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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

22
Nov22

Padre é encontrado morto no Paraná; suspeita é de crime de motivação política

Talis Andrade

Padre encontrado morto no PRPadre José Aparecido Bilha tinha 63 anos

Em nota, a instituição ainda informa que “o caso está sendo investigado pelas autoridades de segurança pública e acompanhado pela Diocese”. O caso está com a Delegacia de Guaíra. Segundo o portal G1, a Polícia Civil diz que “aguarda laudos complementares que auxiliarão no andamento das investigações”.

13
Abr22

Corrupção: Por que Bolsonaro tem medo da CPI do MEC?

Talis Andrade

Arquivos CPI do MEC - Hora do Povo

 

Precisamos salvar a educação das garras do fundamentalismo religioso e da rapina de empresários, que nada têm a ver com o interesse público. CPI do MEC Já!

 

professora Francisca

- - -

Desde o dia 28 de março, Milton Ribeiro não é mais o ministro da Educação (e já vai tarde), envolto em denúncias de desvio de verbas para pastores evangélicos “amigos” do presidente. Com denúncia no jornal O Estado de S. Paulo e vazamento de áudios no jornal Folha de S.Paulo, a situação do ex-ministro ficou insustentável.

Principalmente porque no desgoverno Bolsonaro, a educação tem sofrido cortes constantes de verbas e as escolas públicas do ensino básico se veem em situação de muita precariedade. Somente sobre a denúncia de corrupção envolvendo pastores e a formação de um gabinete paralelo no MEC, trata-se de R$ 9,7 milhões.

Além disso, o Estadão denuncia também a autorização dada por Bolsonaro para a construção de 2 mil novas escolas sem disponibilizar recurso para finalizar as obras paralisadas em outras 3,5 mil. O caso está sendo chamado de Escolas Fake News (a que ponto chegaram as mentiras do atual presidente) e conta com o envolvimento do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, líder do chamado Centrão.

E falta dinheiro para a estruturação das escolas, para os salários dos profissionais da educação, para as universidades, para a pesquisa e a ciência. Não há dinheiro para a compra de absorventes para meninas e mulheres carentes (felizmente o Congresso derrubou esse veto desumano à compra dos absorventes), mas sobra dinheiro para os amigos e para as Forças Armadas comprarem viagra e remédio contra a calvície, tão fundamentais para a defesa da nação. É de pasmar.

Estranhamente, a mídia patronal e conservadora parece ter esquecido a corrupção no Ministério da Educação (MEC). Mas nós não esquecemos e jamais esqueceremos. Porque esse desgoverno somente reajustou o Piso Nacional Salarial dos Professores sob intensa pressão dos sindicatos representantes da categoria no país inteiro.

Todo apoio, portanto, à instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Os senadores não podem ceder aos apelos insistentes do governo contra a CPI.

Quem não deve não teme e as denúncias de corrupção no MEC são gravíssimas. A sociedade brasileira precisa de esclarecimentos e, comprovado o ilícito, os responsáveis devem ser punidos como determina a lei.

Precisamos salvar a educação brasileira das garras do fundamentalismo religioso e da rapina de empresários, que nada têm a ver com o interesse público. CPI do MEC Já!ImageImage

Marília Arraes
@MariliaArraes
O #TBT do dia é mais do que especial. Hoje faz 1 semana que conseguimos derrubar o veto de Bolsonaro ao nosso projeto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.  As mulheres do Brasil inteiro comemoraram essa vitória histórica! 
Natália Bonavides
A mobilização para derrubar o veto de Bolsonaro ao projeto da companheira
@MariliaArraes que garante dignidade menstrual para as mulheres é urgente. Vamos simbora garantir esse direito! Não daremos um minuto de paz! #DignidadeMenstrualJá
Cruz Vermelha Brasileira - Você sabe o que é pobreza menstrual ? Pobreza  Menstrual é a falta de acesso a itens básicos de higiene durante a  menstruação, seja por falta de informação, 
É hoje! A luta das mulheres vai derrubar o veto de Bolsonaro ao projeto da companheira
@MariliaArraes, e de nossa relatoria, para garantir absorventes a quem precisa. É uma luta pelo direito à saúde e por dignidade! Toda mobilização pela derrubada do veto! #DerrubaVeto59Image

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ImageCharge do Lute - 12/04/2022

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ana maria BOLSONARO (@anamaria060651) / TwitterOVELHA NEGRA: Rodrigo Cunha diz “NÃO” à CPI do Ministério da Educação – A  Notícia Alagoas

Charge do Amarildo

Charge do Amarildo

Confira a charge de Jota A publicada nesta terça-feira (12) no Jornal O Dia  - Jota A! - Portal O Dia

A cutucada de Cappelli em Weverton • Blog do Jorge Aragão

O homem de ouro de Bolsonaro - 24/03/2022 - Cláudio Hebdô - Folha

10
Abr22

Reinaldo Azevedo: FNDE é hoje símbolo do assalto aos cofres públicos

Talis Andrade

 

 

 
 
 
 

pastor no paredão.jpg

 
Reinaldo Azevedo
FNDE vira esgoto moral do governo Bolsonaro-Centrão; MEC está em demolição. 3 senadores retiraram assinatura de CPI do FNDE. 2 deles são Oriovisto Guimaraes (PR) e Styvenson Valentim (RN), do Podemos. O morista Álvaro Dias, chefão da sigla, é contra. Família de Oriovisto tem negócios c/ o MEC. Mas retirou “por convicção". Claro! Ambos usaram o mesmo argumento frouxo: em ano eleitoral, haveria politização da CPI. Pode usar o FNDE em eleição. Ñ pode é investigar safadeza. LIXO!
 
O 3° q fugiu após pressão é Weverton (PDT-MA). Disse apenas q fez o certo. O certo, no caso, seria ñ apurar. Há coisas na esquerda q só o PDT faz por vc

educ ministro pastor.jpg

 
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O senador morista Oriovisto Guimaraes (PR), do Podemos, retirou sua assinatura do requerimento da CPI do FNDE depois de pressão do governo. Diz ser melhor apostar na “isenção” da PF de Bolsonaro. Claro! O morismo é só um bolsonarismo nanico c/ complexo de superioridade (i)moral.
Finalmente, chegamos ao estado da arte da gestão pública: "Rouba e não faz". O MEC convertia almas da tradicional família brasileira", combatia a "ideologia de gênero", numa "escola sem partido". Mas os partidos estão lá, no comando do caixa: PP e PL

03
Abr22

Moro pode ser candidato a deputado estadual, jamais à Presidência, diz União Brasil

Talis Andrade

 

sergio-moro pigmeu.jpg

 

Sergio Moro é apontado por lideranças do Phodemos como traidor. Tem dois domicílios eleitorais? 

 

Redação 247 Brasil

- - -

O União Brasil combinou com ex-juiz Sergio Moro, julgado parcial e suspeito e incompetente pelo STF: poderá ser candidato até a deputado estadual em São Paulo, mas jamais a presidente.

A decisão foi publicada depois de um encontro do ex-juiz com a senadora Simone Tebet, cotada para ser candidata a presidente pelo MDB.Image

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Sergio Moro foi praticamente expulso do Phodemos, porque articulou sair candidato a senador pelo Paraná, onde reside, no lugar do seu principal protetor senador Álvaro Dias, que tenta a reeleição. 

Sergio Moro candidato a deputado estadual em São Paulo será uma enganação. Uma empulhação. Uma burla. Para ser candidato necessita apresentar ao Tribunal Regional Eleitoral documento falso de residência. De residente no Estado de São Paulo. Talvez algum recibo de salário da Alvarez & Marsal, empresa dos Estados Unidos que faturou e fatura rios de dinheiro com as empresas quebradas pela Lava Jato, braço dos serviços de inteligência e espionagem do Tio Sam. Ou recibo de moradia em hotel ou condomínio de luxo em São Paulo capital.  

