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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

07
Fev21

O MELANCÓLICO FIM DA LAVA JATO

Talis Andrade

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 por Ângela Carrato /Jornalistas Livres

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Depois de embalar o sonho das “pessoas de bem”, que vestiram verde e amarelo e foram às ruas apoiar o pretenso combate à corrupção, o fim da Operação Lava Jato está próximo e não poderia ser dos mais melancólicos.


Tudo indica que ela será substituída pela criação da Unidade Nacional Anticorrupção (Unac) por parte do Ministério Público Federal. A Unac, se realmente prosperar, terá sede em Brasília e concentrará ações atualmente dispersas entre as unidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba. A proposta é do próprio procurador-geral da República, Augusto Aras que, diferentemente dos seus antecessores, foi escolhido pelo presidente Bolsonaro sem levar em conta a lista tríplice elaborada pela categoria.


A decisão de Aras é uma das consequências práticas da guerra que passou a ser travada entre bolsonaristas e lava-jatistas, após a demissão de Sérgio Moro do Ministério da Justiça. Moro, que foi conivente com parte dos abusos cometidos pelo governo enquanto esteve no poder, saiu atirando e acusando Bolsonaro de “tentarinterferir politicamente na Polícia Federal”.


Um dos principais beneficiados pela Lava Jato, Bolsonaro, que dificilmente teria sido eleito se não fosse a criminalização e o ódio ao PT que ela disseminou, viu na atitude de Moro uma forma de atingir seu governo, mas, principalmente, de se cacifar para a disputa presidencial em 2022. É importante lembrar que o apoio de Moro junto à opinião pública, no momento em que deixou o governo, era significativamente superior ao do próprio Bolsonaro.


Os partidos de oposição, por sua vez, há muito denunciam os desmandos da Lava Jato
e como ela, em seis anos de existência, tem cometido todo tipo de ilegalidade. Além de grampear os telefones dos advogados que defendem o ex-presidente Lula nosprocesso do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins lembram que o próprio Lula foi condenado sem provas e por “atos indeterminados”.

Vale dizer: depois de anos revirando a vida e quebrando todos os sigilos bancários, fiscal e telefônico do ex-presidente Lula, de sua família e amigos, não foi encontrado nada que pudesse incriminá-lo.


Às denúncias dos advogados de Lula vieram se somar, em meados do ano passado, a série de vazamentos publicados pelo site The Intercept BR. Eles mostraram conversas dos procuradores que atuam na Lava Jato, em Curitiba, trazendo à tona muito do seu modus operandi. A série, que ficou conhecida como #VazaJato, mostrou, por exemplo, que Moro não atuou apenas como juiz, mas como auxiliar da própria acusação.

Caía por terra o discurso de “juiz imparcial” sob o qual Moro sempre tentou se acobertar. Os vazamentos deixaram visível também a perigosa proximidade entre oslava-jatistas e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Quem se lembra de um exultante procurador chefe em Curitiba, Deltan Dallagnol em conversa com Moro,assegurando “In Fux we trust”? Fux, no caso, é o ministro Luiz Fux.


As denúncias da #VazaJato correram mundo e foram destaque nos principais jornais da Europa e dos Estados Unidos, contrastando com o silêncio que sobre elas reinou na mídia brasileira. Silêncio explicado pelo fato da mídia local ter se valido das cinematográficas operações da Lava Jato para disseminar o ódio ao PT, patrocinar ogolpe contra a presidente Dilma Rousseff (impeachment sem crime de responsabilidade é o que?), prender e impedir Lula de disputar as eleições de 2018, abrindo espaço para a vitória de Bolsonaro e suas políticas antipopulares, antinacionais e de submissão aos interesses dos Estados Unidos.


Na semana passada (1/7), nova reportagem do The Intercept BR, em parceria com a agência de jornalismo investigativo Pública, mostrou algo ainda mais grave e que veio confirmar denúncias que pairavam sobre a Lava Jato: a interferência de agentes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e do próprio FBI, polícia e serviço de inteligência daquele país, em suas ações.


Quem se lembra que um dos policiais que escoltou Lula, quando ele saiu da prisão para ir ao enterro do seu neto, usava adesivo que não era da Polícia Federal?

As novas revelações do The Intercept BR/Pública mostram uma parceria “informal” entre Lava Jato e autoridades estadunidenses que, exatamente por ter se dado demaneira  informal, é ilegal. Se o compromisso da Lava Jato fosse realmente combater a corrupção e não atender aos interesses de setores dos Estados Unidos (deep State?),bastaria ter se pautado pelos canais legais. Desde 2001, com o decreto 3.810, Brasil e Estados Unidos firmaram acordo prevendo procedimento escrito e formal, intermediado por órgãos específicos de lado a lado.


Em outras palavras, mais do que uma operação anticorrupção, como sempre tentou se mostrar, a Lava Jato começa a ter sua verdadeira face desenhada. Ela é parte do kit da “guerra híbrida” adotado pelos Estados Unidos para intervir na política e na vida de países. No caso brasileiro, as razões são muitas. Desde o início dos anos 2000, estudos apontavam que o Brasil tinha tudo para, em menos de duas décadas, se transformar em potência mundial.


Esses estudos, claro, incomodaram a grande potência mundial e potência maior do hemisfério, mas acabaram sendo deixados de lado em função dos ataques terroristas às torres gêmeas, em 2001. Nesse meio tempo, assumiu o poder no Brasil e também na maioria dos países da América do Sul, governos populares que buscaram o desenvolvimento de suas economias e parcerias no cenário internacional.


