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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

20
Fev21

Lava Jato, mídia e os 11 princípios de Joseph Goebbels

Talis Andrade

Operação Lava Jato vai virar série na Netflix

 

Os abusos que, na ditadura civil-militar, transitavam do general ao guarda da esquina, agora também transitam nos arroubos autoritários de juízes de piso atuando descontroladamente

por Carol Proner

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A Lava Jato não existiria sem uma aliança bem ajustada com setores da mídia para, por meio de notícias espetaculosas, comprometer a imagem de acusados antes mesmo da instauração de processos formais. Essa fórmula obedeceu o modelo importado das “forças-tarefa” dos Estados Unidos, conforme revelam informações sobre cursos de treinamento em cooperação internacional de procuradores e agentes da polícia federal.

O Papa Francisco, ao perceber o uso da mídia em processos de perseguição judicial na América Latina, passou a se insurgir publicamente contra o que considerou um grave problema da justiça penal. O Pontífice ensaiou uma explicação para o fenômeno: “O lawfare ocorre quando são imputadas acusações falsas contra dirigentes políticos, promovidas conjuntamente pelos meios de comunicação e órgãos judiciais colonizados” (...) “O sempre necessário combate à corrupção é instrumentalizado, por meio do lawfare, para combater governos indesejáveis, reduzir direitos sociais e promover um sentimento de antipolítica do qual se beneficiam os que aspiram a exercer o poder autoritário: a macro delinquência das corporações” 

O jurista argentino Eugenio Zaffaroni também abordou o tema do lawfare em entrevista na qual comentou a degradação política e institucional que ocorreu na Argentina. Tendo sido, até recentemente, juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Zaffaroni toma como referência os 11 princípios de Joseph Goebbels para descrever o raciocínio ideológico por trás do fenômeno das guerras jurídicas. Segundo ele, “o lawfare de hoje usa as mesmas técnicas, embora com uma tecnologia mais refinada”.  Será que a comparação dos 11 princípios vale para o Brasil? 

Alguém diria, que exagero! Comparar o diabólico projeto de propaganda nazifascista ao raciocínio ideológico subjacente à Lava Jato, é um pouco demais.

Porém, lembro-me de extravagâncias marcantes na propaganda publicitária da megaoperação, como a preferência por “camisas negras” no vestuário de Sérgio Moro. O juiz nega a associação com os “camisas-negras” do fascismo de Mussolini, mas é inegável a violência real e simbólica de seus interrogatórios em audiências, os abusos às garantias do processo penal e outras “licenças” que disse ter trazido da influencia italiana da Operação Mani Pulite.  Isso sem contar a justificativa do “estado de necessidade”– combater a corrupção sistêmica transnacional –  alardeada com a ajuda da imprensa para justificar exceção ao devido processo, algo que aproxima a corrompida República de Weimar da República de Curitiba.

Delegados abraçam sede da PF em Porto Alegre em apoio à Lava Jato, março 2016

 

Efetivamente, os 11 princípios da propaganda nazista podem nem ser do conhecimento do bando de procuradores ou do próprio juiz. A camisa negra pode ser apenas mau gosto, mas há coincidências impressionantes e que sugerem que na Lava Jato nada acontece por acaso. 

Vejamos como se adaptam os princípios de Goebbels à Operação Lava Jato:

1º. Princípio da simplificação e do inimigo único. Apregoa a simplificação, e não a diversificação, na escolha de um inimigo único. Deve-se escolher um inimigo por vez: o Nine.  Deve-se ignorar o que os outros fazem e concentre-se em um até acabar com ele:  “Depois de ontem, precisamos atingir Lula na cabeça (prioridade número 1)” (...)“Vamos torcer pra esta semana as coisas se acalmarem e conseguirmos mais elementos contra o infeliz do Lula”.  

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2º. Princípio do método de contágio: Deve-se reunir diversos adversários em uma só categoria. Os adversários devem se constituir em uma soma individualizada, contagiada:  lulismo, petismo, lulopetismo, expressões amplamente difundidas pela imprensa como sinônimos de corrupção tanto no Mensalão como na Lava Jato.

3º. Princípio da Transposição. Deve-se transladar todos os males sociais a este inimigo e, se não puder negar más notícias, deve-se inventar outras que as distraiam. Este mandamento lembra muito a associação que a mídia fez com o PT como sendo a origem de todo o mal da corrupção no país, do Mensalão à Lava Jato. Apenas como exemplo, um editorial do Jornal O Globo de 2015 definiu como título: “O DNA da corrupção no lulopetismo”.

4º. Princípio da Exageração e desfiguração. Deve-se exagerar as más notícias até o ponto de desfigurá-las, transformando um delito pequeno ou menor em ameaça grave, em mil delitos, criando assim um clima de profunda insegurança e temor. O medo difuso da corrupção associado a capas de revista e cobertura da imprensa geraram um clima de agressividade e ódio contra o inimigo número 1. O auge do grotesco foi a capa da revista Veja – edição 2496 –  que trouxe um ataque violento contra o ex-presidente Lula. A agressão, que também foi um plágio da revista norte-americana Newsweek, trouxe a imagem da cabeça decapitada de Lula, com um fundo totalmente vermelho gerando um efeito similar a sangue escorrendo ou um líquido fluindo como se indicasse um derretimento. A mesma figura havia sido estampada na capa de uma edição da Newsweek de 2011, após a morte do presidente líbio Muammar Kadafi.Resultado de imagem para capas revista veja

5º. Princípio da Vulgarização. Toda a propaganda deve ser popular e adaptada ao nível mais elementar entre os destinatários. Quanto maior seja a massa a convencer, menor será o esforço mental a realizar. O objetivo do principio é transformar tudo numa coisa torpe e de má índole de modo que as ações do inimigo sejam compreendidas como vulgares, ordinárias, fáceis de descobrir. Aqui, o exemplo mais evidente é o uso do Power Point em rede nacional para apontar com flechas o inimigo número 1: “Não temos provas, temos convicção”

6º. Princípio da Orquestração. A propaganda deve limitar-se a um número pequeno de ideias que devem ser repetidas incansavelmente, apresentadas uma e outra vez desde diferentes perspectivas, mas sempre convergindo para um mesmo conceito, sem fissuras nem dúvidas. Deve-se fazer ressonar os boatos até se transformarem em notícias, sendo estas replicadas pela “imprensa oficial’. Aqui os exemplos são inúmeros, frases de efeito, símbolos associativos, pixulecos com roupa de presidiário, verdadeiras campanhas publicitárias para massacrar a imagem pública de Lula e do PT: “Lula ladrão. Basta de corrupção. Sua hora chegou corrupto” (pichação no muro do Instituto Lula em 2016). Cito também uma expressão atribuída ao jornalista Reinaldo Azevedo e que consagrou a ideia de petista como corrupto: petralha Resultado de imagem para insttuto lula pichacao

7º. Princípio da Renovação. Há sempre que se emitir informações e argumentos novos a um ritmo tal que, quando o adversário responda o público, este já está interessado noutra coisa. A respostas ao adversário nunca devem superar o nível crescente de acusações, um bombardeamento de notícias (sobre o inimigo escolhido) para que o receptor não tenha tempo de pensar, pois está sufocado por elas. Aqui também os exemplos são fartos e a chamada “narrativa da Lava Jato” prevaleceu muito tempo encobrindo os verdadeiros fatos. Nesta última leva de diálogos da Spoofing, há um trecho em que Sérgio Moro questiona os procuradores: “Não é muito tempo sem Operação?”

8º. Princípio do Verossímil. É necessário construir argumentos a partir de fontes diversas, a partir dos chamados globos sondas ou de informações fragmentadas para diversificar opiniões por meio de interpretações de especialistas, mas todas opiniões contra o inimigo escolhido. Aqui entra em jogo a máquina de propaganda da Lava Jato: de séries da Netflix a outdoors com a foto da Liga da Justiça contra a corrupção, incluindo quiosques em aeroportos com dinheiro de mentira para criar um clima de revolta seletiva . Articulistas em jornais de grande circulação desenvolveram a fundamentação e a justificativa que contribuiu para o clima de vale-tudo contra a corrupção.PREMIOS...Resultado de imagem para lava jato netflix

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9º. Princípio do Silêncio. Deve-se silenciar as informações sobre as quais não se têm argumentos e dissimular ou ocultar as notícias que favorecem o adversário. É importante ocultar toda a informação que não seja conveniente. O principal exemplo aqui é a tentativa de censurar todo o material que emergiu com os vazamentos tanto na Vaza Jato como na Spoofing, ao mesmo tempo em que também atua o corporativismo e a cumplicidade de todos os envolvidos na grande trama da Operação Lava Jato, incluindo os órgãos correcionais, que engavetaram procedimentos administrativos e judiciais, e a censura seletiva da mídia. 

