoimento de Tacla Duran contra Sérgio Moro. Os aliados do ex-juíz e atual senador (União) no TRF-4 tentam prender e censurar Duran após as recentes acusações feitas pelo advogado. E ainda no programa de hoje, Telma Vinha, profª da faculdade de educação e pesquisadora do instituto de estudos avançados da Unicamp, para comentar sobre os casos de violência nas escolas e entender a forma de atuação dos agressores e os caminhos para se combater essa onda de ataques.

O jurista Cezar Bittencourt revela o modos operandi do ex-juiz Sergio Moro. Cezar relembra que, desde os anos 90, Moro já era considerado um juiz suspeito e que lhe faltava caráter. Não diferente, ao entrar na política, deu uma rasteira no senador Álvaro Dias, quem abriu lhe as portas do partido Podemos. Na época pretendia se candidatar à presidência, mudou-se para o União Brasil e concorreu com o próprio Álvaro Dias. Rosângela Moro foi eleita deputada federal por São Paulo.  

Moro teve encontros com membros do FBI e da CIA em março de 2019, nos EUA

MÃO AMIGA

ConJur - Relatórios oficiais de viagens feitas aos Estados Unidos por Sergio Moro quando era ministro da Justiça confirmam que o Federal Bureau of Investigation (FBI), uma espécie de Polícia Federal daquele país, ficou "à disposição" de operadores da finada "lava jato".

De acordo com os documentos, obtidos via Lei de Acesso à Informação e divulgados pela Agência Sportlight de Jornalismo, Moro esteve em Washington entre 17 e 20 de março de 2019 como integrante da comitiva da visita presidencial de Jair Bolsonaro aos EUA. A agenda do então ministro da Justiça — hoje ele é senador (União Brasil-PR) — era de "reuniões e encontros com autoridades governamentais dos Estados Unidos".

Em 18 de março, Moro teve dois encontros com membros do FBI e um com uma representante da Central Intelligence Agency (CIA). Segundo o relatório do ministro, ao meio-dia, o FBI, por meio da "chefe de operações internacionais", Rhouda Fegali, ofereceu um almoço para Moro. Conforme o documento, "o almoço teve por objeto o agradecimento pelos trabalhos já realizados e troca de impressões para atividades futuras".

Às 17h do mesmo dia, Moro se reuniu com o diretor do FBI, Christopher Wray. O encontro foi descrito da seguinte forma pelo ministro: "A Diretora do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) agradeceu o FBI os trabalhos levados a cabo para a operação Lava Jato, ressaltando a importância da iniciativa de terem destacado uma equipe para ficar à disposição do Brasil para os trabalhos, momento em que os norte-americanos expressaram a relevância da operação para o Brasil e para vários países da América Latina".

Outro lado

A Agência Sportlight de Jornalismo enviou pedido de posicionamento ao senador Sergio Moro e ao FBI, mas não obteve resposta.

A Embaixada dos Estados Unidos em Brasília afirmou que os agentes do país não têm autorização para atuar no Brasil.

"Os representantes dos EUA de aplicação da lei não têm mandato ou jurisdição para conduzir operações em território brasileiro. Nossa coordenação com as autoridades brasileiras é conduzida por meio de canais legais bilaterais estabelecidos e aprovados pelo Ministério da Justiça. Também ressaltamos que temos uma série de acordos de cooperação técnica relacionados ao combate ao crime transnacional, e as agências de aplicação da lei norte-americanas têm uma longa história de colaboração com as autoridades federais e estaduais brasileiras em uma gama de temas investigativos, que beneficiam e protegem os públicos brasileiro e norte-americano."

'Ajuda' espontânea

Além disso, conforme a revista eletrônica Consultor Jurídico já vem noticiando desde 2018, a autodenominada força-tarefa atuou de forma próxima do FBI em muitas etapas das investigações, pedindo auxílio técnico sem passar pelos canais formais e compartilhando mais com os norte-americanos sobre o andamento dos processos do que com as autoridades brasileiras.

Talvez o principal exemplo dessa proximidade seja o da norte-americana Leslie R. Backschies, designada em 2014 para ajudar nas investigações brasileiras. A história foi contada pela Agência Pública, em uma reportagem da série da "vaza jato". Leslie participou de palestras de procuradores do Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) e agentes do FBI a integrantes do Ministério Público Federal para ensinar o funcionamento do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA). 

