Decreto presidencial facilita que advogados, caminhoneiros e políticos portem armas de fogo carregadas
por Leticia Mori
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Depois de muito se discutir a questão do armamento da população no Brasil, o novo decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita o porte de armas pode acabar sendo derrubado não por questões ligadas à segurança ou violência, mas por uma situação jurídica.
O decreto, assinado pelo presidente no dia 7 de maio, amplia em muito as atuais condições que autorizam o porte de armas. As medidas incluídas no texto facilitam que certos profissionais - como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos, por exemplo - portem armas de fogo carregadas.
O texto também aumenta o número de munições que podem ser compradas por cidadãos que tenham autorização.
Mas, menos de uma semana depois, um parecer da Câmara dos Deputados disse que o decreto contém ilegalidades e o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação que questiona sua constitucionalidade.
Nesta sexta-feira (10), a ministra Rosa Weber, do STF, resolveu dar oportunidade para o presidente explicar o decreto antes de decidir sobre a ação que pede a anulação do documento, pedida pela Rede Sustentabilidade. Ela também vai ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e a Advocacia-Geral da União (AGU).