A cada sessão na CPMI dos Atos Golpistas, a oposição repete o mesmo modus operandi. O desespero causado pela falta de argumentos (já que os fatos revelados nos últimos meses sepultam as “narrativas” delirantes do bolsonarismo) não lhes deixa muita alternativa dentro do campo da realidade. O que sobra para eles? Desqualificar o debate, partir para o embate ideológico, mentir, agredir.
Ainda por cima, há uma enorme parcela de machismo nos ataques destes parlamentares no dia a dia da política brasileira. Na CPMI, a senadora Eliziane Gama, relatora da comissão, tem sido o principal alvo dos bolsonaristas. A todo tempo, tentam descredibilizar seu trabalho e o relatório que ela irá apresentar no fim do inquérito parlamentar – e que, eles sabem, trará uma radiografia completa do processo golpista que resultou nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro.
Fazem isso porque são, acima de tudo, covardes. Ficam à vontade para atacar as mulheres porque sentem-se autorizados por séculos de machismo. Esta semana, eu fui um de seus alvos. Um jovem e retrógrado (para dizer o mínimo) deputado federal, que acaba de se tornar réu por transfobia e exposição de menor, aproveitou seu tempo na CPMI para destilar seu ódio contra mim e contra o deputado pastor Henrique Vieira. O presidente da comissão, infelizmente, não me concedeu direito de resposta. Mesmo assim, dei a ele a resposta que merecia. E aí entrou em ação outro recurso dos extremistas de direita: o uso de fake news contra os adversários.
A mentira plantada imediatamente pelos bolsonaristas foi de que eu ameacei o jovem deputado federal de agressão. A bem da verdade, eu o ameacei sim, de um processo judicial caso ele continuasse com suas injúrias. Mas, num tempo em que mensagens de ódio circulam com muito mais velocidade do que a checagem de fatos, a rede extremista que o apoia rapidamente se voltou contra mim. Os milhares de ataques que venho sofrendo desde ontem combinam misoginia, etarismo, ameaças de agressão e ameaças de morte. Saibam, porém, que denunciarei estes ataques. Aos que acreditam que a internet (ainda) é uma terra sem lei, entendam: não permitirei este tipo de agressão.
A violência política de gênero é um dos elementos que unem os bolsonaristas. Na CPMI, eles a usam como cortina de fumaça para tentar desviar o foco do que importa: desmascarar os mandantes e financiadores do processo golpista que por pouco não nos levou a uma nova ditadura militar. Portanto, não adianta xingar, tumultuar, criar fake news ou direcionar a máquina de ódio contra nós. Não vamos parar até que o último golpista esteja preso.
Vídeo Jandira Feghali faz denúncia-crime na PF por ameaças de apoiadores do Nikolas Ferreira
Sessão marcada por fala transfóbica, palavrões e afirmações desmentidas do ex-ministro bolsonarista e expulsão do Brunini deputado pomba louca do Mato Grosso
Por Gustavo Becker N. Simões
O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Jair Bolsonaro, o general Augusto Heleno, compareceu nesta terça-feira (26) perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. Durante a sessão, o general fez uma defesa enfática do ex-presidente e contradisse depoimentos anteriores de outros militares. O que prometia ser uma sessão de esclarecimentos, acabou envolta em polêmica, com Augusto Heleno protagonizando momentos de exaltação e um deputado bolsonarista sendo expulso da sessão.
Durante seu depoimento, Heleno negou ter conhecimento de uma reunião ocorrida em 24 de novembro, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro teria supostamente buscado o apoio das Forças Armadas para um golpe de Estado. Naquela ocasião, o general Marco Antônio Freire Gomes, então comandante do Exército, teria ameaçado dar voz de prisão ao ex-presidente.
“Jamais me vali de reuniões, palestras ou conversas para tratar de assuntos eleitorais ou políticos partidários com meus subordinados no GSI. Não havia clima para isso e o único ser político do GSI era eu mesmo”, afirmou Heleno. Ele também alegou não ter relação com nenhum dos alvos da CPMI.
Durante o depoimento, o general protagonizou momentos de descontrole. Quando questionado pela senadora Eliziane Gama sobre a possibilidade de fraude nas eleições de 2022, Heleno negou qualquer fraude e declarou que “já tem um novo presidente da República”. A senadora rebateu, alegando que ele havia mudado de opinião, o que levou o ex-ministro a proferir um palavrão e expressar irritação.
Vídeo Heleno tremeu para Eliziane Gama
Outro ponto polêmico do depoimento foi a negação de Augusto Heleno em relação à participação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, em reuniões com os comandantes das Forças Armadas. De acordo com vazamentos de depoimento de Cid,Bolsonaro teria consultado os chefes militares sobre um possível apoio a uma minuta golpista durante uma dessas reuniões. O general Heleno afirmou categoricamente que Mauro Cid não participava de tais encontros e classificou as alegações como “fantasia”.
No entanto, o deputado Rogério Correia (PT-MG) contrapôs essa afirmação com fotos postadas pela comunicação oficial do Planalto, que mostravam Mauro Cid e Heleno presentes em reuniões com os comandantes das Forças Armadas.
