Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]
247 - Jair Bolsonaro não conseguiu esconder seu descontentamento com o fato de os brasileiros terem começado a ser vacinados, depois da aprovação das vacinas Coronavac e de Oxford pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
“A Anvisa aprovou, não tem o que fazer mais”, disse ele. Antes, ele havia começado com um ato falho: "apesar da vacina...". E tentou se retratar em seguida. "Apesar não né...". Confira sua fala:
O novo relatório mundial da ONG Human Rights Watch (HRW) de 2021 acusa o presidente Jair Bolsonaro de tentar sabotar os esforços para retardar a disseminação da Covid-19 no Brasil e investir em políticas que prejudicam os direitos humanos no país. Segundo o documento, a Suprema Corte brasileira e outras instituições democráticas têm sido frequentemente forçadas a intervir para proteger esses direitos, por causa da ingerência de Bolsonaro, especialmente durante a crise sanitária. O documento foi publicado nesta quarta-feira (13).
Para a Human Rights Watch, o governo Bolsonaro também promoveu políticas contrárias aos direitos de mulheres e das pessoas com deficiência, atacou repórteres e grupos da sociedade civil, e enfraqueceu a aplicação da lei ambiental, "abrindo caminho para que redes criminosas que se engajam no desmatamento ilegal na Amazônia ameacem e ataquem os defensores da floresta".
“O presidente Bolsonaro colocou a vida e a saúde dos brasileiros em grande risco ao tentar sabotar os esforços de proteção contra a disseminação da Covid-19”, disse Anna Livia Arida, diretora para o Brasil da Human Rights Watch. “O Supremo Tribunal Federal e outras instituições ajudaram a proteger os brasileiros e a bloquear muitas, embora senão todas, as políticas anti-direitos de Bolsonaro. Eles precisam permanecer vigilantes”, completou Arida.
No documento de 761 páginas, que chega à sua 31ª edição, a Human Rights Watch analisa as práticas de direitos humanos em mais de 100 países. Em seu ensaio introdutório, o diretor-executivo Kenneth Roth argumenta que a próxima administração dos Estados Unidos deve "incorporar o respeito aos direitos humanos em sua política interna e externa, de uma forma que tenha mais probabilidade de sobreviver a futuras administrações dos EUA que possam estar menos comprometidas com os direitos humanos".
Roth enfatiza que, embora a administração Trump tenha abandonado em grande parte a proteção dos direitos humanos, outros governos avançaram para defender os direitos. O governo Biden deve buscar aderir, e não suplantar, esse novo esforço coletivo.
Para a Human Rights Watch, o governo Bolsonaro também promoveu políticas contrárias aos direitos de mulheres e das pessoas com deficiência, atacou repórteres e grupos da sociedade civil, e enfraqueceu a aplicação da lei ambiental, "abrindo caminho para que redes criminosas que se engajam no desmatamento ilegal na Amazônia ameacem e ataquem os defensores da floresta".
“O presidente Bolsonaro colocou a vida e a saúde dos brasileiros em grande risco ao tentar sabotar os esforços de proteção contra a disseminação da Covid-19”, disse Anna Livia Arida, diretora para o Brasil da Human Rights Watch. “O Supremo Tribunal Federal e outras instituições ajudaram a proteger os brasileiros e a bloquear muitas, embora senão todas, as políticas anti-direitos de Bolsonaro. Eles precisam permanecer vigilantes”, completou Arida.
No documento de 761 páginas, que chega à sua 31ª edição, a Human Rights Watch analisa as práticas de direitos humanos em mais de 100 países. Em seu ensaio introdutório, o diretor-executivo Kenneth Roth argumenta que a próxima administração dos Estados Unidos deve "incorporar o respeito aos direitos humanos em sua política interna e externa, de uma forma que tenha mais probabilidade de sobreviver a futuras administrações dos EUA que possam estar menos comprometidas com os direitos humanos".
