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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

O CORRESPONDENTE

22
Nov23

Olha os militares aí, gente!

Talis Andrade

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por Denise Assis

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Chega a ser constrangedora a timidez do governo frente aos comandos militares. A PEC encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que surgiu vigorosa, parcimoniosamente restritiva e, na medida, sóbria o suficiente para não espantar ninguém que ocupasse as 16 cadeiras do Alto Comando do Exército, é apenas o rascunho do que deveria ser. O texto, que recebeu o apoio do Palácio do Planalto e do Ministério da Defesa, deve ser votado na Comissão na semana que vem.

Depois do estrago de imagem sofrido pelos militares, no desfecho do malogrado mandato do inelegível, em quem apostaram todas as fichas, inexplicavelmente o ministro da Defesa, José Múcio, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foram para o exercício de sempre: incutir em quem de direito o medo do bicho-papão, os fardados.

Eles que saíram do episódio do 8 de janeiro desmoralizados, comprometidos e expostos em suas atitudes golpistas - houve quem ainda posasse de herói, com ameaças e bravatas de voz de prisão em reunião com esse fito -, vão ganhando nacos de vantagens, poderes, regalias, para ficarem onde devem estar sempre: em seus quartéis.

Não tem cabimento o ceder contínuo, a demonstração explícita do medo o “acenar” eterno desses senhores para a casta – sim, a casta – que durante toda a história da República nos assombra, nos ronda e nos ameaça. Somando-se todas as escaramuças em que se meteram, não erraríamos se afirmássemos que suas armas estiveram muito mais vezes apontadas para os brasileiros do que para os externos de quem nos deveriam defender.

Não tivemos a oportunidade de ter respondida à pergunta inevitável que se dirigiria ao general Júlio Arruda, Comandante do Exército, se o víssemos na condição de inquirido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. Isto porque em reuniões intermináveis, parlamentares e o ministro da Defesa conseguiram livrá-lo do devido dever de responder:

- General, os seus blindados disparariam contra os seus concidadãos, naquela noite em que o senhor os apontou para as colunas de PMs que foram prender os acantonados e seus protegidos, na porta do seu quartel?

Certamente iriam querer saber os deputados e senadores...

Não fosse o perdão concedido pelo então ministro da Defesa, Jaques Wagner, ao general Sergio Etchegoyen, pela indisciplina de se colocar publicamente, em nota, contra a publicação do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) onde familiares seus eram apontados como envolvidos nas torturas da ditadura, e ele não seria alçado à condição de Chefe de Estado Maior do Exército.

Foi desse posto que ele e o general Eduardo Villas Boas tramaram o golpe contra a presidente Dilma Rousseff. Mas esses fatos vão ficando pelo caminho, como os combatentes que no retorno para casa vão deixando mochila, coturno, e todos os apetrechos da batalha, pois é tempo de paz...

Sim, é tempo de paz, mas a que preço? No mínimo R$ 53 bilhões destinados logo depois da tentativa de golpe, à pasta da Defesa, para serem gastos com novos equipamentos e tecnologias, sem necessidade de prestação de contas. (Quem sabe mais algum software espião?). Vai algum funcionário público gastar um lanche numa viagem a serviço sem trazer a comprovação, para ver o enxovalho!

Já foram feitos almoços, regabofes, encontros com direito a foto com todos devidamente “enfaixados” e de mãos unidas! Não lhes faltam mimos, a troco de ficarem quietos intramuros, onde deveriam estar sempre.

O último deles, chamado a colaborar numa grande missão estratégica e logística, deixou morrer dezenas em Manaus sem oxigênio, porque precisou atrasar o calendário da entrega das balas do gás, enquanto negociava sobrepreço de vacinas. Não perdem a chance de estar no canto da foto, com suas fardas vistosas, a tirar “casquinha” dos eventos positivos do governo. Mas têm bons padrinhos, bons amortecedores.

Agora, na última notícia vinda do centro do poder, fica-se sabendo que “em mais um movimento para evitar atritos com as Forças Armadas, o governo atuou para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe limites à atuação política de militares não proíba a presença dos integrantes da ativa no comando de ministérios”. Ora, faça-me o favor! E quem, em sã consciência, irá querer trazer de novo os galardões para os gabinetes do Planalto? Já não deram vexame que chega?

Mas sempre é melhor prevenir – que voltem – do que remediar as suas manobras. Portanto, deixar escrito que não servem para a vida política, que o lugar deles é na defesa do nosso território, e que nem sequer têm talento para a política, seria de bom tom. Mas, por enquanto, isto está longe de acontecer.

Em matéria publicada pelo jornal O Globo, (21/11/2023) o relator, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), defende-se da supressão do ponto que vedava a presença de militares da ativa à frente de ministérios, que chegou a constar em uma versão preliminar do relatório, mas acabou fora do texto, sobre o qual ainda não foram feitas emendas. Kajuru defendia a inclusão do artigo e só desistiu da ideia após conversar com líderes do governo.

— Não foi incluído porque eu ouvi as lideranças, especialmente os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Jaques Wagner (PT-BA). Como eles acham que, por enquanto, não é hora de fazer isso, eu atendi ao pedido. Não faço relatório sozinho — afirmou Kajuru, completando.

— Assim, a PEC consegue aprovação, porque a rejeição fica menor. Se você radicalizar, aí os militares da oposição vão para cima”, esclarece.

Ah! Bom! Que medo! E até parece que se quiserem “partir para cima”, há algo que os impeça... Basta ver como andam votando as propostas do governo.

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09
Nov23

O embaixador de Israel e a deputada alemã herdeira do partido nazista na Alemanha

Talis Andrade

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Manifestantes bolsonaristas pela intervenção militar, que teve em 8 de janeiro último mais uma tentativa de golpe, com a invasão do Congresso, do STF e do Palácio do Planalto, para implantar uma ditadura militar da extrema direita.

 

Governo vê embaixador de Israel em 'rota equivocada' após ato com Bolsonaro

 

por Daniela Lima

A decisão do embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zonshine, de desembarcar nesta quarta (8) no Congresso para um ato com o ex-presidente Jair Bolsonaro e alguns parlamentares de extrema direita foi interpretada pelo governo Lula como uma evidente provocação --mas não suscitará uma resposta imediata.

Daniel já foi chamado a prestar esclarecimentos ao Palácio do Itamaraty por declarações polêmicas ou equivocadas por ao menos três vezes, mas mantém o que diplomadas e auxiliares do presidente definem como "uma rota absolutamente equivocada".

O desconforto é tal que muitos avaliam, internamente, no Planalto, que ele "não é interlocutor" para essa crise.

A ordem, porém, é não responder com o fígado, emocionalmente.

Até que o grupo de 34 pessoas que tentam deixar Gaza desembarque no Brasil, a ordem é por pragmatismo.

O ministro Mauro Vieira (Relações Internacionais) enviou contato ao seu contraparte em Israel ontem, cobrando novamente uma posição sobre a saída dos brasileiros. A promessa, feita diretamente a Vieira, era a de liberação do grupo ontem, o que não aconteceu.

 

Publicação da deputada de extrema-direita Beatrix von Storch com o presidente Jair Bolsonaro — Foto: Instagram/Reprodução

Publicação da deputada de extrema-direita Beatrix von Storch com o presidente Jair Bolsonaro. Beatrix von Storch é líder do partido Alternativa para a Alemanha (AfD); avô foi ministro de Hitler por 12 anos. Deputada foi recebida no Palácio do Planalto.