Vídeo Rogério Correia prova mentiras do general com imagens
O depoimento de Heleno, que já estava conturbado, foi suspenso por cerca de uma hora e meia no início da tarde devido a um tumulto causado pelo deputado federal Abílio Brunini, um conhecido bolsonarista que tem ohábito de interromper adversários políticos durante sessões no Congresso. Brunini se envolveu em uma confusão com a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) durante uma discussão entre a parlamentar e o general Heleno.
Duda questionou o ex-ministro, entre outras coisas, sobre a Operação Punho de Ferro, no Haiti, e disse que, “se houver justiça” no Brasil, ele deve sair preso da CPMI.
“Essa é uma afirmativa mentirosa. Se eu quiser, eu vou para a Justiça, processo o senhor e boto o senhor na cadeia”, retrucou Augusto Heleno em uma declaração transfóbica.
“É senhora. E não vai me ameaçar, não. O senhor coordenou a Operação Punho de Ferro, no Haiti, que resultou em massacre em um bairro pobre com morte de crianças e mulheres”, respondeu Salabert.
Vídeo Duda Salabert listou os crimes de Augusto Heleno
Vídeos relembram a molecagem, o cinismo, a falta de decoro do deputado Abílio Brunini no Congresso, notadamente nas sessões da CPMI dos Atos Golpistas.
Mostram que o despudorado deputado federal bolsonarista(PL) foi expulso de evento com a participação do presidenteLuiz Inácio Lula da Silva(PT) de inauguração de casas populares do programaMinha Casa Minha Vida, em Rondonópolis, Mato Grosso.
Ele chegou ao local pronto para provocar, com uma camiseta “Fora, Lula” e levou uma enorme vaia do público. Para preservar sua segurança, foi retirado do local por pessoas da guarda pessoal de Lula
Josmar Verillo, Rubens Pereira Júnior e o ataque à democracia (Foto: Agência Brasil / Divulgação / Câmara dos Deputados)
A convocação de Josmar Verillo, representante da Paper Excellence, foi proposta depois que o 247 revelou suas manifestações de ódio e militância bolsonarista
por Joaquim de Carvalho
247
No esforço para identificar e punir os financiadores dos atos terroristas de 8 de janeiro, o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) quer ouvir o empresário Josmar Verillo, um dos mais ativos militantes de extrema direita no Brasil desde a Lava Jato.
O requerimento foi apresentado à CPMI dos Atos Antidemocráticos depois de reportagem publicada no 247 sobre amilitância bolsonarista de Verillo, que é consultor e representante da empresa sino-indonésia Paper Excellence, que disputa com o grupo brasileiro J&F o controle da fábrica de celulose Eldorado.
O requerimento de Pereira Júnior deve ser votado na próxima semana, quando será realizada a última sessão antes do recesso. O autor do requerimento é um dos mais ativos parlamentares da CPMI e coordena a federação PT-PCdoB-PV nesse trabalho de investigação parlamentar, além de ser vice-líder do governo na Câmara dos Deputados.
Na justificativa do requerimento, Pereira Júnior explica por que é necessário ouvir Verillo.
"O dia 8 de janeiro tratou-se do ápice de um processo que se iniciou antes mesmo das eleições presidenciais de 2022, com manifestações claramente golpistas, com vistas ao enfraquecimento das instituições democráticas, objetivando deslegitimar conquistas históricas. É nesse sentido que JOSMAR VERILLO vinha se manifestando desde 2021 quando, em suas redes sociais, expunha seu desapreço pelo Supremo Tribunal Federal, em ofensas diretas a seus integrantes. Mais recentemente, atacou por meio das redes sociais autoridades como o Ministro da Justiça Flavio Dino, o senador Randolfe Rodrigues, a primeira-dama Janja e o próprio perfil do Presidente Lula", afirmou.
"Nojo do STF", diz um dos cards publicados por Verillo. O consultor da Paper chamou ministros de facínoras e disse que a corte "age contra a sociedade brasileira" e que ministros são "aliados da criminalidade", entre outras agressões.
Os ataques de Verillo a ministros do STF gerou comentários nos bastidores de que a Paper estaria sendo investigada por patrocinar os atos antidemocráticos que levaram à destruição da sede do Poder Judiciário, em 8 de janeiro, o que a Paper nega.
Depois que o247publicou parte de suasofensas, o perfil de Verillo no Facebook passou a informar que não havia mais nenhuma publicação disponível. Mas os prints confirmam suas manifestações de ódio enquanto, nos bastidores, agia em defesa da Paper.
Verillo também agrediu Lula e sua esposa, a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, além do ministro da Justiça, Flávio Dino, antes e depois dos atentados.
Na época, a Paper respondeu ao 247 sobre a suspeita de que financiou os militantes bolsonaristas que ajudaram na tentativa de dar um golpe de estado no Brasil.
"A Paper não é investigada por atentados de 8 de janeiro. Pois não financiou deslocamentos para Brasília nem manutenção de abrigos", afirmou a empresa, por meio de nota.