O Mercosul foi fortalecido, a Unasul foi criada e o Brasil esteve à frente do surgimento do BRICS e passou a integrá-lo, juntamente com Rússia, Índia, China e África do Sul.


Como se isso não bastasse, o Brasil anunciou em 2007 a descoberta do pré-sal e em 2014, apesar da pesada campanha da mídia para derrotar o PT, Dilma Rousseff consegue se reeleger, com a agremiação dando início ao seu quarto mandato à frente da presidência da República.


Para alguns, tudo isso não passa de “teoria da conspiração”, mas se os fatos forem observados, coincidentemente as ações da Lava Jato apontam para a desorganização e estabelecimento do caos na economia brasileira e para a criminalização de governos que possibilitaram inúmeros avanços ao país.

Outro efeito prático da Lava Jato foi, sob o argumento de “combate à corrupção”, levar empresas brasileira como a construtora Odebrecht praticamente à falência, obrigada a demitir mais de 230 mil funcionários. Já a Petrobras, além da campanha de desmoralização a que foi submetida, teve que pagar multas milionárias para acionistas nos Estados Unidos.


Em 2014, os serviços de inteligência dos Estados Unidos já tinham sido pegos com a boca na botija, espionando a então presidente Dilma e os contratos para exploração do pré-sal que estavam sendo preparados pela Petrobras. O então presidente dos Estados Unidos, Barak Obama, nunca negou as espionagens e, até onde se sabe, não pediu desculpas pela ação dos serviços de inteligência. Essa história, em detalhes, está registrada no documentário do diretor estadunidense Oliver Stone, intitulado Snowden. O documentário está disponível na Netflix.


Vale observar ainda que operações semelhantes à Lava Jato (ou mesmo seus desdobramentos) tiveram lugar na América do Sul, redundando em desorganização da economia desses países, criminalização de governantes populares, eleição de governos neoliberais ou mesmo em golpes de Estado, sempre sob o argumento do “combate à corrupção”.


Voltando a Moro e Dallagnol, nesses seis anos de Operação Lava Jato, eles passaram de figuras inexpressivas a estrelas do noticiário da mídia brasileira (TV Globo à frente). Só que agora estão às voltas para explicar o inexplicável.


Como se aliaram a integrantes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a agentes do FBI contra empresas brasileiras? Como incriminaram e condenaram, sem provas, o ex-presidente Lula? Como agiram de maneira nitidamente partidária, uma vez que as condenações recaíram quase que exclusivamente sobre o PT e aliados, deixando de fora notórios corruptos do PSDB?


Apesar dessas questões já serem levantadas pelos advogados de Lula antes mesmo dele passar 580 dias na prisão, só agora ganharam ressonância.
Por mais de seis anos – março de 2014 é considerado o seu começo – a Operação Lava Jato mandou e desmandou no Brasil. Além do “combate à  corrupção” ter sido transformado pela direita e pela mídia corporativa em problema número 1 do país, em nenhum dos Poderes houve quem se dispusesse a enfrentá-la.


A presidente Dilma Rousseff, com sua postura republicana, jamais interferiu ou tentou interferir nessas ações. No Congresso Nacional, a maioria dos integrantes, mais preocupada com as eleições que aconteceriam em poucos meses, não deu atenção ao assunto e, pelo lado do Judiciário, tudo parecia certo.


Só que não.


As operações que tiveram início com a prisão, pela Polícia Federal, de um dono de posto de gasolina em Brasília (daí o nome Lava Jato) onde havia uma casa de câmbioutilizada para evadir divisas do país, rapidamente levou o Ministério Público Federal em Curitiba a criar uma equipe de procuradores para atuar no caso, sob o argumento de que já investigava um dos doleiros (Albert Youssef) envolvidos em transações com o dono do posto de gasolina.


Numa história que ainda precisa ser devidamente esclarecida, uma investigação que deveria ter ficado em Brasília foi parar na capital do Paraná. Mais ainda: a descoberta de que Yousseff havia dado de presente uma Land Rover para um ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, jogou a empresa no olho do furacão.


Num passe de mágica, os procuradores em Curitiba, chefiados por Dallagnol, começaram a buscar, de todas as formas, um elo entre a corrupção de diretores da Petrobras e o ex-presidente Lula. Nenhum outro presidente lhes pareceu suspeito. Moro, aliás, foi contra investigar Fernando Henrique Cardoso, para não “melindrar apoio importante”.


Um mês e pouco depois, a operação já contava 30 pessoas presas e 46 indiciadas pelos crimes de formação de organização criminosa, crimes contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Nas 71 operações acontecidas desde então, mais de 100 pessoas foram presas e quase o mesmo número condenadas.


Os processos contra os acusados, o tempo em que ficavam presos sem julgamento, as
condições em que eram mantidos encarcerados, nada disso parecia importar para a Justiça brasileira e muito menos para a mídia. Enquanto isso, vazamentos, cujo timing político era nitidamente calculado, foram fundamentais para impedir, em março de 2016, que Lula se tornasse chefe da Casa Civil de Dilma, e, em 2018, contribuíram para torpedear a candidatura do petista Fernando Haddad à presidência da República.


