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O CORRESPONDENTE

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18
Jul21

Revelações da CPI tornam sempre mais graves responsabilidades de Pazuello

Talis Andrade

 

um manda pazuello obedece.jpg

 

por Janio de Freitas

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Ex-ministro aceitou administrar cuidados médicos para mais de 200 milhões de pessoas sem o mais simplório conhecimento para tal

 

Eduardo Pazuello é um general da ativa e um teste ativo. Combinação de condições cujo resultado, dentre várias hipóteses do ruim ao péssimo, não pode ser previsto.

Sucedem-se na CPI da Covid, ou em torno dela, revelações que tornam sempre mais graves as responsabilidades de Pazuello em centenas de milhares de mortes, nas 540 mil já havidas e nas vindouras.

Como preliminar nesse desempenho trágico, note-se que Pazuello aceitou, nada lhe impondo isso, administrar os cuidados médicos para mais de 200 milhões de pessoas sem, no entanto, o mais simplório conhecimento para tal.

É previsível que das constatações da CPI decorram processos judiciais numerosos. Ao menos um, por mérito reconhecido, exclusivo de Eduardo Pazuello. General da ativa, mas autor de atos que não se inscrevem no Código Penal Militar.

Aninham-se em diversas posições dos mais detestados códigos civis.

Apesar do aparente orgulho com que o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Batista Jr., distingue militares e civis —“Nós não somos lenientes com desvios”— há pouco a Folha comprovou que, de 21 processos contra generais na Justiça Militar, em 10 anos, só um recebeu punição.

Nem advertência foi dada a Pazuello por transgredir o Estatuto e o Regulamento Disciplinar dos Militares, quando já de volta ao Exército participou de um comício de Bolsonaro. Hoje tem uma sinecura na própria Presidência, a título de uma função para a qual, outra vez, não tem mínimas condições.

Com isso, já está posto o problema: protegido até além da proteção gozada pelos generais, Pazuello como réu na Justiça comum poderá estar no lugar certo, mas não é essa uma disposição cenográfica, de classe ou judicial isenta de pretendida recusa —onde bastou a correta qualificação do general como mentiroso, na CPI, para surgirem ameaças ao regime constitucional.

Embora silenciado, esse é um tema urgente. O que não significa promessa de atenção ao tema ou à urgência.

 

Fux socorreu Bolsonaro no momento em que fatos saíam de controle

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Pretexto divulgado para reunião com o presidente, a seu convite, não resiste à observação mais simples

Os soluços de Bolsonaro tiveram efeito positivo em Luiz Fux. Talvez de curta duração, mas o pouparam de uma arbitrariedade que comprometeria o Supremo, sob sua compulsória presidência, em trapaças políticas.

A separação dos três Poderes é um pilar decisivo para a vigência do Estado de democracia constitucional. Luiz Fux não apenas o desconsiderou, fazendo-o ainda com um sentido político inadmitido na magistratura. O pretexto divulgado para uma reunião com Bolsonaro, a seu convite, não resiste à observação mais simples. O componente político ressalta-se.

Luiz Fux socorreu Bolsonaro no momento em que os fatos saíam de todos os controles da Presidência, com a descoberta de dois bandos trapaceiros no Ministério da Saúde, militares em disputa de hienas ante mais de 500 mil mortos, o próprio Bolsonaro nas revelações, a ameaça militar e a rejeição firme ao voto impresso. Bolsonaro sentiu a queda e, aos palavrões, não pôde esconder o desespero.

Concluída a reunião, Luiz Fux explicou-a como propósito de “debatermos” a importância do “respeito às instituições e aos limites impostos pela Constituição”. Bolsonaro em tal debate parece humorismo. Vá lá, foi um debate de rapidez assombrosa: 20 minutos. Na verdade, deduzidos os salamaleques de chegada e saída, mais o Padre Nosso rezado por Bolsonaro, a duração oficial reduziu-se e não chegou a dez minutos.

Mas a artimanha ficou combinada: a formação de um grupo dos dois com os presidentes do Supremo, do Senado e da Câmara para, no dizer de Fux, “fixar barreiras sólidas para a democracia brasileira, tendo em vista a estabilidade do nosso regime político”. O impossível, logo, nada. Apenas a busca de desconcentração do ambiente em progressiva hostilidade a Bolsonaro. Ideia política de Fux, motivo do convite a Bolsonaro.

A meio de sua pretensa explicação, Fux enfiou uma fórmula preventiva: esteve, com Bolsonaro, no exercício de sua função. A necessidade da frase intempestiva mostrou o oposto. Os desarranjos de Bolsonaro com a urna eletrônica, a CPI, a corrupção com vacinas, o crescente número de militares nas tramoias, Lula e as pesquisas, tudo isso são problemas políticos de Bolsonaro. Sem relação, nem mesmo remota, com o Supremo, sua presidência ou, por ora, com o Judiciário.

Os soluços hospitalizados evitaram a Luiz Fux um papel deplorável, em mais uma das comissões fantasiosas que já desgastaram o Supremo, com Dias Toffoli, em proveito de Bolsonaro. Como indicam as pesquisas, a hora é outra.

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