Agora a empresa já não pode dizer o mesmo. A convocação de Verillo é necessária para esclarecer a participação ou não do grupo da família JacksonWidjaja na tentativa de destruição da democracia no Brasil.
As ligações da família Widjaja com o bolsonarismo estão documentadas. Em 2019, Jackson Widjaja se encontrou com Hamilton Mourão em Xangai, na China, e depois recebeu Eduardo Bolsonaro em Jacarta, na Indonésia. Nos dois encontros, o empresário posou para foto com cartazes que simulavam cheques.
Só que um descuido cenográfico mostrou que eram atos de ficção. Em uma das cenas, a de Hamilton Mourão, o cheque era de 27 bilhões. Em outra, R$ 31 bilhões. Na verdade, não havia um centavo investido no Brasil. Eram imagens destinadas a manipular a opinião pública.
"A oitiva de Verillo é fundamental para prestar esclarecimentos a esta CPMI e auxiliar a desvendar a trama acerca dos financiadores e apoiadores de todo o lamentável processo golpista ocorrido no Brasil", destacou o deputado Rubens Pereira Júnior no requerimento que será votado pela CPMI.
Acusados de planejar e executar atentados terroristas em Brasília, os bolsonaristas Alan Diego e George Washington aparecem em fotos em Comissão do Senado. Foto Roque de Sá
No dia 30 de novembro de 2022, com Lula da Silva eleito presidente nos dois turnos, os bolsonaristas derrotados promoveram reunião no Senado Federal para decidir o dia do golpe.
Na reunião, senadores, deputados federais e lideranças de acampamentos golpistas aquartelados marcaram a data do golpe, a Festa da Selva, ou a Festa da Selma.
O Congresso precisa cortar na sua própria carne.
CPMI do dia 8 de Janeiro dos Atos Golpistas tem o dever cívico de denunciar os parlamentares participantes da trama de transformar Bolsonaro em ditador - o Herodes Tropical, o Idi Amin, a Jeanine Añez de farda, a repetição mambembe de Trump.
A reunião da Festa da Selma, para quem acredita na lei do acaso, ajuntou sem querer, querendo, os líderes dos ataques terroristas das noites brasilienses dos incêndios do dia 12, da bomba no aeroporto da noite de 24 de dezembro de 2022 e, finalmente, o tramado e esperado dia 8 de janeiro de 2023, o domingo da infâmia, da invasão dos Três Poderes.
Os bolsonaristas George Washington de Oliveira Sousa e Alan Diego Rodrigues estiveram presentes na reunião, vendida pelos insurgentes como uma audiência pública no Senado Federal. A sessão oficial, camuflada e enganosamente "discutiu as denúncias da campanha de Bolsonaro, que afirmou que faltou isonomia nas inserções nas rádios durante o período eleitoral". Isso depois das derrotas nos dois turnos, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcar, para o dia 12 de dezembro a diplomação do presidente eleito Lula da Silva (PT) e do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB).
Participou da sessão o ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Sebastião Coelho, hoje advogado dos terroristas. Que foi aplaudido de pé pelos deputados e senadores bolsonaristas, quando anunciou que Alexandre de Moraes deveria ser preso. Coelho também discursou no QG do Exército.
Convocada pelo senador da extrema direita Eduardo Girão (Podemos Ce), a reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, pasmem, foi um farsa, um circo, um teatro obsceno para discutir a fiscalização das inserções de propagandas politicas eleitorais. E contou com a presença do jurista do golpe: Ives Gandra.
Com jeitinho safado, desonroso e cínico, deputados e senadores que participaram da reunião traiçoeira, inconfidente do dia 30 de novembro, hoje participam, covardes, camuflados, fingidores, impostores, da CPMI da Infâmia, da CPMI dos Atos Terroristas.
Escândalos de corrupção. Gestão nebulosa. Ameaças ao Congresso e STF. CPMI dos atos terroristas de 8 de janeiro. Jandira Feghali aponta nomes de generais golpistas. Aos poucos, a sociedade tem um conhecimento menos idealizado e mais real dos militares. Momento deve ser aproveitado para reafirmar o controle civil e garantir transparência
Ainda não se sabe qual o teor da delação do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, otentente-coronel Mauro Cid, e o grau de comprometimento que seu depoimento pode trazer para alguns generais e oficiais das Forças Armadas tanto no caso das joias como também na preparação para a tentativa de golpe após os resultados das eleições presidenciais de 2022. A Operação Perfídia trouxe ainda um outro dano à imagem de um dos principais nomes do governo anterior, o general Walter Braga Netto, que teve o sigilo telefônico quebrado pela Justiça por conta de uma investigação a respeito de possíveis fraudes no processo de contratação de coletes balísticos.
Os dois casos abalam uma imagem que os militares sempre tentaram cultivar no imaginário popular, a de que, diferentemente dos políticos e civis de uma forma geral, a instituição estaria livre da corrupção, uma praga nacional, zelando sempre pelo interesse público. E podem ainda escancarar a falta de compromisso de parte do generalato com princípios básicos de qualquer regime democrático, como o simples respeito ao resultado eleitoral.
