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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

O CORRESPONDENTE

23
Jan22

Por que as empresas que a Lava Jato quebrou escolheram a A&M que contratou Moro?

Talis Andrade

 

 

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Reinaldo Azevedo no Twitter
 
Reinaldo Azevedo
Fui o 1° a cobrar q relações entre Moro e Alvarez & Marsal fossem investigadas. No vídeo, expliquei tudo. VAMOS LÁ, MILÍCIAS MORISTAS! COMECEM A PASSAR PANO! Reinaldo Azevedo: Contrato de Moro tem de ser investigado, com quebra de sigilo
[É histórico. Reilnaldo foi o primeiro a denunciar que o ex-ministro Sergio Moro irá assumir o cargo de diretor da empresa americana Alvarez & Marsal. "Ele vai atuar na área de 'Disputas e Investigações', que atende à Odebrecht, grupo investigado na Lava Jato". Reinaldo Azevedo pontua que o anúncio mostra o caráter "amoral e antiético" do ex-juiz e propõe um questionamento: será razoável que aquele que beneficiou a empreiteira através do acordo de leniência agora receba somas milionárias dessa mesma empresa?]

Q espetáculo! TCU retirou sigilo das peças relativas à contratação de Moro pela Alvarez & Marsal. Empresas q caíram nas malhas da Lava Jato (Obrebrecht, Galvão, Enseada e OAS) pagaram R$ 42,5 milhões à empresa q contratou Moro em processos de recuperação judicial. Moro e A&M se negam a dizer valores da transação entre eles alegando tratar-se de contrato entre privados. Entre privados? Tudo isso nasce de questões de natureza pública, como pública era a função de Moro. P q empresas q a LJ quebrou escolheram a A&M, q contratou Moro?
 

Reinaldo Azevedo volta com o O É da Coisa, na BandNews FM, amanhã. Volta das férias. Reinaldo disse no Twitter:
Quem conhece a VAZA JATO ñ se surpreende c/ a grana q Detan recebeu. Eis reportagem do The Intercept s/ o modo como ele lucrava c/ palestras. Combinou até de abrir empresa de eventos em nome da mulher. Ainda q ñ o tenha feito, lucrou muito.
Deltan, candidato a deputado e presidente do Podemos-PR, recebeu R$ 191 mil só em férias atrasadas ao se desligar do MPF? O país precisa de uma nova moralidade. Contem com a vanguarda do Podemos — partido de Alvaro Dias, o Alicate da retaguarda — para mudar o Brasil.
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A q abismo chegamos! A piadinha é grotesca, claro! Zambelli achou q precisava ser + explícita. Bolsonaro percebe q ela quebra o tempo da sua comédia e manda q cale a boca. A afilhada de Sergio Moro (ele foi padrinho de seu casamento) cala. Encontro de gigantes.
Patada: Bolsonaro fazia uma piada sobre João Doria quando Zambelli decidiu entrosar junto. O presidente então se dirigiu a ela: "fica quieta, fica quieta aí".

Aguardam-se, ansiosamente, os respectivos pronunciamentos das patriotas Carla Zambelli e Janaína Paschoal sobre o sofrimento de “conservadores” como Ernesto Araújo e Abraham Van Trouble.

Mais rififi na extrema-loucura. Dudu Bananinha apela a Mário Frias para endossar ataque aos Irmãos Weintraub, que já apelidei de Van Trouble. Abraham, um “conservador” à moda Ernesto Araújo, esperava ter apoio do Bozo p/ disputar o gov. de SP. Loucura tem limite até p/ o ogro…Image
20
Jan22

Genro de Sílvio Santos processa ex-chanceler

Talis Andrade

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Por Altamiro Borges 

Ninguém mais se entende no laranjal bolsonariano. Cada dia tem um novo e divertido barraco na extrema-direita nativa. Nesta quinta-feira (2), o ministro das Comunicações, Fábio Faria, tuitou que abriu processo contra o ex-chanceler Ernesto Araújo por calúnia, injúria e difamação. O genro de Silvio Santos, um oportunista profissional, apresentou queixa-crime na 7ª Vara Criminal Federal de Brasília, informa o colunista Lauro Jardim, no jornal O Globo. 

O motivo da confusão é que na segunda-feira (17), durante o programa de baixarias "ConservaTalk" no YouTube, o ex-ministro das Relações Exteriores afirmou que Fábio Faria teria “entregue o 5G” para a China e sugeriu que "o partido do ministro seria financiado diretamente pela República da China". O aloprado insinuou que ele e outros integrantes do antro bolsonarista seriam agentes do comunismo chinês. Pausa para a gargalhada! 

O olavete Ernesto Araújo, que foi defecado do governo no ano passado, ainda disparou contra a principal base de apoio de Jair Bolsonaro. “Esse Centrão que veio ai é um Centrão que acha que política externa é fazer tudo que a China quer. Não sei qual é o grau de interesse econômico que essas figuras têm com a China. Mas é óbvio que há uma imbricação muito pequena, de perto entre partidos do Centrão, pessoas do Centrão e a China. PP, para mim, é partido de Pequim... Três pessoas que são chaves nisso: Ciro Nogueira, Fábio Faria, que entregou o 5G para a China, e Flávia Arruda”. 

A maluquice irritou o genro do dono do SBT. Pelo Twitter, ele bravateou: “Enquanto a gente trabalha pelo Brasil, uns só atrapalham. A partir de agora, mentiras e teorias esdrúxulas, fruto de criações mentais, serão tratadas na justiça”. Já na queixa-crime, a defesa alega que Ernesto Araújo “não incorreu apenas na prática do crime de difamação. Isso porque, insinuou que o atual ministro teria prevaricado na condução dos trabalhos perante o Ministério das Comunicações”. Sigo torcendo pela briga!

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29
Dez21

Retrospectiva Brasil 2021: negacionismo, fome e CPI no segundo país do mundo mais afetado pela Covid

Talis Andrade
Cemitério de Nossa Senhora Aparecida em Manaus, Brasil, o país com a segunda maior taxa de mortalidade Covid-19 do mundo
Cemitério de Nossa Senhora Aparecida em Manaus, Brasil, o país com a segunda maior taxa de mortalidade Covid-19 do mundo Michael DANTAS AFP/File

O ano de 2021 começou de maneira trágica, com a falta oxigênio nos hospitais de Manaus. Médicos, enfermeiros e parentes desesperados vendo pacientes agonizando dias depois de integrantes do governo federal terem visitado a capital amazonense para divulgar o tratamento precoce sem eficácia contra a Covid. Enquanto nos hospitais a luta por atendimento definia a vida ou a morte.

A crise sanitária aguda, com mais de 600 mil mortos, acabou numa CPI do Senado, instalada por determinação do Supremo Tribunal Federal. Depoimentos e documentos que escancaram a atuação errática do governo Bolsonaro, com gabinete paralelo pró-cloroquina, cartas da Pfizer ignoradas resultando na compra atrasada de vacinas e até papel fraudado para vendar imunizante da Índia superfaturado. Não àa toa que a temperatura subiu muitas vezes na CPI.

A pressão de todos os lados levou o governo a acelerar a compra de vacinas e, com a robustez da estrutura do SUS, a imunização finalmente, reduzindo sobremaneira o número de mortos. Mesmo diante de prova cabal de que a vacinação era o caminho, o presidente Jair Bolsonaro ainda insistia no negacionismo.

“Quando você estiver sentindo falta de ar” - disse Bolsonaro em uma transmissão ao vivo imitando alguém com dificuldade para respirar - “Você vai para o hospital. Para fazer o quê? Para tomar o quê, se não toma nenhum remédio comprovado? Para ser entubado. Esse é o protocolo do Mandetta. E canalha é aquele que critica a cloroquina, a ivermectina e não apresenta uma alternativa.”

Bolsonaro defendeu a divulgação do nome de funcionários da Anvisa que trabalharam na aprovação da vacina para crianças. Antes ele já havia provocado fúria ao divulgar dado mentiroso relacionando imunização contra a Covid ao HIV. 

 

Bolsonaro perde apoio popular

A postura do presidente fez despencar seu apoio popular e ele reforçou a tática de buscar inimigos, mirando a artilharia para o Supremo Tribunal Federal, que fechava o cerco a radicais, com a prisão de bolsonaristas como Daniel Silveira e Roberto Jefferson. O ápice da crise institucional veio no 7 de setembro

“Não mais aceitaremos qualquer medida, qualquer ação ou qualquer sentença que venha de fora das quatro linhas da Constituição. Nós também não podemos continuar aceitando que uma pessoa continue barbarizando a nossa população. Ou o chefe desse poder enquadra o seu, ou esse poder pode sofrer o que não queremos”, disse Bolsonaro numa referência ao ministro do STF Alexandre de Moraes.