Roth enfatiza que, embora a administração Trump tenha abandonado em grande parte a proteção dos direitos humanos, outros governos avançaram para defender os direitos. O governo Biden deve buscar aderir, e não suplantar, esse novo esforço coletivo.
Segundo a HRW, as instituições democráticas brasileiras não conseguiram conter as políticas e retóricas anti-ambientais do presidente Bolsonaro, "que contribuíram para a destruição, de agosto de 2019 a julho de 2020, de cerca de 11.000 quilômetros quadrados de floresta amazônica, a maior taxa em 12 anos". "O número de incêndios na Amazônia aumentou 16% em 2020. A fumaça causa níveis prejudiciais de poluição do ar, que afetam milhões de residente", continua o texto.
A organização denuncia no documento que os incêndios na Amazônia "são intencionalmente feitos para limpar terras, em grande parte ilegalmente". “As políticas do presidente Bolsonaro têm sido um desastre para a floresta amazônica e para as pessoas que a defendem”, disse a diretora para o Brasil da Human Rights Watch. “Ele culpa índios, organizações não governamentais e moradores locais pela destruição ambiental, ao invés de agir contra as redes criminosas que são a força motriz da ilegalidade na Amazônia”, conclui Anna Livia Arida.
Reinaldo Azevedo no Tweet
“Nós fizemos a nossa parte”, afirma Bolsonaro sobre o Amazonas. Qual é mesmo a parte dele? - tentar impor a cloroquina; - incentivar aglomerações; - combater a máscara; - atacar a vacina. - chamar 2ª onda de “papinho” Ou país se organiza p/ punir tal conduta, ou vamos p/ o caos.
por Fernando Brito
- - -
Quem duvidava que estava em curso o “Plano Mão Grande” de vacinação deve ler o anúncio, hoje, de que o Governo Federal passou a ser o dono de todas as vacinas Coronavac do Instituto Butantã, sejam as que vieram prontas ou as que estão sendo processadas em sua planta industrial em São Paulo.
Tradução, para os que ainda não entenderam, as secretarias estadual e municipais de São Paulo não podem receber diretamente, como previsto, o imunizante, mas só quando (e quanto) o General Eduardo Pazuello autorizar. Nada. Nem uma só dose.
Claro que, num mundo ideal, seria adequado que o governo federal fosse o único distribuidor de vacina, garantindo a partilha e a mobilização adequadas.
Mas o Brasil não só não é o “mundo ideal” quanto tem um Ministério da Saúde que não tem o menor empenho em vacinar, que não tem mais os comandos em mãos de técnicos capazes , que obedece cegamente a um presidente antivacina,, que não tem escrúpulos em mandar receitar remédios prescritos por charlatães e que foge – sim, é um detalhe, mas revelador – de publicar em seu site que os feijões curativos do tal Waldomiro Santiago são simples picaretagem.
Agora, são a Anvisa chefiada por um almirante e o Ministério ocupado por um general incompetente – até Jair Bolsonaro diz a seus auxiliares, segundo a Veja, que “não dá conta de mais nada” que decidirão, em caráter absoluto, quem e quando tomará as vacinas. Vacinas que não fizeram nada para obter, a não ser deixar a Fiocruz sozinha, diante de uma gigante como a Astrazêneca, lutando para obter os insumos – que não chegaram até agora – para produzi-las aqui, quem sabe para fevereiro, quem sabe para março e de recursos para reequipar-se, que saem a conta-gotas.
Foi pressão do anúncio da vacinação em São Paulo no dia 25 que levou o Ministério da Saúde aceitar apressar sua previsão original de vacinar apenas em março. Foi isso que empurrou o arranjo de tentar importar, às pressas, 2 milhões de doses fabricadas na Índia.
Não foram a pressa do Ministério em vacinar a população nem a pressão das mortes de brasileiros aos milhares.
