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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

03
Dez20

Pequeno desabafo, por Nilo Batista

Talis Andrade

Bora Pensar: QUEM SACA MAIS RÁPIDO?

 

Por Nilo Batista /Migalhas

Será que a restrição ética ao advogado não é, com maiores razões, aplicável a quem foi juiz do conflito, no qual depois pretenda adentrar ao lado de uma das partes?

Quando o saudoso José Gerardo Grossi me sondou para contribuir com os trabalhos da defesa de Lula, coordenada com dedicação e nível técnico admiráveis por Cristiano Zanin, tratei de examinar as hipóteses acusatórias. Eu devia me fixar também numa questão deontológica: um eventual impedimento, derivado de minha condição de advogado externo da Petrobrás havia então mais de quinze anos (a empresa seria “vítima” de crimes atribuídos ao ex-presidente). Bem, em tudo que examinei não havia a menor evidência de qualquer nexo entre suposta “vantagem obtida” e o patrimônio da Petrobrás. O pequeno bote do sítio de Atibaia não foi pago com recursos extraídos da empresa; o apartamento do Guarujrá, cujo único proprietário reconhecível pelo direito brasileiro era a OAS (até que alguma lei outorgue aos juízes criminais atribuições para retificar o RGI) tampouco era relacionável a algum contrato da grande petroleira. Parecia claro que a Vara Federal do Paraná não era competente, e sim a Justiça Estadual de São Paulo.

Quando o Juiz Sérgio Moro afirmou espetacularmente sua competência, através da condução coercitiva de Lula, tive que deixar a causa. Afinal, advogados não podem “defender na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias”: isso configura o crime de tergiversação, punido com detenção de 6 meses a 3 anos e multa (art. 355, par. ún. CP). Ainda tentamos, Cristiano e eu, submeter à Min. Rosa Weber a questão da incompetência. Mas S. Exa., relatora do caso, tivera como assessor por alguns meses precisamente o Juiz Sérgio Moro, e portanto devia ter em alta conta suas formulações – quase sempre pontuais e práticas – acerca de direito processual penal; ele não teria errado, claro, sobre sua própria competência.

Deixei o caso, lamuriando-me num pequeno artigo intitulado Advocacia em Tempos Sombrios. Mas hoje, nos jornais, leio que o advogado Sérgio Moro – que sucedeu ao Min. Sérgio Moro, por seu turno alavancado politicamente pelo Juiz Sérgio Moro – vai cuidar de interesses da Odebrecht, da OAS e outras que sua judicatura ajudou a quebrar, para grande regozijo de empresas transnacionais, como esta que o contratou. Mas consultoria jurídica, como reza a lei (8.906/94, art. 1º, inc. II), é ato privativo de advogado, do mesmo advogado que está proibido de patrocinar, ainda que sucessivamente, partes contrárias. Será que a restrição ética ao advogado não é, com maiores razões, aplicável a quem foi juiz do conflito, no qual depois pretenda adentrar ao lado de uma das partes?

A propósito, a nota pública da empresa que contratou Sérgio Moro destacou nele, antes de tudo e como fundamento da contratação, tratar-se de “especialista em liderar investigações anticorrupção complexas e de alto perfil”. E nós que achávamos que ele houvera sido ali magistrado, e não investigador, e nem líder de investigações do MPF!

02
Dez20

Tribunal de Ética da OAB-SP proíbe Moro de advogar para Alvarez & Marsal

Talis Andrade

CHARGE DO BOREGA - Tribuna Feirense

 

Por Rafa Santos /ConJur

O Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil notificou o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro para reiterar que é vedada a prática de atividade privativa da advocacia aos clientes da consultoria Alvarez & Marsal, da qual Moro se tornou sócio-diretor.

documento, obtido pela ConJur, é assinado pelo presidente do TED, o advogado Carlos Kauffmann.

O texto alerta que Moro não pode praticar atividade privativa da advocacia para clientes da A&M, sob pena de adoção de medidas administrativas e judiciais pertinentes.

A notificação também lembra que as empresas de consultoria são expressamente proibidas de "prestar serviços jurídicos a seus clientes, incluindo assessoria e consultoria jurídica, nem mesmo por advogados internos, independentemente do cargo ou função exercidos".

No último domingo (29/11), Moro anunciou que havia sido contratado pela consultoria norte-americana Alvarez and Marsal. A empresa é responsável pela administração judicial da Odebrecht, uma das companhias mais afetadas por decisões do ex-juiz da "lava jato".

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A consultoria também faz assessoria financeira na recuperação da Sete Brasil, além de ter sido contratada pela Queiroz Galvão para reestruturação do grupo. Todas essas empresas estão em situação econômica delicada desde que foram devassadas pela "lava jato". A contratação levantou um debate ético entre a comunidade jurídica.

Recentemente, o OAB rejeitou uma requisição feita pelo Ministério das Relações Exteriores para que a entidade flexibilizasse as regras de atuação dos advogados estrangeiros no país. O posicionamento foi votado na sessão do pleno do Conselho Federal em 5 de novembro.

Pouco depois do anúncio de sua contratação para A&M, Moro destacou que a natureza de suas funções na empresa não se relaciona a atividades privativas da advocacia. De todo modo, a vedação agora está oficializada.

Clique aqui para ler a notificação

13
Fev20

850 mulheres jornalistas repudiam ataques à repórter Patrícia Campos Mello

Talis Andrade

 

Violences sexistes. Et les médias? 1Por Tiago Angelo

ConJur

Cerca de 850 mulheres jornalistas assinaram nesta quarta-feira (12/2) um manifesto repudiando os ataques sofridos pela jornalista da Folha de S. Paulo Patrícia Campos Mello. Durante CPMI das Fake News, Hans River do Rio Nascimento, ex-funcionário da Yacows, disse que a profissional teria feito insinuações sexuais para conseguir informações para uma reportagem. 