Além dos ataques ao Judiciário, conforme sua popularidade caía, o presidente mais uma vez repetia, feito um mantra, que as urnas eletrônicas não eram confiáveis, e que qualquer resultado diferente da sua reeleição seria por ele contestado. Até dia e horário marcou para apresentar provas, mas não as apresentou.

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, em uma foto de 7 de setembro de 2021.
O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, em uma foto de 7 de setembro de 2021. PAULO LOPES AFP/Archivos

 

Orçamento paralelo para o Legislativo

Bolsonaro foi orientado a baixar a bola e, se quisesse ter o centrão como apoio, a engolir o discurso golpista. Não foi só isso. O grupo que apoia o presidente engordou os bolsos com cargos, emendas e até orçamento paralelo, dinheiro público sem rastreio dos órgãos de controle. Com isso o Executivo conseguiu aprovar propostas polêmicas como as mudanças no pagamento dos precatórios, o que lhe assegura uma bolada em ano eleitoral. O que tema gerou debate no Congresso entre governo e oposição.

Se no Legislativo Bolsonaro conseguiu certo apoio a custas de muito dinheiro, na economia o ano foi um desastre: inflação nas alturas com a disparada do preço de produtos como a carne, desemprego, alta na conta de luz, e gasolina também com o preço a perder de vista, fazendo até motoristas de aplicativo a abandonarem a função.

 

Multidão faminta e medalhas inéditas

O lado mais perverso de tudo: a pobreza. Famílias indo morar na rua sem dinheiro para o aluguel. E uma cena cada vez mais comum nas cidades brasileiras: pessoas revirando lixo para achar o que comer. Uma multidão dependendo da solidariedade alheia para comer.

O país de uma multidão faminta, o crescimento do PIX como ferramenta nas transações comerciais, o leilão do 5G na telefonia.

No esporte, teve a volta do público aos estádios de futebol, a polêmica sobre comentários homofóbicos no vôlei e as medalhas inéditas no Japão, como no surfe de Ítalo Ferreira, no skate de Rayssa Leal e na ginástica olímpica de Rebeca Andrade. 

“Eu fiquei muito feliz por ter representado o Brasil, por ter ido tão bem, por levar o nome da ginástica, o nome do nosso país para o mundo inteiro. Espero que a gente tenha mais investimento, que as pessoas acreditem mais em todos os esportes, e não só na ginástica. O esporte salva vidas, o esporte educa”, disse Rebeca. 

Da esquerda para direita de cima para baixo:Mayra Aguiar, Rebeca Andrade, Daniel Cargnin, Kelvin Hoefler, Fernando Scheffer, Rayssa Leal e Italo Ferreira
Da esquerda para direita de cima para baixo: Mayra Aguiar, Rebeca Andrade, Daniel Cargnin, Kelvin Hoefler, Fernando Scheffer, Rayssa Leal e Italo Ferreira © Fotomontagem com fotos da AP

 

Fuga de cérebros, incêndio da Cinemateca

O país teve ainda debandada de pesquisadores de órgãos institucionais, incêndio na Cinemateca brasileira, prisão de cantor por agressão à mulher, vinte dias de perseguição a Lazaro Barbosa que assombrou moradores de Goiás, e ação de bandidos que usaram escudos humanos e levaram terror a Araçatuba, no interior paulista, chegando a instalar mais de cem explosivos.

No Rio Grande do Sul, quatro réus foram a júri popular este ano pelo incêndio da boate Kiss onde 242 pessoas morreram há oito anos.

No Rio de Janeiro, houve a prisão da mãe e do padastro vereador acusados pela morte do pequeno Henry Borel e a angústia das famílias de três meninos de Belford Roxo, que desapareceram há um ano e só agora confirmaram que eles foram brutalmente assassinados pelo tráfico.

 

Violência

A violência na floresta também chocou o país, com índios desnutridos, a pele e osso, avanço do garimpo ilegal, morte de animais nos incêndios e desmatamento recorde na Amazônia, reconhecido pelo ministério da Justiça.

Destaque no jornal Le Monde desta quinta-feira (02/07) para a volta das queimadas na Amazônia que registraram em junho o maior número de focos dos últimos treze anos.
Destaque no jornal Le Monde desta quinta-feira (02/07) para a volta das queimadas na Amazônia que registraram em junho o maior número de focos dos últimos treze anos. AP - Leo Correa

 

Políticos comemoraram a anulação de investigações, como o caso do triplex contra Lula, as provas das rachadinhas contra Flávio Bolsonaro, e algumas outras da Lava Jato contra Eduardo Cunha e Sérgio Cabral. De olho e 2022, o presidente Bolsonaro se filiou ao PL, Sérgio Moro foi para o Podemos e Lula tem cortejado o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin para vice.

“Não importa se no passado fomos adversários, se trocamos algumas botinadas, se no calor da hora dissemos o que não deveríamos ter dito. O tamanho do desafio que temos pela frente faz de cada um de nós um aliado de primeira hora”, disse Lula após jantar com Alckmin.

O país fecha 2021 com a chegada da variante ômicron, embate em torno da vacinação de crianças, cidades baianas inundadas com a chuva, surto de gripe e inúmero problemas a resolver, como a fome. Sentindo também saudade de tantos que se foram, como o ator Paulo Gustavo por Covid e a cantora Marília Mendonça, num desastre de avião.

15
Ago21

Bolsonaro não tem condições mínimas para qualquer ato sobre 5G

Talis Andrade

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Tecnologia é de importância definitiva para país tentar se recuperar do atraso multissecular que o condena

por Janio de Freitas

- - -

Joe Biden mandou ao Brasil o assessor de Segurança Nacional dos EUA e um chefão da CIA. Escolhas sugestivas, não de diplomatas, como seria entre países que se respeitem. As duas figuras nem precisariam formular ameaça alguma, chantagem alguma, seus cargos são eloquentes por si mesmos.

O poder americano quer a instalação do seu sistema informático 5G instalado no Brasil. E não o chinês.

O 5G é uma revolução assombrosa adiante da nossa internet e de outras modernidades informáticas.

O sistema americano não está concluído. Quando estiver, já é dito, ainda não será equivalente ao chinês. Por ora, tem a vantagem de que os chineses usam chips fabricados nos EUA, mas a China já se empenha em produção própria.

A decisão brasileira por meio de concorrência científica e financeira não convém aos americanos. Eles têm experiência de Brasil: situação idêntica se deu na compra de um sistema de vigilância da Amazônia, o Sivam, entregue à americana Raytheon em uma concorrência daquelas, bem brasileira, contra a francesa Thomson.

Então presidente, um alegre Fernando Henrique contou que telefonara a Bill Clinton para informar o atendimento ao seu pedido em favor da Raytheon. Hoje os americanos sabem mais da Amazônia real, e de suas riquezas, do que a soma das entidades brasileiras especializadas no tema.

A política internacional de Biden é pior para o mundo todo, exceto Israel, que a de Trump. Como diz um dos seus slogans preferidos, a meta do atual governo é “restabelecer no mundo a liderança inconteste dos Estados Unidos”.

Não foram divulgados os termos em que a questão G5 foi posta aqui pelos dois agentes. Para o essencial, nem foi preciso. Só determinar que fossem ditos em pessoa, e pelos escolhidos para fazê-lo, foi bastante.

O 5G é de importância definitiva para o Brasil tentar recuperar-se do atraso multissecular que o condena. Talvez a última oportunidade.

Mas Bolsonaro e seu pessoal não têm sequer as condições mínimas para qualquer ato em tal questão. O Congresso, em particular o Senado, precisa representar o futuro e impor medidas preventivas contra possíveis traições à soberania.

Nisso as Forças Armadas teriam papel relevante, mas estão minadas pelo bolsonarismo que se soma ao seu americanismo de guerra fria.

A concorrência legítima é indispensável. Ainda que seja retardada e aguarde a conclusão do sistema americano, para a melhor escolha de futuro brasileiro.

14
Mai21

A armadilha geopolítica da operação "lava jato"

Talis Andrade

PACTO COLONIAL - HISTÓRIA EM MINUTOS - YouTube

por Pedro de Araújo Fernandes

O mês de abril de 2021 foi um mês de derrotas em série para a "lava jato", ou para o que restava dela. Neste mês, o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a incompetência da 13ª Vara de Curitiba e formou maioria para a suspeição de Sergio Moro.

A derrota, contudo, não se restringiu à Suprema Corte e ao mundo do Direito. Ela sofreu, também, um golpe simbólico com a publicação do artigo “Lava-Jato, the Brazilian trap”[1] no jornal Le Monde, com grande repercussão no Brasil e no mundo.