Atualmente, Leslie comanda a Unidade de Corrupção Internacional do FBI, a mesma que inaugurou um escritório em Miami só para investigar casos de corrupção em países estratégicos na América do Sul. O foco da unidade é a própria especialidade de Leslie: a aplicação do FCPA. 

A "vaza jato" também mostrou que os procuradores tentavam driblar o governo brasileiro sempre que possível nos casos de "cooperação" com os Estados Unidos. Em 2015, por exemplo, procuradores ligados ao DoJ e ao FBI fizeram uma visita ao MPF brasileiro que não foi informada ao Ministério da Justiça, órgão responsável por intermediar a cooperação internacional. Também não passou pelos canais oficiais um pedido de ajuda feito ao FBI para "hackear" os sistemas da Odebrecht quando o material ainda estava na Suíça.

Os advogados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, não sabem dizer por que a "lava jato" quis ajudar o governo dos EUA. Eles ressaltam, contudo, que os norte-americanos destinaram R$ 2,5 bilhões para a constituição de uma fundação que teria a ingerência de membros do Ministério Público que, direta ou indiretamente, atuaram na aplicação do FCPA no Brasil.

O fundo foi alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal e, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, acabou sendo dividido entre o combate aos incêndios na Amazônia e programas estaduais de enfrentamento à Covid-19 no país.

 

 

 

por Gabriel Barbosa

Nesta terça-feira, 28 de março último, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, foi entrevistado no programa Reconversa, do advogado Walfrido Warde e do jornalista Reinaldo Azevedo, e fez duras críticas ao ex-juiz parcial Sergio Moro pela sua atuação na Lava Jato.

Na sua crítica, o magistrado chegou a citar a Consultoria Alvarez & Marsal, empresa estadunidense responsável pelos processos de recuperação judicial da Odebrecht, e que contratou Moro.

“No Brasil a gente descobre outra questão, que se mostra nessa participação do Moro, na contratação dessa empresa americana [Alvarez & Marsal] que depois vai contratá-lo. A gente descobre o quê? Que os combatentes da corrupção gostam muito de dinheiro”. 

Gilmar também le,mbrou que o modus operandi da Lava Jato precisa ser “varrido” e propõs a adoção de um “juiz de garantias” para assegurar a imparcialidade de processos.  “É todo um quadro preocupante, e tudo isso precisaria ser refeito. Por isso que é importante cobrar do Supremo decidir a questão do juiz de garantias”.

PSOL, PCdoB e Solidariedade entraram com ADPF no STF para suspender acordos de leniência assinados por empresas acusadas de corrupção na Lava Jato

247 — Três partidos políticos, PSOL, PCdoB e Solidariedade, entraram com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os acordos de leniência assinados pelas empresas acusadas de corrupção na Operação Lava Jato. Os acordos totalizam cerca de 8 bilhões de reais, dos quais apenas 1 bilhão foi pago até agora.

A ADPF também pede a redistribuição do caso ao ministro Gilmar Mendes, relator de outras ações que questionam os termos dos acordos entre o Ministério Público Federal e as empresas, e uma revisão das normas que regem esse tipo de acordo. 

Tacla Duran

Poucos dias antes do depoimento, Moro voltou a ser notícia, como "vítima" de um suposto plano do PCC para assassiná-lo

247 – O ex-juiz suspeito Sergio Moro, hoje senador, que voltou ao noticiário como "vítima" de um suposto plano do PCC para assassiná-lo, pode ter tido "sorte" com este episódio, que ocorreu às vésperas de um depoimento marcado para a próxima segunda-feira 27, de alto teor explosivo. Na nova fase da Lava Jato, o advogado Rodrigo Tacla Duran poderá confirmar em juízo que aliados de Moro extorqui-lo para que ele não fosse preso. Confira abaixo reportagem do Conjur:

Do Conjur – O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, decidiu intimar o advogado Rodrigo Tacla Duran para prestar depoimento, o que vai ocorrer por meio de videoconferência na próxima segunda-feira (27/3).

"Sergio, o Lula não está concorrendo para síndico do seu prédio. Convenhamos, é o que te resta: eleição pra síndico", ironizou o advogado Augusto de Arruta Botelho

247 - Patinando na corrida pela vaga no Senado do Paraná, Sergio Moro (União Brasil) tenta ganhar algum destaca na campanha rivalizando com Lula (PT), líder nas pesquisas para presidente da República.