Na visita ao Brasil, a deputada de extrema-direita também foi recebida pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes.

A parlamentar alemã ainda teve reuniões com os deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, e Bia Kicis (PSL-DF), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Beatrix faz selfie com Eduardo Bolsonaro

Além de se reunir com o presidente brasileiro, von Storch esteve com os deputados Eduardo Bolsonaro e Bia Kicis

 

A Confederação Israelita do Brasil (Conib) e o Museu do Holocausto criticaram na semana passada os encontros de Von Storch com Eduardo Bolsonaro e Bia Kicis.

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A Conib lamentou a recepção a representante da AfD, pois “trata-se de partido extremista, xenófobo, cujos líderes minimizam as atrocidades nazistas e o Holocausto”.

O Brasil é um país diverso, pluralista, que tem tradição de acolhimento a imigrantes. A Conib defende e busca representar a tolerância, a diversidade e a pluralidade que definem a nossa comunidade, valores estranhos a esse partido xenófobo e extremista”, disse a confederação em nota.

O Museu do Holocausto, ao comentar uma publicação de Bia Kicis nas redes sociais, citou que Von Storch é neta de Lutz Graf Schwerin von Krosigk, ministro nazista das Finanças, e afirmou que a AfD apresenta “tendências racistas, sexistas, islamofóbicas, antissemitas, xenófobas e forte discurso anti-imigração”.

"É evidente a preocupação e a inquietude que esta aproximação entre tal figura parlamentar brasileira e Beatrix von Storch representam para os esforços de construção de uma memória coletiva do Holocausto no Brasil e para nossa própria democracia", publicou o Museu do Holocausto.

Jair Bolsonaro e Daniel Zonshine
Jair Bolsonaro e Daniel Zonshine 

por Alex Solnix

Embaixador tem que se reunir com o governo do país em que serve, não com a oposição.

É inaceitável e imperdoável o encontro do embaixador de Israel com Jair Bolsonaro, um ex-presidente inelegível, acusado de vários crimes e que faz oposição hostil ao governo Lula.

Municiar Bolsonaro com argumentos para atacar Lula é a última coisa que esse embaixador deveria pensar em fazer.

E deve ser a última mesmo. O governo deveria considerá-lo persona non grata e exigir sua expulsão do país.

Tirem esse embaixador! 

13
Out23

De como os chefes militares, em 11/11/22, vitaminaram o 8 de Janeiro

Talis Andrade
 
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Por Lenio Luiz Streck

Vamos lidar com dados objetivos. Fatos. Desde 2020 venho denunciando as hermenêuticas criminosas acerca do artigo 142 da Constituição. E alertei para o perigo de muita gente acreditar que as Forças Armadas eram o poder moderador. Publiquei na Folha, Zero Hora, O Globo apontando para esse risco.

Não tenho dúvida de que a crença nessa torta leitura do artigo 142 incentivou a tentativa de putsch de 8 de janeiro.

Mas teve mais. Em 11 de novembro de 2022, no auge dos acampamentos à frente dos quartéis e ao histerismo de radialistas espalhados pelo Brasil pregando que os militares assumissem o poder, os comandantes militares publicaram uma nota, espécie de "manifesto" interpretando (na verdade, distorcendo) a Lei de Defesa do Estado Democrático.

Escrevi de imediato aqui na ConJur (ler aqui) que os comandantes estavam absolutamente equivocados — a palavra "equivocados" é generosidade. Porque a questão foi — e é — muito mais grave. Pois fatos posteriores deram uma tinta mais forte ao episódio de 11/11/2022. Por exemplo, a reunião no mesmo mês delatada pelo tenente-coronel Mauro Cid, dando conta de que o golpe foi, mesmo, discutido entre Bolsonaro e os três comandantes.

Disse eu, em 16/11/2022, que os militares fizeram uma leitura seletiva da nova Lei 14.197/2021, que diz que

"não constitui crime [...] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais".

Pela hermenêutica verde-oliva, eles, os militares, eram os defensores dos manifestantes que faziam manifestações pacíficas (sic). Diziam, no manifesto, que os protegeriam, desde que não fizessem arruaça. O que seria isto — "arruaça"?

Qual é a parte que ficou de fora da hermenêutica curupira? Simples. O dispositivo da nova lei não foi feito para servir de haraquiri. Por isso foi posto, no final do artigo — eu ajudei a elaborar —, que as manifestações pacíficas seriam toleradas sempre que fossem com "propósitos sociais".

Ora, não consta a ninguém — que seja minimamente racional — que movimentos que clamem pelo fim da democracia, com a intervenção dos militares, sejam considerados com "propósitos sociais". E não consta, em nenhuma hermenêutica, que "manifestação crítica aos poderes" possa significar "acabar com esses Poderes". Ora, essas movimentações pretendem sabotar a democracia. E vamos parar de brincar de democracia.

A e(c)lipse verde-oliva

Mas havia ainda uma outra coisa, digamos assim, "elipsada" (algo que fica escondido na linguagem) na nota. Qual é?

Simples. A nota abria a porta para que o Congresso fosse para cima do Supremo. Esse é o busílis. O não dito. O silêncio eloquente. O "elipsamento". Ou e(c)lipsamento.

Leiamos essa parte da nota:

"Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que 'Dele' emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação."

O "Dele" é bem significativo. A nota faz um apelo ao Legislativo, o que de novo pode ser lido como um pedido para impedir as seguidas interferências — na concepção dos militares — do Judiciário em outros Poderes:

"Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade."

Portanto, há dois aspectos a serem ressaltados: o primeiro diz respeito à torta hermenêutica que os militares fizeram da Lei de Defesa do Estado Democrático, equiparando manifestações (golpistas) que pedem intervenção deles — militares — a "manifestações democráticas". Ora, não é disso que trata a lei.

O segundo aspecto que exsurge da nota foi um "recado" (elíptico) ao Legislativo e reforçou, como efeito colateral, manifestações contra o TSE e STF, o que se pode ver inclusive nos eventos de Nova York e a cotidiana catilinária contra os ministros da Suprema Corte. Rádios e TVs Brasil afora estavam em campanha, por assim dizer.

Esperava-se o firme posicionamento da Procuradoria Geral da República. Aliás, do MP como um todo. Afinal, na Constituição consta, com todas as letras, que o Ministério Público é o guardião e fiscal do regime democrático. E não consta que regime democrático seja algo que conviva com a sua antítese: o golpismo contra a democracia. Mas o MP nada fez.

Quando os militares se transformam em "deuses intérpretes" da Constituição, há que se perguntar onde foi que erramos. Fracassamos mesmo?

Em uma democracia, quem tem armas não decide e quem decide não tem armas. Caso contrário, se quem tem armas decidir, já não há nem mais quem decida.

Esse meu alerta — acompanhado também do que disse o coronel da reserva Marcelo Pimentel (que chegou a ser punido por isso) — não provocou maiores reações. Nem, é claro, do Ministério Público.

A coroação do cinismo veio com o inquérito feito pelo Exército encerrado em março de 2023, redundando na seguinte manchete da Folha de S.Paulo:

"Inquérito militar livra tropas e aponta erro do governo Lula no ataque de 8/1" (ler aqui).

A culpa foi da vítima — o novo governo. O que diz disso o ministro da Defesa?

Sigo. Neste momento, com a delação do Cid, tudo fica mais claro. O manifesto foi, na verdade, um sinal para os golpistas. Foram incentivados. O inquérito confirma a tese inicial dos militares.