A maior parte dos golpes de Estado no mundo costuma contar com um sentimento antipolítica muito forte em meio à sociedade. Afinal, é necessário ter apoio de segmentos sociais não só para apear quem pode ser tido como adversário do poder, mas também para permanecer nele. E, em geral, desmoralizar o oponente por meio do exaurido lema da luta contra corrupção é uma das principais armas de quem quer usurpar o poder de modo ilegal.
No Brasil, foi assim que o udenismo combateu o segundo governo de Vargas, sem conseguir êxito por conta do suicídio do presidente. Mais adiante, o mesmo segmento se aliou aos integrantes das Forças Armadas – que já ensaiavam o golpe contra o governo getulista – para derrubar João Goulart em 1964, agora investindo pesadamente também em um anticomunismo radical, o que o unia mais ao ideário da caserna. Uma vez no governo, os militares buscaram passar durante boa parte do tempo uma imagem de busca pelo conhecimento técnico para governar, como se fossem quase apolíticos, apoiados em gestores tecnocratas civis para gerir a área econômica.
Em 2018, todos estes elementos que forjaram parte da história do autoritarismo e do golpismo no Brasil estavam presentes nas eleições presidenciais: o anticomunismo, o “técnico” que cuidaria da economia (sempre bem apoiado por parte da mídia tradicional e pelo chamado mercado) e também pelo discurso anticorrupção. Tudo embalado num discurso contrário à política e aos políticos, ainda que capitaneado por alguém que viveu quase três décadas praticamente inerte na Câmara dos Deputados.
Se os nomes dos partidos e das figuras que os representavam mudou nesta linha do tempo, parte dos protagonistas continuou vestindo farda. A falta de uma Justiça de Transição e a estrutura autoritária da sociedade brasileira fez com que durante muito tempo este militares saíssem incólumes, sem responder pelas suas ações como aconteceu nos países vizinhos. Isso os protegeu também de arcarem com os custos simbólicos, já que, para boa parte da população, os integrantes das Forças, uma vez no poder, não teriam praticado atos de corrupção como os presidentes civis.
Nada mais falso. É evidente que qualquer ditadura que se preze não só não tem transparência nos atos administrativos como pratica a censura e controla, por diversos meios, a possível eclosão de escândalos e divulgação de malfeitos.
Como lembrou o professor de História Pedro Henrique Pedreira de Campos, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Pedro Campos,nesta entrevista, “a ditadura militar foi um celeiro de corrupção”. Também autor do livroEstranhas Catedrais(Eduff), lançado em 2014, houve então “um ambiente extremamente propício de escalada dos interesses empresariais e privados sobre o Estado brasileiro, tendo em vista o cerceamento dos mecanismos de fiscalização e o aparelhamento do Estado por agentes do setor empresarial privado”.
“Os militares se locupletaram nesse processo. Eles se favoreceram muito na atuação empresarial naqueles anos. Era uma ditadura empresarial-militar e eles ganharam postos nas empresas e há várias denúncias de que eles recebiam propinas”, pontua.
Longe e perto dos holofotes
Após o fim da ditadura, os militares continuaram atuando no cenário político, mas de forma muito mais discreta, em especial para defender a história da própria instituição e, principalmente, seus generais. Nem mesmo os ex-políticos que haviam feito parte do regime defendiam publicamente as supostas virtudes do regime que se encerrava. A ausência na transição do trabalho de memória e justiça fez com que, décadas depois, o panorama mudasse e o regime autoritário passou a ser exaltado por parte da classe política e, obviamente, pelos integrantes das Forças Armadas abertamente. Mesmo a tortura, antes negada ou tratada dentro da seara de fatos isolados, agora era assumida orgulhosamente por muitos, com torturadores sendo elogiados inclusive por aquele que viria a se eleger presidente em 2018.
Mas é a eleição de 2018 que traz a farda de novo ao centro do palco.Relatório elaborado em 2021pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que na gestão Bolsonaro o governo federal mais que dobrou o número de militares em cargos antes ocupados por civis. No último ano do governo Temer, 2.765 militares ocupavam cargos do governo federal e, em 2021, chegavam a 6.175.
Se havia ocupação na máquina do Estado, isto era ainda mais pronunciado em postos-chave da administração do Executivo. Em fevereiro de 2020, os militares controlavam oito dos 22 ministérios, proporção maior que a de alguns presidentes da ditadura.
No Planalto, o círculo de confiança do presidente era verde-oliva. Um levantamento feito pelo The Intercept e divulgado em agosto mostra ainda que Bolsonaro trouxe nada menos que 79 alunos da sua turma, graduados no mesmo ano ou que conviveram com ele nos quatro anos de curso na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), para seu governo. No rol, nomes como o do próprio Braga Neto, e o de Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Casa Civil, das Secretarias Geral e de Governo, um dos articuladores da criação domalfadado orçamento secreto, talvez o mais emblemático retrocesso institucional ocorrido durante aquela gestão.