10º. Princípio da Transferência.  A regra geral da propaganda opera sempre a partir de um substrato preexistente, ou seja, uma mitologia nacional, um complexo de ódios, de preconceitos tradicionais. Então aqui o que vale é difundir argumentos que possam arraigar em atitudes primitivas. Talvez este seja o mais perverso dos princípios, pois que potencializa o ódio fascista ressignificado nos preconceitos contra a esquerda, contra os negros e as cotas, contra o nordestino, contra o petista e tudo o que possa remeter ao projetos de inclusão social das últimas décadas. Conforme já referido nos exemplos anteriores, como as odiosas capas de revista, todo o jargão antipetista levou as pessoas ao ponto de pendurarem pixulecos de Lula enforcados nas janelas das casas, efetivamente arraigando atitudes primitivas e violentas.Resultado de imagem para pixulecos

11º. Princípio de Unanimidade. O último princípio funciona como amalgama aos demais, buscando a convergência em assuntos de interesse geral para apoderar-se do sentimento de clamor popular contra o inimigo escolhido. A sensação que se busca é a da unanimidade, a de que “todo mundo pensa assim”. Aqui atinge-se o senso comum que opera a licença para exercer a “exceção” contra o inimigo, o “estado de exceção”. Muitos exemplos poderiam ser lembrados, mas o que melhor ilustra é a própria ascensão de Jair Bolsonaro, consequência direta da propaganda lavajatista. Lembremos do discurso odioso que o Capitão proferiu logo após ser eleito em 2018, projetando um clima de ódio como jamais visto no país.

Muitas outras associações poderiam ser feitas, mas sem dúvida a chegada da extrema direita ao poder sintetiza o resultado da produção do sentimento fascista que é alicerce da Lava Jato. A extrema direita chegou ao poder no embalo do sentimento antipetista que promoveu a prisão política de Lula com a condescendência dos demais poderes e com a tutela militar de plantão para qualquer inconveniente. 

E a condescendência traz o efeito da normalização das condutas arbitrárias. Os abusos que, na ditadura civil-militar, transitavam do general ao guarda da esquina, agora também transitam nos arroubos autoritários de juízes de piso atuando descontroladamente (Recordemos o recente episódio do juiz substituto Waldemar Cláudio de Carvalho, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, que decidiu simplesmente não cumprir a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, de garantir ao ex-presidente Lula acesso a mensagens obtidas na Operação Spoofing). 

O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho

Juiz Waldemar Cláudio de Carvalho 

06
Dez20

MORO Mentiras, farsas e trapaças - 8

Talis Andrade

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Julgamento feito por juiz parcial é inexistente, explica Pedro Serrano

Estudioso da nova natureza do Estado de exceção, o advogado, professor de Direito Constitucional e integrante da ABJD, Pedro Serrano, analisa a conduta de Sergio Moro na Lava Jato e define: “Um julgamento realizado por um juiz parcial não é apenas nulo, é inexistente”. Assista. 

Para o jurista, as revelações da #VazaJato mostram que juiz e acusação articularam um conjunto de atos que pretendiam a condenação, agiam de forma política e não jurídica. “Não se trata apenas de inobservância de princípios constitucionais e de legalidade. Lula hoje é vítima da violência pura do Estado. De fato, sem nenhum julgamento, sem nenhum processo, o ex-presidente é vítima de uma medida de exceção”, explica. 

Segundo Serrano, as medidas tomadas pelo ex-juiz Moro têm uma aparência de cumprimento da democracia, parece um processo penal, mas na verdade é uma fraude. “As ações dos integrantes da Lava Jato têm um conteúdo político tirânico de persecução ao inimigo. O réu não é tratado como cidadão que eventualmente errou, mas como inimigo do Estado. Não podemos aceitar isso, trata-se de uma violenta agressão aos direitos, à Constituição e à democracia”, finaliza. 

#MoroMente 

Pedro Serrano participa da Campanha #MoroMente lançada pela ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) para denunciar as ilegalidades cometidas pelo ex-juiz Sergio Moro na Lava Jato e cobrar uma investigação urgente, séria e rigorosa.
17
Nov20

"Uma parceria de Moro com EUA visou destruir Lula", dizem advogados do ex-presidente

Talis Andrade

Lula da Silva foi presidente do Brasil entre 2003 e 2011.

Lula da Silva foi presidente do Brasil entre 2003 e 2011. © Filippo MONTEFORTE / AFP

 

Em entrevista ao DN, a propósito do lançamento em Portugal do livro Lawfare: Uma Introdução, os defensores do antigo sindicalista que foi presidente entre 2003 e 2011 afirmam ainda que sem a prática da "guerra jurídica" Bolsonaro não seria hoje presidente do Brasil.

 

por João Almeida Moreira /Diário de Notícias /Portugal
 
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Os advogados de Lula da Silva acreditam numa parceria de interesses entre os líderes da Operação Lava Jato e o governo dos EUA para acusar Lula da Silva e, com isso, deixá-lo de fora das eleições de 2018, que acabaram ganhas por Jair Bolsonaro. Sem essa "guerra jurídica", Bolsonaro, que convidaria o líder da operação Sérgio Moro para seu superministro da Justiça e da Segurança, não seria eleito, afirmam ainda ao DN Cristiano Zanin e Valeska Martins, autores, ao lado do também jurista Rafael Valim, de Lawfare: Uma Introdução.
 

O livro, à venda no Brasil há quase um ano, chega hoje a Portugal, editado pela Almedina e com prefácio de Francisco Louçã. A apresentação online terá a presença de Ana Rita Duarte de Campos e do deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos, a partir das 18.00.

Eis a conversa do DN com os três autores, a propósito de Lawfare, mas também de Lula.

 

Lula é ou foi alvo de mais de uma dezena de ações: não fica um pouco difícil argumentar perante a opinião pública que todos esses processos são devidos apenas a uma guerra política?
Cristiano Zanin: Todos os processos têm em comum o facto de serem desprovidos de qualquer materialidade. São hipóteses acusatórias construídas não com base em elementos concretos, mas com base na "convicção", ou seja, naquilo que alguns membros do Sistema de Justiça brasileiros que não gostam do ex-presidente Lula imaginaram com o objetivo de o pôr na prisão e para o retirem da política. Tanto é verdade que até ao momento nós conseguimos a absolvição de Lula em cinco processos em que o ex-presidente foi julgado fora da Lava Jato de Curitiba. Ou seja, quando juízes imparciais e independentes analisaram as acusações à luz da defesa que apresentamos, eles absolveram Lula. Só nos processos originados em Curitiba, onde a condenação de Lula estava predefinida, é que esse resultado ainda não ocorreu. Mas temos a real expectativa de que esses processos da Lava Jato de Curitiba sejam anulados pelo Supremo Tribunal Federal diante da indiscutível parcialidade do então juiz Sérgio Moro, que fez toda a instrução e ainda julgou um deles.

Temos um habeas corpus que está pendente de julgamento desde dezembro de 2018 na Suprema Corte, que foi bastante reforçado pelos incríveis diálogos entre os procuradores e o então juiz Sérgio Moro divulgados pela série que ficou conhecida no Brasil como Vaza Jato, capitaneada pelo portal The Intercept BrasilO facto é que, mesmo com toda a campanha mediática e as operações psicológicas realizadas pela Lava Jato, o nosso trabalho técnico, associado a alguns factos recentes, acabou escancarando o lawfare praticado contra Lula, e isso está sendo notado por parte significativa da população, com reflexos também nos processos envolvendo o ex-presidente.

 

Quais são então os momentos nos processos de Lula que ilustram lawfare?
Cristiano Zanin: Todos os processos abertos contra o ex-presidente Lula são desprovidos de materialidade e buscavam resultados políticos, inclusive o de retirá-lo das eleições presidenciais de 2018, e por isso fazem parte indistintamente do lawfare que denunciamos desde 2016.

Por outro lado, não há dúvida de que a causa para a abertura desses processos está na atuação parcial do ex-juiz Sergio Moro, dos procuradores da Lava Jato de Curitiba e da parceria informal e estratégica que eles fizeram com autoridades norte-americanas. Moro e os procuradores usaram a lei como uma arma contra Lula, porque queriam destruí-lo.

Para viabilizar essa atuação ilegítima, como é parte do lawfare, conseguiram o apoio de uma parte significativa dos media para promover uma verdadeira campanha visando criar um ambiente artificial de culpa contra Lula. Uma parte dos media brasileiros dedicou muitas horas de televisão e muitas páginas de jornais e revistas para atacar Lula com base exclusivamente no material que era divulgado pela Lava Jato.

Os agentes da Lava Jato também utilizaram operações psicológicas, definidas em manuais, para realizar a gestão da perceção de uma parte da população em desfavor do ex-presidente e de sua defesa. Enfim, o lawfare é uma prática que possui táticas e técnicas definidas, como mostramos no livro agora lançado também em Portugal. Todas estão presentes no caso do ex-presidente Lula.

 

Moro e os Estados Unidos estariam então por trás dos processos contra Lula?
Valeska Martins: A partir das provas que coletámos ao longo dos últimos anos, concluímos que houve uma conjugação de interesses geopolíticos dos Estados Unidos e de interesses políticos e pessoais de alguns agentes do Sistema de Justiça do Brasil que compuseram a Lava Jato.

