Cerca de 90% da costa do Brasil tem manguezais, como o de Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco

Quatro meses depois de dizer que a pandemia de coronavírus era uma oportunidade para o governo “passar a boiada" de desregulamentações ambientais, a determinação do ministro do Meio Ambiente nesse sentido parece intacta. A última “boiada” que Ricardo Salles tentou passar foi o fim da resolução que estabelecia manguezais e restingas como áreas de preservação permanente.

A medida, decidida em uma reunião às pressas do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) na última segunda-feira (28), acabou suspensa pela Justiça um dia depois. O ministro alegava que esses ecossistemas já estavam protegidos por outros mecanismos, como o Código Florestal.

"É fato que o Código Florestal fala de manguezal, entretanto, tem muitos problemas em relação a conceitos, sobre o que de fato é um manguezal e quais são os ecossistemas associados a ele. A resolução do Conama é muito mais restritiva”, explica a pesquisadora Rafaela Camargo Maia, que estuda os manguezais há mais de 20 anos e ensina gestão ambiental no Instituto Federal do Ceará. "E não tem nada especificamente sobre restingas. Restingas já estão totalmente ameaçadas e, sem a resolução, poderão estar com a ocupação permitida.”

Patrimônio ambiental brasileiro

Do Amapá a Santa Catarina, cerca de 90% da costa brasileira tem manguezais, que desempenham diversas funções como regulação do clima, local de reprodução e refúgio de diversas espécies e filtro biológico. Também são importantes para a subsistência de milhares de famílias, graças ao cultivo de ostras, caranguejos e  camarões.

Rafaela Camargo Maia estuda os manguezais há mais de 20 anos e é professora do Instituto Federal do Ceará

A resolução do Conama estabelece que todo o manguezal deve ser protegido, incluindo uma área anterior, chamada apicum, essencial para o equilíbrio químico do ecossistema. Ao derrubar o instrumento, o ministério deixa caminho livre para projetos imobiliários ou o avanço da agricultura.

"Ocupando o apicum, muitas vezes em conformidade com a lei, o balanço químico de marés, de sal, não é feito adequadamente e a área de manguezal adjacente saliniza e morre. A quem interessa a gente permitir que essas áreas sejam ocupadas?”, frisa Maia. "Nas restingas, são grandes empreendimentos turísticos e imobiliários que querem se instalar próximo à praia."

Futuras "boiadas"

A medida é representativa do projeto anunciado por Ricardo Salles naquela reunião em maio. Desde o começo da pandemia, tentou acabar com a Lei da Mata Atlântica, levou ao Congresso a chamada MP (Medida Provisória) da Grilagem e diminuiu a exigência de documentação para exportação de madeira nativa da Amazônia, entre outras medidas.

As organizações ambientalistas tentam antecipar as próximas “boiadas" que vêm pela frente. A curto prazo, por exemplo, se espera que o mesmo Conama flexibilize as metas de redução de emissões da indústria automobilística no Brasil. O governo também estuda meios de atenuar os compromissos assumidos no Acordo de Paris sobre o Clima, a chamada Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). Brasília poderia impor condicionantes econômicas para cumprir a sua parte.

“Eles vão tentar fragilizar o processo de licenciamento ambiental no Brasil. O que aconteceu no Conama é uma parte. Vão tentar mexer no Código Florestal – a base mais atrasada do agronegócio quer isso há muito tempo. Vão querer redefinir os limites da Amazônia, que hoje é só a Amazônia Legal, mas eles podem querer transformá-la em apenas bioma, retirar alguns Estados, como Maranhão, Mato Grosso e Tocantins”, destaca Márcio Astrini, diretor-executivo do Observatório do Clima.

As organizações já estão cientes de que o Ministério passa um pente fino nos processos de criação de unidades de conservação – e eventuais brechas podem ser usadas para contestar a validade jurídica delas.

"A primeira maneira de barrar é pelo Congresso, onde você evita que mudanças que você jamais vai conseguir reverter sejam realizadas. Se você acaba com unidades de conservação no Congresso, você nunca mais as refaz”, sublinha o diretor-execuvito do OC. "Essa é uma parte da estratégia. A outra, que é passar a boiada infralegal, é parar no Judiciário. Já entramos com três processos e temos mais dois que podemos iniciar logo, além de uns 10 que estamos estudando abrir.”

Cálculo político de Bolsonaro

Outro temor é o de que recursos originalmente previstos para a pasta ambiental, como os do Programa Floresta Mais e o Fundo Clima, possam acabar desvirtuados para atender interesses políticos do governo de Jair Bolsonaro, em meio às eleições municipais. Astrini avalia que o desmonte da política ambiental no Brasil responde ao objetivo do presidente de agradar a sua base eleitoral, de olho na reeleição em 2022.

“No cálculo político e eleitoral de Bolsonaro, é muito importante que a agenda antiambiental sofra um processo de desregulamentação. Os grandes apoiadores e formadores de opinião da região amazônica, grandes empresários, uma parcela atrasada agronegócio e uma boa parte da bancada ruralista no Congresso apoiam essa agenda do Bolsonaro”, relembra Astrini.