Ninguém, obviamente, é contra o combate à corrupção. Mas o que chama atenção é que a Lava Jato não combateu a corrupção. O que ela combateu foi o PT, a democracia, as principais empresas brasileiras e a soberania do país. Uma das primeiras medidas econômicas aprovadas pelo Congresso Nacional, depois do golpe contra Dilma e da posse do ilegítimo Michel Temer, foi um projeto do senador tucano José Serra (SP), alterando a legislação sobre o pré-sal brasileiro, a fim de beneficiar as empresas multinacionais.

Para complicar ainda mais essa história, que em muitos aspectos se assemelha a um triller de cinema, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, morre, em janeiro de 2017, num acidente de avião. Teori era o relator da Lava Jato na Suprema Corte e estava às vésperas de retirar o sigilo de cerca de 900 depoimentos e homologar as 77 delações da Odebrecht. Ele vinha publicamente fazendo censuras à atuação do juiz Moro e da própria Lava Lato. Sua família nunca acreditou no resultado da perícia sobre o acidente.


Depois da morte de Teori, opera-se uma curiosa coincidência. Todas as pessoas chave na Lava Jato, sejam seus integrantes, sejam aqueles, em instâncias superiores, que vão julgar os atos de seus integrantes, passam a ser de Curitiba ou vinculados a Curitiba: Moro, o desembargador do TRF-4, João Pedro Gebran Neto, o ministro do STJ, Félix Fischer, e o ministro que ocupa a relatoria da Lava Jato no STF após a morte de Teori, Edson Fachin.


Fazendo um corte para os dias atuais, o destino da Lava Jato, mesmo com todas as suas ilegalidades, poderia ter sido outro se não fosse a ambição de Moro. Ao querer incluir em seu currículo além do cargo de ministro da Justiça (negociado com Bolsonaro ainda na campanha eleitoral) uma vaga no STF ou mesmo a presidência da República, entrou em rota de colisão com Bolsonaro.

O problema para Bolsonaro é que Moro acabou se transformando em “queridinho” de parte da direita brasileira (Globo à frente) e, segundo o sociólogo português, Boaventura de Souza Santos, em candidato dos Estados Unidos à presidência do Brasil, a pessoa ideal para manter o país atrelado aos interesses do Tio Sam. Bolsonaro e Moro estão, assim, disputando num mesmo campo.
É importante lembrar também que figuras como o ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacha Duran, que, há mais de três anos, vem tentando fazer delação premiada contra Moro, parece que finalmente conseguirá. Entre outras coisas, Duran tem dito dispor de provas da existência de vendas de sentenças por parte da “República de Curitiba” e de propina ligando essas sentenças, as delações premiadas e advogados amigos de Moro.


Os integrantes da Lava Jato, obviamente, não estão dispostos a aceitar seu fim
passivamente. Na última quinta-feira (2/7), numa tentativa de mostrar serviço, a Lava Jato, que andava meio sumida, reapareceu fazendo uma operação de busca eapreensão na casa do tucano José Serra. Há pelo menos dez anos que as denúncias contra Serra são conhecidas e não deixa de ser esquisito só agora a turma de Curitiba, através do braço de São Paulo, ter resolvido agir.


A explicação mais plausível parece ser a de que a Lava Jato, a fim de tirar o foco das denúncias de que vem sendo alvo, usou essa operação como manobra diversionista. Diante da ameaça de extinção, nada melhor do que uma ação em cima de um notório corrupto que sempre esteve acima da lei, para tentar se mostrar imparcial.


Outra prova de que a turma da Lava Jato está se sentindo acuada foi o adiamento do
julgamento de Dallagnol no Conselho do Ministério Público, pelo Power Point contra Lula. Marcado para amanhã (7/7), última sessão antes das férias do meio de ano, o adiamento surpreendeu alguns conselheiros e foi interpretado como medo de derrota, especialmente diante das recentes revelações da #Vazajato.


Se as previsões do ministro do STF, Gilmar Mendes, estiverem corretas, em setembro os dois processos impetrados pela defesa de Lula arguindo a suspeição de Moro para julgá-lo serão analisados. Some-se a isso que a Comissão de Direitos Humanos da ONU já tem em seu poder a documentação envolvendo o julgamento e as condenações, sem provas, de Lula.


Pelo “conjunto da obra” e por razões diferentes, o fim da Lava Jato está próximo e aqueles que se orgulharam de ter vestido verde e amarelo e ido às ruas apoiar seus“heróis” vão começar a ter vergonha.


Fizeram papel de bobos.

25
Ago20

IMPUNIDADE AMIGA. Relator do CNMP vota por não punir Dallagnol no caso do safadoso power point contra Lula

Talis Andrade

 

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 O integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Marcelo Weitzel – relator da ação em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusa o procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Lava Jato por abuso de poder no caso do power point - votou contra a punição do coordenador da operação. 

Segundo Weitzel, o caso já foi investigado e arquivado pela Corregedoria do CNMP e pela Corregedoria-Geral do MPF Ministério Público Federal (MPF). “Nunca houve qualquer reclamação contra essas decisões. Sequer um recurso foi apresentado, o que indica que houve concordância”, disse. 