O título da versão em inglês do artigo é uma clara referência ao livro The American trap, que, por alguns meses de 2019, foi o livro mais vendido na Amazon da China.[2] Ele foi escrito por Frédéric Pierucci, um executivo da Alstom (multinacional francesa de energia e transporte) que ficou preso por mais de dois anos em Nova York, acusado de pagar propina a autoridades indonésias. Enquanto estava preso, Pierucci foi abordado por agentes que lhe prometeram que ficaria livre se ele se tornasse um informante da FBI dentro da Alstom. A oferta foi recusada, o que lhe custou uma longa estadia em uma prisão de segurança máxima em Rhode Island.The American Trap: My battle to expose America's secret economic war  against the rest of the world | Amazon.com.br

Durante a prisão o executivo estudou a legislação americana e, também, outros casos de punição a empresas estrangerias acusadas de pagarem propina transnacional. Com base na sua pesquisa, escreveu o livro para denunciar que os EUA estão utilizando leis corporativas, em especial o Foreign Corruption Practice Act (FCPA), como uma arma econômica para desestabilizar concorrentes.

O autor afirma que o seu caso era parte de uma estratégia para enfraquecer a Alstom e facilitar a sua aquisição pela General Electric, o que ocorreu em 2015. Mais do que isso, era parte de uma estratégia global em que uma norma dos EUA dotada de extraterritorialidade, sustentada por uma extensa rede de cooperação – formal e informal – com autoridades de outros países, é mobilizada com fins geopolíticos e comerciais.

O fato de o livro ter sido escrito por um francês e se tornado um best seller na China em 2019 não é mera coincidência. Empresas francesas e chinesas são, há alguns anos, alvos desta estratégia estadunidense e o tema passou a fazer parte do debate público nestes países, assim como passou a estar no radar das autoridades.

A China é o principal rival comercial dos EUA e, no final da década de 2010, um dos pontos mais sensíveis desta rivalidade passou a ser o domínio sobre a tecnologia 5G. Em dezembro de 2018, poucos meses antes da publicação do livro, a CEO da Huawei, líder global no desenvolvimento do 5G, foi presa no Canadá por força de uma decisão da Corte Federal de Nova York, o que ensejou uma forte reação das autoridades chinesas e da opinião pública. No país, o tema é recorrente em programas de notícias, entrevistas e nos jornais.

No caso da França, outras grandes empresas além da Alstom, como a Airbus, a BNP Paribas e a Société Générale, tiveram que pagar multas que chegam à ordem das centenas de milhões ou até bilhões de dólares por terem sido punidas no âmbito do FCPA. A classe política francesa, no entanto, reagiu. As Comissões de Relações Exteriores e de Finanças da Assembleia Nacional produziram um relatório sobre a extraterritorialidade do direito norte-americano, que serviu de subsídio para uma nova lei anticorrupção, a Sapin II.[3]

No Brasil começamos a observar um aumento da consciência nacional em relação a este tema, em especial em relação às multas impostas à Odebrecht e à Petrobras no âmbito do FCPA.

A operação "lava jato" sempre recebeu críticas de vários tipos. Para além das críticas pelos abusos cometidos, pelo desrespeito ao devido processo, pelo fortalecimento de uma ideologia “antipolítica”, ela é criticada, já há alguns anos, por ameaçar a soberania nacional e destruir grandes empresas do país. Neste sentido, o artigo “Lava-Jato, the Brazilian trap”, que causou grande impacto na opinião pública brasileira e de outros países, cumpre um importante papel. Demonstra-se no artigo a articulação entre uma estratégia de instrumentalização do combate à corrupção pelos EUA e a destruição de grandes empresas brasileiras de infraestrutura, empresas estas cuja expansão internacional estava associada a uma política externa independente e voltada para o Sul global.

Essa crítica certamente não é nova. Muitos advogados, entre eles os advogados de defesa do presidente Lula, já a faziam, assim como diversos intelectuais do campo do Direito, da Economia Política e da Ciência Política, incluindo este que aqui escreve.

Contudo, a publicação no Le Monde tem o papel fundamental de legitimar este tipo de crítica e contribuir para retirá-la do registro de uma “teoria da conspiração”, rótulo constantemente acionado pelos apoiadores da operação para desqualificá-la. Em relação à dimensão internacional da "lava jato", vigorava a perspectiva, orientada por uma falsa noção de neutralidade, de que as inciativas anticorrupção recentes no Brasil – muitas delas louváveis – eram simplesmente a incorporação das “boas práticas” ou “melhores práticas” internacionais de combate à corrupção, seja no âmbito do arcabouço normativo incorporado, ou seja no âmbito das cooperações – muitas informais – estabelecidas entre autoridades locais e estrangeiras.

Não há, neste enquadramento, muito espaço para considerações sobre soberania, conflito internacional e interesse nacional. Em suma, é uma narrativa com muito Direito e pouca Política que, contudo, sustentou uma atuação com pouco Direito e muita Política por parte de uma fração da burocracia estatal que se acostumou a desconsiderar a lei e a se comportar como se fosse o soberano da nação, só que a serviço de interesses alheios.

Qualquer pesquisa com alguma profundidade sobre o tema é capaz de identificar os interesses associados à criação de um regime internacional anticorrupção. A própria história da internacionalização e da aplicação do FCPA, uma lei antipropina dotada de extraterritorialidade, é reveladora.

Desde o seu nascimento, em 1977, a lei enfrentava resistência de setores empresariais dos Estados Unidos, que consideraram estar em desvantagem competitiva em relação às empresas de outros países, que não possuíam normas análogas e que, portanto, não puniam as suas próprias empresas por pagarem propina em território estrangeiro.

Em 1981 o Government Accountability Office (GAO), órgão do Legislativo responsável pela auditoria do Governo Federal dos EUA, reportou para o Congresso dos EUA que as empresas do setor aéreo e do setor de construção seriam severamente atingidas, e que era necessário internacionalizar as provisões antipropina transnacional:

Without an effective international ban against bribery, unfair competitive advantage could be given to non-U.S. firms. (…) Although progress in developing an international agreement has been slow, the United States should continue to take a leadership role in this effort. We recommended that the Congress urge the President to actively pursue an international agreement.[4]

As primeiras inciativas dos EUA para internacionalizarem os preceitos do FCPA esbarravam em entraves relacionados aos conflitos Leste-Oeste e Sul-Norte dos anos 1970 e 1980. Na época, os países socialistas e grande parte dos países de terceiro mundo não queriam a existência autônoma de uma norma internacional antipropina, pois pretendiam incorporá-la ao Código de Conduta das Corporações Transnacionais, uma tentativa – fracassada - de criar uma estrutura multilateral de regras internacionais sobre os direitos e responsabilidades das corporações nas suas relações com os governos.

Com o fim da Guerra Fria tais entraves foram removidos e os EUA conseguiram exportar suas normas por meio de convenções na OEA, OCDE e, posteriormente, na ONU. Vários países, a partir dos anos 2000, passaram a copiar as normas estadunidenses, inclusive o Brasil.

Além das normas anticorrupção transnacional, disseminaram-se normas de combate à lavagem de dinheiro por meio das recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), organização criada pelo G7 em 1989, e, mais recentemente, normas de combate ao crime organizado, por meio da Convenção de Palermo da ONU.

que pese a inegável importância dos esforços internacionais no combate à corrupção, a característica unilateral da sua estruturação revela o quanto eles podem ser problemáticos. Além disso, o que se vê no mundo, hoje em dia, é uma via de um lado só no que se refere às punições. Os EUA punem empresas de outros países com base no FCPA, mas os outros países não punem empresas estadunidenses com base em suas próprias leis.

É possível constatar, com base em dados facilmente acessíveis pela internet, que a partir de meados dos anos 2000 os EUA intensificaram a aplicação do FCPA e passaram a mirar em empresas de outros países. Não só as multas aplicadas tiveram um crescimento vertiginoso, como grande parte das empresas punidas deixou de ser estadunidense e passou a ser estrangeira, e o valor das multas costuma ser bem maior para as empresas estrangeiras.

Esse aumento foi acompanhado do fortalecimento do aparato estatal responsável por combater a corrupção transnacional. Neste sentido, em 2008 foi criada a International Corruption Unit no FBI, e os EUA passara a investir na criação de cursos e fóruns para exportar suas técnicas e criar laços com autoridades locais. Ao mesmo tempo, escritórios internacionais especializados em crime de colarinho branco e compliance encontraram um nicho de mercado e se expandiram. Assim, a prática da “porta giratória” se disseminou entre agentes do FBI e membros do DOJ imbuídos de combater a corrupção, e foi, inclusive, incorporada pelos operadores brasileiro, como o próprio Sergio Moro.

O sucesso desta estratégia, ainda que possivelmente temporário, têm animado políticos do país. Talvez inspirados pelo fundo – suspenso pelo STF - que seria criado com os valores do acordo de leniência da Odebrecht e da Petrobras, congressistas dos EUA apresentaram neste ano um projeto de lei que prevê a criação de um fundo anticorrupção financiado pelas multas do FCPA.