Após ter descoberto petróleo na camada pré-sal e definido a sua partilha, o Brasil se tornou um alvo dos EUA, tanto é que em 2013 houve uma primeira investida com a espionagem da Petrobras, da então presidente da República Dilma Rousseff e membros do alto escalão de seu Governo.

Havia, da parte dos EUA, o interesse de mudar esse jogo e viram no Sistema de Justiça do Brasil o maior aliado para isso. Levámos aos processos como prova disso, por exemplo, um vídeo em que um procurador norte-americano, em uma reunião em 2017 com o então procurador-geral da República do Brasil, afirmou claramente que fez uma aliança com procuradores brasileiros baseada na "confiança" e fora dos canais oficiais para construir acusações contra Lula.

Isso somente foi possível porque o então juiz Moro e os procuradores da Lava Jato queriam fama e poder e também porque tinham a ambição de realizar muitas palestras que tinham as acusações contra o ex-presidente Lula como ponto central.

Cristiano Zanin e Valeska Martins.

Cristiano Zanin e Valeska Martins. © HENRY MILLEO / AFP

 

No seu entendimento, é justo concluir que, sem a prática de lawfare, Bolsonaro não seria hoje presidente do Brasil?
Cristiano Zanin: Entendo que sim. Primeiro, porque Lula era o primeiro colocado nas intenções de voto nas eleições presidenciais de 2018 quando foi impedido de concorrer pelo Tribunal Superior Eleitoral do Brasil - mesmo após Valeska, eu e Geoffrey Robertson [advogado internacional de Lula] termos obtido em favor do ex-presidente uma liminar obrigatória e vinculante no Comité de Direitos Humanos da ONU, inédita no país, para que ele pudesse concorrer.

Segundo, porque a Lava Jato, com a campanha mediática e as operações psicológicas que ela utilizou para praticar lawfare, especialmente contra Lula, acabou por induzir a população à negação da política, e o presidente Jair Bolsonaro é o resultado disso. Recentemente, o professor Fábio Sá e Silva, da Universidade de Oklahoma, nos Estados Unidos, publicou uma pesquisa em que analisou 194 entrevistas do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato, mostrando que as ideias por eles difundidas, sobretudo de perseguição ao inimigo e de um exagerado quadro de corrupção sistémica, serviram de plataforma para a extrema-direita chegar ao poder no Brasil.

 

O ex-juiz Moro, segundo notícias da semana passada, vem conversando com outros protagonistas tendo a eleição 2022 em mente. Pensam que foi motivado por pretensões políticas individuais?
Valeska Martins: Em 2016, quando levámos ao Comité de Direitos Humanos da ONU o comunicado individual em favor do ex-presidente Lula - o primeiro recurso dessa natureza feito por um cidadão brasileiro -, descrevemos que o então juiz Sérgio Moro estava se utilizando do cargo de magistrado para tracionar uma carreira política. Dissemos já naquela oportunidade perante a ONU que Moro queria ser um político e que ele desejava ser candidato, até mesmo ao cargo de presidente da República.

É sempre preciso lembrar que logo após ter impedido Lula de participar das eleições presidenciais de 2018, o ex-juiz foi participar do Governo do presidente Jair Bolsonaro, que foi eleito fundamentalmente em virtude dessa circunstância. Não é novidade alguma para nós, portanto, que após ter ficado 16 meses no Governo Bolsonaro, Moro esteja agora trabalhando para ser candidato ou para continuar participando da política do Brasil, inclusive com pronunciamentos que tentam polarizar com Lula.

 

Pessoalmente veem algum mérito na Operação Lava Jato?
Rafael Valim: É comum dentro e fora do Brasil relativizarem-se os abusos da Operação Lava Jato pelo seu suposto efeito "moralizador" e por ter atingido relevantes políticos e empresários brasileiros. A verdade, porém, é que a Operação Lava Jato foi um projeto autoritário de poder cujos propósitos agora estão completamente desnudados.

A título de combater a corrupção, arruinou-se a economia brasileira e abriu-se caminho para uma profunda crise democrática, de que são exemplos eloquentes a destituição ilegítima de uma presidente da República e a ascensão de um líder de extrema-direita antitético aos nossos valores constitucionais.

Do ponto de vista económico, convém lembrar que, segundo um estudo recente, estima-se que apenas no seu primeiro ano a Lava Jato tenha subtraído cerca de 142,6 mil milhões da economia brasileira. Significa dizer que a operação produziu pelo menos três vezes mais prejuízos económicos do que aquilo que ela aponta ter sido desviado com corrupção. Some-se a isso a devastadora demissão de 2,5 milhões de trabalhadores de empresas investigadas ou das suas fornecedoras nos três primeiros anos da operação.Rafael Valim

Rafael Valim © Twitter

 

lawfare é a tradução, no século XXI, das velhas guerras, com tanques e munições?
Rafael Valim: lawfare constitui um novo tipo de guerra, muito sofisticado e menos custoso do que as "velhas guerras"; não substitui os tanques e as munições, senão que se coloca como uma alternativa ou um complemento muito eficaz para a destruição de inimigos. Até pelo hermetismo da linguagem jurídica, incompreensível para a maioria das pessoas, o lawfare é uma modalidade de guerra silenciosa, discreta, porém de consequências tão ou mais devastadoras do que as guerras convencionais.

Naturalmente, não estamos com isso defendendo o uso do direito como arma de guerra. É justamente o contrário. No livro procuramos demonstrar que o lawfare é uma completa negação do direito, cujo objetivo é a construção da paz social.

 

No livro são referidos os casos Siemens e Ted Stevens: o lawfare não persegue apenas políticos de esquerda e nem sequer persegue apenas políticos?
Valeska Martins: Exatamente. O conceito de lawfare que propusemos no livro consiste no uso estratégico do direito para fins de deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo. O lawfare envolve, como detalhamos na obra, a utilização ilegítima do direito nas mesmas dimensões da guerra tradicional que pode resultar na destruição de pessoas e também de empresas. Políticos de todas as ideologias estão sujeitos ao lawfare, assim como empresas.

Aliás, as empresas geralmente são a porta de entrada dolawfare para atacar políticos e agentes públicos, por isso precisam estar bastante atentas ao fenómeno, necessitam fazer permanentes análises de riscos também sob essa perspetiva.

Para ilustrar essa situação, citamos no livro os casos da Siemens e do Senador Ted Stevens. A Siemens foi submetida a uma bateria de processos decisivos (bet-the-company) após os EUA descobrirem que a empresa estava vendendo produtos para o Irão.

Ted Stevens era um senador republicano que seria reeleito e poderia ser um voto decisivo no Congresso norte-americano contra o Obamacare, mas a sua candidatura foi impedida em virtude de acusações inconsistentes que foram feitas contra ele por alguns procuradores do Departamento de Justiça dos EUA. Aliás, essas acusações frívolas feitas contra o senador republicano nos EUA são parecidas com as acusações feitas contra o ex-presidente Lula no Brasil.

 

Pergunta em particular para Cristiano Zanin: como vê a inclusão do seu nome na Operação E$quema, com operações de busca e apreensão autorizadas pelo juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato, no Rio de Janeiro?
Cristiano Zanin: Conforme registámos no livro já na sua versão originária lançada no Brasil em 2019, uma das táticas de lawfare consiste justamente no ataque feito a advogados que denunciam a sua prática. Sabíamos, portanto, que isso poderia ocorrer. É lamentável, porém, que o Sistema de Justiça do Brasil, depois de ter ficado bastante desgastado em virtude da perseguição imposta ao ex-presidente Lula, ainda tenha protagonizado um ataque a mim por meio de acusações nitidamente infundadas, atualmente suspensas por decisão da Suprema Corte brasileira.

Acho pedagógico para quem quer entender o lawfare que assista o vídeo que está disponível na internet e mostra como uma procuradora da Lava Jato dirige o depoimento de uma pessoa para que ela fizesse acusações contra mim. A procuradora define o que deveria ser dito e escrito por essa pessoa, que, em troca, deixou de ir para prisão a despeito de ter confessado crimes e ainda ficou com o valor que havia desviado para o estrangeiro. Além disso, a essência da acusação reporta-se à cobrança de honorários por serviços jurídicos realizados pelo nosso escritório a uma entidade privada. Isso é constrangedor para qualquer Sistema de Justiça. Tanto isso é um disparate que diversas entidades brasileiras e internacionais de juristas prontamente se manifestaram para prestar solidariedade a mim e aos meus colegas de escritório e também para repudiar o ataque. Também o Relator Especial da ONU para independência do Judiciário e da Advocacia emitiu um pronunciamento cobrando explicações do Brasil, inclusive pelo facto de o juiz que autorizou as medidas invasivas contra mim e contra o meu escritório ser um notório apoiante político do presidente Jair Bolsonaro e um aliado do ex-juiz Sérgio Moro.