Escreve Bruna Oliveira: De acordo com o artigo 304 do CP, constitui delito o fato de “fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os artigos 297 a 302” do CP (falsificação de documento público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, falso reconhecimento de firma ou letra, falsidade ideológica de certidão ou atestado, falsidade material de atestado ou certidão e falsidade de atestado médico). O objeto da tutela penal é a fé pública, proibindo o tipo penal o uso de documentação falsa.

No documentário, que prova o enriquecimento de Moro, o jornalista Joaquim de Carvalho mostra a rica e luxuosa moradia, em Curitiba, do ex-chefe da autodenominada Liga da Justiça do Paraná. A escandalosa demonstração de riqueza de um juiz federal, considerado suspeito, incompetente e parcial pelo Supremo Tribunal Federal - STF, e ladrão, pela imprensa livre e adversários políticos.

Sergio Moro é apontado por lideranças do Phodemos como traidor. Depois de ser recebido como pré-candidato a presidente e ter usado verba pública para se promover, Moro assinou na quinta-feira, 31/03, ficha de filiação ao União Brasil.Sergio Moro assina filiação ao partido União Brasil em evento em São Paulo ao lado do vice-presidente do partido, Junior Bozzella — Foto: Reprodução/GloboNews

Em nota publicada nas redes sociais pouco depois, Moro declarou que abriu mão da candidatura à presidência ao mudar de sigla.

"Para ingressar no novo partido, abro mão, nesse momento, da pré-candidatura presidencial e serei um soldado da democracia para recuperar o sonho de um Brasil melhor", disse Moro, em nota oficial.
 

No comunicado, Moro declarou ainda que a mudança de partido ocorre para "facilitar as negociações das forças políticas de centro democráticoem busca de uma candidatura presidencial única".Segundo o deputado e vice-presidente do União Brasil, Junior Bozzella (foto), Moro mudou o domicílio eleitoral para São Paulo e se colocou à disposição do partido, que vai definir o “lugar pertinente onde ele possa se encaixar”.

“Ele estava habilitado a concorrer a diversos cargos, trouxe o domicílio eleitoral pra São Paulo. Ele vem pra somar, tem 10% nas pesquisas”, disse Bozzella.

 

 

01
Abr22

CPI, auditoria no fundão de 2 bilhões e 500 milhões da Lava Jato de Moro e Dallagnol

Talis Andrade

dallagnol moro kkk.jpeg

 

Quanto mais ruim, pesado, antiquado, conservador, careta, retrógado, extremista, bitolado um candidato, mais caro. É preciso gastar muita grana para a candidatura decolar. Precisa da grana do fundão de 2 bilhões e 500 milhões, criado por Deltan Dallagnol, com dinheiro desviado, e nunca investigado, da "vítima" Petrobras. Botija depositada, no dia 30 de janeiro de 2019, em uma especial e camarada e secreta conta gráfica pra lá de safada, de complacente, de mafiosa. Uma conta que precisa ser auditada. Um fundão que carece uma CPI para explicar a facilidade do depósito, como uma dinheirama sai da Petrobras porque Dallagnol pede como se fosse cousa pouca, um tostão furado, uma titica de marreco. 

Só da Petróbras foi para nas mãos leves de Dallagnol, da turma do juiz ladrão, mais de dois bilhões e quinhentos milhões, importante repetir, porque neste Brasil do orçamento secreto, do sigilo de cem anos, da ditadura que matou e torturou milhares continua sendo louvada por marechais e pelo presidente Bolsonaro como se o Brasil fosse uma republiqueta de banana e vivesse nos tempos de chumbo de Pinochet, de Stroessner, de Salazar, de Franco, de Mussolini, de Hitler, de Castello Branco, de Costa e Silva, de Médici, de Geisel e de Figueiredo. 

Nem começou a campanha, o Phodemos calcula que teve despesas de cerca de R$ 3 milhões com a pré-candidatura a presidente do juiz suspeito Sérgio Moro, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por parcialidade contra o ex-presidente Lula nas ações da Lava Jato. 

Nas contas da legenda, teve gastos como R$ 210 mil na filiação de Moro; R$ 248 mil em segurança privada para o ex-ministro; R$ 110 mil em passagens e hospedagens para ele se deslocar pelo país; R$ 600 mil em pesquisas de intenção de voto; R$ 60 mil na equipe jurídica e R$ 70 mil com fotografia. Além disso, Moro recebeu um salário mensal de R$ 22 mil.

Segundo o jornal O Globo, ao deixar o Phodemos, Moro e aliados alegaram que a legenda não tinha estrutura para sustentar uma campanha presidencial, e que o objetivo da presidente da sigla, Renata Abreu, era priorizar a eleição das bancadas no Congresso. Phodemos dispõe de cerca de R$ 200 milhões para este ano, sendo que quase metade desse valor ficaria à disposição de Moro, enquanto o União Brasil, novo partido do ex-ministro, tem o maior caixa do País, estimado em mais de R$ 1 bilhão. 

É isso aí. Moro aprendeu com Dallagnol: permanece de olho nos fundões. No fundo partidário. No fundo eleitoral. Foi para outro por mais dinheiro. 

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05
Mar22

"Vejam no que deu a antipolítica lavajatista"

Talis Andrade

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"Eu contei, sã 12 policiais deusas. Que você casa e faz tudo que ela quiser. Eu estou mal cara, não tenho nem palavras para expressar. Quatro dessas eram minas que você se ela cagar você limpa o c* dela com a língua. Inacreditável. Assim que essa guerra passar eu vou voltar para cá”, prometeu o deputado estadual "Mamãe Falei" Artur do Val, MBL, São Paulo, candidato de Sergio Moro a governador.

Nem precisou dizer que as 12 policiais ucranianas eram brancas. Brancas como a neve e louras, quando no Brasil o deputado misógino, sexista e racista, não pretende usar a língua como papel higiênico. 

Desfile militar em salto alto lança polémica na Ucrânia

Defile militar de saltos altos na Ucrânia de 2021

 

𝐺𝑙𝑜𝑟𝑖𝑎 ♪ 𝑖𝑛 𝑡𝑒 𝑑𝑜𝑚𝑖𝑛𝑒 ♪ 🦛

@PotamusGloria

Não basta ser cretino e escroto com as ucranianas, tem que ser também com as brasileiras... e ainda tem um monte que dá bola pra uns macho tóxico desse, que sempre reduzem a mulher a aparência. Precário e nojento. Mas o que esperar de machistas, né?

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O ex-ministro da Educação Fernando Haddad (PT) questionou Sergio Moro sobre o episódio. "Outra gafe verbal, Moro?", disse o petista nas redes sociais ao lembrar que o ex-juiz havia afirmado que as falas sobre o nazismo do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) em um podcast no mês passado foram "gafe verbal".

O pré-candidato ao Planalto e governador de São Paulo, João Doria (PSDB), também criticou a declaração atribuída ao representante do MBL. "Repudiante a fala do deputado Arthur do Val sobre as mulheres ucranianas. Inaceitável! Vergonhoso!", disse o tucano. Já Guilherme Boulos (Psol) classificou o episódio como "asqueroso".

"Deputado paulista vai para a Ucrânia se fingir de combatente mas, pelo visto, foi fazer turismo sexual, cheio de preconceito social e machismo... O MBL sempre foi humanamente desprezível. Inventaram fake news sobre Marielle e atacaram Padre Júlio. Mas o áudio de Mamãe Falei ultrapassa qualquer limite de indignidade moral. Ir para um país em guerra para assediar mulheres desesperadas é nojento demais!", disse Boulos no Twitter.

