Richa, Ratinho e os prefeitos apoiados por eles nada fizeram e a torneira secou

por Robson Formica

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Por um lado, a água é um direito humano fundamental, a serviço das necessidades mais básicas da vida, com qualidade e de forma acessível. Por outro, ela é objeto da ganância das transnacionais, que buscam lucros com a privatização deste bem, à custa da exploração do povo, com tarifas elevadas e péssima prestação de serviços.

Recentemente, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PL) 4162/2019 que facilita a privatização da água e do saneamento no Brasil, transformando a água, que é um direito, em uma mercadoria. Aqui no Paraná, o governo aprovou na Assembleia Legislativa o PL 416/2020 que adapta a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) ao que foi aprovado em Brasília.

Na prática a Sanepar já vive uma forma de privatização “por dentro”. Desde 2011, o governo [Beto] Richa (PSDB) aumentou a distribuição de lucros e dividendos aos acionistas da empresa, passando de 25% para 50% sobre o lucro líquido.

O atual governador, Ratinho Júnior (PSD), segue a política adotada por Richa na Sanepar, privilegiando os acionistas, sendo que mais de 40% das ações globais da companhia estão nas mãos do capital estrangeiro. Dessa forma, de cada R$ 100 de lucro líquido a Sanepar paga R$ 50 aos acionistas e destes, R$ 20 é para estrangeiros.

Enquanto isso, os governos Richa e Ratinho reajustaram a tarifa da Sanepar em quase 160%, contra uma inflação de 60% no mesmo período. Os lucros da Sanepar só aumentam, mesmo com toda estiagem e rodízio aplicado. De 2011 a 2019, o lucro líquido da Sanepar aumentou em 700% e a distribuição de lucro aos acionistas aumentou em quase 800%.

Pior do que tudo isso é que, desde a metade da década de 1990, vários estudos apontam os riscos para Curitiba e região metropolitana na questão do abastecimento de água. Ocupações irregulares, causadas pela falta de planejamento urbano, ausência de políticas de preservação de nascentes, mananciais e rios, dentre outros, eram apontados como fatores de risco ao abastecimento.

Já em 2010, a Agencia Nacional das Águas (ANA) publicou o Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água que aponta como principal desafio para Curitiba e região metropolitana a incorporação de novos mananciais para garantir o abastecimento à população. O estudo indica como fundamental a construção de uma barragem no rio Miringuava, em São José dos Pinhais, e que a mesma deveria estar concluída até 2016.

Na prática, as obras da barragem iniciaram em 2016 e ainda não terminaram. A obra foi paralisada por irregularidades e o Tribunal de Contas do Paraná aplicou multas a gestores por irregularidades no processo da obra. Além disso, o mesmo tribunal indicou risco e insegurança na estrutura da barragem em 2019, pois as obras haviam sido abandonadas e a manutenção das estruturas não havia ocorrido.

Dessa forma cabe ressaltar que a estiagem que afeta Curitiba e região metropolitana escancarou os problemas e malefícios causados pela política privatista dos governos Richa e Ratinho na Sanepar. O aumento da distribuição de lucros aos acionistas fez com que a Sanepar diminuísse drasticamente sua capacidade de investimentos para garantir água na torneira do povo.

Além de Richa e Ratinho, cabe destacar o silêncio dos prefeitos de Curitiba e região metropolitana, que, em troca de apoio político dos governadores de plantão, calam-se e não defendem os interesses do povo, afinal a Sanepar presta um serviço, concedido pelo município, para abastecer a população com água, o que não vem ocorrendo.

Quase todos os prefeitos de Curitiba e região metropolitana foram apoiados por Beto Richa em 2016 e agora serão apoiados por Ratinho, em 2020, como é o caso do candidato a reeleição Rafael Greca (DEM), em Curitiba.

Vale destacar que o Governador Ratinho Junior foi secretário de desenvolvimento urbano no governo Beto Richa de 2012 até 2018, e tinha como missão a obtenção de recursos e apoio técnico especializado, assistência técnica ligada ao desenvolvimento urbano e regional, aprimoramento de serviços e solução de problemas comuns, ordenar o pleno desenvolvimento das cidades e garantir o bem-estar dos habitantes.

Assim, Richa, Ratinho e os prefeitos apoiados por eles nada disso fizeram e a torneira secou.

Água é um direito, não é mercadoria.

