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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

19
Jul21

Registros mostram 400 filhas pensionistas de militares como sócias de empresas milionárias

Talis Andrade

BAILE DA ILHA FISCAL? NÃO! É AGORA!

 

Levantamento mostra filhas de ex-integrantes das Forças Armadas que são sócias em companhias com capital social acima de R$ 1 milhão. Parasitas de luxo. Em 2020, foram destinados R$ 19,3 bilhões para todos os grupos de dependentes de militares

 
 
Sócias de empresas com capital social acima de R$ 1 milhão, 400 mulheres recebem pensões [do governo brasileiro] por serem filhas solteiras – ao menos no papel – de militares no Brasil.
 
No total, a União pagou R$ 3,62 milhões para essas beneficiárias em fevereiro deste ano, último mês com dados disponíveis sobre o pagamento aos pensionistas militares no país.
 

Mantida essa média, em um ano, R$ 43 milhões seriam desembolsados pelo governo apenas para esse grupo [de mulheres, a maioria amancebadas, ou casadas apenas no religioso, e muitas vezes com filhas que também receberão pensões vitalías] . 

Em 2020, foram destinados R$ 19,3 bilhões para todos os grupos de dependentes de militares.

Cada uma das beneficiárias recebeu, em média, R$ 9.052,06 em fevereiro. A maior pensão paga dentro desse grupo pertence a Janette Braga Sampaio de Queiroz. Viúva e filha de militar, ela acumula os benefícios e recebeu R$ 36.198,18 brutos. Janette aparece como sócia na Laq Participações LTDA, empresa baseada no bairro do Leblon, na cidade do Rio de Janeiro, que consta com capital social de R$ 2,8 bilhões.

Além dessa empresa, ela é sócia de outras 11 com capital social menor. Um pedido de contato com Janette foi enviado ao e-mail registrado junto à Laq Participações LTDA, mas até a publicação desta reportagem nenhuma resposta foi dada.

Realizada pelo (M)Dados, núcleo de análise de grande volume de informações do Metrópoles, a análise contou com o cruzamento de duas bases de dados públicas: de pensionistas militares e de sócios de empresas brasileiras.

Publicada no Portal da Transparência no último dia 27, a base de pensionistas no Brasil só foi divulgada após a Fiquem Sabendo, agência de dados especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI), cobrar a publicidade do conteúdo ao Tribunal de Contas da União (TCU). A relação de sócios de empresas brasileiras está disponível no Brasil.Io, iniciativa colaborativa que libera dados públicos.

Autor de livros jurídicos sobre direito previdenciário militar, o professor Maurício Fariña explica que a pensão é um “direito adquirido” e dentro da legalidade. Segundo o docente, a questão de manutenção das pensões, entretanto, pode ser reavaliada: “A natureza que originou esse benefício foi o desejo de proteção a essas filhas. Esse direito é legal, constitucional, porém, diante do cenário atual, nós precisamos avaliar se é moralmente aceito”, analisa.

[Veja aqui os nomes das filhas pensionistas militares sócias em empresas milionárias. Parasitas de luxo de um Brasil com milhões de miseráveis e pobres, os sem teto, os sem terra, os sem nada da vida severina.

Para manter tais privilégios de casta, nada republicanos, as constantes ameaças de golpe militar]

Ilustração: Baile da Ilha Fiscal? Não! É agora. Totonho

11
Mai21

Coletivo João Cândido: 'Chacina do Jacarezinho é prática regular das forças repressivas'

Talis Andrade

Operação no Jacarezinho foi 2ª maior chacina no RJ, diz ONG Fogo Cruzado -  Amambai Notícias

 

por Juca Simonard

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“A gente precisa se organizar para lutar pelo direito de autodefesa das comunidades pobres”, afirmou o coordenador do coletivo de negros João Cândido e dirigente do PCO, Juliano Lopes, durante ato em São Paulo, no sábado, 8, contra a Chacina do Jacarezinho.

“A comunidade e o povo trabalhador tem o direito legítimo e democrático de reagir à altura diante dos ataques cometidos pela polícia”, emendou. “Nesse sentido, toda a reação violenta é legítima contra os órgãos de repressão que estão matando a população pobre nos becos, nas favelas e nas ruas”.

