Reencontramos fala de Bolsonaro na pele de André Aranha e na voz de seu advogado. Mariana postava fotos sensuais, usava roupas vulgares, “vivia da imagem” e, portanto, buscou a violência. O macho não fez mais que atender aos próprios desejos…

Por Marcos Nobre

Acostumando-se a viver com fantasmas, por decisão deliberada ou não, o campo democrático prepara mais um pesadelo autoritário para o país Com a pandemia, uma janela para o afastamento de Bolsonaro se abriu no primeiro semestre de 2020. Mas não foi ocupada. Por que não?

Muitas respostas estão disponíveis, muitas são as razões. Mas talvez esteja faltando uma que é decisiva. Uma razão que explique por que não existe oposição e por que não se formou a frente ampla necessária para que o impeachment pudesse avançar. Acho que no primeiro semestre o debate público mainstream e o sistema político como um todo só confirmaram para si mesmos uma convicção que os faz girar em falso desde a eleição de 2018: tanto quem forma opinião quanto os partidos continuam agindo como se o governo Bolsonaro fosse mera continuidade do governo Temer.

A prioridade de quem se coloca no campo da democracia hoje não é derrotar o verdadeiro inimigo, que é Bolsonaro, mas seu adversário histórico. Um adversário que pertence a um passado que Bolsonaro já enterrou, aquele em que PT e PSDB representavam os dois polos organizadores da política. O adversário de um mundo que já não existe mais.

De maneira interessada ou não, democratas se encontram em estado de negação da realidade. A premissa da continuidade entre os governos de Temer e de Bolsonaro é irreal porque a magnitude da ameaça à democracia em cada um dos casos é incomparável. Ao mesmo tempo, a premissa é a mais real possível porque polariza de fato as disputas entre os campos democráticos da direita e da esquerda. As forças políticas que não partem dessa premissa, que querem evitar a polarização nesses termos, ficam sem lugar e sem espaço. O que acaba reforçando ainda mais a própria polarização, que se torna incontornável.

À direita, ataca-se no governo Bolsonaro tudo o que não é governo Temer. E, para ficar com a consciência democrática limpa, ataca-se também ministérios e órgãos de aparelhamento explícito da extrema direita e a pessoa e a atitude de Bolsonaro, como se fosse possível dissociar Bolsonaro do governo que dirige. Em todo o resto, continua-se a pensar e agir como se de governo Temer se tratasse.

À esquerda, Bolsonaro é apenas o resultado lógico da ação de uma direita golpista e, portanto, antidemocrática na sua essência. Para ficar com consciência democrática limpa, diz que o fascismo já se implantou no país desde o governo Temer e que a esquerda é o único campo verdadeiramente democrático ainda existente. Como a direita democrática, também a esquerda democrática continua a pensar e a agir como se de governo Temer se tratasse.

Nessa lógica de polarização, a premissa de uma continuidade entre Temer e Bolsonaro é entendida à esquerda como continuidade do “golpismo” que teria abatido a democracia já em 2016. À direita, entender o governo Bolsonaro como continuidade do governo Temer é entendê-lo como continuidade de um governo “reformista” liderado pelo Congresso Nacional. É essa concordância de fundo dos dois campos que permite a Bolsonaro manter vivas as condições para implantar seu projeto autoritário.

Tanto a esquerda como a direita democráticas se recusam a chamar o campo adversário de “democrático”, para começar. Consideram mais importante continuar a disputa de 2016 do que preservar a democracia. Porque, no fundo, acham que conseguirão derrotar ou conter Bolsonaro.

A direita democrática acha que conseguiu “conter” Bolsonaro. E acredita que conseguiu e conseguirá segurá-lo no projeto de destruir as instituições democráticas. A esquerda democrática continua no mesmo estado de desorientação em que se colocou desde a derrubada de Dilma Rousseff. Simplesmente não consegue fazer oposição. Espera que o fracasso, a seus olhos inevitável, do governo Bolsonaro faça com que o poder lhe caia no colo na eleição de 2022.

A inexistência de oposição e os obstáculos para a formação da frente ampla para afastar Bolsonaro têm a mesma raiz. E a raiz está na destruição mútua das forças políticas que culminou na parlamentada que afastou Dilma Rousseff. É o que elegeu Bolsonaro e o que o mantém no poder até hoje.

E, no entanto, no momento da chegada da pandemia ao país, Bolsonaro se viu ameaçado em grau máximo. Enxergou a ameaça e tentou adiantar seu cronograma de implantação do autoritarismo. Tentou dar um golpe clássico. As condições ainda não estavam prontas, não havia ainda um dispositivo paramilitar organizado, não conseguiu convencer as Forças Armadas de que seria o melhor caminho. E Fabrício Queiroz foi preso, com todas as consequências que essa ameaça traz para o presidente e para sua família.

“Bolsonaro inaugurou uma era em que não há mais situação e oposição. Mas a maior parte de nós continua pensando em termos do mundo político que deixou de existir, anterior à eleição de Bolsonaro”

Bolsonaro foi obrigado a fazer um recuo tático. Teve de se ocupar de aparelhar mais pesadamente a Polícia Federal e o Ministério Público. Teve de aceitar a saída que lhe foi oferecida pelo “partido militar”, que se impôs como força organizadora do governo e realizou a negociação com o centrão.

Passado o pânico inicial, Bolsonaro descobriu que se apavorou à toa, descobriu que tinha sido desnecessário mostrar todas as cartas que tinha na manga antes do tempo. Voltou a seu projeto original de destruir a democracia em duas etapas, sendo o primeiro mandato apenas a preparação para a consolidação do autoritarismo em um segundo mandato. Como escrevi em meu livro “Ponto-final: a guerra de Bolsonaro contra a democracia”, destruir “uma Constituição como a de 1988 e todo o lento trabalho de criação e consolidação das instituições democráticas leva tempo. O objetivo autoritário de Bolsonaro nunca foi para 4 anos”.

