Lei Áurea custou a própria vida do Império

A República tentou colocar uma pedra no tema da escravidão

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por Júlia Dias Carneiro

Lei Áurea 'saiu muito curtinha, muito pequena, muito conservadora'

Sancionada pela princesa Isabel no dia 13 de maio de 1888, a lei que aboliu a escravidão após mais de três séculos de trabalho forçado no Brasil "saiu muito curta, muito pequena, muito conservadora", descreve Lilia Moritz Schwarcz.

Em entrevista à BBC Brasil, a historiadora diz que as consequências dessa virada de página abrupta, sem políticas para incluir os ex-escravos à sociedade, são sofridas até hoje.

"O que vemos hoje no país é uma recriação, uma reconstrução do racismo estrutural. Nós não somos só vítimas do passado. O que nós temos feito nesses 130 anos é não apenas dar continuidade, mas radicalizar o racismo estrutural", considera Schwarcz, professora do Departamento de Antropologia da USP e autora, entre outros livros, de O Espetáculo das Raças , As Barbas do Imperador , Racismo no Brasil e Brasil: uma biografia .

Como parte dos eventos para marcar os 130 anos da abolição, Schwarcz lançou (11/05) o Dicionário da Escravidão e Liberdade - 50 textos críticos (Companhia das Letras), em coautoria com o historiador Flávio dos Santos Gomes. Schwarcz é também cocuradora da exposição Histórias Afro-Atlânticas, que será aberta no Masp e no Instituto Tomie Ohtake, em São Paulo, no fim de junho.

"Estamos politizando essa data e deixando bem claro que é preciso lembrar para não esquecer. Mas não é possível celebrar", afirma.

 Lilia Moritz Schwarcz é professora

do departamento de Antropologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP

BBC Brasil - Na sua visão, nesses 130 anos desde a abolição, no que o país avançou e no que está parado?

Lilia Schwarcz - Não há motivo algum para celebrar. O Brasil foi o ultimo país do Ocidente a abolir a escravidão. Às vezes as pessoas falam que foi o último das Américas, mas não. De fato, era chamado na época de 'retardão'. Tardou demais. As estatísticas oscilam, mas indicam que o país teria recebido entre 38% a 44% da quantidade absoluta de africanos obrigados a deixar o continente. E teve escravos em todo o seu território, diferente dos EUA, por exemplo, que no Sul tinha um modelo semelhante ao nosso, mas no norte tinha outro modelo econômico.

Quando veio a Lei Áurea, em 1888, ela saiu muito curtinha, muito pequena, muito conservadora. "Não há mais escravos no Brasil, revogam-se as posições em contrário". Corria no plenário uma série de propostas, algumas ainda mais conservadoras, outras mais progressistas.

'O Brasil foi o ultimo país do Ocidente a abolir a escravidão.

Às vezes as pessoas falam que foi o último das Américas, mas não.

De fato, era chamado na época de retardão', diz Schwarcz

BBC Brasil - Como esses grupos mais conservadores reagiram à abolição?

Lilia Schwarcz - A queda imediata do Império (é resultado da reação desses grupos). A Lei Áurea foi a lei mais popular do Império e a última. Como não se previram indenizações, os grandes produtores de café, até então vinculados ao Império, se bandearam para as fileiras dos republicanos.

A abolição foi um processo de luta da sociedade brasileira. Não foi uma lei. Não foi um presente da princesa (Isabel), como romanticamente se diz. Muitos setores de classe média e de profissionais liberais aderiram à causa abolicionista, que vira suprapartidária na década de 1880. É importante destacar sobretudo a atuação dos escravizados, dos negros, dos libertos, que pressionaram muito o tempo todo, seja por insurreições, seja por rebeliões coletivas, rebeliões individuais, suicídios, envenenamentos.

O que o Estado fez foi retardar a Lei Áurea a um tal limite que ela acabou custando a própria vida do Império no Brasil. Um ano e meio após a abolição da escravidão, o Império acabou.

BBC Brasil - Qual foi o simbolismo da lei no momento em que foi assinada?

Lilia Schwarcz - A assinatura do documento foi um ritual caprichadíssimo. Para se ter uma ideia, foram criados tipos novos para a composição da Lei Áurea. O pai do (escritor) Lima Barreto, João Henriques, participou de um grupo de tipógrafos que estavam emocionados com a lei, e compuseram tipos novos para o documento, assinado pela princesa com uma caneta valiosíssima. Todo o ritual teve muito apelo popular. A famosa foto da época (de uma multidão reunida do lado de fora do Paço Imperial, no Centro do Rio, para a assinatura da lei), mostra que a população compareceu, e é possível reconhecer bandeiras de irmandades negras que foram comemorar a abolição.

O ritual tinha tudo para encantar, e encantou. Tanto que mais tarde vimos a população liberta conformar a Guarda Negra, que era contra a República e a favor do Império. Hoje, muita gente pode achar isso uma grande contradição. Não é. Na época, a compreensão era que o Império tinha garantido o final da escravidão, e ninguém sabia o que viria com a República. Havia muito medo de projetos de reescravização. Estava tudo muito instável, nebuloso.

Hoje, sabemos que o ritual era parte da estratégia de dom Pedro 2º, que não estava no país, para garantir o Terceiro Reinado nas mãos de Isabel. A ideia era que a lei tornaria Isabel tão popular que impediria os projetos republicanos e garantiria a sucessão e manutenção do regime monárquico. O que não aconteceu. Mas o ritual foi realizado com grande pompa e circunstância, com o objetivo de fazer emocionar, e de fato emocionou.

BBC Brasil - Quais eram os principais vícios da lei?

Lilia Schwarcz - A lei simplesmente abolia. Dizia que a partir desta data não há mais escravos no Brasil. Ponto final.

A República, que viria um ano e meio depois, tentaria colocar uma pedra no tema da escravidão. Como se tivesse ficado morto no passado junto com o Império. Temos um hino da República, aquele que canta "liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós". E há uma estrofe que diz: "Nós nem cremos que escravos outrora tenha havido em tão nobre país". Ou seja, um ano e meio depois, (os republicanos) afirmavam não acreditar mais (que tivesse havido escravidão). Era um processo de amnésia nacional.

BBC Brasil - Quais foram as consequências imediatas desta abolição sem salvaguardas?

Lilia Schwarcz - O (momento) pós-emancipação não teve nenhuma preocupação com inclusão dessas populações (de ex-escravos). Eu me refiro a educação, saúde, habitação, todos os problemas estruturais.

Mas isso não quer dizer que a gente só deva culpar o passado. O que vemos hoje no país é uma recriação, uma reconstrução do racismo estrutural. Nós não somos só vítimas do passado. O que nós temos feito nesses 130 anos é não apenas dar continuidade, mas radicalizar o racismo estrutural.