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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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24
Mar19

Procurador Felipe Bogado divulga correspondência de Michelzinho

Talis Andrade

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O procurador da República Felipe Bogado não contava com a falta de astúcia dos jornalistas para quem ele enviou fotos das provas colhidas na casa de um investigado. O vazamento foi divulgado pelo portal G1 neste sábado (23/3) ao noticiar investigação sobre um vizinho que pode ter sido "caixa forte" do ex-presidente Michel Temer, o empresário Vanderlei De Natale. No fac-símile da foto feita pelo procurador, aparece seu nome como remetente.

Ainda que em processos e inquéritos públicos não haja, em princípio, a obrigação do sigilo, cabe ao juiz e não ao Ministério Público a decisão do que pode ser divulgado, observa o advogado Rodrigo Dall’acqua. “É o juiz quem decide sobre a manutenção ou não do sigilo da busca e apreensão. As provas colhidas devem ser juntadas ao processo e submetidas à análise do Juiz e da defesa, que tem a prerrogativa de apontar ilegalidade e abusos na busca”, diz Dall’acqua. “Tanto mais por envolver um menor, o filho do ex-presidente, que tem nome e imagem protegidos pela lei”, comenta Alberto Zacharias Toron.

O crime de violação de sigilo funcional está tipificado no artigo 325 do Código Penal. O servidor que “revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação” pode ser punido com pena de 6 meses a 6 anos, se a quebra de sigilo causar dano à administração pública ou a terceiro.

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