Mas o movimento atabalhoado e apressado de mostrar todas as cartas desnecessariamente teve dois resultados políticos imediatos de grande importância para o atual presidente. O discurso de elogio à ditadura militar está normalizado, tornou-se parte da paisagem. Não se vê agora nem mesmo as famosas e inócuas “notas de repúdio” de antes. Em seu discurso do 7 de setembro, Bolsonaro defendeu a ditadura militar em nome da defesa da democracia. Para ele, ditadura militar e democracia são sinônimos.

Bolsonaro conseguiu também fidelizar os 15% de apoio fanático, que se dispõem a ir com ele até o fim, seja lá como for, seja com Temer ou sem Temer, com ou sem centrão, seja com Renda Brasil ou sem Renda Brasil. Bolsonaro conseguiu essa fidelização não só porque encenou a céu aberto seu projeto autoritário. Também porque esses 15% não têm melhor opção do que Bolsonaro. Nem pretendem ter, aliás. Pela primeira vez desde a redemocratização, uma figura política conseguiu catalisar e concentrar a preferência do eleitorado autoritário, que andava disperso desde o fim da ditadura militar.

Mas teve mais. Bolsonaro também colheu desse momento outro resultado extremamente positivo para seu projeto autoritário: o fato de a janela que se abriu não ter sido ocupada mostrou que o atual presidente não tem adversários, que não precisa ter pressa nem mesmo diante de uma situação tão desfavorável quanto a da pandemia e da recessão econômica que a acompanha. Bolsonaro descobriu que não há alternativa a Bolsonaro.

Para o campo democrático, a lição a tirar da janela desperdiçada do impeachment no primeiro semestre foi que, sozinha, nenhuma candidatura ou força política conseguirá derrotar o atual presidente. Só o campo democrático organizado e unido pode derrotá-lo. E a chance de isso acontecer é baixa porque todo mundo acha que pode ganhar de Bolsonaro no mano a mano. E tudo o que Bolsonaro quer é produzir um mano a mano desse tipo.

Mais que isso, Bolsonaro entendeu que a manutenção da divisão no campo democrático depende da manutenção da crença de que seu governo é uma simples continuidade do governo Temer. E o que fez? Chamou o próprio Temer para seu governo! Passou a tratá-lo como conselheiro informal, fez dele enviado oficial do país ao Líbano devastado por uma trágica e altamente destrutiva explosão. E depois Bolsonaro é que é o burro e o tosco. Esse governo de recuo tático, com Temer e centrão, reforçou no debate público e na disputa partidária a divisão do campo democrático.

A vitória de Bolsonaro na eleição de 2018 e no teste da pandemia mostra claramente que foi o próprio jogo que mudou. Quem continuar jogando o jogo anterior, já perdeu. Quem tiver como única proposta política voltar ao jogo como foi jogado antes, já perdeu.

Só que é exatamente isso o que faz quem rejeita ou simplesmente não quer que Bolsonaro se reeleja: continua a achar que “o seu candidato” ou “a sua candidata”, seja lá quem for, derrotará o atual presidente em 2022 e magicamente curará fraturas estruturais das instituições democráticas do país. A grande maioria continua a fazer cálculos eleitorais em uma situação em que as próprias eleições correm o risco de já não significarem mais democracia.

Pode ser que uma nova janela para o impeachment se abra em 2021? Pode. É até bem provável que se abra, aliás. As pesquisas indicam que Bolsonaro só conseguiu manter (e mesmo aumentar em alguns pontos) sua base de apoio em cerca de um terço do eleitorado por causa do auxílio emergencial. E o auxílio emergencial terminará. Substituí-lo por um programa de renda básica e investimentos em obras não é tarefa evidente para um governo em dificuldade fiscal que nunca governou de fato. Sem contar as denúncias de corrupção que continuam surgindo contra Bolsonaro e sua família, hoje a fragilidade mais visível de seu governo de recuo tático.

E, no entanto, continua a não haver alternativa. Bolsonaro inaugurou uma era em que não há mais situação e oposição. Mas a maior parte de nós continua pensando em termos do mundo político que deixou de existir, do mundo político anterior à eleição de Bolsonaro.

A primeira versão da ilusão aconteceu sob o governo Temer, lustrado como se fosse uma volta dos tucanos ao poder. Ainda hoje, já sob Bolsonaro, economistas, por exemplo, continuam brigando pela política econômica como se o país ainda fosse governado por PT ou por PSDB. Como se as disputas que travam em papers e mídias sociais, de maneira não raro bruta e violenta, pudesse de fato definir a política econômica. Como se a política econômica ela mesma estivesse de fato em disputa. E como se pudesse ser definida em tuítes e brigas de jornal. É a ilusão máxima que Bolsonaro produz. Ilusão de que ele se aproveita eleitoralmente, sem dúvida.

“Não se trata aqui de igualar ações da direita e da esquerda nesse processo de destruição mútua. Os golpes não foram proporcionais, muito menos justos em termos democráticos. Só que isso agora é secundário”

Uma discussão de fato informada pela ameaça real de um governo autoritário começaria por uma conversa franca e aberta entre os dois campos sobre a atual correlação de forças na política brasileira. Seria já um começo importante. O campo da esquerda democrática poderia então reconhecer que a correlação de forças não lhe permite ascender ao poder com o afastamento de Bolsonaro. Que suas chances estão em 2022. Mas que essas chances dependem de um governo que não seja o de Bolsonaro.

Reconhecendo desde já que um processo bem-sucedido de impeachment de Bolsonaro levará a um governo de direita, a esquerda participaria da frente ampla para afastar o atual presidente, mas não do governo que vier a sucedê-lo. Com isso, a esquerda poderia negociar, dentro da frente ampla democrática, condições para garantir que poderá disputar de maneira justa as próximas eleições gerais. Poderia negociar condições para poder voltar a fazer oposição.

