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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

O CORRESPONDENTE

30
Set23

Fala golpista de Paulo Bilynskyj quatro dias antes dos atos terroristas de 8 de janeiro

Talis Andrade

 

Deputado delegado Paulo Bilynskyj volta ameaçar Lula de morte (segunda parte)

 

Paulo Bilynskyj no dia 4 de janeiro provoca. No quarto dia da terceira presidência de Lula da Silva, no X, o ex-delegado, expulso da Polícia de São Paulo, critica a decisão do governo de desvendar os mandantes do assassinato de Marielle Franco. E interpela as Forças Armadas se vão "deixar acontecer" que o governo reprima manifestações que reivindicam intervenção militar golpista. O deputado bolsonarista da extrema direira critica entrevista do ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino:

Delegado Paulo Bilynskyj
Ministro da Justiça de Lula ameaça acionar polícias de outros países caso policiais brasileiros não aceitem reprimir as manifestações. E ai, Forças Armadas. Vão deixar isso acontecer?

As provocações mentirosas de Paulo Bilynskyl antes da posse de Lula:
Avisa que não vai ter ninguém na posse. (continua)
 
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"Não vai ter ninguém na posse". Bilynskyj também falhou na convocação terrorista de 8 de janeiro:

Policial bolsonarista de SP sofre nova punição

por Altamiro Borges

Na segunda punição em poucos dias, o Conselho da Polícia Civil de São Paulo aprovou na semana passada a demissão do delegado Paulo Bilynskyj pela difusão nas redes sociais de mensagens que fazem apologia aos crimes de estupro e racismo. Pouco antes, o policial teve a sua arma apreendida após postar um vídeo em que aparece atirando, atacando a esquerda e convocando seus seguidores a participarem dos atos golpistas de apoio ao fascista Jair Bolsonaro no 7 de Setembro. 

No caso do pedido de demissão, a postagem criminosa faz parte do material promocional dos cursos online ministrados pelo delegado. Ela usa imagens de uma moça branca sendo carregada por homens negros e, na legenda, frases do tipo que a “situação fica preta” para quem não se prepara adequadamente para concursos. 

Criminoso é candidato a deputado pelo PL

“A demissão, proposta pela Corregedoria, foi aprovada pelo Conselho na semana passada. O processo administrativo com a decisão foi enviado à Secretaria da Segurança e, agora, deve seguir para o governador Rodrigo Garcia (PSDB), quem tem a palavra final de exonerá-lo”, informou a Folha nesta sexta-feira (29). 

O jornal lembra que “Paulo Bilynskyj, que tem mais de 700 mil seguidores nas redes sociais, está afastado das funções para concorrer a deputado federal pelo PL... De acordo com integrantes da cúpula da segurança paulista, a punição ocorre porque, em maio de 2020, Bilynskyj publicou um vídeo nas redes sociais, pela Estratégia Concursos, com conteúdo considerado ilegal”. 

Cortar na carne para servir de exemplo

“O ouvidor da Polícia de São Paulo, Elizeu Soares Lopes, disse que a decisão é um exemplo a ser seguido pelas polícias de todo o país e por outras instituições... ‘Precisa cortar na carne, mesmo, para mostrar para todo mundo, para toda a sociedade, que a população negra é merecedora de respeito. A população negra não pode ser aviltada em sua dignidade’, afirmou”. 

Segundo delegados que participaram da reunião do Conselho, a recomendação pela demissão foi aprovada por unanimidade. Teria pesado na decisão um histórico de problemas disciplinares do policial bolsonarista. “O delegado ganhou espaço no noticiário em 2020, quando a sua então namorada, Priscila Barrios, disparou seis vezes contra ele. Investigações posteriores concluíram que ela se matou com um tiro no peito após ter atirado contra o namorado, por conta de questões amorosas entre eles”. 

Ato golpista do 7 de Setembro

Já no caso da retirada da arma e do distintivo do delegado, a decisão foi tomada logo após a divulgação do vídeo convocando os seus seguidores para o ato golpista no Dia da Independência. “A Corregedoria da Polícia Civil fez a solicitação e o delegado-geral, Osvaldo Nico Gonçalves, concordou com a medida nesta quinta-feira (28). Ele ficará sem a arma e o distintivo até a conclusão das investigações”, relata o site UOL. 

“Nos vídeos, Bilynskyj, que também é instrutor de tiro, publica fotos em que aparece com a bandeira do Brasil sobre os ombros, segura um fuzil e diz que seu plano é ‘lutar com toda força para que não dê merda’ nas eleições, em referência a possível vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)... Em vídeo mais recente, ele aparece em um treinamento de tiro disparando contra alvos. A gravação é uma resposta a um seguidor que perguntou se ele participará do 7 de setembro de Jair Bolsonaro e sobre um ‘possível ataque’ no dia. O delegado escreveu que estará lá e classificou como ‘fracote’ quem não comparecer”. (In 31 julho 2022) Continua

21
Set23

Garnier, o “mais difícil dos chefes militares”, aceitou dar um golpe de Estado com Bolsonaro

Talis Andrade

Golpe de estado ameaça uma guerra civil. Tem listas estaduais de presos, e a sangreira de lideranças marcadas para morrer. 

Todo golpe cousa de inimigos da claridade, de forças armadas contra a população civil, contra o povo em geral desarmado, vítima de ditadores sanguinários idólatras de - para citar os monstros do Século XX - Hitler, Mussolini, Stalin, Franco, Salazar, Pinochet, Stroessner, Idi Amin e outros cavaleiros montados em suas bestas do Apocalipse. 

Bolsonaro, o "mau militar", consultou as Forças Armadas sobre dar um golpe após a vitória de Lula, depois de derrotado nos dois turnos das eleições presidenciais de 2022. A Marinha aceitou. Mas sem o Exército, Bolsonaro recuou, escreve Cintia Alves:

 

Almirante Garnier, ex-comandante da Marinha, aceitou embarcar no plano de golpe de Jair Bolsonaro contra a posse de Lula, segundo informações de O Globo. Foto: Reprodução/Youtube
Almirante Garnier, ex-comandante da Marinha, aceitou embarcar no plano de golpe de Jair Bolsonaro contra a posse de Lula, segundo informações de O Globo.

 

No final de 2022, após a vitória eleitoral de Lula, Jair Bolsonaro teria se reunido com a cúpula das Forças Armadas para discutir um plano de golpe, numa tentativa desesperada de permanecer no poder.

O Exército teria negado adesão ao golpe. Não se sabe qual teria sido a conduta da Força Aérea. Mas o almirante Almir Garnier Santos, então comandante da Marinha (que tem cerca de 80 mil homens e mulheres em seu corpo), embarcou prontamente na empreitada golpista.

Os detalhes da reunião teriam sido narrados na delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O trecho sobre a proposta às Forças Armadas vazou à imprensa nesta quinta (21).

O ministro da Defesa do governo Lula, José Múcio Monteiro, disse que o golpe “não interessou às Forças Armadas”. “Foram atitudes isoladas”, afirmou, reclamando ainda da “suspeição coletiva” em que se encontram os militares hoje.

 

Quem é Almir Garnier

Não é surpresa nenhuma que Garnier tenha aparecido na delação de Cid como um entusiasta do golpe. Em junho passado, o Financial Times publicou reportagem sobre a “discreta campanha” dos Estados Unidos para garantir a posse de Lula.