Patrícia Campos Mello foi a responsável por revelar que empresas estavam enviando mensagens em massa pelo WhatsApp durante as eleições de 2018. Entre as empresas envolvidas na prática, que é ilegal, está justamente a Yacows.

Em reportagem, Patrícia Campos Mello mostrou que empresas usavam WhatsApp para disparo de mensagens em massa

 

A carta foi idealizada por Vera Magalhães, colunista do jornal O Estado de S. Paulo e apresentadora do programa Roda Viva, da TV Cultura. O documento foi assinado por jornalistas dos principais veículos de comunicação do Brasil, entre elas, Miriam Leitão, Mônica Bergamo e Bela Megale. 

"Sem apresentar qualquer prova ou mesmo evidência, o depoente acusou a repórter, uma das mais sérias e premiadas do Brasil, de se valer de tentativas de seduzi-lo para obter informações e forjar publicações", afirma o manifesto.

Ainda segundo o documento, "é inaceitável que essas mentiras ganhem espaço em uma Comissão parlamentar de Inquérito que tem justamente como escopo investigar o uso das redes sociais e dos serviços de mensagens como WhatsApp para disseminar fake news". 

As declarações feitas pelo ex-funcionário da Yacows ocorreram nesta terça-feira (11/2). "Quando eu cheguei na Folha de S. Paulo, quando ela [repórter] escutou a negativa, o distrato que eu dei e deixei claro que não fazia parte do meu interesse, a pessoa querer um determinado tipo de matéria a troco de sexo, que não era a minha intenção, que a minha intenção era ser ouvido a respeito do meu livro, entendeu?", disse Hans no Congresso.

Em uma extensa reportagem, a Folha desmentiu ponto a ponto as alegações do depoente, inclusive a de que a repórter teria feito insinuações. De acordo com a matéria, o ex-funcionário é que teria convidado Patrícia para um show. A repórter, no entanto, ignorou a mensagem. 

Em nota divulgada pela Folha, a advogada Taís Gasparian, que defende o jornal, disse que cabe reparação à jornalista pelas declarações. "A ilação de que a jornalista teria sugerido a troca de matéria por sexo causa danos a ela, não apenas porque se trataria de um desvio de natureza ética da profissão como também por atingir sua condição feminina", diz Gasparian. 

Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também repudiou os ataques contra Patrícia Campos Mello e criticou o deputado Eduardo Bolsonaro, que endossou as alegações feitas por Hans. 

“É assustador que um agente público use seu canal de comunicação para atacar jornalistas cujas reportagens trazem informações que o desagradam, sobretudo apelando ao machismo e à misoginia”.

Leia a íntegra da carta assinadas por mulheres profissionais da imprensa

Manifesto em repúdio aos ataques à jornalista Patricia Campos Mello
Nós, jornalistas abaixo assinadas, repudiamos os ataques sórdidos e mentirosos proferidos em depoimento à CPMI das Fake News por Hans River, ex-funcionário da empresa Yacows, especializada em disparos em massa de mensagens de WhatsApp, à jornalista da Folha de S.Paulo Patricia Campos Mello

Sem apresentar qualquer prova ou mesmo evidência, o depoente acusou a repórter, uma das mais sérias e premiadas do Brasil, de se valer de tentativas de seduzi-lo para obter informações e forjar publicações. 

É inaceitável que essas mentiras ganhem espaço em uma Comissão Parlamentar de Inquérito que tem justamente como escopo investigar o uso das redes sociais e dos serviços de mensagens como WhatsApp para disseminar fake news.

Nós, jornalistas e mulheres de diferentes veículos, repudiamos com veemência este ataque que não é só à Patricia Campos Mello, mas a todas as mulheres e ao nosso direito de trabalhar e informar.  Não vamos admitir que se tente calar vozes femininas disseminando mentiras e propagando antigos e odiosos estigmas de cunho machista. 

Clique aqui para ler o manifesto

 

 

21
Jan20

O maniqueísmo barato de Dallagnol com a imprensa

Talis Andrade

Reportagem do ‘The Intercept’ confirma, uma vez mais, a maneira da Lava Jato lidar com a imprensa. Privilegia os que apoiam suas teses sem questionar. Não é e nunca será o caso do EL PAÍS

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“Não daria o furo para eles”, disse Deltan Dallagnol em resposta a um pedido de informação feito em 30 de agosto de 2018 por Afonso Benites, correspondente do EL PAÍS em Brasília, conforme reportagem do The Intercept Brasil desta segunda. O jornalista solicitava uma declaração da força-tarefa da Lava Jato —o outro lado, como se diz, em jornalismo— diante de uma afirmação feita pelo advogado Rodrigo Tacla Durán, ex-executivo da Odebrecht, que se refugiou na Espanha quando a Lava Jato já estava em curso. Durán afirmava que a força-tarefa havia agendado uma audiência com ele em 2017, mas nenhum procurador apareceu. No dia 30 de agosto, os chats captados pelo The Intercept Brasil mostram como Dallagnol atuou para tirar o que, do seu ponto de vista, seria um “furo” do EL PAÍS para privilegiar outro veículo de sua preferência. No caso, O Antagonista.

“Furo”, no jargão jornalístico, é informação exclusiva. Há uma competição saudável pelo furo entre os veículos de comunicação no intuito de capitalizar primeiro a atenção do leitor para um determinado assunto. O The Intercept Brasil mostrou que o procurador tratou com desdém a solicitação do EL PAÍS por rotulá-lo de esquerda. "El País tem visão de esquerda”, disse ele ao procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, para justificar por que, deliberadamente, optou por dar a informação a outro veículo, sem que este a tivesse solicitado. Ou seja, usou da pesquisa de um para beneficiar outro. É como se um jornal usasse a investigação de um procurador e a passasse a outro para prejudicar a pesquisa do primeiro.