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Márcia Rios
@profmarciarios
Quando o cara compara prof a vagabundo e se volta contra o padre Júlio Lancelotti que acolhe pessoas em situação de rua bom sujeito não é. Ficou provado após sua ida a Ucrânia. Turismo sexual já é errado façam ideia num país em guerra é nojento 2x. #foraarthurdovalImage

Fernanda Melchionna
Nojento e asqueroso esse comentário, nada surpreendente, vindo do Mamãe Falei. Objetifica mulheres ucranianas que estão em extrema vulnerabilidade por conta da guerra. Repúdio a esse machista que sexualiza mulheres que em meio a tamanha tragédia!
Socorro
@Socorrofpb
Replying to
Sim, objetificar mulheres é nojento.Image
Leia aqui os testemunhais de Manuela Davila e Natália Bonavides
AMAROSpdl22
@AServelhere
NOJENTO o vídeo do Mamãe falhei, sobre as mulheres ucranianas. As mulheres brasileiras exigem esse ser ignóbil fora da longe da vida pública.Image
Lenio Luiz Streck
@LenioStreck
Vejam no que deu a antipolítica lavajatista: Mamãe Phalhei, Zambeli, Campagnolo, Daniel bombado, Boca Aberta, Bibo Nunes, Bolsonaro e quejandos. Que nível. O que diriam Ulisses? Tancredo? F. Nobre? Parabéns Moro e Dallagnol. Viva a “nova direita”! E Weintraub vem aí.Image
Blog do Noblat
@BlogdoNoblat
O senador Álvaro Dias (PODEMOS-PR) disse que Arthur do Val, o Mamãe Falei, disse "besteiras" sobre as mulheres ucranianas. Besteiras, senador? Só besteiras?Image
Christian Lynch
@CECLynch
Deputado de São Paulo estava na Ucrânia e disse que "ucranianas são fáceis porque são pobres". De volta ao Brasil, Arthur do Val comenta áudios vazados: "Peço só que entendam o contexto". O contexto:ImageImage
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Hendrix Careta🎸
@Hendrix_Careta
que merecem os adversários do Padre Júlio Lancellotti?Image
 
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 Ele disse que a língua dele é papel higiênico usado

Lado Esquerdo, Lado Forte! 🚩✊🏽✊🏿✊🏼

@GikaKsar

Para quem ainda não conhece esses dois:

**Kim Kataguiri (Deputado Federal - Podemos)

**Mamãe Falei (Arthur do Val, Deputado Estadual, Podemos - SP)

Reveja seus conceitos.

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11
Fev22

Ivermectina do prefeito de Natal "mata bichas"

Talis Andrade

álvaro dias.jpeg

 

TV Cultura - O médico português Antonio Pedro Machado, um dos principais defensores da Ivermectina para o tratamento da Covid-19 na Europa, recebeu, desde 2014, mais de 224 mil euros da farmacêutica A. Menarini Portugal, que pertence ao Menarini Group, empresa que produz medicamentos à base de Ivermectina (o Ivecop). As informações são da CNN de Portugal.

 

90% dos pacientes das UTIs em Natal usaram ivermectina, diz infectologista

 

Prefeito da capital do Rio Grande do Norte recomendou o uso do medicamento, que não tem eficácia comprovada contra o novo coronavírus

 

Correio Braziliense - A infectologista Marisa Reis, integrante do Comitê Científico do Rio Grande do Norte, recriminou a recomendação do uso de ivermectina feita pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB). Segundo a médica, ''mais de 90% dos doentes que estão internados nas nossas UTIs (no RN) fizeram uso de ivermectina''.

“É um acinte ao conhecimento médico, ao conhecimento científico. É inaceitável que médicos e o prefeito da cidade de Natal, que é médico, venham dizer que vão distribuir ivermectina nos postos. Isso é uma vergonha. Não adianta as pessoas se esconderem por trás de um comprimido de ivermectina achando que ele vai protegê-las. Não vai!", advertiu Marisa.

Vale perguntar: foi do prefeito de Natal a esperteza de Machado que recebeu 224.184 euros de diversas formas diferentes?

Uma parte era por meio de patrocínios para conferências e outra parte em pagamentos por consultorias ao grupo farmacêutico. Um evento organizado pelo médico em 2021 recebeu 119 mil euros da A. Menarini Portugal.

Já foi comprovado que a Ivermectina não tem qualquer efeito no combate contra a Covid-19 e a Autoridade Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed), a Anvisa de Portugal, não recomenda o uso desse medicamento.

Álvaro Dias é investigado pelo Ministério Público do estado após defender e distribuir, criminosamente, o medicamento ivermectina para tratamento preventivo da Covid-19. Dias decretou em julho de 2020 que a Secretaria de Saúde de Natal teria que disponibilizar para pacientes infectados um kit de remédios com cloroquina, ivermectina, azitromicina e outros, sendo que nenhum deles tem comprovação de eficácia contra o vírus.

23
Jan22

Por que as empresas que a Lava Jato quebrou escolheram a A&M que contratou Moro?

Talis Andrade

 

 

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Reinaldo Azevedo no Twitter
 
Reinaldo Azevedo
Fui o 1° a cobrar q relações entre Moro e Alvarez & Marsal fossem investigadas. No vídeo, expliquei tudo. VAMOS LÁ, MILÍCIAS MORISTAS! COMECEM A PASSAR PANO! Reinaldo Azevedo: Contrato de Moro tem de ser investigado, com quebra de sigilo
[É histórico. Reilnaldo foi o primeiro a denunciar que o ex-ministro Sergio Moro irá assumir o cargo de diretor da empresa americana Alvarez & Marsal. "Ele vai atuar na área de 'Disputas e Investigações', que atende à Odebrecht, grupo investigado na Lava Jato". Reinaldo Azevedo pontua que o anúncio mostra o caráter "amoral e antiético" do ex-juiz e propõe um questionamento: será razoável que aquele que beneficiou a empreiteira através do acordo de leniência agora receba somas milionárias dessa mesma empresa?]

Q espetáculo! TCU retirou sigilo das peças relativas à contratação de Moro pela Alvarez & Marsal. Empresas q caíram nas malhas da Lava Jato (Obrebrecht, Galvão, Enseada e OAS) pagaram R$ 42,5 milhões à empresa q contratou Moro em processos de recuperação judicial. Moro e A&M se negam a dizer valores da transação entre eles alegando tratar-se de contrato entre privados. Entre privados? Tudo isso nasce de questões de natureza pública, como pública era a função de Moro. P q empresas q a LJ quebrou escolheram a A&M, q contratou Moro?
 

Reinaldo Azevedo volta com o O É da Coisa, na BandNews FM, amanhã. Volta das férias. Reinaldo disse no Twitter:
Quem conhece a VAZA JATO ñ se surpreende c/ a grana q Detan recebeu. Eis reportagem do The Intercept s/ o modo como ele lucrava c/ palestras. Combinou até de abrir empresa de eventos em nome da mulher. Ainda q ñ o tenha feito, lucrou muito.
Deltan, candidato a deputado e presidente do Podemos-PR, recebeu R$ 191 mil só em férias atrasadas ao se desligar do MPF? O país precisa de uma nova moralidade. Contem com a vanguarda do Podemos — partido de Alvaro Dias, o Alicate da retaguarda — para mudar o Brasil.
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A q abismo chegamos! A piadinha é grotesca, claro! Zambelli achou q precisava ser + explícita. Bolsonaro percebe q ela quebra o tempo da sua comédia e manda q cale a boca. A afilhada de Sergio Moro (ele foi padrinho de seu casamento) cala. Encontro de gigantes.
Patada: Bolsonaro fazia uma piada sobre João Doria quando Zambelli decidiu entrosar junto. O presidente então se dirigiu a ela: "fica quieta, fica quieta aí".