“Um alto funcionário brasileiro que esteve intimamente envolvido lembra que o ministro da Marinha de Bolsonaro, almirante Almir Garnier Santos, era o mais ‘difícil’ dos chefes militares. ‘Ele ficou realmente tentado por uma ação mais radical’, diz. ‘Então tivemos que fazer muito trabalho de dissuasão, o departamento de estado e o comando militar dos EUA disseram que iriam rasgar os acordos [militares] com o Brasil, desde treinamento até outros tipos de operações conjuntas'”, revelou o FT.

A lealdade a Bolsonaro e o desprezo pelo governo recém eleito já ficara patente quando Garnier decidiu não participar da passagem de bastão para seu substituto, o almirante Marcos Sampaio Olsen.

Em meio a uma transição tensa, duramente marcada pelo 8 de Janeiro, Olsen chegou com as seguintes falas: “Temos um Brasil polarizado, e os militares foram trazidos para esse contexto. Precisamos reforçar que é uma instituição de Estado. (…) É equívoco achar que as Forças Armadas podem ser um poder moderador.”

Garnier, em sentido oposto, gravou vídeo justificando o apoio a Bolsonaro entre militares. Em outra peça divulgada na internet, disse que “sem valores morais é impossível construir uma Nação”, reproduzindo o discurso bolsonarista.

Em 15 de dezembro de 2022, quando a marcha golpista de Bolsonaro caminhava para o fracasso, Garnier participou da formatura de quase mil novos fuzileiros navais. Na despedida emocionada, fez um discurso dúbio.

“Nem sempre conseguimos fazer tudo que queremos. Muitas vezes queremos navegar em direção ao porto seguro em linha reta, mas a tempestade nos impede, e temos de navegar de acordo com o que aprendemos para contornar furacões, afim de não perder nosso barco e colocar em risco nossa tripulação. Mas saibam os senhores que a manobra de tempestade girará novamente o barco em direção ao porto seguro que queremos. E lá nós chegaremos, pode demorar um pouco mais, mas chegaremos. O importante é que estejamos unidos.”

Garnier disse também que a tropa estava em plena “condições de cumprir missões onde quer que o poder político nos demande.” E finalizou com um chamado: “O Brasil espera que cada um cumpra o seu dever. Tenho tentado cumprir o meu. Cumpram o de vocês”.

 

A delação de Cid

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, revelou em delação premiada que presenciou o encontro do ex-presidente com a cúpula das Forças Armadas e aliados militares, para discutir a possibilidade de implementar uma minuta de intervenção militar no país.

O tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid. Foto: Agência Senado

 

De acordo com o jornalista Talento Aguirre, que ouviu fontes que acompanharam as negociações de delação, Cid narrou também os detalhes de um encontro anterior, no qual o ex-assessor especial Filipe Martins entregou a minuta de decreto golpista para Bolsonaro.

O documento previa caminhos para prender o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Morais, e suspender o resultado da eleição vencida por Lula.

Cid também teria presenciado o encontro com as Forças Armadas, quando Garnier teria garantido que sua tropa estaria pronta para aderir a um chamamento, enquanto o comando do Exército teria negado a proposta. Sem o Exército, Bolsonaro não deu seguimento ao plano.

O relato teria caído “como uma bomba entre os militares” e teria gerado uma grande tensão nas Forças, segundo Bela Megale, no O Globo. 

Tendo em vista o peso das declarações, a Polícia Federal (PF) tem tratado o tema com total sigilo, uma vez que é preciso que haja provas sobre os fatos narrados.

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09
Set23

Michelle Bolsonaro vai a culto, chora e fala em perseguição...

Talis Andrade

 

No primeiro 7 de Setembro fora do poder, o inelegível Jair Bolsonaro não pregou golpe, não chamou Alexandre de Moraes de "canalha" e chorou e chorou...

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foi a um culto na noite de 5ª feira (7.set.2023) na Igreja Catedral da Bênção, em Brasília, e também chorou, enquanto testemunhava para os fiéis sobre “perseguição” e “injustiça” que aqueles que “tem Cristo como senhor salvador” sofrem. Durante sua fala, esteve o tempo todo com uma bandeira do Brasil nas costas. A presidenta do PL Mulher fez uma longa fala ajoelhada no chão da catedral, ao lado de uma criança, sobre os “momentos difíceis” que passou a enfrentar. Estava acompanhada do marido e dos deputados Marco Feliciano (PL-SP) e Hélio Lopes (PL-RJ), e não usava nenhuma joia.

A última vez que Bolsonaro foi a um templo faz quase um ano, e na campanha eleitoral, quando Michelle acusava Lula da Silva de inimigo dos evangélicos, e que eleito o petista "fecharia templos". Para Bolsonaro, Lula devia "apodrecer na cadeia".

18
Jul23

O terrorismo e o puxão de orelhas dado pelo professor (vídeos)

Talis Andrade

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Quem critica um discurso como o de Barroso tem moral para condenar a agressão ao ministro Moraes?

 

por Pepe Damasco

Dias atrás o presidente do PL, Waldemar da Costa Neto, passou praticamente uma tarde inteira nos estúdios da GloboNews, em Brasília, sendo entrevistado.

Não que eu tenha acompanhado a sabatina por todo esse tempo, afinal, meu ouvido não é penico, mas vez por outra sintonizava o canal de notícias só para ter uma noção do latifúndio de tempo oferecido a uma das figuras mais deploráveis da política brasileira.

Há gosto para tudo e a Globo entrevista quem quiser, pelo tempo que julgar conveniente, mesmo que seja para ouvir empulhações e mentiras em profusão. Mas o episódio serve para ilustrar como o jornalismo global prejudica a democracia ao tentar conferir um padrão de normalidade democrática aos movimentos políticos dos representantes do bolsonarismo.

Embora não se diga bolsonarista raiz, Waldemar é presidente do partido que abriga boa parte dos fascistas nativos e paga R$ 41 mil reais mensais a Bolsonaro, como presidente de honra da sigla. Se sua defesa do estado democrático de direito fosse genuína, a Globo pensaria duas vezes antes de dar palanque para o líder do partido oficial dos golpistas de 8 de janeiro.

Em matéria assinada pelo jornalista Chico Alves, no Portal UOL, publicada em 16 de julho, o professor de literatura comparada da UERJ, João Cesar de Castro Rocha, fala de seu último livro, “Bolsonarismo – da guerra cultural ao terrorismo doméstico.”

Tomando como exemplo mais recente a agressão sofrida pelo ministro Alexandre de Moraes e seu filho, o professor chama atenção de que a agressividade dos bolsonaristas está passando do discurso para o enfrentamento físico.

“O bolsonarismo passou do limite da possibilidade de convivência na pólis. Ou nós reagimos agora, ou as consequências para o futuro serão funestas”, alerta.

Chico Alves destaca na reportagem que "a tese que o pesquisador defende no livro é que a extrema-direita liderada por Jair Bolsonaro deixou de lado a narrativa de guerra cultural e passou ao confronto real, que acontece de várias formas, como, por exemplo, a agressão ao ministro Moraes.”

