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03
Dez21

STF adia julgamento de pedido de medidas para reduzir letalidade de operações policiais no Rio

Talis Andrade

 

Por Rosanne D'Agostino, g1 

Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (2) o julgamento de um recurso que pede à Corte para determinar medidas a fim de reduzir a letalidade de operações policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19. [Depois destes tempos de peste, a polícia pode matar adoidado...]

O recurso era o primeiro item da pauta desta quinta, mas não houve tempo hábil para iniciar a análise do caso. Isso porque o plenário ainda precisava finalizar o julgamento sobre o novo marco legal do saneamento básico, o que acabou tomando toda a sessão.

Não há data para a retomada. O caso deve ser pautado novamente pelo ministro Luiz Fux, presidente da Corte.

Em maio, o julgamento ocorria no plenário virtual — no qual os ministros depositam os votos em um sistema eletrônico — mas foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Alexandre de Moraes. Agora, a questão será analisada no plenário presencial.

O recurso foi apresentado pelo PSB e por organizações de direitos humanos, que tentam conseguir novas medidas, além da decisão que restringiu o uso de helicópteros nas ações e fixou regras para incursões próximas a escolas durante a pandemia.

O partido quer que o STF mande o governo estadual elaborar um plano de redução da letalidade policial.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, propôs ao votar diversas medidas para reduzir a letalidade das operações. Ele também quer que o Ministério Público Federal (MPF) investigue suposto descumprimento das restrições impostas a operações policiais.

Fachin foi o único a apresentar voto no plenário virtual e deve reafirmar a tese no julgamento presencial. O entendimento do ministro é estendido à operação na favela do Jacarezinho, apontada como a mais letal da história do Rio de Janeiro, ocorrida em maio. A ação da Polícia Civil deixou 28 mortos.

Em junho do ano passado o ministro decidiu que, durante a pandemia de Covid-19, operações policiais no estado só deveriam ocorrer em "hipóteses absolutamente excepcionais" – e com justificativa ao Ministério Público estadual por escrito.

Na semana passada, mais uma operação deixou mortos no Rio, desta vez em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. Como justificativa para a ação, a Polícia Militar afirmou que pretendia prender os responsáveis pelo assassinato de um sargento.

Além de oito corpos retirados do manguezal na manhã da segunda-feira (22), a polícia confirmou que outro suspeito de participar do confronto no Complexo do Salgueiro acabou morrendo. Moradores denunciaram que os homens teriam sido mortos por vingança.

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