A declaração destoou do restante das organizações de esquerda que estiveram presentes no ato. Na maioria dos casos, além de importantes denúncias que foram feitas, os movimentos e partidos presentes faziam apelos emocionais, como “parem de nos matar”, ou imitavam a luta nos Estados Unidos, com “vidas negras importam”. 

Os gritos revelam que boa parte da esquerda carece de um programa para combater a política, cada vez mais recorrente, de chacina da classe operária brasileira, de maioria negra. Os que têm alguma reivindicação, pedem “justiça” e a “desmilitarização” da Polícia Militar.Não tem outro nome que não seja chacina', diz jornalista sobre mortes no  Jacarezinho - Ponte Jornalismo

Ilusões na "Justiça"

No primeiro caso, Juliano Lopes tratou de esclarecer o problema: “A Justiça é o Sergio Moro. A Justiça arquivou os processos do Carandiru, vai arquivar os de Osasco, vai arquivar os da Candelária. O policial que mais mata é promovido”.

04
Mar20

Crivella é recebido em comunidade por lama jogada por moradores

Talis Andrade

No mesmo fim de semana em que quatro pessoas morreram em decorrência das fortes chuvas que atingiram o Rio de Janeiro, o prefeito Marcelo Crivella (PRB) afirmou que cariocas gostam de morar perto de áreas de risco para 'se verem livres dos esgotos' e gastarem 'menos tubos para colocar cocô e xixi'.

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As declarações de Crivella foram dadas no domingo (1º) durante uma reunião no Centro de Operações Rio, que foi transmitida ao vivo por uma rede social. O prefeito afirmou que os moradores da cidade escolhem viver em áreas de talvegues, caminhos por onde passam as águas das chuvas, considerados de risco.

Todas as encostas lá são perigosas, mas aonde descem as águas, predominantemente chamado talvegues, e as pessoas gostam de morar ali perto porque gastam menos tubo para colocar cocô e xixi e ficar livre daquilo, essas áreas são muito perigosas", disse Crivella.

Falando sobre prevenções às ocorrências causadas pelas chuvas, o prefeito afirma, ainda, que há coisas que "cada cidadão tem que fazer por si mesmo", como "não morar perto dos canais" ou encostas.

"Os galhos das árvores, o lixo que é deixado no chão, eles são levados pelas chuvas para aqueles pontos predominantes de descida das águas e as pessoas moram ali perto porque é uma maneira de se verem livres dos esgotos e do seu lixo, morando perto do rio, joga tudo ali", afirma o prefeito, que foi hostilizado por moradores do bairro do Barata, em Realengo, na manhã desta segunda-feira, quando visitava o local. Populares chegaram a arremessar uma bola de lama no rosto do prefeito quando ele dava uma entrevista para a imprensa. Desde o início, o prefeito ouviu reclamações de moradores, mas os ânimos se acirraram após ele afirmar que grande parte da população é a culpada.

— A culpa é de grande parte da população, que joga lixo nos rios frequentemente — afirmou Crivella, que repetiu esse discurso várias vezes durante a entrevista.

— Chuva no Rio é sempre um problema, mas o pior é o lixo. Temos excesso de lixo nos rios, bueiros e encostas, e quando vem a chuva, tudo desce.

Durante a entrevista, um morador pegou uma bolinha de lama e arremessou no prefeito. A lama acertou o lado direito de seu rosto, e sua testa ficou suja de terra, assim como sua jaqueta. Seguranças ainda tentaram cobrir Marceo Crivella com um guarda chuva, mas ele recusou.

Ao final, seguranças do prefeito chegaram a intimidar e a agredir moradores que estavam no local e gritavam contra Crivella. Já a secretaria municipal de assistência social, Tia Ju, hostilizou a equipe da TV Globo e do O Globo. Na entrevista, Crivella afirmou que a repórter Beth Luquese, da TV Globo, “é paga para fazer escândalo”.

O prefeito justificou a demora no atendimento àquele local pelos carros abandonados que estavam na calha do Rio Grande. Eram oito, e a prefeitura já retirou quatro, o que atrasou a chegada da Comlurb, Rio Águas e Secretaria municipal de Conservação, segundo Crivella. Em relação aos falecidos, ele respondeu que a prefeitura está prestando atendimento, assim como às 600 pessoas desabrigadas.