João Cesar de Castro Rocha dá alguns puxões de orelha pertinentes na classe política e na imprensa comercial:

“Ou nós tomamos uma atitude em relação a deputados como Gustavo Gayer, André Fernandes, Abílio Brunini, Nikolas Ferreira e Carla Zambelli, ou o parlamento perderá totalmente a legitimidade.”

“E nós precisamos começar a dizer: não é tenente-coronel Mauro Cid, é tenente-coronel golpista Mauro Cid. Não é general Braga Netto, é general golpista Braga Netto. Não é general Augusto Heleno, é general golpista Augusto Heleno.”

Outro acontecimento recente – o discurso do ministro Barroso, no congresso da UNE, criticando o bolsonarismo - dá bem a medida da visão míope e contraditória da mídia em relação ao golpismo. Em geral, os analistas globais se somaram à direita e à extrema-direita na condenação à fala de Barroso.

O ministro, cujas posições no golpe contra Dilma Rousseff e na caçada e prisão ilegal de Lula mostram que ele não é flor que se cheire em termos de rigor democrático, apenas realçou a importância da derrota do extremismo golpista. Ou seja, não fez mais do que sua obrigação como integrante de um dos poderes da República.

Então, a pergunta que fica é: quem critica um discurso como o de Barroso tem moral para condenar a agressão ao ministro Moraes?

 

O grupo bolsonarista autodenominado "300 do Brasil" fez ontem em 31 de maio de 2020 um protesto em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal) , depois de sua principal porta-voz, Sara Winter, ter sido alvo de mandado de busca e apreensão relacionado ao inquérito das fake news 

Imagens inéditas revelam invasão e depredação do STF em 8 de janeiro. Folha de S. Paulo divulga imagens do circuito interno do STF (Supremo Tribunal Federal) do momento dos ataques golpistas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no último dia 8, que mostram a Polícia Militar do Distrito Federal cedendo à passagem de manifestantes que invadiram a sede da corte. A invasão começou por volta das 15h30. Muitos estavam com máscaras e luvas e ignoraram as bombas de gás e de pimenta lançados pela Polícia Judicial.

17
Jul23

A Cara do Golpe, Capítulo 3: As narrativas que levaram ao 8 de janeiro

Talis Andrade
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Golpistas durante invasão e destruição do STF: extrema direita pintou o Judiciário como inimigo

 

Durante anos, o ecossistema de desinformação alimentou teorias que estimularam a ação dos golpistas

 

Como mostrado nos capítulos anteriores, os golpistas que atacaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro estavam convencidos de que a eleição de 2022 foi fraudada pelo próprio Judiciário e, ainda mais absurdo, que seria possível um golpe militar sem ferir a Constituição.

Mas como tantos brasileiros passaram a acreditar nesse delírio que não encontra nenhuma relação com a realidade? Hoje, quando se analisa o discurso construído pela extrema direita nos últimos anos, percebe-se que o 8 de Janeiro foi resultado de quatro narrativas mentirosas.

A primeira delas é a da Justiça como inimiga. Os ataques ao Poder Judiciário começaram antes mesmo de Jair Bolsonaro ser eleito. Em outubro de 2018, veio a público um vídeo no qual Eduardo Bolsonaro dizia não achar improvável que o Supremo tentasse impedir seu pai de tomar posse. Em seguida, ele dizia: “Se você quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe, cara, manda um soldado e um cabo”.

O próprio Jair Bolsonaro começou sua ofensiva antes de ser eleito. E, depois de se tornar presidente, não parou de criar conflitos e tensões com o STF e outros tribunais superiores. Em 2019, primeiro ano de mandato, disse várias vezes que o Supremo estava “legislando” e “errando demais”.

Ao mesmo tempo, bolsonaristas construíram uma imagem do STF como um inimigo das pautas conservadoras, divulgando amplamente decisões como a do direito de interrupção da gestação em caso de feto anencéfalo e a criminalização da homofobia e da transfobia.

As críticas viraram ataques. Influenciadores bolsonaristas passaram a pedir a prisão de ministros do STF e chegaram a realizar protesto em que fogos de artifício foram lançados sobre o tribunal. Ao reagir e passar a investigar atos antidemocráticos como esses, o Supremo passou a ser descrito, então, como um poder “de esquerda”, que busca censurar e perseguir a direita.

 

Suspeitas sobre as eleições

Paralelamente à campanha anti-Judiciário, Bolsonaro e seus cúmplices sempre tentaram desacreditar o processo eleitoral. O ex-presidente chegou a dizer, ainda em 2018, que só não venceria as eleições se houvesse fraude.

Em 9 de março de 2021, ele deixou de lado as insinuações e passou a fazer acusações. Naquele dia, durante viagem aos Estados Unidos, disse ter provas de que fraudes o impediram de vencer já no primeiro turno em 2018. Embora as provas nunca tenham sido apresentadas, ele repetiu essa história diversas vezes.

Ataque semelhante foi feito às urnas eletrônicas. Após declarações esporádicas sobre a falta de confiabilidade dos equipamentos, Bolsonaro e sua tropa passaram a defender o voto impresso como única forma de garantir eleições limpas. A ponto de, em agosto de 2021, tentarem aprovar uma emenda à Constituição implementando o voto impresso.

Mal-sucedidos nessa tentativa, os bolsonaristas passaram a reforçar o discurso de que a derrota de Bolsonaro em 2022 só ocorreria com fraudes. Ele chegou a convocar embaixadores para dizer que as urnas e o TSE não seriam confiáveis e repetiu, por diversas vezes, que só aceitaria o resultado de eleições confiáveis. Isso era o mesmo que se recusar a aceitar a derrota, já que, na narrativa criada, apenas o voto em papel seria confiável.

14
Jul23

As 4 bestas do apocalipse de Bolsonaro (segunda parte)

Talis Andrade

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Jair Bolsonaro foi um governo da fome, da peste (vide aqui verbetes).

E da guerra e da morte.

 

A morte. O jornalista Ricardo Noblat historiou:

Bolsonaro acreditou que a economia iria pelos ares e, com ela, seu governo, se combatesse a pandemia como Mandetta pedia. Então, preferiu associar-se à morte. Foram mais de 700 mil.

Se desejasse apenas se reeleger, não partiria para o confronto sangrento com a Justiça. O ápice foi no 7 de setembro de 2021, em comício na Avenida Paulista, quando ele explodiu:

“Acabou o tempo dele. Alexandre de Moraes: deixa de ser canalha. Eu quero dizer que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, este presidente nunca mais cumprirá. A paciência do nosso povo se esgotou. Ele tem tempo ainda de pedir seu boné e cuidar de sua vida. Ele para nós não existe mais.”   

Em live nas redes sociais, desafiou o ministro:

“Tu está (sic) pensando o quê da vida, que você pode tudo? E tudo bem? Você um dia vai dar uma canetada e me prender? É isso que passa pela tua cabeça?”

Quem quer pegar galinha não diz xô. A galinha dos ovos de ouro de Bolsonaro não era a reeleição, mas o golpe. Em legítima defesa do país e dela mesma, a Justiça decretou: “Chega! Basta! Fora!”

E Noblat finaliza: 

O imexível e imbrochável capitão de fancaria acabou castrado, tornando-se também inelegível. Falta a canetada. Que não será uma canetada, mas um julgamento que obedeça aos ritos da lei.