Diante dessa revelação, a pergunta é óbvia. Onde ficou a ética que o procurador diz pautar seu trabalho neste episódio? Desde quando sua interpretação sobre um jornal faz ele privilegiar este ou aquele veículo? Quando falamos de quanto a imprensa é desrespeitada e manipulada pelo atual governo, com escancaradas preferências por um ou outro jornal que não toca em assuntos que lhe desagradam, questiona-se qual diferença existe entre o joguinho de poder do presidente da República, Jair Bolsonaro, e a gestão de Deltan Dallagnol. Apenas que Dallagnol não faz essas distinções publicamente, ao contrário do presidente. Se criticar, é esquerda e inimigo. Se apoiar, é democrático, merecedor de suas respostas imediatas, informações e entrevistas exclusivas. Uma postura infantil, carente de honestidade e pouca afeita a sua auto-imagem proba.

A reportagem do The Intercept mostra também como Dallagnol procurou influenciar, através de O Antagonista, na nomeação da presidência do Banco do Brasil, evitando que Ivan Monteiro, braço direito do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, fosse indicado. Bendine chegou a ser preso pela Lava Jato. As manobras do procurador ajudaram a derrubar a indicação de Monteiro. Não teve sucesso na ânsia de encontrar elementos contra o ministro Gilmar Mendes, como mostrou o EL PAÍS em agosto do ano passado. Dallagnol buscava a suspeição ou até impeachment de Gilmar.

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O EL PAÍS acompanha a Lava Jato desde o início. Fez reiterados pedidos de entrevistas a Dallagnol, sem sucesso. Obteve uma exclusiva em 13 de agosto de 2015, sob o título “A Lava Jato traz uma esperança, cria um círculo virtuoso”. Fez outras entrevistas e publicou artigos também com outros procuradores de Curitiba ao longo dos anos, mas nunca deixou de ouvir os alertas de quem apontava falhas na operação. No segundo semestre do ano passado, foi atrás do The Intercept para pedir acesso às mensagens da Vaza Jato e desde então tem publicado matérias. Mas, antes mesmo de participar desse pool de veículos, já era visto com ressalvas pelo procurador, como se soube nesta segunda, dia 20.

Os chats confirmam o que era claro para a imprensa sobre o modus operandi da força tarefa, algo que a Folha de S.Paulo já havia mostrado em reportagem no mês de dezembro. A informação em si solicitada pela reportagem do EL PAÍS, mencionada pela reportagem do The Intercept desta segunda, não tem nada de extraordinário. Mas o chat tem o mérito de cristalizar uma vez mais o que sempre foi uma certeza entre jornalistas, porém, sem a prova concreta. Dallagnol é capaz de passar por cima do conselho de colegas e dos especialistas em comunicação que o rodeiam para atrasar o trabalho dos veículos que ele julga irem contra os objetivos da operação. Dallagnol ainda chama a solicitação do jornal de “mal intencionada”, num juízo de valor precário, bem abaixo do que se espera de uma pessoa que ocupa seu cargo.

Ao tentar apequenar o EL PAÍS, ele mesmo reduz seu tamanho. Intimidar-se por questões corriqueiras da imprensa, colocando um veículo como inimigo, é próprio de figuras limitadas, de pensamento binário. A democracia pregada pelo procurador parece que só vale para quem embarca em suas teses sem questioná-las, apesar das vozes jurídicas que o criticam —e apesar deste mesmo jornal ter dado espaço ao procurador e a seu time. É um maniqueísmo barato, mesclado com uma vaidade tosca que em nada colabora para uma investigação sadia.

A reportagem da Folha de São Paulo, do mês passado, mostrou que o então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, também tinha suas preferências na imprensa, e ajudou Deltan a privilegiar, mais de uma vez, alguns jornalistas em detrimento de outros para divulgar as operações com antecipação. Seu comportamento tirou dele a credibilidade de outrora, algo que ecoa até os dias de hoje. Será entrevistado ao vivo nesta segunda no programa Roda Viva, e as redes sociais fizeram barulho para saber se Moro teria ou não vetado algum veículo de estar presente na bancada de entrevistadores da TV Cultura.

O EL PAÍS sempre noticiou a Lava Jato norteado pela busca de coerência, tanto dos investigados como dos investigadores. O que é bem feito na operação tem de ser celebrado, e o que não condiz com as regras democráticas precisa ser questionado. O jornal nunca pregou o fim da Lava Jato ou coisa do gênero. Mas jamais deixaríamos de noticiar os atropelos da operação que juristas respeitados nos apontaram.

Isso é ser de esquerda e mal intencionado aos olhos do procurador? Ao seu julgamento, respondo com as mesmas palavras de Juan Luís Cebrián, fundador deste jornal, que é referência no mundo. “O EL PAÍS queria, quer ser e é um jornal que conta as coisas que interessam aos leitores e não se cala sobre as coisas que incomodam o poder”. Dallagnol tem poder e se incomoda conosco, como já deixou claro em mais de uma ocasião. O poder requer pessoas de visão abrangente, além de humildade e responsabilidade. Vão mexer com vidas, valores e o imaginário de uma nação. Ouvir o que não se gosta é um presente, senhor procurador. A partir da crítica lapidam-se crenças e princípios para entregar a verdade, e não narrativas convenientes, que fragilizam a ética e a Justiça.

 

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23
Dez19

Baixaria à sombra da mangueira do Alvorada

Talis Andrade

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Por Helena Chagas

A vida nunca foi fácil à sombra da mangueira do Alvorada. Tenho vasta quilometragem naqueles plantões. Horas a fio vigiando o entra e sai do portão do Palácio, sentados no chão, sol e chuva, sanduíche frio, coca-cola quente… Na maioria das vezes, pouca notícia. Mas a obrigação de ficar ali. Espanta a leviandade dos que, nas redes sociais, criticam os profissionais que têm sido alvo das ofensas grosseiras do presidente Jair Bolsonaro à saída do Alvorada, onde para todos os dias para dar algum recado.

Como os jornalistas aceitam isso? Por que não reagem? Por que não respondem? Por que simplesmente não se recusam a ouvir e vão todos embora?