II - Jereissati, PSDB, Cid, Ciro Gomes & CIA: devolvam a água para o Brasil

por Roberto Bueno

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Fugindo ao prévio acordo de não pautar projetos que não tivessem direta relação com a pandemia durante a sua duração, o Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, quebrou o acordo e pautou a votação do PL 4.162/2019, que resultou aprovado. O PL 4.162/2019 foi relatado pelo Sen. Tasso Jereissati, cujo interesse na matéria é indisfarçável, posto que é expressão política do grupo Calila Participações, que vem a ser a única acionista da empresa brasileira Solar, cuja dimensão econômica pode ser compreendida em sua posição no organograma econômico planetário da empresa transnacional norte-americana Coca-Cola, pois é dela uma das 20 maiores fabricantes.

O Sen. Tasso Jereissati pertence e não pertence ao povo brasileiro, pois se entre nós se encontra e aqui é nascido, por outro lado, já abandonou a sua pertença ao povo brasileiro por tornar-se um cidadão com interesses globais, os quais sobrepõem aos do povo brasileiro. É algo novo, veem a si mesmos como um novo tipo humano, espécie de “super-raça” identificada pela riqueza operante em escala planetária, altamente endinheirada, a quem tudo é dado e permitido para explorar os empobrecidos cidadãos nacionais. Aqui está posicionado o Sen. Jereissati assim como outros políticos como o Sen. José Serra, pertencentes ao restrito grupo que subloca forças políticas e lideranças de expressão nacional para avançar com seu projeto de expropriação. Estes são os representantes mais visíveis de terceira linha dos reais ordenadores políticos, BlackRock, J.P. Morgan, Goldman Sachs etc. cujos interesses são cruzados em escala global.

O Sen. Jereissati é representante-mor dos altos interesses da Coca-Cola no Brasil que interagem com estes altos poderes globais que tem interesses em energia mas em recursos hídricos, química como em vários minerais. O Sen. Jereissati é apoiador de Governo submetido a esta lógica neofascista global que está disposto a sufocar dezenas de milhares de indivíduos como ocorre no Brasil e agora apresenta sua outra face no PL 4.162/2019. O Sen. Jereissati foi o seu relator e fez aprová-lo no Senado Federal por expressiva maioria de 65 votos contra 13, permitindo alienar a água, bem de domínio público é propriedade estratégica e essencial para a vida humana e do povo brasileiro, riqueza cuja detenção é anunciada como vital no cenário das disputas geopolíticas que despontam no horizonte dos próximos 20 ou 30 anos.

As ações do Sen. Jereissati deixam entender que basta ter a força política para subjugar o povo brasileiro, e nesta toada, nada lhe impedirá e seus seguidores inescrupulosos de propor a eliminação completa de todo e qualquer direito social e político, quem sabe, de restaurar algum inovador modelo de escravidão devidamente encoberto juridicamente segundo o hábito tucano. O Sen. Jereissati é do mesmo nobre Ceará que os irmãos Gomes, Cid e Ciro, ambos notáveis personalidades que se apresentam e presumem de xerifes de botequim em chamas, estando o segundo deles habitualmente em posição de reclamar para si sapiência cujo resumo encontrou nas cadeiras de Harvard financiadas pelo grande capital transnacional do qual se apresenta não apenas como desvinculado como inimigo.

Após o verdadeiro crime contra os mais altos interesses do povo brasileiro ao aprovar a alienação das águas e do saneamento, eis então que a sapiência encarnada em Sobral, o iluminado Gomes vem a público causar vasta surpresa ao dizer desconhecer um tema público de relevância ao afirmar: “Não tenho posição formada, estou estudando a matéria”. Dono de vasta carreira política, não cansando de listar repetidas vezes ao público todos os cargos e mandatos que já deteve, e eis que após décadas percorrendo o país abordando toda sorte de temas Ciro Gomes diz desconhecer o tema da água, que precisará estudá-lo e, mais, o fará após o momento crucial da votação realizada neste último dia 24.06.2020.

Isto explicita qual é o real grau de compromisso da figura pública que se posta ao lado dos direitos populares e de intransigente defesa da soberania nacional etc. É ingenuidade supor que em matéria transcendente para o povo brasileiro, e do alto de sua alegada experiência e múltiplos conhecimentos técnicos, que Ciro Gomes venha a tomar conhecimento do PL 4.162/2019 tão somente após a sua aprovação no Senado Federal. Isto leva a recordar outro recente momento crucial da vida nacional, o das eleições presidenciais de 2018, quando no segundo turno o irmão Gomes optou por ausentar-se do debate público e, assim, fortaleceu as possibilidades do candidato de extrema-direita que estava à frente nas pesquisas e que venceu as eleições e hoje realiza com sobras a trágica previsão sobre a necessidade de matar pelo menos 30 mil brasileiros(as). [Continua]

Nas próximas décadas, a água será a mais importante commodity do planeta. O Brasil possui água em abundância, aquíferos, rios. É um bem público. Por isso não pode ser propriedade nem de estados, municípios, menos ainda de empresas privadas