O projeto de iniciativa bipartidária prevê que, para toda multa superior a US$ 50 milhões, US$ 5 milhões deverão ser destinados ao Anti-Corruption Action Fund, e que todos os valores devem ser empregados fora dos Estados Unidos. Os propósitos do fundo são fortalecer a capacidade de combate à corrupção dos Estados estrangeiros, assistir no desenvolvimento de estruturas de governança baseadas no Estado de Direito e fortalecer o arcabouço legal e regulatório de combate à corrupção de outros países, incluindo a adoção das “melhores práticas” do direito internacional.[5]

O nome do projeto é bem significativo: Crook Act. “Crook” significa “ladrão”. No caso, é um acrônimo de “Countering Russian and Other Overseas Kleptocracy Act”. O texto do projeto faz várias referências à Rússia e à China, supostamente líderes de um modelo de governo cleptocrático que se espalha pelo mundo.

O interesse geopolítico do projeto não poderia ser mais claro. Novas armadilhas podem estar se formando. É preciso estar alerta para que o Brasil, desta vez, não caia nelas.Pacto Colonial - Resumo, o que foi, como funcionava, mercantilismo

[1] O título da versão em francês é “Le naufrage de l’opération anticorruption « Lava Jato » au Brésil”.

[2] https://www.washingtonpost.com/world/2019/06/07/an-unlikely-winner-china-us-trade-war-french-businessmans-book-about-his-battle-with-doj/

[3] PRONER, Carol. Quando a parcialidade é extraterritorial, tudo se explica. STRECK, Lenio; CARVALHO, Marco Aurélio de. O Livro das Suspeições. Editora Telha. 2020. P. 277.

[4] SCANTLEBUR, Donald. Statement of Donald l. Scantlebury on the impact of the foreign corrupt practices act on u.s. business. United States General Accounting Office. 1981. P. 14/15. Disponível em:<http://archive.gao.gov/f0102/115367.pdf>

[5] H. R. 402. P. 11. Disponível em < https://www.congress.gov/117/bills/hr402/BILLS-117hr402ih.pdf>

04
Mai21

A armadilha geopolítica da operação “lava jato”

Talis Andrade

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Por Pedro de Araújo Fernandes

O mês de abril de 2021 foi um mês de derrotas em série para a “lava jato”, ou para o que restava dela. Neste mês, o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a incompetência da 13ª Vara de Curitiba e formou maioria para a suspeição de Sergio Moro.

A derrota, contudo, não se restringiu à Suprema Corte e ao mundo do Direito. Ela sofreu, também, um golpe simbólico com a publicação do artigo “Lava-Jato, the Brazilian trap”[1] no jornal Le Monde, com grande repercussão no Brasil e no mundo.

O título da versão em inglês do artigo é uma clara referência ao livro The American trap, que, por alguns meses de 2019, foi o livro mais vendido na Amazon da China.[2] Ele foi escrito por Frédéric Pierucci, um executivo da Alstom (multinacional francesa de energia e transporte) que ficou preso por mais de dois anos em Nova York, acusado de pagar propina a autoridades indonésias. Enquanto estava preso, Pierucci foi abordado por agentes que lhe prometeram que ficaria livre se ele se tornasse um informante da FBI dentro da Alstom. A oferta foi recusada, o que lhe custou uma longa estadia em uma prisão de segurança máxima em Rhode Island.

Durante a prisão o executivo estudou a legislação americana e, também, outros casos de punição a empresas estrangerias acusadas de pagarem propina transnacional. Com base na sua pesquisa, escreveu o livro para denunciar que os EUA estão utilizando leis corporativas, em especial o Foreign Corruption Practice Act (FCPA), como uma arma econômica para desestabilizar concorrentes.

O autor afirma que o seu caso era parte de uma estratégia para enfraquecer a Alstom e facilitar a sua aquisição pela General Electric, o que ocorreu em 2015. Mais do que isso, era parte de uma estratégia global em que uma norma dos EUA dotada de extraterritorialidade, sustentada por uma extensa rede de cooperação – formal e informal – com autoridades de outros países, é mobilizada com fins geopolíticos e comerciais.

O fato de o livro ter sido escrito por um francês e se tornado um best seller na China em 2019 não é mera coincidência. Empresas francesas e chinesas são, há alguns anos, alvos desta estratégia estadunidense e o tema passou a fazer parte do debate público nestes países, assim como passou a estar no radar das autoridades.

A China é o principal rival comercial dos EUA e, no final da década de 2010, um dos pontos mais sensíveis desta rivalidade passou a ser o domínio sobre a tecnologia 5G. Em dezembro de 2018, poucos meses antes da publicação do livro, a CEO da Huawei, líder global no desenvolvimento do 5G, foi presa no Canadá por força de uma decisão da Corte Federal de Nova York, o que ensejou uma forte reação das autoridades chinesas e da opinião pública. No país, o tema é recorrente em programas de notícias, entrevistas e nos jornais.

No caso da França, outras grandes empresas além da Alstom, como a Airbus, a BNP Paribas e a Société Générale, tiveram que pagar multas que chegam à ordem das centenas de milhões ou até bilhões de dólares por terem sido punidas no âmbito do FCPA. A classe política francesa, no entanto, reagiu. As Comissões de Relações Exteriores e de Finanças da Assembleia Nacional produziram um relatório sobre a extraterritorialidade do direito norte-americano, que serviu de subsídio para uma nova lei anticorrupção, a Sapin II.[3]

No Brasil começamos a observar um aumento da consciência nacional em relação a este tema, em especial em relação às multas impostas à Odebrecht e à Petrobras no âmbito do FCPA.

A operação “lava jato” sempre recebeu críticas de vários tipos. Para além das críticas pelos abusos cometidos, pelo desrespeito ao devido processo, pelo fortalecimento de uma ideologia “antipolítica”, ela é criticada, já há alguns anos, por ameaçar a soberania nacional e destruir grandes empresas do país. Neste sentido, o artigo “Lava-Jato, the Brazilian trap”, que causou grande impacto na opinião pública brasileira e de outros países, cumpre um importante papel. Demonstra-se no artigo a articulação entre uma estratégia de instrumentalização do combate à corrupção pelos EUA e a destruição de grandes empresas brasileiras de infraestrutura, empresas estas cuja expansão internacional estava associada a uma política externa independente e voltada para o Sul global.

Essa crítica certamente não é nova. Muitos advogados, entre eles os advogados de defesa do presidente Lula, já a faziam, assim como diversos intelectuais do campo do Direito, da Economia Política e da Ciência Política, incluindo este que aqui escreve.

Contudo, a publicação no Le Monde tem o papel fundamental de legitimar este tipo de crítica e contribuir para retirá-la do registro de uma “teoria da conspiração”, rótulo constantemente acionado pelos apoiadores da operação para desqualificá-la. Em relação à dimensão internacional da “lava jato”, vigorava a perspectiva, orientada por uma falsa noção de neutralidade, de que as inciativas anticorrupção recentes no Brasil – muitas delas louváveis – eram simplesmente a incorporação das “boas práticas” ou “melhores práticas” internacionais de combate à corrupção, seja no âmbito do arcabouço normativo incorporado, ou seja no âmbito das cooperações – muitas informais – estabelecidas entre autoridades locais e estrangeiras.

Não há, neste enquadramento, muito espaço para considerações sobre soberania, conflito internacional e interesse nacional. Em suma, é uma narrativa com muito Direito e pouca Política que, contudo, sustentou uma atuação com pouco Direito e muita Política por parte de uma fração da burocracia estatal que se acostumou a desconsiderar a lei e a se comportar como se fosse o soberano da nação, só que a serviço de interesses alheios.

Qualquer pesquisa com alguma profundidade sobre o tema é capaz de identificar os interesses associados à criação de um regime internacional anticorrupção. A própria história da internacionalização e da aplicação do FCPA, uma lei antipropina dotada de extraterritorialidade, é reveladora.

Desde o seu nascimento, em 1977, a lei enfrentava resistência de setores empresariais dos Estados Unidos, que consideraram estar em desvantagem competitiva em relação às empresas de outros países, que não possuíam normas análogas e que, portanto, não puniam as suas próprias empresas por pagarem propina em território estrangeiro.