Porque são profissionais, cumprindo sua obrigação. Ser ofendido, com transmissão ao vivo, pelas inúmeras bobagens que o presidente da República diz não é nada agradável. Mas perderá a razão qualquer jornalista que chame Bolsonaro para a briga ou lhe dê uma resposta na mesma altura — ainda que muito merecida.

Deve dar vontade, sim, de abandonar a cobertura e deixar o presidente falando sozinho. Mas também é solução, nem do ponto de vista do jornalismo e nem da defesa da democracia. Talvez seja isso o que Bolsonaro quer. Mas o país ficaria privado de saber que seu presidente disse que um jornalista tem “cara de homossexual”, como se isso fosse um defeito, e envolveu a mãe de outro em uma resposta grosseira.

Apesar de tudo isso, e de não reagir diretamente, os plantonistas do Alvorada continuaram fazendo o que devem – e que tanto irrita Bolsonaro: perguntando e expondo as respostas que recebem. Porque deve ser assim, tanto nas democracias estáveis como naquelas que precisam lutar parasobreviver.

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30
Jun19

Roberto Barroso fere a ética da magistratura

Talis Andrade

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por Roberto Romano

Jornal GGN

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O Dr. Roberto Barroso disse “não ter dúvida” sobre o caráter criminoso dos vazamentos que deixam seus correligionários do PLV (Partido Lava Jato) em péssimos lençóis. Uma nota pequena: juiz que não tem dúvidas não é juiz, mas inquisidor. Mesmo este último apresentava dúvidas sobre a culpa dos seus réus. Basta ler o Malleus Maleficarum para verificar que mesmo os mais dogmáticos inquisidores tentavam gerar métodos (de tortura e de hermenêutica) para chegar a pelo menos um simulacro de justiça.

Com o Dr. Barroso somem todas as cautelas. Ele fala sobre um tema que com muita probabilidade será julgado por ele. E fere a ética da magistratura. Outro ponto: se exige de um juiz que ele pense.

Ora, quem leu Montaigne e os céticos (grandes impulsionadores da ciência) sabe perfeitamente que a dúvida é inerente ao pensar (que aliás significa pesar palavras, idéias, noções, provas). Mesmo um intelectual de extração dogmática, como Descartes, não descartou a dúvida como crisol para se atingir o verdadeiro.

 

E adianto: mesmo na cátedra mais dogmática do planeta, a Santa Sé, não há garantia absoluta de que todos os juízos e sentenças do Santo Pontífice sejam em todos os casos infalíveis.

Ocorre que a arrogância e falta de pensamento dos nossos togados os levam a crer que suas falas são mais infalíveis do que as do Papa. Sinto muito, senhores que admiram o Dr. Barroso: ninguém está acima da lógica e da pesquisa empírica, pontos fundamentais para se estabelecer o bem fundado ou péssimo uso dos atos e fatos humanos. Não é ético nem moral dizer algo sem provas. E tais elementos faltam ao decreto canônico enunciado por Sua Excelência.” (Roberto Romano)

 
22
Jun19

De Robespierre à "lava jato": quem irá salvar o Direito dos virtuosos?

Talis Andrade

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por Danilo Pereira Lima e Isadora Ferreira Neves

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A história está repleta de situações em que o horror e a crueldade muitas vezes foram impostos com base na “boa intenção” de pessoas “puras”. No século XVIII, o advogado e político francês Maximilien de Robespierre, reconhecido por seus contemporâneos como um homem incorruptível, utilizou o terror revolucionário como instrumento cirúrgico para impor seu rígido padrão moral à nação. O caso de Robespierre é um excelente exemplo de como o uso do arbítrio, em nome de causas “nobres”, apenas serve para instaurar o terror como meio de exercício do poder. No entanto, nem todo mundo é capaz de se atentar para esse detalhe, e aí nos deparamos novamente com agentes públicos — que se consideram incorruptíveis — justificando todo tipo de violação do Estado de Direito em nome do combate à corrupção. É a história se repetindo como farsa ou tragédia, como bem ensinou um certo senhor barbudo no século XIX.

Esse é o caso da operação "lava jato". Para quem há muito tempo já vinha denunciando os abusos perpetrados pela operação, os vazamentos das conversas nada republicanas entre o ex-juiz Sergio Moro e seus subordinados no MPF não foram uma surpresa. O jurista Lenio Streck — por meio de sua coluna semanal na ConJur — constantemente se opôs às ilegalidades praticadas pela operação. Em defesa da Constituição, Streck atacou as conduções coercitivas aplicadas sem qualquer respaldo no CPP; condenou os vazamentos ilegais de conversas entre a então presidente da República Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula; questionou a ausência de provas na condenação do ex-presidente; e bateu firme na maneira inquisitorial pela qual o ex-juiz Sergio Moro atuou nos processos da "lava jato". Nesse sentido, de acordo com as críticas apresentadas por Streck, já dava para perceber que a atuação do Poder Judiciário e do MPF na operação "lava jato" funcionava como um verdadeiro bloco monolítico.

Acontece que muita gente ainda cai no canto das sereias e vislumbra a possibilidade de que violações à Constituição, quando cercadas de boas intenções, sempre podem nos oferecer algo de bom. Quantos juristas, jornalistas, políticos e membros da sociedade civil se emocionaram diante do virtuoso juiz Sergio Moro? Quantos ainda insistem em distorcer o Estado de Direito para salvar seus heróis?

Vejam só o caso do jurista Luciano Benetti Timm, um ilustre representante da análise econômica do Direito no Brasil. Recentemente, Timm publicou um artigo no jornal O Globo para defender a operação "lava jato" "sob o ponto de vista do pragmatismo", como ele próprio afirmou. Para além da amnésia do jornal, que se esqueceu de informar ao leitor que o autor do artigo é subordinado a Sergio Moro no Ministério da Justiça, Timm nos apresentou os seguintes argumentos para justificar os arbítrios praticados por seu chefe:

“Não estávamos na ocasião, como não estamos hoje, em um ambiente de normalidade institucional”.

