Privatização da Eletrobras deve elevar conta de luz, aponta debate no Senado
O desgoverno Bolsonaro é a continuação do Temer
A quartelada de Bolsonaro entrega a Eletrobras
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) reuniu nesta terça-feira (15) uma série de especialistas para analisar a medida provisória do governo militar de Jair Bolsonaro que, ao capitalizar a Eletrobras, permitirá a transferência do controle da empresa à iniciativa privada. A MP entreguista 1.031/2021 está na pauta de votação desta quarta-feira (16) no Plenário do Senado dominado pelo Centrão governista.
Na reunião o senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse ter certeza que quem vai pagar a conta da privatização da Eletrobras, se ela ocorrer, será o consumidor final. Isso porque a estatal vende energia a R$ 65 por 1 mil Megawatts-hora (preço de custo), o que deixará de ocorrer após a privatização.
— Essa MP afeta toda a sociedade brasileira. A modelagem proposta descomissiona as principais usinas da base, permitindo que cobrem R$ 140 em vez de R$ 65. Então é evidente que o custo extra será repassado ao consumidor final. E isso é agravado pela criação de reservas de mercado em algumas fontes. Se segurarem as tarifas no primeiro ano, não conseguirão no segundo — alertou.
Nelson Hubner, que foi ministro das Minas e Energia entre 2007 e 2008, valeu-se de exemplos dos EUA e do Canadá para comprovar sua visão de que o Brasil deve passar por um "tarifaço", caso o controle da Eletrobras passe à iniciativa privada. Outro fator que contribuirá para isso, segundo ele, é que o controle dos recursos hídricos brasileiros também passará ao capital privado, caso a MP passe como está.
— No Canadá, a região de Quebec, onde o controle dos recursos hídricos é estatal, o preço da energia chega a ser um terço de outras regiões do país. Nos EUA, 73% da energia hídrica é estatal. Só o Exército controla 20%. Os estados americanos com a energia mais cara são os da fronteira norte com o Canadá e a California, que são controlados por companhias privadas — exemplificou.
Fernando Fernandes, do Movimento por Atingidos por Barragens (MAB), mostrou que a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê o "tarifaço" após a privatização.
— O "tarifaço" vai ser grande e abusivo, até a Aneel admite. Em 2016, uma nota da Aneel calculou um aumento de 20% já de cara. Além disso, abriremos mão do controle da maior empresa energética da América Latina. Estimativas calculam que o valor de mercado da Eletrobras é de pelo menos R$ 400 bilhões, podendo chegar a R$ 1 trilhão. E o governo quer entregar por R$ 60 bilhões — reclamou.
Investimentos
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) disse que o principal argumento do governo para aprovar a MP é a alegação de que a Eletrobras não teria condições de realizar novos investimentos. Em contraponto, Clarice Ferraz, do Instituto Ilumina, disse que a Eletrobras tem plenas condições financeiras de realizar novos investimentos, se essa for a opção governamental.
— A Eletrobras tem R$ 15 bilhões em caixa e, graças a seus bons indicadores financeiros, pode tranquilamente alavancar mais R$ 40 bilhões. Tem total condições de realizar novos investimentos. Desde 2019, já distribuiu R$ 7,6 bilhões só em dividendos — disse Clarice.
Hubner acrescentou que a Eletrobras parou de investir em 2018, quando foi incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND). Segundo ele, só em 2020, o lucro da empresa chegou a quase R$ 6,5 bilhões.
Jean Paul também disse que considera temerário o Senado aprovar a medida provisória no momento em que o Brasil volta a correr riscos reais de passar por um novo processo de racionamento de energia, como ocorreu em 2001 e 2002. Para ele, o país já sofre devido à ausência de planejamento estatal neste setor desde 2016, e a MP 1031/2021, como está, reforça mecanismos de ausência de coordenação nacional sobre o sistema energético.
Sistema Eletrobras
- Empresas de Geração e Transmissão[15]:
- Eletrobras Amazonas GT (100%)
- Eletrobras CGT Eletrosul (99,89%)
- Eletrobras Chesf (99,58%)
- Eletrobras Eletronorte (99,48%)
- Eletrobras Eletronuclear (99,91%)
- Eletrobras Furnas (99,56%)
- Itaipu Binacional (50%)
- Empresa de Pesquisa:
- Empresa de Participações:
- Eletrobras Eletropar (antiga Lightpar)
- Outras participações societárias:[carece de fontes]:
- CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá 0,03% (em processo de federalização)
- Enel Distribuição Goiás (0,07%) (em processo de incorporação com a aquisição de 51% das ações)
- Energisa Mato Grosso (40,92%)
- EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia - SP (39,02%)
- ISA CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (35,65%)
- Equatorial Energia Pará (34,24%)
- Equatorial Energia Maranhão (33,57%)
- CEEE - Companhia Estadual de Energia Elétrica - RS 32,59%
- CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina (10,75%)
- AES Tietê - SP (7,94%)
- Enel Distribuição Ceará (7,06%)
- CEB - Companhia Energética de Brasília (3,29%)
- Energisa Sergipe (2,26%)
- CESP - Companhia Energética de São Paulo (2,05%)
- CELPE - Companhia Energética de Pernambuco (1,56%)
- COPEL - Companhia Paranaense de Energia (0,56%)
- Energisa Borborema - PB (0,48%)
- CGEEP - Companhia de Geração de Energia Elétrica Paranapanema - SP 0,47%
- EEB - Empresa Elétrica Bragantina - SP 0,11%
- CER - Companhia de Eletricidade de Roraima 0,004%
- CELTINS - Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins 0,000026%
- Participações em Sociedades de Propósito Específico (SPE):
- Consórcio UHE Lajeado - CEB Lajeado Energia - TO 40,07%
- Consórcio UHE Lajeado - EDP Lajeado Energia - TO 40,07%
- Consórcio UHE Lajeado - Paulista Lajeado Energia - TO 40,07%
- Consórcio UHE Inambari - Peru 29,40%[15]
- Parque Eólico Artilleros (Roar) - Uruguai (50%)[15]
- EATE - Empresa Amazonense de Transmissão de Energia 27,28%
- ETEP - Empresa Paraense de Transmissão de Energia 19,43%
- Guascor - AM 4,41%
- Consórcio UHE Cachoeira Dourada - GO 0,13%
- Consórcio Norte Energia (Usina Hidrelétrica de Belo Monte) - 49,98%
- Jirau Energia (Usina Hidrelétrica de Jirau) - 40%[16]
- Consórcio Santo Antonio Energia (Usina Hidrelétrica de Santo Antônio) - 39%[17]
- Lúcio Castro (24 de abril de 2018). «Atual gestão da Eletrobras pagou quase R$ 2 milhões para que falassem mal da própria empresa». Agência Sportlight. Consultado em 2 de julho de 2020. Cópia arquivada em 2 de julho de 2020
- ↑ «Câmara aprova privatização da Eletrobras; texto ainda será votado no Senado». economia.uol.com.br. Consultado em 20 de maio de 2021
- ↑ Ir para:a b c «Participação Societária». eletrobras.com. Consultado em 20 de maio de 2021
- ↑ «ESBR - Socios-Acionistas»
- ↑ «Santo Antônio Energia - A empresa»