De acordo com sondagem da Paraná Pesquisas, o ex-juiz condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por sua parcialidade que fraudou os processos contra o ex-presidente Lula, está numericamente atrás de Álvaro Dias, seu padrinho na política e ex-aliado, que tem 31,7% das intenções de voto contra 27,2% do ex-juiz.

Para tentar insuflar o antipetismo, Moro publicou nas redes uma espécie de ‘desafio’ ao petista para um debate que foi alvo de piada.

"Sergio, o Lula não está concorrendo para síndico do seu prédio. Convenhamos, é o que te resta: eleição pra síndico", ironizou o advogado Augusto de Arruda Botelho, candidato a deputado federal pelo PSB de São Paulo.

"Adorei a ideia Moro! Será um bom momento para você explicar a sua passagem pel A&M e revelar a íntegra do seu contrato com eles. Aproveita e leva o seu suplente que faturou uma grana alta da Petrobras enquanto você era juiz da lava jato! Já estou ansioso para esse debate!", escreveu o jornalista Cleber Lourenço.

Augusto de Arruda Botelho 4004

Que foto. Parabéns,

@lolaferreira

Lola Ferreira

@lolaferreira

Bolsonaro foi do Aterro a Copacabana de moto. O trajeto foi marcado principalmente por apoiadores nas ruas, claro. Mas quem era contrário ao presidente protestou dos ônibus e das janelas.

@augustodeAB

Não, imbroxável num discurso do Presidente da República no dia em que comemoramos a independência do país, não é engraçado, não é um “ele fala como a gente fala”. É profundamente triste. Profundamente.

Não, imbroxável num discurso do Presidente da República no dia em que comemoramos a independência do país, não é engraçado, não é um “ele fala como a gente fala”. É profundamente triste. Profundamente.

 

Não, Bolsonaro, tiraremos você da presidência pela via mais democrática que existe: o voto. E não vai ter golpe coisa nenhuma.

 

 

INTERESSES ESCUSOS

Por Sérgio Rodas

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a corte apure prejuízos aos cofres públicos decorrentes de operações ilegais do ex-juiz Sergio Moro e de outros integrantes da operação "lava jato" em Curitiba. A representação é de 19 de janeiro.

O subprocurador-geral do MP junto ao TCU Lucas Rocha Furtado aponta que houve dano ao erário por perda de arrecadação tributária devido ao fato de a Odebrecht ter sido levada a uma situação de quase falência pela "lava jato", o que a fez pedir recuperação judicial.

Conforme Furtado, procuradores de Curitiba e Moro usaram práticas de revolving door (ao atuarem, como funcionários públicos, para prejudicar a empresa e depois migrar para o setor privado para oferecer serviços para remediar a situação de crise) e lawfare (uso estratégico do direito para fins políticos, geopolíticos, comerciais e militares) contra a empreiteira.

Como ela entrou em recuperação judicial, fica quase impossível de a União receber os valores fixados em acordo de leniência, uma vez que eles são créditos subquirografários, os últimos a serem pagos no processo de recuperação judicial da empresa. Ele ressaltou que a Lei 13.988/2020 permitiu que o governo federal abra mão de créditos tributários para ajudar na recuperação de empresas, o que pode ocorrer no caso.

Para o procurador, há indícios de que Moro praticou revolving door ao levar a Odebrecht a uma situação de crise e posteriormente se juntar à consultoria Alvarez & Marsal, que atua como administradora na recuperação judicial da companhia.

Além disso, mensagens da vaza jato apontaram lawfare de Moro e procuradores ao combinarem ações processuais e investigatórias contra a Odebrecht, ressalta Furtado. "Essa conduta absolutamente ilegal é apta, a meu juízo, a comprometer todos os atos processuais que culminaram em sentenças no âmbito da operação 'lava jato' de Curitiba, o que ainda será avaliado pelas instâncias judiciais", avaliou.

Essa atuação ilegal, a seu ver, pode levar a novas anulações de decisões e processos, como já ocorreu com os casos envolvendo o ex-presidente Lula — o Supremo Tribunal Federal derrubou suas condenações por considerar que Sergio Moro agiu com parcialidade nos casos. E isso pode gerar mais danos aos cofres públicos, conforme o procurador.