Os comandantes devem ser chamados às barras da justiça. Bom um deles, segundo Cid, até aderiu ao golpe. Os demais, ao não denunciarem, prevaricaram. Simples assim.

A inversão do sentido do parágrafo único que tratava da não criminalização de manifestações de cunho social beira deu gás para os golpistas. Vejo, agora, que o jornalista Cezar Feitosa, da Folha, escreveu dez meses depois e também descobriu o problema da nota (manifesto) dos comandantes. Que bom. Alvíssaras! Talvez pudesse ter dado um google e verificado que, no calor dos acontecimentos, algumas pessoas, como este escriba, já haviam "sacado" o busílis da coisa.

Enfim, esperamos que os alertas feitos, somados agora com a reportagem do jornalista Cezar Feitosa, sirvam para mexer com esse fenômeno que ficou eclipsado. E que agora exsurge à luz dos novos fatos.

O manifesto de 11 de novembro. Ali havia muito mais do que parecia. Poucos viram. Como dizia a mãe do meu querido amigo Vicente de Paulo Barreto, nem tudo que parece, é. Mas se é, parece. Sábia senhora.

Post scriptum 1: Projeto Voz Humana — Para que que possamos dizer "Nunca Mais"

Fernando Fernandes capitaneia o projeto Voz Humana, que pode ser visto no link anexado. Vem a calhar com o que escrevi acima. Excelente projeto. Merece ser visto e incentivado. Para que aprendamos. E possamos dizer "nunca mais". Cumprimentos Fernando e ao Instituto IDD8, sob a presidência do Florestam Fernandes Jr. Este escriba ocupa a vice-presidência.

Post scriptum 2: O "fator puf" — e os bolinhos de chuva, vai um aí?

Leio que a PGR fará curso de democracia para os golpistas de 8 de janeiro. Bingo. Que meigo. Fofo. Sugiro que todos sentem em um puf confortável para não machucar as espaldas. Os ministrantes ganharão bom cachê. Fico imaginando o conteúdo: caros golpistas: democracia quer dizer demo-cracia. Repitam comigo: demo – povo; cracia – força. "- Apresento-vos a Constituição..." E os golpistas sairão renovados. Novos democratas. Haverá rezas, ao que fiquei sabendo. Todos se darão as mãos. Esse Brasil...

 
 
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10
Out23

Mauro Cid diz que Braga Netto era a ligação entre Bolsonaro e golpistas

Talis Andrade

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por Iram Alfaia

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante ordens de Bolsonaro, delatou que o ex-ministro e candidato a vice na chapa do ex-presidente, o general da reserva Walter Braga Netto, atuou como a ligação entre o capitão e os golpistas que estavam acampados em frente ao Quartel General (QG), em Brasília.

Cid, que assinou um acordo de delação homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o ex-ministro da Defesa “costumava atualizar Bolsonaro sobre o andamento das manifestações golpistas e fazia um elo entre o ex-presidente e integrantes dos acampamentos antidemocráticos”.

Com base nessa delação, a Polícia Federal (PF) está levantando todas as reuniões realizadas entre Bolsonaro, Braga Netto e integrantes das Forças Armadas no fim de 2022.

“Uma das informações analisadas são os registros confidenciais da agenda do ex-presidente, administrados pela Ajudância de Ordens da Presidência. A maioria desses encontros ocorreu no Palácio da Alvorada, onde o ex-chefe do Poder Executivo ficou recluso depois da derrota para Lula nas urnas”, diz o jornal O Globo, que revelou a delação.

O depoimento do general era um dos mais aguardados na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os atos golpistas do 8 de janeiro, a CPMI do Golpe, por ele ser considerado um dos principais arquitetos da tentativa de golpe que resultou na invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes.

Contudo, não haverá mais depoimento na CPMI que só se reúne no próximo dia 17 quando será apresentado e votado o relatório final.

O vice-líder do governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), defendeu a punição dos responsáveis pelos atos.

“SOB SUSPEITA! A Polícia Federal está investigando se o general Braga Netto teria envolvimento e atuação nos atos golpistas do 08 de Janeiro, após delação de Mauro Cid. Seguimos acompanhando e exigindo as devidas punições aos envolvidos nos atos antidemocráticos”, escreveu o deputado na rede social X [antigo Twitter].

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), diz que as digitais bolsonarista nos atos golpistas vão aparecendo.

“Delação de Mauro Cid descreve papel de Braga Netto na trama golpista. Vale lembrar que ele pediu que acampados não perdessem a fé na posse de Bolsonaro. A cúpula bolsonarista envolvida no golpe até o pescoço. Não tem como negar”, disse o parlamentar.

Durante evento do PL em Minas Gerais no dia 28 de agosto último, general Braga Netto afirmou que a direita brasileira está 'forte, unida e sabe para onde vai'.

10
Out23

Lindbergh chama Zambelli de "terrorista" e deputada parte para cima (vídeos)

Talis Andrade

Vídeo: A reportagem do UOL analisou mais de cem vídeos, com duração de 20 horas, filmados durante os atos do dia 12 de dezembro em Brasília. As imagens mostram que bolsonaristas interceptaram e empurraram um ônibus que foi parado por policiais a 50 metros da sede da Polícia Federal nos atos antidemocráticos. Eles também furtaram botijões de gás que estavam vazios, porque não haviam sido abastecidos. A investigação mostrou que os distúrbios se restringiram a uma área com perímetro de 3 km, no Setor Hoteleiro Norte. As imagens revelam ações desorganizadas, mas ainda assim perigosas, e não trazem evidências da presença de infiltrados no local. Inclusive tentaram incendiar a sede da Polícia Federal

 

247 - A deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) partiu para cima do parlamentar Lindbergh Farias no plenário da Câmara nesta segunda-feira (9), após uma acalorada discussão em que o petista a chamou de "terrorista" por perseguir, com revólver em punho, um cidadão no meio da rua na véspera do segundo turno da eleição presidencial de 2022. 

Tudo começou quando deputados da extrema direita começaram a chamar o grupo palestino islâmico Hamas de "terrorista" por atacar Israel. Lindbergh então questionou: "eu fico vendo deputado aqui falar de terrorismo. Eu pergunto, deputados, respondam: o que houve no dia 24 de dezembro? George Washington, com mais dois comparsas que participaram do acampamento (frente ao quartel general do Exército), tentando explodir o aeroporto de Brasília - isso não é terrorismo?"  

A provocação de Lindbergh se dá pois os parlamentares bolsonaristas negam que os atentados golpistas promovidos por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) após a derrota nas eleições possam ser classificados como "terrorismo". Eles, inclusive, criticaram a prisão dos envolvidos na depredação de Brasília em 8 de janeiro deste ano, e declararam apoio público a empresários e autoridades comprometidos com o golpismo.

"O que os senhores fizeram no dia da diplomação do presidente Lula, quando depredaram Brasília? O que vocês fizeram no dia 8 de janeiro, quando invadiram o STF, esse Congresso e o Palácio do Planalto? Isso não é terrorismo? Milhares de civis poderiam ter sido mortos se aquilo [a explosão do aeroporto de Brasília] tivesse acontecido", continuou Lindbergh.

