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O CORRESPONDENTE

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04
Mai18

STF absolve condenada por tentar furtar duas peças de queijo em 2012

Talis Andrade

 

 A Justiça brasileira não pode ser séria. Veja que perda de tempo: uma pobre coitada julgada em primeira, segunda, terceira instâncias. O caso terminou no Supremo Tribunal Federal (STF). É muita perda de tempo valioso, que a justiça brasileira é mais cara do mundo. É impressionante a severidade da Justiça para com os mais pobres.

 

Yahoo - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, invalidou a condenação de uma moradora de Juiz de Fora, de 45 anos, pela tentativa de furto de duas peças de queijo avaliadas em R$ 40 em um supermercado, em 2012. A decisão é da última sexta-feira.

 

O ministro entendeu que não houve tipicidade da conduta, ou seja, fato que caracteriza crime e, por isso, aplicou o princípio da insignificância ao avaliar o pedido de habeas corpus da Defensoria Pública da União (DPU).

 

O ministro determinou a expedição de alvará de soltura da mulher, que tinha sido condenada em julgamento na 3ª Vara Criminal, em Juiz de Fora, em outubro de 2014. Na ocasião, a sentença dela foi de cinco meses em regime semiaberto.

 

Celso de Mello reconheceu que, no caso, está configurado o fato insignificante, o que descaracteriza a tipicidade penal da conduta (a caracterização como crime). Segundo ele, estão presentes todos os vetores que autorizam a aplicação do princípio da insignificância, entre eles a mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada.

 

“O reduzidíssimo valor das res furtivae (R$ 40,00) e as circunstâncias concretas em que se deu a subtração patrimonial, meramente tentada, com a restituição dos objetos (duas peças de queijo) subtraídos à vítima (uma sociedade empresária), justificam, não obstante a condição de reincidência, o reconhecimento do fato insignificante”, salientou o ministro. Ele também frisou que o furto tentado foi praticado sem violência física ou moral a quem quer que seja.

 

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