Com tal exposição e graças a mecanismos de transparência, fiscalização e controle que foram construídos e consolidados após o fim da ditadura, os militares passaram a se ver envolvidos de forma direta ou indireta em diversos casos de denúncias de corrupção ou similares, que envolviam desde episódios de negociações de compra de vacina com preços1.000% maioresdo que os anunciados pelo fabricante,uso irregular de recursos voltados ao combate da pandemiaecompra superfaturada de Viagra. Agora, sem possibilidade de o Executivo barrar investigações e com atentativa de golpe do 8 de janeiro sendo apurada, mais nomes vêm à tona.
Transparência e isonomia
Se o envolvimento de militares no governo Bolsonaro traz para a sociedade uma imagem menos idealizada e mais real de que disciplina, hierarquia e uma dita tradição não impedem corrupção, o verdadeiro remédio que a combate precisa ser também aplicado à caserna. E aqui não se trata especificamente de punição, também necessária quando prevista em lei, e sim de prevenção.
Relatório produzido pelogrupo de transição do atual governoresponsabilizou as Forças Armadas pelo que considerou um verdadeiro apagão da transparência no governo federal durante a gestão Bolsonaro, com casos reiterados de descumprimento da Lei de Acesso à Informação. De acordo com o documento, houve uma “forte tendência de sempre ou quase sempre se considerar ‘pessoais’ informações sobre integrantes do Exército que não seriam informações pessoais para servidores civis”. Isso envolve o impedimento de se acessar, por exemplo, notas fiscais de compras públicas, documentos de pregões eletrônicos, empresas que firmaram contratos com a Força, e negativa de acesso à lista de passageiros e a custo de voos oficiais feitos pela Aeronáutica.
Por isso, mas não só, o controle civil sobre as Forças Armadas, como preconiza a Constituição, é essencial. Para garantir tratamento isonômico em relação ao resto da estrutura do Estado e garantir transparência nos atos. E, ainda mais fundamental, para não ter a democracia formal sob ameaça constante de um poder armado.
Ainda hoje existe uma tolerância muito grande à intromissão fardada em assuntos que não seriam do seu escopo. A interferência na vida pública talvez tenha tido uma de suas ilustrações mais vivas em um episódio de julho de 2021, da CPI da Covid, quando o então presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que “os bons das Forças Armadas devem estar muito envergonhados com algumas pessoas que hoje estão na mídia, porque fazia muito tempo, fazia muitos anos que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo”.
Em seguida, o Ministério da Defesa chefiado por Braga Netto e os comandantes das Forças Armadas divulgaram nota oficial apontando que Aziz teria dado declarações “desrespeitando as Forcas Amadas e generalizando esquemas de corrupção”. “As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro”, dizia ainda o documento.
Mesmo com Aziz destacando que havia “bons” e separando uma “banda podre”, a reação institucional foi desproporcional e em tom intimidatório. O presidente da CPI cobrou uma posição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que no mesmo dia da nota prestou homenagem às Forças Armadas, sem citar o episódio. Aziz reagiu: “Pode fazer 50 notas contra mim, só não me intimidem. Porque quando estão me intimidando, Vossa Excelência não falou isso, estão intimidando essa Casa aqui também. Vossa Excelência não se referiu à intimidação que foi feita pela nota das Forças Armadas.”
Generais também ameaçaram outras instituições, como à época em que o general Villas-Bôas, então comandante do Exército mandou recado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento da prisão após condenação em segunda instância. O fato de, em ambos os casos, a resposta ter sido tímida ou nula do ponto de vista institucional, evidencia o tamanho da ingerência militar e a dimensão do problema que o Brasil ainda não resolveu.
A desconstrução da imagem de um poder infalível que a participação da caserna no governo Bolsonaro trouxe para muitos é positiva, apontando que militares, em especial os de alta patente, não podem estar acima da lei. A mudança de parte da opinião pública pode ser uma oportunidade para iniciar, ao menos, um outro tipo de cenário em que cumpra simplesmente o que se prevê na Constituição, onde o papel das Forças é desenhado. Sem isso, a tutela que nasceu já na construção da própria República seguirá como fardo que impede a construção de uma real democracia.
GENERAIS GOLPISTAS ENVERGONHAM AS FORÇAS ARMADAS General Dutra era o comandante militar do Distrito Federal. Permitiu o acampamento golpista em frente ao QG do Exército em Brasília. Não adianta agora negar. O que não falta são provas. Está claro que houve cumplicidade de parte do Exército com os terroristas que vandalizaram o Planalto, o Congresso e o STF no 8 de Janeiro. Esse desvio de conduta é o que investigamos na CPMI. Tenho total repulsa e indignação por todas as vezes que as Forças Armadas se desviaram de sua função. No governo Bolsonaro, isso aconteceu aos montes. Havia militares como Heleno, Braga Netto e tantos outros generais que ajudaram a construir, insuflar e, alguns, até a participar da tentativa de golpe. Este, definitivamente, não é o papel das Forças Armadas.