Esquerda e direita democráticas têm de se entender sobre a exigência de que o governo que vier a suceder o de Bolsonaro no caso de seu afastamento seja um governo que governe — o que Bolsonaro nunca fez —, que não seja um governo populista. Ao exigir que o governo que virá após o afastamento de Bolsonaro não seja um governo autoritário, em nenhum sentido possível, restabelecerá que é um governo que se pode apoiar e ao qual se pode fazer oposição. O que hoje é impossível porque governo não há — o que é exatamente a concepção de governo de Bolsonaro que desnorteia os partidos e a divisão entre situação e oposição.

O campo da direita democrática poderia reconhecer que a correlação de forças lhe permite suceder o atual presidente e afastar pelo menos a forma mais imediata da ameaça que representa seu autoritarismo de extrema direita. Mas não lhe permite aniquilar o adversário à esquerda. Teria de reconhecer que mesmo com o afastamento de Bolsonaro — o que não significa de maneira alguma a derrota do projeto autoritário no país, mas seria um passo decisivo nesse sentido —, nenhuma força política, mesmo que em aliança com outras forças políticas, conseguirá governar sem o reconhecimento de uma oposição organizada.

Em suma, a esquerda e a direita democráticas precisam se reorganizar como campos políticos. E, nessa reconstrução de seus respectivos campos, precisariam se ajudar, começando pelo reconhecimento do outro campo como democraticamente legítimo. Conseguir governar democraticamente exige que forças políticas de expressão aceitem ser oposição dentro das regras democráticas. Caberia aos dois campos democráticos reconhecer que esse mínimo democrático foi inviabilizado pela destruição mútua de anos recentes. Caberia reconhecer que essa destruição só vai parar se zerarem o jogo da culpabilização mútua.

Não se trata aqui, como se faz tão frequentemente, de igualar ações da direita e da esquerda nesse processo de destruição mútua de anos recentes. Os golpes não foram proporcionais, muito menos justos em termos democráticos. Só que isso agora é secundário. O fundamental neste momento é reconhecer que toda a destruição mútua realizada recentemente serviu e serve à perpetuação de Bolsonaro e à efetivação de seu projeto autoritário. E que essa constatação exige conceder prioridade absoluta às ações que possam dar um basta a esse processo de destruição mútua. Para que a institucionalidade democrática possa se estabilizar de alguma maneira e permitir o enfrentamento efetivo da ameaça autoritária.

Foi isso o que a janela não aproveitada da pandemia para o afastamento de Bolsonaro ensinou. Mas foi só Bolsonaro quem aprendeu essa lição. O sistema político continua a pensar e a agir como se a eleição de Bolsonaro ainda não tivesse acontecido. Como se ainda estivéssemos em pleno governo Temer. Acostumando-se a viver com fantasmas, por decisão deliberada ou não, o campo democrático prepara mais um pesadelo autoritário para o país.

por Fernando Brito

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Orlando Diniz, ex-presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, encalacrado até à medula com desvio de recursos da entidade é o cerne da operação que a Polícia Federal faz esta manhã contra 23 advogados que, segundo o juiz lavajateiro Marcelo Bretas.

A denúncia sobre pagamentos a advogados é antiga e o Ministério Público a apresentou em fevereiro de 2018 .

É, portanto, muito curioso que, às vésperas do julgamento da suspeição de Sergio Moro, um dos advogados de Lula, Cristiano Zanin, seja colocado na posição de “investigado” da Lava Jato.

É público e notório, há muitos anos, que o escritório de Zanin e Roberto Teixeira representou judicialmente o presidente da Fecomércio, deram-se declarações aos jornais e, do governo petista e este não fez ao empresário nenhum favor: ao contrário, puniu-o com o afastamento de suas funções. Nada portanto, que revele o tráfico de influência alegado,

De novo, como ontem com Eduardo Paes, acusações que dormitavam há anos acordam, de repente, de forma espalhafatosa inclusive com as ações de busca e apreensão que não são solicitadas na denúncia apresentada pelo Ministério Público e que foram autorizadas ao mesmo tempo em que esta era acolhida.

Por isso, é forte a possibilidade de que seja um ataque generalizado à advocacia, até porque a CNN divulgou que Orlando Diniz teria denunciado também – e não está no documento do MP – o presidente nacional da Ordem dos Advogados, Felipe Santa Cruz, como destinatário de um pagamento irregular. Na denúncia, também, não consta o nome de Frederick Wassef, um dos alvos da busca e apreensão cumpridos hoje.

Ao longo do dia saberemos mais sobre o caso, e não vai ser boa coisa.

Por Erick Mota

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou uma denúncia Deltan Dallagnol, coordenador da Força Tarefa da Lava Jato, por suspeitas de abusos que cometeu durante a operação. O arquivamento aconteceu porque o caso investigado prescreveu. Para o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Deltan Dallagnol e os outros procuradores da operação devem ser investigados não apenas no CNMP, mas criminalmente.

“Nós estamos tratando de um grupo, coordenado por um juiz, que tinha um projeto político e instrumentalizou o Ministério Público e instrumentalizou o Poder Judiciário. Essa instrumentalização, com o apoio da grande mídia, fez com que esse grupo tivesse um poder em um determinado momento excepcional”, diz o jurista.

“O Deltan pediu 41 vezes que fosse adiado o julgamento dele, sabe o que é isso? O Deltan é tão ridículo que não se sustenta nem dentro do grupo dele mesmo. Ele é uma piada. O Deltan hoje é uma piada, ele não tem respeito nem no meio dele, nem no meio jurídico e nem nos tribunais. O Deltan virou uma piada, eu tenho pena dele”, afirma Kakay.