É assim nas democracias que não são relativas, mas de verdade.

O que se pretendia com a invasao e a quebradeira de 8 janeiro em Brasilia senao uma resposta sangrenta da policia estadual do DF e das policias federais e das Forças Armadas. Bastaria uma morte para ser a bandeira do confronto, da guerra civil, pretendida na noite de vandalismo do dia 12, ou a explosao de uma bomba no Aeroporto de Brasilia com milhares e milhares de morte. (continua)

21
Mai23

Crime de lesa-pátria perpetrado pela Abin

Talis Andrade

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As ilicitudes da Abin nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro

Por André Soares /ConJur

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Caberá ao STF (Supremo Tribunal Federal), à Comissão de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CRE) e à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos antidemocráticos do Congresso investigarem o crime institucional mais hediondo cometido contra a democracia, o Estado de Direito e a soberania nacionais, responsável pela malfadada tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro.

Trata-se do crime de lesa-pátria perpetrado pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que, mais uma vez, falhou no cumprimento de sua precípua missão institucional de salvaguardar o Estado brasileiro contra graves ameaças e contingências, ferindo de morte o diploma legal de sua criação, Lei 9.883, de 7 de dezembro de 1999.

"Art. 4º - À ABIN, além do que lhe prescreve o artigo anterior, compete:
I - planejar e executar ações, inclusive sigilosas, relativas à obtenção e análise de dados para a produção de conhecimentos destinados a assessorar o Presidente da República;
II - planejar e executar a proteção de conhecimentos sensíveis, relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade;
III - avaliar as ameaças, internas e externas, à ordem constitucional."

Nesse contexto, temos como séria agravante as equivocadas declarações sobre a inteligência de Estado no país, feitas pelo então ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ricardo Cappelli, publicadas em seu Twitter oficial, às 8h38 de 28/4/2023, afirmando que:

"Não há uma Central de Inteligência no Brasil responsável pela coordenação de todas as inteligências existentes nos diferentes órgãos. Quem é a autoridade máxima? Não há unidade de comando. Quando há falha, uma corporação empurra para a outra. Esta é a questão importante."

Pois causa profunda perplexidade que o então ministro interino do GSI e o governo Lula desconheçam que a Lei 9.883 criou a Abin primordialmente como órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), conforme preconizado em seu Artigo 3º:

"Art. 3º - Fica criada a Agência Brasileira de Inteligência — ABIN, órgão da Presidência da República, que, na posição de órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, terá a seu cargo planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do País, obedecidas à política e às diretrizes superiormente traçadas nos termos desta Lei."

Verifica-se que, conforme o ordenamento jurídico vigente, a Abin é, nas palavras de Ricardo Cappelli, a "central de Inteligência no Brasil responsável pela coordenação de todas as inteligências existentes nos diferentes órgãos" e a "autoridade máxima" da inteligência nacional; que, estranhamente, o então ministro interino do GSI e o governo Lula desconhecem.

Quanto a essa importante questão, cumpre ressaltar que a melhor contribuição que o governo Lula prestará ao Brasil, no cerne de sua dramática crise de inteligência de Estado, não será ignorando a legislação em vigor; mas extirpando suas aberrações de inteligência. Porque a criação da Abin como órgão central do Sisbin pela Lei 9.883 é uma teratológica heresia jurídica sobre inteligência de Estado, que não encontra precedentes em nenhuma das grandes potências possuidoras dos melhores serviços secretos do mundo.

Na verdade, o real e obscuro propósito que demandou, no governo Fernando Henrique Cardoso, a aberração da criação da Abin como órgão central do Sisbin, foi o de contemplar o principal serviço secreto brasileiro com os poderes máximos da inteligência nacional, a serviço do projeto criminoso de poder dos militares, que, 23 anos depois, perpetrou a tentativa terrorista de golpe de Estado no Brasil, no fatídico 8 de janeiro de 2023.

Mas os crimes de lesa-pátria da Abin nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro vão muito além de sua escabrosa e criminosa ineficiência quanto ao cumprimento de suas atribuições como órgão central e autoridade máxima do Sisbin. Tais crimes se inserem no contexto das falsas acusações de omissão e conivência para com os atos antidemocráticos, direcionadas contra o governo Lula, notadamente sobre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; acusados de terem sido oportunamente e eficientemente informados pela Abin, por meio de relatórios de inteligência sigilosos, que foram impropriamente publicados e difundidos na rede social privada WhatsApp, dos Estados Unidos; ressaltando-se que a impropriedade dessa difusão, que demandou gravíssimo comprometimento dos relatórios de inteligência sigilosos da Abin, também foi reincidentemente cometido pela agência quando dos movimentos dos caminhoneiros em 2021; dos atos de 7 de setembro de 2022; das eleições de 2022; e da posse presidencial em 1º de janeiro de 2023.

Nos desdobramentos dessa falsa narrativa, os relatórios da Abin vêm sendo apresentados como prova da suposta eficiência da agência e da omissão e conivência do atual governo com os atos golpistas.

Destarte, resta irrefutavelmente comprovado, em autoria e materialidade, por confissão da própria Abin, os seguintes ilícitos cometidos pela agência:

1. O flagrante, doloso e reincidente cometimento do crime de "violação do segredo profissional", tipificado no Artigo 154 do Código Penal:

"Art. 154 - Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem."

2. O cometimento do comprometimento dos relatórios de inteligência sigilosos da Abin, tipificado no Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, em seu Artigo 2º:

"Art. 2º - IV - comprometimento - perda de segurança resultante do acesso não autorizado."

Ademais, por ainda mais agravante, é notório que os melhores e mais eficientes serviços secretos mundiais, primando pela contrainteligência e segurança de suas informações sigilosas, desenvolvem canais de comunicação próprios e seguros para a sua difusão criptografada.

Contrariamente, a Abin, além de não possuir canal de comunicação próprio e seguro para difusão de seus relatórios de inteligência à Presidência da República, publicou-os ostensivamente e sem a devida proteção criptográfica em rede social privada, concedendo livre acesso de suas informações sigilosas ao WhatsApp, dos EUA, maior potência política, econômica, militar e de espionagem mundial.

Nesse tsunami de ilicitudes da Abin nos atos antidemocráticos, urge denunciar a massiva desinformação produzida pela agência sobre sua suposta eficiência institucional, junto à Presidência da República. Nesse mister, revelar-se-á, a seguir, provas técnicas e documentos oficiais da própria Abin comprobatórios das graves ilicitudes perpetradas pela agência na sua produção informacional, os quais são desconhecidos do STF, CCAI, CRE e CPMI; subsidiando-os quanto às responsabilizações criminais da Abin.

Nesse sentido, importa enfatizar que, ao contrário do que a sociedade imagina, a produção informacional de inteligência de Estado da Abin é de péssima qualidade e baixíssima credibilidade. Tamanha é a gravidade desse atentado à segurança nacional, que, desde sua criação, a degenerescência institucional da Abin vem sendo veementemente alardeada por todos os ex-presidentes da República; desde o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso até o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva — que, ao não apurar e responsabilizar rigorosamente as ilicitudes da Abin nos atos antidemocráticos, persiste nos mesmos graves erros dos seus mandatos anteriores, quando também não apurou rigorosamente as clandestinidades da Abin nas operações mídia (2004) e satiagraha (2008), cujos crimes hediondos, se cometidos nas principais potências mundiais, condenariam os dirigentes da Abin à prisão perpétua ou à pena capital.

