Assinada pela historiadora Angélica Müller, da Universidade Federal Fluminense (UFF), e Camille Goirand, professora de Ciências Políticas do Instituto de Estudos da América Latina (IHEAL) da Universidade Sorbonne, a obra é resultado de um seminário internacional em 2016, que reuniu especialistas brasileiros, franceses e até membros, como o coordenador Pedro Dallari, da Comissão Nacional da Verdade (CNV), instalada para apurar violações dos direitos humanos durante a ditadura (1964 -1985).

“A proposta do livro surgiu para pensar a experiência de diversos profissionais acadêmicos durante o trabalho da Comissão Nacional da Verdade”, diz Goirand ao destacar que os processos de justiça de transição “variam muito de uma sociedade para outra e de um momento para outro”.

“A Justiça de transição é um processo, uma variedade de mecanismos que são implementados em diversas situações, como de transição democrática ou de resolução de conflitos e processos de paz, como no caso da Colômbia. O objetivo é tentar identificar violações graves de direitos humanos, como também apurar responsabilidades e construir um processo de justiça para que a sociedade possa se pacificar”, define.  

No caso do Brasil, segundo os acadêmicos, esse processo de justiça transicional  apresenta várias especificidades, particularmente quando comparado com os vizinhos Chile e Argentina. Nestes dois países, comissões da verdade foram instaladas logo após o fim do período ditatorial, o que não foi o caso do Brasil, onde a Comissão Nacional da Verdade foi criada apenas em 2012 e concluiu seus trabalhos em 2014.

A cientista política ressalta que o trabalho da Comissão foi acompanhado com “bastante atenção e densidade” pela sociedade brasileira. “Houve uma participação social forte. As audiências e os documentos eram acessíveis no site da CNV, que recebeu milhões de conexões nos dois anos de atuação”, afirmou.

“A CNV organizou audiências das vítimas e dos familiares das vítimas na presença dos responsáveis pelas violações dos direitos humanos, o que não aconteceu no Chile. Isso deixou um aspecto bastante traumático nos trabalhos,” comentou Camille na entrevista à RFI.

A cientista política destaca ainda outro fator distintivo da experiência brasileira: a instalação de comissões da verdade nas universidades federais e assembleias legislativas de vários estados, como em São Paulo. Ela lembra ainda como a organização dos acervos e documentação, baseada na própria lei da criação da Comissão, garantiu o poder de requisição de documentos. “Com esses documentos, a CNV organizou juntamente com o Arquivo Nacional um acervo muito rico e muito importante para o futuro”

No entanto, os especialistas que participaram da reflexão sobre a experiência brasileira apontam a vigência da Lei de Anistia, de 1979, como um obstáculo no trabalho de reconciliação com a memória do passado ditatorial.   

“O processo da justiça transicional é marcado pelo fato de que a Lei de Anistia continua vigente. É o único caso na América Latina no qual a Lei de Anistia continua bloqueando o trabalho de justiça de transição”, argumenta.

“Isso não apenas gerou frustração, como também colocou limites no processo ligado ao chamado direito à verdade. Esse direito à verdade inclui o trabalho que também pode ser feito na justiça”, acrescenta.

No trabalho final entregue pela Comissão, o último capítulo foi dedicado a fazer recomendações, e entre elas, a abrogação da Lei da Anistia, de 1979. “O trabalho da CNV foi também mostrar que a luta contra a impunidade dos crimes é necessária para lutar contra a impunidade na atualidade, especialmente contra a violação dos direitos humanos que acontecem hoje. Tudo isso mostra que o caso brasileiro é muito específico quando comparado a outros casos”, destaca.

Luta contra a impunidade

A especialista francesa vê também muitas ligações entre os processos de transição e o momento político atual do Brasil. “O impeachment da presidenta Dilma Rousseff teve um motivo muito forte nos riscos que alguns militares sentiram em relação a esse problema ligado com a Lei da Anistia. Durante o trabalho da CNV houve muitas resistências, tanto individuais quanto institucionais, em oposição ao processo de justiça e da verdade”, diz Goirand, citando como exemplo a reticência do Exército em entregar documentos aos investigadores. 

“De maneira mais ampla, o processo da justiça de transição está também ligado ao problema da impunidade, ao forte agravamento das violações aos direitos humanos, aos conflitos políticos ligados à memória da ditadura e às tentativas revisionistas de integrantes do governo e do Congresso, que manifestam nostalgia ao período autoritário”, diz ela.

A cientista política do IHEAL também destaca a importância do trabalho dos pesquisadores sobre o passado e a atualidade e é preciso proteger as liberdades acadêmicas, que fazem parte das liberdades fundamentais que hoje em dia, segundo ela, estão sob risco no Brasil.

“Justiça de transição no Brasil e resistências ao processo da verdade estão ligados de uma forma muito forte ao trabalho dos pesquisadores sobre o passado e sobre a atualidade. Tem ainda uma relação com o trabalho de defesa das vítimas, de ontem e de hoje, e então de uma forma, tem uma relação com uma resistência democrática que hoje em dia me parece necessária no Brasil”, argumenta.