A CNMP faz que desconhece: a autodenominada Lava Jato, também apelidada de Liga da Justiça da República de Curitiba, já foi classificada como organização criminosa. Uma quadrilha, uma gangue que já praticoi diferentes crimes (vide tags) 

Ainda de acordo com ele, “no que se refere à manifestação política”, a defesa não teria apontado “qual ou quais seriam essas manifestações, haja vista que a expressão política é algo que assume enorme alcance, não sendo por si só algo proibido a membros do MP”. 

A sessão desta terça-feira (25) foi realizada por determinação do STF, após 41 adiamentos consecutivos. Os advogados do ex-presidente argumentam que, na apresentação, Deltan mostrou Lula como culpado e o acusou de ter cometido atos que ainda estavam sendo investigados antes que ele fosse julgado.
25
Jun20

Peça 2 – os fatores do desgaste de Bolsonaro

Talis Andrade

 

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II - Xadrez do novo centro do poder, o Supremo Tribunal Federal

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Os absurdos cometidos pelos Ministros fundamentalistas, os arroubos retóricos de Bolsonaro, os indícios de envolvimento com o crime organizado, passaram a desgastar progressivamente Bolsonaro.

Houve alguns episódios centrais que aceleraram o isolamento dos Bolsonaro:

  1. A demissão de Sérgio Moro. Antes dele, o esvaziamento da Lava Jato. Nas milícias digitais, o discurso anticorrupção da Lava Jato foi inteiramente substituído pelas pirações retóricas de Carlos e Eduardo Bolsonaro e dos Youtubers de direita, aumentando gradativamente os ataques às instituições.
  2. O fracasso do combate ao Covid, no plano político, social e econômico.
  3. Os absurdos reiterados da área fundamentalista do governo.
  4. Os julgamentos internacionais sobre o país, gradativamente transformado em pária da ordem internacional. As impropriedades na área internacional, especialmente os ataques gratuitos à China.
  5. O vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, acabando de vez com a narrativa de que os militares bolsonaristas poderiam manter Bolsonaro sob controle.
  6. A demissão de dois Ministros da Saúde que não aceitaram compactuar com as loucuras de Bolsonaro (Continua)
 
 

 

24
Jun20

Escritor pede desculpas por prefácio de Moro em livro sobre combate à máfia

Talis Andrade

Alexander Stille escreve sobre combate à máfia italiana e disse não saber que Sergio Moro “faria parte do governo Bolsonaro”

RBA - O ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro celebrou, em uma rede social, o fato de ter escrito prefácio para um livro sobre combate à corrupção. Autor do livro Morte a Vossa Excelência, o jornalista norte-americano Alexander Stille pediu desculpas aos leitores pela presença de Moro em sua obra: “Desculpe. Eu não tinha ideia de que ele iria se juntar ao governo Bolsonaro”, escreveu em seu perfil no Twitter.

Moro aceitou cargo de ministro no governo que ele próprio ajudo a eleger, ao excluir o favorito a vencer, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de uma condenação arbitrária e sem sustenção por provas. Mais do que a influência decisiva de de Moro, ex-juiz de primeira instância, no processo eleitoral, sua conduta partidária foi determinante na implantação de um regime de extrema direita no Brasil, liderado pelo seu hoje desafeto Jair Bolsonaro.

Mais do que a influência decisiva de de Moro, ex-juiz de primeira instância, no processo eleitoral, sua conduta partidária foi determinante na implantação de um regime de extrema direita no Brasil, liderado pelo seu hoje desafeto Jair Bolsonaro.

O autor pediu desculpas ao responder o questionamento de um leitor brasileiro. “Querido professor, que tristeza ver o seu belíssimo livro ter um prefácio de um juiz que agiu contra a lei e os princípios básicos de justiça e de democracia no Brasil. A história revelará ao mundo o quão criminoso foi o serviço de Sergio Moro. Uma pena que ele esteja no seu livro”, disse o internauta Tiago Sousa, em referência à atuação (no mínimo) controversa de Moro como juiz durante a Operação Lava Jato.

Moro deixou de ser juiz para ser ministro de Bolsonaro

O livro de Alexander Stille tem edição em português com o título Morte a Vossa Excelência: Entenda a verdadeira história do juiz que desafiou e abalou a máfia. A obra destaca o juiz italiano Giovanni Falcone, que trabalhou durante o fim dos anos 1980 em julgamentos contra integrantes da máfia siciliana. Em 1993, ele fora assassinado a mando de um dos líderes da Cosa Nostra.

Falcone, entretanto, atuou apenas como juiz, e não liderando todo o processo de acusação em conluio com o Ministério Público. A suspeição do ex-juiz, que já vinha sendo apontada pela defesa de Lula, ficou exposta após a série Vaza Jato, do The Intercept Brasil

O editor-executivo do Intercept, Leandro Demori, também comentou sobre o trabalho de Stille na rede social. Ele encaminhou um texto do veículo que compila fatos relatados pela série de reportagens. Os internautas, tampouco perdoaram. “Ele já era um péssimo juiz antes de fazer parte do governo”, disse um.

“Quem tem vergonha na cara não quer ter seu nome associado ao de Sergio Moro”, escreveu Demori. O jornalista ainda completou sobre a comparação da Lava Jato com ações da Justiça italiana contra a máfia. “Moro gosta que comparem ele a Giovanni Falcone. Nada mais falso. Falcone não trabalhou na Mãos Limpas, operação que inspirou a Lava Jato. Moro faz questão de deixar essa fraude biográfica prosperar. Não cola”, observa. O editor do Intercept acrescenta ainda: “Falcone nunca foi ministro de miliciano nem protegeu a máfia”.