Durante sua fala, o petista constantemente foi interrompido por Zambelli, e então resolveu se direcionar à bolsonarista: "estou vendo aqui uma deputada, essa que está me interrompendo aqui [ela que foi flagrada], andando com um revólver em punho, perseguindo uma pessoa nas vésperas da eleição... isso é terrorismo, querida. A senhora não sabe? [...] A senhora é uma terrorista." 

A discussão, então, esquentou e Zambelli precisou ser contida por outras pessoas presentes no plenário da Câmara. Após os ânimos se acalmarem, a parlamentar aproveitou seu tempo de fala para rebater Lindbergh:  “Me chamou de terrorista e vai responder por isso, não é homem de dizer isso; é um homem que não sabe honrar nem o que tem no meio das pernas”.

09
Out23

Relembre os principais momentos da CPMI do 8 de janeiro por Ninja

Talis Andrade

Foto: Agência Senado

 

Comissão deve ter o relatório final aprovado no dia 17 de outubro

 

 

 

por Gustavo Becker N. Simões

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando Brasília foi palco de uma tentativa de golpe, está se aproximando do seu desfecho. Presidida pelo deputado Arthur Maia (União-BA) e com a senadora Eliziane Gama (PSD-BA) como relatora, a comissão tem se destacado por sua ampla presença de parlamentares governistas, o que, segundo analistas, deve facilitar a aprovação do relatório final, prevista para o dia 17 de outubro.

Embora a criação da CPMI tenha sido um pedido da oposição bolsonarista, que buscava responsabilizar o governo Lula pela falta de ação das forças de segurança durante os eventos de janeiro, as reviravoltas nas oitivas e depoimentos têm revelado informações que prejudicam o ex-presidente e seus aliados. Aqui, relembramos os principais depoimentos e acontecimentos da CPMI:

1. Anderson Torres e a “Minuta do Golpe”

O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, foi preso após a descoberta de uma minuta de projeto de lei de teor golpista em sua residência. Em seu depoimento à CPMI no dia 08 de agosto, Torres alegou que o texto era fantasioso e uma aberração jurídica. Ele também expressou seu desejo de colaborar com a elucidação do caso. Atualmente, ele está em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

2. Hacker Walter Delgatti Neto delata Bolsonaro e Zambelli

Em 14 de setembro, o hacker Walter Delgatti Neto, conhecido como o “hacker da Vaza Jato”, prestou depoimento à CPMI. Durante seu testemunho, Delgatti alegou que o ex-presidente Jair Bolsonaro lhe prometeu um indulto em troca de assumir a responsabilidade por um suposto grampo envolvendo “agentes estrangeiros” e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Além disso, Delgatti afirmou ter sido questionado por Bolsonaro sobre a possibilidade de invadir as urnas eletrônicas e criar narrativas falsas sobre o sistema eleitoral, através de alterações no código-fonte das urnas.

Um momento marcante do depoimento foi o embate entre Delgatti e Sergio Moro, que teve suas conversas privadas vazadas pelo hacker. Moro questionou Delgatti sobre condenações anteriores por estelionato, e Delgatti retaliou, chamando Moro de “criminoso contumaz” por sua atuação na condução da Lava Jato, especialmente na condenação e prisão do ex-presidente Lula.

3. Mauro Cid se mantém em silêncio

Mauro Cid, ex-auditor da Receita Federal, permaneceu em silêncio durante seu depoimento em 11 de junho, após uma breve exposição de sua carreira militar e atuação como ajudante de ordens da Presidência da República no governo de Bolsonaro. Ele estava preso por envolvimento em fraudes nos cartões de vacina contra a Covid-19 de Bolsonaro e parentes do ex-presidente, mas posteriormente fez um acordo de delação e foi liberado em setembro.

4. Silvinei Vasques, primeiro depoente, preso

O primeiro depoente ouvido pela CPMI foi Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, em 20 de junho. Vasques foi acusado de direcionar operações policiais nas cidades do Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022, supostamente com o intuito de prejudicar o trânsito de eleitores do então candidato, Lula.

Durante seu depoimento, Vasques negou todas as acusações, afirmando que, se tivesse cometido algum erro, estaria disposto a pagar por suas ações. Sua prisão posterior, no âmbito da Operação Constituição Cidadã, da Polícia Federal, gerou controvérsia, especialmente após a suspensão da quebra de sigilos fiscais e telefônicos pelo ministro Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal por Bolsonaro.

5. Augusto Heleno se descontrola

O general da reserva Augusto Heleno depôs em 26 de setembro e negou ter participado de reuniões conspiratórias para o golpe de 8 de janeiro. O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Bolsonaro também negou a visita aos acampamentos golpistas em frente aos quartéis do Exército. No entanto, uma foto o contradisse, forçando-o a mudar sua versão. Heleno também se irritou durante o depoimento, usando palavras desrespeitosas contra a relatora da comissão, senadora Eliziane Gama.

6. Gonçalves Dias “seria mais duro” na repressão

Já o ex-ministro do Gabinete Institucional de Segurança do governo Lula, general Gonçalves Dias, depôs em 31 de agosto, e afirmou que teria agido com maior rigor na repressão dos eventos de 8 de janeiro, caso tivesse conhecimento completo da situação. Ele também apontou falhas no bloqueio da Polícia Militar do Distrito Federal que permitiram a invasão.

08
Out23

Reinaldo Azevedo contra "o golpismo de gravata"

Talis Andrade
 
Reinaldo Azevedo no Reconversa com @WalfridoWarde
 
 
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8 DE JANEIRO: "Eu adverti o governo do DF no dia 7 que aquela gente era criminosa e iria invadir os Poderes; isso está documentado". 
 

O setor lixo da imprensa fez parceria informal c/ o esgoto bolsonarista p/ tentar vincular gov. Lula a Hamas. VAMOS À MEMÓRIA??? 1) Bolsonaro recebeu Beatrix von Storch, chefe de partido neonazista e neta do mais longevo ministro de Hitler. Mesmo depois do suicídio do ...
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Reinaldo Azevedo
... genocida, ele tentou criar enclave nazista no norte da Alemanha. 2) Bolsonaro recebeu apoio de “ex-líder” da KKK, chefe real da seita; 3) um dos governantes mais próximos de Bolsonaro é o húngaro Viktor Orbán, antissemita fanático. Querem continuar? A memória instrui.
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Reinaldo Azevedo no UOL

Enfraquecimento do STF só serve aos fascistoides 

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Imagem: Gustavo Maia

Depois do 8 de janeiro, quando assistimos ao ataque da horda vestindo camiseta amarela, é chegada a hora de considerar outras formas de ser do golpismo. Pode, por exemplo, se apresentar de gravata. Dois eventos nesta quarta merecem ser vistos mais de perto.

O primeiro: David Alcolumbre (União-AP), que preside a CCJ do Senado e é a verdadeira mão que balança o berço de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que o sucedeu no comando da Casa, quer voltar ao posto em fevereiro de 2025 — ainda está longe, mas essa gente é precavida. E transformar o Supremo em alvo é uma de suas ferramentas para atingir tal intento.

O segundo evento: o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), participou de uma homenagem aos 35 anos da Constituição e defendeu que cada Poder se mantenha nos seus limites constitucionais. Parte da imprensa sustentou — já com a boca torta de tanto usar o cachimbo da porrada — que se tratava de um "recado" ao tribunal. Não me parece. Fato: uma cadeia de porra-louquices fez o deputado parecer um moderado. E isso nos relata um tanto do atual estado de coisas.