“Se o bem maior era a República e o bem da nação, eticamente não se exigiria outra coisa de um virtuoso que não a de proteger o resultado da Operação Lava-Jato [...]”[1].

Aqui é importante apontar dois aspectos perigosos na argumentação de Timm: (i) num primeiro momento, ele afirma que o país vive um ambiente de anormalidade institucional para justificar a suspensão de direitos fundamentais feita pela "lava jato"; (ii) para logo em seguida dizer que um virtuoso — uma espécie de Robespierre tupiniquim — deve compactuar com as ilegalidades da "lava jato" para salvar a República da corrupção. Resta saber qual o papel do Direito num ambiente marcado por tamanha irracionalidade, já que o Direito, na visão de Timm, seria apenas aquilo que um virtuoso diz que ele é.

Como desde cedo aprendemos a desconfiar da “bondade” dos “bons”, sabemos que uma sociedade democrática não precisa de heróis. Seja para combater a corrupção ou para proteger as nossas liberdades, é no Estado de Direito que sempre devemos confiar. É nesse sentido que a lição deixada por James Madison continua muito atual. Em um de seus artigos na obra O Federalista, Madison dizia que, “se os homens fossem anjos, não seria necessário governo algum. Se os homens fossem governados por anjos, o governo não precisaria de controles externos nem internos”[2].

Por não existirem anjos na terra é que precisamos enfrentar todo tipo de instrumentalização do Direito que tenta se impor em sociedades democráticas. Ou o Direito é levado a sério, ou sempre ficaremos reféns da vontade de quem exerce o poder. A instrumentalização transforma em pó todas as garantias que possuímos contra o exercício do poder e permite que o agente público se comporte como um verdadeiro autocrata.

Vejam só o que aconteceu no caso dos vazamentos. O ex-juiz Sergio Moro, enquanto responsável por vazamentos ilegais, dizia que o vazamento em si não devia ser visto como um problema, já que ele revelava um conteúdo de interesse público. Tempos depois, quando suas conversas nada republicanas com Deltan Dallagnol foram reveladas[3], Moro rapidamente mudou de ideia e passou a atacar os vazamentos que contrariam seu projeto de poder. Assim fica difícil estabelecer um critério minimamente racional para falarmos sobre vazamentos. Afinal, vazamentos podem ou não acontecer? Vazamentos violam ou não direitos fundamentais? O interesse público deve prevalecer sobre o direito fundamental à privacidade? Como é possível perceber, não temos condição de responder a essas perguntas com base nas declarações do ex-juiz Sergio Moro, pois o que ele deixa bastante claro é que a violação da privacidade sempre dependerá de um juízo de conveniência feito por ele.

Longe da concepção jurídica consequencialista do ex-juiz Sergio Moro, é importante ressaltar que direitos fundamentais não podem ser restringidos em nome de argumentos abstratos como é o do interesse público, já que toda e qualquer restrição a direito fundamental deve ser fundada em norma constitucional, não bastando para tanto a simples alegação de estar a atender um interesse público. O agente público, assim, não é dotado de liberdade de escolha para decidir os parâmetros de legalidade que irão pautar a sua atividade[4]. Uma vez clamado a realizar o interesse público, ao se deparar com um interesse particular legítimo, o agente deve considerar as peculiaridades do caso concreto para que sejam preservadas a coerência e a integridade do Direito e que seja dada a solução mais adequada constitucionalmente.

Não obstante boa parte da população brasileira que se autodeclara "apoiadores da 'lava jato'" assentar a sua permissividade com a violação de parâmetros mínimos de legalidade na necessidade de combate à corrupção a todo e qualquer custo, esse imaginário não pode ser transposto para a comunidade jurídica, sob pena de corrupção do próprio sistema de Justiça e das vias institucionais de controle do poder público. Se somos nós os atores jurídicos, o nosso primeiro passo é aceitar que não chegará nenhum virtuoso para nos salvar. A realidade dos fatos (que a partir de agora estão postos e não mais especulados) conclama: cabe a nós defender o Direito.

Voltando a Robespierre, a história da Revolução Francesa nos faz recordar que, de tanto utilizar a guilhotina, o virtuoso jacobino acabou guilhotinado. No caso do ex-juiz Sergio Moro, a história seguiu um caminho semelhante. De tanto fazer vazamentos, Moro acabou atingido por um grande vazamento que ainda não teve todo o seu conteúdo revelado pela imprensa. Agora resta saber quais serão as consequências dessa nova situação. Haverá uma reação contra os arbítrios da "lava jato", ou o Estado de Direito mais uma vez será engolido pela fome de poder dos virtuosos da nação? Ainda não sabemos o que vai acontecer, mas esperamos que a sociedade brasileira tenha maturidade democrática para saber defender sua Constituição dos ataques daqueles que pretendem se colocar acima dela.

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[1] TIMM, Luciano Benetti. Aspectos éticos da Lava Jato. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/opiniao/artigo-aspectos-eticos-da-lava-jato-23746943>. Acessado em 20 de jun. 2019.
[2] MADISON, James. Artigo 51. In: HAMILTON, Alexander; JAY, John; ______. O Federalista. 2ª ed., Lisboa: Calouste Gulberkian, 2011, pp. 467-473.
[3] Ainda não há informação sobre a origem dos vazamentos. De qualquer forma, é importante destacar que os jornalistas do Intercept Brasil não cometeram nenhum crime ao divulgar o conteúdo do material, pois, em nome da liberdade de imprensa, jornalistas nunca são obrigados a divulgar suas fontes.
[4] TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski ; NEVES, Isadora Ferreira. O direito fundamental à administração pública e o mito da supremacia do interesse público: os direitos fundamentais como delimitação do interesse público. Revista Jurídica (FURB. Online), v. 20, p. 79-102, 2016.