Não se sabe o que fez João Doria e o Butantã entregarem, sem sequer a reserva de quantidades para a vacinação em São Paulo tudo o que tinham obtido sozinhos. Deixo que os crédulos e a velhinha de Taubaté acharem que não houve pressões usando a própria aprovação da vacina pela Anvisa. Conhecendo Bolsonaro e seu preposto na Saúde, acreditem se quiserem que o processo é “puramente técnico”.
O comando do “Plano Mão Grande” não é de Pazuello, é de Jair Bolsonaro . E, agora, comando absoluto, porque é o único que tem a arma para essa guerra: a vacina.
E os bobos confiando “nas instituições”, num tempo de métodos milicianos.
O país registrou 1.115 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, chegando ao total de 202.657 óbitos desde o começo da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 988, a maior desde 22 de agosto.
O país segue como o segundo maior com o número de vítimas do novo coronavírus em todo o mundo, atrás somente dos Estados Unidos.
Infectologista e atual vice-presidenta do Sabin Vaccine Institute afirma que a participação do setor privado no atual momento da pandemia enfraqueceria a eficácia da imunização coletiva no Brasil
“A vacinação só vai funcionar no Brasil se ela for pensada no sentido do coletivo. As pessoas podem pagar pelas vacinas para suas famílias, mas nem elas estarão protegidas se a população não estiver vacinada.”
A advertência é da infectologia Denise Garrett (foto), ao comentar sobre o interesse do setor privado pela vacina contra o novo coronavírus, em entrevista ao EL PAÍS por telefone na quarta-feira, 6 de janeiro.
“Toda vacina que for para o setor privado estará sendo tirada do setor público”
A médica, ex-integrante do Centro de Controle de Doenças (CDC) do Departamento de Saúde dos Estados Unidos e atual vice-presidenta do Sabin Vaccine Institute (Washington), ainda explica que o setor público vem controlando a aquisição e a aplicação gratuita de imunizantes nos países, incluindo os Estados Unidos, que já estão vacinando seus grupos prioritários. E esclarece que não há, no momento, espaço para o setor privado comercializar as vacinas, porque as autorizações emitidas pelas agências reguladoras até agora são para uso emergencial. E porque não há oferta suficiente: a prioridade é suprir a demanda do setor público. “Toda vacina que for para o setor privado estará sendo tirada do setor público”, diz.
Nesta semana, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC) demonstraram publicamente o interesse em adquirir algumas milhões de doses, diante da lentidão do Governo brasileiro em iniciar um programa nacional de imunização no Sistema Único de Saúde (SUS). Na avaliação da infectologista, a vacinação nacional é urgente inclusive para frear o avanço das mutações do vírus Sars-Cov-2. “O vírus vai continuar circulando. Quanto mais pessoas infectadas, quanto mais replicação viral, mais mutação veremos”, argumenta. Pela mesma lógica, a vacinação apenas em alguns Estados também causa prejuízos à eficácia da proteção.
A entrevista foi complementada no dia seguinte, após a apresentação dos resultados dos ensaios clínicos da Coronavac no Brasil, a vacina contra a covid-19 desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac. A seguir, os principais trechos da conversa.
FELIPE BETIM ENTREVISTA DENISE GARRETT
Pergunta. Clínicas privadas e o setor industrial vêm demonstrando interesse em comprar a vacina. Por que isso se dá? É pela falta de iniciativa do Ministério da Saúde?Resposta. Isso é bem óbvio. Uma vacina que tem uma distribuição ampla pelo Ministério da Saúde, pelo SUS, vai desestimular o mercado privado. É preciso lembrar que enquanto a vacina estiver com autorização para uso emergencial, ela não pode ser comercializada [de acordo com a legislação brasileira]. Então, todas essas iniciativas não vão adiantar de nada porque a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] vai aprovar inicialmente, como em outros lugares, para uso emergencial. Agora, essas vacinas também foram feitas para gerar lucro para quem as produziu. A Pfizer já está planejando pedir a aprovação total da FDA [Federal and Drug Administration, agência reguladora norte-americana] em abril para poder comercializar. Então, isso eventualmente vai existir.