Em 1981 o Government Accountability Office (GAO), órgão do Legislativo responsável pela auditoria do Governo Federal dos EUA, reportou para o Congresso dos EUA que as empresas do setor aéreo e do setor de construção seriam severamente atingidas, e que era necessário internacionalizar as provisões antipropina transnacional:

Without an effective international ban against bribery, unfair competitive advantage could be given to non-U.S. firms. (…) Although progress in developing an international agreement has been slow, the United States should continue to take a leadership role in this effort. We recommended that the Congress urge the President to actively pursue an international agreement.[4]

As primeiras inciativas dos EUA para internacionalizarem os preceitos do FCPA esbarravam em entraves relacionados aos conflitos Leste-Oeste e Sul-Norte dos anos 1970 e 1980. Na época, os países socialistas e grande parte dos países de terceiro mundo não queriam a existência autônoma de uma norma internacional antipropina, pois pretendiam incorporá-la ao Código de Conduta das Corporações Transnacionais, uma tentativa – fracassada – de criar uma estrutura multilateral de regras internacionais sobre os direitos e responsabilidades das corporações nas suas relações com os governos.

Com o fim da Guerra Fria tais entraves foram removidos e os EUA conseguiram exportar suas normas por meio de convenções na OEA, OCDE e, posteriormente, na ONU. Vários países, a partir dos anos 2000, passaram a copiar as normas estadunidenses, inclusive o Brasil.

Além das normas anticorrupção transnacional, disseminaram-se normas de combate à lavagem de dinheiro por meio das recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), organização criada pelo G7 em 1989, e, mais recentemente, normas de combate ao crime organizado, por meio da Convenção de Palermo da ONU.

que pese a inegável importância dos esforços internacionais no combate à corrupção, a característica unilateral da sua estruturação revela o quanto eles podem ser problemáticos. Além disso, o que se vê no mundo, hoje em dia, é uma via de um lado só no que se refere às punições. Os EUA punem empresas de outros países com base no FCPA, mas os outros países não punem empresas estadunidenses com base em suas próprias leis.

É possível constatar, com base em dados facilmente acessíveis pela internet, que a partir de meados dos anos 2000 os EUA intensificaram a aplicação do FCPA e passaram a mirar em empresas de outros países. Não só as multas aplicadas tiveram um crescimento vertiginoso, como grande parte das empresas punidas deixou de ser estadunidense e passou a ser estrangeira, e o valor das multas costuma ser bem maior para as empresas estrangeiras.

Esse aumento foi acompanhado do fortalecimento do aparato estatal responsável por combater a corrupção transnacional. Neste sentido, em 2008 foi criada a International Corruption Unit no FBI, e os EUA passara a investir na criação de cursos e fóruns para exportar suas técnicas e criar laços com autoridades locais. Ao mesmo tempo, escritórios internacionais especializados em crime de colarinho branco e compliance encontraram um nicho de mercado e se expandiram. Assim, a prática da “porta giratória” se disseminou entre agentes do FBI e membros do DOJ imbuídos de combater a corrupção, e foi, inclusive, incorporada pelos operadores brasileiro, como o próprio Sergio Moro.

O sucesso desta estratégia, ainda que possivelmente temporário, têm animado políticos do país. Talvez inspirados pelo fundo – suspenso pelo STF – que seria criado com os valores do acordo de leniência da Odebrecht e da Petrobras, congressistas dos EUA apresentaram neste ano um projeto de lei que prevê a criação de um fundo anticorrupção financiado pelas multas do FCPA.

O projeto de iniciativa bipartidária prevê que, para toda multa superior a US$ 50 milhões, US$ 5 milhões deverão ser destinados ao Anti-Corruption Action Fund, e que todos os valores devem ser empregados fora dos Estados Unidos. Os propósitos do fundo são fortalecer a capacidade de combate à corrupção dos Estados estrangeiros, assistir no desenvolvimento de estruturas de governança baseadas no Estado de Direito e fortalecer o arcabouço legal e regulatório de combate à corrupção de outros países, incluindo a adoção das “melhores práticas” do direito internacional.[5]

O nome do projeto é bem significativo: Crook Act. “Crook” significa “ladrão”. No caso, é um acrônimo de “Countering Russian and Other Overseas Kleptocracy Act”. O texto do projeto faz várias referências à Rússia e à China, supostamente líderes de um modelo de governo cleptocrático que se espalha pelo mundo.

O interesse geopolítico do projeto não poderia ser mais claro. Novas armadilhas podem estar se formando. É preciso estar alerta para que o Brasil, desta vez, não caia nelas.

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[1] O título da versão em francês é “Le naufrage de l’opération anticorruption « Lava Jato » au Brésil”.

[2] https://www.washingtonpost.com/world/2019/06/07/an-unlikely-winner-china-us-trade-war-french-businessmans-book-about-his-battle-with-doj/

[3] PRONER, Carol. Quando a parcialidade é extraterritorial, tudo se explica. STRECK, Lenio; CARVALHO, Marco Aurélio de. O Livro das Suspeições. Editora Telha. 2020. P. 277.

[4] SCANTLEBUR, Donald. Statement of Donald l. Scantlebury on the impact of the foreign corrupt practices act on u.s. business. United States General Accounting Office. 1981. P. 14/15. Disponível em:<http://archive.gao.gov/f0102/115367.pdf>

[5] H. R. 402. P. 11. Disponível em < https://www.congress.gov/117/bills/hr402/BILLS-117hr402ih.pdf>

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12
Fev21

Perigoso exército de incapazes

Talis Andrade

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A atual Esplanada dos Ministérios tem sido ocupada por um número exorbitante de fardados no primeiro escalão do governo

William Nozaki /Brasil de Fato
 
 

Parece que está chegando a hora de a sociedade brasileira se desfazer desses ´mitos salvadores` e devolver seus militares a seus quartéis e suas funções constitucionais. Assumir de uma vez por todas, com coragem e com suas próprias mãos, a responsabilidade de construir um novo país que tenha a sua cara, e que seja feito à imagem e semelhança, com seus grandes defeitos, mas também com suas grandes virtudes

 

(Sob os escombros, as digitais de um responsável, de José Luís Fiori)

 

 

No último dia de 2020, o professor de Economia Política Internacional da UFRJ, José Luís Fiori, publicou um artigo de grande repercussão nacional em que diagnostica o avançado processo de destruição física e moral do país nestes últimos dois anos, defendendo a tese de que o gigantesco fracasso do governo do Sr. Bolsonaro é indissociável das Forças Armadas brasileiras, que é hoje o último grande sustentáculo de um governo que é de fato, em última instância, um governo militar.

Um governo que nasceu de uma operação tutelada pelo ex-chefe das Forças Armadas à época e que depois foi literalmente ocupado por um batalhão de cerca de 8 mil militares da ativa e da reserva que vem se se demostrando absolutamente ineptos para o exercício do governo, durante este dois anos em que sustentaram no poder um “psicopata agressivo, tosco e desprezível, cercado por um bando de patifes sem nenhum principio moral, e de verdadeiros bufões ideológicos que em conjunto fazem de conta que governam o Brasil, há dois anos”, define Fiori.

Uma semana depois da publicação do artigo do professor Fiori, o próprio Sr. Bolsonaro confirmou o diagnóstico do professor, ao declarar publicamente que “o Brasil quebrou e ele não pode fazer nada”, uma das confissões mais sinceras de que se tem conhecimento da parte de um governante que reconhece seu próprio fracasso e ao mesmo tempo se declara incapaz de enfrentar a destruição provocada pelo seu governo, durante o tempo em que — em vez de governar — ele se dedicava pessoalmente a atacar pessoas e instituições e debochar do sofrimento e da morte dos seus próprios concidadãos. Uma declaração que foi feita no mesmo dia, aliás, dia em que o general da ativa e ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciava apalermado ao país que não tem data nem um plano da vacinação, mesmo que fosse só para tranquilizar psicologicamente a sociedade brasileira.

Por tudo isto, finalmente o professor Fiori conclama a sociedade brasileira a assumir em suas próprias mãos o destino do seu país, desistindo dos “grandes salvadores” e enviando de volta aos quartéis os militares, pelo seu rotundo fracasso atual e, sobretudo, porque eles não têm o menor preparo técnico e intelectual para dirigir um estado e governar uma sociedade da extensão e complexidade brasileiras. Ou seja, para o professor Fiori este governo e seu fracasso deve ser debitado na conta dos militares, e não há nenhuma possibilidade de reconstruir a democracia brasileira sem que todos os seus atores políticos abram mão em definitivo e para sempre de apelar aos militares para que façam o que não sabem e fazem muito mal..

E, de fato, desde que foi eleito, Jair Bolsonaro nunca fez questão de esconder ou omitir a sua dívida com as Forças Armadas. “O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”, afirmou o presidente-capitão ao então general Eduardo Villas Boas, referindo-se à sua eleição à Presidência da República.

Crescente dependência

Nos últimos dois anos, essa dependência se intensificou. No interior do governo a ruptura do bolsonarismo com o lavajatismo jurídico, a perda de força relativa do olavismo ideológico, somado às tensões com parte da grande imprensa e o desconforto de parcela do empresariado criaram um ambiente de reacomodação de forças que resultou na ampliação dos espaços ocupados pelos militares no governo.