20
Jun19

Juízes condenam conduta inapropriada de Moro: Imputa para toda magistratura a prática das suas ilicitudes

Talis Andrade

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Ministro da Segurança Sergio Moro no CCJ do Senado ontem. Foto Lula Marques

 

A AJD - Associação Juízes para a Democracia, entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, vem a público externar seu mais veemente repúdio às declarações do Ministro da Justiça e Segurança Pública, que, em repetidos pronunciamentos públicos, tem classificado como “absolutamente normal” e “muito comum” o contato privado de juízes com procuradores para tratar de questões e estratégias processuais em feitos sob sua responsabilidade, ampliandose para atuações fora do próprio âmbito do processo, conforme se verifica no conteúdo das mensagens recentemente divulgadas pelo site The Intercept Brasil (https://theintercept.com/2019/06/18/lava-jato-fingiuinvestigar-fhc-apenas-para-criar-percepcao-publica-de-imparcialidademas-moro-repreendeu-melindra-alguem-cujo-apoio-e-importante/). 

Tais práticas não refletem, em absoluto, a conduta das magistradas e dos magistrados brasileiros que cumprem o seu dever funcional. Ao defendêlas, o Ministro promove uma inaceitável banalização do exercício distorcido da atividade judicante, ofensiva à sua dignidade, seriedade e respeitabilidade, que é também incompatível com a dignidade, a honra, o decoro e a transparência exigidos pelo Código de Ética da Magistratura, cujo artigo 8º é claro ao estabelecer que “o magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”. É inaceitável que o Ministro confunda a urbanidade na interação entre juízes e membros do Ministério Público, com a fusão de seus distintos papéis processuais, bem delineados em nossa Constituição. É ainda mais deplorável que o Ministro tenha a pretensão de subordinar a perene dignidade institucional da Magistratura ao sabor de estratégias ligadas a meros interesses individuais conjunturais. Não aceitaremos, pois, que, para justificar sua conduta inapropriada, o Ministro tente imputar a toda a magistratura nacional a prática das mesmas ilicitudes.  

17
Jun19

PRISÃO PREVENTIVA DE MORO E PROCURADORES DA LAVA JATO É ‘URGENTE’

Talis Andrade

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Rede Brasil Atual - O advogado Marcelo Tadeu Lemos, integrante do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (Caad), pede que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tome providências urgentes, incluindo prisão preventiva, contra o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, ex-juiz Sergio Moro, o procurador Deltan Dallagnol e outros três integrantes da Operação Lava Jato.

No sábado (15), o coletivo protocolou notícia-crime que aponta que os denunciados podem destruir provas referentes às ilegalidade de conduta noticiadas pelo The Intercept Brasil na última semana. (leia mais sobre o assunto no Brasil 247)

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No último sábado, o jornalista Luis Nassif, editor do GGN, aletrou para o risco de uma ação da PF contra Greenwald e o Intercept: "As diligências no âmbito de uma possível operação policial incluem medidas como busca e apreensão, prisão preventiva e condução coercitiva – tudo que está no menu da Lava Jato, como o Brasil inteiro bem sabe há alguns anos" (aqui).

Nas conversas publicadas pelo site, Moro sugeriu ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou a realização de novas operações, deu conselhos e até cobrou dos procuradores uma ação contra o que chamou de 'showzinho' da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na denúncia encaminhada à polícia, a assessoria jurídica do parlamentar afirma que, "embora a mensagem seja assinada com o nome de Marcelo Valle, o qual se encontra atualmente preso em decorrência da Operação Bravata, mostra-se possível que tenha sido confeccionada por outros criminosos que atuam no âmbito do fórum denominado 'http://www.dogolachan.org', hospedado na internet/deep web".

A deep web é uma parte da web não indexada e acessível apenas por softwares específicos.

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O Caad defende a aplicação de medidas cautelares, expediente utilizado largamente pela própria Lava Jato, para preservar futuras investigações. "Estamos vivendo momento em que o provável investigado está simplesmente no Ministério da Justiça, com todo o aparato policial de investigação à sua disposição, podendo até agir contra a investigação, obstaculizando, portanto. É nesse sentido que estamos pleiteando que a notícia-crime seja recebida e aberto o inquérito policial. Evidentemente já cabe a prisão de todos. Não tenho dúvidas quanto a isso", afirmou Tadeu Lemos em entrevista aos jornalistas Marilú Cabañas e Glauco Faria para a Rádio Brasil Atual nesta segunda-feira (17).

Para o advogado, o que as conversas vazadas revelam são "bastidores sórdidos e repugnantes" de "organização criminosa" formada por autoridades públicas, com "maior densidade e sofisticação" que as organizações que alegavam combater. Ele defende, "no mínimo", o afastamento dos envolvidos das suas funções públicas. "No exercício da função, tanto os procuradores quanto o próprio Moro, como ministro, estão dentro de estruturas que podem dificultar a própria elucidação, a correta instrução e coleta de provas de todos esses indícios apresentados."

Tadeu diz que a decretação da preventiva "pode tardar, mas será inevitável". "Dificilmente o país conseguirá voltar à normalidade se essas denúncias gravíssimas não forem levadas a cabo, e não tomarem providências e não buscarem responsabilizar essas autoridades. Chega de farsa, chega de teatro", ressaltou o advogado.

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A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou na quarta-feira (12) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja incluído no Inquérito (INQ) 4781 – que investiga notícias fraudulentas (fake news) que agridem a Corte – os conteúdos das reportagens do The Intercept que mostram as combinações entre o juiz Sergio Moro e procuradores sobre as investigações na operação Lava Jato.

Esse será o destaque do Jornal Brasil Atual desta segunda-feira (17), na Rádio Brasil Atual, que apresenta entrevista com o professor Rogerio Dultra dos Santos, da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense e membro da ABJD. Na entrevista, ele comenta também sobre uma outra iniciativa da entidade, que apresentou requerimento à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, solicitando que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, preste esclarecimentos.