 

ALCOLUMBRE
Falemos de Alcolumbre. Presidiu o Senado em 2019 e 2020 e não pôde se recandidatar para a função porque a Constituição veda a recondução de um parlamentar ao mesmo cargo da Mesa por dois biênios seguidos numa só legislatura. Pacheco e Lira completarão dois mandatos seguidos porque os exerceram nos dois anos finais de uma legislatura e nos dois iniciais de outra. Aí pode.

O político do Amapá, que sempre foi a sombra mais do que consentida de seu sucessor, quer voltar a ser o titular do cargo também de direito, não só de fato. E resolveu fazer mais do que política de boa vizinhança com o bolsonarismo. Está mesmo decidido a ganhar o seu podre coração. E tem conseguido. É um mestre do jogo ambíguo: caso se arranje com a "reacionarada", tentará transformar a candidatura em fato consumado, buscando impor-se também à base governista. Um verdadeiro pacificador, não é mesmo? Inclusive quando indica ministros...

E eis, então, que o homem resolveu voltar suas armas contra o STF. Nesta quarta, numa votação-relâmpago, de espantosos 42 segundos, a CCJ aprovou uma PEC do senador morista-bolsonarista Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que impõe limites a decisões monocráticas dos magistrados e uma disciplina para a devolução de votos-vista. A estrovenga passou pela CCJ, embora seja inconstitucional. Afinal, um Poder não pode regular a rotina de funcionamento de outro. Trata-se de matéria prevista no Regimento Interno daquela Casa de Leis, que foi recepcionado pela Constituição de 1988.

De resto, ainda que o troço fosse aprovado e que não tivesse a inconstitucionalidade declarada, versaria sobre matéria já arbitrada pela própria Corte, que impõe mais celeridade do que a porcaria aprovada na comissão. Não tem grande importância nem acho que prospere. O que se quis mesmo foi um pretexto para arreganhar os dentes para o tribunal, além de dar piscadelas à extrema-direita.

 

OUTRAS INICIATIVAS
Outras iniciativas estão em curso, com o apoio de alguns bocós na imprensa que, não sendo extremistas de direita, são idiotas o suficiente para tratar os 11 magistrados o fator de desestabilização da democracia. O presidente do Senado resolveu apresentar uma PEC criminalizando o porte de droga, não importa qual, porque disse que os ministros estariam usurpando o papel dos parlamentares ao definir uma quantidade de maconha que caracterizaria tráfico. Para lembrar: a Lei 11.343 prevê cadeia apenas para o traficante, não para o consumidor. Ocorre que as evidências apontam que, na prática, o preto e pobre vai em cana porque quase sempre é considerado traficante, mesmo quando consumidor; o rico endinheirado se safa porque é quase sempre considerado consumidor, mesmo quando traficante. Será que juízes não devem se ocupar da questão?

Há mais: um certo Plínio Valério (PSDB-AM) não parece estar especialmente preocupado com a tragédia da seca e do desequilíbrio climático que castiga seu Estado. Tem outras ocupações. Quer uma emenda que defina um mandato de oito anos para os membros da Corte. Já escrevi aqui os sobre efeitos deletérios que teria um troço como esse. O atual presidente do Senado, que fala pelo ex, não pensa assim.

Roberto Barroso assumiu o comando do Supremo na quinta, 28 de setembro. Na segunda, 2 de outubro, lá estava o presidente do Senado a anunciar apoio à tese do mandato, como se o Brasil fosse uma dessas sólidas democracias parlamentares europeias. Numa entrevista, engrolou:

"Bom, essa é uma tese que eu já defendi publicamente. Continuo a defender. Acho que seria bom para o Poder Judiciário, para a Suprema Corte do nosso país. Seria bom para a sociedade brasileira termos uma limitação do mandato de ministro do Supremo. Agora que já resolverá a segunda vaga de responsabilidade do presidente Lula, eu acho que preenchida essa vaga, é o momento de nós iniciamos essa discussão no Senado Federal e buscarmos a elevação da idade mínima para ingresso no Supremo Tribunal Federal, a fixação de mandato na Suprema Corte, no tempo também que dê estabilidade jurídica até pra formação da jurisprudência do país. Essa é uma tese aplicada em outros países do mundo. É uma tese defendida por diversos segmentos, inclusive por ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, e eu acho que é uma tese possível de ser debatida e discutida no Senado Federal"

No dia 27 do mês passado, em sessão garbosamente conduzida por ele, seus pares aprovaram o despudorado projeto de lei, que já havia passado pela Câmara, que define o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, além de expor as áreas já demarcadas ao risco de exploração econômica mesmo sem a concordância dos ocupantes originários. O STF já havia decidido, por nove votos a dois, que o marco é inconstitucional. A aberração aprovada consegue ser ainda pior.

 

NO PAU DE ARARA
Há uma óbvia aliança de bolsonaristas e moristas -- estes especialmente espalhados na imprensa --, organizados e conjurados para atacar o Poder de toga. Afinal, as primeiras condenações pelos atos golpistas estão em curso; todos sabem que Bolsonaro está na fila e que os crimes da dita força-tarefa começam a vir à superfície. Assim, a canalha precisa testar se o ódio que os sectários do dito "Capitão" devotam a pelo menos nove ministros se expande além da bolha. É nessas horas que entram os oportunistas, com suas alianças episódicas.

Alcolumbre é poderoso, influente, mas está longe de ser o rei da popularidade entre os pares. Tenta se garantir com os bolsonaristas porque estes podem dar tração à sua candidatura; com eles, buscará se impor como fato consumado à base aliada. E, no melhor dos mundos, ainda posará de pacificador. Nem precisará de um Rogério Marinho (PL-RN) para vocalizar as pautas dos reaças. Estes, por sua vez, têm a esperança de que um tribunal eventualmente mais enfraquecido possa poupar Bolsonaro. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) sonha até com a anistia. Outro dos delírios em voga, que tem um deputado como porta-voz — Domingos Sávio (PL-MG) — é transformar o Congresso em instância revisora do Supremo...

 

AINDA FALTA ARTHUR LIRA
O presidente da Câmara, que prefere terçar armas com o Executivo, não com o Judiciário, se disse contrário à tese do mandato. Disse que aceita debater a limitação de decisões monocráticas, mas não mandato. Discursou nesta quarta em homenagem aos 35 anos da Constituição. Afirmou:

"A Constituição passou por várias emendas, mas preservou, lógico!, a sua essência. É útil, é pioneira e é desbravadora. Ilumina, ainda hoje, os caminhos por onde cada um dos integrantes deste Parlamento pode trilhar. Estabelece as balizas que delimitam o campo de ação de cada um dos Poderes do Estado, e é importante, sempre, que nós saibamos nos conter, cada Poder desta nação nos seus limites constitucionais. E eu tenho absolutamente certeza de que o Parlamento brasileiro os obedece, os cultiva e os respeita"

Não me parece, à diferença do que se tem dito por aí, que esteja, ele também, "mandando recados" ao Judiciário. De saída, rechaça a bobagem do "Congresso como revisor do STF". E já se sabe que não está disposto a flertar com mandatos para ministros. O que estou dizendo, meus caros, é que, dado o surto que toma o Senado, com as ambições fora do controle, o presidente da Câmara surge, na comparação ao menos, como um pacificador. E isso só chama a atenção para a figura de Pacheco como aquele destinado a ser o que efetivamente não foi. Ou que não foi o que poderia ter sido.