Aguardam-se, ansiosamente, os respectivos pronunciamentos das patriotas Carla Zambelli e Janaína Paschoal sobre o sofrimento de “conservadores” como Ernesto Araújo e Abraham Van Trouble.

Mais rififi na extrema-loucura. Dudu Bananinha apela a Mário Frias para endossar ataque aos Irmãos Weintraub, que já apelidei de Van Trouble. Abraham, um “conservador” à moda Ernesto Araújo, esperava ter apoio do Bozo p/ disputar o gov. de SP. Loucura tem limite até p/ o ogro…Image
22
Jan22

"Lava jato" protegeu Álvaro Dias, padrinho de Moro e Dallagnol na política

Talis Andrade

álvaro de estimação.jpg

 

INVESTIGAÇÃO NA GAVETA

 

por ConJur

O senador Álvaro Dias (PR), padrinho da filiação do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol no Podemos, foi protegido pela "lava jato". Trata-se de mais um exemplo de como a operação foi um esquema para perseguir inimigos e resguardar aliados.

A revista Veja informou, nesta segunda-feira (17/1), que Álvaro Dias — que costuma se gabar de nunca ter sido investigado pela "lava jato" — foi mencionado como destinatário de propina em inquérito aberto pela autoapelidada força-tarefa da operação. Contudo, a investigação ficou parada por três anos.

O inquérito, que foi iniciado na Justiça Federal de São Paulo, abordava os operadores Adir e Samir Assad, empresas controladas por eles e o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran. O procedimento continha um e-mail supostamente enviado por Samir Assad para funcionários da Odebrecht que falava de acertos milionários de propina com parlamentares.

Um deles era Álvaro Dias — supostamente apelidado de Alicate nas planilhas da empreiteira —, que teria pedido R$ 5 milhões para não levar adiante os requerimentos de quebra de sigilo, feitos por ele, que atingiriam as empresas de Adir Assad na CPMI do Cachoeira. À época senador pelo PSDB, Álvaro Dias integrava a comissão.

Como senador, Dias tinha foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal. Ainda assim, a 6ª Vara Federal de São Paulo não enviou o inquérito para o STF, e sim para a 13ª Vara Federal de Curitiba, em fevereiro de 2018. À época, o juízo era titularizado por Sergio Moro.

Os autos chegaram na vara de Moro em agosto de 2018 e ganharam nova numeração. A partir daí, diz a Veja, ninguém mais soube do andamento do inquérito. A Câmara dos Deputados enviou ofício à Procuradoria-Geral da República perguntando se a investigação havia sido remetida ao órgão, uma vez que envolvia um senador, mas também não obteve respostas precisas sobre o caso.

A 13ª Vara Federal de Curitiba informou a Veja que, em 6 de maio de 2021, o inquérito foi devolvido à 6ª Vara Federal de São Paulo — sem ter sido remetido à PGR, o que deve ser feito quando envolve autoridades com foro especial. Procuradores de Curitiba requerem a remessa à origem sob a alegação de que "não foi constatada conexão com a operação 'lava jato'". Como a investigação está sob sigilo, os integrantes do Ministério Público Federal não informaram o que foi feito com os indícios que apontavam pagamento de propina para Álvaro Dias.

A Veja questionou o MPF do Paraná sobre que medidas investigativas foram tomadas durante os três anos em que o inquérito ficou por lá. Em resposta, o órgão declarou que "os procuradores da República atualmente responsáveis pelo caso 'lava jato' não se manifestarão sobre os atos processuais da extinta força-tarefa". A autoapelidada força-tarefa era coordenada por Deltan Dallagnol — hoje também filiado ao Podemos.

Por sua vez, Álvaro Dias disse que, apesar de ter seu nome mencionado, ele nunca foi incluído formalmente como investigado no inquérito. Isso explica por que a investigação não foi remetida à PGR. O senador também alega que o codinome Alicate diz respeito a um ex-diretor da Petrobras, e não a ele.

Deltan Dallagnol usou o mesmo argumento. "O fato de que os vários procuradores de Curitiba e a Justiça devolveram o caso para São Paulo e não para o STF/PGR igualmente demonstra que não havia provas contra Alvaro Dias. Em conclusão: o codinome Alicate não era de Álvaro Dias e dezenas de autoridades do Ministério Público de São Paulo e de Curitiba, da Polícia Federal e da Justiça não identificaram indícios contra o senador ou outra pessoa com foro privilegiado nesse caso."

Outros casos

Álvaro Dias não foi o único a ser protegido pela "lava jato". O site The Intercept Brasil revelou que Sergio Moro chegou a recomendar que a operação não aprofundasse investigações contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Em conversa de 2017 no Telegram obtida por hackers, Moro questionou Deltan Dallagnol sobre a conveniência de investigar FHC no âmbito da "lava jato". "Tem alguma coisa mesmo séria do FHC? O que vi na TV pareceu muito fraco?", disse Moro. Dallagnol concordou que os indícios eram frágeis, mas sustentou que investigar todos os políticos reforçaria a "imparcialidade" da apuração. Moro discordou: "Ah, não sei. Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante."

Sinceras Escusas

Outro exemplo envolve o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni. Relator das "Dez medidas contra a corrupção", projeto punitivista arquitetado pela "lava jato", ele confessou ter recebido caixa dois da JBS nas campanhas de 2012 e 2014. O político firmou acordo de não persecução penal com a PGR e encerrou as investigações com o pagamento de R$ 189 mil.

Após concordar em aceitar o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro e, consequentemente, virar colega de Onyx Lorenzoni, Sergio Moro relevou o crime por causa da confissão: "Ele já admitiu e pediu desculpas."

Vale lembrar que, em 2017, em palestra feita na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, Moro afirmou que "caixa dois nas eleições é trapaça, é um crime contra a democracia. Corrupção em financiamento de campanha é pior que desvio de recursos para o enriquecimento ilícito".

A dona de uma empresa que seria investigada pela "lava jato" foi poupada após fazer doações para para o Instituto Mude, criado para fazer propaganda das "Dez medidas contra a corrupção". Reportagem da "vaza jato" publicada pela Agência Pública em parceria com o The Intercept Brasil mostra que Dallagnol lamentou o aparecimento de Patrícia Tendrich Pires Coelho, dona da Asgaard Navegação, em investigação.

"Caros, uma notícia ruim agora, mas que não quero que desanime Vcs. A Patricia Coelho apareceu numa petição nossa e me ligou. Ela disse que tinha sociedade com o grego Kotronakis (um grego que apareceu num esquema de afretamentos da petrobras e que foi alvo de operação nossa), mas ele tinha só 1% e ela alega que jamais teria transferido valores pra ele… Falei que somos 13, cada um cuida de certos casos, que desconheço o caso […] Ouvindo sobre o caso superficialmente, não posso afirmar que ela esteve envolvida ou que será alvo, mas há sinais ruins. É possível que ela não tenha feito nada de errado, mas talvez seja melhor evitar novas relações com ela ou a empresa dela, por cautela", escreveu.

A operação avançou, mas Patrícia Coelho não foi denunciada pelo MPF. Já seus sócios Ney Suassuna (ex-senador pelo MDB) e Georgios Kotronakis, filho do ex-cônsul honorário da Grécia no Rio de Janeiro, Konstantinos Kotronakis, foram acusados.

Por outro lado, a "lava jato" nunca aceitou os pedidos da defesa do ex-presidente Lula para ouvir Tacla Duran. A justificativa foi a de que, como investigado, ele não poderia ser ouvido como testemunha em outros casos — algo rotineiro nos processos da operação.

Duran foi advogado da Odebrecht e, em depoimento à CPMI da JBS, acusou a "lava jato" de falsificar documentos e de orientar delações. Ele afirmou ainda que Carlos Zucolotto, também advogado e amigo do juiz Sergio Moro, intermediou negociações paralelas à força-tarefa da "lava jato".