O GOLPISMO VEM DE LONGE Quando foi interventor militar no Rio de Janeiro, em 2018, o general Braga Netto - ex-chefe da Casa Civil, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice na chapa do Inelegível - fechou 22 contratos sem licitação, cinco deles milionários! Braga Netto teve o sigilo telefônico quebrado e está também na mira de outra investigação, a dos atos golpistas: ele deve ser um dos generais que entrarão na aguardada delação de Mauro Cid. Não perde por esperar.
Em 1835, o aristocrata francês Alexis de Tocqueville publicou o Livro I de A Democracia na América, subdividido em duas partes. O livro II somente apareceu em 1840. Quase dois séculos depois, de "ondas" democráticas e "ondas" de regressão, o regime permanece sob graves ameaças autoritárias.
No entanto, a obra é atualíssima. Nasce de um improvável autor, o nobre que rejeitou o título nobiliárquico de Visconde. Parte expressiva da família foi dizimada pela afiada guilhotina do terror jacobino. Sofreu na pele e no coração as dores do despotismo monárquico e dos descaminhos do ideal revolucionário de julho de 1789.
Tocqueville tinha suficientes razões para ser um radical e vingativo conservador. Porém, o jovem membro da magistratura francesa, aos 25 anos, de mente privilegiada, atendeu sua vocação política e exerceu um profícuo ativismo como Deputado (de 1839 até 1850). Ao mesmo tempo, tornou-se um fecundo pensador que legou à posteridade duas obras-primas: O Antigo Regime e a Revolução e A Democracia na América.
A decisão de viajar aos Estados Unidos, de maio de 1831 a fevereiro de 1832, para estudar o sistema prisional, o levou a observar com aguda percepção, a realidade de uma democracia que passou a ser um elemento fundamental para seu pensamento e ação ao longo da vida. Impressionante a profundidade com que tratou o tema. Tão profundamente que não faltaram cientistas sociais, a exemplo de Raymond Aron, que o considerassem o grande sociólogo da democracia.
Na excelente biografia O Homem que compreendeu a Democracia: Alexis de Tocqueville (Rio de Janeiro: Record, 2023), o autor, Olivier Zunz dá sugestivo título ao primeiro capítulo "Aprendendo a Duvidar", um ponto de partida do método epistemológico de Tocqueville que abraçou e sentiu o peso das contradições do novo regime, mantendo, porém, uma fidelidade inabalável a convicções básicas e inamovíveis.
De fato, ele chegava às conclusões pela persistência das dúvidas. Nada mais democrático do que duvidar; amar a incerteza; superar dogmas; assumir contradições. Ele mesmo não fazia ideia de como sua obra seria recebida, afinal de contas, o autor carregava uma pesada herança aristocrática. Era dono de um talento especial: capaz de pensar antes de saber o que quer que fosse.
O que dava e dá vitalidade às ideias de Tocqueville: a aguçada observação que o levou a identificar nas democracias a permanente contradição, mais precisamente, a tensão entre liberdade e igualdade. Encarava a igualdade como instrumento da liberdade e, reconhecendo a necessidade de reparar as injustiças sociais, enxergava a igualdade, não como um meio de nivelar, mas de elevar.
De outra parte, confessou "um sentimento profundamente enraizado no coração: o amor pela liberdade". Conciliar estes valores representava uma tarefa vital para a estabilidade da democracia. Assim como, colocar limites e freios sobre o poder da maioria.
De todas as ameaças, a tirania da maioria, nova espécie de despotismo, mereceu especial atenção de Tocqueville. Não admitia o dogma político de que a maioria tem sempre razão. A vontade da maioria é origem do poder, mas não legitima tudo fazer: acima da onipotência da maioria existe o recurso da soberania do gênero humano. Cabe, afirmou James Madison, "numa República não apenas defender a sociedade contra opressão dos seus governantes, mas guardar uma parte da sociedade contra a injustiça da outra".
Com o olhar penetrante no tecido social da democracia americana, Tocqueville alcança a raiz e o suporte do sistema político: o poder e o espírito comunal. Com admirável lucidez, argumenta: "É na comuna que reside a força dos povos livres. As instituições comunais são para a liberdade aquilo que as escolas primárias são para a ciência; pois a colocam ao alcance do povo, fazendo-o gozar do seu uso pacífico e habituar-se a servir-se delas. Sem instituições comunais, pode uma nação dar-se um governo livre, mas não tem o espírito da liberdade".
Assim, o poder descentralizado emerge de baixo para cima: primeiro a comuna, despois o município (ou condado), em seguida, o estado e, por fim, a argamassa de um pacto político que dá vida à União.
Por fim, a obra de Tocqueville não só revela o confessado amor à liberdade, como também, disse ele: "Exprimi uma ideia obsessiva que se apodera da minha mente: a irresistível marcha da democracia".
Certamente, se vivo estivesse e assistisse aos episódios do Capitólio e de 08 de janeiro, certamente concluiria: nenhuma democracia no mundo está segura.