P. Como tem sido a vacinação nos EUA, que não tem um sistema público de saúde, e em outros países até o momento?
R. Em todos os países está sendo suprida pelos Governos, como deve ser. Nos Estados Unidos está sendo disponibilizada de graça. Mas vamos pegar a situação da Índia, que tem a maior produção de vacinas do mundo. A dificuldade está na distribuição para uma população de 1,3 bilhão de pessoas. O país tem recursos, mas não tem como viabilizar para a população. E o setor privado na Índia funciona bem em termos de distribuição. Nesse sentido, acho que nesta situação concreta a participação do setor privado pode ser benéfica. Mas isso é uma exceção em um lugar onde talvez a oferta será maior que o canal de distribuição.
P. Existe algum problema se o setor privado comercializar vacinas neste momento no Brasil?
R. Primeiro, temos que levar em conta que não vai haver quantitativo de vacina. Então, toda vacina que for para o setor privado estará sendo tirada do setor público. Se fosse uma vacina com toda a disponibilidade, seria uma situação diferente. E vacina não pode ser olhada como algo individual. A vacina é um bem comum e um bem coletivo, porque ela só funciona bem com esse sentido de coletividade. É a tal da imunidade coletiva, ou imunidade de rebanho. Uma vacina não vai ser 100% eficaz, principalmente as que estão sendo cogitadas no Brasil. Ela só vai proteger quando existir uma certa porcentagem da população vacinada. A eficácia da AstraZeneca/Oxford está em no mínimo 62% [de acordo com os resultados apresentados, a eficácia variou de 62% a 90%], então vamos precisar de pelo menos 80% da população vacinada par conseguir a proteção mais perto de 100%. Se essas vacinas não ficarem disponíveis para todo mundo, somente para o sistema privado, vamos proteger alguns indivíduos, mas não vamos proteger a população. Ficará restrito a um grupo, que não é nem o prioritário, e não vamos ver impacto no sistema de saúde. Não vamos evitar mortes. Para gerar impacto, é preciso uma estratégia de vacinar primeiro os grupos de maior risco.
P. A Coronavac tem uma eficácia de 78% e evitou 100% de casos graves e moderados, segundo o anúncio do Governo de São Paulo nesta quinta-feira. Como enxerga esses resultados?
R. Os resultados são animadores, mas [na coletiva de imprensa] eles mostraram os desfechos secundários. Eles não mostraram o desfecho primário, que é a proteção contra a doença. É um dado importante que a gente precisa não somente para planejar as campanhas de vacinação, mas a população precisa saber o tipo de proteção que estará recebendo com a vacina. São dados simples. O que a gente precisa saber para a eficácia é o número total de eventos [casos de covid-19 registrados] no estudo, e quantos desses eventos foram verificados no grupo de voluntários que recebeu placebo e quantos no grupo que recebeu a vacina. E com isso calculamos a eficácia. É algo simples que senti falta no anúncio, que poderia ter sido mais claro. Mas, em termos de resultados, foi bem animador.
P. É plausível pensar que, caso uma elite possa pagar pela vacina, a pressão sobre o Governo para que este inicie um plano nacional de imunização diminua?
R. Eu não havia pensado nisso, mas acho que é perfeitamente plausível. O que precisamos fazer é seguir pressionando as autoridades para o uso coletivo. A vacinação só vai funcionar no Brasil se ela for pensada no sentido do coletivo. Existe muito esse pensamento individualista, até mesmo de pessoas de classe média, de que “eu vou lá, pago para minha família ser vacinada e está tudo certo”. As pessoas precisam entender que não está tudo certo. Elas podem pagar pelas vacinas para suas famílias, mas nem elas vão estar protegidas se o resto da população não estiver vacinada.