Infelizmente, esse jogo baixo da Lava Jato contra advogados que cumprem o seu papel não é uma novidade. Em 2016 a Lava Jato tentou intimidar a defesa técnica do ex-presidente Lula de outras formas. O então juiz Moro chegou até a autorizar a gravação do principal ramal do nosso escritório sob a desculpa de ter-se confundido, para ficar ouvindo as conversas que nós mantínhamos entre advogados e também as minhas conversas com Lula sobre a estratégia de defesa. Quando levamos o caso do ex-presidente Lula ao Comité de Direitos Humanos da ONU sabíamos que o Sistema de Justiça do Brasil passava por grandes problemas. E está na raiz desses problemas justamente o lawfare.

 

Na apresentação do livro no Brasil esteve presente o ex-primeiro-ministro português José Sócrates; pelo que conhecem do seu caso, ele pode ter sido vítima de lawfare?
Rafael Valim: Não tive acesso aos autos do processo que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates e, portanto, não tenho elementos para opinar sobre a sua culpabilidade. Entretanto, pelo que conheço do caso, posso dizer que estão presentes típicas táticas de lawfare, tais como a figura de um "superjuiz", a decretação de uma longa prisão cautelar, uma maciça cobertura mediática (o trial by media) e obstáculos ao trabalho dos advogados. São sinais que sugerem a instrumentalização do processo penal para deslegitimar uma pessoa que se considera inimiga.

"Uma parceria de Moro com EUA visou destruir Lula", dizem advogados do ex-presidente

07
Nov20

O ex juiz Sergio Moro chamado de ladrão, capanga da milícia da família Bolsonaro, quer me calar!

Talis Andrade

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por Emanuel Cancella

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O deputado Glauber Braga do PSOL/RJ, dentro do Congresso Nacional, chamou o ex juiz Sergio Moro de ladrão, e foi absolvido pelo Conselho de Ética da Câmara. Depois chamou Moro de capanga da milícia, por blindar o clã Bolsonaro (15,16)

Já eu, Emanuel Cancella fui intimado 2 vezes pelo MPF, por suspeita de crime contra honra, a pedido do então juiz Sergio Moro, uma delas em 2017, tentando me intimidar na véspera do lançamento de meu livro “A outra face de Sergio Moro – Acobertando os tucanos e entregando a Petrobrás”.  Mas o livro saiu (3)!

Mas o mesmo MPF não respondeu até hoje a minha denuncia formalizada em novembro de 2016 onde acuso a Lava Jato chefiada então pelo juiz Sergio Moro de omissão frente a gestão criminosa dos tucanos, FHC e Pedro Parente na Petrobrás, veja denuncia na íntegra (1).

Veja o que disse a Associação dos engenheiros da Petrobrás - Aepet em relação ao lançamento do livro: “Incansável batalhador nas lutas em defesa da Petrobrás e do Brasil, Emanuel Cancella, diretor do Sindipetro-RJ, lançou nesta sexta-feira (6) o livro "A Outra Face de Sérgio Moro - acobertando os tucanos e destruindo a Petrobrás",  uma coletânea de textos e charges produzidos entre março de 2014 e dezembro de 2016, com foco nas conseqüências da Operação Lavo Jato para a economia nacional e o galopante índice de desemprego.  As charges são de Carlos Latuff e Luís Cláudio Mega” (4). 

Outro que me interpelou judicialmente (2) foi o tucano, ex presidente da Petrobrás, Pedro Parente, indicado pelo golpista Michel Temer, que muito contribuiu na gestão de desmonte da Petrobrás, e tinha a cumplicidade da Lava Jato, chefiada pelo então juiz Sergio Moro.

Pois com a omissão da Lava Jato, Pedro Parente, réu em ação, que em 2001 deu rombo de R$ 5 BI na Petrobrás (5), assumiu a presidência da Petrobrás.

Lembrando que a mesma Lava Jato  impediu Lula de ser ministro de Dilma. E na época segundo a Rede Brasil Atual: Lava Jato, então chefiada pelo então  juiz Sergio Moro, escondeu gravações para impedir posse de Lula como ministro de Dilma (6).

Lembrando que, no processo que me condena, o juiz tentou formalmente um acordo de silencio entre as partes (Sergio Moro e Emanuel Cancella). Não aceitei, mesmo com alguns companheiros, de boa fé, tendo me aconselhado a aceitar o acordo. Mas nada vai me calar!

O meu livro, muito antes do The Intercepet Brasil, mostra que a lava Jato mais do que perseguir Lula, Dilma, e o PT, visa manchar a imagem da Petrobrás, para permitir sua entrega aos gringos.

Lava Jato passou mais de 3 anos vazando diariamente  e criminosamente para mídia, principalmente o Jornal Nacional da  Globo, denuncias da Petrobrás na gestão do PT, alias a Globo faturou muito em audiência e dinheiro com essas denuncias contra a Petrobrás. Sem esquecer que o ex juiz Sergio Moro foi premiado pela Globo como homem que faz a diferença (17).

Não podemos esquecer que a Globo em editorial de dezembro de 2015, ano em que a Petrobrás era premiada pela descoberta do pré-sal com o terceiro premio OTC em Houston, nos EUA, considerado o “Oscar” da industria do petróleo. Lembrando que a Petrobrás já recebeu o quarto “Oscar” (11).

Disse a Globo em editorial: O pré-sal pode ser patrimônio inútil (14). E o pré-sal é a maior descoberta petrolífera no mundo contemporâneo e já responde por 70% da produção nacional de petróleo (13).

E ao final de anos de investigação, o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol disse ao vivo na Globo que não tinha provas contra Lula, só convicção (7).

E Lula - foi preso, sem provas, pelo então juiz Sergio Moro, na véspera da eleição - líder em todas as pesquisas, num claro intuito de beneficiar Bolsonaro, de quem Moro virou ministro da Justiça e da Segurança Pública, e ainda teve a promessa de ser indicado ministro do STF (7).   

A mesma justiça que me condena por crime de calunia, Pena definitiva 1 (um) ano, 5 (cinco) meses e 15 dias de detenção multa de R$ 18.552, 00 também decidiu que o réu tem o direito de apelar em liberdade (12). Lembrando que Já recorri da condenação.

Essa mesma justiça que me condena, ignora denuncia daquele que é respeitado pela vasta obra em que disseca o poderio dos Estados Unidos a partir do financiamento de guerras e da desestabilização de países, o saudoso cientista político brasileiro Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira que afirmou em 2016, em entrevista a revista Carta Maior, que o juiz Moro e o  PGR Rodrigo Janot  trabalham contra o Brasil e a favor dos EUA (10).

E a justiça também ignora a denuncia do ex governador do Paraná, Roberto Requião, em relação ao escândalo do Banestado, cuja chefia da investigação coube ao então juiz Sergio Moro. Veja o que disse Requião, no senado federal, publicado pelo blog O Cafezinho:

A mãe de todos os escândalos no Brasil não é o Mensalão, o Petrolão, é o Banestado que surrupiou meio trilhão de reais dos cofres públicos, um escândalo exclusivamente tucano, e nenhum deles foi preso (8).

E para mostrar o poderio e a blindagem dos chefes da lava Jato, o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dalagnol, mesmo com o Conselho Nacional da OAB, por unanimidade, com base em inúmeras denuncias do Intercepet, inclusive com áudios, ter pedido o afastamento de Moro e Dallagnol de cargos públicos, para que fossem julgados, e não usassem a maquina pública em proveito próprio (9). Mas eles não acataram a orientação da OAB e continuaram a conspirar contra a Petrobrás e o Brasil!  

Vale lembrar o que disse o senador e pastor americano, Martin Luther King: O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons.

Em tempo: Eleições municipais - Recomendo o voto no Rio na prefeita Benedita da Silva e no vereador Lindbergh Farias, em São Paulo em Guilherme Boulos do Psol; Manuela d'Ávila do PCdo B, em Porto Alegre.

Fonte: 1 - Petroleiro denuncia a operação lava jato ao MPF, veja denúncia protocolada

2 - http://www.patrialatina.com.br/moro-e-parente-querem-calar-os-sindicatos/

3 - https://bemblogado.com.br/site/o-mpf-tentou-me-intimidar-mas-o-livro-saiu-a-outra-face-de-sergio-moro/

4 - http://www.aepet.org.br/noticias/pagina/14099/Lanamento-A-Outra-Face-de-Srgio-Moro-de-Emanuel-Cancella

5 - https://www.redebrasilatual.com.br/blogs/2016/06/presidentes-da-petrobras-e-do-bndes-sao-reus-em-acao-por-rombo-bilionario-9872/

6 - https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2019/09/lava-jato-escondeu-gravacoes-para-impedir-posse-de-lula-como-ministro/

7 - https://brasil.elpais.com/brasil/2019/05/12/politica/1557677235_562717.html

8 - https://www.ocafezinho.com/2015/10/03/requiao-relembra-banestado-roubalheira-tucana-desviou-meio-trilhao/

9 - https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,oab-recomenda-por-unanimidade-afastamento-de-moro-e-deltan,70002864190

10 - https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Moniz-Bandeira-Moro-e-Janot-atuam-com-os-Estados-Unidos-contra-o-Brasil-/4/37381

11 -  http://spebrazilfpsosymposium.com.br/petrobras-recebe-o-4o-premio-otc/#:~:text=A%20Offshore%20Technology%20Conference%20(OTC,Distinguished%20Achievement%20Award%20for%20Companies.