"Trata-se de apurar, nesse caso, todo o dinheiro desperdiçado por anos e anos, com o pagamento de remuneração de procuradores, servidores públicos do MPF, horas de trabalho extraordinárias, funções, diárias, passagens, recursos materiais, custos esses todos extensíveis aos órgãos judiciais que tiveram que apreciar processos eivados de nulidade desde o início, em todas as instâncias, até o Supremo Tribunal Federal. É evidente que devem ser responsabilizados os agentes públicos que incorreram nas possíveis ilegalidades que culminaram na nulidade dos processos judiciais conduzidos sob toda essa parcialidade revelada nos diálogos que vieram a público e já declarada pelo STF."

Bloqueio de bens

Lucas Furtado pediu nesta sexta-feira (4/2) o bloqueio cautelar dos bens de Sergio Moro.

Furtado havia pedido o arquivamento do procedimento no TCU que apura a relação do lavajatista com a consultoria Alvarez & Marsal, mas, diante de novas informações relacionadas ao caso — "em especial sob o risco da inviabilização do ressarcimento e do recolhimento de tributos aos cofres públicos" —, acabou fazendo o pedido de decretação de indisponibilidade dos bens de Moro.

Moro recebeu R$ 3,7 milhões da Alvarez & Marsal. De cada R$ 4 que a consultoria dos Estados Unidos fatura de honorários no Brasil, R$ 3, ou 75%, vêm de empresas investigadas pela "lava jato".

 Em nota à CNN, Moro partiu para o ataque. Ele afirmou que causa perplexidade o pedido de indisponibilidade de seus bens sob a suposição de que teria havido alguma irregularidade tributária. O candidato afirmou que prestou todos os esclarecimentos necessários e prometeu representar Furtado nos órgãos competentes.

Clique aqui para ler a representação

No caso de Moro o certo seria perguntar pelas moedas. Para ser preciso: pelas 40 moedas de Judas?  

Escreve Fernando Brito:

Fora da grande mídia, corre nas redes o embrulho da nota fiscal exibida por Sérgio Moro na live em que tentou provar que a empresa à qual, ficticiamente, prestou serviços enquanto trabalhava para a Álvarez e Marsal norte-americana nada tinha a ver com a Álvarez e Marsal que, no Brasil, gerencia a recuperação judicial da Odebrecht e da OAS, quebradas pela ação da Operação Lava Jato que o ex-juiz chefiava.

Dizendo estar “tudo direitinho, tudo bonitinho”, Moro exibiu o que seria uma nota de pagamento da empresa que “provisoriamente” arcaria com sua remuneração, a Álvarez e Marsal Disputas e Investigações, CNPJ 38.235.111/0001-50. Segurou até um cartaz com estas informações.

Mas, ao exibir uma nota fiscal do que seria um dos pagamentos, esta era de uma outra das 13 empresas em que a A&M se divide contabilmente, porque todas dividem o mesmo espaço físico em algumas salas da Rua Surubim, 577, em São Paulo.

Como já se mostrou aqui, é todas as empresas atuam em conjunto – ou promiscuidade, como se vê pela nota fiscal – receitas e despesas fluem entre os vários CNPJ, comforme convenha.

A nota, referente a “serviços prestados no mês de fevereiro” de 2021, o que sugere pagamentos mensais, registra um valor de R$ 811 mil brutos. Se eram “atrasados”, nada na nota o indica. Se este era o valor mensal, como a nota indica, o valor em 11 meses é muito maior que os R$ 3,5 milhões admitidos pelo ex-juiz. Tem apenas o 7 como número de nota, e é preciso saber desde quanto tempo a empresa havia emitido outras seis notas, o que é muito pouco, principalmente para quem lida com estes valores altíssimos.

O candidato do Podemos atribuiu a um “erro material” a emissão da nota pela empresa de engenharia do grupo, o que é um difícil de acreditar, ainda mais neste valor. Já a empresa dá outra versão à revista Veja: a contratação de Moro “teve sua prática originalmente estruturada no Brasil na A&M Consultoria em Engenharia e em seguida foi transferida para A&M Disputas e Investigações”.

Neste caso, deve existir um segundo contrato e outras remunerações, pagas pela A&M Disputas e Investigações. Outra – ou outras – notas, além de explicações sobre coo se deram os pagamentos e benefícios que recebeu nos Estados Unidos que, se foram através da empresa do ex-juiz, também tem a obrigação de ser registrado em notas fiscais.