P. Em que medida isso também aprofunda uma desigualdade que já é grande no Brasil?
R. Os que podem pagar vão pagar mais caro para tomar a melhor vacina. E qual é o grupo de maior risco? É o que não pode pagar. São os negros, os trabalhadores essenciais, os pobres das favelas... Quem está sofrendo mais? É a comunidade lá em Manaus que não tem recurso, as pessoas que se aglomeram no ônibus para ir trabalhar, ou quem pode ficar em casa e fazer home office? Então, seria o inverso do que deve ser feito. A gente vê essas iniciativas de Estados e municípios mais ricos com planos para vacinar primeiro e isso, de novo, é reforçar a desigualdade. E em São Paulo existe um entra e sai de pessoas do Estado. Enquanto todo o país não estiver vacinado, ninguém estará protegido.
P. Se somente uma pequena parte da população é vacinada e o vírus continua circulando, isso pode gerar novas variantes do vírus e deixar vulnerável inclusive essa minoria que se vacinou?
R. Claro que sim. Se a gente vacina somente quem puder pagar, até para eles a proteção não vai ser a que poderia ser. Porque o vírus vai continuar circulando. Quanto mais pessoas infectadas, quanto mais replicação viral, mais mutação veremos. Vacina é preventivo, não é de tratamento, não é remédio. E o que acontece? Esse vírus está sob pressão, uma grande pressão imunológica, com o começo da vacinação em alguns países. Ele vai tentar escapar dessa pressão, e com isso as mutações estão aumentando. No início da pandemia eu dava entrevistas falando que demos sorte que esse vírus não sofre mutações como outros. É metade da taxa de mutação do vírus da Influenza e 1/4 do HIV. Mas essa taxa está aumentando. No Brasil o vírus está correndo solto e nada está sendo feito para frear sua transmissão. Agora temos essa nova variante [que surgiu no Reino Unido e é cerca de 56% mais contagiosa] e a urgência de preservar o sistema de saúde inglês e salvar vidas. Então, entramos num debate científico sobre se devem ser dadas uma dose da vacina ou duas [como preveem inicialmente os protocolos dos laboratórios]. Por um lado, tem gente argumentando que é melhor vacinar o máximo pessoas com um nível mais baixo de proteção. Por outro, que devemos manter as duas doses e garantir a proteção que sabemos que dá.
P. Em que lado a senhora se coloca nesse debate?
R. Sair vacinando com meia dose é como não tomar os 10 dias de antibiótico: você começa a fazer pressão de mutação nesse vírus e começa a selecionar os mais aptos. Vamos estar induzindo uma mutação, o que é uma temeridade. Mas há ressalvas. Por exemplo, a vacina da Moderna tem 100 microgramas de RNA. A da Pfizer são 30. A Moderna desenhou um protocolo tendo em mente que não poderiam errar, então fizeram com uma dose maior para terem certeza. Mas nas fases 1 e 2 dos testes eles fizeram um protocolo aplicando 50 e outro 100 microgramas, e os dados mostram que não faz muita diferença. Então, acho que numa situação dessa é plausível dar metade, já que eles possuem dados que dão suporte a isso. Mas a Pfizer não tem e avisou: “A gente não garante o que vai acontecer depois de 21 dias depois da primeira dose vacina”. Cada caso precisa ser avaliado individualmente.
P. O Reino Unido foi o primeiro país a iniciar a vacinação e acaba de decretar um lockdown. Quanto tempo até a situação normalizar?
R. Quando houver um número suficiente de pessoas vacinadas para gerar um impacto na transmissão. Tem gente que fala que é preciso 60% da população estar vacina. Outros falam em 70% ou 80%. Eu fico ali no meio, em 70%. Mas uma coisa precisa ficar claro. Em novembro a Inglaterra tinha uma taxa de transmissão de 0,9%. De acordo com esse número, teríamos um decréscimo de 30% no número de casos em três semanas. E o que aconteceu? Veio a nova variante do vírus e as festas de fim de ano, e o número de casos triplicou, ameaçando muito o sistema de saúde. Também precisa ficar claro que, apesar de transmitir mais, numa velocidade incrível, essa variante pode ser parada do mesmo jeito: com máscara, com distanciamento, sem aglomeração...