12 - Ação Penal Nº 0178170-29.2017.4.02.5101/RJ  Mandado Nº 510003871779

13 - https://exame.com/negocios/pre-sal-ja-responde-por-70-da-producao-de-petroleo-no-brasil/#:~:text=A%20produ%C3%A7%C3%A3o%20de%20petr%C3%B3leo%20na,Natural%20e%20Biocombust%C3%ADveis%20(ANP).&text=Os%20campos%20mar%C3%ADtimos%20foram%20respons%C3%A1veis,e%2086%25%20do%20g%C3%A1s%20natural.

14 - https://oglobo.globo.com/opiniao/o-pre-sal-pode-ser-patrimonio-inutil-18331727

15 - https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2020/02/deputado-chama-moro-de-capanga-de-milicia-por-blindar-bolsonaros/

16 - https://noticias.uol.com.br/colunas/chico-alves/2019/10/22/deputado-que-chamou-moro-de-juiz-ladrao-e-absolvido-no-conselho-de-etica.htm

17 - Juiz de lava jato ganha prêmio personalidade do ano (2015) do Globo

10
Set20

A aura da covardia e da mentira: o fascínio da extrema-direita

Talis Andrade

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HIPÓCRITAS DA MENTIRA

por Flavio Aguiar

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Certa vez um amigo, alemão, me alertou para uma característica essencial do comportamento dos nazistas que, a pretexto de engrandecê-la, destruíram a nação: ali onde outros hesitavam, eles não se detinham sequer para pensar. Disse um dos personagens do poeta e ensaísta alemão exilado em Paris, no século XIX, que ali onde se queimam livros se termina queimando pessoas. Os nazistas não hesitaram em fazer ambas as coisas. Na noite de 10 de maio de 1933 gigantescas fogueiras arderam em toda a Alemanha, queimando milhões de livros.

Na mais famosa delas, na hoje Bebelplatz, em Berlim, em frente à Universidade Humboldt, a fogueira foi inaugurada pelo diretor da vizinha Faculdade de Direito, que trouxe pessoalmente uma braçada de livros da sua biblioteca para lançá-la às chamas. Em 1942, numa mansão às margens do lago Wannsee, nas cercanias de Berlim, realizou-se a Conferência que leva aquele nome. Presidiu-a o sinistro general Reinhard Heydrich que, aliás, terminaria sendo morto por um comando guerrilheiro na então Checoslováquia. Secretariou-a o dedicado e incansável Adolf Eichmann, depois julgado e executado em Israel. Conforme a ata lavrada ninguém hesitou. Mataram e reduziram a cinzas milhões de judeus, romas e sintis, e outros seres “inferiores” com a mesma decisão com que queimaram milhões de livros, destruindo seu espírito e fechando o ciclo previsto por Heinrich Heine.

Sob o aparente destemor com que os nazistas enfrentavam o cotidiano – mais do que as batalhas – o que jazia era o cobertor da covardia: sua ira, sua indiferença, sua matança se dirigia aos “inferiores”, aos “pequenos”, aos “fracos”, aos “débeis”, aos “inermes”. Claro: tinham ao seu dispor os terrores da Gestapo e da SS; mas convocavam o seu populacho a despejar suas frustrações e ressentimentos sobre aqueles que não poderiam resistir muito menos revidar. Aí se incluíam as raças inferiores do mesmo modo que se acrescentavam estes objetos aparentemente inermes e indefesos: livros, o indesejável saber acumulado.

A covardia tornava-se um papel central na cenografia nazista: era necessário exercê-la; mais, exibi-la; mais ainda, proclamá-la como o comportamento conveniente e corajoso, porque demonstraria a “superioridade” de seu “senhor”, superioridade confirmada porque este (ou esta) convivia com uma ordem mais elevada de moral do que a comum, uma moralidade exacerbada pelo narcisismo de quem dita as próprias regras pisando sobre as demais. Carl Schmitt sintetizou tudo isto nas suas teses sobre o super juiz nazi que dita, teologicamente, as suas próprias leis para o universo jurídico, como se Deus fosse. Isto nos lembra… bem, tanto a República do Galeão (lá não eram juízes, mas militares autoarvorados a tal) quanto a presente República de Curitiba.

Existe aí um complicado clique mental, provocando um lapso espiritual e emocional em que a covardia se transfigura em coragem, a mesquinhez em destemor, a pusilanimidade diante dos mais poderosos em crueldade para com as vítimas deste gestus (no sentido teatral, brechtiano) de poder auto e monocrático. Ou seja, a aura da covardia exercida, exibida e proclamada necessita da complementar aura da mentira para se efetivar. Este tipo de covarde político necessita mentir, depende da mentira, e por isto ela se transforma, para além de um estratagema, em um estilo de vida. Depois de mergulhar nele, como num redemoinho, todos os escrúpulos se afogam. Mas renascem, trazendo ao corifeu deste salto num novo tipo de anonímia e de anomia, em que identidade original se perde e emerge outra triunfante, a via aberta do moralismo hipócrita, mas salvador.

Um aspecto central do ânimo para desempenhar este papel de troca de identidade é o contágio coletivo. Em grupo, os performers deste empreendimento se sentem mais fortes, e tendem, espelhando-se no assentimento dos outros, a tornarem-se mais ousados no assumir a disposição de eliminar entraves éticos comuns, substituindo-os pelo deslanchar do sentimento de pertencerem a uma nata superior de personalidades, a quem tudo é permitido.

Tomemos alguns exemplos nacionais para exame. Inicialmente, penso em dois: a célebre reunião de 13 de dezembro de 1968, gravada e com ata final, em que o governo do Marechal Costa e Silva decidiu proclamar o Ato Institucional n. 5, fechando o Congresso Nacional, dentre outras consequências gravíssimas; e a não menos célebre reunião do governo de Jair Bolsonaro, em 22 de abril deste ano, com seu rosário de palavrões, atitudes debochadas e destemperadas. Aparentemente, as duas reuniões são muito diferentes. Na primeira, reina o absoluto respeito ao protocolo e ao decoro, como os riquififes de “Senhor Ministro” pra cá e “Vossa Excelência” pra lá; na segunda, impera o deboche, o calão, a desfaçatez, o desprezo pelo protocolo e pelo decoro.

Entretanto, há uma curiosa analogia de atitudes entre ambas. Em 1968, por exemplo, capitalizando o sentimento coletivo, o então ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho, diz descaradamente que é necessário mandar os escrúpulos às favas e instalar uma ditadura, como se não vivêssemos uma. Mente, portanto. Em 2020 quase todos os presentes, numa espécie de jogral ensaiado, pregam ou aceitam a prisão de discordantes e dissidentes, mesmo os alocados em instituições egrégias, como o Supremo Tribunal Federal; querem instalar a exceção, como se já não vivêssemos nela, pela mera existência do governo de que fazem parte.

Também mentem, portanto. Em 2020, com uma cara de pau exemplar, o ministro Salles diz que é necessário aproveitar a ocasião e “passar a boiada” da desregulamentação abusiva da proteção ambiental. Em 1968, com mais filigrana, o ministro da Fazenda, Delfim Netto, defende que se aproveite a oportunidade para introduzir modificações substanciais na legislação, dando ao presidente poderes de mudar a Constituição, em defesa de seu programa completamente conservador; não se advoga “passar a boiada”, mas mais simplesmente “a canetada”. Em ambas impera deslavadamente a aura da mentira: todos sabem que não falam a verdade, e se comprazem em exibir sua desfaçatez, com maior ou menor ou nenhuma observância do decoro.

Para completar o paralelo, em ambas há o pudico discordante. Na primeira, é o vice-presidente Pedro Aleixo, que diz confiar nos presentes quanto à aplicação da arbitrariedade que se proclama, mas que desconfia do guarda da esquina; na segunda, o cavaleiro templário da Lava Jato, o ex-juiz Sérgio Moro, que dali sairá para o “exílio” em relação ao governo que ajudou a criar em troca da benesse ministerial que, ao fim e ao cabo, lhe caiu mal, tiro que saiu pela culatra. Mentiras, mentiras, mentiras… embora longe de mim comparar a personalidade intelectual de Pedro Aleixo com a indigência provinciana de Moro.

A Lava Jato é outro exemplo deste coral de intensificações da impunidade. Vê-se, pelas gravações reveladas na Vaza-Jato, o quanto de “estímulo espelhado” imperava entre aquele bando de procuradores e o juiz Moro no afã persecutório contra gente que tinham à mercê, inclusive o ex-presidente Lula, tratado com o sumo desrespeito, o que revela quanto de ressentimento imperava naquela Cova do Caco judicial.