O recrudescimento do caos da caixa-preta da Abin vitimou também os mandatos presidenciais de Dilma Rousseff, ao extremo limite da ex-presidente ter expedido nota oficial, em 6/1/2019, intitulada "A inteligência na qual não se deve acreditar", destacando várias situações de manifesta ineficácia do GSI e da Abin/Sisbin durante seus mandatos presidenciais, como a gravíssima espionagem em seu gabinete, no avião presidencial e na Petrobras, realizada em 2013, pela National Security Agency (NSA), dos EUA.

Quanto ao ex-presidente Jair Bolsonaro, relembremos que, em 22 de abril de 2020, na sua histórica reunião presidencial com seus ministros de Estado — a qual foi tornada pública pela sábia decisão monocrática do então ministro Celso de Melo, do STF—, a mais grave das irregularidades que ali foram desveladas foram as veementes revelações proferidas a plenos pulmões pelo presidente Bolsonaro sobre o caos da Abin e da inteligência nacional, manifestadas em suas seguintes palavras:

"Eu não posso ser surpreendido com notícias";
"A gente não pode viver sem informações";

"Eu tenho a inteligência das Forças Armadas, que não têm informações";

"A Abin tem seus problemas, aparelhamento etc.";

"A gente não pode ficar sem informações";

"O serviço de informações nosso, todos, é uma vergonha!, é uma vergonha!...eu não sou informado";

"Sistema de informações, o meu funciona, o meu particular funciona,.... os que tem oficialmente desinforma... eu prefiro não ter informações do que ser desinformado pelo sistema de informações que eu tenho...".

Por todo o exposto, resta cristalino que é de todo temerário a uma autoridade governamental, especialmente ao presidente da República, tomar qualquer decisão de Estado com base nas péssimas informações e conhecimentos da Abin, notadamente em situações de urgência e de graves contingências nacionais, como ocorreu nos atos golpistas de 8 de janeiro.

O minucioso diagnóstico da degenerescência institucional da Abin revela um festival de ilicitudes perpetradas quanto à péssima qualidade do seu trabalho informacional, cujo aprofundamento descortinará uma gravíssima realidade, diametralmente oposta ao pseudodiscurso oficial sobre sua eficiência, a exemplo do conteúdo do site da agência, que, dentre outras inverdades, informa:

"No processo de análise, os dados têm sua credibilidade avaliada e são interpretados a partir de metodologia específica de produção de conhecimentos de Inteligência."

Trata-se de uma dupla desinformação da Abin. Porque tanto a sua referida "Técnica de Avaliação de Dados (TAD)", quanto a sua referida "metodologia específica de produção de conhecimentos de Inteligência", são tão absurdamente incoerentes, que constituem inaceitável ofensa até mesmo aos mais baixos níveis da inteligência humana. E esse atentado à segurança nacional vitimou mais uma vez o Estado brasileiro, pela consecução dos atos golpistas de 8 de janeiro, decorrente de várias ilicitudes da Abin.

A primeira delas é estupefaciente. Porque, pasmem, a Abin, desde sua criação, há mais de duas décadas, não possui doutrina oficial sobre "metodologia específica de produção de conhecimentos de Inteligência de Estado". Na verdade, a referida metodologia da Abin é uma assombrosa oficiosidade, engodo com mais de meio século e reencarnação do extinto e famigerado Serviço Nacional de Informações (SNI), do qual a agência é sua legítima sucedânea. Portanto, não existe absolutamente na Abin qualquer metodologia científica específica nessa seara, o que fere de morte novamente sua missão institucional, prevista na Lei 9.883.

"[...] Art. 4º - à ABIN, além do que lhe prescreve o artigo anterior, compete:
IV – promover o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de inteligência, e realizar estudos e pesquisas para o exercício e aprimoramento da atividade de inteligência."

Contudo, o epicentro da degenerescência institucional da Abin quanto à sua produção informacional está na absurda Técnica de Avaliação de Dados (TAD). Porque a TAD da Abin é outra reencarnação maldita do SNI, na qual a agência primou por introduzir graves retrocessos. Fato inconteste é que a TAD representa um verdadeiro acinte à cientificidade e ao raciocínio lógico, sendo incoerente, dissociada de qualquer base técnico-científica, completamente falha, e é tão absurdamente ineficiente que produz 100% de erro nos seus resultados, conforme comprovado em livro de minha autoria (Ex-Agente Abre a Caixa-Preta da Abin, 2005, páginas 63 a 102 — disponibilizado gratuitamente em aqui).

Para melhor compreensão e estupefação quanto à aberração da TAD, registra-se que o seu engodo doutrinário fundamenta-se no que a agência denomina de "estados da mente perante a verdade", segundo a qual toda a produção informacional de Inteligência de Estado da Abin deriva do mais absoluto subjetivismo e subordina-se aos variados estados mentais de cada persona dos seus analistas, em detrimento dos rigores do conhecimento objetivo, da lógica e da cientificidade do mundo moderno.

Essa absurdidade doutrinária da Abin está claramente explicitada no artigo da agência intitulado "A mãe das Inteligências":

"[...] A Inteligência — isso deve ser muito bem entendido — é atividade incerta. Por melhores que sejam as fontes, por mais bem preparados que sejam seus 'operadores', na maioria das vezes ninguém pode garantir que a informação A ou X ou Y ou Z seja 'exata'. Seguramente ela é honesta, imparcial e representa convicção — persuasão íntima — do analista e, por consequência, do Órgão de Inteligência (OI) que a produziu/disseminou [...]" (Revista Brasileira de Inteligência, v. 2, nº 2, abril/2006).

Por conseguinte, a verdade sobre a TAD é expressamente proibida e agressivamente acobertada por seus dirigentes em todo o Sisbin, em razão do forte potencial de revelar as escabrosas deficiências institucionais existentes na sua produção informacional, que é realizada rigorosamente à mercê de subjetivismos.

Por mais estarrecedor que possa parecer, esse é o verdadeiro "modus operandi" que a Abin emprega na produção de suas informações e conhecimentos sigilosos que assessoram o presidente da República em suas importantíssimas decisões de Estado. Significa que os relatórios de inteligência da Abin sobre os atos antidemocráticos que foram difundidos à Presidência da República não foram produzidos sob os rigores do profissionalismo de inteligência de Estado, muito menos sob a chancela de metodologia lógica e científica, mas lastreados no "puro achismo" e diletantismo mais criminoso da agência, conforme está cabalmente comprovado no documento da Abin referenciado abaixo (e transcrito em Ex-Agente Abre a Caixa-Preta da Abin, páginas 210 a 217).

"(Agência Brasileira de Inteligência - Departamento de Inteligência - Coordenação-Geral de Assuntos Nacionais - Ofício s/nr, de 18 de dezembro de 2003 (com 08 páginas); Do: Major EB André Costa Soares; À: Coordenação-Geral de Assuntos Nacionais; Assuntos: Legislação de Inteligência e regulamentações; Doutrina de Inteligência; Procedimentos internos da CGAN/DI/ABIN; Ofício s/nr, de 13 de novembro de 2003).