A cada novo embate ideológico derrotado, a cada nova suspeita de corrupção e ilícitos envolvendo o clã Bolsonaro e a cada novo erro de política pública por parte dos civis, os militares avançaram pelo menos uma casa no tabuleiro. Sendo assim, ora sob efeito da adesão irrestrita, ora sob o argumento da redução de danos, os militares se posicionaram como fiadores e tutores do governo Bolsonaro.

Esse movimento não sofreu nenhuma resistência efetiva por parte dos setores da sociedade civil e paulatinamente foi sendo normalizado e naturalizado. Enquanto parcela dos atores políticos à esquerda acreditou no mito de que os militares brasileiros seriam nacionalistas ou estatistas, parcela dos atores políticos à direita reiterou a ideia de que os militares seriam politicamente imunes à corrupção e tecnicamente superiores em matéria de gestão. Ledo engano. Essa mitologia tem sua origem no reconhecido papel exercido pelos militares na formação do Estado e no desenvolvimento da industrialização ao longo do século XX.

Os militares de hoje

Mas os militares de ontem não se equivalem aos de hoje. Desde a vitória liberal-conservadora ainda no período da ditadura, o que impera em matéria de geopolítica é a defesa do alinhamento automático ao governo norte-americano. Essa escolha desobrigou boa parte dos nossos militares de se empenhar na formulação de estratégias nacionais, liberando tempo e energia para que se concentrassem prioritariamente em interesses corporativos da caserna. Para além de “neoliberais” ou “neodesenvolvimentistas” os militares brasileiros tornaram-se corporativistas.

É com esse espírito que parte significativa dos militares têm avançado dentro do governo Bolsonaro. A atual Esplanada dos Ministérios tem sido ocupada por um número exorbitante de fardados no primeiro escalão do governo, são 11 dos 23 ministros.

Vejamos alguns dos problemas nos ministérios encabeçados por militares. Como é possível confiar na superioridade ética e moral de uma Casa Civil que conduz reuniões ministeriais tão desqualificadas quanto aquela que veio a público no último ano? Como crer na competência estratégica de um GSI que não identifica drogas em aviões da FAB e em um ministro que se deixa gravar em conversa particular pela imprensa? Como acreditar no espírito republicano de uma Secretaria de Governo que admite interferências na Polícia Federal ou em um ministro da Secretaria Geral que acolhe interesses pessoais da família presidencial? Como é possível sustentar a vocação nacional de uma pasta de Ciência e Tecnologia em desmonte acelerado e que se posiciona de maneira pouco estratégica em um tema crucial como o da tecnologia 5G? Como defender o espírito inovador de uma área de Minas e Energia impactada por desmontes e apagões? Como apostar em Transparência em um governo movido a fake news? Como admitir que a área de Infraestrutura tenha posições tão refratárias contra investimentos públicos? Como aceitar uma vice-presidência que se responsabiliza pelas relações com a China e pela Amazônia no período em que o país mais tem esgarçado o diálogo com o país asiático e tem batido recordes de desmatamento e queimadas?

Por todos esses motivos não é mais possível isentar as alas militares da responsabilidade e da cumplicidade com o desastre protagonizado por Bolsonaro. O caso do atual ministro da saúde, general Eduardo Pazuello, é dos mais emblemáticos na desmistificação da suposta aura de competência política, intelectual e administrativa dos militares.

Leia opinião de colunista sobre o tema: Os generais ressentidos

Pazuello entregou o comando da 12º Região Militar, mas se recusa a ir para a reserva, criando uma indesejável mistura entre Forças Armadas e Poder Executivo. O general não domina nem mesmo os saberes que deveriam compor seu repertório militar, não entende de geografia (ao tratar da propagação da pandemia, associou o inverno no hemisfério Norte do globo à região Nordeste do Brasil), não entende de Estado (afirmou que não conhecia o SUS), não entende de planejamento (deixou de coordenar as ações dos entes federativos), não entende de distribuição (deixou mais de 6,8 milhões de testes contra a COVID-19 vencerem em estoque) e não entende de logística (atrasou a definição sobre a compra de seringas, agulhas e insumos para a vacina).

O problema se agrava quando observamos os demais escalões do governo. Estima-se que haja mais de 8450 militares da reserva e 2930 militares da ativa atuando em diversas áreas e níveis hierárquicos do governo, com ênfase nos setores de planejamento, orçamento e logística dos ministérios. Algumas áreas sensíveis passam por intenso processo de militarização, na gestão socioambiental há mais de 90 militares alocados em áreas como Funai, Ibama, ICMBio, Sesai, Incra, Mapa, Funasa, FCP, além do Ministério do Meio-Ambiente e do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No Ministério da Saúde apenas durante o período de pandemia, foram nomeados pelo menos 17 militares.

O quadro não é diferente nas empresas estatais e autarquias, há uma plêiade de militares nomeados em boa parte delas: Amazul, Caixa, Casa da Moeda, Chesf, Correios, CPRM, Dataprev, EBC, Ebserh, Eletrobras, Emgepron, EPL, Finep, Imbel, INB, Infraero, Nuclep, Petrobras, Serpro, Telebras, Valec. Em muitas dessas empresas a tônica segue na contramão da linha geral da política econômica do próprio governo, ao invés de desinvestimentos algumas foram brindadas com capitalização, ao invés de privatização se indica que algumas devem passar apenas por fusões.

Tal presença já garantiu aos militares importantes acordos internacionais de defesa, ratificando o alinhamento automático com os EUA, além da ampliação do orçamento do Ministério da Defesa e do fortalecimento de projetos e empresas a ele vinculadas. Mais ainda, não faltam ganhos corporativos para as armas: privilégios previdenciários, como aposentadoria integral e sem idade mínima, reajustes reais do soldo de cerca de 13%, o que não ocorreu com o salário mínimo, e aumento de adicionais, bonificações e gratificações diversas, em empresas estatais, por exemplo, o pagamento de jetons para militares subiu cerca de 9,7% em 2020, para não mencionar ganhos adicionais e cumulativos com cargos de confiança e adjacências. A amplitude dos ganhos corporativos e em proventos pessoais indica que os militares não retornarão para os quartéis de maneira automática ou voluntária, qualquer que seja o próximo governo.

Leia opinião de colunista sobre o tema: Os militares estão nus

O quadro deveria causar preocupação, inclusive, dentro das próprias Forças Armadas. Pois a boa reputação e a confiança de que desfrutam os militares na opinião pública rivaliza a cada dia com as digitais impressas pelos fardados nos erros do governo. Além disso, ao aceitarem o desgoverno da atual política externa os militares se colocam em posição subalterna para a interlocução com EUA, China, União Européia e até mesmo com alguns países vizinhos.

Sendo assim, em tempos nos quais se debatem as possibilidades de construção de uma frente ampla ou popular, a defesa de um Legislativo “livre, independente e autônomo” e a reconstrução de um Estado que promova “a vida, a saúde, o trabalho e os direitos” estamos inteirasmente de acordo com a tese de Fiori de a consolidação de uma “democracia viva e forte” no Brasil passa por um pacto que assegure o retorno dos militares aos quartéis e às suas funções constitucionais. Este não é apenas um dos termos para a retomada da soberania popular e nacional do país, é, antes disso, a premissa fundamental de uma novo país que se assuma coletivamente em suas próprioas mãos dispensando a interveção salvadora de fardas, togas batinas ou pijams como diz o Fiori no final do seu artigo.

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14
Jan21

Perigoso Exército de Incapazes

Talis Andrade

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A presença militar no Planalto: em busca de sobrevivência, Bolsonaro entope governo com oficiais cheios de salários e mordomias, mas vazios de competência. Devastam o serviço público. Ameaçam a democracia. Desonram as Forças Armadas

 

por William Nozaki /Outras Palavras

“Parece que está chegando a hora de a sociedade brasileira
se desfazer desses ‘mitos salvadores’
e devolver seus militares a seus quartéis
e suas funções constitucionais.
Assumir de uma vez por todas, com coragem
e com suas próprias mãos, a responsabilidade
de construir um novo país que tenha a sua cara,
e que seja feito à imagem e semelhança,
com seus grandes defeitos,
mas também com suas grandes virtudes.”
José Luís Fiori“Sob os escombros, as digitais de um responsável”

 

No último dia do ano de 2020, o professor de economia política internacional da UFRJ, José Luís Fiori publicou um artigo de grande repercussão, onde diagnostica o avançado processo de destruição física e moral do país nestes últimos dois anos e defende a tese de que o gigantesco fracasso do governo de Jair Bolsonaro é indissociável das Forças Armadas brasileiras.