O advogado foi ouvido pelo Congresso em Foco após veiculação de entrevista exclusiva concedida pelo ex-procurador da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima. Na ocasião, ele afirmou que o grupo está sendo perseguido porque incomodou o sistema político. Kakay rebate.

“O procurador hoje é um ex-procurador que está no grupo dos investigados. Claro que existe uma investigação séria contra os excessos do grupo dele da Lava Jato. É claro que alguns deles agora fazem essas defesas pontuais. Para mim é tudo tão absurdo tudo aquilo que ele fala, que para mim eu tenho uma visão muito clara: o excesso desse grupo foi desmantelando o próprio grupo”, diz Kakay.

Ao Congresso em Foco, Carlos Fernando afirmou que o CNMP está usurpando o devido processo legal para punir Deltan. Sobre isso, Kakay afirmou que ele, Carlos Fernando, “é a própria usurpação dos direitos”. “Os excessos que eles fizeram, obviamente agora vão se voltar contra eles. Esse cidadão foi um dos que fez a espetacularização do processo penal, e criminalização da advocacia, a criminalização da política. Ele teve a ousadia de fazer, em cada vez que existia as operações, eles faziam aquelas manifestações que eram uma pré-condenação de todo mundo. Ele era um dos chefes. Ele agora vai ter que responder a todos os excessos”, disse.

“Em termos de perseguição eles são doutores, só que eles fazem uma subleitura da perseguição. Enquanto eles eram os que perseguiam, os que abusaram do poder, aqueles que fizeram uma espetacularização do processo penal, fizeram coisas ridículas como aquele powerpoint, aí nada disso era perseguição. Evidentemente eles têm que ser investigados. Mas não só investigados dentro do Conselho Nacional do Ministério Público não, eles têm que ser investigados criminalmente pelo que fizeram”, afirmou.

Crítico contumaz da Lava Jato, Kakay é um dos criminalistas mais conceituados do país. Com atuação de quase 40 anos na advocacia, o criminalista já atendeu um variado leque de políticos, desde o ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP) aos senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Aécio Neves (PSDB-MG), passando pelo petista José Dirceu. Só na Lava Jato ele coleciona 17 clientes.

Na entrevista concedida ao Congresso em Foco, o jurista não poupou o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que largou a magistratura para assumir o cargo no governo de Jair Bolsonaro.

“O doutor Moro tinha um projeto de poder, esse projeto de poder passava pelo grupo que ele coordenava. Ele era o chefe da força tarefa do Deltan e desses subprocuradores aí, desses subchefes. Ele conseguiu fazer uma estrutura enorme, fantástica, muito bem feita. Tanto é que ele conseguiu chegar a que ponto? Ele prendeu o principal opositor – eu não sou petista, longe de mim -, mas ele prendeu o principal opositor do Bolsonaro. Enquanto juiz ele discutiu a hipótese de ser ministro. Ele mercadejou a toga e ele virou ministro, só que como é extremamente incompetente em pouco tempo ele brigou. Aí é briga de facção”, afirmou o jurista.

Procurado, Carlos Fernando Lima não quis comentar as afirmações, apenas informou que considera no mínimo estranho que alguém que sequer tenha sido mencionado em sua entrevista tenha se incomodado tanto com as declarações dadas.

A reportagem também procurou Sergio Moro, que não quis comentar.

A Força Tarefa da Lava Jato afirmou que as “afirmações de advogado de investigados e réus da operação estão equivocadas”.

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 Nota deste correspondente: A força-tarefa do MPF no Paraná, autodenominada operação Lava , "é composta por 14 procuradores e dezenas de servidores, que se somam a muitos outros em diversas instituições". Para troca de informações secretas. Essa força-tarefa usa prédio separado do MPF em Curitiba. E tem um elevado e nababesco custo. Esse derrame de dinheiro já foi denunciado pela PGR. A Lava Jato também conhecida como Liga da Justiça da República de Curitiba foi porta de entrada dos serviços de inteligência e espionagem estrangeiros, notadamente dos Estados Unidos, para o entreguismo das riquezas nacionais, da Petrobras fatiada, do Pré- Sal. Para destruição da economia, das empresas de engenharia, da construção pesada. Idem destruição das instituições, destruição de reputações, criminalização da política, golpe de estado para colocar no poder presidentes subservientes, Temer e Bolsonaro, vassalos do imperialismo estadunidense. 

Por Jeferson Miola

O plano da Presidência do Bolsonaro nasceu muito antes de 2018. Concebido como projeto secreto da cúpula militar, foi parido nos quartéis e conduzido com inteligência estratégica. Os obstáculos ao plano foram todos removidos do caminho – como, por exemplo, a candidatura do Lula e o altíssimo risco que seria a participação do Bolsonaro nos debates eleitorais.

A gratidão do Bolsonaro ao comandante do Exército deixou implícito o engajamento dos comandos militares na mecânica conspirativa para elegê-lo: “General Villas Boas, o que já conversamos morrerá entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”, declarou ele, talvez aludindo aos twitters do general para ameaçar e tutelar o STF.

A candidatura presidencial do Bolsonaro para a eleição de 2018 foi lançada publicamente 4 anos antes, já em 29 de novembro de 2014, no pátio da Academia Militar de Agulhas Negras [AMAN], precedendo a formatura da turma de cadetes daquele ano. Isso significa, portanto, que este projeto já estava sendo gestado e preparado na caserna muito antes de 2014.

O evento político-eleitoral ocorreu dentro de uma instalação militar. Considerando-se os princípios da hierarquia e disciplina militar que regem a caserna, é difícil acreditar que aquele ato político-partidário não tenha sido previamente consentido/conhecido pelo comando da AMAN e, também, pelo comando do Exército.