Síntese das impropriedades técnicas de Inteligência de Estado da ABIN, relativas aos seus relatórios sigilosos, difundidos à Presidência da República.

IMPROPRIEDADES DA ABIN

AVALIAÇÃO

Relatórios de inteligência sem avaliação de credibilidade e sem indicação da avaliação de credibilidade (TAD).

GRAVÍSSIMO

Não avaliação de credibilidade (TAD) dos dados de outros órgãos do SISBIN.

GRAVÍSSIMO

Ausência de informações e conhecimentos de inteligência efetivamente úteis ao nível estratégico da Presidência da República.

GRAVÍSSIMO

Informação de dados irrelevantes e sem utilidade ao nível estratégico da Presidência da República.

GRAVE

Emprego massivo de termos subjetivos, expressões genéricas, conteúdos inespecíficos e indeterminados.

GRAVE

Não quantificação e qualificação dos dados informados (pessoal, efetivos, materiais, tropas, armas, etc).

GRAVE

Mera intermediação à Presidência da República de dados de órgãos do SISBIN.

GRAVE

Fortes indícios do cometimento de falsa confirmação de fonte e falsa confirmação de origem.

GRAVE

Fortes indícios do cometimento de assunção de fonte e assunção de origem.

GRAVE"

 

A caixa-preta dos serviços secretos, mais poderosa organização criminosa (orcrim) do país, absolutamente acima da lei e que há mais de meio século é comandada ditatorialmente pelos militares, é o quartel-general do seu projeto criminoso de poder que engendrou a tentativa de golpe de Estado de 8/1/2023.

A eclosão desse cenário subversivo, que inaugura a mais gravosa crise política e militar do país desde o término da ditadura, é a comprovação mais cabal da absoluta falência da inteligência de Estado no Brasil, protagonizada pela criminosa degenerescência institucional da Abin, cuja extinção completa e urgente é a única solução e condição "sine qua non" para a edificação de uma nova e eficiente inteligência de Estado e de um próspero Brasil.

Destaca-se que a decisão do presidente Lula pela transferência da subordinação da Abin do GSI para a Casa Civil da Presidência da República, afastando a agência da influência militar tão somente em nível hierárquico, é apenas mero paliativo inócuo, que não terá efetividade contra a influência militar sobre a Abin e em nada combaterá a sua criminosa ineficiência institucional.

Quanto ao futuro do Brasil, importa destacar que a completa e urgente extinção da Abin e a quebra total do monopólio dos militares sobre o GSI, por si só, destruirão a mais poderosa orcrim do país. Contudo, caso o presidente Lula persista na reincidência dos mesmos erros presidenciais passados, condenará novamente o Brasil a perpetuar-se como refém da caixa-preta dos serviços secretos, fortalecendo a criminalidade insaciável dos militares golpistas, ávidos pela deposição do governo petista e pela implantação de uma ditadura no país.

17
Mai23

Bolsonaro afirma à PF que não pediu inserção de dados falsos sobre vacina

Talis Andrade
 

O Pântano

 

Por Rafa Santos /ConJur

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou em depoimento à Polícia Federal, nesta terça-feira (16/5), que não pediu a inserção de dados falsos sobre vacinação contra a Covid-19 na base de dados do Ministério da Saúde. 

Bolsonaro sempre disse não ter se vacinado. Além disso, costuma criticar, sem provas, a vacina contra a Covid-19. A PF apura houve a inserção de informações falsas no sistema da Saúde para que o ex-presidente pudesse emitir certificado de vacinação para viajar para os EUA.

Quando questionado se o seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, havia arquitetado e capitaneado a inserção de dados falsos sobre a imunização contra à Covid-19, Bolsonaro disse acreditar que Cid não tenha cometido crime algum e que, se cometeu, foi à sua revelia.

Cid tem relação muito próxima com Bolsonaro e está no centro de outra apuração da PF, que envolve as joias avaliadas em mais de R$ 16 milhões recebidas pelo ex-presidente como presente do governo da Arábia Saudita. O presente acabou confiscado pela Receita Federal, mas Cid tentou, por duas vezes, retirá-las no aeroporto internacional de Guarulhos. 

O ex-mandatário também alegou que só ficou sabendo da inserção dos dados falsos no dia em que a PF cumpriu mandado de busca e apreensão em sua casa. Bolsonaro respondeu a 60 perguntas dos agentes. 

Em todas as suas respostas, Bolsonaro negou qualquer participação na inserção de dados falsos sobre a vacinação no seu cartão e de sua filha e afirmou que não conhece o secretário municipal de Duque de Caxias (RJ) João Carlos de Sousa Brecha, que foi preso por supostamente inserir as informações falsas no sistema do Ministério da Saúde. 

Ele também garantiu não ter relação com o sargento Luis Marcos dos Reis, apesar dele ser subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid e compor a equipe presidencial. 

Por fim, Bolsonaro negou que tenha dado qualquer orientação para insurreição contra o Estado Democrático de Direito ou contra ministros do Supremo Tribunal Federal. 

Clique aqui para ler o depoimento

11
Abr23

Delegado deputado assassino omitiu ao TSE ser dono de clube de tiro (com vídeo pornográfico de Carla Zambelli)

Talis Andrade
 
 
Polícia apura caso de delegado que promete, de arma na mão, lutar contra  esquerda – Política – CartaCapital
 
 
 

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), defensor da pauta armamentista e dono de clube de tiro não declarado ao TSE. Integrante da Frente de Segurança Pública na Câmara e um dos defensores da pauta armamentista, o deputado Paulo Bilynskyj omitiu ser sócio de um clube de tiro em sua declaração ao Tribunal Superior Eleitoral. Matou a ex-namorada com um tiro no peito. As investigações sobre a morte da modelo Priscila Delgado, 27 anos, pode sofrer uma reviravolta a partir de novas evidências levantadas pela polícia, revelou Revista Época. O ex-delegado, expulso da Polícia Civil, está envolvido em outros assassinatos? Bolsonarista da extrema direita, ameaçou Lula de morte

 
Delegado que prometeu lutar contra a esquerda no 7 de setembro tem arma  recolhida
Eleito deputado federal no rastro da propaganda sangrenta do golpe anunciado por Bolsonaro
 
 

Integrante da Frente de Segurança Pública na Câmara e um dos defensores da pauta armamentista, o deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) omitiu ser sócio de um clube de tiro em sua declaração ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O que aconteceu?

* O parlamentar declarou R$ 455.070 em bens à Corte Eleitoral em 2022. Fazem parte do patrimônio um apartamento, avaliado em R$ 400 mil, e dois veículos: um Audi A3 2016 e um Opala 1990, que somam R$ 38.200.
 
* Na lista de bens, não consta o Puma Tactical, cadastrado na Receita Federal em agosto de 2018. O capital inicial da empresa é de R$ 10 mil, segundo a Receita.
 
* Além de Bilynskyj, há outros dois sócios administradores do clube de tiro. A casa funciona no bairro Chácara Santo Antônio, na zona sul de São Paulo.
 
* As redes sociais do clube anunciam planos de filiação anuais que variam de R$ 1.440 a R$ 6.600. O valor mensal chega a R$ 620.
 
* O local oferece "facilidades" nos preços de munições e acesso a armas de calibres diferentes.
 