P. Uma das polêmicas mais recentes do Ministério da Saúde era sobre a falta de seringas. Como enxerga o planejamento da pasta?
R. Isso é uma coisa inadmissível. Tem coisas que o Brasil sabe como fazer, e vacinação é uma delas. Nossa política de imunização era um exemplo mundial e está sendo destruída. As seringas são só um reflexo disso. Nossas outras coberturas vacinais estão caindo e o Governo vem cortando gastos com campanhas de vacinação. E existe uma inércia do Governo em fazer acordos. Nós precisamos de todas as vacinas e existem ótimas opções que poderão ser implementadas no Brasil. Temos a da Johnson & Johnson [que realizou os testes da fase 3 no país], que vai pedir aprovação agora... É uma vacina de geladeira e uma só dose basta. Por que o Governo não está correndo atrás disso? O Governo fez um acordo com a AstraZeneca logo no início e se deu por satisfeito, esperando que batam na nossa porta. Foi o que Bolsonaro disse, que temos um mercado de 200 milhões de pessoas. O que ele não entende é que o mundo inteiro está atrás dessa vacina. Se você for esperar, eles não vão vir porque o mundo inteiro está derrubando a porta deles atrás da vacina. Eles não precisam vir até nós, muito menos se submeter aos caprichos de regulamentos ou exigências que fogem do que é razoável. A Pfizer não tem quantitativo até julho. Se a gente demorar a gente vai perder a terceira leva, que seriam os quantitativos até o fim do ano. E mesmo quando começar a vacinação, para vacinar uma quantidade suficiente de pessoas estamos falando de algo que é para o ano que vem. Existe uma urgência que é preciso enfatizar.
P. O Brasil vai sofrer consequências pelas festas de fim de ano?
R. Essa conta vai chegar, infelizmente. A perspectiva que vejo é a de passar por uma fase que nunca passamos nessa pandemia. Se achávamos que estava ruim, agora vai ser muito pior. Não conseguimos controlar a primeira onda. E cada uma das pessoas infectadas hoje estão transmitindo exponencialmente. Ao mesmo tempo, não existe nenhuma medida sanitária de controle nem perspectiva de começo da vacinação [o ministro Eduardo Pazuello afirmou nesta quinta que o plano pode começar no dia 20 de janeiro].
por Jornalistas Livres
Fotos Gabriela Trajano
Diante de 200 mil mortes pelo Coronavírus, o presidente em exercício continua desdenhando do povo brasileiro. País que já foi referência mundial em vacinação ainda não tem data para iniciar a campanha e, pior do que isto, o governo federal tenta dificultar a ação de governadores e prefeitos por meio de Medida Provisória encaminhada ao Congresso Nacional.
Por Cláudia Motta
“Estamos naturalizando isso e não podemos. Se o país não quer ser destruído, tem de decretar impeachment de Bolsonaro já”, defende o jurista Pedro Serrano
O jurista Pedro Serrano é categórico. Para ele, a única saída hoje para o Brasil é o impeachment do presidente Jair Bolsonaro. A conduta do ex-capitão na pandemia do novo coronavírus, avalia, é extremamente grave. “Ele vulnera os mais relevantes princípios e valores que tem numa Constituição democrática que é o direito à vida e à saúde da população. Não há nada pior do que isso”, afirma Serrano, para quem a conduta de Bolsonaro está no nível de grandes genocídios. “Ele está nesse tipo de categoria. De promover morte e doença da comunidade em grande extensão por ações e omissões, principalmente. Essa conduta agora se ‘consagra’ com essa catástrofe da política pública da questão da vacina.”