 

21
Jun20

Diz Bolsonaro para Queiroz, e Moro para Tacla Duran: Por que não se cala?

Talis Andrade

Count.Zero🇧🇷 (@Count_Zeero) | Twitter

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por Emanuel Cancella

Enquanto a sociedade, durante mais de um ano, gritava “Cadê o Queiroz?”, o ministro da Justiça de Bolsonaro, Sergio Moro, se calava. E enquanto o mundo falava no envolvimento do clã Bolsonaro com as milícias, Sergio Moro desconversava (1).

A polícia espanhola prendeu 39 kg de cocaína, quantidade de tráfico, no avião da comitiva presidencial de Bolsonaro, e a Policia Federal, subordinada ao ministro da Justica, Sergio Moro, se calou (2).

O escândalo do Itaipu Gate envolveu em corrupção a empresa da família de Bolsonaro, o partido do presidente o PSL e  os governos binacionais de Brasil e Paraguai (3,4). Se o Itaipu Gate quase resultou no impeachment do presidente do Paraguai, no Brasil, graças à omissão criminosa do ministério da Justiça e da Polícia Federal, subordinada ao ministro Sergio Moro, nada aconteceu!

Não foi só o advogado do Flavio Bolsonaro, Frederick Wassef,  que escondeu o Queiroz, pois Moro, como ministro da Justiça, também participou do esconde-esconde do Queiroz (5).

E Sergio Moro, que escondeu o Queiroz, agora quer esconder o advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran.

Isso porque Duran denunciou que o advogado da Lava Jato, Carlos Zucolotto Junior, lhe pediu US$ 5 milhões, “por fora”, de propina, para lhe conceder a prisão domestica e perdão de US$ 10 milhões em multa da Odebrecht.  

Sergio Moro rebateu com veemência a denúncia de Duran, e disse que Zucolloto é seu amigo pessoal e que Duran é um aventureiro, fugitivo da lei.

Depois a sociedade descobriu que Zucoloto é muito mais que amigo, é compadre de casamento de Moro e ex-sócio de sua esposa, Rosangela Moro.

Mas a bala de prata veio da revista Veja que divulgou em suas páginas, com base em informação da Receita Federal, que Tacla Duran fez depósito na conta de Rosangela Moro. 

Desmascarado, Moro não perdeu a pose e disse, sem informar o valor do depósito de Duran na conta da esposa, que o dinheiro foi para pagar cópia do processo (10 a 14).

Isso irritou o gabinete do procurador-geral da República. Antonio Aras, que viu nessa investigação, logo agora contra Duran, como uma tentativa de intimidá-lo, levando-o a recuar na negociação de uma delação premiada (6). 

E não podemos esquecer que, por conta do mar de denúncias do The Intercepet Brasil, inclusive provando com áudios, desmascarando Moro e Dallagnol, o Conselho Nacional da OAB, por unanimidade, pedira o afastamento de Moro e Dallagnol de cargos públicos para que tivessem um julgamento justo e não usassem a máquina pública em proveito próprio (7,8). Mas eles continuaram a conspirar contra a Petrobrás e o Brasil.

A sociedade exige que todos os crimes sejam investigados e, caso condenados, os acusados têm que ir para a cadeia e os bens, frutos do roubo, confiscados.

E conspirando, a Lava Jato, que se omitiu em todos os crimes consumados dos golpistas Michel Temer e Bolsonaro na Petrobrás, agora abre nova investigação nos governos do PT: Lava Jato, deflagra operação que mira prejuízos na Petrobras de 2011 a 2016 (9).

Para quem não se lembra, entre outros crimes, no governo do golpista Michel Temer, como a privatização da Embraer, Michel Temer  articulou e sancionou uma lei que isenta em impostos as multinacionais estrangeiras de petróleo em um trilhão de reais em impostos (17,18).

E Bolsonaro que, quando deputado, no programa do Jô Soares, falou em fuzilar FHC por vender nossas estatais e reservas petrolíferas, hoje presidente faz pior (10): realizou o mega leilão do pré-sal; vendeu a BR distribuidora e anuncia a venda da metade das refinarias da Petrobrás; dos Correios, da Eletrobrás. Seu ministro Paulo Guedes fala em privatizar todas as estatais (15,16,19).     

Em resumo, enquanto Bolsonaro faz esforço hercúleo para Queiroz se calar, Moro faz o mesmo com Tacla Duran! (As anotações de Emanuel Cancella aqui)

E agora o PGR, Antonio Aras, convoca Tacla Duran para celebrar delação premiada. Pasmem! Diante dessa convocação a atual chefe da Lava Jato, Gabriela Hardt, também conhecida como juíza do copia-e-cola, manda levantar o sigilo de uma investigação contra Rodrigo Tacla Duran, a pedido da força-tarefa da Lava Jato, no MPF.

 

09
Jun20

Um ano depois, Demori conta os bastidores da Vaza Jato

Talis Andrade

As mensagens secretas da Lava JatoEquipe do Intercept Brasil na redação, em 9 de junho de 2019.

Equipe do Intercept Brasil na redação, em 9 de junho de 2019. Foto: Christian Braga para o Intercept Brasil

 

Por Leandro Demori

Intercept Brasil

Um ano atrás eu estava fazendo as malas para uma viagem mais ou menos longa quando meu telefone tocou. Era o Glenn. Fazia algum tempo que não conversávamos – ele não trabalha fisicamente no site e não temos a convivência comum das redações. “Você está sentado?”, ele me perguntou.

