No último mês, o Ministério Público do Rio (MPRJ) havia denunciado o parlamentar pelo crime. Agora, o Tribunal de Justiça acolheu o pedido da promotoria. Ao receber a denúncia, o juiz em exercício Marcelo Almeida de Moraes Marinho, do 7º Juizado da Violência Doméstica da Barra da Tijuca, destacou que estão “presentes (na denúncia do MP) pressupostos legais autorizadores do exercício do direito de ação penal”, para que a denúncia fosse aceita.
A decisão é do último dia 2 de maio. Com a decisão de Moraes Marinho, Gabriel Monteiro terá 10 dias – a partir do dia que for notificado – para indicar testemunhas e provas que irá produzir, além de oferecer documentos e justificações, segundo determinação do magistrado. Ainda de acordo com o documento do 7º Juizado da Violência Doméstica, o vereador terá o mesmo prazo para “constituir advogado ou solicitar assistência da Defensoria Pública”.
Na denúncia remetida à 28ª Vara Criminal da Capital, em 8 de abril, o promotor Marcos Kac , da 1ª Promotoria de Investigação Penal (PIP) da Área Zona Sul e Barra da Tijuca, do Ministério Público do Rio (MPRJ), afirmou que “o denunciado, de forma livre e consciente, filmou através de telefone celular cena de sexo explícito envolvendo a adolescente”.
De acordo com o Artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ), quem “adquirir, possuir ou armazenar” qualquer forma de registro que “contenha cena sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente” deve ser punido com pena de até quatro anos de reclusão e multa . O próprio vereador, em depoimento à 42ª DP (Recreio) admitiu que fez a gravação. No entanto, que as imagens foram roubadas de seu celular.
Segundo trecho do documento, a vítima – com 15 anos à época – conheceu Gabriel numa academia do Condomínio Mansões, na Barra da Tijuca, onde o vereador mora. O MP narra ainda que os dois trocaram mensagens e que, em determinado momento o vereador convidou a adolescente para ir à casa dele. Também de acordo com a promotoria, passados cinco meses desde o primeiro encontro, o parlamentar usou o próprio celular para filmar a adolescente enquanto eles tinham relações sexuais.
Dias antes de ser denunciado, Monteiro foi alvo de uma operação da Polícia Civil para investigar justamente o vazamento de imagens intimas da menor. No dia, o político estava em casa e acompanhou as buscas da 42ª DP.