Amigos e inimigos

O tratamento diferenciado a aliados e inimigos não se restringiu a Curitiba. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, gerente da franquia da "lava jato" no estado, tem um critério peculiar para a dosimetria de penas: quanto mais famoso o réu, maior a pena. Ou algo parecido com isso.

Até agosto de 2018, Bretas havia sentenciado 53 réus. Uma comparação entre as penas aplicadas em quatro processos (0100511-75.2016.4.02.5101, 0501634-09.2017.4.02.5101, 0509503-57-2016.4.02.5101 e 0015979-37.4.02.5101) revela diferenças de dosimetria de até 273% para os mesmos crimes.

É o caso, por exemplo, de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral. Condenada na operação eficiência — ação penal 0015979-37.4.02.5101 — por sete atos de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998, artigo 1º), recebeu pena de oito anos de reclusão. Já o réu Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva, condenado no mesmo processo por 19 atos de lavagem, pegou dois anos e oito meses.

Em outro processo, fruto da "mascate" — ação penal 0501853-22.2017.4.02.5101 —, Adriana recebeu pena de dez anos e oito meses de reclusão, e mais 426 dias-multa, pela imputação de quatro atos de lavagem de dinheiro. Pelas mesmas condutas, Luiz Paulo Reis foi condenado a cinco anos a dez meses, além de 200 dias-multa.

Em uma das sentenças, Bretas lista justificativas para a diferença em relação a Adriana: "Usufruiu como poucas pessoas no mundo os prazeres e excentricidades que o dinheiro pode proporcionar", "desfilou com pompa ostentando o título de primeira-dama" e "empenhou sua honorabilidade para seduzir empresários a falsear operações empresariais e promover atos de lavagem". Também devido à "mensagem depreciativa que passa ao mundo, associando a imagem deste estado a práticas hodiernamente repudiadas no mundo civilizado" e por "macular a imagem da advocacia nacional".

As maiores punições do juiz, que também são as maiores da "lava jato" até agora, foram para os nomes de maior grife: o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (pena maior que 100 anos), o empresário Eike Batista (pena de 30 anos) e o almirante Othon Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear (pena de 43 anos). Sérgio Cabral foi deputado, senador e governador no Rio por mais de duas décadas; o empresário Eike Batista é fundador de multinacionais que chegaram a valer quase R$ 100 bilhões; o almirante Othon Pinheiro é um réu de 77 anos que tornou possível o enriquecimento de urânio no Brasil. No script, prisões com correntes nas mãos e nos pés e cobertura em tempo real por grandes redes de TV.

A percepção de criminalistas sobre os critérios de Bretas tem sido a sua falta. "O que se vê é um alto grau de subjetividade, de desproporção. Alguns réus tiveram as maiores condenações da 'lava jato' sem que a conduta apontada tenha sido diferente da dos demais", diz um deles.

 

21
Jan22

Moro tenta reescrever o passado: mente e omite

Talis Andrade

moro camisa preta fascista.jpg

 

por Marcelo Auler

- - -

Definido como juiz parcial, título outorgado pelo Supremo Tribunal Federal ao anular suas decisões em processos diversos, o ex-juiz Sérgio Moro, agora com vestes política, tenta desesperadamente reescrever seu passado.

Na sua pré-campanha eleitoral, ao mesmo tempo busca mudar “narrativas”, joga com a omissão da grande mídia que atuava como sua aliada e aposta no esquecimento do público.

Com tais propósitos, levanta versões para florear fatos incontestes que protagonizou bem como esconde episódios que já demonstravam a sua parcialidade na magistratura.

Os fatos que ele tenta esconder mostram que essa sua parcialidade e o desrespeito ao devido processo legal ocorreram muito antes de 2014, ano da deflagração Lava Jato, operação que lhe deu fama e hoje o faz acreditar em um possível sucesso eleitoral. Nesse esforço, além de omitir, ele mente.

 

Sincericídio o fez admitir o que sempre escondeu

 

Sem o domínio da língua portuguesa e nenhum histórico de militância que lhe proporcionasse um traquejo político, Moro acaba escorregando nas palavras. Foi o que o fez confessar o que sempre tentou esconder: o interesse político por trás dos seus atos como magistrado.

Como o seu inesperado “sincericídio”, na entrevista a Rádio Capital FM, de Mato Grosso, em 29 de dezembro passado, oportunidade em que deixou escapar:

Tem gente que combateu o PT na história de uma maneira muito mais efetiva, muito mais eficaz. A Lava Jato

Cobrado, na mesma entrevista, sobre suas relações com o doleiro Alberto Youssef e o apoio deste, no passado, à campanha eleitoral do hoje senador Álvaro Dias (Podemos-PR), Moro fez uma “narrativa” que não encontra respaldo nos fatos:

Na tentativa de reescrever o passado, Moro omite fatos sobre seu relacionamento com o doleiro Alberto Youssef (Fotos: Senado)

 

(…) “Ninguém sabia quem que era Albert Youssef, na época. Alberto Youssef começou a ser processado em 2003, no caso Banestado. Depois foi condenado também e preso na Lava Jato. Eu decretei a prisão do Alberto Youssef duas vezes. Em 2003 e depois em 2014.”

Também em seu livro – “Sérgio Moro – Contra o sistema de corrupção” – ao tentar reescrever o passado, ele volta a mentir, ao comentar que somente às vésperas do início da Operação Lava Jato esbarrou no fato de o doleiro Alberto Youssef ter voltado ao crime. No livro, referindo-se a 2013, diz que “já tinha ouvido rumores de que o antigo doleiro, apesar do acordo de colaboração na Operação Farol da Colina, (Caso Banestado)assinado por ele dez anos antes, teria voltado ao mundo do crime. Mas rumores, sem provas, não servem para nada”.

Ainda no livro, tenta valorizar a prisão do doleiro em 2003, escamoteando fatos conhecidos quando afirma:

Não foi nada fácil capturar Alberto Youssef pela primeira vez. No início dos anos 2000 o doleiro tinha contatos na delegacia da Polícia Federal em Londrina, onde morava, e por isso vinha escapando havia anos dos mandados de prisão. Em outubro de 2003, quando decretei sua detenção, pensei que teria que fazer algo diferente para que ele não continuasse fugindo (…)”

 

Não foram “rumores”, foram fatos

 

Na realidade, a decretação da prisão de Youssef não foi no chamado caso Banestado. Foi na ação penal nº 2003.70.00.056661-8 que estava relacionada a crimes tributários e financeiros cometidos em nome da empresa Youssef Câmbio e Turismo Ltda. A acusação era de movimentação de recursos não contabilizados, desviados das prefeituras de Londrina, onde ele mantinha uma loja de câmbio, e de Maringá

Moro, ao alardear dificuldades para prender o doleiro esconde o fato de que antes de ser preso por sua ordem, o que ocorreu em novembro de 2003, Youssef já tinha sido encarcerado, no mínimo, por duas vezes. Em uma delas, por decisão da Justiça do Estado do Paraná, gerou um pedido de Habeas Corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No tribunal superior, em 16 de abril de 2001, o ministro Fernando Gonçalves, da sexta turma, concedeu liminarmente a ordem de libertação. Decisão posteriormente confirmada, em 6 de junho de 2002, por unanimidade, pela turma. Logo é possível se desconfiar desta tal dificuldade em prender o doleiro de Londrina.

Moro também escamoteia os fatos ao dizer que ouvira apenas rumores sobre o descumprimento do acordo de delação premiada que ele homologara em dezembro de 2003. Na realidade, sete anos antes de a denominada República de Curitiba ter começado a tramar a Operação Lava Jato, o juiz foi formalmente informado do descumprimento de tal acordo.