* Até 20 de março, a empresa devia R$ 22,9 mil à Receita Federal. A dívida foi regularizada depois que a reportagem procurou a assessoria do parlamentar.
 
* O deputado é um dos autores de um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que tenta revogar o decreto do ministro da Justiça, Flávio Dino.
 
* O texto em vigor suspende os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs (caçadores, colecionadores, atiradores e particulares) e susta a concessão de novos registros de clubes de tiros.
 
O que diz a lei?
 
* Especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo UOL afirmam que a participação societária em uma empresa deve ser declarada ao TSE, uma vez que entra no Imposto de Renda e compõe o patrimônio do candidato.
 
* A determinação consta na resolução 23.675/2021.
 
* Caso haja descumprimento, segundo o artigo 350 do Código Penal, o candidato pode responder criminalmente por omitir em documento público ou privado informação com fins eleitorais, com pena de reclusão de até cinco anos e pagamento de até 15 dias-multa.
 
O que diz o deputado?
 
 
* Ao UOL, a assessoria de imprensa do deputado afirmou que todas as questões "estãosendo debatidas na Justiça".
 
* A reportagem também procurou o advogado do parlamentar, mas, até a última atualização desta reportagem, não teve retorno.
 
Quem é Paulo Bilynskyj?
 
* Envolvido em uma série de polêmicas, Delegado Paulo Bilynskyj teve a demissão aprovada pelo Conselho da Polícia Civil de São Paulo em julho do ano passado, após divulgar um vídeo nas redes sociais com apologia aos crimes de estupro e racismo.
 
* Bilynskyj teve a arma retirada pela corporação após a publicação de um conteúdo em que aparecia atirando, atacando políticos e militantes de esquerda e pedindo que os apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) participassem dos atos de 7 de setembro de 2022.
 
* O agora deputado ficou conhecido em maio de 2020 após ser atingido por seis tiros durante uma discussão com a então namorada, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.
 
* Um inquérito foi aberto e, em 2022, a Justiça de São Paulo concluiu que o delegado foi baleado e Priscila se matou depois da discussão, motivada por ciúmes.
 
* O Ministério Público pediu o arquivamento do caso.
 
* Com 803 mil seguidores no Instagram, ele também atua como influenciador digital e tem um podcast no YouTube para falar de política em oposição ao governo Lula (PT).
 
O que determina o decreto de Dino
 
* Suspensão do registro de novas armas de uso restrito de CACs;
 
* Suspensão de autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação;
 
* Exigência de autorização de porte de arma à comprovação da necessidade;
 
* Recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, de todas as armas cadastradas após a flexibilização pelo governo Jair Bolsonaro, em 2019;
 
* Proibição do transporte de arma municiada e da prática de tiro desportivo por menores de 18 anos;
 
* Redução de seis para três na quantidade de armas para o cidadão comum.
 

Investigações apontam reviravolta em morte da namorada de Paulo Bilynskyj

 
 
 
Justiça conclui que namorada atirou em delegado e se matou após discussão  em prédio - ISTOÉ Independente
 

O delegado disse que Priscila Delgado disparou seis vezes contra ele e depois se matou, mas peritos mostraram inconsistências na versão

 

por Fernando Caixeta /Metrópoles

- - - 

As investigações sobre a morte da modelo Priscila Delgado, 27 anos, pode sofrer uma reviravolta a partir de novas evidências levantadas pela polícia. As novas informações foram reveladas pela Revista Época.

Priscila mantinha um relacionamento com o delegado Paulo Bilynskyj, 33 anos, e morreu na manhã do dia 20 de maio, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. Segundo a versão de Bilynskyj, a namorada viu uma mensagem em seu celular, deu seis tiros nele e se matou em seguida.

Essa versão foi contada por Paulo, em um vídeo gravado dentro de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Segundo revelações da revista, a bala que matou a modelo não partiu da arma que estava perto de seu corpo. Informações obtidas pela Época dão conta de que peritos concluíram ser pouco factível a hipótese de suicídio.

A tese mais aceita pelos peritos é a de que Priscila alvejou o namorado e, no meio do tiroteio, ele fez um disparo certeiro no peito da modelo. Os investigadores ainda tentam descobrir de que arma partiu o tiro que matou Priscila.

Na útima sexta-feira (29/05), os peritos voltaram ao apartamento, colheram novas provas e digitais para descobrir se o corpo de Priscila foi arrastado pelo local.

[Delegado amigo investiga delegado, e para ressaltar o corporativismo e o nepotismo, a pai da atual noiva do deputado assassino também é delegado. Deputada esposa de coronel da PM manda colega tomar naquela lugar... Tudo em casa. Na casa da mãe Joana. De bolsonarista para bolsonarista. De delegado assassino para delegado. Que o Brasil tem mania de eleger serial killer deputado]

11
Mar23

Joias para família Bolsonaro: como episódio pode colocar imagem dos militares em xeque

Talis Andrade
 
 
Imagem
 
 

Ao menos quatro militares tentaram, de diferentes formas, obter a liberação das joias destinadas à família Bolsonaro

 

  • por Leandro Prazeres /BBC News

 

A revelação de que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou reverter a apreensão de um conjunto de joias dado de presente pela família real da Arábia Saudita colocou, novamente, militares no centro de um caso rumoroso.

As reportagens publicadas primeiramente pelo jornal O Estado de S.Paulo mostram como pelo menos quatro militares tentaram, de diferentes formas, obter a liberação das joias destinadas à família Bolsonaro.

O caso virou alvo de investigações conduzidas pela Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal (MPF). Na cena política, o episódio vem sendo explorado por políticos aliados ao governo para desgastar a imagem do ex-presidente.

Os apoiadores de Bolsonaro, por sua vez, minimizam o caso e defendem que ele não tomou nenhuma atitude irregular.

Em meio a esse "tiroteio" político, a imagem dos militares volta a ficar em evidência em um caso relacionado à proximidade deles com o antigo governo. Ao longo dos quatro anos da gestão de Bolsonaro, pesquisas apontaram que houve um aumento significativo na presença militar em cargos civis.

Essa proximidade nem sempre foi acompanhada de uma percepção positiva, como no caso da gestão do general Eduardo Pazuello, que comandou o Ministério da Saúde entre setembro de 2020 e março de 2021.

No período, o Brasil vivenciou picos nos casos de covid-19 e se transformou em um dos países com o maior número absoluto de mortes pela doença.

Mas como os militares viraram peças-chave no episódio das joias de Bolsonaro? E qual o impacto do caso na reputação deles?

A BBC News Brasil entrevistou duas especialistas em assuntos de Defesa que avaliaram que a presença dos militares no caso é resultado, em parte, do aumento de integrantes da caserna na gestão do governo passado.

Elas avaliam ainda que o episódio tem um efeito significativo na imagem que boa parte da sociedade brasileira tem sobre os militares. Segundo elas, afeta a ideia de que as Forças Armadas seriam compostas por uma espécie de "casta superior".

Joias apreendidas

Segundo reportagens publicadas até agora, o caso começou em outubro de 2021, quando a Receita Federal apreendeu um conjunto de joias contendo um colar de diamantes, brincos, anel e relógio avaliado em R$ 16 milhões no Aeroporto de Guarulhos.