Esta operação que transfigura personalidades e atitudes encontra seu ápice na mudança de covardia em coragem. Para impor o desrespeito completo a todas as normas de comportamento, e assim afirmar sua superioridade, o melhor alvo para quem o perpetra é o indefeso; trata-se de oprimir mais ainda o já oprimido, de atormentar mais ainda o já atormentado. Assim foi com os judeus e outros “inferiores” no passado europeu; assim é hoje no comportamento dos neonazis em relação aos refugiados e imigrantes. No Brasil assim é em relação aos índios, quilombolas, LGBTIs, mulheres, idosos, crianças, et alii.

O exemplo maior desta propensão apareceu no caso do aborto da menina de 10 anos, estuprada por um familiar. Para se afirmar perante os seus, já que estava combalida pela tornozeleira que lhe fora imposta, a impostora de pseudônimo fascista divulgou o nome da menina, atraindo sobre esta a ira dos pseudomoralistas, hipócritas da mentira “elevada” à categoria de “verdade superior”. E lá se foram eles e elas atormentar a já atormentada menina na porta do hospital onde faria o aborto previsto em lei. Assim também se comportam todos os pequenos fascistas que insultam office-boys, fiscais e quem mais desafie a prepotência de suas carteiradas.

O problema maior disto tudo é que depois de vestir a carapuça, quem a vestiu tem a maior dificuldade para tirá-la. Muitas vezes prefere morrer sufocado por ela a reconhecer que errou e se perdeu no caminho

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01
Set20

Dallagnol foi o primeiro alvo das nossas revelações, lembra Glenn Greenwald

Talis Andrade

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O jornalista Glenn Greenwald, editor do Intercept, não acredita que o procurador Deltan Dallagnol tenha deixado o comando da Lava Jato em razão de problemas de saúde na família, como foi oficialmente alegado. Em posts no Twitter, ele afirmou que Dallagnol foi o primeiro alvo das revelações da Vaza Jato, série de reportagens que demonstrou abusos na condução da operação. 

A autodenominada Lava Jato, ou Liga da Justiça da República de Curitiba, acabou de podre. Basta investigar os traficantes de moedas Dario Messer e Tacla Duran que pagaram propinas para procuradores. 

"Essa é a famosa saída de fininho", comentou Tacla Duran. 

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26
Ago20

O CNMP, a prescrição e o vazio do controle: quem vigia os vigilantes? Veja vídeo do PowerPoint de Dallagnol

Talis Andrade

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por Tânia Maria de Oliveira

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Uma questão sobre a qual já esbocei algumas elaborações ao longo dos anos trata da superficial importância, senão irrelevância, do papel exercido pelos órgãos de controle do Poder Judiciário e do Ministério Público na democracia brasileira, a saber o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. 

Sem retomar toda a delonga, importa afirmar que a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, promulgada em 2004, com a criação dos dois órgãos, tramitou durante 12 anos no Congresso Nacional, sendo certo que o texto final pouco continha do original e das discussões que o fundamentaram. 

O modelo de autonomia e independência judicial, forjado no âmbito da redemocratização do Brasil, fortaleceu um sistema de justiça intensamente destituído de qualquer mediação política, que ganhou exponencial espaço e intensidade de atuação no mesmo período, em virtude da crescente judicialização dos temas políticos, e aumento de demandas decorrentes dos direitos sedimentados no texto constitucional.

As duas Cortes de controle criadas com a Emenda Constitucional nº 45 possuem uma composição que, desde a origem, compromete qualquer possibilidade de se falar em controle externo, sendo composta em maioria por membros de suas próprias carreiras.

Possuem os colegiados, a despeito disso, dentre outras atribuições, a de suprir a ausência do texto constitucional, com adoção de mecanismos de controle eficaz da atividade administrativa dos vários órgãos jurisdicionais; zelar pela observância dos dispositivos da Constituição Federal a que se vinculam, e apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos.

No entanto, capturados por um corporativismo militante, os órgãos criados para verificar o descumprimento de regras por juízes e membros do Judiciário e do Ministério Público têm se convertido, ao longo de 16 anos de existência, em uma caricatura da gênese de sua criação. Longe de aplicadores equidistantes do direito, evidenciam-se com uma capacidade renitente de forjar argumentos que justifiquem o arquivamento de reclamações e representações apresentadas por cidadãos e coletivos sociais, que solicitam a investigação de condutas com indícios de desvios.

O mais recente exemplo é escandaloso, pra dizer o mínimo.

Em setembro de 2016 ocorreu o evento que se assemelhou a um programa de auditório. Com convocação de coletiva de imprensa, um grande aparato midiático, transmissão ao vivo, em um hotel da cidade de Curitiba, os procuradores da força tarefa da operação Lava Jato apresentaram um PowerPoint para anunciar a denúncia contra o ex-presidente Lula no caso do “Tríplex do Guarujá (SP)”. 

Apresentado pelo coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, o PowerPoint tinha o nome do ex-presidente Lula no centro e, em volta várias acusações, como a de "governabilidade corrompida", "propinocracia", "maior beneficiado", como forma de reforçar o argumento de que Lula tinha ciência e "comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos" na Petrobras.

 

O evento em si mesmo foi tão bizarro que virou memes nas redes sociais com diversas versões do PowerPoint. 

A frase proferida pelo procurador Roberson Pozzobon em resposta ao pedido de que apresentassem provas: “não temos provas, mas temos convicções”, virou a marca registrada da operação Lava Jato. Afirmação que, a propósito, contradiz princípio básico do devido processo legal constitucional.

É dever do Ministério Público e dos órgãos do sistema de justiça em geral adotar a publicidade como característica do devido processo legal, sendo fator de legitimidade do exercício da função jurisdicional e adequada garantia de justiça. A operação Lava Jato, contudo, em evidente desvirtuação do princípio, promoveu uma verdadeira estratégia de marketing, com vistas a influenciar a opinião pública, criando mecanismos de valoração da prova fora dos autos, estimulando estereótipos, ignorando ou depreciando garantias constitucionais, estigmatizando acusados com atributos pejorativos, e produzindo execráveis condenações criminais antecipadas.

A Lava Jato adentrou ao processo penal do espetáculo, pra usar o conceito adotado pelo juiz Rubens Casara, em que o desejo da democracia é substituído pelo desejo de audiência, e a dimensão de garantia, inerente ao processo penal no Estado democrático de direito, cede seu lugar à dimensão de entretenimento. A entrevista coletiva dos “rapazes de Curitiba” naquele 14 de setembro de 2016 foi um ponto alto dessa busca de adesão a uma condenação antecipada, de oferta e busca de afirmação de suas autoimagens de heróis combatentes do crime. 

Durante quatro anos o CNMP adiou o julgamento do pedido de providências protocolado pela defesa do ex-presidente Lula para averiguar as circunstâncias do evento do PowerPoint. Foram 42 prorrogações, a última no dia 18 de agosto de 2020.

O caso foi finalmente apreciado pelo Conselho nesta terça-feira (25) por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Os conselheiros arquivaram o pedido reconhecendo a ocorrência de prescrição.

A influência que a manifestação da entrevista coletiva da força tarefa da operação Lava Jato no caso do PowerPoint teve na opinião pública, nas decisões políticas e no próprio Direito foram e são inegáveis. 

A maioria dos conselheiros reconheceu a justa causa para instauração de Processo Administrativo Disciplinar, a gravidade dos fatos e a ocorrência dos desvios, com elementos bastantes para investigar as condutas dos três procuradores apontados no pedido de providências: Deltan Dallagnol, Julio Carlos Motta Noronha e Roberson Pozzobon. Mesmo assim, o CNMP obrigou-se a premiar sua própria letargia e incompetência e arquivou a reclamação disciplinar.

O ocorrido é a faceta mais explícita de um órgão que, longe de se configurar uma Corte de controle séria, adota o espírito de corpo como método. Deixam seus membros de compreender que o que está em jogo no caso dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato lhes diz respeito muito mais do que possam supor. 

A parcialidade da operação Lava Jato e seus métodos espúrios e ilegais já foram escancarados, e isso não tem volta. Por seu turno, ao deixar durante 4 anos um procedimento sem análise de mérito, perde o CNMP o mínimo de credibilidade, de espírito republicano e senso de lucidez e de responsabilidade de seus membros.

Adotando a máxima da trama de Watchmen, a História em Quadrinhos escrita pelo britânico Alan Moore, a partir de uma releitura das Sátiras do poeta romano Juvenal, um questionamento se impõe. Se o órgão a quem cabe verificar a imparcialidade age com parcialidade para proteger seus pares, a quem recorrer? Quem lhes pode obrigar a cumprir os prazos e suas obrigações constitucionais? Quem fiscaliza os fiscais? Quem vigia os vigilantes?

A resposta muito provavelmente requer uma mudança não apenas de composição, mas de estrutura. Um controle real não ocorrerá sem a participação da sociedade.