Bolsonaro, na ocasião, estava acompanhado dos filhos Eduardo e Carlos, e foi recepcionado pelo  grupo de aspirantes-a-oficial que,  como uma claque treinada, bradava  “Líder!, Líder!, Líder! …” – vídeo aqui. O então ministro da Defesa Celso Amorim, provavelmente alienado acerca daquele evento partidário que precedeu a cerimônia de formatura, participara da solenidade oficial que se seguiu.

Mesmo com o fim da ditadura, os militares não deixaram de politizar, doutrinar e ideologizar as tropas a partir da perspectiva reacionária, autoritária e anticomunista da guerra fria; assim como cultivaram no horizonte a ambição da retomada do poder.

As [1] jornadas de 2013, com movimentos financiados por fundações dos EUA, bem como [2] a sabotagem de Cunha/Aécio/FHC/Temer, e [3] o ativismo político da Lava Jato dirigido pelos EUA, foram fatores fundamentais para a desestabilização política e a instalação do caos no país.

Os militares farejaram ali uma oportunidade para viabilizarem o projeto secreto de retorno ao poder – desta vez, porém, para permanecerem por um longo período de tempo.

Com o emprego de conhecimentos e dispositivos da guerra cibernética e de manipulação da política – transformada em teatro de operações de batalhas diversionistas e guerras psicológicas –, eles conseguiram catalisar todas frações da oligarquia, a Globo e a mídia em torno do candidato da extrema-direita, apresentado como o único capaz de derrotar Haddad e o PT.

A vitória do Bolsonaro, mesmo que maculada pelas trapaças acobertadas pelo TSE e pela corrupção do sistema de justiça, foi estratégica para as FFAA. A falsa “fachada democrática” serve a eles como argumento de legitimidade de um governo militar “eleito”; “democrático” [sic].

É difícil não se reconhecer, hoje, a natureza militar do governo/regime. Ao recorde de ministros militares no Planalto, somam-se mais de 6 mil militares lotados na máquina estatal, além de outro contingente significativo de policiais militares que ilegalmente colonizaram a política e se aboletam em gabinetes parlamentares e do Executivo.

A colonização das instituições civis de Estado por militares é de tal gravidade que o general bolsonarista Ajax Porto Pinheiro continua lotado no gabinete da presidência do STF, onde exerce tutela direta sobre Dias Toffoli.

A marcha rumo ao regime dos quartéis tem na data de 19 de abril de 2020 um significado análogo ao evento de lançamento da candidatura do Bolsonaro na AMAN, em novembro de 2014. Em 19 de abril passado, Bolsonaro se juntou à manifestação inconstitucional que pedia o AI-5, o fechamento do Congresso e do STF e intervenção militar.

Aquele ato inconstitucional que “coincidiu” com a celebração do dia do Exército Brasileiro foi realizado em área de jurisdição do Quartel-General do Exército, o “forte-apache”. É difícil acreditar, por isso, que a iniciativa não tenha tido a anuência prévia – ou a complacência – do comando do Exército. Ou alguém se ilude que a área de segurança máxima da defesa nacional seria ocupada sem o conhecimento, ou sem o consentimento prévio do comandante Edson Leal Pujol?

No dia seguinte, Bolsonaro mandou às favas o texto constitucional vigente e declarou: “A Constituição sou eu!”. E, algumas semanas depois, dizendo que “as Forças Armadas também estão ao nosso lado”, Bolsonaro ameaçou: “Acabou a paciência, não tem mais conversa. Daqui pra frente faremos cumprir a Constituição [dele] a qualquer preço”.

O sobrevôo de outra manifestação inconstitucional [31/5] com o ministro da Defesa é prova do engajamento das FFAA na escalada militar. O uso de helicóptero do Exército, de cores camufladas, ao invés de equipamento aéreo da estrutura civil da presidência da República, tem mais que valor simbólico; é uma clara mensagem militarista.

A senha para se entender que se trata de um governo/regime militar que não se subordina ao poder civil e à Constituição civil foi dada no manifesto dos colegas de turma do general Augusto Heleno contra o STF e replicada, com nuances de linguagem, pelo próprio Bolsonaro e outros generais do Planalto e da reserva: “as FFAA não cumprem ordens absurdas”. Ou seja, os militares não cumprem ordens civis!

A Presidência do Bolsonaro, que foi parida nos quartéis, é sustentada pelas Força Armadas. Bolsonaro foi o motor eleitoral dos militares; ele é instrumento deles e continuará sendo até o momento que os militares entenderem que ele deve ser descartado, se deixar de ser operacional e funcional para a continuidade do regime.

Para 2022, se Bolsonaro estiver irremediavelmente avariado, Sérgio Moro poderá ser o motor eleitoral para a perenização do regime militar com o aprofundamento do Estado policial, mesmo que no contexto de uma eleição fraudada e manipulada, como se pode prever que deverá ser.

Os militares não pretendem recuar do status conquistado; eles pretendem continuar no poder por um longo tempo e a qualquer custo.

por Mauro Utida/ Ninja

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Sara Rodrigues é mulher periférica de 24 anos, mãe de criança de cinco e gestante, trabalhadora com carteira assinada, ativista dos direitos humanos e militante de movimentos sociais. Além disso, é ré primária, ou seja, nunca cometeu nenhum crime ou violação de direito, mesmo assim está presa pelo crime de tráfico de drogas, decisão que está sendo contestada.

A mobilização social de coletivos e organizações da sociedade civil de Pernambuco pedem liberdade para Sara Rodrigues, uma ativista de 24 anos, mãe de uma criança de cinco anos e grávida de quatro meses. A acusação de tráfico de drogas e prisão tem sido questionada por um coletivo de advogados que se uniram em sua defesa. Sara não tem antecedentes criminais, trabalha com carteira assinada e tem residência fixa. Mesmo com todo este contexto e o agravamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) não foram suficientes para ela responder em liberdade.