Imagem
 

As joias fariam parte de um presente dado pela família real da Arábia Saudita ao então presidente Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

A participação de militares no episódio começa desde o seu início, uma vez que as joias estavam sendo transportadas pelo tenente do Exército Marcos Soeiro, então assessor do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque (e, por sua vez, um almirante da Marinha).

Segundo as reportagens, os bens não foram declarados à Receita Federal quando entraram no país.

De acordo com a legislação, bens acima de US$ 1.000 que entrem no Brasil por via aérea precisam ser declarados à Receita Federal e, para serem liberados, é necessário pagar uma multa equivalente a 50% do valor do produto, além de outra de 25%. Ou seja, seria preciso pagar uma multa de R$ 12 milhões.

Após a publicação das reportagens, o ex-presidente disse, em entrevista nos Estados Unidos, que não cometeu nenhuma irregularidade e que as tentativas de reaver as joias tinham como objetivo incorporá-las ao "acervo". Ele não especificou se era uma referência ao seu acervo pessoal ou ao da Presidência da República.

"Eu não fiquei sabendo. Dois, três dias depois a Presidência notificou a alfândega que era para ir para o acervo. Até aí tudo bem, nada demais. Poderia, no meu entender, a alfândega ter entregue. Iria para o acervo, e seria entregue à primeira-dama. O que diz a legislação? Ela poderia usar, não poderia se desfazer", disse o ex-presidente.

A ex-primeira-dama declarou em uma rede social que não tinha conhecimento das joias.

Em nota divulgada no dia 4 de março, a Receita Federal afirmou que os procedimentos para destinação das joias ao acervo da Presidência não foram tomados pelo antigo governo.

"A incorporação ao patrimônio da União exige pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequação da medida, como por exemplo a destinação de joias de valor cultural e histórico relevante a ser destinadas a museu. Isso não aconteceu neste caso", disse a nota.

Bento Albuquerque, em comunicado enviado à BBC News Brasil, declarou que o governo brasileiro "tomou as medidas cabíveis e de praxe, como sempre ocorreu, em relação aos presentes institucionais ofertados à Representação Brasileira" e que "em função dos valores histórico, cultural e artístico dos itens, o ministério encaminhou solicitação para que o acervo recebido tivesse o seu adequado destino legal".

Um vídeo divulgado pela Rede Globo mostra o momento em que Albuquerque e seu assessor conversam com fiscais da Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos logo após as joias serem apreendidas.

No vídeo, Albuquerque afirma que os bens teriam como destino a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Apesar da intervenção de Albuquerque, os fiscais da Receita mantiveram os bens retidos. Depois disso, ainda segundo as reportagens, o governo começou uma série de tentativas para liberar as joias apreendidas.

Entre essas investidas, houve um pedido feito pelo Ministério de Minas e Energia ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) para que a pasta intercedesse na Receita pela autorizar os bens.

A dois dias do fim do mandato de Bolsonaro, uma última tentativa de reaver as peças foi feita e ela também envolveu militares.

O sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva foi enviado em missão "urgente" ao aeroporto de Guarulhos para fazer a retirada das joias que estavam apreendidas.

O militar foi enviado pelo então chefe da Ajudância de Ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.

Apesar da tentativa, os servidores da Receita, que têm estabilidade funcional, não cederam e mantiveram a joias retidas.

No olho do furacão

Para a professora da Escola Superior de Guerra (ESG) Mariana Kalil, o fato de os militares terem sido tragados para o "olho do furacão" do caso das joias é uma consequência de um fenômeno que se acentuou durante o governo Bolsonaro: o aumento da presença de militares em cargos civis.

Uma pesquisa Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea) divulgada no ano passado apontou que entre 2013 e 2022, houve um crescimento de 193% no número de militares ocupando cargos civis no governo federal.

Kalil explica que isso aconteceu porque houve uma conjunção de dois fatores simultâneos.

"De um lado, você tinha um governo que precisava de quadros. E, de outro, você tinha as Forças Armadas que concordaram em ceder essas pessoas para compor o governo e ampliar sua presença no governo", disse Kalil.

A professora avalia que essa demanda mais acentuada por militares em cargos civis é resultante de uma espécie de "mística" criada em torno da formação militar no país.

"É uma herança dos tempos da ditadura. Foi criada uma ideia de que militares teriam uma formação para tratar de questões como segurança e desenvolvimento. Isso explica, em parte, porque um almirante foi nomeado ministro de Minas e Energia. A realidade é que militares não são normalmente treinados para isso. São treinados para atuar em questões de defesa", afirmou.

A pesquisadora da PUC do Rio de Janeiro Maria Celina Soares D'Araújo é doutora em Ciência Política e estuda, há décadas, os militares e questões de defesa no Brasil.

Ela concorda com Mariana Kalil sobre a "janela de oportunidade" que se criou durante o governo Bolsonaro para o aumento da presença de militares no governo.

"A ocasião faz o ladrão. Abriram espaço e os militares aproveitaram esse vácuo para ocupar postos de relevo. Os militares no Brasil são uma elite e se comportaram como elite ao assegurar posições e recursos. Mas, ao fazer isso, eles foram tragados para o olho do furacão", explica a professora.

Mito da casta superior em xeque

Tanto Mariana Kalil quanto Maria Celina Soares D'Araújo avaliam que a participação direta de militares nas tentativas de liberar as joias dadas à família Bolsonaro mancham a reputação da instituição.

"No Brasil, criou-se o mito de que os militares fossem uma casta superior, incorruptíveis e muito técnicos. Esse episódio colocou esse mito em xeque. Há uma exposição muito negativa", afirma Kalil.

Para Maria Celina, o dano à imagem dos militares neste caso é grave.

"O envolvimento das Forças Armadas com esse episódio das joias é muito sério porque, no Brasil, elas nunca foram rotuladas como parte de uma chamada 'cleptocracia' como vimos em alguns países vizinhos. Essa imagem se manteve intacta até recentemente. Agora, estamos vendo casos de militares em transações escusas e isso tem um impacto grande nessa mística", afirmou.

Mariana Kalil afirma que, entre os militares, o caso é tratado com certo distanciamento porque, na visão deles, as pessoas envolvidas não estavam atuando como militares.

"Os envolvidos estavam atuando como civis porque estavam cedidos por suas forças. O problema é que uma vez militar, sempre militar. As pessoas, em geral, não vão fazer essa distinção", afirma.

Em nota, o Exército disse que como o militar envolvido no episódio não estava a serviço da Força, os processos investigatórios devem ser feitos pelo órgão ao qual ele estava subordinado.

"O Exército segue à disposição dos Órgãos que apuram os fatos, a fim de contribuir com as investigações, sendo que quaisquer esclarecimentos solicitados serão prestados exclusivamente a esses órgãos. Nesse contexto, a Instituição tem proporcionado total apoio para o esclarecimento de todos os fatos", disse outro trecho da nota.

A Marinha enviou nota informando que o caso está sendo apurado fora do âmbito militar.

A reportagem também entrou em contato com Mauro Cid, mas ele não respondeu às chamadas e às mensagens enviadas.

O sargento Jairo Moreira da Silva desligou o telefone quando a reportagem se identificou.

Marcos Soeiro e seus representantes não foi localizado pela reportagem.

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