Não foram “rumores sem provas”, mas uma Representação do delegado federal Gerson Machado, datada de 09 de março de 2007 – tombada na Vara Federal que ele comandava com o nº 2007.70.00.007074-6. Machado expôs claramente:

“O fato é que ALBERTO YOUSSEF (…), na presença dos peritos criminais federais EURICO MONTENEGRO E CLEBER, relatou que aferiu a quantia de US$ 25.000.000.00 (vinte e cinco milhões de dólares) com os crimes de evasão de divisa que perpetrou. Que fez acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e a Justiça Federal, os quais não os perquiriram sobre estes valores e nem ele mesmo confessou. Que gastou um milhão com advogado e outro milhão em multa a ser paga em favor da Justiça Federal. Que o restante encontra-se em seu poder e não foram declarados ao fisco, não dizendo onde, posto que sofre ação fiscal dos seus movimentos bancários (…)

Esta autoridade policial não tem acesso aos exatos termos do acordo de delação premiada que firmou com o Ministério Público e a Justiça, mas entende que a omissão de ALBERTO YOUSSEF neste acordo, salvo melhor juízo, viola o disposto no artigo da lei 9807 (…)

Que logo após esta autoridade policial tomar conhecimento do fato, repassou ele verbalmente, e de forma separada, aos Doutores Deltan e Orlando, Procuradores da República e a V. Excelência, sugerindo por mensagens ao Dr. Deltan, a realização de reunião para tratar do fato, cuja resposta final saiu na mensagem do dia 01.02.2007, oriunda do Dr. Deltan”.

Nestes autos o então juiz da 2ª Vara Criminal Federal de Curitiba – depois transformada em 13ª Vara – se manifestou três anos depois, em 10 de maio de 2010. Pelo que se depreende, não teve pressa em lidar com o assunto. No despacho, escreveu:

Considerando o já exposto na fl. 312, especialmente que o inquérito parece movido pela discordância quanto à prévia delação premiada entre o MPF e Alberto Youssef, e ainda especificamente que este julgador homologou o acordo de delação premiada do MPF com Alberto Youssef, reputo mais apropriado que o inquérito prossiga com outro juiz.

Assim, declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo, para continuar no inquérito.

Remetam-se os autos ao MM Juiz Federal Substituto desta Vara“.

Até hoje a Representação permanece em segredo de justiça, impossibilitando se verificar o que realmente ocorreu. Mas a delação premiada de Youssef só veio a ser anulada em 2014, após sua prisão pela Operação Lava Jato.

Gerson Machado alertou sobre Youssef descumprir o acordo e acabou perseguido (foto extraída do documentário “Sergio Moro: a construção de um juiz acima da lei“)

 

No decorrer deste tempo (2007/2014) o delegado Machado passou a ser perseguido pelo doleiro, pelo advogado deste, Antonio Augusto Figueiredo Basto, e ainda pelo então deputado José Janene (PP-PR), também de Londrina, e com estreitas relações com Youssef.

 

Delação anulada ajudou a combater o PT

 

Em conseqüência, Machado se viu instado, inclusive por Dallagnol, a abrir mão das investigações que fazia. Terminou aposentado compulsoriamente por supostos problemas de saúde, contrariando até mesmo os pareceres de seus médicos. Lembre-se que foi ele quem, em Londrina, iniciou uma investigação policial que acabou remetida a Curitiba e muito tempo depois serviu para desencadear a Lava Jato.

Moro, que em 2010 se declarou suspeito para analisar o questionamento da delação premiada do doleiro de Londrina, não se viu impedido para anulá-la, quatro anos depois. Ou seja, declarou-se suspeito quando foi pedida a anulação dos benefícios ao doleiro pelo delegado Machado, mas, decorridos quatro anos, ele próprio anulou-a. Talvez tenha jogado com o esquecimento daqueles poucos que acessaram aquela Representação que tramitou em sua Vara de forma sigilosa…

Foi em 06 de maio de 2014, após a nova prisão do doleiro no âmbito da Operação Lava Jato. A anulação atendeu a um pedido do MPF pelo descumprimento do que fora acordado, uma vez que Youssef retornou ao mercado paralelo de dólares, tal como o delegado Machado denunciara antes.

Com seus parceiros do mercado paralelo enrolados nos processos do caso do Banestado, em conseqüência da própria delação que fez, o doleiro de Londrina pode crescer no negócio, usando o dinheiro não devolvido. Passou a atuar também em São Paulo. Obviamente, continuou a praticar a lavagem de dinheiro, o que também justificou a anulação do acordo. Tudo claramente previsível desde o alerta dado pelo delegado Machado, sete anos antes.

Além de anular os benefícios da delação premiada, Moro, apressadamente, tratou de condenar o doleiro no processo aberto em 2003. Foi em 17 de setembro de 2014, na ação penal sobrestada desde que o acordo fora homologado.

Tanto a anulação do acordo firmado em 2003 – feita de forma correta, ainda que tardiamente – como a sentença no processo relacionado a crimes tributários e financeiros a partir da movimentação de recursos desviados das prefeituras de Londrina e de Maringá, na verdade guardavam outros interesses do juiz e do Ministério Público Federal. Eles estavam armando o cenário necessário para obterem uma nova delação do doleiro, agora no Caso Lava Jato.

Foi o que aconteceu, após toda a pressão exercida junto ao doleiro. Preso, com o acordo antigo anulado e diante de nova sentença no processo antigo e de outras que certamente surgiriam nas ações penais relacionadas à Lava Jato, além do risco de ser recolhido a presídio, Youssef não teve escapatória. Em 24 de setembro, sete dias após condenar o doleiro no antigo processo do Banestado em que ele descumpriu o acordado, Moro homologou um novo termo de delação premiada no caso Lava Jato. Uma decisão cuja legalidade é contestada até pelos que lhes eram próximos.

 

Vazamento para tentar evitar eleição de Dilma

 

Ao curvar-se às imposições da República de Curitiba, o doleiro mentiu ao fornecer ao juiz, procuradores e delegados o que eles almejavam desde sempre e que só com o “sincericídio”, oito anos depois, Moro acabou admitindo: combater o PT.

Mas ainda não foi daquela vez que o ato ilegal da República de Curitiba resultou no esperado combate ao partido de Lula e Dilma de “uma maneira muito mais efetiva, muito mais eficaz.

Naquele ano de 2014 transcorria a disputa eleitoral mais acirrada no Brasil após a redemocratização. Tinha a então presidente Dilma Rousseff disputando sua reeleição com outros dez candidatos, aparecendo sempre à frente de todos nas pesquisas eleitorais. Motivo mais provável para a pressa da Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba em forçar a nova delação do doleiro.

No domingo, 5 de outubro, os brasileiros foram às urnas no primeiro turno. Nele a presidente obteve 41,59%, seguida pelo tucano Aécio Neves, com 33,65%. A decisão final ocorreria no domingo, 26 de outubro.Três dias antes, na quinta-feira 23 de outubro, um providencial vazamento provocado pelos lavajatistas permitiu à revista Veja antecipar sua edição semanal trazendo na capa as fotos de Dilma e do ex-presidente Lula. Foi uma tentativa desesperada da República de Curitiba e de seus porta-vozes na mídia de influenciarem o resultado das urnas no domingo, 26.

Dilma e Lula sabiam de tudo, diz Alberto Youssef à PF”, mancheteou a revista, explicando no subtítulo: “Em depoimento prestado na última terça-feira, o doleiro que atuava como banco clandestino do petrolão implica a presidente e seu antecessor no esquema de corrupção”.

A acusação jamais se confirmou. Mas isso não importava. O objetivo era tentar influir na cabeça dos eleitores para evitar a confirmação da reeleição de Dilma. Por isso a pressa em obter a delação premiada, ainda que atropelando a jurisprudência e o bom senso. Naquele momento, porém, o objetivo não foi alcançado. As urnas abertas no domingo confirmaram a reeleição da presidente com 51,64% dos votos contra os 48,36% dados ao tucano de Minas.