No abaixo-assinado contra sua prisão, coletivos, movimentos e ativistas dos direitos humanos declaram que a prisão efetuada pela Polícia Militar de Pernambuco foi ilegal e que Sara é acusada de um crime que não cometeu. A carta de defesa reivindica a liberdade imediata da ativista que está presa na Colônia Penal Feminina do Recife, desde o último dia 16. O documento é composto por 214 organizações de todo Brasil e já coletou mais de 5 mil assinaturas, através do link.

Além de mãe, Sara é ativista dos direitos humanos, participante de vários projetos sociais de luta por direitos, militante dos movimentos sociais Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas e Coletivo de Mães Feministas Ranúsia Alves. No contexto da acusação, ela é ré primária, ou seja, nunca cometeu nenhum crime ou violação de direito.

Mesmo assim, a prisão preventiva foi decretada pela juíza Blanche Maymone Pontes Matos, no último dia 17, após audiência de custódia realizada de forma remota, sem a presença dos acusados e defensores, que foram claramente prejudicados. No presídio feminino, para onde Sara foi encaminhada, os primeiros casos de Covid-19 foram confirmados em abril. “Isso significa que a Justiça decidiu pelo encarceramento de uma jovem, mãe e gestante, portanto grupo de risco, em meio à maior crise sanitária recente do país”, escreveu a jornalista Raíssa Ebrahim para o site Marco Zero. 

O próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já alertou para um crescimento de 800% de casos do novo coronavírus, entre maio e junho, no sistema prisional brasileiro, levando a uma renovação das recomendações para que magistrados e magistradas considerem a soltura de pessoas privadas de liberdade durante a pandemia do novo coronavírus.

“Tal prisão se deu contrariando expressivamente o que está previsto no Código de Processo Penal brasileiro, pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que não haviam motivos concretos que justificassem a decretação da prisão preventiva de Sara, mãe de uma criança, gestante, trabalhadora formal, com vínculo empregatício comprovado, com residência fixa e sem antecedentes criminais, não apresentando risco algum para a sociedade ou para o processo”, informa a defesa.

No último dia 19, o Tribunal de Justiça de Pernambuco indeferiu o Habeas Corpus da defesa de Sara e manteve a acusação.

Crime contestado

A ação da PM aconteceu na noite do último dia 16, no bairro Água Fria, na zona norte de Recife, onde Sara mora com seu companheiro, Victor Gabriel. A PM alega ter encontrado drogas na residência – crack, cocaína e maconha, além de materiais para comercialização das drogas. A defesa contesta que as drogas foram forjadas pelos policiais que participaram da ação, prática recorrente nas periferias contra jovens pobres e negros.

A Polícia Militar de Pernambuco declara que os policiais militares do 13º BPM abordaram a amiga de Sara em frente a residência e na mochila dela foram encontrados drogas. Os policiais entraram na residência, sem mandato e autorização, e conduziu os três suspeitos para a delegacia, onde foram presos em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Sara e Victor permanecem presos. 

“É importante ressaltar que, em meio à pandemia da Covid-19, Sara estava em reunião de ação e planejamento para a distribuição de cestas básicas e kits de limpeza em sua comunidade, trabalho este que se torna essencial diante da ausência e da negligência do Estado com as populações negras e periféricas. Infelizmente, o mesmo Estado que precisa de Sara e de iniciativas como a dela é o que viola seu direito à liberdade e a vida, assim como o direito de sua filha de cinco anos de estar perto da mãe em seu desenvolvimento afetivo, cognitivo e social”, informa o abaixo-assinado.

Legislação

O coletivo de advogados que atuam em defesa de Sara defendem que a prisão dela é arbitrária. Além de ser mãe de uma criança, gestante, trabalhadora formal, com vínculo empregatício comprovado, com residência fixa, réu primária e não apresentar risco para a sociedade ou para o processo, a prisão também contraria o que está previsto no Código de Processo Penal brasileiro, pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

A Lei da Primeira Infância determina que devem ser colocadas em liberdade provisória ou em prisão domiciliar as gestantes, lactantes ou mães de criança com deficiência ou até 12 anos que não respondam por crime violento ou praticado sob forte ameaça. Em 2018, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder prisão domiciliar a todas as detentas grávidas ou mães de crianças de até 12 anos.

Além disso, o Art. 318-A do Código de Processo Penal diz que a prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, caso a mulher não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça nem contra seu filho ou dependente.

No contexto da pandemia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma recomendação, no dia 17 de março, que magistrados considerem a soltura de presos, substituindo penas, por conta do auto contágio da pandemia. A medida incentiva os juízes a reverem caso a caso a prisão de pessoas inseridas em grupos de risco e em final de pena, que não tenham cometido crimes violentos ou com grave ameaça, como latrocínio, homicídio e estupro.

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) estima que 30 mil apenados foram colocados em prisão domiciliar após a edição da recomendação 062/2020 do CNJ. Destaca-se que os dados recebidos por esse órgão não fazem qualquer menção à identificação dos presos e sim ao número de mandados judiciais expedidos em virtude da crise ocasionada pelo Covid-19 no Brasil.

A própria Organização Mundial de Saúde já recomendou que os governos busquem alternativas à prisão, visto que lugares fechados e aglomerações facilitam a transmissão do vírus

Presídio feminino

A situação das mulheres presas durante a pandemia do Covid-19 preocupa. A Pastoral Carcerária prepara uma pesquisa, que será publicada em breve, sobre a questão da mulher presa. O questionário online já teve centenas de respostas, que apontam para uma preocupante quantidade de mulheres que se enquadram no grupo de risco da Covid-19 e que poderiam ter sido liberadas. 

Segundo dados do CNJ, os presídios femininos têm uma população de 45.750 mulheres, o que representa 6% da população total do sistema carcerário brasileiro. Dados do Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes do CNJ apontam 115 grávidas e 84 lactantes.