Moro também não exibiu o contrato que lastrearia este pagamento e suas características e, assim, é impossível saber a que serviços e período se refere, ficando assim valendo o que está escrito na nota: pagamento de um mês, o de fevereiro, curiosamente pago ainda na metade do período (dia 17), o que é totalmente incomum.

Salvo se houver – como deve sugerir o Tribunal de Contas da União – uma investigação fiscal, Moro não é obrigado a mostrar quanto e como ganhou, é verdade. Mas, neste caso, seu discurso de “transparência” e “moralidade” está sujeito a tudo o que se disser dele.

247 - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas determinou a abertura de uma investigação interna para apurar o desaparecimento de documentos referentes ao acordo de leniência firmado entre a empreiteira Andrade Gutierrez e a Justiça, homologado pelo ex-juiz Sergio Moro (Podemos) em 2016. A informação é de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

A construtora, acusada de irregularidades na construção de obras como a usina de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, entregou os papéis ao tribunal como parte de sua defesa.

Parte dos documentos, porém, sumiram na Secretaria Extraordinária de Infraestrutura (Seinfra Operações), a mesma que defende o arquivamento do processo que investiga a suposta atuação de Moro na consultoria Alvarez & Marsal.

"O desaparecimento de documentos é fato que merece apuração, inclusive para que não se torne algo corriqueiro", diz Dantas em despacho. Diretor da Seinfra Operações, André Amaral Burle de Castro diz que há falhas 'generalizadas' nos procedimentos de recepção e guarda de arquivos sigilosos não digitalizáveis do TCU. 

LAVA JATO PRENDEU ALMIRANTE OTHON A SERVICO DOS INTERESSES DOS EUA  (Entreguismo, parte 2)

Por Miguel do Rosário

Voltemos ao caso do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, herói nacional transformado em bandido pelos espiões dos Estados Unidos e traidores do Brasil.

Após o seu caso ser distribuído para o Rio de Janeiro, o almirante Othon seria condenado pelo juiz Marcelo Bretas, em sentença assinada no dia 3 de agosto de 2016, a 43 anos em regime fechado. Ainda naquele fatídico agosto, no dia 31, o Senado decidiu, por 61 votos X 20, pelo afastamento definitivo da então presidenta Dilma Rousseff. Tristes anos, em que só ouvíamos falar de prisão, destituição, paralisação. Os improdutivos, que não inventam nada, que não ganham eleições, que apenas se regozijam diante da tragédia alheia, haviam vencido.  

Na sentença que o condenou, página 44, Marcelo Bretas nos informa que, após uma minuciosa devassa na vida bancária do Almirante Othon Pinheiro, os investigadores concluíram que ele recebeu exatamente R$ 3,4 milhões de “propina”, pagos pela empreiteira Andrade Gutierrez, entre os anos de 2007 a 2015. 

A versão do almirante era de que se tratava de um acordo firmado entre ele e a empresa em 2004, um ano antes dele assumir a presidência da Eletronuclear, para a prestação de um serviço de consultoria sobre o futuro da energia nuclear no Brasil. 

Segundo o almirante, ele procurou mostrar à empresa que o modelo energético brasileiro estava obsoleto, pois desde os anos 80 o país mantinha o mesmo volume de água em seus reservatórios, ao passo que a demanda havia se multiplicado várias vezes. 

A solução que vinha sendo aplicada, de uso de termoelétricas movidas a diesel, carvão ou gás natural, acarretava em custo muito alto ao contribuinte e às indústrias nacionais, além de extremamente poluente. 

Como o Brasil possui grandes reservas de urânio, a resposta mais inteligente aos riscos de desabastecimento seria ampliar o uso da energia nuclear como o principal complemento às hidrelétricas. Quando faltasse chuva, ligava-se as termonucleares.  Enquanto isso, o Brasil poderia seguir investindo em energias ainda mais seguras e limpas que a nuclear. Ele mesmo, Othon, tinha uma ideia: o desenvolvimento de micro-hidrelétricas, que poderiam ser instaladas em pequenas quedas de água em todo país. 

Um dos pontos realmente grotescos da acusação do Ministério Público contra o almirante, e que também consta na sentença de condenação de Bretas, é o desprezo pelos conhecimentos de Othon Pinheiro enquanto engenheiro nuclear. Os procuradores declaram, e Bretas chancela, que a consultoria de Othon é superficial, inútil, e que não vale os R$ 3 milhões pagos ao longo de 11 anos!

