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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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07
Ago18

São mais de cem tribunais. Aparece uma nova juíza contra Lula

Talis Andrade

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 TRF- 4, em Porto Alegre

 

A cada notícia sobre a prisão de Lula, o aparecimento de um desconhecido nome de magistrado. Uma impressionante mostra de que o Brasil tem juízes de sobra.

 

São mais de cem tribunais com suas cortes luxuosas. Os palácios da justiça são os mais suntuosos, vistosos, deslumbrantes das capitais brasileiras. Nenhuma universidade tem tanta imponência.

 

O País gasta uma fortuna com essa gente togada. Bando de parasitas regiamente pagos.

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre

 

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Tribunal de Contas, em Porto Alegre

 

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 Tribunal Militar, em Porto Alegre

 

A juíza federal Bianca Georgia Cruz Arenhart, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), rejeitou pedido apresentado pelo Partido de Trabalhadores (PT) para que o ex-presidente Lula participe de debate eleitoral televisionado. Preso desde abril deste ano após condenação de 12 anos e 1 mês de reclusão, em segunda instância, o petista pretendia participar da sabatina organizada pela TV Bandeirantes e marcada para a noite da próxima quinta-feira (9/8).

 

No pedido, o PT recorre de decisão da juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal de Lula, e que já havia negado pedidos de participação em atos de campanha. No agravo, a sigla argumenta que "o cerceamento precário a liberdade do reeducando não tem envergadura para lhe afastar a liberdade de expressão e que requerimentos de entrevistas representam afronta à liberdade de imprensa".

 

Ainda de acordo com o PT, "a Lei de Execuções Penais não proíbe a realização de atos de pré-campanha, não podendo o Judiciário então restringi-los; e a alegada dificuldade logística [para participação nos debates] não se respalda em atos motivados pelo órgão responsável pela custódia".

 

Além da participação na sabatina da TV Bandeirantes, o partido pedia permissão para que Lula — confirmado candidato à Presidência da República em convenção no último domingo (5) — participasse também de outros atos de campanha.

 

Para a juíza Bianca Arenhart, no entanto, não há amparo legal para o recurso do PT. "A agremiação política busca obter provimento jurisdicional precário sob a ótica da tutela recursal emergencial, instrumento fértil no Processo Civil, mas que não tem lugar no Processo Penal, tendo em conta disposição expressa em sentido contrário registrada pela Lei de Execuções Penais", afirma.

 

A magistrada alega ainda que "a decisão atacada pela via do agravo de execução penal enfrenta pedido genérico para a prática de atos de pré-campanha e, posteriormente, de campanha, como entrevistas e debates." "A indicação de realização de debate entre presidenciáveis, com a devida vênia, refoge ao escopo da decisão de primeiro grau, porquanto a pretensão de uma autorização geral para todos os casos e atos que o reeducando pretende praticar extrapola a cognição específica com relação ao caso concreto", afirma com o mais douto e hermético juridiquês do golpe de 2016, que substitui o economês da ditadura de 1964. Vide aqui dicionário de juridiquês para entender os autos de fé da três vezes santa Santa Inquisição do douto Savonarola da corriola de Curitiba, formado nos serviços secretos de inteligência dos Estados Unidos contrários à política do Petróleo é nosso na Venezuela, na Bolívia, no Equador, no Brasil. 

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 Tribunal Eleitoral, em Porto Alegre

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Tribunal do Trabalho, em Porto Alegre 

 

 

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