No levantamento da Pastoral Carcerária, 34% das respostas afirmam que há mulheres gestantes presas; 20,8% que há crianças presas com suas mães; 41,6% que há mulheres idosas presas, e 51% que há mulheres presas com doenças graves.

Drama carcerário

Conforme dados do Depen (Departamento Penitenciário Federal), até o dia 23 de junho, foram confirmados 3.482 casos de Covid-19, com 875 suspeitos e 56 óbitos registrados no sistema penitenciário do país.

Com uma população carcerária de um total de 760 mil detentos, o Brasil realizou apenas 11 mil testes (1,44%) nos detentos, até o momento, o que representa uma clara subnotificação nos números da doença nos presídios brasileiros.

A superlotação é o principal problema que preocupa a saúde das pessoas privadas de liberdade e atinge presídios de todos os estados, com a falta de mais de 312 mil vagas no sistema prisional brasileiro.

por Pedro Simonard

Nas últimas enchentes que levaram o caos a Belo Horizonte no último mês de janeiro uma imagem causou impacto: um entregador que trabalha “com” o iFood, no meio da enchente, com água até o joelho, indo fazer uma entrega. Ele não tinha opção já que ele é um “empreendedor” é só recebe quando trabalha. A justiça já definiu que não há vínculo empregatício entre os aplicativos de entrega de comida – iFood, Uber Eats e outros – e os entregadores. Em decisão da Justiça de Trabalho de São Paulo uma juíza afirmou que há “ausência de vínculo de emprego por falta de preenchimento dos requisitos necessários”. E quais são os requisitos necessários para que haja vínculo empregatício? São cinco. A subordinação (o empregado deve cumprir as ordens do empregador), habitualidade (a prestação de serviço deve ser contínua e com uma expectativa de continuidade entre patrão e empregado), onerosidade (o empregado presta um serviço ao empregador e recebe um pagamento por isto), pessoalidade (ocorre quando um trabalhador não pode ser facilmente substituído por outro), pessoa física (o empregado não pode ser uma pessoa jurídica). No caso dos ifooders e dos ubereatsers – não existem os farialimers? - não se configura a subordinação porque o “empreendedor autônomo” é “livre” para escolher quais entregas fará sem sofrer punição por isto, descaracterizando a subordinação, e não se configura a habitualidade, porque o entregador pode escolher “livremente” seu horário de trabalho, o meio pelo qual irá trabalhar e quando irá trabalhar, descaracterizando a habitualidade. Se não há subordinação nem habitualidade a magistrada da Justiça do Trabalho entendeu que não há vínculo empregatício. Sendo assim, de acordo com seu “livre arbítrio” o entregador Wesley Muniz , fotografado dentro da enchente, decidiu por conta própria que realizaria a entrega. 

Esta seria a justificativa do discurso neoliberal que chama desempregado de empreendedor. Segundo as mudanças nas leis trabalhistas brasileiras realizada segundo os preceitos neoliberais, a relação de trabalho se dá entre iguais e coloca em interação social alguém que quer contratar mão de obra e alguém que, em pé de igualdade, quer vender sua mão de obra. Isto é uma grande falácia porque o que vende sua força de trabalho é forçado a vendê-la para sobreviver. Assim como ele, outros milhares querem vender sua força de trabalho para poucos que querem comprá-la e que, devido a isto, podem reduzir o valor do trabalho.

Na verdade, Wesley foi fazer a entrega arriscando-se a contrair uma leptospirose ou a ser carregado pela correnteza da enxurrada ou a ser tragado por um buraco porque ele só recebe pagamento pela entrega realizada. A vida dura do trabalhador precarizado não permite que ele se dê ao luxo de não trabalhar. A paga é pouca e para conseguir amealhar algo que lhe permita colocar-se um pouco acima do trabalho escravo e/ou da miséria absoluta ele tem que trabalhar muitas horas quase sem descanso.Esta dura relação de trabalho onde o “empregador” – já vimos que não se pode considerar o iFood e o Uber Eats como empregadores – maximiza seus lucros explorando mais-valia absoluta de um trabalhador que não possui nenhum direito trabalhista é muito bem abordada no filme Você não estava aqui (Sorry we Missed You, 2019) do cineasta britânico Ken Loach, conhecido por seus filmes políticos entre os quais Terra e liberdade (Land and Freedom, 1995 e Eu, Daniel Blake (I, Daniel Blake, 2016). Você não estava aqui explora a difícil relação entre um trabalhador precarizado e sua família, estando ele sempre ausente de casa devido a seu trabalho. A sequência inicial deste filme começa com um diálogo que ilustra bem a fragilidade da relação entre um trabalhador especializado desempregado, em situação desesperadora e que aceita um trabalho precarizado e um “empregador” muito à vontade para explorar o trabalhador porque sabe que há um enorme exército de desempregados e, mais cedo ou mais tarde, alguém mais desesperado aceitará as relações de trabalho aviltantes que ele propõe. O diálogo começa com o trabalhador, outrora um especializado operário da construção civil, enumerando uma infindável lista de atividades especializadas que ele é capaz de executar. O “empregador”, cujo uniforme demonstra que não é o dono da empresa, pergunta-lhe porque ele largou o trabalho e ele responde que largou porque estava cansado de fazer o que fazia e porque seus colegas de trabalho eram preguiçosos e que prefere trabalhar por conta própria. O “empregador” pergunta-lhe, então, se ele já recebeu seguro desemprego e ele responde que tem dignidade e que preferiria passar fome a receber o seguro desemprego. O “empregador” retruca dizendo que o trabalhador é “um dos nossos”. E continua: “vamos deixar as coisas claras. Nós não te contratamos, você embarca. Chamamos isto de onboarding. Não trabalha para nós, trabalha conosco. Você não dirige para nós, realiza serviços. Não há contratos, não há metas de desempenho. Tem que atender às normas. Não há salário, senão comissões por serviços prestados. Está claro?” Ao que o trabalhador responde “sim, sim, tudo bem” e agradece.