07
Out23

Ex-assessor de Damares entrega homem-bomba

Talis Andrade
 
 
 
 
Por Altamiro Borges

Nesta quinta-feira (5), em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Distrito Federal, o blogueiro Wellington Macedo de Souza – que foi assessor da ex-ministra e atual senadora Damares Alves (Republicanos-DF) – resolveu abrir o bico e dedurou outro bolsonarista por uma ação terrorista na véspera do Natal do ano passado. 

Segundo nota do site Metrópoles, ele “jogou no comparsa Alan Diego dos Santos a responsabilidade pela tentativa de explosão de uma bomba no Aeroporto de Brasília. Ambos foram condenados pelo crime. Wellington Souza disse que estava em um carro com Alan Diego na ocasião, mas que não sabia da existência de explosivos no veículo”. 
 
“Perguntei o que estava acontecendo e vi na mão dele um controle, tipo de ar-condicionado, e ele disse: ‘Não pare mais. Pode seguir. Vou explodir o caminhão’. Entrei em pânico, em desespero, porque ainda tinha uma mochila no banco traseiro. Falei para ele: ‘Como você faz isso comigo? Estou com uma tornozeleira eletrônica’. Falei que todo o percurso que foi feito estava registrado” – confessou o influenciador digital na CPI. 

Covardão tenta repassar a culpa

Como lembra o site, o plano dos “homens-bomba” bolsonaristas era colocar explosivos em locais estratégicos, como um caminhão-tanque no aeroporto. “Alan Diego fazia várias publicações no Instagram contra o resultado das urnas, com frases como ‘está chegando a hora’, postada no dia em que a bomba foi colocada, e a hashtag ‘patriotas’”. 

Em função da gravidade do crime, Alan Diego foi condenado em maio a cinco anos e quatro meses de cadeia, em regime fechado. Já Wellington Souza pegou seis anos de cadeia, mas conseguiu fugir. Só acabou sendo preso em 14 de setembro no Paraguai, após uma operação conjunta da Polícia Nacional paraguaia com a Polícia Federal. 

Para se safar, o covardão agora tenta repassar toda a culpa pelo plano terrorista para o seu comparsa. Mas ele é um criminoso reincidente. O ex-assessor de Damares Alves já havia sido preso em 2021 por estimular ações golpistas nas comemorações do 7 de Setembro. Pouco depois, ele foi solto sob a condição de usar a tornozeleira eletrônica. 

Dois dias após a tentativa da explosão da bomba no Aeroporto de Brasília, o blogueiro de extrema-direita quebrou o equipamento para fugir. Mesmo considerado foragido pela Justiça, ele ainda tentou entrar de forma ilegal na cerimônia de posse do presidente do Paraguai, Santiago Peña, que teve a presença de Lula. 

Outros terroristas ligados à ex-ministra

Wellington Macedo de Souza, que foi assessor do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos em 2019, não é o único terrorista que teve relação direta com a atual senadora Damares Alves. Uma detalhada reportagem do site do PT aponta outros “golpistas” ligados à ex-ministra, à “líder religiosa” também apelidada de Damares da Goiabeira. 

“Outro é o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, apontado como um dos principais articuladores do ataque às sedes dos Três Poderes. Ele não foi lotado no Ministério de Damares, mas a assessorou durante a transição de governo e, depois, emplacou a esposa, Sandra Terena Eustáquio, como secretária de Igualdade Racial na pasta”. 

“Completando o time de golpistas que gravitaram Damares, estão Renan Sena, preso por participar diretamente do atentado de 8 de janeiro em Brasília, e Sara Giromini, conhecida também como Sara Winter, uma das líderes dos primeiros ataques ao Judiciário, presa em 2020 após ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal”. 

“Enquanto Renan foi funcionário terceirizado do Ministério da Mulher na gestão de Damares, Sara Winter atuou como chefe da Coordenação Geral de Atenção Integral à Gestante e à Maternidade de abril a dezembro de 2019. A extremista ocupava um cargo de confiança vinculado à Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres da pasta”.

A Corregedoria-Geral da União (CGU) identificou duas irregularidades em repasses milionários do Ministério dos Direitos Humanos na gestão da senadora Damares Alves. De acordo com o Estadão, a "Globo Soluções Tecnológicas" recebeu quase 12 milhões de reais em equipamentos diversos, como macas, computadores e ônibus. A sede cadastrada pela ONG na Receita Federal é apenas um barraco em Anchieta, no Rio de Janeiro, o sem registro de funcionários. A proprietária foi beneficiária do Auxílio Emergencial. A informação é do jornal O Estado de São Paulo

A senadora Damares Alves (Republicanos) defendeu o o empresário do ramo do agronegócio Argino Bedin, acusado de financiar atos antidemocráticos após o resultado das eleições presidenciais de 2022. Durante o depoimento do ruralista em 03/10, Damares chamou Bedin de 'grande homem', e disse que ele é 'muito amado'.

Durante depoimento, Argino Bedin se negou a responder até se conhecia alguns de seus familiares, como Roberta Bedin, filha do empresário; Sérgio Bedin e Ary Pedro Bedin, primos; e Nilson Bedin, sobrinho. Entretanto, o presidente da Comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), interferiu e ressaltou que a ordem judicial permite o silêncio apenas em questões que podem ser incriminadoras, o que não inclui se isentar de responder se conhece algumas pessoas. “Estão perguntando se o senhor conhece, ao que me parece, um parente do senhor. Se ficar calado, o senhor vai estar negando a resposta de uma situação óbvia, não tem nada que possa incriminá-lo em dizer se conhece um familiar”, esclareceu Maia. Esses nomes dos quais Bedin se recusou a dizer se conhece estão em um relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), citados como pessoas que teriam fornecido caminhões para manifestantes bloquearem rodovia, em ato de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

29
Set23

Deputado delegado Paulo Bilynskyj volta ameaçar Lula de morte

Talis Andrade

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Priscila Barrios, antes de completar duas semanas de moradia com Paulo Bilynskyj, apareceu morta

 

Depois de uma polêmica cena de suicídio da noiva, Paulo Bilynskyj (PL-SP) foi eleito deputado federal da ultra bolsonarista extrema direita que defende o golpe de Estado, e justifica os atos terroristas de 12 e 24 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro último em Brasília. 

Defensor do armamentismo, Bilynskyj, de origem ucraniana e policial e mestre de tiro em clubes armados, condena o "esquerdismo" e o pacifismo de Lula. 

Uma oposição criminosa por ameaçar, por duas vezes, o presidente de morte. Um crime de lesa-majestade, um discurso de ódio que atiça os bolsonaristas terroristas e vereadores e prefeitos e deputados homicidas, inclusive serial killers, que deveriam ser impedidos de se candidatar a cargos eletivos. 

Veja o sectarismo manhoso e traiçoeiro do parlamentar: Paulo Bilynskyj (PL-SP) apresentou um Projeto de Lei (PL 4.012/2023), em que propõe veto ao “uso de armas de fogo pelos agentes integrantes da segurança pessoal do Presidente da República e de seus Ministros de Estado”.

Escreve Diógenes Freire Feitosa: Ao justificar o projeto, o parlamentar diz que a proibição é “uma medida coerente com a visão do atual governo”, que tem se mostrado abertamente contrário ao uso de armas de fogo por cidadãos com bons antecedentes.

“Essa medida visa alinhar os órgãos que realizam a segurança do Presidente da República e de seus Ministros de Estado à visão do atual governo, que não enxerga as armas de fogo como algo benéfico para a sociedade [...] É uma medida coerente com a visão do atual governo de promover uma cultura de paz, reduzir a violência e buscar soluções não violentas para os desafios de segurança”, diz um trecho da justificativa.