Cerca de 90% da costa do Brasil tem manguezais, como o de Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco

Quatro meses depois de dizer que a pandemia de coronavírus era uma oportunidade para o governo “passar a boiada" de desregulamentações ambientais, a determinação do ministro do Meio Ambiente nesse sentido parece intacta. A última “boiada” que Ricardo Salles tentou passar foi o fim da resolução que estabelecia manguezais e restingas como áreas de preservação permanente.

A medida, decidida em uma reunião às pressas do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) na última segunda-feira (28), acabou suspensa pela Justiça um dia depois. O ministro alegava que esses ecossistemas já estavam protegidos por outros mecanismos, como o Código Florestal.

"É fato que o Código Florestal fala de manguezal, entretanto, tem muitos problemas em relação a conceitos, sobre o que de fato é um manguezal e quais são os ecossistemas associados a ele. A resolução do Conama é muito mais restritiva”, explica a pesquisadora Rafaela Camargo Maia, que estuda os manguezais há mais de 20 anos e ensina gestão ambiental no Instituto Federal do Ceará. "E não tem nada especificamente sobre restingas. Restingas já estão totalmente ameaçadas e, sem a resolução, poderão estar com a ocupação permitida.”

Patrimônio ambiental brasileiro

Do Amapá a Santa Catarina, cerca de 90% da costa brasileira tem manguezais, que desempenham diversas funções como regulação do clima, local de reprodução e refúgio de diversas espécies e filtro biológico. Também são importantes para a subsistência de milhares de famílias, graças ao cultivo de ostras, caranguejos e  camarões.

Rafaela Camargo Maia estuda os manguezais há mais de 20 anos e é professora do Instituto Federal do Ceará

A resolução do Conama estabelece que todo o manguezal deve ser protegido, incluindo uma área anterior, chamada apicum, essencial para o equilíbrio químico do ecossistema. Ao derrubar o instrumento, o ministério deixa caminho livre para projetos imobiliários ou o avanço da agricultura.

"Ocupando o apicum, muitas vezes em conformidade com a lei, o balanço químico de marés, de sal, não é feito adequadamente e a área de manguezal adjacente saliniza e morre. A quem interessa a gente permitir que essas áreas sejam ocupadas?”, frisa Maia. "Nas restingas, são grandes empreendimentos turísticos e imobiliários que querem se instalar próximo à praia."

Futuras "boiadas"

A medida é representativa do projeto anunciado por Ricardo Salles naquela reunião em maio. Desde o começo da pandemia, tentou acabar com a Lei da Mata Atlântica, levou ao Congresso a chamada MP (Medida Provisória) da Grilagem e diminuiu a exigência de documentação para exportação de madeira nativa da Amazônia, entre outras medidas.

As organizações ambientalistas tentam antecipar as próximas “boiadas" que vêm pela frente. A curto prazo, por exemplo, se espera que o mesmo Conama flexibilize as metas de redução de emissões da indústria automobilística no Brasil. O governo também estuda meios de atenuar os compromissos assumidos no Acordo de Paris sobre o Clima, a chamada Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). Brasília poderia impor condicionantes econômicas para cumprir a sua parte.

“Eles vão tentar fragilizar o processo de licenciamento ambiental no Brasil. O que aconteceu no Conama é uma parte. Vão tentar mexer no Código Florestal – a base mais atrasada do agronegócio quer isso há muito tempo. Vão querer redefinir os limites da Amazônia, que hoje é só a Amazônia Legal, mas eles podem querer transformá-la em apenas bioma, retirar alguns Estados, como Maranhão, Mato Grosso e Tocantins”, destaca Márcio Astrini, diretor-executivo do Observatório do Clima.

As organizações já estão cientes de que o Ministério passa um pente fino nos processos de criação de unidades de conservação – e eventuais brechas podem ser usadas para contestar a validade jurídica delas.

"A primeira maneira de barrar é pelo Congresso, onde você evita que mudanças que você jamais vai conseguir reverter sejam realizadas. Se você acaba com unidades de conservação no Congresso, você nunca mais as refaz”, sublinha o diretor-execuvito do OC. "Essa é uma parte da estratégia. A outra, que é passar a boiada infralegal, é parar no Judiciário. Já entramos com três processos e temos mais dois que podemos iniciar logo, além de uns 10 que estamos estudando abrir.”

Cálculo político de Bolsonaro

Outro temor é o de que recursos originalmente previstos para a pasta ambiental, como os do Programa Floresta Mais e o Fundo Clima, possam acabar desvirtuados para atender interesses políticos do governo de Jair Bolsonaro, em meio às eleições municipais. Astrini avalia que o desmonte da política ambiental no Brasil responde ao objetivo do presidente de agradar a sua base eleitoral, de olho na reeleição em 2022.

“No cálculo político e eleitoral de Bolsonaro, é muito importante que a agenda antiambiental sofra um processo de desregulamentação. Os grandes apoiadores e formadores de opinião da região amazônica, grandes empresários, uma parcela atrasada agronegócio e uma boa parte da bancada ruralista no Congresso apoiam essa agenda do Bolsonaro”, relembra Astrini.