A agência Reuters noticia que o líder do grupo neofascista Proud Boys (“Meninos Orgulhosos”), Enrique Tarrio, acaba de ser condenado a 22 anos de prisão por orquestrar a violenta invasão do Capitólio, sede do Congresso dos EUA, em janeiro de 2021. A ação golpista visou impedir a posse do presidente Joe Biden e foi insuflada pelo direitista derrotado Donald Trump, sob o falso argumento de que as eleições foram fraudadas. Dois anos depois, também em janeiro, os fascistas nativos tentaram repetir a dose em Brasília, invadindo e depredando as sedes dos Três Poderes. Os principais líderes dessa conspiração, porém, permanecem soltos. Só os bagrinhos golpistas foram detidos e boa parte já foi solta!
Segundo a Reuters, a pena de 22 anos para Enrique Tarrio é a maior dada até agora para os 1.100 acusados do ataque ao Capitólio, que teve um saldo trágico de cinco mortos e centenas de feridos. “Foi um ato calculado de terrorismo. Ele praticou e endossou o uso de desinformação”, afirmaram os procuradores, que pediram uma pena ainda maior, de 33 anos, para o líder neofascista, durante a audiência no tribunal do distrito de Columbia. “Tarrio era o principal líder daquela conspiração, o principal organizador”, sentenciou o juiz Timothy Kelly.
Grupo extremista prega ódio e violência
Para o FBI, a polícia federal ianque, o Proud Boys é uma organização “extremista com laços com o nacionalismo branco". O grupo foi criado em 2016 pelo empresário Gavin McInnes, cofundador da corporação Vice Media, e é conhecido por sua retórica inflamada de estímulo ao ódio e à violência. Em meados de 2020, durante debate da campanha eleitoral na televisão com Joe Biden, a seita de extrema-direita ganhou fama aos ser mencionada por Donald Trump – que hoje também é réu por quatro casos criminais na Justiça dos EUA.
Além de Enrique Tarrio, outros psicopatas do grupo neofascista já foram punidos. Na quinta-feira passada (31), Joseph Biggs e Zachary Rehl foram condenados a 17 e 15 anos de prisão, respectivamente, pela participação na invasão. Um dia depois, Ethan Nordean, considerado um dos chefões do Proud Boys, pegou 18 anos de cadeia, e Dominic Pezzola, responsável por quebrar janelas do Capitólio usando um escudo policial roubado, pegou 10 anos. Em maio já havia sido condenado a 18 anos de cadeia Stewart Rhodes, líder de outro grupo de extrema direita, o Oath Keepers (Guardiões do Juramento), que também organizou o ataque ao parlamento dos EUA.
Chuva forte causa estragos em cidades do RS — Foto: Reprodução/ RBS TV
Associação de PMs pretende que a chacina de Guarujá seja chamada de Operação Escudo - de defesa de Brasília contra os atos golpistas e terroristas
247- A Federação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (Fenepe), que representa mais de 40 entidades de oficiais militares das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros no Brasil, moveu um processo contra as emissoras Globo, Band e TV Cultura. O motivo central do processo é a contestação do uso do termo "chacina" nas reportagens que cobriram a Operação Escudo, realizada pela Polícia Militar no litoral de São Paulo, após o assassinato do soldado Patrick Bastos Reis. Chamar de "escudo" a chacina da polícia de Tarcísio de Freitas é desmoralizar o programa escudo de defesa de Brasília contra atos terroristas e golpistas de extremistas bolsonaristas. Que resultaram na prisão do alto comando da PM do DF.
De acordo com reportagem dojornalFolha de S. Paulo, que teve acesso a documentos judiciais do caso, que tramita na 32ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a Fenepe alega que os telejornais, como Jornal Nacional, Bom Dia Brasil, Jornal da Cultura, Jornal da Band e Brasil Urgente, veicularam o termo "chacina" para descrever a ação policial, o que é considerado pela associação como uma "ofensa à corporação".
Segundo a Fenepe, essas reportagens estariam prejudicando a imagem dos policiais/praças militares perante a sociedade civil, gerando uma deterioração na opinião pública sobre a corporação e criminalizando as ações dos policiais envolvidos na Operação Escudo.
A associação solicitou inicialmente uma liminar que impedisse as emissoras de utilizarem os termos "chacina", "extermínio" ou "tortura" em suas reportagens sobre a operação, além de requerer uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento dessa medida.
Entretanto, o juiz do caso, Fábio de Souza Pimenta, negou a concessão de uma tutela de urgência em primeira instância. O magistrado alegou que, de imediato, não era possível determinar a ilegalidade na conduta das emissoras, visto que o direito constitucional à livre manifestação de pensamento deve ser respeitado. A decisão final ficará pendente até que as emissoras apresentem suas defesas no processo.
A Defensoria Pública de São Paulo e a organização Conectas Direitos Humanos equipararam a Operação Escudo ao Esquadrão da Morte. As organizações entraram com uma ação civil pública na segunda-feira (4) exigindo que a Justiça obrigue o governo de São Paulo a equipar policiais com câmeras corporais durante a Operação Escudo, em andamento no Guarujá e em outras localidades da Baixada Santista. Caso não seja possível cumprir essa determinação, a Defensoria solicita a suspensão da operação, destaca ojornalFolha de S. Paulo.