Capa da edição da Veja, que circulou antecipadamente, com o vazamento do depoimento do doleiro Alberto Youssef.

 

O antigo admirador condenou o ato do juiz

 

Curiosamente, ao anular o acordo de dezembro de 2003, Moro citou na decisão, em 2014, fatos que o delegado Machado já havia alertado sete anos antes sem que ele ou o Ministério Público tomassem providências. Antes pelo contrário, a investigação acabou sendo retirada do delegado que, como dissemos acima, foi perseguido e aposentado compulsoriamente.

Na decisão Moro registrou: “o condenado quebrou o acordo de forma mais básica, omitindo informações relevantes na época do acordo, especialmente a continuidade da prática de crimes com o ex-Deputado Federal José Janene e retornando à prática delitiva”.

O problema é que diante do rompimento de um acordo anterior o magistrado jamais poderia conceder um novo benefício ao réu, como Moro acabou fazendo. A crítica à decisão foi feita seis meses depois, em 09 de março de 2015, pelo já ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp.Ministro aposentado do STJ Gilson Dipp que apadrinhou Moro em 2000, criticou sua decisão em 2015.

 

Relembre-se que Dipp foi quem, quando na Corregedoria do STJ, no início dos anos 2000, apadrinhou Moro ao lhe conferir a função de juiz especializado em lavagem de dinheiro no estado do Paraná. Foi o que possibilitou atrair para a já 13ª Vara em Curitiba todos os casos envolvendo lavagem de dinheiro. Inclusive aquele que tramitava em Londrina e resultou na Lava Jato. Mais ainda, Dipp sempre foi apoiador e incentivador da Lava Jato curitibana.

Já aposentado no STJ, ele foi contratado por um réu da Lava Jato para dar um parecer sobre esse novo acordo. Em um documento com 28 laudas, apontou o erro do juiz de forma límpida e direta:

A existência de acordo anterior por qualquer forma não cumprido ou descumprido constitui impeditivo ético e lógico para o novo acordo, salvo se a retratação integral com afirmação e total cumprimento dos compromissos anteriores se realizar ou integralizar comprovadamente antes da nova proposta”.

“(…) é inconcebível que se estabeleça com um investigado faltoso nova colaboração se da anterior restaram dúvidas ou insinceridade capazes de revelar ausência de confiança nos resultados e, sobretudo, se indícios ou evidencias de burla ou fraude em prejuízo da justiça pública, ou em suma do interesse da sociedade, podendo na nova colaboração arriscar-se o interesse publico a nova falta”. (grifos do original)

“(…) Quem reconhece a falta e volta a praticá-la, se não estiver doente ou incapacitado, não pode esperar do ordenamento jurídico e principalmente do processo penal qualquer transigência ou tolerância de modo que a colaboração não poderá ser admitida e ao juiz nesse caso cabe não homologá-la.

Portanto a nova colaboração mostra-se imprestável por ausência de requisito subjetivo – a credibilidade do colaborador – e requisito formal – omissão de informações importantes no termo do acordo -, consequentemente todos os atos e provas dela advindas também serão imprestáveis. Diante disso, a colaboração não teve o requisito de validade verificado e sua eficácia resta prejudicada”. (grifos nosso)

Até hoje, porém, o novo acordo de delação premiada de Youssef continua valendo. O que faz o próprio delegado Machado, hoje residindo em Lisboa, questionar se não era o caso de ter sido anulado pelos tribunais superiores.

 

Ilegalidades de Moro datam dos anos 2000

 

Mas a concessão indevida do acordo por Moro – que ele não comenta ao falar de seu passado – não foi a única ilegalidade cometida pela Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba. Foram muitas, que o juiz e os procuradores buscam esconder. Principalmente Moro, nessa fase de pré-campanha política. Não comenta, por exemplo, a questão do grampo ilegal colocado na cela dos doleiros e descoberto no final de março de 2014 pelo próprio doleiro.

Era um grampo ilegal, mas o juiz Moro nada fez a respeito. Omitiu-se, abandonando mais uma vez a imparcialidade, por saber que se levasse adiante a apuração sobre aquela escuta não autorizada colocaria em risco toda a operação. Por sua vez, o doleiro e seu advogado, Figueiredo Basto, nada fizeram também para não atrapalhar as negociações que corriam nos bastidores em torno da delação premiada. No caso de Basto, não apenas a de Youssef, mas de outros clientes que ele atraiu justamente por ter bom trânsito com Força Tarefa da Lava Jato.

Na realidade já no primeiro acordo de delação premiada de Youssef, homologado por Moro em dezembro de 2003, também aconteceram ilegalidades. Trata-se de mais um caso que o hoje pré-candidato à presidência da República esconde e que a grande mídia não explora. Os atropelos de Moro à legislação e ao devido processo legal datam do início dos anos 2000, no caso Banestado. Alguns deles, como os processos contra os doleiros paranaenses Rubens Catenacci, de Foz do Iguaçu, e Paulo Roberto Krug, de São José dos Pinhais, foram abordados em detalhes no documentário “Sérgio Moro, a construção de um juiz acima da lei” que fizemos junto com Luís Nassif e Cíntia Alves e apresentamos, em fevereiro de 2021, no JornalGGN. Não foram os únicos casos citados com riqueza de detalhes.

Como demonstrou a defesa de Krug, a cargo do escritório Cal Garcia Advogados Associados, as ilegalidades começaram no próprio Procedimento Criminal Diverso (PCD) pelo qual Moro homologou a delação. A audiência na qual Youssef foi ouvido ocorreu em 16 de dezembro de 2003. Mas o PCD nº 2004.70.00.02414-0 nos quais estão o depoimento prestado na audiência e o acordo da delação em si também firmado em dezembro, só chegou à então 2ª Vara Criminal de Curitiba em 22 de janeiro de 2004. Ou seja, um mês e sete dias depois de o juiz ter ouvido o réu/delator e homologado a delação. Sem o processo em mãos.

O magistrado nesse PCD também atropelou a imparcialidade. Oficialmente, nesses casos o papel do juiz se limita a verificar a espontaneidade por parte do delator e a legalidade na tramitação do acordo. No caso de Youssef, Moro teve atuação direta na tomada dos depoimentos dos réus – além do doleiro também foi ouvido Gabriel Nunes Pires Neto, ex-diretor do Banestado. Como bem definiram os advogados de Krug, ao interrogar os colaboradores o juiz “exerceu, ao menos materialmente, as atribuições próprias dos órgãos de persecução”.

 

Magistrado travestido de investigador

 

A parcialidade do juiz no processo iniciado em 2002 e encerrado em 2005 com a condenação do doleiro foi ainda maior. Portanto, mais de dez anos antes da Lava Jato Moro já abandonava a necessária imparcialidade nos casos que abraçava. E assim ela se repetiu depois no “combate ao PT” durante a Lava Jato.

Na ação penal contra Krug (Ação Penal 2002.70.00.00078965-2) tudo foi devidamente registrado pelos advogados do escritório Cal Garcia. Mas foram necessários 15 anos entre a sentença (2005) e o reconhecimento, pelo STF, da parcialidade do juiz, que resultou na anulação do processo (agosto de 2020).

Além das ilegalidades no processo de delação premiada, quando a ação penal, já com as alegações finais deveria receber a sentença, o juiz decidiu inserir no processo “alguns documentos”. Foram mais de 800 páginas que “formaram os APENSOS XX (VOLS. 1 E 2), XXI e XXII, nada menos do que 4 (quatro) volumes de documentos”, como descreveram os advogados no recurso ao STF.