Questionado sobre as obras irregulares em encostas, porém, o prefeito minimizou o problema. E novamente culpou o excesso de lixo.

— Temos que agir preventivamente para não jogar lixo nas encostas. Olha a grande quantidade, esse é o problema. Se não jogarem lixo no bueiro e beira dos rios, melhora — afirmou Crivella, que culpou ainda a judicialização dos casos de demolições de construções. — As obras irregulares estamos tentando, amanhã vamos derrubar série de prédios na Muzema, o que a justiça não permitia.

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06
Mar19

Os Bolsonaro e os currais eleitorais da milícia

Talis Andrade

Cerca de 2 milhões de eleitores votam em áreas consideradas de risco na região metropolitana fluminense

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O combate ao tráfico, às milícias, aos bicheiros, aos contrabadistas, ao mercado negro sempre é realizado nas favelas do Rio de Janeiro. Quando os chefes do crime residem em condomínios fechados, em praias particulares, nas alturas das coberturas dos edifícios de luxo. Os capos dividem os espaços de moradia com os políticos e executivos que recebem os votos cativos dos currais eleitorais. Não existem dois governos. É um só: de dia o governo oficial, de noite o governo paralelo. 

Fernando Brito, no Tijolaço, transcreve de Luiz Augusto Erthal:

Pai e filho, Jair e Flávio Bolsonaro têm em comum, além dos laços de família e do ideário conservador, uma quase total similaridade nos mapas eleitorais compostos pelo último pleito, que os guindou, respectivamente, à Presidência e ao Senado da República. Até aí nada a estranhar, já que os dois são do mesmo partido (PSL) e fizeram campanha juntos. A coincidência suspeita, porém, está no fato de que metade das 20 zonas eleitorais que lhes deram as maiores votações na cidade do Rio de Janeiro estão em áreas dominadas pela milícia.

O levantamento foi feito pelo cientista social e jornalista – especializado em jornalismo de dados – Fábio Vasconcellos e está publicado em seu blog . De acordo com as informações, dez das vinte zonas eleitorais cariocas onde Flávio e Jair Bolsonaro foram mais votados englobam regiões demarcadas pelos mapeamentos do crime organizado feitos pela polícia do Rio como áreas de forte presença de grupos paramilitares. Essas áreas se concentram principalmente na Zona Oeste do Rio de Janeiro, como mostram as tabelas. (veja  abaixo).

A simpatia dos dois políticos com as práticas da milícia é pública e conhecida. No entanto, no caso do senador eleito está sob investigação do Ministério Público fluminense a suspeita de que o seu envolvimento com a milícia vai além da simples simpatia, o que torna relevante a informação de que seus votos estão fortemente consolidados em redutos eleitorais do crime organizado.

Não é de hoje que a milícia trabalha para eleger representantes. Inicialmente a atividade eleitoral associada ao crime organizado se dava principalmente no âmbito municipal e se fazia visível sobretudo na Câmara do Rio – caso exemplar o do vereador Jerominho, ligado à milícia de Rio das Pedras, que acabou cassado, condenado e preso. Mas os paramilitares passaram a cobiçar escalões mais altos da política, trabalhando a favor de candidatos à Assembleia Legislativa, à Câmara dos Deputados e até mesmo a cargos majoritários.

A dois meses das eleições de outubro do ano passado, o coordenador da fiscalização de propaganda do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), juiz Mauro Nicolau Júnior, manifestou a sua preocupação com a participação do crime organizado no pleito. Falando a jornalistas no dia 2 de agosto, ele disse que cerca de 2 milhões de eleitores votam em áreas consideradas de risco na região metropolitana fluminense. São locais cujas zonas eleitorais têm algum tipo de ameaça à segurança pública, como a atuação de milícias e outras organizações criminosas.

“É um número bastante significativo e que decide qualquer eleição”, declarou o magistrado, deixando claro que a atividade criminosa eleitoral se dava em todos os níveis de cargos eletivos.