Sentei, e, em poucos minutos, Glenn me contou o motivo da ligação: ele havia recebido um material explosivo de interesse público evidente. Foi a primeira vez que eu soube do conjunto de conversas no Telegram que mais tarde nós batizaríamos de Vaza Jato. Desliguei e imediatamente acionei nossos editores Alexandre de Santi e Rafael Moro Martins para que começassem a analisar o material. Nossa primeira preocupação era checar a autenticidade do arquivo. Não demorou muito para entendermos que as mensagens trocadas pelos procuradores da Lava Jato e pelo ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro eram autênticas – e uma bomba na República.

Semanas depois, mais exatamente no dia 9 de junho, publicamos as três primeiras reportagens, traduzidas assim no editorial que assinamos naquele mesmo dia:

“As reportagens de hoje mostram, entre outros elementos, que os procuradores da Lava Jato falavam abertamente sobre seu desejo de impedir a vitória eleitoral do PT e tomaram atitudes para atingir esse objetivo; e que o juiz Sergio Moro colaborou de forma secreta e antiética com os procuradores da operação para ajudar a montar a acusação contra Lula. Tudo isso apesar das sérias dúvidas internas sobre as provas que fundamentaram essas acusações e enquanto o juiz continuava a fingir ser o árbitro neutro neste jogo.”

A Vaza Jato faz um ano hoje. Foram quase 100 reportagens publicadas – um dos casos jornalísticos mais extensos da história, e isso não é exagero. Parte dos nossos leitores nos pergunta com alguma frequência quais foram os efeitos da série de reportagens. É uma pergunta legítima. Afinal de contas, jornalismo só serve para alguma coisa se tem impacto real na sociedade. Mas, fora a visível e naturalmente midiática soltura do ex-presidente Lula, quais foram os impactos da Vaza Jato?

A mudança sobre a prisão em segunda instância, que acabou por soltar Lula, não foi o único movimento do STF pós-Vaza Jato. Teve também o entendimento de que réus delatados precisam falar por último nos processos. Antes, o réu delatado fazia suas alegações finais ao mesmo tempo que o delator – o princípio da ampla defesa determina que o acusado sempre fale sempre por último no processo. Foi uma aberração que perdurou por muito tempo graças à guerra santa de Moro e seus comandados, que pressionavam o Supremo a condenar pessoas na base do custe o que custar. Graças à Vaza Jato, agora o acusado deve ser o último a fazer sua defesa, depois de todos os delatores. Parece elementar, não? Pois é, mas precisou que o jornalismo mostrasse o caminho.

Quando chegou ao governo, Sergio Moro era o homem mais popular de Brasília. Seu “projeto anticrime”, ninguém duvidava, seria aprovado pelo Congresso com um pé nas costas. E o que tinha naquele projeto? Um mecanismo chamado “excludente de ilicitude”, que basicamente autorizava que as forças de ordem cometessem crimes e que não fossem punidas caso estivessem sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Uma licença para matar em forma de lei. Com as revelações do Intercept e de nossos parceiros, a imagem de Moro e da Lava Jato sofreu abalos inéditos, e deputados puderam alterar o projeto com apoio público. O excludente de ilicitude caiu.

Outra briga comprada pelo ex-ministro de Bolsonaro e pelos procuradores foi o combate à Lei de Abuso de Autoridade. Uma lei que diz, basicamente, que quem abusa de sua autoridade precisa ser punido. Quem era contra ela? Quem provavelmente acha que autoridades podem fazer o que quiserem, ao arrepio da lei. Moro & cia fizeram campanha pública contra o mecanismo e perderam: ela foi aprovada e começou a valer este ano.

Aconteceu o mesmo na disputa sobre o juiz de garantias, uma figura que busca dar mais imparcialidade ao sistema. Ele evitaria, por exemplo, que Moro, depois de ter feito parceria com a acusação, julgasse os casos que ele próprio ajudara a construir. O ex-juiz foi contra, claro. E perdeu mais uma. O juiz de garantias foi criado em dezembro do ano passado, mas sua aplicação está suspensa por uma liminar do juiz do STF Luiz Fux (nele they trust, vocês sabem).

Quando participei de uma reunião com 40 advogados que ofereceram solidariedade ao nosso trabalho, ouvi de muitos deles que a Lava Jato estava destruindo o direito de defesa no Brasil e que nosso jornalismo aparecia como uma luz brilhante no fim de um túnel que antes parecia não ter fim. Os impactos da Vaza Jato, alguns me disseram, seriam mais profundos do que nós mesmos havíamos imaginado. Naquele momento, nenhuma das mudanças que acabei de elencar acima tinha acontecido. Quando as pessoas me paravam em locais públicos para comentar sobre o Intercept, muita gente perguntava quando Moro iria cair, quando Deltan seria afastado, quando Lula seria solto. Eu não tinha essas respostas. O público se acostumou a encarar esse tipo de coisa como o único impacto possível do jornalismo. Hoje, percebemos que a influência do nosso trabalho foi muito além de derrubar um ministro – que, desgastado, caiu de todo modo.