A edição também traz comentário do professor do Departamento de Geografia da USP e do Programa de Pós-graduação em Ciência Ambiental, Wagner Ribeiro, que fala de uma iniciativa do governo federal, que pretende reduzir a área de 67 unidades de conservação no país, para construir estradas, ferrovias, portos e aeroportos, aumentando o risco de impactos ambientais negativos por meio dessas obras de infraestrutura.

Já o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, analisa possível medida do governo de Jair Bolsonaro, que estuda liberar saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquecer a economia, que não tem dado sinais de recuperação e nem capacidade de criar empregos.

O ouvinte poderá ainda acompanhar entrevista da secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Renata Mielli, que também integra a direção executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Renata vai falar sobre a atuação da mídia na cobertura dos vazamentos que comprometem a atuação do ex-juiz Sergio Moro para condenar o ex-presidente Lula.

 

17
Jun19

Lava-Jato usou Judiciário para fins políticos

Talis Andrade
Sergio Moro, o justiceiro russo
 

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por João Filho
 
Suspeitava-se que a Lava Jato era um grupo político articulado entre membros do Ministério Público e o judiciário. Os indícios apontavam um conluio entre procuradores e um juiz que atuava para influenciar o jogo político-partidário e manipular a opinião pública. Faltava o batom na cueca. Não falta mais.

Os diálogos revelados pelo Intercept mostram que a Lava Jato desfilava como uma deusa grega da ética na sociedade, mas atuava à margem da lei na alcova. Em nome do combate à corrupção, o conluio atropelou princípios jurídicos básicos e arrombou o estado de direito. As provas são tão explícitas que não há mais espaço para divergências.
 
A Lava Jato usou indevidamente o aparato jurídico para atender interesses políticos. O Código de Ética do Ministério Público, o estatuto da magistratura e a Constituição foram todos burlados. É um caso claro de corrupção.

Durante o processo que levou um ex-presidente para a cadeia, o juiz orientou, recomendoualterações de estratégias, antecipou uma decisão e até indicou uma testemunha para acusação. A defesa, que reiteradamente pediu a suspeição do juiz, fazia papel de trouxa enquanto ele e o procurador combinavam estratégias de acusação pelos seus celulares.

No grupo do Telegram batizado de “Incendiários ROJ”, integrado por procuradores da Lava Jato, Dallagnol demonstrava preocupação com a principal prova da acusação. A convicção demonstrada em público contrastava com a insegurança no escurinho do Telegram. As conversas mostram a obsessão de Dallagnol em manter o caso de Lula nas mãos de Moro a qualquer custo. Os “incendiários” tinham plena consciência de que estavam ultrapassando os limites da irresponsabilidade.

Moro e Dallagnol enganavam a opinião pública quando em diversas oportunidades garantiram a lisura do processo. O réu não teve direito a um julgamento justo e imparcial. Os diálogos revelam uma articulação de estratégias para condená-lo mesmo antes da apresentação da denúncia. O processo foi corrompido, comprometendo o julgamento das instâncias superiores. Qualquer interpretação diferente dessa está fadada ao ridículo e cairá na lata do lixo da história.

O juiz e os procuradores se viam como heróis com uma missão: “limpar o congresso”. Mas essa limpeza era seletiva. A Lava Jato criaria aliados na política. O então deputado Onyx Lorenzoni dos Democratas se tornou um deles. Ele foi o principal apoiador das “Dez medidas contra a corrupção” - o projeto de lei criado pelos procuradores lavajatistas disfarçado de iniciativa popular.

Quando perguntado pelo Estadão sobre a intenção de “limpar o congresso”, Sergio Moro se mostrou inseguro. Primeiro não reconheceu a autenticidade da frase. Depois a justificou. E, por fim, afirmou não lembrar se é o autor.

Estadão: Em um diálogo que lhe é atribuído, o sr. fala em limpar o Congresso. O sr. reconhece essa fala como sua?

Moro: Não, não reconheço a autenticidade desse tipo de afirmação. Vamos dizer assim, em uma conversa coloquial, pode ser até algo que se diga “olha, tem um problema”. Vamos dizer que estamos falando de um Congresso que na época tinha o Eduardo Cunha como presidente (da Câmara), uma pessoa que comprovadamente cometeu crimes, tinha contas milionárias na Suíça, então era uma situação bastante diferente. Mas eu não tenho como recordar se há dois, três anos atrás eu tenha efetuado uma afirmação dessa espécie.


O uso do poder do Estado para interferir nas eleições também está explícito nas conversas entre procuradores. Faltando 12 dias para a eleição, os lavajatistas traçaram estratégias para impedir a entrevista de Lula e dificultar a vitória de Haddad.

Moro chega a chamar réus de “inimigos” em uma conversa com Dallagnol. Está tudo ali, textualmente. Meses depois, a Lava Jato emplacou um ministro da Justiça no governo Bolsonaro. Onyx acabou virando colega de trabalho de Sergio Moro, que o perdoou publicamente pelos casos de caixa 2 (inclusive o da JBS, uma das empresas investigadas pela Lava Jato).

Haverá alguém capaz de continuar negando as intenções políticas da operação?

Acreditava-se que Moro trabalhava como linha auxiliar da acusação, mas ficou claro que ele era o chefe da Lava Jato. Ele dava broncas, cobrava ações e recomendou a Dallagnol que enquadrasse uma procuradora que apresentou mau desempenho nas audiências. Dallagnol prestava reverências a Moro, muitas vezes usando um tom messiânico: “A sociedade quer mudanças, quer um novo caminho, e espera líderes sérios e reconhecidos que apontem o caminho. Você é o cara”.

Em um dos trechos do vazamento, Dallagnol revela que teve uma conversa — “reservada, é claro” — com o ministro do STF Luiz Fux. Nessa época, Moro tinha sido duramente criticado pelo ministro Teori Zavascki, morto num acidente aéreo em 2017, que questionou sua imparcialidade após a divulgação ilegal do áudio da conversa entre Dilma e Lula.