O então ministro da Justiça, Torquato Jardim, também havia confirmado essa ameaça à democracia brasileira um ano antes das eleições, ao participar do seminário “Eleições 2018: a democracia em debate”, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Segundo anunciou àquela época, a força do crime organizado em comunidades e favelas do Rio de Janeiro, incluindo o tráfico de drogas e milícias, seria um desafio a ser enfrentado no pleito que se aproximava.

“No Rio de Janeiro, o crime organizado está livre para eleger quem quiser. Já está mapeado no TRE [Tribunal Regional Eleitoral] daqui, nas 850 zonas de conflito dentro das comunidades cariocas, quais são as seções eleitorais e quem ganha mais votos naquelas seções. Isto está documentado, é desafio para os serviços de segurança, para as eleições no ano que vem, no Brasil e no Rio de Janeiro em particular”, revelou o ministro durante o seminário realizado no dia 6 de outubro de 2017, no Rio.

Esse levantamento pode ajudar a depurar mais os dados pesquisados agora, com base nos boletins de urna das eleições de 2018, por Fábio Vasconcellos e servir, inclusive, como subsídio às investigações do MP. Procurado pelo Toda Palavra, o TRE-RJ confirmou, através de sua assessoria de comunicação, a existência do levantamento, mas alegou o caráter sigiloso das informações, negando ao jornal acesso aos dados.

Transcrito do jornal Toda Palavra, de Niterói, que pode ser lido aqui, em versão digital.

08
Jun18

A moradia no Brasil não é compreendida como um direito humano

Talis Andrade

Uma sociedade que naturaliza pessoas vivendo nas ruas é hipócrita e autodestruidora.

 

Os trabalhadores de baixa renda estão em um beco sem saída, entre morar em edifícios ou áreas de risco, ou terão que morar nas ruas que é uma tragédia humana. E para quem tem filho é um risco muito grande. Uma sociedade que naturaliza as desigualdades e as pessoas vivendo nas ruas é hipócrita e autodestruidora.

 

As pessoas não têm renda suficiente nem para pagar um quarto de cortiço ou aluguel em outro tipo de habitação sofrem despejos e para não irem para a rua emergencialmente apelam para a ocupação prédios abandonados

 

os movimentos de moradia que atuam no centro nascem a partir dessa necessidade com objetivo de lutar coletivamente e solidariamente por justiça social, direito à cidade e direito à moradia digna. As ocupações também são estratégias para denunciar a contradição social do grande número de imóveis abandonados.

 

A moradia no Brasil não é compreendida como um direito humano. Como a moradia gera muito dinheiro, a sua concepção é que se trata de uma mercadoria, onde as pessoas têm acesso conforme a renda.

 

Carla Jiménez entrevista Luiz Kohara

 

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O urbanista Luiz Kohara diz que a tragédia com o edifício Wilton Paes, que desabou em São Paulo, expôs a solidariedade paulistana e a demagogia dos governantes sobre o grave problema de habitação na cidade

 

O dia primeiro de maio parece ter ficado mais distante do que é de fato. O país que acaba de passar por uma convulsão com a greve dos caminhoneiros já deixou bem para o fundo da memória a tragédia do edifício Wilton Paes, que desabou em pleno feriado do dia do trabalho, no centro de São Paulo. Ao menos quatro vítimas fatais foram confirmadas, moradores que não conseguiram fugir a tempo quando o fogo começou a derreter as estruturas do prédio que foi ao chão. Outras centenas de pessoas ficaram desabrigadas, e muitas se instalaram no Largo do Paissandu , a poucos metros de onde ocorreu o desabamento. A prefeitura ofereceu recursos para aluguel social ou transferência para um dos albergues municipais, mas eles se negam. Querem manter-se ali, apoiados pelos líderes do movimento de moradia que os acompanha, como forma de pressão. Embora a fatalidade da metrópole com mais de 20 milhões de habitantes pareça se diluir no tempo, ela reflete um problema grave e perene, que deixa ao menos 1 milhão de famílias em situação vulnerável, explica o urbanista Luiz Kohara, doutor em arquitetura e urbanismo, e pós doutor em sociologia urbana. “Não é a primeira e nem a última tragédia do gênero”, diz ele, que aponta a falta de mobilidade do poder público para olhar, de uma vez por todas, para o problema habitacional como algo passível de solução.