O advogado observa que, sob Bolsonaro, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) é empecilho a um programa de imunização contra a covid-19. “Foi o que aconteceu com essa empresa americana, que foi tentar iniciar o diálogo para obter uma licença provisória da vacina e a Anvisa criou uma série de obstáculos. A Anvisa, em que o diretor de vacinação posto por Bolsonaro é um tenente coronel. Isso tudo exige uma conduta imediata das instituições”, ressalta.
Bolsonaro está destruindo consensos lógicos fundamentais para a vida em sociedade, reforça Serrano, professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), pela qual é doutor e mestre em Direito.
“Temos uma parte da comunidade brasileira falando contra a vacina, defendendo que o vírus não existe, enquanto o parente morre no hospital. É isso que estamos vivendo, e isso é a absoluta degradação da sociabilidade. É tanta atrocidade, que esse homem fala todos os dias e seus seguidores repercutem. E estamos naturalizado isso. É a pior coisa pra nós. Não podemos aceitar. Se o país não quer ser destruído, tem de decretar impeachment de Bolsonaro já.”
Maia é corresponsável
Pedro Serrano avalia que o Poder Legislativo, quando se omite, comete atentado à Constituição quase tão grave quanto os cometidos por Bolsonaro. “É uma imoralidade. Tem de tirar urgente esse homem do poder, decretar o impeachment dele com a máxima celeridade, porque a cada dia que ele permanece é mais gente que tem riscos à sua saúde, à sua vida, e mais gente que morre. E não há mais nada que possa ser mais grave do que isso.”
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também estaria cometendo crime quase tão grave quanto os de Bolsonaro, porque ele se omite por interesses de poder, avalia Serrano. “Ele abandona o povo à morte e a problemas graves de saúde por se omitir em relação ao seu dever político e moral que seria por um fim nessa trajetória criminosa com o país que o governo Bolsonaro tem realizado”, explica o jurista.
Segundo ele, Maia tem cumprido péssimo papel na República, pelas omissões criminosas em não atuar na questão do impeachment de Bolsonaro. “Se ele tivesse atuado de forma adequada, talvez hoje já teria gente sendo vacinada, tendo a vida salva. Rodrigo Maia é corresponsável, junto com Bolsonaro, por toda essa devastação que a pandemia está provocando no país.”
Democracia devastada
O jurista critica o que chama de “desprezo” a essa saída via impeachment de Bolsonaro. “A maioria das pessoas que têm o mínimo de equilíbrio mental e afetivo são oposição ao Bolsonaro. Mesmo que tenham votado nele, não aceitam o que ele tem feito na pandemia. Mas acham que de uma forma ou de outra ele vai chegar ao fim do governo desgastado e que vai ser possível pela democracia retirá-lo, pelo voto. E daí você recupera o país. Não é possível”, alerta. “Esse homem está ocasionando uma tamanha devastação que sabe-se lá que país vamos ter depois de 2022. Sabe-se lá se vamos ter uma democracia. Democracia não é só voto. Democracia common ground. Um solo comum de valores, um solo comum lógico. E as pessoas estão perdendo até isso.”
Serrano lembra que tem gente falando que a Terra é plana, negando a ciência. “As palavras estão perdendo o sentido que têm. O processo comunicativo vai se deteriorando (sob Bolsonaro). A linguagem deixa de ser o lugar do comum e passa a ser o lugar da apropriação privada de sentido, onde eu empresto às palavras o sentido que eu quero que elas tenham. Ou seja, até o senso lógico de vida social está se deteriorando no país.”
Que Brasil em 2022?
O jurista explica que o sentido moral mínimo que existe em qualquer sociedade é a garantia da vida e da saúde de seus integrantes. “A única razão da estratégia humana na Terra sempre foi a sociabilidade como estratégia de sobrevivência. Quando se perde isso, se perde o vínculo humano. É muito grave isso que estamos atravessando. Eu não sei se vai haver Brasil em 2022 se continuarmos assim. O impeachment é urgente. É uma exigência, não é uma opção. Não há outro caminho de civilidade que não seja o impeachment de Bolsonaro.”