Uma semana depois da publicação do artigo do professor Fiori, o próprio Bolsonaro confirmou o diagnóstico ao declarar publicamente que “o Brasil quebrou e ele não pode fazer nada”, uma das confissões mais sinceras de que se tem conhecimento da parte de um governante que reconhece seu próprio fracasso e ao mesmo tempo se declara incapaz de enfrentar a destruição provocada pelo seu governo, durante o tempo em que – em vez de governar – ele se dedicava pessoalmente a atacar pessoas e instituições e debochar do sofrimento e da morte dos seus próprios concidadãos. A declaração foi feita no mesmo dia, aliás, em que o general da ativa e ministro da saúde Eduardo Pazuello, anunciava ao país a ausência de um plano da vacinação.

De fato, desde que foi eleito, Jair Bolsonaro nunca fez questão de esconder ou omitir a sua dívida com as Forças Armadas – “o senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”, afirmou o presidente capitão ao então General Eduardo Villas Boas se referindo à sua eleição.

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Nos últimos dois anos essa dependência se intensificou. No interior do governo a ruptura do bolsonarismo com o lavajatismo jurídico, a perda de força relativa do olavismo ideológico, somado às tensões com parte da grande imprensa e o desconforto de parcela do empresariado, criaram um ambiente de reacomodação de forças que resultou na ampliação dos espaços ocupados pelos militares no governo. A cada novo embate ideológico derrotado, a cada nova suspeita de corrupção e ilícitos envolvendo o clã Bolsonaro e a cada novo erro de política pública por parte dos civis, os militares avançaram pelo menos uma casa no tabuleiro. Sendo assim, ora sob efeito da adesão irrestrita ora sob o argumento da redução de danos, os militares se posicionaram como fiadores e tutores do governo Bolsonaro.

Esse movimento não sofreu nenhuma resistência efetiva por parte dos setores da sociedade civil e paulatinamente foi sendo normalizado e naturalizado. Enquanto parcela dos atores políticos à esquerda acreditou no mito de que os militares brasileiros seriam nacionalistas ou estatistas, parcela dos atores políticos à direita reiterou a ideia de que os militares seriam politicamente imunes à corrupção e tecnicamente superiores em matéria de gestão. Ledo engano. Essa mitologia tem sua origem no reconhecido papel exercido pelos militares na formação do Estado e no desenvolvimento da industrialização ao longo do século XX. Mas os militares de ontem não se equivalem aos de hoje.

Desde a vitória liberal-conservadora, ainda no período da ditadura, o que impera nas Forças Armadas em matéria de geopolítica é a defesa do alinhamento automático ao governo norte-americano. Essa escolha desobrigou boa parte dos nossos militares de se empenhar na formulação de estratégias nacionais, liberando tempo e energia para que se concentrassem prioritariamente em interesses corporativos da caserna. Para além de “neoliberais” ou “neodesenvolvimentistas” os militares brasileiros tornaram-se corporativistas.

É com esse espírito que parte significativa dos militares têm avançado dentro do governo Bolsonaro. A atual Esplanada dos Ministérios tem sido ocupada por um número exorbitante de fardados no primeiro escalão do governo, são 11 dos 23 ministros.

Vejamos alguns dos problemas nos ministérios encabeçados por militares. Como é possível confiar na superioridade ética e moral de uma Casa Civil que conduz reuniões ministeriais tão desqualificadas quanto aquela de 22 de abril do último ano? Como crer na competência estratégica de um Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que não identifica drogas em aviões da FAB e em um ministro que se deixa gravar em conversa particular pela imprensa? Como acreditar no espírito republicano de uma Secretaria de Governo que admite interferências na Polícia Federal ou em um ministro da Secretaria Geral que acolhe interesses pessoais da família presidencial? Como é possível sustentar a vocação nacional de uma pasta de Ciência e Tecnologia em desmonte acelerado e que se posiciona de maneira pouco estratégica em um tema crucial como o da tecnologia 5G? Como defender o espírito inovador de uma área de Minas e Energia impactada por desmontes e apagões? Como apostar em Transparência em um governo movido a fake news? Como admitir que a área de Infraestrutura tenha posições tão refratárias contra investimentos públicos? Como aceitar uma vice-presidência que se responsabiliza pelas relações com a China e pela Amazônia no período em que o país mais tem esgarçado o diálogo com o país asiático e tem batido recordes de desmatamento e queimadas?

Por todos esses motivos não é mais possível isentar as alas militares da responsabilidade e da cumplicidade com o desastre protagonizado por Bolsonaro. O caso do atual ministro da saúde, general Eduardo Pazuello, é dos mais emblemáticos na desmistificação da suposta aura de competência política, intelectual e administrativa dos militares.

Pazuello entregou o comando da 12º Região Militar, mas se recusa a ir para a reserva, criando uma indesejável mistura entre Forças Armadas e Poder Executivo. O general não domina nem mesmo os saberes que deveriam compor seu repertório militar, não entende de geografia (ao tratar da propagação da pandemia, associou o inverno no hemisfério Norte do globo à região Nordeste do Brasil), não entende de Estado (afirmou que não conhecia o SUS), não entende de planejamento (deixou de coordenar as ações dos entes federativos), não entende de distribuição (deixou mais de 6,8 milhões de testes contra a COVID-19 vencerem em estoque) e não entende de logística (atrasou a definição sobre a compra de seringas, agulhas e insumos para a vacina).

O problema se agrava quando observamos os demais escalões do governo. Estima-se que haja mais de 8450 militares da reserva e 2930 militares da ativa atuando em diversas áreas e níveis hierárquicos do governo, com ênfase nos setores de planejamento, orçamento e logística dos ministérios. Algumas áreas sensíveis passam por intenso processo de militarização. Na gestão socioambiental há mais de 90 militares alocados em áreas como Funai, Ibama, ICMBio, Sesai, Incra, Mapa, Funasa, FCP, além do Ministério do Meio-Ambiente e do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No Ministério da Saúde apenas durante o período de pandemia, foram nomeados pelo menos 17 militares.

O quadro não é diferente nas empresas estatais e autarquias, há uma plêiade de militares nomeados em boa parte delas: Amazul, Caixa, Casa da Moeda, Chesf, Correios, CPRM, Dataprev, EBC, Ebserh, Eletrobras, Emgepron, EPL, Finep, Imbel, INB, Infraero, Nuclep, Petrobras, Serpro, Telebras, Valec. Em muitas dessas empresas a tônica segue na contramão da linha geral da política econômica do próprio governo. Ao invés de desinvestimentos, algumas foram brindadas com capitalização; ao invés de privatização, indica-se que algumas devem passar apenas por fusões.

Tal presença já garantiu aos militares importantes acordos internacionais de defesa, ratificando o alinhamento automático com os EUA, além da ampliação do orçamento do Ministério da Defesa e do fortalecimento de projetos e empresas a ele vinculadas. Mais ainda, não faltam ganhos corporativos para as armas: privilégios previdenciários, como aposentadoria integral e sem idade mínima, reajustes reais do soldo de cerca de 13%, o que não ocorreu com o salário mínimo, e aumento de adicionais, bonificações e gratificações diversas. Em empresas estatais, por exemplo, o pagamento de jetons para militares subiu cerca de 9,7% em 2020, para não mencionar ganhos adicionais e cumulativos com cargos de confiança e adjacências. A amplitude dos ganhos corporativos e em proventos pessoais indica que os militares não retornarão para os quartéis de maneira automática ou voluntária, qualquer que seja o próximo governo.

O quadro deveria causar preocupação, inclusive, dentro das próprias Forças Armadas. Pois a boa reputação e a confiança de que desfrutam os militares na opinião pública rivaliza a cada dia com as digitais impressas pelos fardados nos erros do governo. Além disso, ao aceitarem o desgoverno da atual política externa os militares se colocam em posição subalterna para a interlocução com EUA, China, União Europeia e até mesmo com alguns países vizinhos.

Sendo assim, em tempos nos quais se debatem as possibilidades de construção de uma frente ampla ou popular, a defesa de um Legislativo “livre, independente e autônomo” e a reconstrução de um Estado que promova “a vida, a saúde, o trabalho e os direitos”, a consolidação de uma “democracia viva e forte” no Brasil passa por um pacto que assegure o retorno dos militares aos quartéis para o exercício das suas funções constitucionais. Um Brasil verdadeiramente democrático deve dispensar definitivamente a tutela das fardas.

Imagem: Rubem Grillo, Orelhudo

29
Nov20

A impunidade do governo está assegurada, protegida pelo esquecimento fácil

Talis Andrade

O CORRESPONDENTE

 

por Janio de Freitas

- - -

Vida curta, umas 72 horas, a do escândalo de testes da pandemia entulhados em Guarulhos. O retorno das contaminações em massa deve-se, em parte, à baixíssima aplicação pública de testes. À falta de explicação, Bolsonaro recorreu à condição de farsante profissional e mentiu que “todo o material foi enviado aos estados e municípios”. Mas não faltaram crimes contra a saúde pública e de administração perdulária.