26
Ago20

“Havia um ataque sistemático ao Direito e aos tribunais superiores que ousassem discordar" da Lava Jato

Talis Andrade

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II - Advogados criminalistas aponta Operação Lava Jato como embrião dos atropelos democráticos

 

por CARLA JIMÉNEZ/ EL PAÍS

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No Brasil de 2020, o jogo virou para esses personagens. O grupo de advogados atende hoje pelo nome de Prerrogativas, ganhou voz e musculatura e agora são eles que atuam para acuar a operação responsável por mais de 500 pessoas acusadas e 253 condenações, pelo menos até março, quando a Lava Jato completou 6 anos. Seus debates, muitas vezes transmitidos ao vivo, atraem a comunidade jurídica, inclusive ministros do Supremo, como Gilmar Mendes e Antonio Dias Toffoli, e até mesmo o procurador-geral da República, Augusto Aras. Este último causou celeuma ao questionar a Lava Jato no final de julho durante uma live. Aras criticou uma suposta “caixa de segredos” do procuradores com dados de mais de 38.000 pessoas. Naquele instante, o Prerrogativas havia logrado unir publicamente a esquerda e a direita contra a operação.

Para o Prerrogativas, que hoje soma quase 1000 juristas, a Lava Jato iniciou um caldo de cultura autoritária que normalizou atropelos, multiplicados sob o atual Governo. “Havia um ataque sistemático ao Direito e aos tribunais superiores que ousassem discordar dessa competência”, diz o advogado Fabio Tofic. “Aí já começa a nascer um embrião de uma agressão ao próprio sistema, de um ataque às instituições, no caso, o próprio poder judicial”, completa.

O ex-juiz e agora ex-ministro da Justiça Sergio Moro foi uma peça fundamental nesse tabuleiro, segundo essa visão, que colaborou com retrocessos democráticos e fragilizou consensos legais priorizando a morte política da esquerda. Um fato inexorável joga a favor dessa narrativa. O mesmo juiz que julgou processos importantes, em especial o caso do triplex do ex-presidente Lula que o levou à prisão, foi trabalhar para o Governo de Jair Bolsonaro, após um lance que deixou até mesmo alguns integrantes da Lava Jato indignados. Às vésperas da eleição presidencial, o então juiz Moro tornou pública a delação do ex-ministro Antonio Palocci, em que fazia uma série de acusações sobre supostas propinas pagas ao Partido dos Trabalhadores por diversas empresas.

No campo político, foi visto com alguém roubando no jogo, quando o antipetismo corria solto no Brasil, e as notícias da delação iriam prejudicar a campanha do candidato petista, Fernando Haddad. O resto da história já é conhecido. Palocci saiu da prisão em novembro de 2018 após pagar uma multa milionária, e Moro tomou posse como ministro da Justiça no dia 1° de janeiro do ano seguinte.

Seis meses depois, o The Intercept Brasil traria a Vaza Jato. A série de reportagens confirmaria muitas críticas que os advogados faziam desde 2014, incluindo ataques indevidos ao Supremo, como mostrou reportagem do EL PAÍS em parceria com o The Intercept. Mostrava também a proximidade do juiz com procuradores, um pecado capital no Direito. Soube-se também que os mesmos procuradores não davam fé ao que Palocci expunha. Pois a delação do ex-ministro do PT continua a dar o que falar até agora. Nesta semana, a Polícia Federal declarou que as acusações dele sobre uma suposta conta milionária do partido administrada pelo banco BTG não têm provas que embasem.

Ainda que a delação de Palocci não tenha sido responsável pela prisão de Lula em abril de 2018, ela ajudou a fermentar a pecha de partido de ladrões que o partido carregou. A conclusão da Polícia Federal desta semana, por outro lado, eleva a temperatura de um julgamento pendente no Supremo, pedido pela defesa do ex-presidente, sobre a suspeição de Moro para julgar seus processos. O julgamento está sendo feito pela Segunda Turma da Corte, e está empatado em 2 votos a favor da tese da defesa e 2 contra. É o decano Celso de Mello, que saiu de licença esta semana, quem deve desempatar. O Prerrogativas colocou pimenta no debate sobre o julgamento ao lançar O Livro das Suspeições, para dissecar as decisões do ex-juiz e ex-ministro.

Nele, os advogados reforçam seus argumentos sobre os excessos da Lava Jato. “O que distingue a barbárie do estado de Direito é que não se pune as pessoas de qualquer maneira”, diz o advogado Alberto Toron, que atua no processo do deputado Aécio Neves e trabalhou no caso do ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. O Estado, diz ele, deve seguir os rituais do processo, as regras da Constituição que balizam a atuação do poder punitivo dos agentes públicos. “Quando isso é quebrado, nós temos então uma violência, uma quebra naquele rito que deveria ser seguido e não é, e a isso nós chamamos, de forma muito genérica, de quebra no processo legal, uma conquista civilizatória que vem desde 1215”, completa Toron.

Mas que raios estes advogados podem clamar se a Lava Jato cumpriu sim um papel importante no Brasil, inclusive com a recuperação de 4 bilhões de reais desviados de empresas, sendo 3 bilhões à Petrobras? “Em momento nenhum, nós minimizamos a gravidade dos fatos identificados pela operação”, diz Juliano Breda, que advogou para as empreiteiras Andrade Gutierrez e OAS, para quatro ministros dos governos do PT. “É absolutamente necessário estabelecer como um pressuposto para qualquer debate sobre os excessos e abusos da Lava Jato reconhecer que não há nenhuma dúvida a respeito da gravidade dos atos de corrupção que foram identificados”, completa.

Dora Cavalcanti, que advogou para o empresário Marcelo Odebrecht, diz que ultrapassar limites entre integrantes da elite não melhora a vida dos mais vulneráveis. “É óbvio que você tentar discutir política criminal olhando para a parcela da população que foi atingida pela Lava Jato não faz o menor sentido”, diz Cavalcanti. Prender o rico, porém, diz Cavalcanti, não implica num sistema menos violador para que não pode pagar caros advogados. “Isso é totalmente ilusório, eu preciso fortalecer o direito de defesa, o conjunto das garantia para beneficiar o todo”, alerta. Fundadora do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), a advogada vê com bons olhos este momento em que cortes superiores “estão finalmente reexaminando alguns processos” para aprender com os erros do passado. Cavalcanti, Breda, Tofic e Toron, bem como o advogado Marco Aurélio Carvalho, conversaram com o EL PAÍS sobre sua leitura da Lava Jato em um encontro gravado por zoom. O resultado você pode assistir aqui.

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25
Ago20

Se todas as provas são contra Moro e Dallagnol, por que o Judiciário os protege?

Talis Andrade

por Jair de Souza

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Conforme o que vem sendo noticiado, a acusação contra Deltan Dallagnol e seu criminoso “power point” contra Lula deverá ser arquivada por prescrição no tempo.

É só mais um caso daqueles em que o comportamento do Judiciário vai de encontro aos interesses dos membros da corporação e de outros grupos aos quais essa corporação serve.

Considero um grave erro isso de que muita gente de esquerda deposite excessiva esperança nas decisões do Judiciário. O funcionamento do Poder Judiciário, assim como o de todos os outros poderes do Estado, depende fundamentalmente do processo de luta de classes que se trava em um momento determinado da história.

Existe um debate no seio das forças populares sobre a validade ou não da luta através dos canais das instituições oficiais do Estado burguês. Seria acertada a posição assumida por certos lutadores do campo popular que defendem nossa presença e nosso constante combate  tanto no Judiciário como nos demais espaços de luta existentes em instâncias que, em sua essência, foram formadas e moldadas para defender os interesses das classes dominantes? Ou, ao contrário, o correto seria que toda nossa dedicação se concentrasse nos esforços para construir organização e força de atuação por fora dos esquemas nos quais os setores oligárquicos e seus apoiadores pretendem nos conter e limitar?

Em meu entender, é possível encontrar razões que sirvam de sustentação a ambas essas visões. Porém, por outro lado, também não nos seria difícil descobrir motivos pelos quais a adesão exclusiva a um ou outro desses dois posicionamentos pode ser criticada e ter suas limitações expostas.

O que me parece que anda faltando aos partidos e às organizações populares é uma compreensão de que, na verdade, a luta nunca pode ser reduzida a tão somente uma dessas vertentes. Vai-nos ser muito difícil obter avanços significativos sem a consciência de que precisamos agir de modo coordenado em todos os espaços de luta imagináveis. Em outras palavras, ao mesmo tempo em que lutadores de nosso campo estejam engajados em batalhas em áreas das instituições do Estado formal, outros dos nossos precisam estar presentes nas lutas para forjar as estruturas que permitam resistir aos golpes advindos das forças reacionárias e dar sustentação aos que lutam por transformações profundas, que vão afetar a própria estrutura do aparelho de Estado.

No entanto, embora tenhamos claro que a luta deve ser travada em todas as instâncias e em todos os espaços em que ela se faz necessária, não podemos deixar de ter clareza de qual é o tipo de trabalho político determinante, ou seja aquele que vai ter mais peso, para que os objetivos almejados sejam alcançados. E é a decisão sobre esta questão a que vamos ter de resolver, se desejamos realmente dar passos rumo a um futuro em que tenhamos uma sociedade mais justa, mais solidária, mais igualitária.