 

Pergunta. Passado um mês da tragédia que atingiu o edifício Wilton Paes, o que fica de aprendizado sobre esse acidente que chocou o país?

Resposta. A tragédia, além de explicitar o grave problema de habitação que temos na cidade de São Paulo, evidenciou a solidariedade da sociedade paulistana nos momentos emergenciais de tragédia e a união de todos os movimentos de moradia comprometidos com o direito à moradia da população mais pobre, em apoio às famílias que residiam no edifício. Por outro lado, também mostrou que os governantes tratam o grave problema de habitação e a população mais pobre com discursos demagógicos para a sociedade de rápidas soluções. Passado mais de um mês, ainda continuamos sem solução definitiva. O mais grave foram os discursos dos governantes e candidatos às próximas eleições no momento da tragédia. De forma oportunista e voraz, foi a da criminalização dos movimentos de moradia e das famílias que residiam no edifício, também, como forma de fugir de suas responsabilidades. O aprendizado maior dessa tragédia é que se o problema da moradia das famílias dos trabalhadores de baixa renda não for enfrentado de forma massiva, tragédias como esta e outras silenciosas continuarão ocorrendo. Logicamente, enfrentar o problema da moradia é ter políticas urbanas que favoreçam o direito à cidade para todos e é enfrentar a questão fundiária urbana.

 

P. A prefeitura disse que faria um controle acurado com outros prédios em situação de risco para evitar tragédia semelhante. Qual sua opinião?

R. Há muitos edifícios na cidade de São Paulo que apresentam situação de risco, não é caso apenas das ocupações. Devido à grande repercussão do incêndio, a prefeitura formou um grupo executivo para vistoria das ocupações. No entanto, se não tiver objetivo de identificar os problemas e contribuir para solucioná-los de nada servirá. Digo isto porque a fiscalização para justificar apenas as remoções do problema somente servirá para gerar novos problemas sociais e transferência das situações de riscos para outros endereços. É importante destacar que nenhuma pessoa quer viver em situação de risco, e quando isso ocorre é devido à falta de alternativa.

 

P. O Largo do Paissandu virou o espaço de resistência das famílias que moravam no Wilton Paes antes. O que isso significa?

R. As famílias se mantêm no Largo do Paissandu por resistência à falta de solução efetiva dos órgãos públicos, que propõem como alternativa centros de acolhidas, os albergues, ou ajudam com aluguel de valores de 400 reais, que são insuficientes para locar um quarto precário no cortiço. Além de que as famílias perderam todos os seus poucos móveis que possuíam. O Largo do Paissandu expressa a continuação da tragédia das famílias e das crianças que se encontram em situação de extrema precariedades (frio, falta de sanitários, sem espaços para dormir, inseguranças) e sujeitos a todos os tipos de riscos. O Largo expressa resistência, dor, sofrimento e descaso público aos mais pobres.

 

P. Na sequência da tragédia, o que estava mais em pauta era o debate sobre o papel do movimento social que liderava a ocupação do edifício e menos a falta de moradia, um nó que carrega o país há décadas. Como jogar luz a esse problema?

R. No momento da tragédia, do incêndio que levou o edifício ao chão, houve presença permanente da imprensa nacional e internacional e grande comoção de toda a sociedade. Parte da imprensa estava mais preocupada em culpabilizar os movimentos sociais de moradia sobre tragédia, sem tratar a questão geradora da tragédia que é o problema da habitação. Nós procuramos explicar que as famílias são vítimas do problema da habitação devido à insuficiência de políticas públicas e dos baixos salários que são insuficientes para acessar uma moradia adequada, porque não era a primeira e nem a última tragédia do gênero anunciada. Também destacamos o “amanhã” das famílias, após a forte presença da imprensa e abrandamento da comoção. Era sim uma tragédia anunciada, não só do incêndio do edifício, mas porque para as populações mais pobres morar é um risco. A proposta do Plano Municipal de Habitação, que está na Câmara Municipal para ser aprovada, identifica que na cidade de São Paulo há 445.112 domicílios em favelas e 385.080 em loteamentos irregulares que necessitam de melhorias nas unidades habitacionais ou instalações de infraestruturas ou mesmo situações de remoções de devido ao alto grau de risco. Há, ainda, 80.399 domicílios em cortiços, 15.905 pessoas que estão morando nas rua, 103.664 lares coabitados por mais de uma família por falta de condições financeiras. Outros 187.612 domicílios em que as famílias têm ônus excessivos com os alugueis. São mais de 1 milhão de famílias vivendo precariamente. Isso tem muito a ver também com a mercantilização da moradia e o baixo salário dos trabalhadores. Um quarto precário de dez metros quadrado num cortiço, na região central de São Paulo custa entre 800 a 900 reais. Como pagar aluguel ganhando um salário mínimo? Se pagar aluguel, não come, não estuda. É um problema de contradição muito grande. O custo dos imóveis está cada vez mais caro.