A Operação Escudo já resultou em 28 mortes, tornando-se uma das ações policiais mais letais desde o Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, quando 102 presos foram mortos por policiais militares.
Temporais no RS: com 4 mortos, ruas submersas e energia cortada
A forte chuva que atinge o Rio Grande do Sul, com granizo e ventos fortes, causou estragou e deixou vítimas pelo estado. Conforme levantamento divulgado pelas autoridades na tarde desta segunda-feira (4), são 353 desalojados (pessoas que saem de suas residências e vão para as casas de familiares, amigos ou vizinhos). Há registro de quatro mortesnesta segunda-feira (4). Todos os óbitos ocorreram na Norte do estado, uma das regiões mais afetadas pelo temporal.
Walter Delgatti Neto fez acusações de extrema gravidade no depoimento prestado à CPMI do 8 de Janeiro, pela qual a extrema direita lutou bravamente. É um daqueles casos em que o tiro sai pelo clichê, e os valentes sentiram a pólvora estourar na cara. A metáfora é antiga, também ela passadista, e, por isso mesmo, adequada à bufonaria desses primitivos morais.
O mesmo se dá na CPI do MST, ainda que ali haja mais espaço para momices reacionárias. De todo modo, assistir a João Pedro Stedile a expor prolegômenos da ciência estatística a parlamentares dedicados apenas a demonizar movimentos sociais não tem preço. Não vendo como contestar sua matemática, babaram na sua causa. A propósito: quando o líder sem terra afirmou que os acampamentos vedam bebida alcoólica, alguns monumentos morais não sabiam se aplaudiam ou faziam uma de suas grotescas catilinárias em favor "de nossa liberdade e contra o comunismo". Foi divertido. Mas volto ao ponto.
Assim como uma delação não pode ser considerada prova —a exemplo do que fazia um dos presentes ao depoimento desta quinta, já chego lá—, as acusações e afirmações de uma testemunha ou de um investigado numa CPMI não devem ser tomadas, por princípio, como verdadeiras. É preciso investigar. A comissão pode fazê-lo por meio de convocações. E há o trabalho que cabe à Polícia Federal, no âmbito de inquéritos que já estão abertos ou outros por abrir. Há ainda as apurações de caráter administrativo. Um exemplo: o "hacker" afirmou que esteve cinco vezes no Ministério da Defesa. Independentemente das escolhas da comissão de inquérito e da PF, o ministro José Múcio tem de tomar providências para saber se há rastros desses encontros —por ora, apenas supostos.
O depoente desta quinta, em suma, força a abertura de novas veredas investigatórias, e todas conduzem, como restou óbvio, a Jair Bolsonaro. Que o então presidente o recebeu, levado pela ainda deputada Carla Zambelli (PL-SP), e que ambos falaram sobre eleições, bem, não há controvérsia a respeito. A propósito: chegou a hora de convocar Valdemar Costa Neto, presidente do PL, outro que também conversou com aquele que o "Mito" julgava capaz de operacionalizar alguns de seus delírios. Tudo é, sim, impressionante, "estupefaciente" mesmo, para empregar palavra da minha predileção. É boa porque remete, a um só tempo, a espanto e entorpecimento. Houve um tempo em que o Brasil estava doidão.
E a memória de um país insano remanesceu na CPMI. Sergio Moro (União Brasil-PR) houve por bem engrossar, indagando quantas pessoas já tinham sido vítimas do estelionato praticado pelo interlocutor. Certamente não contava com este trecho da resposta: "Eu li as conversas de Vossa Excelência, li a parte privada, e posso dizer que o senhor é um criminoso contumaz; cometeu diversas irregularidades e crimes".
O "senador-por-enquanto" se zangou: "Eu pediria aqui que fosse advertido o depoente que não pode chamar um senador de criminoso; cometeu crime de calúnia". Rápido no gatilho, o outro apelou a um vocábulo-meme que acompanha o ex-juiz: "Peço escusas, então". Moro o chamou de bandido e aproveitou para atacar adivinhem quem... "O senhor é tão inocente como o presidente Lula".
Por que dar destaque a essa passagem? Ali estava o puro sumo do Brasil nos cinco anos recentes. O "hacker" contribuiu para desmontar a farsa da Lava Jato, principal cabo eleitoral de Bolsonaro. Este, por sua vez, resolveu apelar aos serviços daquele para tentar impedir a vitória de Lula, que havia sido condenado sem provas por Moro, que se tornou ministro da Justiça do mercador de joias, que só foi eleito em 2018 porque um juiz incompetente e suspeito tirou da corrida o único que poderia vencê-lo, levando como galardão o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Mas falta a cereja nesse bolo. Delgatti havia cometido (retirou o que disse) crime de "injúria", não de "calúnia". Moro desconhece os tipos penais até quando ele próprio é o alvo. E pensar que, durante um bom tempo, mandou e desmandou na Justiça e em parte da imprensa. A direita histérica, aquela de que trato lá no começo, emergiu do pântano. Mas vai voltar a seu lugar.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/y/6/0nXesDQkGXR7g5laBAFg/jornal-do-almoco-limpo-mais-ge-0409-frame-26031.jpg)