Atualmente, estamos em constante dependência de qual vai ser a decisão do Poder Judiciário sobre tal ou qual caso. Os crimes praticados pelo ex-juiz Sérgio Moro e a quadrilha Lava-Jato sempre estiveram visíveis para todos os que não queriam ignorá-los. No entanto, depois de todas as revelações feitas pela Vaza-Jato, mesmo os que fingiam não conseguir enxergá-los já não se sentem em condições de manter os olhos fechados.

Não obstante, apesar de todas as evidências e provas que já vieram à tona, o Judiciário não toma as decisões que seriam de se esperar caso a Justiça fosse de veras imparcial. A procrastinação no caso do julgamento da parcialidade de Sérgio Moro nos casos envolvendo o ex-presidente Lula é típica desse comportamento tendencioso por parte do Judiciário. Tudo vai sendo adiado e demorado como forma de evitar uma tomada de posição clara sobre a questão. A corporação judiciária conta com que o passar do tempo leve a causa a ser arquivada. Assim, um dos crimes mais hediondos já praticados contra os interesses da democracia e da nação vai em breve estar prescrito e o criminoso que o praticou vai sair totalmente impune. Não assim suas vítimas que, além do ex-presidente Lula, incluem os milhões de brasileiros que sofreram as consequências das medidas criminosas do ex-juiz e foram lançados ao desespero do desemprego e da miséria.

Diante disto, cabe uma pergunta: Por que o Judiciário insiste em não tomar as decisões que a leitura das leis o obrigaria a tomar? A resposta está onde sempre esteve quando se trata deste tipo de questão. O Judiciário toma ou não toma as medidas que as leis exigem em razão da luta de classes. Para deixar tudo bem mais claro, é a luta de classes o fator determinante para a atuação do Judiciário. Sim, o Judiciário está agindo desta maneira não apenas porque a maioria de seus integrantes pertencem às classes sociais a quem essas medidas antipopulares beneficiam, mas também porque não há força organizada suficiente que se contraponha a seu impulso favorável aos interesses oligárquicos.

E, para deixar ainda mais clara a essência da luta de classes neste e em outros casos, precisamos nos questionar: De onde provêm as forças que sustentam os diferentes segmentos que formam uma sociedade?

A origem da força que ampara os setores oligárquicos está à vista de todos: é sua propriedade dos principais recursos materiais da sociedade: dinheiro, terras, imóveis, fábricas, etc. São esses recursos que lhes dão a possibilidade de fazer valer seus interesses sobre o conjunto da nação. Com tais recursos eles podem também impor seu domínio ideológico sobre todo a aparato de Estado, assim como montar seus esquemas de comunicação de modo a alcançar a todos com as ideias e interpretações que lhes favoreçam. Todo este arcabouço de forças lhes permite contratar e cooptar o grosso de seus representantes, aqueles que vão atuar em defesa de seus interesses de classe, mesmo que muitas vezes esses indivíduos não provenham das elites eles mesmos.

Apesar de serem numericamente majoritários, os setores populares não dispõem de equivalente poder em termos de riquezas materiais. Por isso, sua força depende essencialmente do nível de compreensão e da capacidade de organização que venham a atingir em seu processo de luta. Sem uma força organizada e estruturada para lhe dar respaldo, nenhuma lei que beneficie a classe trabalhadora vai ser respeitada. É por isso que o trabalho constante junto às bases tem tanta importância.

Como já foi dito há muito tempo, sem a força que a garanta, uma lei não passa de palavras escritas em um papel.

Se os partidos políticos de esquerda e todas as organizações que aspiram representar o povo trabalhador querem de fato obrigar o Judiciário a cumprir com as leis que são de interesse do conjunto dos trabalhadores, vai ser preciso estar presentes nas bases para dar muita mais ênfase ao trabalho de organizar e transmitir consciência a esse povo. É, certamente, um trabalho nada fácil de ser feito, mas não pode deixar de ser feito.

Sem isso, por mais que nossos advogados e militantes da área jurídica se empenhem, o Poder Judiciário vai continuar decidindo em favor dos poderosos de sempre.

 
04
Ago20

Para Roberto Jeferson, Fachin é Carmem Miranda e, para Lava Jato: “Aha hu hu... o Fachin é Nosso”!

Talis Andrade

 

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por Emanuel Cancella

- - -

Edson Fachin decidiu interromper o compartilhamento de dados entre a Lava Jato e a PGR.

O pedido do compartilhamento do arquivo da Lava Jato havia partido do PGR, Augusto Aras, e teve aval do presidente do STF, Dias Toffoli. A PGR já anunciou que vai recorrer da decisão (1,2).

Faço parte dos brasileiros que crê que temos que proteger e defender sempre nossas instituições, entre elas o STF. Entretanto, não dá para defender Edson Fachin nessa questão da Lava Jato, depois do áudio do The Intercepet Brasil que mostra claramente a submissão criminosa de Fachin à Lava Jato - “Aha hu hu... o Fachin é nosso”! (3).

Se Fachin tivesse o mínimo de vergonha na cara, não como ministro do Supremo, mas como cidadão, se consideraria suspeito em julgar qualquer ação da Lava Jato (1).

E estamos falando de uma operação que o Conselho Nacional da OAB, por unanimidade, pediu o afastamento de cargos públicos dos cabeças, Moro e Dalagnol, diante das denúncias do Intercepet, comprovadas com áudios. E a OAB tomou essa atitude para que os dois não usassem a máquina pública para se defender (4). Entretanto, Moro e Dallagnol não acataram a orientação da OAB e continuaram a conspirar contra a Petrobrás e o Brasil.

Moniz Bandeira, cientista político, conhecido por dissecar o poderio norte-americano na desestabilização de países, já afirmava em 2016:  'Moro e Janot atuam com os Estados Unidos contra o Brasil' (7).

Para fortalecer ainda essa tese, segundo ainda o professor Bandeira, os "vínculos notórios" de Moro e Janot com instituições norte-americanas explicam a situação atual das empresas brasileiras:

"Os prejuízos que causaram e estão a causar à economia brasileira, paralisando a Petrobras, as empresas construtoras nacionais e toda a cadeia produtiva, ultrapassam, em uma escala imensurável, todos os prejuízos da corrupção que eles alegam combater (7). 

Também a UOL, em reportagem de julho de 2020, confirma: segundo reportagem feita pela Agência Pública, em parceria com The Intercept Brasil, a agente americana Leslie R. Backschies foi designada pelo FBI para ajudar nas investigações da Lava Jato, em 2014 (6).

Essa resistência da Lava Jato em abrir seus arquivos dá a certeza que aí tem muita coisa errada. Não estamos falando em vazar criminosamente, como fez a Lava Jato, para a mídia, principalmente a Globo, o tempo todo. Isto porque o PGR Augusto Aras, com a concordância do presidente do STF, Dias Toffoli, quer abrir os arquivos da Lava Jato para os membros do Ministério Público.

Essa atitude de Fachin fortalece a tese daqueles que atacam o STF.

O sentimento de 300 picaretas no Congresso Nacional, citado por Lula, agora se manifesta entre os juízes e procuradores (10). Moro já foi chamado, dentro do Congresso Nacional, pelo deputado Glauber Braga, do Psol/RJ, de Juiz Ladrão e Capanga da Milícia (8,9).

Veja o que o presidente do PTB, Roberto Jeferson disse: chamou Fachin de “Carmen Miranda”; Barroso de “Lulu Boca de Veludo”; Gilmar Mendes de “Sapão” e Fux de “Beija Pé”, segundo informações da jornalista Mônica Bergamo. Além disso, o político disse que dois magistrados “são sodomitas”(5).

Conhecendo o caráter de Jeferson, seria bem pior se ele tivesse elogiado o STF, mas grande parte da sociedade já considera o STF, como a corte da suprema baixaria!  

Fonte: 1 - https://www.brasil247.com/poder/guerra-no-stf-fachin-derruba-decisao-de-toffoli-para-blindar-lava-jato

2 - https://www.brasil247.com/brasil/pgr-vai-recorrer-da-decisao-de-fachin-para-ter-acesso-aos-dados-da-lava-jato

3 – https://www.facebook.com/BlogdaIgualdade/posts/2449286948465253

4 - https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,oab-recomenda-por-unanimidade-afastamento-de-moro-e-deltan,70002864190

5 - https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2020-07-21/roberto-jefferson-ataca-stf-e-diz-que-ministros-sao-sodomitas.html

6 - https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/07/03/zanin---uol-entrevista.htm

7 - https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Moniz-Bandeira-Moro-e-Janot-atuam-com-os-Estados-Unidos-contra-o-Brasil-/4/37381

8 - https://www.conversaafiada.com.br/politica/glauber-braga-e-absolvido-e-reafirma-moro-juiz-ladrao

9 - https://veja.abril.com.br/politica/sergio-moro-e-chamado-de-capanga-da-milicia-por-deputado-do-psol/

10 - https://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0205200904.htm

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