Dallagnol conta para os procuradores que “Fux disse quase espontaneamente que Teori fez queda de braço com Moro e viu que se queimou”. Ou seja, segundo Fux, na queda de braço entre um juiz de primeira instância que cometeu ilegalidade e um juiz da suprema corte, venceu o primeiro. Esse é o tamanho do poder que Sergio Moro tem sobre o judiciário brasileiro.

Dallagnol revelou ainda que, segundo Fux, os procuradores da Lava Jato podiam contar com ele o que fosse preciso. A força-tarefa contava com um homem de confiança no STF. As palavras de Dallagnol deixam claro que Fux não se debruçaria sobre o mérito no caso, mas atuaria de acordo com o que foi combinado com o conluio lavajatista. Ao saber da conversa, Moro comemorou “In Fux we trust” (No Fux, a gente confia).

As primeiras reações de Moro e Dallagnol com a Vaza Jato foram reveladoras. Nenhum deles negou as conversas, o que sugere uma confissão indireta da autenticidade. Preferiram minimizar o conteúdo dos diálogos e investir na imagem de vítimas de violação de privacidade.

Sergio Moro, chamado de “russo” pelos procuradores, não viu “nada demais” na reportagem, mas considerou “bastante grave” a “invasão e a divulgação”. Em entrevista a Pedro Bial em abril, o ministro da Justiça deu uma opinião diametralmente oposta sobre o vazamento ilegal da conversa entre Lula e Dilma: “o problema ali não era a captação ilegal do diálogo e sua divulgação. O problema era o conteúdo do diálogo.”

O desespero tomou conta da força-tarefa. Três notas foram emitidas após a publicação da reportagem, enfatizando a “ação criminosa de um hacker” — o que era apenas uma suposição. Sem ter como negar os fatos, a Lava Jato iniciou uma guerra de narrativas. Manchetes sobre hackers invadindo celulares de procuradores passaram a pipocar no noticiário, numa tentativa de jogar areia nos olhos da opinião pública. Relacionar essas invasões com o que foi publicado pelo Intercept não serve a outro objetivo senão embaçar a realidade.

Moro e Lava Jato mudaram a versão inicial. Passaram a dizer que os hackers poderiam ter adulterado os conteúdos, mesmo após não terem negado nem uma vírgula. Essa não vai colar. A força-tarefa teria totais condições de comprovar a adulteração. Bastaria resgatar os arquivos das conversas no Telegram e comparar com o que foi publicado. Curiosamente, a maioria dos procuradores que foram alvos de ataque cibernético, incluído Dallagnol, tem relutado em entregar seus celulares para a perícia da Polícia Federal.

A Globo, como tem sido costume da imprensa nos últimos anos, abraçou integralmente a versão lavajatista e atuou como gestora de redução de danos. Uma suposta invasão de hackers ganhou mais relevância no noticiário global que o hackeamento da ordem jurídica comandado pela Lava Jato. Minimizaram um fato e maximizaram uma suposição.

No dia seguinte à publicação da Vaza Jato, O Globo deu o mesmo peso de importância para as “conversas de Moro com procuradores” e para a “ação de hackers”. Diferentemente do que aconteceu em 2016, quando o jornal publicou a conversa entre Lula e Dilma na capa do jornal sem sequer citar a ilegalidade do vazamento. Sergio Moro e Globo estão sintonizados na mesma incoerência.


Capas do jornal O Globo em 17 de março de 2016 e 11 de junho de 2019.

 
Carlos Sardenberg, um dos principais colunistas do jornal, não viu nada demais nos diálogos. Em sua última coluna, chamou o conluio entre juiz e acusador de “coordenação formal de trabalho” e os métodos da Lava Jato de “inovação na investigação”. Parece que Sardenberg combinou só com o “russo”. Faltou combinar com a Constituição. Ele termina a coluna dizendo que o “pessoal do Intercept Brasil não faz jornalismo. É pura militância”. Isso me leva a crer que o jornalista não publicaria os diálogos se os tivesse recebido. Se dependesse desse tipo de jornalismo, a população não saberia que funcionários públicos atuaram à margem da lei.

Criou-se agora um falso debate sobre a publicação dos vazamentos. Mas não existe dilema ético quando se publica fatos de interesse público que os poderosos queriam esconder. Essa é a função principal e mais nobre do jornalismo.

É importante esclarecer que as revelações da Vaza Jato não provam a inocência de todos os acusados pela operação. Prova apenas que a Lava Jato não é inocente e que os processos comandados por ela estão contaminados por interesses políticos. Essa não é uma história de mocinhos contra bandidos.

A Lava Jato ganhou poderes imensos. Com apoio da imprensa e da população, conseguiu colocar um ex-presidente na cadeia com provas frágeis, peitou o STF e emplacou um ministro da Justiça. A força-tarefa chegou até a pleitear a administração de um fundo bilionário privado, que seria financiado pelas multas pagas pela Petrobrás.

Em nome de um bem maior, boa parte do jornalismo brasileiro abdicou de fiscalizar esse que hoje é o núcleo político mais poderoso do país. Preferiu atuar como porta-voz da República de Curitiba. A história se encarregará de separar os jornalistas que cumpriram o seu papel fiscalizador do poder dos que preferiram ignorar os fatos e surfar a onda fácil do lavajatismo.

O apoio popular estava ancorado na crença de que esses heróis trabalhavam com máxima transparência e rigor ético. O povo foi enganado. Não foi à toa que Sergio Moro perdeu 10 pontos de popularidade logo após à Vaza Jato.

Mas o ministro da Justiça de Bolsonaro ainda é a figura política mais popular do país. Mesmo com os fatos escancarados, ainda vai demorar para o mito se desfazer. Divindades não são desconstruídas do dia pra noite.

Sergio Moro sonhou entrar para a história como Giovanni Falcone, o juiz que enfrentou a máfia italiana. Mas pode acabar como o justiceiro “russo”, um miliciano jurídico que hackeou a ordem constitucional para combater seus “inimigos”.

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