Respaldado nestes documentos que o MPF se esquecera de incluir no processo é que Moro acabou por condenar o doleiro de São José dos Pinhais. Ou seja, abandonando a imparcialidade, agiu como “magistrado travestido de verdadeiro investigador (…) desempenhando até mesmo funções inerentes ao próprio órgão da acusação, o Ministério Público”.

Celso de Mello, já em 2013,impingiu a Moro a definição de “magistrado travestido de investigador” (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

 

A expressão “magistrado travestido de verdadeiro investigador” foi impingida ao juiz Moro, em maio de 2013 – dez meses antes de ele deflagrar a Operação Lava Jato -, pelo ministro Celso de Mello, já decano do Supremo Tribunal Federal. Surgiu na sessão da Segunda Turma do STF na conclusão do julgamento do habeas corpus 95.518/PR, em benefício do também doleiro Rubens Catenacci. Foi outra ação relacionada a remessas ilegais através das contas CC5. Catenacci foi processado a partir de 2004 em duas ações penais.

Ele passou a ser perseguido por Moro quando seu advogado, Cezar Roberto Bitencourt, por deferência, informou ao juiz que também atuaria na defesa de Roberto Bertholdo, com quem o magistrado teve sérios embates. A conta acabou sendo paga pelo doleiro que residia no Paraguai, mas nunca deixou de comparecer em juízo quando convocado. Foi em uma destas idas à capital paranaense para audiência judicial, em 12 de julho de 2004, que foi preso ao desembarcar no aeroporto Afonso Pena.

Moro, após decretar a prisão do doleiro, sequer esperou ele aparecer em sua sala. Determinou que a Polícia Federal atuasse junto às empresas aérea levantando possíveis vôos do réu e dos seus defensores. Não satisfeito, mandou grampear o telefone do doleiro e de advogados que lhes eram próximos. Por fim, mandou agentes o deterem no desembarque aéreo.

Por dez dias começou um verdadeiro jogo de gato e rato entre o juiz e Bitencourt. Recorrendo ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o advogado obteve uma liminar para libertar o doleiro. Ao levá-la pessoalmente na então 2ª Vara Federal, esperou por mais de três horas uma manifestação do juiz. Quando recebeu o Alvará de Libertação, junto lhe foi entregue um novo mandado de prisão, já em outro processo.

O fato repetiu-se outras três vezes. Foram necessários quatro pedidos de habeas corpus no TRF-4 até que, no sábado, dia 22, a mais recente liminar foi entregue a um juiz de plantão que libertou o doleiro. Em um destes hcs, ao despachar no pedido, o procurador regional da República, Manoel Pestana, comentou a resistência de Moro em libertar o preso:

“O respeito às decisões judiciais é essencial ao Estado Democrático de Direito, sem isso, não há segurança jurídica, vira desordem, data venia. Uma decisão judicial deve ser cumprida, enquanto não surge outra que, legitimamente, a revogue; no caso ‘sub examine’, parece-me que não houve cumprimento à decisão judicial de instância superior que revogou a segregação preventiva, pois, incontinente, o impetrado prolatou outra decisão, pelos mesmos fundamentos, mantendo o paciente preso.

Não há notícia de que o mesmo tenha sido solto e isso, a meu sentir, é muito grave, porquanto, apesar de o acusado estar respondendo à ação penal, seu direito, como pessoa, precisa ser respeitado; se a instância superior determinou sua soltura, deve ser solto, ainda que o Juiz ‘a quo’ entendesse de forma diferente: é assim que funciona o Estado de Direito. (…)” (grifos do original)

 

Omissão do STF “criou um monstro”

 

Toda esta resistência de Moro e mais a perseguição aos advogados é que levou Celso de Melo, em maio de 2013, defender a concessão da ordem no habeas corpus que o STF apreciou. Ele ainda fez o alerta – uma espécie de premunição – de que “aqueles comportamentos” que ora criticava, “infelizmente são comportamentos que às vezes tendem a se tornar recorrentes”. Como de fato ocorreu, meses depois, na Lava Jato.

Os demais ministros da Segunda Turma à época – Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – reconheceram as irregularidades do juiz Moro. Tanto assim que no acórdão consta:

São inaceitáveis os comportamentos em que se vislumbra resistência inconformismo do magistrado, quando contrariado por decisão de instância superior. Atua com inequívoco desserviço e desrespeito ao sistema jurisdicional e ao Estado de Direito o juiz que se irroga de autoridade ímpar, absolutista, acima da própria Justiça, conduzindo processo ao seu livre arbítrio, bradando sua independência funcional.

Revelam-se abusivas as reiterações de prisões desconstituídas por instâncias superiores e as medidas excessivas tomadas para sua efetivação, principalmente o monitoramento dos patronos da defesa sendo passíveis inclusive de sanção administrativa.”

Porém, seguindo o voto de Gilmar Mendes, entenderam que “o conjunto de atos abusivos, no entanto, ainda que desfavorável ao paciente e devidamente desconstituído pelas instâncias superiores, não implica, necessariamente, parcialidade do magistrado.

Ou seja, recusaram-se a anular o processo, tal como defendeu o decano da Corte. Limitaram-se a encaminhar cópia dos autos à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e ao Conselho Nacional de Justiça para que adotassem as providências punitivas cabíveis. Punições que jamais foram determinada.

Cezar Bitencourt: “omissão das instituições criaram um monstro” (foto extraída do documentário “Sergio Moro: a construção de um juiz acima da lei“)

 

No entendimento de Bitencourt, nesse momento, o STF ajudou a criar um monstro: “a partir daí, a meu juízo, se criou um monstro. Se criou um monstro que se expandiu. Ele cresceu demais. Se tivessem dado aquela suspeição, certamente Moro não teria feito as arbitrariedades e abusos que fez na Lava Jato.”

A omissão das instituições, sem dúvida, ajudou a criar o que Bitencourt classificou como monstro. Sem ser repreendido, Moro se sentiu livre para na Lava Jato voltar a agir com imparcialidade, desrespeitando o devido processo legal. O fez em diversos momentos, com o intuito de – como admitiu tardiamente “combater o PT com muita eficiência”.

Uma operação que, muito tardiamente – apenas em 2021 – o Supremo, através de Edson Fachin, reconheceu que jamais deveria ter tramitado na Vara de Curitiba. Tal como avisou, em janeiro de 2014, o procurador da República de Curitiba José Soares Frisch.

Como também mostramos no documentário “Sérgio Moro, a construção de um juiz acima da lei”, naquela época, ao analisar os pedidos de prisões preventivas de doleiros – que deflagraram a operação Lava Jato – ele demonstrou que a competência do caso não era no Paraná. Mas em São Paulo. Ou, em outra possibilidade, Brasília. Moro, porém, não o ouviu e, estranhamente, Frisch, que era o procurador natural do caso, acabou abandonando-a, dando espaço para Dallagnol.

Ou seja, já atropelando o devido processo legal teve inicio a operação que, tendo um objetivo político escuso – combater o PT – mexeu no sistema político partidário, interferiu em uma eleição presidencial, ajudou a arruinar empresas brasileiras e contribuiu efetivamente para o desgoverno que o país tem hoje. Desgoverno, aliás, do qual Moro participou até se desentender com o outro monstro que ajudou eleger

Mas o monstro criado pela omissão das instituições agora sonha em conquistar a presidência da República. Para isso tenta reescrever seu passado, omitindo fatos, como os processos, bem anteriores aos da Lava Jato, nos quais, ao atropelar o devido processo legal e deixar de lado a imparcialidade que se exige de um magistrado, acabou sendo considerado “juiz travestido de investigador”.

Título que ele certamente não alardeará durante a campanha. Caso haja campanha, pois como vem patinando nas pesquisas, corre o risco até de perder a legenda partidária para tentar concorrer.

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