E cita uma entrevista do fotógrafo Sebastião Salgado. “Ele estava na África. Tinha uma espécie de um morro de corpos humanos. E ele viu uma mãe com um bebê, aparentemente o filho dela, chegar e jogar o corpo do bebê naquele morrinho de corpos e ir embora, sem nenhum sinal de emoção. Ele falava: ‘como o ser humano se adapta à desgraça!’.”
O relato, lembra Serrano, era porque Sebastião Salgado tinha ficado 10 anos sem vir a São Paulo. E ficou surpreso em ver como a cidade tinha se deteriorado e as pessoas, se adaptado. “Nós estamos nos adaptando a essa devastação que é o governo Bolsonaro. Estamos normalizando, e isso não é normal”, destaca. “Ele não é apenas um governo de extrema direita. Veja Hungria, Estados Unidos, Reino Unido. São governos de extrema direita, mas estão vacinando a população. Estão procurando realizar essa tarefa mínima de sociabilidade de Estado que é salvaguardar a vida e a saúde das pessoas. Bolsonaro graceja com isso, ridiculariza. E leva parte da comunidade a rir disso. A desconfiar da vacina. A ter medo da vacina e não ter medo do vírus. Veja como há uma absoluta inversão naquele consenso lógico que faz a vida social.”
Sem razões para adiar
Não há nenhum motivo nos campos jurídico, político e moral para ficar adiando o impeachment de Bolsonaro, diz Pedro Serrano. “Ao contrário. Todas as razões apontam para uma necessidade imperiosa de se decretar imediatamente o impeachment dele. Pois é uma necessidade do país e da vida das pessoas.”
Raciocínios de cálculo político – como de que se ele poderia se fortalecer, se seria o momento, se é melhor ele se esvaziar – são cálculos típicos de disputa de poder. “Não podemos pensar assim. Tem certos momentos na vida política do país em que não se deve pensar por cálculo político. Deve se pensar por razões de justiça. Por valores morais de vida em comum. Senão a população vai sair devastada nesse processo. Seja no plano da saúde pública ou no plano econômico”, alerta. “A única razão de justiça que há hoje a ser realizada no país é o impeachment de Bolsonaro. Não há outra proposta mais urgente ou necessária que essa.”
O jurista classifica a situação como absolutamente trágica. “É incrível a situação ridícula, histórica que esse país se enfiou ao decretar impeachment de uma presidente legitimamente eleita. Ela teve seus problemas, mas foi decretado impeachment por uma razão absolutamente inconstitucional. As supostas pedaladas fiscais, além de serem meros equívocos contábeis, não foi nem a presidente que praticou. Enquanto esse homem promove, no meio da pandemia, omissões e atos que levam a mortes, a danos à saúde de milhares de pessoas, e não se faz nada.”
Para ele, o país tem uma elite destruidora de vidas que só faz a história do povo brasileiro ser de dor, sofrimento e humilhação. Essa é a realidade em toda nossa história.”
Única saída
Sobre outras possibilidades, que não o impeachment para o afastamento de Bolsonaro, o jurista é cético. “Outra hipótese seria pensar num processo crime. Ao meu ver, algumas dessas condutas poderiam ser caracterizadas como crime comum. Inclusive o próprio crime de epidemia, que é previsto no Código Penal. Mas daí depende do procurador-geral, que é muito alinhado ao Bolsonaro. Tem de propor no Supremo. É outro tipo de processo, é um raciocínio técnico em que a força popular influencia muito menos. Acho que o que está à mão do povo, onde ele pode pressionar, é o impeachment mesmo.”
Os crimes
Bolsonaro deixou de fazer o que estava obrigado como presidente, detalhou Pedro Serrano em artigo à CartaCapital:
Artigo publicado originalmente na Rede Brasil Atual. Veja o vídeo da entrevista aqui
11 seguidores
A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.