O parlamentar cita ainda uma fala recente de Lula em que o petista afirma que “quem anda armado é um covarde”.

Durante sua live semanal do último dia 14, o mandatário voltou a criticar as pessoas que andam armadas nas ruas e afirmou que os armamentos servem apenas ao crime organizado.

“Quem é que quer comprar arma? É o crime organizado e algumas pessoas que não querem fazer o bem pra ninguém. Eu não quero ter arma dentro de casa pra fazer bem. Se eu tiver arma dentro de casa é para me livrar de alguém [..] Quem anda armado é um covarde, tem medo. Se você não tiver medo, for do bem, não tem que andar armado”, disse o presidente.

Lula ainda disse que esse comportamento descrito por ele começou por causa de “pessoas que têm um ‘demoniozinho’ dentro que tão radicalizando, xingando e ofendendo gente".

Para o petista, quem defende o uso de armas “não é saudável para a democracia” e deve ser “banido da política”.

Que sinistro: o projeto tem coautoria do deputado Delegado Caveira (PL-PA). 

 

Delegado Bolsonarista conhecido por ameaças veladas a Lula suspeito de assassinar namorada

 

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Priscila Barrios e Paulo Bilynskyj estavam morando juntos havia duas semanas 

 

por Raphael Sanz

O delegado e digital influencer bolsonarista, Paulo Bilynskj, que está sendo investigado por incitar a violência política no 7 de setembro de 2022, além de ter feito ameaças veladas ao ex-presidente Lula, também foi suspeito de ter assassinado a namorada, Priscila Delgado (foto acima), em 2020.

Bilynskj tinha 33 anos em 20 de maio de 2020 quando foi socorrido por vizinhos na porta do apartamento onde vivia com a namorada Priscila Delgado e levado para um hospital. 

Priscila, por sua vez, foi encontrada morta no banheiro do apartamento. À época, a Polícia Militar, mesmo após visitar o local, afirmou que não iria se manifestar e que informações poderiam ser procuradas na Secretaria de Segurança Pública (SSP). A SSP, por sua vez, disse que a investigação do caso ficaria a cargo da Corregedoria da Polícia Civil.

De acordo com sua versão, o delegado tomava banho quando a namorada entrou no banheiro atirando contra sua pessoa, por haver se irritado com mensagens que encontrou no celular do companheiro. Ele foi baleado no abdômem mas teria conseguido fugir para o local onde foi encontrado enquanto a namorada teria se suicidado com um tiro no peito. A tese foi acatada pela Justiça e o delegado acabou absolvido.

No entanto, a família da vítima e especialistas forenses ouvidos na época ainda colocam dúvidas sobre a decisão. O próprio exame que mostraria se o delegado disparou ou não uma arma naquele dia acabou não sendo realizado.

Para o perito forense particular Eduardo Llanos, a ausência da prova residual “chama muito a atenção”. “É feito o exame residuográfico na maioria dos casos, mesmo nas mãos de vítimas feridas ou bandidos feridos quando levados a hospital”, disse ele à Ponte. “Não há como dar 100% de crédito à história que ele está contando. Por que omitir uma prova que pode confirmar a inocência do delegado?”, questionou à época.

Já cientista forense Sérgio Hernandez, também à época, mostrou uma opinião semelhante a de Llanos e destacou que quem teria que ter feito a solicitação dessa perícia é o delegado que registrou a ocorrência. “Houve negligência, omissão. Todos os casos balísticos, onde se efetue tiros de arma de fogo, tanto a vítima, como o suspeito, o agressor, eles devem passar pela coleta de resíduos, obrigatoriamente, para verificar se essas pessoas efetuaram ou não os tiros”, afirmou.

Os peritos ainda comentaram sobre possíveis roupas que Bilynskj  estaria usando quando foi encontrado, uma vez que segundo sua versão ele teria corrido do chuveiro para fora do apartamento, e se estivesse vestido seria difícil confiar em sua história. Além disso, chamaram a atenção para a não realização de perícia do celular do então suspeito, para apurar se havia alguma troca de mensagens que pudesse despertar o ciúme da namorada, a fim de verificar sua versão dos fatos.

As indagações dos especialistas à época deixaram dúvidas quanto à história, e a família da vítima ainda nega a versão de suicídio. No entanto o processo foi arquivado. 

Kleber Tomaz, no G1, informa que o advogado da família da modelo entrou na Justiça com um pedido para que o celular da modelo seja desbloqueado por uma empresa particular e que o aparelho depois seja entregue para perícia. Até 12 de julho de 2023, não havia decisão a esse respeito.

"Como é que eu vou saber se esse fato aconteceu ou não? Através da perícia no telefone celular da Priscila. Com quem ela conversou naquela noite, naquela manhã, momentos antes do crime... O que que aconteceu, o que foi dito, o que ela achou. O que que o Paulo falou, o que mandaram pra ela, o que ela mandou pra alguém", falou José Roberto Rodrigues da Rosa.
 

De acordo com ele, é preciso saber mais detalhes do que ocorreu no dia para saber se Paulo a induziu a cometer o suicídio.

"Entendemos que alguma coisa mais aconteceu. O artigo 122 do Código Penal, ele diz induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio... a pena é de 6 meses a dois anos de reclusão", falou o advogado.

 

Investigado por incitar a violência

 

No último dia 20 de julho de 2022, Bilynskyj voltou aos noticiários ao divulgar em suas redes sociais  um vídeo debochando da fala de Lula sobre transformar clubes de tiro em clubes de leitura. Com caixas de armas que simulam esteticamente livros, o delegado convidou o ex-presidente Lula, de forma irônica, a conhecer seu ‘clube do livro’.

Dias depois, em novo vídeo, Bilynskyj aparece realizando treinos de tiro junto a um carro e um alvo em um local que parece um sítio. Nesse novo vídeo, fez questão de anunciar sua ida aos atos pró-Bolsonaro no próximo 7 de setembro (continua)

27
Set23

As possíveis consequências para Bolsonaro e generais por reunião do golpe (segunda parte)

Talis Andrade
 
 
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Abolição do Estado democrático de direito

Os dois principais crimes que, segundo os especialistas, poderiam ser atribuídos a Bolsonaro e aos oficiais presentes à suposta reunião, caso o relato de Cid seja verdadeiro, são abolição violenta do Estado democrático de direito e tentativa de golpe de Estado.

De acordo com o Código Penal, o primeiro crime se configura ao "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais".

As penas para esses crimes variam de quatro a oito anos de prisão.

O segundo crime, golpe de Estado, acontece ao tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. As penas vão de 4 a 12 anos de prisão.

Os dois crimes foram incorporados ao Código Penal brasileiro somente em 2021 e são a base das acusações feitas aos réus que respondem a processos criminais por terem invadido e depredado as sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro deste ano.

"Em tese, um presidente da República que convoca uma reunião para um ato golpista pode, sim, estar cometendo crimes, inclusive crimes de responsabilidade", diz Juliana Bertholdim, professora de Processo Penal da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná.

O criminalista Celso Vilardi, professor de Direito Penal, também avalia que os crimes investigados com base no relato de Mauro Cid seriam a abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

Ele diz, no entanto, que os elementos divulgados até agora ainda seriam insuficientes para atribuir, de forma peremptória, os crimes tanto a Bolsonaro quanto aos militares.