No editorial que publicamos junto às três primeiras reportagens da série, escrevemos no parágrafo final: 

“Tendo em vista o imenso poder dos envolvidos e o grau de sigilo com que eles operam – até agora –, a transparência é crucial para que o Brasil tenha um entendimento claro do que eles realmente fizeram. A liberdade de imprensa existe para jogar luz sobre aquilo que as figuras mais poderosas de nossa sociedade fazem às sombras”.

Relendo hoje aquele texto, recitei em voz alta a última frase: “A liberdade de imprensa existe para jogar luz sobre aquilo que as figuras mais poderosas de nossa sociedade fazem às sombras”. Cada vez mais.

PS: o 9 de junho de 2019 foi um dia intenso para nós. Confira fotos inéditas dos bastidores daquele dia.

 

09
Jun20

Há um ano, Vaza Jato revelava conluio da Lava Jato para tirar Lula da eleição

Talis Andrade

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Pelo “serviço”, Moro virou “superministro” de Bolsonaro. Mas o processo de suspeição do ex-juiz ainda aguarda julgamento no STF

07
Jun20

Wadih Damous: “Espero que a OAB não conceda carteira a Moro"

Talis Andrade

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O ex-deputado federal pelo PT do Rio Wadih Damous fez um apelo à OAB para que não conceda a carteira de advogado a Sergio Moro. Em um tweet na tarde deste domingo, Damous afirmou que “Para ser advogado tem que honrar a advocacia, seus valores e seus princípios. Respeitar o Estado de Direito. Moro é avesso a tudo isso. Não tem sequer cacoete de advogado. Como juiz, hostilizou como pode os advogados de defesa”.

Além de Damous, um grupo de juristas e criminalistas críticos das práticas de Lawfare da Operação Lava Jato está articulando uma manifestação coletiva à Ordem dos Advogados do Brasil para impugnar o pedido de registro de Moro. 

06
Jun20

Deputados de dez partidos diferentes assinam pedido de CPI contra Moro

Talis Andrade

 

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247 - Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os crimes praticados pelo ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, começa a ganhar corpo na Câmara Federal. 

Congressistas do PT, PSL, PSDB, DEM, PV, Podemos, PSOL, PDT, PCdoB e PSB subscrevem o requerimento. 

Proposto pelo deputado Rogério Correia, o pedido de CPI visa a apurar “os indícios de supostos crimes do Sr. Sergio Moro quando ministro, como prevaricação, obstrução a investigações, advocacia administrativa, dentre outros, tudo em proveito próprio ou alheio”.

Entre os signatários da CPI estão os deputados Kim Kataguiri, do DEM, Carlos Sampaio, Alexandre Frota e Samuel Moreira, do PSDB, e Marcelo Freixo, Luiza Erundina, David Miranda, do PSOL.

Ao todo, para instalação da CPI,  são necessárias 171 assinaturas. Até agora, o documento conta com 83. Segundo Correia, há um trabalho para ampliar o número de apoios.

Em declaração à revista Carta Capital, Rogério Correia diz que Moro, quando ministro, “prevaricou o tempo inteiro e protegeu as suas relações com a Lava Jato”. “Enviei ao Ministério da Justiça documentos para investigar integrantes da operação Lava-Jato e nada foi feito”, afirma o deputado, que continua: “Ele prevaricou porque escondeu denúncias contra o presidente [Jair Bolsonaro]”.

 

27
Mai20

Conheça os primeiros nomes das milícias digitais que estão sendo investigados a partir de hoje

Talis Andrade

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A corrupção da informação precisa ser combatida, punindo os financiadores, e todos os pseudos jornalistas que propagam mentiras, meias-verdades e, principalmente, injúrias,  difamações, ameaças, bullyng, assédio, calúnia, abusos e falsidades. 

Sem nenhum compromisso com a ética, com a verdade, as principais fontes de informações criminosas hoje estão a serviço de Jair Bolsonaro (a família presidencial) e de Sérgio Moro (a lava jato, a república de Curitiba). 

Nas eleições de 2018, estes dois núcleos de informações persuasivas influenciaram os resultados das urnas, tornando vitoriosas as campanhas de candidatos da extrema direita para presidente-e-vice, para governadores estaduais, senadores e deputados federais e estaduais mais votados. 

A propagação do ódio, do medo, o terrorismo da informação vão aparecer no âmbito do inquérito do Supremo Tribunal Federal  — conhecido como Inquérito das Fake News, que apura a produção de informações falsas e ameaças aos ministros do STF. 

É preciso também investigar se esses bandos possuem braços armados, que as eleições de 2018 foram marcadas por agressões físicas e assédios judicial e policial. 

Discursando em seminário da Abraji, os ministros do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes foram enfáticos na defesa da liberdade de expressão como valor central da democracia, mas alertaram que ela não deve ser usada como preceito para disseminar desinformação. Os magistrados também defenderam o fortalecimento do jornalismo profissional.

Já foram identificados quatro financiadores das milícias digitais: Edgard Corona, Luciano Hang, Reynaldo Bianchi Júnior e Winston Rodrigues, e determinada a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos quatro para o período entre julho de 2018 e abril de 2020.

O ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, fez uma retomada histórica. “Minha relação com a imprensa é intensa e antiga. Descobri o Brasil ‘não oficial’ por meio do jornalismo, em 1975, com o assassinato do jornalista Vladimir Herzog e a simulação desonrosa da prática de suicídio. Descobri um país no qual, por trás da retórica do milagre econômico, faltavam liberdades essenciais e se torturavam adversários do regime. Foi um choque de realidade. A partir dali, comecei a ser um pensador crítico do regime e da sociedade”.