Este diálogo e a situação de Wesley Muniz explicitam de maneira cabal as novas relações de trabalho que os neoliberais cinicamente defendem, alegando que se dão entre pessoas livres que em pé de igualdade decidem estabelecer uma relação de trabalho livre onde qualquer uma das partes pode romper a relação no momento em que assim o desejar. O trabalhador precisa trabalhar todos os dias, o máximo de horas possíveis para fazer um ganho que lhe assegure a reprodução da sua força de trabalho. Isto o torna vulnerável em vários aspectos, inclusive no que concerne à sua saúde. E aí surge um problema nestes tempos de pandemia de corona vírus.

As notícias difundidas pela grande mídia dão conta que o corona vírus se propaga rapidamente e é muito letal e esta informação é o que a maioria da população retém e aceita como a única verdade, muito graças às imagens de pessoas usando máscaras nas ruas, de disputas por alimentos em supermercados que ajudam a causar medo e pânico, utilizados pelos governos para chantagear a população. No Brasil, o Ministro da Fazenda Paulo Guedes não se cansa de ameaçar a população, condicionando o combate ao corona vírus à aprovação das reformas que vão piorar ainda mais as condições e vida do trabalhador brasileiro.

Os médicos e cientistas afirmam que este vírus é muito menos letal que outros que já apavoraram a população mundial no século XXI como o ebola e o H1N1. Mas esta informação não é retida pela população. O irresponsável presidente da República, o tosco Jair Bolsonaro, afirmou em live que o perigo do vírus está sendo “superdimensionado” pela imprensa irresponsável, mas afirmou isto utilizando uma máscara para se proteger. O que fica desta imagem é que se ele, o presidente da República que goza de uma série de regalias, está usando máscara é porque o risco é alto e todos estão sujeitos ao ataque do vírus.

O combate à doença recomenda boa alimentação, descanso e isolamento. O trabalhador precarizado, sem direito a descanso semanal remunerado e sem horário de trabalho pré-estabelecido, não se alimenta saudavelmente, não descansa e tem que se relacionar com várias pessoas durante sua jornada exaustiva de trabalho. Sua atividade laboral coloca sua vida em risco, bem como a vida daqueles que entram em contato com ele. Este trabalhador é submetido a uma rotina de trabalho exaustiva que prejudica sua saúde e afeta o seu sistema imunológico. Por outro lado, descanso e isolamento significariam que o precarizado deveria permanecer em sua casa enquanto o risco de contágio permanecesse. Para ele, contudo, não ir trabalhar significa não ter dinheiro para sobreviver. E lá vai ele, o trabalhador precarizado, trabalhar, lá vão os milhares de ifooders e ubereatsers, sem outra opção, fazer entregas, expondo-se e expondo aqueles com quem entram em contato ao risco de contágio pelo corona vírus. Mas não são apenas os precarizados que correm risco. Os carteiros, por exemplo, manuseiam pacotes e cartas vindas de locais onde o corona vírus está disseminado e também entram em contato com várias pessoas durante sua jornada de trabalho. Tal como os pracarizados e outros trabalhadores não precarizados, os carteiros também podem se tornar vetores do vírus.

As novas relações de produção capitalistas pressupõem um Estado que não investe em políticas sociais voltadas para os trabalhadores e direciona o dinheiro que seria nelas investido para o financiamento o grande capital. Nesta crise atual, o governo Trump anunciou ajuda de 200 bilhões de dólares para socorrer as empresas estadunidenses. Três dias depois, o governo alemão anunciou “ajuda ilimitada” às empresas alemãs para superação da crise econômica. Nenhuma medida para a geração de empregos ou para repassar dinheiro para os trabalhadores para que possam ficar em casa e se protegerem do vírus. Nenhuma medida para baratear o preço dos remédios e de produtos para assepsia, mas muitas medidas que visam liberar dinheiro para aperfeiçoar os mecanismos de concentração de capital e precarização do trabalho ou alguém duvida que este será o resultado final desta crise do capitalismo? Ela resulta do desmonte do Estado, dos cortes no orçamento e nos investimentos públicos, da desregulamentação do trabalho e das leis trabalhistas e os governos não propõem nenhuma medida para rever estes equívocos.

O fato é que o vírus atinge o Brasil em um momento em que o país está sendo governado por indigentes cognitivos e entreguistas paus-mandados do imperialismo. Seria interessante as esquerdas se unirem e convocarem uma greve geral para o dia 18 de março, aproveitando que uma das recomendações para combater a propagação do corona vírus é evitar aglomerações e ficar em casa. Parar a produção até o governo Bolsonaro cair. Seria importante, também, a criação de grupos de ajuda mútua que contribuíssem para a criação de medidas que permitissem que todos os trabalhadores, os precarizados sobretudo, pudessem ficar em casa sem passar por dificuldades. Entre as reivindicações desta paralisação, além do #ForaBolsonaro e #EleiçõesgeraisJá, o fim do teto de investimentos, mais verbas para o SUS, contratação de mais profissionais de saúde, mais verbas para a educação e a pesquisa, políticas públicas de distribuição de renda, medidas emergenciais para a criação de empregos, fim das privatizações e reestatização de todas as empresa que foram privatizadas desde 2016.

Esta crise do capitalismo globalizado intensificada pelo corona vírus enfraquece o capitalismo e o discurso ideológico que o sustenta. Poderia se tornar uma ótima oportunidade para o estabelecimento de novas relações de produção e de trabalho que contribuíssem para o fim da exploração do trabalhador. Contudo, os movimentos sociais e os trabalhadores não estão em um nível de organização que lhes permita assumirem o protagonismo político na atual conjuntura. Pode ser que fatos novos – o aprofundamento da crise? – possam mudar esta conjuntura e favoreçam a que este protagonismo se apresente.