Em 28 de janeiro de 2022, Sergio Moro, agora ex-juiz e ex-ministro, declara que ganhou o equivalente a R$ 3,5 milhões por 11 meses de trabalho para a empresa americana Alvarez & Marsal.

Diante das acusações, vindas de diversas partes, incluindo o TCU, de que esse valor poderia ser visto como uma espécie de propina, Deltan Dallagnol, que também desistiu do serviço público, o mesmo Dallagnol que outrora se mostrara tão duro com o almirante Othon, veio a público defender Sergio Moro e dizer que a Lava Jato estaria sendo “perseguida”. 

Moro pode ganhar R$ 3,5 milhões em 11 meses, sabe-se lá por que serviço, e o almirante Othon, o maior engenheiro nuclear da história brasileira, não pode auferir R$ 3,4 milhões em 11 anos?

Em 25 de setembro de 2017, a Reuters informa que, segundo publicado no Diário Oficial da União, a Eletronuclear assina o seu primeiro contrato com a Alvarez & Marsal, no valor de R$ 3,86 milhões…

Desde então, tem sido difícil seguir o quanto a Alvarez recebeu da Eletronuclear, porque novos contratos e aditamentos se sucedem frequentemente. Encontrei notícia de aditamento de R$ 503 mil, assinado em 13/09/2019, e de um novo contrato de 25 de maio de 2020, de R$ 1 milhão. Sempre com a Alvarez & Marsal. 

Além disso, as relações entre essas grandes firmas americanas de advogacia, especializadas em processos de corrupção de alcance internacional, e a comunidade de inteligência dos Estados Unidos, são profundas. 

Nossa conhecida Hogan Lovells, por exemplo, que espetou recentemente uma conta de R$ 400 milhões na Eletrobras, para “ajudar” a estatal a enfrentar os problemas que a Lava Jato gerou junto a Justiça americana, tem entre seus quadros o advogado Timothy S.Bergerer, que foi o último diretor de equipe do Comitê de Inteligência do Congresso, órgão responsável por supervisionar todos os serviços de inteligência ligados ao governo.

Bergerer foi também, durante doze anos, o chefe de gabinete do deputado democrata Adam Schiff, presidente do mesmo Comitê desde janeiro de 2019.

No dia 2 de fevereiro de 2022, 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2) formou maioria em favor de uma brutal redução na pena de Othon Pinheiro. 

Ao invés de 43 anos, o desembargador Antonio Ivan Athié, relator da apelação, sugeriu 4 anos e 10 meses. 

Ele foi seguido pela desembargadora Simone Schreiber. A turma tem apenas três nomes. O desembargador Flávio Lucas, o terceiro voto, pediu vistas. O julgamento deverá ser finalizado em menos de 30 dias. Procurado, o advogado Fernando Augusto Fernandes, responsável atual pela defesa do almirante, explicou que não pode se manifestar antes do resultado final. Mas apuramos junto a outras fontes que é certo que a defesa deverá pedir a anulação do processo junto ao STJ.

O argumento principal da defesa é que as acusações contra o almirante são exclusivamente baseadas em delações de empresários intimidados pelos procuradores. 

Além disso, numa outra reviravolta, o próprio juiz que condenou Bretas também foi citado por um delator, o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, que revelou diálogos que manteve com Bretas. Num dos diálogos, Bretas dá a entender que a severidade na condenação do almirante Othon, 43 anos em regime fechado, teria a função de assustar outros réus, para fazê-los pagar propina ao juiz, em troca de “alívio” na sentença. 

Uma outra mutreta descoberta pela defesa do almirante envolve a cooperação internacional “selvagem” entre a Lava Jato e órgãos de investigação de outros países.  Numa das denúncias contra Othon, os procuradores revelam saber o valor exato da quantia que ele mantinha numa conta no exterior, US$ 185 mil, antes mesmo de obterem autorização judicial para quebrarem o sigilo bancário do réu em eventuais contas que possuísse no estrangeiro. 

Bretas também ignorou o fato de que a referida conta foi devidamente informada ao Banco Central e à Receita Federal em agosto de 2015, antes que a denúncia fosse aceita pela justiça brasileira. 

Entretanto, o mais chocante, em todo o processo envolvendo o almirante Othon é o ódio, o desprezo, e mesmo a crueldade com que procuradores e juízes do caso tratam um cientista com um tal histórico de serviços prestados ao país.

Esse ódio ao Brasil que produz, que inventa, que desafia o mundo, é impressionante.