 

P. Uma equação que não fecha...

R. Entre janeiro de 2008 e março de 2018, um levantamento da FIPE/ZAP mostrou que os preços dos imóveis cresceram 257% e o salário mínimo, 130%. Esses números mostram que o problema da habitação é o problema do acesso à terra que esta sujeito à especulação imobiliária. Mesmo com grande produção de habitação, com o Programa Minha Casa Minha Vida, entre 2009 a 2015, o déficit entre as famílias de baixa renda cresceu. Os trabalhadores de baixa renda estão em um beco sem saída, entre morar em edifícios ou áreas de risco, ou terão que morar nas ruas que é uma tragédia humana. E para quem tem filho é um risco muito grande. Uma sociedade que naturaliza as desigualdades e as pessoas vivendo nas ruas é hipócrita e autodestruidora.

 

P. Como surgem os movimentos de moradia nesse contexto?

R. As pessoas não têm renda suficiente nem para pagar um quarto de cortiço ou aluguel em outro tipo de habitação sofrem despejos e para não irem para a rua emergencialmente apelam para a ocupação prédios abandonados – que não cumprem função social conforme estabelecidos pela Constituição Federal - para não ficarem com os filhos nas ruas. Assim, os movimentos de moradia que atuam no centro nascem a partir dessa necessidade com objetivo de lutar coletivamente e solidariamente por justiça social, direito à cidade e direito à moradia digna. As ocupações também são estratégias para denunciar a contradição social do grande número de imóveis abandonados, muitos desses sem pagar IPTU, descumprindo o estabelecido no Estatuto das Cidades, enquanto muitos não têm moradia. É também uma forma de pressionar os órgãos públicos para viabilizar programas habitacionais de interesse social. Sem pressão social não teríamos nenhum programa habitacional no País. Os movimentos tornam uma força coletiva e voz de dezenas de milhares que só não são ouvidos nas ruas reivindicações. Os movimentos de moradia além da luta por direitos são responsáveis pela formulação, elaboração e implementação da maioria dos programas habitacionais existentes no País.

 

P. Quantos movimentos do gênero existem?

R. Na cidade de São Paulo, há mais 100 movimentos sociais de moradia ou grupos organizados pelo direito a moradia com diferentes focos dos problemas habitacionais.

 

P. Mas tem oportunistas no meio...

R. Parte da luta dos movimentos de moradia é que não haja exploração para o acesso à moradia e as suas organizações sejam transparentes, participativas e justas. Como em qualquer segmento da sociedade pode haver pessoas que se aproveitam dessa situação, não cumprindo o que estabelecem os movimentos.

 

P. Você conhecia o MLSM?

R. Eu não tinha contato.

 

P. Educação, saúde, luta contra a corrupção. Tudo isso são reconhecidos como consensos nacionais. Moradia é consenso no Brasil?

R. Não. A moradia no Brasil não é compreendida como um direito humano. Como a moradia gera muito dinheiro, a sua concepção é que se trata de uma mercadoria, onde as pessoas têm acesso conforme a renda. Isso está totalmente errado. A moradia digna é um direito constitucional, então o seu acesso deveria ser tratada como serviço público, assim como é a educação, assistência médica, previdência. A moradia de interesse social deve ser entendida como parte estrutural do acesso de outros direitos e da inserção social. Sem moradia digna é impossível a estruturação familiar, ter saúde, ter educação adequada. Temos que mudar a concepção do acesso à moradia digna. Se é um direito não pode ser tratado como uma mercadoria que você compra conforme sua capacidade financeira. Há muitas experiências em vários países europeus e de outros lugares do mundo, onde as pessoas não acessam a moradia por meio da aquisição da propriedade privada, mas por meio de Programas de Locação Social realizado pelo poder público. A Locação Social pode ser por produção pública de habitação ou por mediação do poder público para acessar moradia no mercado privado. O acesso à propriedade privada é um segundo passo, mas essencial é o acesso a moradia digna.

