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O CORRESPONDENTE

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04
Out18

Por que Bolsonaro votou contra Lei Brasileira de Inclusão - LBI?

Talis Andrade

 

Conheça a importância de tornar as edificações acessíveis às pessoas com deficiência

 

Lei-Brasileira-de-Inclusão-conheça-a-importânci

 

 

 

No Brasil, 23,9% da população têm algum tipo de deficiência, seja ela auditiva, visual, física ou intelectual, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E apesar do país ainda precisar melhorar para atender e acolher essa parcela da população com o cuidado que precisam, alguns passos já vem sendo dados em direção a uma sociedade mais igualitária.

 

Entre as melhorias, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), em vigor desde janeiro de 2016, também conhecida por Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), “destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”.

 

Uma lei que teve o voto contrário de deputados conservadores da extrema direita, entre eles Jair Bolsonaro. O filho do presidenciável, Eduardo Bolsonaro, também deputado federal, votou contra. Confira aqui.  Que empresários gananciosos ficaram contra a Lei. 

 

Entre os direitos garantidos pela lei, que irá beneficiar 45,6 milhões de pessoas, estão a oferta de profissionais de apoio escolar em instituições privadas (sem custo para as famílias), acessibilidade em 10% da frota de táxis e o auxílio-inclusão, benefício de renda complementar ao trabalhador com deficiência que ingressar no mercado de trabalho.Outro ponto importante é a acessibilidade a edifícios públicos e privados. Saiba o que esse ponto representa para o seu imóvel neste texto da Tarjab:

 

# Lei Brasileira de Inclusão e os edifícios

lei-brasileira-de-inclusao (1).jpg

 

A LBI estabelece aos condomínios comerciais e residenciais a obrigatoriedade de garantir acessibilidade aos portadores de necessidades especiais nas áreas privativas e comuns, sob pena de multa.

 

Novos condomínios já devem ser planejados para atender as normas técnicas de acessibilidade, sob responsabilidade das construtoras e incorporadoras. Para empreendimentos que já existem, em especial os mais antigos, adaptações devem ser feitas para garantir o acesso. A Prefeitura de São Paulo, inclusive, tem disponível um Manual de Instruções Técnicas de Acessibilidade.Ainda segundo a Lei, conjuntos habitacionais terão de reservar 3% dos imóveis e 2% das vagas de garagens para portadores de necessidades especiais. Você pode conhecer maiores detalhes sobre a Lei Brasileira de Inclusão aqui.

 

Além de tornar o empreendimento mais inclusivo para todos, os imóveis que atenderem a todas as especificações da LBI são melhores vistos pelo mercado, aumentando o seu valor agregado.

 

 

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