Sete milhões de testes PCR seguiam para o fim da validade em janeiro, sem se saber o número dos já perdidos, enquanto o Conselho Nacional de Secretários de Saúde repetia, em ocasiões sucessivas, o alerta ao Ministério da Saúde para a falta de kits do PCR, o mais eficiente, em vários estados. Os comunicados do CNSS derrubam outra mentira, esta do ministério, segundo a qual a distribuição dos kits dependia da requisição para estados e municípios.

A realização dos testes em massa, para identificação dos que contaminam sem se saberem doentes, é tida pelos cientistas como meio determinante para a contenção do número de vítimas e do descontrole de focos. Impedimentos anormais a esse procedimento têm autores que devem ser identificados em inquéritos e submetidos a processo.

Jogaram com vidas e mortes de pais, mães, filhos, com o futuro de famílias em número de precisão impossível, mas pressentido pelo senso comum.

Aqui, a impunidade está assegurada. E protegida pelo esquecimento fácil e rápido. Não à toa, o general-ministro Eduardo Pazuello diz que, se sair do Ministério da Saúde, estará feliz.

Nós também.

É a mesma certeza de impunidade que permite aos Bolsonaro, mais do que desconsiderar os interesses do país, agir contra eles. O ataque do deputado Eduardo Bolsonaro e do Itamaraty à China é um caso típico. Por trás desse e de outros ataques recentes, está o negócio imenso que é a adoção do novo e fantástico sistema de comunicação, chamado 5G.

Os Bolsonaro agem em favor do sistema americano, atrasado na tecnologia e no tempo em comparação com o chinês.

O interesse real do Brasil só pode ser o de possuir o melhor sistema, sendo essa inovação tecnológica vista como capaz de mudar a hierarquia atual dos países, a depender do sistema em uso e da capacidade de explorar seus recursos.

Escolhê-lo com segurança exige estudos rigorosos e uma concorrência perfeita na soberania brasileira, na seriedade e na transparência. Bolsonaro, porém, já avisou: “Quem vai escolher sou eu. Sem palpite aí”. Afinal de contas, ou a iniciá-las, esse negócio não é uma usual rachadinha, é um rachadão.

derrota de Trump lançou reflexos sombrios no assunto. A menos que haja como apressar alguma providência jurídica que amarre ou, no mínimo, encaminhe a decisão para o sistema americano, cria-se um problema para os propósitos de Bolsonaro. Fazer negócio com os Estados Unidos de Biden não será o mesmo que concretizá-lo com o país de Trump. Daí ser fácil deduzir que Eduardo Bolsonaro não fez aos chineses um ataque extemporâneo, que lhe deu na telha quebrada. Ao acusar a China de fazer do seu sistema um dispositivo de espionagem, precipitou sobre o 5G chinês um conceito corrosivo. E aproximou a escolha.

Manobra essa que agride o interesse do Brasil em preservar relações estáveis com a China, maior parceiro comercial e destino de um terço das exportações brasileiras, com tendência a aumento.

Para retaliar aos ataques constantes, à China bastaria cortar uma parte, uns 10% ou 15%, das importações. Criaria terremotos econômicos por aqui. E os produtores americanos estariam prontos, como estão ansiosos, para aumentar seu fornecimento dos mesmos produtos à China.

Eduardo Bolsonaro deveria ser submetido, no mínimo, a afastamento da Comissão de Relações Exteriores da Câmara e a processo disciplinar. Fica impune.

Como os que, no atual governo, agem contra os interesses do Brasil e as necessidades dos brasileiros.

Pense em qualquer dos autores e envolvidos nas monstruosidades do governo Bolsonaro, incluídas as do próprio, e tente encontrar, entre eles, um que tenha sofrido as consequências devidas.

É o governo das impunidadesHumor Político on Twitter: "Vai sair no Jornal ? por Marcio Vaccari #Humor  #charge #cartoon #Mídia… "

 

01
Nov20

Firmeza de Mourão não é a de opinião pessoal

Talis Andrade

Entrada repentina do vice nos temas da vacina e do 5G indica a voz que fala mais grosso

 

por Janio de Freitas /Folha 

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O firme pronunciamento do vice Hamilton Mourão, contraposto a afirmações incisivas de Bolsonaro, suscita duas interpretações, mas é provável que as duas sejam uma só, com duas roupagens. E, como preliminar, note-se que o dito pelo vice tem mais do que o sentido de confronto, estendendo-se a importante inversão nas relações externas.

Bolsonaro vetou a compra, em qualquer tempo, de vacina chinesa contra a Covid-19: “Não vai haver compra, ponto final”. Antes, usou do mesmo tom definitivo a propósito do sistema 5G, que revolucionará as possibilidades de comunicações. Atrasados na criação do seu sistema, os Estados Unidos de Trump não admitem que o Brasil adote o sistema chinês, o qual, além da vantagem em tempo, evitaria custosas mudanças nos equipamentos de telecomunicações usados aqui, com muitos componentes chineses.

No seu estilo sucinto e de uso das entrelinhas, Mourão antecipa-se a novidades prenunciadas na campanha eleitoral americana. Joe Biden já indicou mais de uma vez que, se eleito, esvaziará a tutela imposta pelos Estados Unidos na América Latina. Com isso, aos países e só a eles caberia a escolha de suas relações comerciais e políticas. Não é o desejado por Bolsonaro, servil a Trump: “Quem vai escolher sou eu. Sem palpite por aí”.

O general-vice, porém, é claro: desde que asseguradas “soberania, privacidade e economia”, qualquer produtor de sistema 5G estará apto a disputar a adoção brasileira. O que, é claro, incluirá o sistema chinês indesejado por Bolsonaro.

A firmeza de Mourão não é a de opinião pessoal. Também não é a do vice de um governo que tem posição pública oposta.

Na competição política com João Doria em torno da vacina Sinovac, chinesa, a irracionalidade natural de Bolsonaro está perdendo. Mourão tanto parece dar-lhe um socorro, como parece aplicar-lhe um safanão excludente: “É lógico que o Brasil vai comprar o imunizante. O governo não vai fugir disso aí”, dos 46 milhões de doses previstos de início.

O passado guarda vários casos de divergência embaraçosa entre Bolsonaro e Mourão. As diferenças na comparação com as atuais começam no ambiente. O que lá atrás eram previsões, hoje é o notório desgaste do Exército, com os papéis deploráveis de vários do seus generais instalados no governo.

São exibições ora de arrogância e desatino, ora de ignorância e servilismo, diversas vezes de pusilanimidade sob ofensa e desmoralização. Isso tudo como personagens de um governo imbecilizado, destruidor, ridículo no fanatismo, negocista com o patrimônio nacional, sem projeto e sem rumo, antissocial e mortífero.

A interpretação de que Hamilton Mourão veio fortalecer as críticas dos generais Santos Cruz, mais diretas, e Rêgo Barros é cabível. Até óbvia. Mas a entrada repentina de Mourão em dois temas de grande relevância atual, em ambos levando Bolsonaro à beira do abismo, não é voz de decepções, arrependimento ou ressentimento. É voz mais grossa.

De modo diferente do planejado sob indução e orientação do general Eduardo Villas Bôas —quando, apesar de quase invalidado por doença neuromuscular, comandava o Exército porque visto como democrata—, estamos vendo os passos iniciais de um governo mais sob decisões e comando de militares do Exército do que de Bolsonaro e seu grupo.

O títere do plano, o presidente-laranja, fracassa. Se deterá os passos adversários, logo se verá. Enquanto isso, é justo reconhecer que o tropeção dessa aventura antidemocrática se deve tanto a Bolsonaro quanto aos generais ineptos que o circundam.

Dois coadjuvantes

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A reunião de Bolsonaro com advogados de seu filho Flávio, no crime das “rachadinhas”, contou com duas presenças inadmissíveis: Augusto Heleno Pereira e Alexandre Ramagem. O general do Gabinete de Segurança Institucional e o delegado da Polícia Federal que dirige a Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Dois cargos que proporcionam meios múltiplos de interferências em investigações policiais, em conduta de envolvidos e em ação do Ministério Público.

O procurador Lucas Furtado, frequente condutor de questões importantes no Tribunal de Contas da União, pediu que o tribunal investigue o uso de meios governamentais para favorecer o complicado Flávio Bolsonaro. Mas são necessárias providências também em outros âmbitos.

Bolsonaro não chamou assistentes jurídicos. Logo, Augusto Heleno e Ramagem estiveram na reunião em razão dos seus cargos, usando-os em ato contra a comprovação de crimes graves como o de corrupção para apropriação de dinheiro público.

rachadinhas metade fica com os sabidos bolsonaro .

 

 

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