Barroso reforçou que, após o período de redemocratização, “houve tropeços” na manutenção da liberdade de imprensa, mas que também houve êxitos. O ministro citou como exemplo a revogação, em 2009, da Lei de Imprensa, mecanismo do período ditatorial vigente no país décadas após a promulgação da Constituição Cidadã, e reafirmou o compromisso do STF com a manutenção da liberdade de imprensa como pressuposto decisivo na preservação da cultura, da memória e da história do país.

“Convivi anos com a censura, que se impunha em nome da moral, da família, dos bons costumes e de outros pretextos de intolerância. Desde cedo me convenci de que a censura oscila entre o arbítrio, o capricho, o preconceito e o ridículo”, disse.

O ministro também lembrou uma tendência mundial de fragilização das democracias. “O mundo vive hoje um surto de democracias iliberais, que são a conjugação do conservadorismo intolerante, do populismo e do autoritarismo. Em grande parte desses regimes, líderes eleitos pelo voto popular vão desconstruindo regras da democracia, entre elas a liberdade de imprensa”.

O ministro Alexandre de Moraes, que encerrou o seminário, defendeu "o dever da imprensa de levar informações à população para que, dentro de um mercado livre de ideias, haja possibilidade de se chegar a consensos". Mas fez uma ressalva: "essa liberdade não pode se confundir com irresponsabilidade, ou com a possibilidade de, sob o falso manto da liberdade de expressão, fazerem-se associações criminosas”, disse.

“Ao mesmo tempo, não podemos confundir a responsabilização desses atos com qualquer possibilidade de censura prévia ou cerceamento do direito de a pessoa se expressar”, completou.

“Não é possível que novas formas de mídia se organizem com a finalidade de propagar discursos racistas, discriminatórios, de ódio ou contra democracias”, exemplificou o magistrado.

Moraes também reafirmou que as instituições do Judiciário devem ser firmes na responsabilização de agressores da imprensa e de jornalistas. “Se tivermos jornalistas amedrontados por ameaças, sejam físicas, sejam virtuais, estamos abrindo mão da liberdade de imprensa. Ela não é construída por robôs. O que é disseminado por robôs são as fake news”.

O seminário foi uma realização da Abraji e do Conselho Federal da OAB, com apoio da ESPM e da Faculdade de Direito da USP.

A Polícia Federal realizou buscas e apreensões nesta quinta-feira (27) no âmbito do Inquérito das Fake News.

São investigados:

  • Luciano Hang (SC): empresário, dono da Havan, apoiou Bolsonaro durante a eleição de 2018 e segue aliado do presidente
  • Roberto Jefferson (RJ): ex-deputado federal preso no Mensalão. Seu partido, o PTB, declarou apoio a Bolsonaro em 2018. Nas redes, tem defendido o presidente e criticado o STF, pedindo que Bolsonaro aposente compulsoriamente os ministros
  • Allan dos Santos (DF): blogueiro, é apoiador de Bolsonaro e um dos fundadores do site "Terça Livre"
  • Sara Winter (DF): blogueira. Em uma rede social, se define como "ativista pró-vida e pró-família, analista política e conferencista internacional"
  • Winston Lima (DF): blogueiro, dono do canal no YouTube "Cafezinho com Pimenta", onde transmite diariamente as falas de Bolsonaro na saída do Palácio do Alvorada. Promove manifestações de apoio ao presidente
  • Edgard Corona (SP): empresário, dono das redes de academia SmartFit e BioRitmo (SP)
  • Edson Pires Salomão (SP): assessor parlamentar do deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP)
  • Enzo Leonardo Suzi (SP): youtuber no canal no YouTube "Enzuh" e apoiador do governo Bolsonaro
  • Marcos Bellizia (SP): um dos líderes do movimento "Nas Ruas", que foi fundado em 2011 por Carla Zambelli, hoje deputada federal. O grupo organizava manifestações populares, em geral contra a corrupção
  • Otavio Fakhoury (SP): Investidor do setor imobiliário, um dos fundadores do partido Aliança para o Brasil, que está sendo formado em torno de Bolsonaro, e colaborador do site conservador  "Crítica Nacional"
  • Rafael Moreno (SP)
  • Rodrigo Barbosa Ribeiro (SP): assessor parlamentar do deputado Douglas Garcia (PSL) e líder do "Movimento Conservador" em Araraquara
  • Paulo Gonçalves Bezerra (RJ)
  • Reynaldo Bianchi Júnior (RJ): humorista, músico e palestrante
  • Bernardo Kuster (PR): em uma rede social, se define como diretor de opinião do jornal "Brasil Sem Medo". O veículo tem como presidente de seu conselho editorial Olavo de Carvalho, ideólogo do qual Bolsonaro se declarou, em 2019, um admirador
  • Eduardo Fabris Portella (PR)
  • Marcelo Stachin (MT): nas redes sociais, é defensor de Bolsonaro e com frequência se manifesta contrário ao STF
     
     
    William De Lucca
    @delucca
     
    O nome do Fernando Holiday é Fernando Silva Bispo. O nome da Sara Winter é Sara Fernanda Giromini. Essa gente da direita não é só colonizada, mas também é brega na hora de escolher o nome político, né?
 

 

 

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