"É preciso saber se nessa reunião foi discutida alguma ação concreta para tirar essa suposta minuta do papel. Se nenhuma atitude foi tomada, não acho que podemos falar que houve crime", disse.

"Você pode dizer: 'Pretendo matar alguém. Posso fazer isso com o apoio de terceiros'. Isso não significa que estamos no campo do crime. O crime vai começar a partir de atitudes concretas que, no meu modo de ver, ainda não estão próximas de estarem comprovadas."

Ricardo Jacobsen, professor do programa de Ciências Criminais da PUC do Rio Grande do Sul, concorda com Bertholdi e afirma que, no caso do crime de tentativa de abolir o estado democrático de direito, a mera convocação de uma reunião com chefes militares para discutir uma suposta minuta golpista já poderia ser vista como um crime.

"No Direito Penal, uma das coisas fundamentais é estabelecer se houve ou não o dolo, ou seja, a intenção. Me parece, no entanto, que se o presidente convoca uma reunião para discutir essa minuta, ele passa à fase de execução do crime. A mera tentativa já enseja uma punição", afirma o professor.

Bertholdi ressalta que o próprio tipo penal cita o termo "tentativa" de abolição do estado democrático de direito.

"Porque se o sujeito que empreender essa tentativa tiver sucesso, não teríamos um Judiciário constituído para fazer o julgamento, logo, não faria sentido que o crime só existiria na sua forma consumada", diz a professora.

"A dificuldade ao analisar o caso é saber se eles chegaram ao ponto de tentativa de abolição do estado democrático de direito ou se as conversas estavam apenas na fase das ideias sem um plano estruturado."

Jacobsen avalia que o seu entendimento também poderia ser aplicado ao almirante Garnier que, segundo as reportagens do UOL e do jornal O Globo, teria demonstrado apoio à suposta tentativa de impedir a posse de Lula.

"Se um dos militares declarou apoio a um suposto plano golpista, esse oficial poderia responder pelo crime de golpe de Estado", diz.

 

Prevaricação e prisão em flagrante

Jair Bolsonaro entrando em carro

CRÉDITO, REUTERS. Existe debate sobre se militares que participaram da reunião poderiam ter dado voz de prisão contra Bolsonaro

 

Outro debate que se teve logo após a divulgação de detalhes da delação premiada de Mauro Cid é sobre se os militares que teriam participado da reunião poderiam ser punidos por prevaricação ou se poderiam ter dado voz de prisão contra Bolsonaro.

Os juristas Celso Vilardi e Pierpaolo Bottini afirmam que, mesmo que Bolsonaro tivesse deixado claro na suposta reunião uma intenção de dar início a uma ruptura do regime democrático, os oficiais não poderiam ter dado voz de prisão ao então presidente.

"Há uma imunidade aos presidentes da República prevista na Constituição Federal. Ele só poderia ser preso após uma sentença condenatória expedida pelo STF. Ele poderia responder pelos crimes no exercício da Presidência, mas só poderia ser preso após o fim do seu mandato", explica Bottini, que é professor de Direito Penal na Universidade de São Paulo (USP).

Celso Vilardi também avalia que o presidente não poderia ser preso nestas uspostas circunstâncias.

"Os comandantes militares teriam que comunicar às autoridades sobre essa reunião e, aí, uma investigação seria feita", diz.

A resposta de Vilardi, em parte, aponta sua opinião sobre qual deveria ter sido a conduta dos oficiais caso eles tenham sido, de fato, apresentados a um plano golpista. Caso eles não tenham tomado essa medida, teriam, em tese, cometido do crime de prevaricação.

No Código Penal, o crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público retarda ou deixa de praticar um ato dentro de suas atribuições para satisfazer algum interesse ou sentimento pessoal. As penas previstas para esse crime variam de três meses a um ano de prisão.

Em situações como essa, em função do tamanho reduzido da pena, raramente os acusados cumprem a pena na prisão.

No caso da suposta reunião que teria sido citada por Mauro Cid, Vilardi defende que os militares deveriam ter procurado as autoridades competentes para reportar o teor da suposta reunião.

"Ainda que não coubesse a prisão por conta da imunidade presidencial, se estava em curso um golpe de Estado, eles deveriam instaurar um procedimento para apurar o caso ou procurar as autoridades responsáveis por investigar o presidente", afirmou.

Entre as autoridades que Pierpaolo e Vilardi mencionaram estão a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Procuradoria Geral da República (PGR).

 

Perda de patente

Além das consequências no âmbito criminal, os militares que caso venham a ser condenados por um suposto envolvimentos na reunião que teria sido mencionada por Cid ainda correriam o risco de enfrentar processos na Justiça Militar.

De acordo com a legislação brasileira, oficiais da ativa ou da reserva condenados por crimes comuns podem ser submetidos a tipo de processo que tramita no Superior Tribunal Militar (STM) destinado a avaliar se o militar é digno ou não de permanecer nos quadros das Forças Armadas.

No caso de serem considerados indignos, os oficiais ficariam sujeitos à perda de suas patentes e a até mesmo ser expulsos das Forças Armadas.

 

O caminho das investigações

Almir Garnier com farda assinando papel em evento

CRÉDITO, MARINHA DO BRASIL. Almir Garnier comandou a Marinha até o final do governo de Jair Bolsonaro

 

Investigadores da PF ouvidos pela BBC News Brasil em caráter reservado afirmam que delações premiadas como a de Cid são apenas uma parte da investigação e, antes de resultarem em indiciamentos, denúncias ou condenações, elas precisam ser comprovadas a partir do andar das investigações.

No caso de Mauro Cid, a PF ainda deverá tomar novos depoimentos de Mauro Cid e procurar provas que comprovem ou refutem o relato dado pelo ex-ajudante-de-ordens.

Caso as provas encontradas indiquem que o relato seja verdadeiro, caberá à PF indiciar os participantes da reunião com base nas responsabilidades de cada um deles.

Após o indiciamento, caberá ao Ministério Público oferecer uma denúncia contra os suspeitos. Só depois que a denúncia for feita e aceita pelo STF é que os ministros e ministras da Corte deverão julgar o caso.

A suposta reunião que teria sido mencionada por Cid em sua delação é investigada no bojo do inquérito que investiga atos antidemocráticos e que tramita no STF.

Cid, porém, é investigado em outros inquéritos como o que apura a suposta venda ilegal de joias dadas de presente a Bolsonaro e o que apura a suposta fraude em cartões de vacina de Bolsonaro, seus auxiliares e de sua filha.

Em relação a esses dois casos, Bolsonaro e sua defesa já deram declarações negando seu envolvimento em irregularidades.

Além das investigações no âmbito jdo Judiciário, a delação de Cid também teve repercussões no mundo político. Desde que detalhes do seu conteúdo começaram a ser divulgados, integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga os atos de 8 de janeiro passaram a pressionar pela convocação do almirante Garnier para depor.

A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), disse em entrevista a veículos de imprensa na segunda-feira (25/9) que gostaria de ter os depoimentos de Garnier e outros dois ex-comandantes militares: o ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, e o ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior.

É preciso que os requerimentos de convocação dos três seja votado pelos integrantes da CPMI. Gama disse esperar que isso ocorra na terça-feira (26/9).

Fontes ouvidas pela BBC News Brasil em caráter reservado afirmaram, porém, que ainda não há consenso entre os integrantes da comissão se Garnier será ou não convocado a depor.

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