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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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09
Jun19

Por desvios bilionários, investigação conjunta do judiciário e legislativo pode levar procuradores da Lava Jato para a cadeia

Talis Andrade

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Em nome do combate à corrupção eles podiam tudo, inclusive ser corruptos. Assim começaram a levar vantagem em tudo. Criaram a indústria da delação premiada que enriqueceu bancas de advogados, lavou mais branco o dinheiro de traficantes de moedas, de drogas, de pedras preciosas, do mercado negro, do contrabando. Legalizou bens adquiridos com o dinheiro da corrupção. Limpou os nomes sujos de criminosos como Alberto Youssef, chefe da máfia libanesa. Bandidos condenados foram soltos. Youssef pegou mais de cem anos de cadeia, está livre, podre de rico, e leve e solto na buraqueira para uma vida de luxo e luxúria.

Os procuradores podiam muito mais: eleger deputados, senadores, governadores, até o presidente da República.

Não pararam aí. Inventaram verdadeiras máquinas de fabricar dinheiro. Tacla Durán denunciou a cobrança, por fora, de uma delação premiada: 5 milhões de dólares. Quantas delações foram concedidas? Mais de mil.

Inventaram as multas bilionárias nos acordos de leniência, que quebraram as grandes empresas nacionais, desempregando milhões de trabalhadores, empurrando o Brasil de volta ao Terceiro Mundo. Para encobrir o dinheiro arrecadado na cruzada santa contra a corrupção, inventaram uma organização secreta, ora chamada de ong, de fundo, de fundação etc. No nome dessa sociedade secreta, a Petrobras depositou, no dia 30 de janeiro último, 2 bilhões e 567 milhões de reais.  Eis a prova:

Deltan DD fundão.png

Vejam que nem todos procuradores da Lava Jato entraram nessa safadeza (apenas seis assinaram):

ong procurador lava jato .png

Chegou a hora da verdade. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC) aprovou a proposta dos deputados petistas Patrus Ananias, João Daniel, Marcon, Valmir Assunção e Nilto Tatto para que seja fiscalizado, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), o acordo firmado entre a Petrobras e o Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR), denominado Acordo de Assunção de Compromissos.

Por meio desse compromisso, a estatal destinaria US$ 682 milhões (cerca R$ 2,7 bilhões) ao Ministério Público Federal do Paraná. A quantia é resultante de uma condenação aplicada à Petrobras pela Corte Judicial de Nova Iorque, com base em denúncias contra a estatal, informadas pelos procuradores da Lava Jato à Justiça dos Estados Unidos.

O acordo previa que o dinheiro fosse investido em uma fundação particular sob controle dos procuradores de Curitiba (PR). A chamada assunção de compromissos foi repudiada no meio jurídico assim que foi revelada, por estar eivada de ilegalidades.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do acordo em medida cautelar numa Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

Também a mesa diretora da Câmara dos Deputados apresentou Reclamação ao STF que passou a tramitar junto com aquela ADPF, argumentando que houve tentativa de usurpação de poderes por parte do Ministério Público Federal do Paraná.

Em março, o ministro Alexandre Moraes concedeu liminar suspendendo os efeitos do acordo.

Em seu parecer favorável, o relator Ricardo Barros propõe que o TCU encaminhe a regularidade da aplicação dos recursos e prevê a realização de audiências públicas na Comissão.

O pedido de fiscalização na CFFC foi assinado pelos deputados Patrus Ananias (PT-MG), João Daniel (PT-SE), Marcon (PT-RS), Valmir Assunção (PT-BA) e Nilto Tatto (PT-SP).

 

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