 

P. Como está a situação do aluguel social em São Paulo?

R. O Programa de Locação Social em São Paulo foi iniciada em 2002 com a resolução aprovada no Conselho Municipal de Habitação. Atualmente há seis empreendimentos públicos onde residem cerca de 1.000 famílias. Também, em 2004, foi aprovada a Resolução da Bolsa Aluguel que é uma forma de possibilitar o acesso da população de baixa renda à moradia no mercado privado por meio de subsídio da prefeitura até a moradia definitiva. Depois a prefeitura criou o Programa de Parceria Social e Programa de Ajuda de Aluguel, devido às exigências estabelecidas pelo Programa do Bolsa Aluguel e fazendo atendimentos aleatórios para situações de remoções e outros interesses. O Programa de Locação Social deve estar articulado com programas de produção habitacional, para que a utilização das unidades seja dinâmicas. O Programa de Locação Social e do Bolsa Aluguel, por apresentarem concepções diferentes dos programas que sempre existiram no Brasil, onde o problema da habitação é considerado solucionado com a entrega da chave e da propriedade. É necessário mudanças nas estrutura pública para a gestão patrimonial, condominial e social. Conheço muitas pessoas e famílias que avançaram socialmente com o acesso ao programa de locação social.

 

P. Um programa de habitação para quem mais precisa teria de ser bancado pelo Estado, pois o empresariado não vai se interessar pelo que não dá lucro. Como se resolve essa equação?

R. Empresas visam lucros, mas os interesses de lucros não podem se sobrepor ao interesse público e ao interesse social. Não pode ser permitida o lucro através da especulação imobiliária, na qual o empresário da construção ganha sem fazer investimentos ou tem ganho devido a de investimentos públicos feitos no entorno pago por toda a sociedade. Deve haver regulamentações para evitar ganhos especulativos. Onde há esse controle é possível maior viabilização de habitação social.

 

P. Mas qual tipo de controle?

R. Em 2003 estive em Turim, e lá havia valores referenciais, teto estabelecido pelo setor público para locação por metro quadrado, conforme as regiões da cidade. Havia controle sobre a questão do valor dos imóveis. No Brasil temos a Constituição Federal e o Estatuto das Cidades que tratam da função social da cidade e da propriedade, que se aplicadas conforme instrumentos previstos permitiria que o poder público tivesse um estoque de terra para produção habitacional. Se houvesse produção massiva de locação social ajudaria para regulação dos valores de alugueis do mercado. Também, como já disse é preciso aplicar o Plano Diretor onde prevê a Cota de Solidariedade e também ver outras formas de assegurar terras para que o poder público possa viabilizar moradias.

 

P. Mas neste contexto atual, com um governo que não pode investir por falta de recursos, de que forma se pode garantir subsídio continuado?

R. Primeiro é preciso que haja maior orçamento para a habitação em todos os níveis do Estado. Ter ou não ter recursos é uma questão de prioridade. Parte do problema da habitação não depende de produção de novas unidades habitacionais, mas melhorias das condições da infraestrutura, serviços públicos ou melhorias das moradias que é mais barato que construir novas moradias. O Estado precisa incentivar que proprietários como por exemplo desconto de impostos para que disponibilizem para locação social. Ele pode por exemplo incentivar cooperativas de habitação, onde grupos se organizam e recebem incentivos para produção de habitação a serem disponibilizados para habitação social. Também é preciso acessar o mercado popular através de financiamento. Não é fácil resolver este assunto, pois é um acúmulo de problemas de muitas décadas. Será preciso somar esforços dos órgãos públicos com os setores populares e da iniciativa privada para buscarem alternativas que seja orientada para a solução da questão social e não para que a habitação social seja mais uma forma de alta lucratividade. Numa cidade como São Paulo, é preciso ter todas as possibilidades funcionando juntos.

 

 

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